MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
8.3.22. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Para a efetivação do Termo de Acordo de Cooperação de Estágio, sem a interveniência do Agente de Integração, a
empresa poderá utilizar o modelo que reproduzimos a seguir, adaptando-o a cada caso.
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo de cooperação técnica nº ..................... que entre si fazem .......... e ......... para seleção de alunos,
objetivando a concessão de Bolsas de Estágio.
Aos ........... dias do mês de .................... do ano de mil novecentos e noventa e .................. na cidade
.................., de um lado (Empresa) .................. situada à ......................, neste ato representada pelo ................
e de outro lado (Instituição de Ensino) ........................... reconhecida pelo Decreto ............. doravante
denominada INSTITUIÇÃO, com CGC/CNPJ nº ............. estabelecida nesta cidade na rua .........................
nº ............, neste ato representado por seu Diretor, Sr. ................., têm entre si celebrado, por força deste
instrumento, um Termo de Cooperação Técnica para a concessão de Bolsas de Estágio a estudantes, de
conformidade com o disposto na Lei 6.494, de 7-12-77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18-8-82,
publicado no Diário Oficial da União de 19-8-82, página 15411, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a seleção de
alunos, pela INSTITUIÇÃO, objetivando a concessão de Bolsas de Estágio, pela EMPRESA, a alunos
regularmente matriculados e que venham freqüentando na INSTITUIÇÃO, efetivamente, cursos vinculados à
estrutura do ensino público e do particular, nos níveis superior, profissionalizante de 2º grau ou de educação
especial.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – Compete à EMPRESA:
a) a seu critério, conceder Bolsas de Estágio a estudantes matriculados na INSTITUIÇÃO, segundo os cursos
correlatos às atividades de interesse da EMPRESA;
b) com a interveniência da INSTITUIÇÃO, firmar Termo de Compromisso individual, sem vínculo empregatício,
com cada aluno-estagiário, de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.494, de 7-12-77;
c) estabelecer a duração do estágio;
d) pagar ao aluno-estagiário, proporcionalmente à sua freqüência, o valor mensal equivalente a .................;
e) compatibilizar a jornada de trabalho com o horário escolar do aluno-estagiário;
f) controlar a freqüência do aluno-estagiário, comunicando-a à INSTITUIÇÃO;
g) proceder à avaliação do desempenho do aluno-estagiário, semestralmente, dando conhecimento do
resultado à INSTITUIÇÃO;
h) preencher, assinar e expedir o Certificado de Estágio para os estudantes que obtiverem rendimento e
aproveitamento satisfatórios.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO – Compete à INSTITUIÇÃO:
a) divulgar entre os alunos nela matriculados as condições de concessão de Bolsas de Estágio;
b) realizar a seleção de acordo com as áreas de interesse da EMPRESA e a esta encaminhá-los;
c) tomar ciência e aprovar a compatibilização da jornada de trabalho com o horário escolar;
d) tomar ciência da freqüência do aluno no estágio e do relatório de seu desempenho no mesmo;
e) realizar seguro de acidentes pessoais em favor dos alunos-estagiários, para cobertura durante a jornada de
estágio, em cumprimento ao disposto no artigo 8º do Decreto 87.497, de 18-8-82, que regulamentou o artigo
4º da Lei 6.494, de 7-12-77.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO E VIGÊNCIA – O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará do dia
........... de ....... de 19 ....... até o dia ........ de ......... de 19 ......
CLÁUSULA QUINTA – DENÚNCIA – O presente Termo poderá ser denunciado, de comum acordo, mediante
troca de correspondência epistolar entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – FORO – Fica eleito o Foro desta Cidade do ............ para nele dirimir qualquer questão
oriunda deste Termo.
E, por estarem assim, plenamente de acordo, as partes assinam o presente Termo de Cooperação, em quatro
vias, com as duas testemunhas abaixo.
LOCAL,
REPRESENTANTE DA EMPRESA
DIRETOR DA INSTITUIÇÃO
TESTEMUNHAS:
FASCÍCULO 8.3
COAD
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