154
3
ISSN 1677-7069
NOME RAZAO SOCIAL
CNPJ-CPF
PROCESSO
AUTO DE INFRAÇAO
12.900.911/0001-54
48610.010426/2014-23
445341
5.000,00
MAX COTRIM
07.635.174/0001-70
48611.001148/2014-11
441300
25.500,00
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS PLA LTDA
48.778.732/0001-33
48620.000125/2015-53
458129
5.000,00
2- Tendo sido confirmada a decisão impugnada, o autuado deverá pagar o valor da multa
acrescido dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não
pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal:
NOME RAZAO SOCIAL
CNPJ-CPF
VEGA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PROCESSO
03.906.304/0001-00
AUTO DE
VALOR
INFRAÇAO
R$
413776 64.000,00
48610.009657/2013-11
Venc
PROCESSO
AUTO INFRA- SALDO DATA BASE CALÇAO
MULTA
CULO RESIDUO
363872
10.398,64
30/09/2015
350777
8.657,27
30/09/2015
115811
70592,27
30/09/2015
48611.000729/2011-85
48611.000323/2011-01
48621.001350/2003-63
4 Tomar CIÊNCIA do valor residual do parcelamento do debito abaixo. Multas vencidas e não
pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal
NOME E/OU RAZAÇAO SOCIAL
CNPJ-CPF
PROCESSO
VALOR
IVO SILVA & IVAN BRAZ COMBUSTÍVEIS LTDA
10.907.531/0001-16
48611.000535/2012-61
75,13
No Comunicado nº 142, de 10/09/2015, publicado no DOU n° 174 de 11/09/2015, seção 3, pág.
108, no item n° 3,
Onde se lê:
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
NACIONAL PETRÓLEO LTDA
CNPJ-CPF
04.394.636/0001-16
PROCESSO
48610.004578/2012-25
AUTO INFRAÇÃO
379754
VALOR R$
AUTO INFRAÇÃO
379754
VALOR R$
5.000,00
Leia-se:
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
NACIONAL PETRÓLEO LTDA
CNPJ-CPF
04.394.636/0001-16
PROCESSO
48610.004578/2012-25
Valor de multa
conforme decisão
R$ 41.000,00
18/11/14
3 - Tomar CIÊNCIA que parcelamento do debito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento
ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou
Procuradoria Federal, o resíduo abaixo devera ser pago mediante GRU o autuado deverá pagar o valor
da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas
e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao
CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal:
NOME E/OU RAZAÇAO SOCNPJ-CPF
CIAL
E. S. ARAÚJO
08.576.853/0001-88
R.R DOS SANTOS GAS
09.442.873/0001-29
POSTO FEDATTO BALSA
03.227.607/0001-05
NOVA LTDA
RETIFICAÇÃO
VALOR R$
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SPARTHA LTDA
Nº 220, quarta-feira, 18 de novembro de 2015
DATA BASE
CÁLCULO
30/11/2015
5- Tomar CIÊNCIA que o recurso foi julgado improcedente e continuando os usuais procedimentos para cobrança do debito e infrações do auto citado:
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; CONTRATADA: Hogan Lovells; OBJETO: Assessoria jurídica relativa a aspectos relativos à legislação norte-americana societária
e de mercados de capitais em conexão com a Operação Lava Jato e com o arquivamento do 3º ITR/2015.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação.
Aprovado pelo Diretor Financeiro e de Relação com Investidores e Ratificado pelo Presidente, através
do Memorando PJ-5356/2015, de 17/11/2015.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N o- ECE-DAC-774-B/2015
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; CONTRATADA: Hastings Engenharia Ltda.; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir
de 27/10/2015, a retirada da funcionalidade SAT Projurid Publicatus e dos módulos de Controle de
Ofício e Avaliação de Escritórios Terceirizados e o reajuste de 16,66% correspondente à variação
ocorrida no período entre agosto de 2013 e agosto de 2015, tendo como referência a data da proposta da
empresa; ESPÉCIE: Aditivo nº ECE-DAC-774-B/2015; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO
LEGAL: Cláusulas Quinta, Doze e Quinze do contrato ECE-DAC-774/2011, em conformidade com o
Artigo 57, inciso II, e com o Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei 8666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 27/10/2015. SIGNATÁRIOS: Diretor da ELETROBRAS e Representante Legal da
CONTRATADA.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
NOME RAZAO SOCIAL
CNPJ-CPF
PROCESSO
NACIONAL CONSULTORIA EM- 03.265.208/0001-20
PRESARIAL LTDA
48610.010883/2007-99
AUTO DE IN- VALOR R$
FRAÇAO
250727
40.000,00
Venc
05/07/2011
6 -Tomar CIÊNCIA que parcelamento do debito abaixo foi indeferido por não indicar corretamente no pedido o numero do processo. Multas vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta
publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na
divida ativa e posterior execução fiscal:
NOME E/OU RAZAÇAO SOCIAL
SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
CNPJ-CPF
13.587.164/0002-60
PROCESSO
48611.000582/2013-95
AUTO INFRAÇAO
402895
VALOR
12.666,12 EM
30/09/2015
MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Chefe do Escritório Sede
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, torna pública a Ata de Registro de
Preços para aquisição de papel apergaminhado branco A4 (210 x 297 mm) para impressora a laser,
referente ao Pregão Eletrônico DAC Nº 19/2015.
Fornecedores registrados: Item 1 (75 g/m²) - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., CNPJ
04.960.002/0001-83, Quantidade registrada: 12.000 resmas, preço unitário: R$ 10,49 (dez reais e quarenta e nove centavos); Item 2 (75 g/m²) - BUREI E CIA LTDA. ME, CNPJ 13.081.277/0001-38,
Quantidade registrada: 4.000 resmas, preço unitário: R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos); Item 3 (90
g/m²) - SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ME, CNPJ 18.589.619/0001-49, Quantidade registrada:
1.100 resmas, preço unitário: R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos).
Data de assinatura: 17/11/2015. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial.
A Ata está disponível na íntegra, no Site da ELETROBRAS, www.eletrobras.com.
Rio de Janeiro-RJ, 17 de novembro de 2015.
ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ
Chefe do Departamento de Contratações
COMUNICADO
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 173, de 24 de junho de 2015, e com base no que consta no processo administrativo nº
48610.003099/2013-72, ad referendum da Diretoria Colegiada, COMUNICA aos agentes econômicos do
setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados provimento ao recurso interposto pela sociedade
empresária Tarmar Energia e Participações Ltda. em face de decisão proferida na 7ª reunião da Comissão
Especial de Licitação da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, ocorrida em 21 de outubro de
2015, de não qualificar a licitante por descumprimento da seção 7 do edital de licitações.
A recorrente deverá apresentar a documentação prevista para qualificação, nos termos da seção
7 do edital de licitações, no prazo de 05 dias corridos contados a partir da publicação deste comunicado
no Diário Oficial da União, ficando mantidos todos os demais prazos estabelecidos no edital de
licitações.
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO
JOSÉ GUTMAN
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 26/2015
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, comunica a todos os
interessados que o objeto do Pregão Eletrônico n.¨ 26/2015-ANP, para a prestação de serviços de limpeza
e conservação, fornecimento de mão de ob ra uniformizada, material de limpeza e equipamentos para
atender as necessidades do EscritórioCentral da ANP, foi Adjudicado e Homologado a empresa Acma
Serviços Terceirizados Ltda - ME, pelo valor total de R$ 669.768,00 (seiscentos essenta e nove mil e
setecentos e sessenta e oitreais).
EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI
Pregoeiro
(SIDEC - 17/11/2015) 323031-32205-2015NE800219
PREGÃO Nº 46/2015
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por intermédio de seu
pregoeiro, torna público o resultado da licitação em tela, declarando vencedora a empresa Bentel
Comercio Serviços de Teleinformática Ltda.-EPP, perfazendo o valor total de R$ 384.996,09 para a
contratação.
RAFAEL DE CARVALHO LINS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/11/2015) 323031-32205-2015NE800219
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015111800154
Contrato: CERON/AC/135/2015. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Contratada:
IBF Transportes e Comercio Ltda - ME. Proveniente do Pregão Eletrônico n.º 012/2015. Objeto:
Aquisição de Eletroferragens. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Valor Total R$ 115.245,00 (cento
e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais). Assinatura: 10/11/2015. Daiane Barroso Inhaquites Gerente do Departamento de Logística e Suprimentos e Moisés Nonato de Souza - Assistente do Diretor
de Gestão, pela Contratante, e Vinicius Anacleto da Silva - Sócio Administrador, pela Contratada.
Contrato: CERON/PR/101/2015. Locatária: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON. Locadora: Marina
Isabel da Costa Murata. Proveniente da Dispensa de Licitação n.º 019/2015. Objeto: Locação de um imóvel localizado à Av. Tancredo Neves, nº 1727, Setor 3, na Cidade de Campo Novo - RO. Valor Total R$ 37.824,00 (trinta
e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Assinatura: 20/10/2015. Luiz
Marcelo Reis de Carvalho - Diretor Presidente e Gilmarinho Lobato Muniz - Gerente Substituto do Departamento
de Logística e Suprimentos, pela Locatária e Marina Isabel da Costa Murata - Proprietária, pela Locadora.
Contrato: CERON/AC/136/2015. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Contratada:
Delpar Indústria e Comércio de Parafusos e Fixação Ltda. Proveniente do Pregão Eletrônico n.º
012/2015. Objeto: Aquisição de Eletroferragens. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Valor Total R$
139.329,60 (cento e trinta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Assinatura:
10/11/2015. Daiane Barroso Inhaquites - Gerente do Departamento de Logística e Suprimentos e Moisés
Nonato de Souza - Assistente do Diretor de Gestão, pela Contratante, e Eduardo Anacleto da Silva Sócio Administrador, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N o- 1/2015
A Centrais Elétricas de Rondônia S.A., através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público
para conhecimento de interessados, que se encontra instaurado o processo licitatório Leilão n.º 001/2015, Presencial
e Online, tipo maior lance, cujo objeto é a venda de bens inservíveis diversos, mediante entrega imediata e entrega a
gerar e veículos. Data de abertura dos lances online: 24/11/2015, a partir das 08:00hs, horário de Brasília. Data do
Leilão Presencial e Online: 03/12/2015, início às 11:00hs, horário de Brasília, no Hotel Matiz Guarulhos, sito à Rua
Pedro de Tolêdo, 1000, Jardim Santa Lídia, Guarulhos - SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente nos sítios:
www.eletrobrasrondonia.com e www.liderleiloes.com.br ou no endereço: Avenida dos Imigrantes, n. 4137, Bairro
Industrial, CEP: 76.821-063, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30hs às 11:30hs e das 14:30hs às 17:30hs.
Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2015.
FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE CALIXTO
Presidente da Comissão
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.