DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
PROCESSO: 03.03.03.02-02. CONTROLAR CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO EM PROCEDIMENTO DE REVISÃO
Descrição da atividade
Atividade
Executar monitoramento de ciência.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Executor do Processo de Trabalho
Descrição
Rotina eletrônica executada pelos sistemas de malha IRPF e ITR, após emissão de cada documento integrante do procedimento fiscal
de revisão de declarações (IRPF e ITR, respectivamente). A partir da emissão do documento (Termo de Intimação, Notificações de
Lançamento Automática, na malha IRPF), a rotina passa consultar o sistema de controle de postagem para recuperar informação de
postagem e ciência. Recupera e registra nos respectivos sistemas situação do AR: entregue, extraviado, devolvido ao remetente etc. E
no caso de ciência, a respectiva data de ciência. No caso de devolução ao remetente, a data de obtenção da informação do AR. As
informações ficam registradas nos sistemas de malha, disponíveis para consulta.
No caso de informação de AR Devolvido ao Remetente, os sujeitos passivos para os quais foi recuperada esta informação são incluídos
em visões de Edital a Emitir, para posterior emissão pelas unidades.
Na Malha IRPF, as Declarações para cujos documentos emitidos não foi possível obter informação de postagem ou AR extraviado, e não
houve nenhuma manifestação do sujeito passivo (parcelamento, impugnação, pagamento, apresentação de SRL para Notificação de
Lançamento automática ou apresentação de documentos para Intimação) ou ação do AFRFB responsável pelo trabalho (alteração da
declaração) retornam automaticamente para o estoque após um período definido de “espera” pela informação, para posterior reinício do
procedimento fiscal, por meio da emissão de novo documento. Nestes casos, os documentos emitidos para essas Declarações são
cancelados automaticamente, e, quando Notificações de Lançamento automáticas com Imposto a Pagar, os créditos tributários enviados
para o conta corrente pessoa física são excluídos com o cancelamento da notificação.
O sistema de Malha PJ, em desenvolvimento, prevê execução das mesmas rotinas com os sistemas de controle de postagem para o
monitoramento da ciência.
Insumos
Existência de informação de ciência no sistema de controle de postagem. Sistema de controle de postagem.
Produtos
Registro da situação de ciência, com respectiva data. Edital para impressão e divulgação.
Sistemas
Sistemas de Malha IRPF e ITR/Sistemas de Controle de Postagem (SUCOP e futuramente, SEC).
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Reserva Legal (*)
Não se aplica
Cargo (*)
Não se aplica.
Informações
Complementares
Decreto nº 70.235/1972.
Descrição da atividade
Atividade
Gerar Edital.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Executor do Processo de Trabalho
Descrição
Geração eletrônica de listas apresentadas em telas específicas dos sistemas, com sujeitos passivos para quem a rotina eletrônica de
monitoramento de ciência recuperou informação de AR Devolvido ao Remetente. Os sujeitos passivos são relacionados em Edital pronto
para impressão, com os números de documentos que precisam tomar ciência na repartição.
A rotina eletrônica de monitoramento de ciência é executada pelos sistemas de malha IRPF e ITR, após emissão de cada documento
integrante do procedimento fiscal de revisão de declarações (IRPF e ITR, respectivamente). A partir da emissão do documento (Termo
de Intimação, Notificações de Lançamento Automática, na malha IRPF), a rotina passa consultar o sistema de controle de postagem
para recuperar informação de postagem e ciência. Recupera e registra nos respectivos sistemas situação do AR: entregue, extraviado,
devolvido ao remetente etc. E no caso de ciência, a respectiva data de ciência. No caso de insucesso na ciência, a data de obtenção da
informação do AR. As informações ficam registradas nos sistemas de malha, disponíveis para consulta.
No caso de informação de AR Devolvido ao Remetente, os sujeitos passivos para os quais foi recuperada esta informação são
incluídos em visões de Edital a Emitir, para posterior emissão pelas unidades.
O sistema de Malha PJ, em desenvolvimento, prevê execução das mesmas rotinas com os sistemas de controle de postagem para o
monitoramento da ciência.
Insumos
Existência de informação de ciência no sistema de controle de postagem. Sistema de controle de postagem.
Produtos
Geração de Edital para impressão e divulgação.
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Sistemas
Sistemas de Malha IRPF e ITR/Sistemas de Controle de Postagem (SUCOP e futuramente, SEC).
Reserva Legal (*)
Não se aplica
Cargo (*)
Não se aplica.
Informações
Complementares
Decreto nº 70.235/1972.
Descrição da atividade
Atividade
Emitir e Imprimir Edital.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Executor do Processo de Trabalho
Descrição
O supervisor de Equipe / AFRFB responsável (no caso de Malhas IRPF e PJ) ou AFRFB responsável (no caso de Malha ITR) deverá
acessar o aplicativo de trabalho, emitir e imprimir o Edital gerado pelo sistema, disponível para utilização. O Edital é gerado pronto, de
forma eletrônica pelos sistemas, de acordo com o descrito na atividade Gerar Edital.
Insumos
Existência de Edital pronto, disponível para emissão e impressão.
Produtos
Edital pronto para afixação na repartição.
Sistemas
Sistemas de Malha IRPF, ITR. Sistema Malha PJ. (conforme o processo de revisão interna)
Reserva Legal (*)
Art. 2º, I, do Decreto nº 6.641,de 10 de novembro de 2008.
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Cargo (*)
AFRFB
Informações
Complementares
Decreto nº 70.235/1972.
Descrição da atividade
Atividade
Cancelar Documento de Origem.
Tipo de atividade
Tarefa
Executor
Executor do Processo de Trabalho
Descrição
Cancelamento, por rotina automática e eletrônica – realizada tão somente na Malha PF -, de documentos emitidos para os quais não foi
possível obter retorno de informação de postagem ou AR extraviado, e não houve nenhuma manifestação do sujeito passivo
(parcelamento, impugnação, pagamento, apresentação de SRL para Notificação de Lançamento automática ou apresentação de
documentos para Intimação) ou ação do AFRFB responsável pelo trabalho (alteração da declaração) após um período definido de
“espera” pela informação. Os documentos são cancelados e as Declarações para as quais foram emitidos retornam para estoque, para
posterior reinício do procedimento fiscal, por meio da emissão de novo documento. Nestes casos, os documentos emitidos para os quais
não foi possível obter ciência são cancelados automaticamente, se Notificações de Lançamento automáticas, os créditos tributários
enviados para o conta corrente pessoa física são excluídos com o cancelamento da notificação.
O cancelamento dos documentos de origem está ligado à tarefa Executar Monitoramento de Ciência.
Insumos
Informação de postagem, ou sua ausência. Ausência de manifestação do sujeito passivo. Ausência de ação do AFRFB da equipe de
malha fiscal (inexistência de trabalho na Declaração).
Produtos
Documentos cancelados. Exclusão de crédito tributário incluído no Conta Corrente Pessoa Física (se houver).
Sistemas
Sistemas de Malha IRPF, Conta Corrente Pessoa Física.
Reserva Legal (*)
Não se aplica.
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (MINUTA)
Cargo (*)
Não se aplica.
Informações
Complementares
Decreto nº 70.235/1972.
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