Nº 90, quinta-feira, 14 de maio de 2015
ÇÃO:
3
Ministério de Minas e Energia
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N o- 57/2014
Reabertura
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Processo: 48500.004004/2014-66. Objeto: obter subsídios à a proposta
de simplificação da análise de estudos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Modalidade: Intercâmbio de documentos com reunião presencial. Período para envio: 14/05/2015 a 12/06/2015. Reunião Presencial: 10/06/2015 em Brasília/DF, no Auditório da ANEEL, situado
à SGAN 603, módulo H, em horário a ser confirmado posteriormente.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano
2014 - Finalizado o período de contribuição em 2015.
CARGO - INSCRIÇÃO - CANDIDATO - CLASSIFICA-
Cargo 2: Especialista em Gestão de Telecomunicações Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo 10005393, Agda Santos Farias, 36 / 10021492, Natalia François Diniz, 37;
Cargo 8: Especialista em Gestão de Telecomunicações Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Psicologia - 10000263,
Rhavenna Aragao Chmieleski, 5;
Cargo 13: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Ocupação: Assistente Administrativo - 10000994, Barbara Virginia Miranda Gonzaga, 21.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A relação está disponível no sítio: www.telebras.com.br
O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará
em desistência automática.
MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro
Interino
Ministério das Relações Exteriores
.
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES
E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 - UASG 240010
Número do Contrato: 9/2011.
Nº Processo: 09020000028201111.
PREGÃO SISPP Nº 11/2011. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02421421000111. Contratado : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. -Objeto: Aumento da velocidade do serviço de acesso IP para 200 Mbps. Fundamento Legal: Lei 8666/93, art 65, ÷ 1¨ . Valor Total: R$77.072,25.
Fonte: 100000000 - 2015NE800009. Data de Assinatura:
30/04/2015.
109
ISSN 1677-7069
.
AVISOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
N o- 29/2015. Processos: 48500.006195/2014-09 e 48500.001326/201534. Objeto: obter subsídios e informações para aprimoramento da
proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Centrais
Elétricas do Pará S.A. - Celpa, a vigorar a partir de 7/8/2015, e
definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade
de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2016 a 2019. Modalidade: Intercâmbio de documentos com reunião presencial. Período para envio:
14/5/2015 a 12/6/2015. Reunião Presencial: 11/6/2015 em Belém/PA.
O local e o horário serão publicados posteriormente no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2015.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente
AVISO DE RETIFICAÇÃO N o- 26/2015
Processo: 48500.004924/2010-51. A data da reunião presencial em
São Paulo / SP foi alterada para 17/6/2015. Permanecem inalteradas
as demais informações do aviso publicado no Diário Oficial da União
de 7/5/2015, Seção 3, pág. 133.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
N o- 30/2015. Processo: 48500.004626/2009-27 e 48500.001927/201032. Objeto: aprimorar as regras de contratação do uso do sistema de
transmissão para importação e exportação de energia elétrica que
constam na Resolução Normativa 399/2010, e na Resolução Normativa 442/2011, em complemento à Audiência Pública 39/2014 e à
Audiência Pública 11/2015, e aprimorar as regras de contratação do
uso do sistema de transmissão em caráter temporário que constam na
Resolução Normativa nº 399/2010, em complemento à Audiência
Pública 39/2014. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 14/05/2015 a 12/06/2015. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2015.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 9/2015 - UASG 323031
Nº Processo: 48610002086201548 . Objeto: Contratação de Acesso à
base de dados Academic Search R&D. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Indexação (Fornecedor exclusivo). Declaração de Inexigibilidade em 13/05/2015. WALDYR MARTINS BARROSO. Diretor da Anp.. Ratificação em 13/05/2015. FLORIVAL
RODRIGUES DE CARVALHO. Diretora Geral Substituto da Anp..
Valor Global: R$ 52.148,69. CNPJ CONTRATADA :
42.356.782/0001-46 EBSCO BRASIL LTDA.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente
(SICON - 13/05/2015) 240013-00001-2015NE800039
COMUNICADO N o- 82, DE 13 DE MAIO DE 2015.
A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob
a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou,
alternativamente, em igual prazo, recolher a multa cominada com desconto de 30% (trinta por cento) ou,
ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento
a multa devera ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas
(SIDEC - 13/05/2015) 323031-32205-2015NE800219
SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 16.107.762/0001-21 48611.000654/2013-02
SERGIO ANTONIO DA SILVA GAS
03.152.598/0001-22 48611.000163/2014-34
UNIALCO S.A. ÁLCOOL E AÇUCAR
44.984.490/0001-83 48620.000481/2014-96
402923
418661
440111
2-Tomar CIÊNCIA que parcelamento do debito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento
ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou
Procuradoria Federal, o resíduo abaixo devera ser pago mediante GRU o autuado deverá pagar o valor
da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas
e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao
CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal:
NOME E/OU RAZAÇAO SOCIAL
CNPJ-CPF
PROCESSO
AUTO INFRAÇAO
SALDO
MULTA
48611.000084/2008-85
189498
27.267,27
DATA BASE
CALCULO RESIDUO
30/04/2015
48611.000048/2012-06
368337
27.676,60
30/04/2015
48610.008127/2004-57
113797
31.839,57
30/04/2015
vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência junto ao
CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal. Os recursos deverão
ser apresentados no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902,
constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá
45.000,00
20.000,00
10.000,00
F. FECHINE COMUSTIVEIS 02.828.049/0001-62
LTDA
FERNANDO ANTONIO DE
07.374.368/0001-69
ALMEIDA LTDA
IDEAL DISTRIBUIDORA DE 03.996.891/0001-76
GAS LTDA
fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob
pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
NOME RAZAO SOCIAL
AUTO POSTO DUQUE DE PIRITUBA LTDA
AUTO POSTO PARADA XV LTDA
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ROTA DA PRAIA
LTDA
F. R. BASTOS DE OLIVEIRA
FENIX OIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA
I AGUIAR
I B K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
JOAPI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.
JORGE LULIZ HELENO
M. DA HORA GUSMÃO
MARILENE MOISÉS DA SILVA
MONTE CABRAL DISBTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PEREIRA DIAS E COSTA GAS - ME
PETROCOBO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
POSTO DE GASOLINA REGUENGO LTDA
PRODITALI COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
PRODITALI COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
S. E. MORAES E FAVERO LTDA
S. M. LOPES E CIA LTDA
CNPJ-CPF
PROCESSO
07.846.575/0001-79 48620.000863/2014-10
09.509.408/0001-68 48620.001093/2014-22
07.952.320/0001-90 48611.000641/2013-25
AUTO DE INFRAÇAO
444182
452066
402916
22.000,00
11.000,00
27.500,00
07.221.845/0001-56 48611.000318/2014-32
08.173.606/0001-30 48610.004877/2011-89
432051
355837
29.000,00
40.000,00
69.407.500/0002-20
05.440.733/0005-94
00.401.560/0001-58
09.318.241/0001-58
05.919.017/0001-60
19.669.340/0001-18
04.138.529/0010-18
48611.000837/2014-09
48600.001266/2014-41
48610.010431/2014-36
48611.000009/2013-81
48611.000826/2014-11
48611.000568/2014-72
48620.000843/2014-49
433433
431337
445361
397853
442364
403133
441562
50.000,00
5.500,00
11.000,00
38.000,00
6.000,00
70.000,00
40.000,00
09.445.595/0001-63 48620.000645/2014-85
09.141.559/0001-06 48600.001070/2014-56
03.151.774/0001-01 48620.000448/2014-66
444017
379862
440201
60.000,00
5.500,00
5.000,00
01.816.485/0001-59 48620.000733/2014-87
01.550.693/0001-59 48610.004877/2011-89
419579
349528
33.000,00
22.000,00
01.550.693/0001-59 48610.004877/2011-89
355837
40.000,00
80.184.666/0001-86 48620.000519/2014-21
70.028.913/0001-27 48620.000774/2014-73
432456
433557
6.500,00
5.000,00
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015051400109
VALOR R$
3- Tomar CIÊNCIA que parcelamento do debito abaixo foi quitado, ficando liberadas as
eventuais garantias vinculadas ao parcelamento
NOME E/OU RAZAÇAO SOCIAL
AUTO POSTO CHAPADÃO DE ATIBAIA LTDA
CNPJ-CPF
03.925.902/0001-27
PROCESSO
48621.000315/2002-46
4- Tendo sido confirmada ou reformada parcialmente a decisão impugnada, o autuado deverá
pagar o valor da multa acrescido dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09.
Multas vencidas e não pagas em 90 dias a partir desta publicação sujeitam o registro da inadimplência
junto ao CADIN/SISBACEN inscrição de debito na divida ativa e posterior execução fiscal:
NOME RAZAO SOCIAL
COMERCIAL JÁ LTDA ME
ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO
PETROQUALITY IDSTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS
CNPJ-CPF
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇAO
02.809.039/0002-60 48620.000038/2013-34
375651
08.093.616/0001-66 48610.002997/2011-41
346519
07.243.624/0001-89 48610.009659/2013-01
413774
VALOR
R$
50.000,00
50.000,00
40.000,00
Venc
13/11/2014
11/07/2014
04/12/2014
5 - Tomar CIÊNCIA que, o requerimento de parcelamento de débito foi aprovado por esta
Agência nos moldes da Resolução ANP Nº 40/10.
NOME RAZAO SOCIAL
AUTO POSTO COMERCIAL GITIRANA LTDA
COMERCIAL PETROMAR LTDA
MCM COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ-CPF
05.918.919/0001-82
06.302.616/0001-01
07.614.047/0002-75
PROCESSO
48600.000246/2012-91
48611.000731/2013-16
48610.006386/2012-53
AUTO DE INFRAÇÃO
374254
418585
382837
MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Chefe do Escritório Sede
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.