PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
Sala de Sessões da 2ª Turma do TRT da 19ª Região
15ª Sessão Ordinária
Dia 05/06/2014, a partir das 9h.
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0000146-26.2014.5.19.0057
RELATOR:
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE: JEORGE MANOEL MARTINS
ADVOGADO:
GEORGIA CHAVES LE CAMPION - OAB: AL9310
ADVOGADO:
LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL10840
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO:
ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0000250-18.2014.5.19.0057
RELATOR:
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO:
GEORGIA CHAVES LE CAMPION - OAB: AL9310
ADVOGADO:
LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL10840
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO:
ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0000253-70.2014.5.19.0057
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE:
EDNALDO DE LIMA ATAIDE
ADVOGADO:
GEORGIA CHAVES LE CAMPION - OAB: AL9310
ADVOGADO:
LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE OAB: AL10840
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO:
ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0000269-24.2014.5.19.0057
RELATOR:
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE: MIDIAN INACIO DA SILVA
ADVOGADO:
LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL10840
ADVOGADO:
GEORGIA CHAVES LE CAMPION - OAB: AL9310
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO:
ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0000309-06.2014.5.19.0057
RELATOR:
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE: MONICA ALVES CHAVES
ADVOGADO:
LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL10840
ADVOGADO: GEORGIA CHAVES LE CAMPION - OAB: AL9310
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO: ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010078-34.2013.5.19.0005
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO:
ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA OAB: AL5272
RECORRIDO:
IVAN DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO:
IGOR CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA - OAB: AL9979
ADVOGADO:
ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES - OAB: AL0010227
PROCESSO RO Nº 0010115-61.2013.5.19.0005
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO:
PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE - OAB: AL3076
RECORRIDO:
TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PUBLICO
ADVOGADO:
JOÃO VICTOR CAVALCANTE OMENA - OAB: AL10547
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010230-87.2013.5.19.0262
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
ADVOGADO:
JANINE MOURA PITOMBO LARANJEIRA - OAB: AL0007173
RECORRIDO: ROSINEIDE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO:
JORGE LUIZ DE GOUVEIA - OAB: AL0004174
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010233-37.2013.5.19.0005
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO:
PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE - OAB: AL3076
RECORRIDO: MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO:
LUÍSA LIMA BASTOS - OAB: AL9583
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010235-07.2013.5.19.0005
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO:
JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA - OAB: PE0028130
RECORRIDO:
VALDIR JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO:
JOSÉ DE SOUZA SANTOS - OAB: AL4022
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010276-71.2013.5.19.0005
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE - OAB: AL3076
RECORRIDO: MARIA DE FATIMA BRANDAO DE LIMA
ADVOGADO: LUISA LIMA BASTOS - OAB: AL9583
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010324-24.2013.5.19.0007
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: LUIZ MARCIANO BATISTA SILVA
ADVOGADO: JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO - OAB: AL7332
ADVOGADO: ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA - OAB: AL3567
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS - OAB: AL002693B
ADVOGADO: MARIANA ANGELICA BUARQUE DA ROCHA ULISSES OAB: AL0011328
ADVOGADO: SERGIO BATISTA DE LIMA - OAB: AL0004940
RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS
ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA
- OAB: AL5272
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010401-65.2013.5.19.0061
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE
ADVOGADO:
JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
- OAB: AL10296
RECORRIDO:
ADVOGADO:
TELMIRA DA SILVA OLIVEIRA
WANDERSON LIMA BARROS - OAB: AL0006717
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010546-24.2013.5.19.0061
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRAIPU
ADVOGADO:
DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA - OAB: AL8403
ADVOGADO:
RODRIGO ARAUJO CAMPOS - OAB: AL8544
RECORRIDA: REJANE SILVA DE FARIAS
ADVOGADO:
CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0010145
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010550-76.2013.5.19.0056
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: ADEILTON DA SILVA
ADVOGADO:
LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO - OAB: AL0006652
RECORRIDO:
ANDREA JORDANIA SANTOS DA SILVA - EPP
ADVOGADO:
WEVERTON GOMES REZENDE DOS SANTOS - OAB:
AL0010161
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010553-93.2013.5.19.0003
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE: ARTHUR EMILIO DE LIMA
ADVOGADO:
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL8609
ADVOGADO:
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL0008626
RECORRENTE: EMANOEL FARIAS FERNANDES
ADVOGADO:
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL8609
ADVOGADO:
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL0008626
RECORRENTE: MARCOS EUGENIO DE SOUZA CLIMACO
ADVOGADO:
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL8609
ADVOGADO:
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL0008626
RECORRENTE:
EDSON DA CRUZ PAYAO
ADVOGADO:
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL8609
ADVOGADO:
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL0008626
RECORRENTE:
DARLIO CEDRIM DE MACEDO
ADVOGADO:
YURI DE PONTES CEZARIO - OAB: AL8609
ADVOGADO:
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE - OAB:
AL0008626
RECORRIDO:
PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
ADVOGADO:
JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO - OAB: AL7167
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010769-74.2013.5.19.0061
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRAIPU
ADVOGADO:
DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA - OAB: AL8403
RECORRIDO:
ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO:
JAYME BARBOSA CANUTO FILHO - OAB: AL6235
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO: RO Nº 0010820-65.2013.5.19.0003
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE: ANDRE SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO:
ARNALDO COSTA JUNIOR - OAB: AL10777-A
RECORRENTE: JOSE CELSO DE HOLANDA PADILHA
ADVOGADO:
ARNALDO COSTA JUNIOR - OAB: AL10777-A
RECORRENTE: KEILA DE AMORIM ROCHA
ADVOGADO:
ARNALDO COSTA JUNIOR - OAB: AL10777-A
RECORRENTE: MARIA BETANIA LOURENCO SIMPLICIO
ADVOGADO:
ARNALDO COSTA JUNIOR - OAB: AL10777-A
RECORRENTE: PAULO CESAR DE CARVALHO LIMA
ADVOGADO:
ARNALDO COSTA JUNIOR - OAB: AL10777-A
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0011046-69.2013.5.19.0262
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANADIA
ADVOGADO:
MARCIO COSTA PEREIRA - OAB: AL0009506
RECORRIDO: CIBELE CRISTINA DE JESUS
ADVOGADO:
JOSE PINHEIRO FREIRE NETO - OAB: AL0005552
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0011126-66.2013.5.19.0057
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: BETH HOGLA DIAS DA SILVA RAPOSO
ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS LEAO GALVAO - OAB: AL6260
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
ADVOGADO:
ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA - OAB: AL0004076
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0011174-89.2013.5.19.0262
RELATORA:
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE: ADRIANA JOSEFA SOARES DE MELO
ADVOGADO:
HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA - OAB:
AL0010780
ADVOGADO:
JOATHAS LINS DE ALBUQUERQUE - OAB: AL0003428
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANADIA
ADVOGADO:
MARCIO COSTA PEREIRA - OAB: AL0009506
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0011313-41.2013.5.19.0262
RELATOR:
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
RECORRENTE: CML SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
RECORRIDO: ZENALDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 012.970.874-70
ADVOGADO:
JOSÉ BENEDITO ALVES - OAB: AL0004452
RECORRIDO: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO:
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - OAB: PR0017523
ADVOGADO:
JOAO HENRIQUE AZEVEDO MEDEIROS - OAB: AL10968
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010197-06.2013.5.19.0260
RELATORA:
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE: BENEDITO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO:
MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO - OAB: AL0004383
ADVOGADO:
GEANNE CERQUEIRA DE LIMA - OAB: AL0006953
ADVOGADO:
ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES - OAB: AL0005250
RECORRENTE: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
ADVOGADO:
DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO - OAB: AL0010171
RECORRIDO: BENEDITO MANOEL DA SILVA - CPF: 332.139.844-34
ADVOGADO:
MARCOS PLÍNIO DE SOUZA MONTEIRO - OAB: AL0004383
ADVOGADO:
GEANNE CERQUEIRA DE LIMA - OAB: AL0006953
ADVOGADO:
ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES - OAB:
AL0005250
RECORRIDO: MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
ADVOGADO:
DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO - OAB: AL0010171
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010300-02.2013.5.19.0005
RELATORA:
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE: ROGERIO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO: JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO - OAB: AL7332
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA - OAB: AL3567
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS - OAB: AL002693B
ADVOGADO:
MARIANA ANGELICA BUARQUE DA ROCHA ULISSES OAB: AL0011328
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA - OAB: AL0004940
RECORRIDA: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA
- OAB: AL5272
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010984-62.2013.5.19.0057
RELATORA:
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
ADVOGADO:
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB: BA14534
RECORRIDO:
ADVOGADO:
RECORRIDA:
ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA NETO
JAMISON DE MOURA LIMA - OAB: AL1529
THAYNA COELHO PINHEIRO - ME
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010985-47.2013.5.19.0057
RELATORA:
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO:
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB: BA14534
RECORRIDO: NERIVALDO DE LIMA
ADVOGADO:
JAMISON DE MOURA LIMA - OAB: AL1529
RECORRIDO: THAYNA COELHO PINHEIRO - ME
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0011537-76.2013.5.19.0262
RELATORA:
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE: JOSÉ JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO:
JORGE LUIZ DE GOUVEIA - OAB: AL0004174
RECORRIDO: SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
ADVOGADO:
ANDRÉ D’ASSUMPÇÃO CAVALCANTI - OAB: AL0011142
ORDEM DA PAUTA:
PROCESSO RO Nº 0010201-37.2013.5.19.0262
RELATOR:
ANNE INOJOSA
RECORRENTE: USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A.
ADVOGADO:
EVELINE CARVALHO VAZ - OAB: GO0035296
RECORRIDO: CÍCERO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
MICHELINE DA SILVA MOURA - OAB: AL9501
RECORRIDO: E D K - SERVICOS LTDA - ME
Maceió-AL, 26 de maio de 2014.
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora da Sessão da 2ª Turma