http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=135502&contentId=496967
“Não aceitamos que gestões diferentes da PT sejam suficiente”
Um ano após tomar posse como presidente da Anacom, José Amado da Silva, falou ao
Diário Económico. Em entrevista, o presidente do regulador das comunicações diz que
voltaria a aceitar o desafio e reconhece que há muito para fazer. A separação da PT
Multimédia (PTM) e a Televisão Digital Terrestre (TDT) estão na ordem do dia, mas
Amado da Silva tem outras preocupações, entre elas o serviço universal, a taxa de
espectro e a eficiência da entidade que preside.
Ser presidente da Anacom está a ser uma boa experiência?
Pensei que o desafio era interessante e confirmo e se quiser reconfirmo. Tem dado
problemas e complicações, mas também tem dado satisfação procurar resolvê-los.
Encontrei excelentes apoios aqui dentro e fora. Por tanto foi um ano extremamente
agradável desse ponto de vista, porque o que eu chamo agradável é ter problemas. A
vida sem problemas é profundamente desagradável.
Esse é o desafio do regulador?
Exactamente. Tenho conseguido dormir sossegado, embora não muito.
Mas o processo da OPA foi muito trabalhoso….
Sobretudo porque nós não dominávamos a agenda. Éramos meros consultores. E como
percebemos que havia atrasos, e não queríamos contribuir para os atrasos, cumprimos
todos os calendários, às vezes com sacrifícios internos de coisas que estavam por
resolver. Quando a OPA finalmente acabou é que percebi a multiplicidade de problemas
que havia todos os dias e que extravasam, em muito, aquilo que eu pensava que era um
exercício meramente de regulação.
O quê exactamente?
Sobretudo “prisões” legais e regulamentares. Pode dar-se o caso do ponto do vista
teórico, económico e tecnológico achar que posso tomar uma decisão que, entretanto as
próprias directivas não me permitem. Posso ter que tomar decisões à ‘contrarium sensu’
daquilo que eu penso do ponto de vista teórico.
A OPA beneficiou o mercado das telecomunicações ou deixou tudo como estava
quando aqui chegou?
Sem fazer um julgamento sobre o mérito da OPA, se a OPA tivesse ido para a frente
havia um conjunto de coisas que considerávamos boas, independentemente do valor
intrínseco da OPA. Que permitiam actuar em sede de OPA em determinadas matérias
que os tais regulamentos não permitem. O que significa desde logo que há coisas que
gostávamos de fazer que agora não podemos e que a OPA deixava. Desde logo impor
MVNO [operadores móveis virtuais] ou fazer a separação horizontal ou vertical,
independentemente dos outros efeitos negativos que tivesse. Aliás, isso foi muito bem
entendido pela PT quando disse que a principal ia fazer: o ‘spin off’. Obviamente que os
ensinamentos foram bons. Entrámos à força nestas coisas através de um problema
concreto.
Mas não há uma contradição entre fazer entrar MVNO e juntar dois operadores
móveis?
Não estou a fazer comentários sobre a OPA. Independentemente do resultado final da
OPA havia questões de intervenção regulatória que nem nós nem a AdC tinham
capacidade para intervir e que em sede de OPA podíamos ter imposto como remédio.
Então estes momentos que surgem no mercado podem contribuir para resolver
problemas de regulação?
O problema das OPA e outros, levantam um problema mais complicado do que há para
resolver do ponto de vista teórico e nós temos consciência disso. Como é que se concilia
a concorrência nos mercados financeiros com a concorrência nos mercados reais? Isto
não está feito. E como é que o regulador funciona aqui? Só com enorme humildade. Só
aprendendo todos os dias. Só correndo o risco. Se não fica paralisado. E a única maneira
de não ficar paralisado é fazer consultas, ouvir os outros e depois tomar uma decisão.
Uma decisão que pode mudar. Quando eu dizia que as consultas não podem ser uma
palhaçada é a expressão clara que tenho que apreender com os outros para perceber as
minhas próprias dúvidas.
O regulador deve intervir no mercado ou deve encontrar orientações gerais que se
ajustem às circunstâncias?
O que é que regulamos efectivamente? Vale a pena pensar nisso. Isso é um balanço
interessantíssimo do ponto de vista de mandato. É importante perceber que tenho aqui
não só regulação mas uma quantidade enorme de outras funções que nos consomem
recursos, pessoas, tempo e maçada. Isto é ICP/Anacom. O regulador é a Anacom, o ICP
são as outras funções.
Comparativamente com os reguladores internacionais a Anacom têm muito menos
gente?
Não temos muito menos gente mas comparamos perfeitamente na função de regulação
com os outros, como aliás estudos que temos demonstram.
A Apritel mostra uma realidade diferente….
O estudo da Apritel é completamente enganoso. A Apritel teve a amabilidade de
apresentar o estudo como um ‘draft’. O ICP/Anacom tem 400 pessoas? Tem sim senhor.
A fazer o quê? Há reguladores que não têm espectro. Só no espectro temos directamente
mais de uma centena de pessoas.
Então porque é que o estudo é enganoso?
Não lhe vou dizer onde é que o estudo é enganoso, vou-lhe explicar porquê. Os valores
estão certos, mas a interpretação não. Disseram-me para fazermos os comentários que
depois divulgariam. Já entregámos o nosso parecer, com vinte e tal páginas e agora
estamos à espera, como nos foi prometido, que a Apritel coloque no estudo os nossos
comentários.
Como se pode avaliar um regulador?
Tem sido colocado pelo nosso conselho consultivo e estamos atentos. Ainda ontem
tivemos uma reunião para os ouvir livremente sobre o próximo plano que estamos a
preparar. Percebemos que há coisas que podemos medir, como os tempos que estamos a
demorar a dar um parecer, se cumprimos ou não, etc.. A rapidez é um critério
fundamental mas não podemos esquecer há prazos legais, apesar de podermos melhorar.
Os prazos da OPA foram exagerados?
Havia prazos que sim, outros que não. No meu entender há prazos exagerados e outros
eventualmente curtos.
Na OPA a regulação ficou como uma das culpadas do mercado de capitais ter
acordado e voltado a adormecer?
No fundo está a voltar à questão de princípio. Como se concilia o cruzamento da
liberdade no mercado de capitais com a concorrência no mercado. Tenho falado com os
meus colegas, com o Carlos Tavares [CMVM], com o Abel Mateus [Autoridade da
Concorrência] para ver como é que vamos pensar nisso. Precisamos de pensar como
fazemos o cruzamento dos dois mercados porque há pouca teoria sobre o assunto.
Um regulador único europeu ajudava a resolver a situação?
Claro que não. Para haver um regulador europeu tem que haver um mercado europeu.
Para haver um mercado europeu ele ter-se-á estabelecido, eventualmente, porque já se
estabeleceu a concorrência. Se já se estabeleceu a concorrência já não é preciso o
regulador porque bastam as regras da concorrência. Mas admito que as comunicações
electrónicas exigem, apesar de tudo, um regulador europeu por outras razões, de
controlo, de profundidade. Os mercados nacionais continuam a ser mercados muito
fechados, por tanto pergunto-me como é que pode haver um regulador europeu
enquanto os mercados não tiverem perfeitamente inter conectados? Não pode comprar
uma chamada na Croácia, mas pode comprar sapatos….
Mas os reguladores nacionais também tentam puxar a brasa à sua sardinha…
Com certeza que sim mas não vai ser o meu caso. Em Portugal continuamos a utilizar a
União Europeia como o ‘post scriptum’. Fazemos tudo como se a União Europeia
fizesse e depois dizemos olha! Eles não deixam. Em vez de dizermos: quais são as
regras europeias que me condicionam e então qual é o meu campo de acção. Devemos
passar pela fase de harmonização. Harmonização não significa fazermos todos o
mesmo. Significa fazer em comum aquilo que pode ser feito. Na Madeira fez-se a
chamada “Declaração da Madeira” porque foi ai que passámos a falar daquilo a que
chamamos posições comuns. É importante divulgar posições comuns que devem passar
a ser matéria indiscutível para o regulador nacional.
O exercício da regulação é de experiência/erro?
Exactamente. Tem que ser. E depois temos a forma e as leis. Às vezes demora-se
imenso tempo a dar pareceres porque começamos aqui a discutir o que se pode fazer. É
importante criar formas de tornar as coisas mais claras. Não vale a pena tomar uma boa
decisão que seja impugnável porque volta tudo para trás.
A OPA foi um bom exercício nessa matéria?
Foi. Tivemos preocupações dessa natureza até nas nossas competências. Pensámos que
tínhamos competências que não tínhamos a não ser que… Essa é de longe a maior
surpresa que encontrei e a outra é a grande actividade para além da regulação.
No momento que eu como regulador independente, que devo ser, fique a pensar o que
vai dizer o Governo ou o sr. ministro. Ou o que vai dizer a comunicação social, ou a
operadora A e B por causa da regulação que estou a tomar só posso ter uma decisão.
Demitir-me.
E nunca sentiu essa necessidade?
Nunca. Posso discutir, mesmo nas questões de fronteira, mas isso pode ter vantagens.
- SERVIÇO UNIVERSAL UM ASSUNTO CENTRAL DA REGULAÇÃO
Podem avançar com a consulta sobre o serviço universal sem o Livro Verde?
Podemos avançar com a situação actual.
Mas não acha que, como aconteceu noutros países, não vai aparecer ninguém para
prestar o serviço?
Eu sei que em Espanha aconteceu isso. Se me perguntar digo: se calhar vai, mas então ai
temos outro problema: o das chamadas preferências reais e reveladas. Porque quando eu
falo disso, muitos operadores manifestam-se interessados em colaborar no serviço
universal. Não vou por em causa a boa fé dos operadores.
Se ninguém estiver disponível para prestar o serviço universal e a PT disser que
para continuar a fazê-lo tem que ser compensada. O que faz?
Já fiz essa pergunta a mim mesmo e faz-me lembrar uma anedota do Dr. Salazar.
Perguntava, quando começou a guerra de Ultramar, como é que a gente vai sair disto?
Dizia um dos consultores: declaramos guerra à América, eles depois ganham-nos e
ajudam-nos como sempre. E diz o Salazar: boa ideia. E se a gente ganha? É o mesmo no
serviço universal (e se a gente perde?) toda a gente quer e se ninguém vem? È um
problema muito complicado. E aí temos várias questões. Se ninguém está interessado,
quais são as condições que alguém vai exigir para o serviço universal? E o que é o
serviço universal? É só ter acesso ou ter utilização? Por exemplo, é dizer: a sua casa está
ao pé se quiser levar a extensão leve ou é garantir que todos os portugueses tem ou o
móvel ou têm banda larga (porque já pode incluir a banda larga)? E se for assim? Há
muita gente que não tem dinheiro para pagar o custo de pôr o serviço em casa.
Isso não está discutido?
Não está discutido. Estamos a estudar internamente o assunto, mas o concurso é da
competência do Governo. O Governo está preocupado e estamos a colocar todas essas
hipóteses, também no serviço postal. A definição de serviço universal e as condições de
serviço universal acabam por ser o assunto central de regulação porque também é
preciso garantir, quando se está a dar serviço universal, que não se está a pagar de mais,
se não estamos a financiar a empresa que ganhar.
O serviço universal pode acabar?
Acho que as comunicações não são um problema só de economia. É um problema dos
cidadãos. A cidadania implica que possamos estar em comunicação uns com os outros.
Um cidadão sem comunicação não é cidadão. Uma sociedade verdadeiramente
democrática tem que se empenhar em que isso não aconteça a ninguém. Não estou a
dizer que consiga. Acho que há um problema concreto na economia que a concorrência
pode resolver e quando o mercado começa a falhar o regulador tem que ir para lá tentar
melhorar. E de vez em quando pode cometer um erro, porque há critérios que
funcionam no local e noutro não.
- REGULADORES PROCURAM SOLUÇÃO CONJUNTA PARA O ‘SPIN-OFF’
A articulação entre a Concorrência (ADC) e a Anacom devia ser maior no ‘spinoff’, depois da experiência da OPA?
A articulação não devia ser maior. Já está a ser. Antecipámos. Começámos a falar uns
com os outros. Já telefonei inclusive ao Carlos Tavares [presidente da CMVM].
Faz mais sentido que se pronunciem antes do ‘spin-off’ estar concretizado?
Vou-lhe dizer uma coisa que não é retórica. Num exercício de estilo pensámos: vamos
avançar ou não? Se fazemos isso já, mesmo em consulta não vinculativa, toda a gente
vai ler isto como um sinal do nosso pensamento. E nós ainda não estamos seguros que
seja assim porque isto é complicado. E se não estamos seguros não vamos divulgar.
Pediram informação à PT?
Não. A PT, como prometeu, dá-nos indicação cada vez que existe alteração nas maiorias
qualificadas. Verdade se diga por iniciativa do Dr. Henrique Granadeiro.
E ainda não chegaram a nenhuma conclusão?
Não, porque não sabemos como vai ser a PTM. Como é que se considera que há
verdadeira independência? Não há experiência sobre o assunto. Não há nada escrito
sobre a permanência de accionistas ser um obstáculo. Então como se resolve? Cá está o
mercado de capitais a funcionar. Chegámos à conclusão que teoricamente estamos todos
muito mal apetrechados para fazer esta leitura comum dos dois mercados.
O que é que precisam de saber que ainda não sabem?
Estamos em conversas preliminares e chegámos à conclusão que este problema atinge
os três [Anacom, CMVM e AdC]. Agora repare que os pontos de vista são diferentes
por natureza. E se conseguirmos assinar um critério comum é importante.
Então só depois de ver como fica é que vai olhar para os mercados e corresponder,
ou não, às expectativas da PT?
Mantenho o que disse. Só depois de ver como estão atribuídos os direitos de voto, etc. é
que nos podemos pronunciar sendo verdade que neste momento estamos a fazer todos
os esforços no sentido de ter alguns critérios razoavelmente aceitáveis e discutidos. O
que não aceitamos é que duas gestões diferentes sejam suficientes. Que fique claro, não
aceito mesmo. A partir daqui tudo está em aberto. Quando há accionistas comuns com
maiorias relevantes ou qualificadas nas duas empresas dê-me o direito de pensar e
estudar se há um verdadeiro ‘spin-off’. Não estou a afirmar estou a estudar.
A PT vai poder participar no concurso de TDT?
Apesar de tudo, a TDT é menos comprometedora. É possível chegar a uma solução de
mercado onde o risco de cruzamento de mercados reais e financeiros não seja
exagerado. Enquanto no ‘spin- off’ não sei mais do que lhe estou a dizer, na TDT sei
mais mas não digo por uma questão de cortesia com o Governo.
A PT é a única com capacidade para cumprir os prazos como o Dr. Granadeiro tem
dito?
Não vou comentar as acusações do Dr. Granadeiro porque tenho imensa consideração
por ele e percebo o contexto em que ele por vezes tem que fazer algumas declarações,
nomeadamente, a da “regulação atrapalhar”.
É possível a Portugal cumprir os prazos de ‘switch off’ do analógico?
Do ponto de vista técnico poderá não haver problema. Mas ao fazer isso deixa de haver
televisão analógica. Como o vamos fazer é também uma questão de cidadania. A pessoa
que não tem dinheiro mas tem a sua velha televisão que ainda está a funcionar e dizem-
lhe: agora já não tem televisão, passa a ter esta, com ‘set-top-box’, pela qual tem que
pagar. Então o que se faz? Fica sem televisão? Vejo o ‘switch off’ muito mais
bloqueável por este lado, e preocupa-me muito mais do que pela questão técnica.
Essa é uma preocupação que está reflectida no concurso?
Não lhe vou dizer se está ou não no concurso. Posso dizer que este assunto foi aflorado
e é um assunto de preocupação. E tem que está lá, mas não digo como está.
- ANACOM PREPARA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ESPECTRO
Os operadores dizem que o espectro está muito caro em Portugal. Partilha dessa
opinião? Para quando uma revisão?
Não é verdade que esteja caro, o que está errado é o modelo de tarifação. Achamos que
terá chegado à altura para mudar o esquema, não me venham com cantigas que era mau.
Vamos mudar o modelo de tarifação. O espectro é um bem escasso e tem que ser
aproveitado da melhor maneira, tendo em conta três aspectos: que cobertura da
população da melhor maneira possível; que se utilize de forma eficiente – pague-se por
ele o que ele vale – e que se continue a estimular o investimento.
Então quando avança a consulta pública?
Dentro em breve. Antes das férias de Agosto.
Mas o que é que vai para consulta pública? Vai haver outro critério ou vai descer
de valor?
Tem havido uma grande confusão entre a tarifação do espectro e o financiamento da
Anacom. Nós temos que ter cuidado com os dois. Quem estende a mão para poder
sobreviver não é independente por tanto a única solução é ter dinheiro suficiente. Temos
sido cada vez mais claro com o onde gastamos, como gastamos e porque gastamos. Mas
isso não tem que ver com o valor intrínseco do espectro. O que tem acontecido, é que o
valor do espectro é que tem servido para financiar grande parte da Anacom e temos que
tentar dar o valor ao espectro independentemente do financiamento da Anacom sem
deixar de chamar à atenção para a necessidade de continuar independentes.
Para quando a concretização da análise do mercado 15?
Vamos, dentro de uma semana ou duas, acabar a do mercado 18, que tem a ver com a
TDT [Televisão Digital Terrestre]. No mercado 15 [o grossista do acesso e originação
de chamadas em redes telefónicas públicas móveis ]. Temos andado em negociações e
vamos agora dedicar-lhe mais tempo. Temos o problema da dominância conjunta
dificilmente aceitável em Bruxelas. Nalguns países, nomeadamente em Espanha, os
preços eram tão elevados que era fácil provar que não era possível. Aqui temos
esperança que consigamos mas tem sido uma guerra complicada, para saber se vale a
pena e como vamos fazer. Não haver MVNO também ajuda.
A PT tem estado a investir mais na rede [criando uma espécie de subcentrais]? Isso
não poderá criar a necessidade de uma nova oferta grossista?
Fomos alertados para isso. Entendemos que neste momento a situação não está
suficientemente avançada para tomar posições. Se ela se concretizar em absoluto
merece uma reavaliação, mas ainda não é assunto para intervenção na medida em que se
reconhece o direito e, até bem, que a PT tem de melhorar os seus circuitos. Vemos com
bons olhos que a PT o faça, é preciso perceber para o quê e como. Se isto acontecer por
sistema temos que ver como resolvemos. Não é premente mas preocupa-nos.
A nível da banda larga porque é que a Anacom e a AdC não têm um critério
comum de avaliação de preços? Portugal tem preços baixos ou não?
Temos preços médios relativamente aos valores absolutos. E neste momento os valores
absolutos fazem sentido porque é euros. Quando havia moedas muito dispersas a
paridade do poder de compra fazia mais sentido do que faz hoje, é uma reflexão que
tenho feito em termos pessoais, não tem nada a ver com a Anacom.Com o euro perde
sentido. Nos países do euro é menos relevante que os preços absolutos. Não tenho
grande repugnância, para os países do euro, usar os preços reais.
Como vê o volte face na estratégia da Soanecom quando compra ao comprar o
retalho da Oni?
Acha que foi um ‘volteface’? A lógica da Sonaecom continua a mesma, crescer por
crescimento externo mas não vou comentar.
O adiamento da liberalização dos correios e boa ou má?
O que percebo deste adiamento é uma questão pragmática. Era muito difícil ir contra a
França, que estava completamente contra. E depois há duas questões. Ao estender-se até
2011, resolve-se o problema dos países de Leste, para quem os prazos eventualmente
eram curtos, e dá-se mais tempo para resolver o prazo estruturante ou estrutural dos
outros países mais antigos da União Europeia que têm alguma reacção negativa à
liberalização. Curiosamente no EUA em certas áreas eles não querem a liberalização
dos correios.
Em Portugal deve acontecer?
Não vejo grandes problemas à liberalização desde que serviço universal fique
claramente definido e prestado, se alguém tiver disposto a prestá-lo.
Partilha a opinião da administração dos CTT quando diz que é difícil manter os
critérios de qualidade do serviço quando não lhes dão espaço para crescer para
outros lados, numa altura em que o correio escrito está de facto a perder peso?
Isso é uma reflexão sua. Entendo que a administração deve ter condições para se
readaptar a novas tecnologias, desde que não haja subsidiação cruzada.
“Gostava de deixar as comunicações electrónicas com maior concorrência”
Como é que gostava de deixar as telecomunicações em Portugal?
Gostava de deixar as comunicações electrónicas com maior concorrência mas sobretudo
com maior acessibilidade para todos.
Como eu disse na altura em que tomei posse uma das preocupações que tínhamos era o
serviço universal. O problema que se vai passar nas comunicações tem muito a ver com
a questão do serviço universal e em Portugal temos uma questão mais complicada: o
serviço universal empancado em Bruxelas por questões de concessão. Mas também
temos a questão do que vai ser o serviço universal. Será que se quisermos resolver o
problema agora não temos que o rebater logo a seguir de outra maneira porque
entretanto sai o Livro Verde sobre o serviço universal que Bruxelas promete e tem
adiado?
Tem uma visão estratégica para o sector?
Se eu tivesse uma estratégica para o sector era um czar omnipotente. Eu tenho uma
visão de objectivos estratégicos. Não falámos de algumas questões, nomeadamente da
segurança a que temos estado muito atentos.
A segurança passa mais pelo móvel ou pelo fixo?
O fixo é mais seguro que o móvel. A questão da segurança que estou a falar não é só
essa. É a segurança das comunicações não serem captadas. Mas se aumentarmos a
segurança aumentamos o dispêndio. Qual é o nível critico entre investir em segurança e
quanto isso custa? O acréscimo de ganho que se tem compensa o dinheiro quando ele é
curto? Isso é uma coisa que não posso esquecer todos os dias.
Além do que falámos quais são os grandes temas para o futuro próximo?
Para além do serviço universal é a convergência e na óptica da convergência as novas
tecnologias que estão a aparecer e que eu posso resumir em torno de uma palavra:
acessibilidade. O que é acesso? Chega acesso ou acesso é apenas potência? Ou seja toda
a gente tem acesso mas depois não tem condições para aceder. A palavra acesso passa a
ser para mim um dado essencial. As novas rede, a liberdade de condutas, todas essas
discussões onde nós não estamos atrasados vão ser os desafios do futuro nos quais a
regulação vai ser posta à prova.