Por que temos que festejar o Diploma Prefeito
Amigo da Criança?
2.263 Municípios brasileiros fizeram adesão no início da atual gestão.
1.155 (51,03%) devolveram o Mapa I referente 2005-2006 preenchido.
931 (46,32%) foram reconhecidos com a primeira etapa do Selo Amigo da
Criança.
535 (57,46%) preencheram o Mapa II 2007-2008.
132 foram reconhecidos e recebem o Diploma Prefeito Amigo da
Criança dia 26.06.2008, em evento no Auditório Petrônio Portela –
Senado Federal.
De 11 municípios agrupados do mesmo porte (porte de Jundiaí), apenas 5
foram reconhecidos.
Da Região de Campinas, apenas Jundiaí e Itatiba.
A Fundação ABRINQ, é uma instituição sem fins lucrativos que foi
criada em 1990 com objetivo de mobilizar a sociedade para questões
relacionadas aos direitos da infância e da adolescência.
Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da
Criança (ONU, 1989), Constituição Federal (1988) e Estatuto da Criança e
do Adolescente (1990), e sua missão é promover a defesa dos direitos e o
exercício da cidadania de crianças e adolescentes, numa visão de sociedade
justa e responsável pela proteção e pelo pleno desenvolvimento de suas
crianças e adolescentes.
Para cumprir sua missão instituiu diversos programas e projetos,
entre eles, o Programa Prefeito Amigo da Criança, que compromete e apóia
as gestões municipais na implantação de políticas públicas que promovam
a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
O processo tem a duração de quatro anos, com início no primeiro ano
do mandato, finalizando no último.
Enquanto Prefeito assinei no primeiro ano de governo – 2005, o
Termo de Compromisso comprometendo-me a melhorar a qualidade de
vida e avançar na implementação de políticas para universalização dos
direitos das crianças e adolescentes de Jundiaí durante toda minha gestão.
Para alcançar estes objetivos foi expedida uma Portaria nº 174, de 17
de outubro de 2005 designando servidores públicos municipais com a
responsabilidade de levantar indicadores, fontes de recursos e programas de
apoio para conhecer e diagnosticar ações voltadas ao atendimento deste
segmento nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e assistência
social.
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Secretaria Municipal
de Integração Social e a coordenação do processo ficou a cargo do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, que, conforme
orientação da Fundação ABRINQ, instituiu uma Comissão Ampliada
formada por representantes do próprio conselho, e dos conselhos de saúde,
educação e assistência social, Vara da Infância e Juventude, OAB,
Conselho Tutelar, Centro de Defesa de Direitos, Associação Comercial de
Jundiaí, Associação dos Contabilistas de Jundiaí, CIESP e Secretaria
Municipal de Integração Social.
Em agosto de 2006 foi respondido o Mapa 1 onde foram avaliados
os seguintes eixos: Promovendo Vidas Saudáveis, Propiciando Educação
de Qualidade, Protegendo as Crianças Contra os Maus Tratos, Exploração e
Violência, Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Orçamento
Criança – PPA, LDO e execução orçamentária.
Em dezembro de 2006 a Fundação ABRINQ informa que Jundiaí foi
aprovado na 1ª etapa de avaliação, recebendo o Selo Prefeito Amigo da
Criança 2005-2006. Junto a esta informação veio o Relatório de
Recomendações, que foi disponibilizado à população neste portal da
Prefeitura.
Em fevereiro de 2008 foi a vez do Mapa 2, com 72 questões sobre
quatro eixos: Saúde, Educação, Proteção Social e orçamento municipal no
que se refere ao investimento na criança e adolescente em Jundiaí.
Tanto o Mapa 1 como o Mapa 2, já preenchidos foram analisados e
aprovados pela Comissão Ampliada, que como foi dito, é formada por
órgãos representativos da área da criança e adolescente de Jundiaí.
Ressaltamos a participação de todos os servidores públicos
municipais, que vestem a camisa dos trabalhos desenvolvidos por suas
áreas e se submetem às avaliações, sempre buscando melhores resultados
para atender de forma eficiente à população jundiaiense.
Para a concessão do Prêmio a Fundação ABRINQ fez uma análise
que levou em conta a qualidade e coerência dos dados quando houve
correlação das informações entre o Mapa 1 e Mapa 2.
“Recebemos o Prêmio cientes de que cumprimos com nosso papel de
Gestor Municipal, conseguindo avançar, de forma quantitativa e
qualitativa, nos atendimentos voltados a este segmento, principalmente
porque estamos investindo nos cidadãos do futuro de nossa cidade”, disse o
Prefeito Ary Fossen, que esteve em Brasília acompanhado pela esposa
Marialice Fossen, secretária municipal de integração social, uma das áreas
analisadas para a concessão do Prêmio, do Presidente do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí Paulo Sérgio
Alves Costa Filho, e da coordenadora de projetos da Semis Célia Marques
Gonzalez.