PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL Nº 02/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA, nos termos da Lei Federal número
11.788 de 25 de setembro de 2008 e da Lei Municipal Nº 1.302/2009 de 22 de
setembro de 2009, realiza processo seletivo para a formação de cadastro de reserva
para estagiários de curso superior, de educação profissional, de ensino médio,
obedecendo o descrito no anexo I deste edital. O presente edital estabelece as
instruções destinadas ao processo seletivo para contratação de estagiários para
atuarem em Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Pomba ou Órgãos
públicos do Município.
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. Local de estágio: Os selecionados prestarão as atividades de estagiário nas
diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Pomba ou em outros órgãos da
administração direta e indireta, bem como em órgãos públicos do município, de acordo
com o interesse da prefeitura.
1.2. Jornada de atividade em estágio: 30 horas semanais.
1.3. Bolsa mensal: R$400,00 (quatrocentos reais);
II - DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 02/06/2014 a 30/06/2014, no local e
horário descritos no Anexo I.
III. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
3.1. São requisitos para inscrição:
a) Comprovação de matrícula;
b) Média das notas obtidas no ano da contratação ou no ano/semestre anterior,
caso não tenha sido avaliado ainda naquele ano;
c) Comprovante de freqüência escolar mínima de 75%;
d) Disponibilidade do candidato para cumprimento de 30 horas semanais;
3.2. É vedada a inscrição de candidatos já graduados.
IV - DOCUMENTOS EXIGIDOS:
4.1 No ato de inscrição, ao candidato, será solicitado:
a) Cópia da carteira de identidade e cópia do CPF, bem como o previsto nas
letras “a”, “b” e “c” do item anterior;
b) Preenchimento da ficha de inscrição em formulário próprio, fornecido pela
Prefeitura Municipal de Rio Pomba ou pelo IF SUDESTE – Sudeste de Minas –
Campus Rio Pomba, no caso de alunos daquela instituição.
V - DA SELEÇÃO:
5.1. A seleção será feita com base na melhor média das notas obtidas no ano da
contratação ou no ano anterior, caso não tenha sido avaliado ainda, naquele ano, e
também pela comprovação de que o candidato tenha freqüência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) do total das horas/aulas do curso que freqüenta.
5.2. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, no critério definido no
parágrafo anterior, a decisão será feita no sorteio em sessão pública para qual serão
convocados os interessados.
5.4. O resultado da seleção será divulgado até o dia 09/07/2014, no quadro de avisos
da Prefeitura Municipal de Rio Pomba , no IF SUDESTE através do CIEC – Centro
Integrado Escola Comunidade e site oficial
da Prefeitura de Rio Pomba:
http://www.riopomba.mg.gov.br/
VI. RECURSOS
6.1. Os recursos ao processo seletivo, serão aceitos até 24 horas após a publicação
dos resultados, devendo ser encaminhados à Prefeitura Municipal de Rio Pomba e ao
IF SUDESTE através do CIEC.
VII – DO TERMO DE COMPROMISSO
7.1. De acordo com as vagas disponíveis e da classificação final do candidato, será
assinado o termo de compromisso de estágio para início das atividades do estagiário
entre a parte concedente do estágio, o estagiário e a instituição de ensino do qual o
aluno está vinculado.
VIII - DO CONTROLE DE FREQÜÊNCIA
8.1. O controle de freqüência do estagiário ocorrerá pelo registro diário através de seu
supervisor de estágio.
8.2. Cada supervisor de estágio providenciará o envio, até o dia 25 de cada mês, do
relatório contendo os registros de freqüência para o Departamento de Contabilidade
da Prefeitura de Rio Pomba, o qual aferirá e procederá, caso houver, os devidos
descontos no mês subseqüente ao pagamento.
IX - DA DISPENSA
9.1. O estagiário será dispensado nos seguintes casos:
a) automaticamente, ao término do termo de compromisso de estágio, ressalvada
a hipótese de renovação de sua designação até no máximo de 02 anos de
estágio;
b) pela interrupção do curso;
c) por desempenho insatisfatório;
d) pelo aproveitamento insuficiente no âmbito acadêmico, neste caso
caracterizado pela reprovação em qualquer disciplina do curso;
e) pelo descumprimento voluntário das atividades;
f) pela falta de assiduidade;
g) por conduta pessoal reprovável;
h) a pedido, a qualquer tempo, feita por escrito com no mínimo 10 dias úteis de
antecedência;
i) por interesse da Administração Pública Municipal.
X - DA TRANSFERÊNCIA E PERMUTA
10.1. Em razão da conveniência do serviço, e desde que haja solicitação de outras
secretarias da prefeitura, será possível a transferência do local de exercício do
estagiário, para atuar em outras secretarias ou órgãos da administração direta e
indireta da prefeitura, ou outros órgãos públicos do município, de acordo com os
interesses da Prefeitura Municipal de Rio Pomba ou a pedido do próprio estagiário,
com a concordância entre ambos.
XI – DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
11.1. Será de 1(um) ano o estágio, podendo ser prorrogado uma única vez por igual
período, salvo exceções, conforme prevê a Lei Federal 11.788/2008
XII – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e legislação
pertinente, bem como na aceitação das condições deste edital.
12.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos poderá ser
verificada a qualquer tempo, acarretando a nulidade da inscrição e/ou do Termo de
Compromisso do Estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou
criminal cabíveis.
12.3. Incumbe ao candidato buscar as informações necessárias sobre o certame, sob
pena de não ser incluído na lista dos classificados e não será relevada qualquer perda
de prazo por parte do candidato.
12.4. Fica ciente o candidato que ao ser selecionado para a vaga de estágio de que
trata o referido Edital, o mesmo não poderá receber o benefício referente a Lei
Municipal nº 1.289/2009 que dispõe sobre o Apoio ao Transporte Estudantil.
12.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Pomba para dirimir quaisquer litígios
decorrentes do processo de seleção.
Rio Pomba, 27 de maio de 2014 .
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
- Prefeito Municipal -
ANEXO I
OBS: OS ESTAGIÁRIOS SERÃO
NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
Setor
Quant.
Área
Diversos
da
Prefeitura Municipal
Cadastro Técnico em
de Rio Pomba
de
Administração
Reserva
CHAMADOS
DE
ACORDO
Requisito Mínimo
Estar cursando o
semestre do curso.
COM
A
Local, data e horário de
inscrição
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Diversos
da Cadastro Técnico em
Prefeitura Municipal de
Informática
de Rio Pomba
Reserva para Internet
Estar cursando o
semestre do curso.
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Departamento de
Meio Ambiente
Cadastro Técnico
em Estar cursando o
de
Meio Ambiente semestre do curso.
Reserva
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Diversos da
Cadastro Técnico em
Prefeitura Municipal de
Secretariado
de Rio Pomba
Reserva
Estar cursando o
semestre do curso.
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Cadastro Técnico em
de
Segurança do
Reserva Trabalho
Estar cursando o 2º
semestre do curso.
Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Diversos
da Cadastro Administração
Prefeitura Municipal de
de Rio Pomba
Reserva
Estar cursando o
semestre do curso.
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Diversos
da Cadastro Técnico em
Prefeitura Municipal de
Vendas
de Rio Pomba
Reserva
Estar cursando o
semestre do curso.
2º Local:
IF
SUDESTE,
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Secretaria
Municipal Cadastro Técnico em
de Agricultura
de
Agropecuária
Reserva
Estar cursando o 1º ano Local: IF SUDESTE,
do curso.
campus Rio Pomba,
através do CIEC Centro Integrado Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Cadastro Técnico em
de
Alimentos
Reserva
Estar cursando o 1º ano Local: IF SUDESTE,
do curso.
campus Rio Pomba,
através do CIEC Centro Integrado Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Secretaria Municipal
de Agricultura
Cadastro Técnico
de
Florestas
Reserva
em Estar cursando o 1º ano Local: IF SUDESTE,
do curso.
campus Rio Pomba,
através do CIEC Centro Integrado Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Diversos da Prefeitura
Municipal de Rio
Pomba
Cadastro
de
Reserva
Técnico em
Informática
Estar cursando o 1º ano do Local: IF SUDESTE,
curso.
campus Rio Pomba,
através do CIEC Centro
Integrado
Escola Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às
22:00h
Secretaria Municipal de Cadastro
Agricultura
de
Reserva
Técnico em
Zootecnia
Estar cursando o 1º ano do Local: IF SUDESTE,
curso.
campus Rio Pomba,
através do CIEC Centro
Integrado
Escola Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às
22:00h
Secretaria Municipal de Cadastro
Saúde
de
Reserva
Técnico
em Estar cursando o 1º ano do Local: IF SUDESTE,
Agente
curso.
campus Rio Pomba,
Comunitário de
através do CIEC Saúde
Centro
Integrado
Escola Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às
22:00h
Secretaria Municipal Cadastro Agroecologia
de Agricultura
de
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Diversos
da Cadastro Administração
Prefeitura Municipal de
de Rio Pomba
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Diversos
da Cadastro Ciência da
Prefeitura Municipal de
Computação
de Rio Pomba
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Diversos
da Cadastro Ciência e
Prefeitura Municipal de
Tecnologia em
de Rio Pomba
Reserva Alimentos
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Secretaria Municipal Cadastro Matemática
de Educação
de
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Secretaria Municipal Cadastro Tecnologia em
de Agricultura
de
Laticínios
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h
Secretaria Municipal Cadastro Zootecnia
de Agricultura
de
Reserva
Estar cursando o 1º ano do Local:
IF
SUDESTE,
curso.
campus
Rio
Pomba,
através do CIEC - Centro
Integrado
Escola
Comunidade.
Data:02 à 30/06/2014
Horário: 7:00 às 22:00h.
Secretaria Municipal Cadastro Serviço Social
de Assistência
de
Social
Reserva
Estar cursando o 2º ano
do curso.
Secretaria Municipal Cadastro Engenharia
de Obras
de
Civil
Reserva
Estar cursando o 2º ano
do curso.
Local: Prefeitura M. de
Rio Pomba
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 8:00 às 12:00 h
ou 14:00 às 17:00 h.
Local: Prefeitura M. de
Rio Pomba
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 8:00 às 12:00 h
ou 14:00 às 17:00 h.
Procuradoria/Procon Cadastro Direito
de
Reserva
Estar cursando o 2º ano
do curso.
Local: Prefeitura M. de
Rio Pomba
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 8:00 às 12:00 h
ou 14:00 às 17:00 h.
Secretaria Municipal Cadastro Pedagogia
de Educação
de
Reserva
Estar cursando o 2º ano
do curso.
Local: Prefeitura M. de
Rio Pomba
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 8:00 às 12:00 h
ou 14:00 às 17:00 h.
Secretaria Municipal Cadastro Educação
de Esporte e Lazer de
Física
Reserva
Estar cursando o 1º ano
do curso.
Local: Prefeitura M. de
Rio Pomba
Data: 02 à 30/06/2014
Horário: 8:00 às 12:00 h
ou 14:00 às 17:00 h.
LOCAIS DE INSCRIÇÃO:
CIEC: Centro Integrado Escola Comunidade
Localizado no IF SUDESTE – campus Rio Pomba, próximo a entrada do horto florestal
do referido instituto.
Tel: (32)3571-5737
Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Avenida Raul Soares, nº 15 – Centro – Rio Pomba/MG
Tel: (32)3571-1544