5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Patrimônio Público e Social
Pautas de Reunião
2004
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 16.08.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
4.
Processo
Interessado
Assunto
: 08123.001159/93-11
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Valéria Ribas Bernardes
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Edital nº 02/92. Concurso. Cargo de Fiscal de
Contribuições
Previdenciárias.
Aprovação.
Convocação. Expectativas de direito.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 08123.003459/95-89
: Ministério Público Federal-MPF
: Empresa
de
Processamento
de
Dados
da
Previdência Social - DATAPREV.
Associação
Brasileira
das
Empresas
de
Serviços
de
Informática - ASSESPRO. Convênio nº 1066/E.
Contratação de
serviços
de transcrição de
dados (digitação). Descumprimento ao art 37,
inciso II da CF.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: 08104.000193/97-49
: Edson Luiz de Almeida
: Ministério da Educação e Cultura-MEC. Fundação
de Assistência ao Estudante-FAE. Prefeitura
Municipal de Jaguari/BA. Convênio nº 042/96.
Manutenção
e
desenvolvimento
do
ensino
fundamental. Irregularidades na prestação de
serviços. Improbidade Prescrição.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: 08106.000405/99-01
: Ministério Público do Trabalho-MPT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Vista
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
: Governo do Distrito Federal -GDF. Secretaria de
Saúde do Distrito Federal-SES/DF. Instituto
Candango de Solidariedade-ICS. Programa Saúde
da Família. Contratação de pessoal. "Indicações
políticas".
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: PR/PR 08115.001667/99-76
: Fed. dos Trab. nas Ind. da Const. e do Mob. do
Estado do Paraná-FETRACONSPAR
: Ministério da Previdência e Assistência SocialMPAS. 16ª Junta de Recursos da Previdência
Social-16ª JRPS/PR. Nomeação para o Cargo de
Conselheiro Suplente. Supostas irregularidades.
Processo
Administrativo
MPAS
nº
35183.012978/98-67.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 08120.003541/99-67
: Nelson Baena de Miranda
: Rede Globo de Televisão. Programa "Malhação".
Uso
indevido
da
Bandeira
Nacional.
Lei
nº 5.700/71. Inobservância.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 08120.004255/99-73
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT
: Departamento
de
Trânsito
DETRAN/RJ.
Irregularidades na contratação da "Empresa
Capital
Service
do
Brasil
S/C
Limitada."
Entrega domiciliar de notificações de infração
de trânsito. Violação ao monopólio postal da
União.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega (09.08.04)
: 08100.008333/99-29
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ex-Fundação Legião Brasileira de Assistência
- FLBA. Superintendência Estadual no Estado do
Rio de Janeiro. Empresa Kompex Alimentos Ltda.
Aquisição
de
Leite
em
Pó.
Contrato
sem
licitação. Condenação dos Responsáveis. Acórdão
nº 211/1999/TCU. Multa.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.30.012.000212/2000-71
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Agricultura-MA.
2
58ª
Exposição
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Agropecuária
Estadual
de
Cordeiro/RJ.
Uso
indevido de veículo oficial (Corsa GL, branco).
Cidade
de
Cantagalo/RJ.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 08105.000318/00-06
: Jorge Onofre Carneiro.
: Ministério da Fazenda - MF. Secretaria da
Receita Federal - SRF. Delegacia da Receita
Federal em Fortaleza/CE. Adesão ao movimento
grevista. Omissão de servidores no Plantão
Fiscal da Receita Federal. Irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.21.000.000660/2000-13
: Município de Três Lagoas/MS
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal
de
Três
Lagoas/MS.
Convênio
nº 3299/94. Construção, reforma e ampliação de
estabelecimento de ensinos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.00.000.008113/2000-14
(reautuado
sob
o
nº 1.11.000.000610/2000-82)
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Hospital Estadual Dr. Ib Gatto Falcão, no
Município
de
Rio
Largo/AL.
Relatório
de
auditoria/1998.
Cobrança
indevida
de
procedimentos. Falsificação de Notas Fiscais.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.22.001.000053/2001-97
: Vara do Trabalho de Ubá/MG
: Telecomunicações
de
Minas
Gerais-TELEMAR.
Contratação sem concurso público. Reclamação
Trabalhista nº 01/00759/00, Vara do Trabalho de
Ubá/MG.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.30.005.000065/2001-18
: Ministério Público Federal-MPF
: Justiça
Federal
em
Niterói/RJ.
Sistema
operacional
de
distribuição
de
processos.
Correções.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17. Processo
Interessado
Assunto
Relator
18. Processo
Interessados
Assunto
Relatora
19. Processo
Interessado
Assunto
: 1.30.012.000131/2001-52
: Elsio da Silva Quaresma Filho
: Superintendência Regional do Departamento de
Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Lei Estadual nº 2.526, de 22.01.1996. Decreto
Estadual nº 27.775, de 10.01.2001. Impedimento
e retenção de armas de fogo em poder de
Policiais Federais. Supostas ilegalidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.30.012.000134/2001-96
: Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroMP/RJ
: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosEBCT. Contratação sem concurso público. Art.
37, II, da CF/88. Desobediência. Improbidade
administrativa. Prescrição.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.25.000.001532/2001-29
: Justiça Federal
Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes-MT. Ex-Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem-DNER. Faixa de
domínio da BR-277. Processo de Desapropriação
nº
00.0057614-0.
Trecho
Pinheirinho/Obelisco/Quatro Barras, no Estado
do Paraná. Duplicidade de indenização. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.00.000.009138/2001-16
: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul-MPE/MS
: Ministério
da
Educação
MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério
- FUNDEF. Governo do Estado de Mato Grosso do
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
20. Processo
Interessados
Assunto
Relatora
21. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
25. Processo
Interessados
Sul. Irregularidades na aplicação dos recursos.
Exercícios de 1997 e 1998. Indícios de desvio
para os cofres do Tesouro Estadual. Foro
privilegiado.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.29.000.000104/2002-11
: Altair Pedreschi Júnior e Outros
: Cento de Seleção e Promoção de EventosCESPE/UNB. Edital nº 45/2001. Concurso público.
Cargo de Delegado de Polícia Federal-DPF/RS.
Supostas irregularidades na aplicação da prova.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.30.012.000120/2002-53
: Reinaldo Cabral Bezerra de Oliveira e Souza
: Agência Nacional de Petróleo-ANP. Concurso
Público. Processo seletivo simplificado 2001.
Cargo "Perfil 57". Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.10.000.000209/2002-41
: Ministério Público Federal-MPF
: Governo do Estado do Acre. Secretários de
Fazenda e de Planejamento. Retenção indevida de
verbas do imposto de renda dos servidores.
Prevaricação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.25.003.000269/2002-10
: Ministério Público Federal-MPF
: Procuradoria do INSS em Foz do Iguaçu/PR.
Instalações inadequadas de acessibilidade às
pessoas
portadoras
de
deficiência
física
(rampas, elevadores). Art 227, § 1º inciso II
da CF. Cumprimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.26.000.000367/2002-31
: Câmara Municipal de Olinda
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais-IBAMA. Prefeitura Municipal
de Olinda/PE. Convênio nº 57/00. Implantação do
Parque Florestal da Mata do Passarinho em
Olinda/PE. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.25.000.000475/2002-41
: Fausto Rodrigues Teixeira Filho e outros
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
26. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27. Processo
Interessados
Assunto
Relator
28. Processo
Interessado
Assunto
Relator
29. Processo
Interessado
Assunto
Relator
30. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
31. Processo
Interessado
Assunto
: Universidade Federal de Paraná-UFPR. Hospital
das Clínicas. Departamento de Pediatria. Pronto
Atendimento, UTI Pediátrica e UTI Neonatal.
Suposto desvio de verbas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.16.000.000532/2002-00
: João Pedro Freitas
: Ordem dos Músicos do Brasil-OMB. Ineficácia na
atuação. Supostas irregularidades administrativas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.34.010.000620/2002-66
: Andréia Rosa e outros
: Centro
Universitário
"Barão
de
Habilitação do Curso de Pedagogia.
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Mauá".
Supostas
: 1.23.001.000691/2002-51
(reautuado
sob
o
nº MPF-PRR/1ª Região 1.01.001.000092/2004-67)
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.30.012.000818/2002-79
: Luciene Gennari
: Exército Brasileiro. 1ª Divisão de Exército e
Guarnição
da
Villa
Militar/RJ.
Ônibus
do
Exército. Transporte escolar de depentendes de
militares. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.13.000.001016/2002-04
: José Carlos Lelis Gomes
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. Projeto de Assentamento Iporá,
no
Município
de
Itacoatiara/AM.
Invasão.
Envolvimento de servidores da autarquia.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.22.000.003452/2002-09
: Sérgio Anelite Xavier
: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia em
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
32. Processo
Interessado
Assunto
Relator
33. Processo
Interessado
Assunto
Relator
34. Processo
Interessado
Assunto
Relator
35. Processo
Interessado
Assunto
Relator
36. Processo
Interessado
Assunto
Relator
Minas Gerais-CRTR 3ª Região. Escola de Saúde de
Minas
Gerais-ESMIG.
Curso
de
Técnico
em
Radiologia
Médica,
Radiodiagnóstico.
Solicitação
de
registro
profissional.
Indeferimento. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.00.000.007052/2002-21
: Tribunal de Contas da União – TCU
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-ECT. Agência de Santo Antonio de Leverger/MT.
Apropriação indébita.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.00.000.011421/2002-81
: Tribunal de Contas da União–TCU
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-ECT. Agência dos Correios de Coroaci/MG.
Irregularidades praticadas no exercício da
função de chefe e encarregado da tesouraria.
Apropriação
indébita.
Tomada
de
Contas
Especial.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.21.002.000011/2003-45
: Ministério Público Federal-MPF
: Estabelecimentos de Ensino da Subseção de Três
Lagoas/MS.
Lei
nº
10.639/03.
Inclusão
da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
no currículo oficial. Cumprimento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.11.000.000091/2003-03
: Ministério Público Federal
: Departamento de Polícia Federal
público. Cargos de Delegado de
e Agente de Polícia Federal.
64/97 e 77/97. Irregularidades
candidatos. Relatório elaborado
Geral da União-AGU.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
- DPF. Concurso
Polícia Federal
Editais 001/93,
na nomeação de
pela Advocacia-
: 1.27.000.000158/2003-31
: Claude Girão Santiago
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde
-SUS. Centro Ortopédico de Teresina Ltda.-COT.
Portador de deficiência física. Maus tratos.
Recusa no atendimento. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
37. Processo
Interessados
Assunto
Relator
38. Processo
Interessado
Assunto
Relator
39. Processo
Interessado
Assunto
Relator
40. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41. Processo
Interessado
Assunto
Relator
42. Processo
Interessado
: 1.23.001.000191/2003-09
(reautuado
sob
o
nº MPF-PRR/1ª REGIÃO 1.01.001.000107/2004-97)
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.16.000.000196/2003-78
: Ministério Público Federal-MPF
: Conselho Federal de Medicina-CFM. Conselho
Regional de Medicina-CRM. Contratação irregular
de médicos.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.28.000.000202/2003-76
: Ministério Público Federal-MPF
: Senado Federal. Relatório Final da Comissão
Temporária
das
Obras
Inacabadas.
Irregularidades em obras públicas financiadas
com recursos federais. Perímetro de Irrigação
Baixo Açu/RN-1ª Etapa (3.000 ha), no Município
de Afonso Bezerra/RN.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: 1.24.000.000514/2003-29
: Câmara
de
Vereadores
do
Município
de
Serraria/PB
: União. Prefeitura Municipal de Serraria/PB.
Convênios e contratos. Supostas irregularidades
na transferência de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.00.000.005583/2003-61
: Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim
-CEJAM.
: Suscita ilegitimidade do MPF para prosseguir
nas
investigações
do
processo
MPF-PR/SP
nº 1.34.001.002803/2000-63.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.00.000.006585/2003-77
: Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
43. Processo
Interessado
Assunto
Relator
44. Processo
Interessado
Assunto
Relator
45. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Ministério
das
Comunicações-MC.
Agência
Nacional de Telecomunicações-ANATEL. Companhia
Riograndence
de
Telecomunicações-CRT.
Transferência do controle acionário para a
Empresa BRASIL TELECOM SA. Envolvimento da
Empresa TELECOM ITÁLIA. Prática de "usurpação
de
prerrogativas
legais".
Superfaturamento.
Indícios de evasão de divisas e "lavagem" de
dinheiro.
Suposto
descaso
de
autoridades
governamentais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.00.000.007470/2003-08
(reautuado
sob
os
s
nº MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000224/2003-11 e
MPF-PRR/1ª REGIÃO 1.01.001.000128/2004-11)
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF.
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
Escola-PDDE.
Correta aplicação de verbas federais. Termo de
Ajustamento de Conduta. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.00.000.009021/2003-96
(Reautuado
sob
o
nº MPF-PR/AL 1.11.000.000792/2003-34)
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.30.012.000080/2004-10
: Humberto Santos Mattos
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Aposentadoria por tempo de serviço. Período de
1977
a
1980.
Suspensão.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
46. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
47. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
48. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
49. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
50. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: 1.29.000.000116/2004-15
: Ministério Público Federal
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da
União. Obras e contratos com indícios de
irregularidades. Empresa de Trens Urbanos de
Porto Alegre/RS. Obras de expansão no trecho
Sapucaia/São Leopoldo/RS.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.34.001.000178/2004-49
: João Ayrton Coelho Rocha
: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq. Edital CT-PETRO/CNPQ
001/2003.
Apresentação
de
projetos
sobre
"Energia Alternativa para Regiões Isoladas".
Aprovação
de
projetos.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.24.000.000207/2004-29
: Francisco Júnior Damasceno Paiva
: Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Conselho
Superior
do
Ensino,
Pesquisa
e
Extensão
-CONSEPE. Mestrado em Filosofia. Resoluções 84/97
e 7/99. Prazo máximo de 48 meses para conclusão.
Resolução 30/2002. Revogação. Prazo de no máximo
24 meses. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: 1.34.001.000602/2004-55
: José Ferreira Martins
: Juiz Federal. Erro jurídico grosseiro nos autos
do MS nº 2003.61.00.001844-7. Dívida Ativa.
Nulidade
de
processo
disciplinar.
Suposta
prática de ato de improbidade administrativa
por parte de Juiz Federal.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: 1.25.000.000847/2004-00
: Ministério Público Federal-MPF
: Partido de Reconstituição Nacional no Estado do
Paraná-PRN/PR. Diretório Regional. Exercício
1992.
Recursos
do
Fundo
Partidário.
Irregularidades
na
prestação
de
contas.
Falecimento do representado. Impossibilidade de
responsabilização.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
51. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: 1.00.000.005401/2004-32
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
da
Cultura-MINC.
Secretaria
de
Música e Artes Cênicas. Empresa Morango Music
Discos e Produções Artísticas Ltda. Termo de
Responsabilidade. Projeto "Brasília Rock I
Juventude
Legal".
Irregularidades
na
prestação de contas. Prescrição.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Brasília, 12 de agosto de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 23.08.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 81192.000051/97-48
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes-MT. Secretaria de
Transportes
Aquaviários.
Portaria
nº 35/97/STA. Demolição de armazéns no Porto de
Rio Grande/RS. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/BA 08104.000164/97-41
: Edson Luiz de Almeida
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundação
de
Assistência
ao
Estudante-FAE.
Prefeitura
Municipal
de
Jaguarari/BA.
Convênio
nº 3131/94. Atendimento ao Programa Nacional de
Transporte Escolar-PNTE. Irregularidades na
prestação de contas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/BA 08104.000168/97-00
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal
de
Jaguarari/BA.
Convênio
nº 00002615/96. Manutenção e desenvolvimento do
ensino
fundamental
em
escolas
públicas.
Irregularidades na prestação de contas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/TO 08127.000205/97-59
: Ministério Público Federal
: Secretaria de Administração do Estado do
Tocantins. Contratação irregular de servidores
por
tempo
determinado.
Sonegação
de
informações. Supostas irregularidades.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/MA 08109.000750/97-54
: Universidade Federal do Maranhão – UFMA
: Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
Departamento
de
Química.
Processo
Administrativo Disciplinar nº 23115.4538/97-15.
Afastamento de professor. Curso de Mestrado na
Universidade Federal de Alagoas. Freqüência
irregular. Abadono de cargo. Percepção indevida
de salários.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
: MPT/SP 46010.009793/97-47
: Ministério do Trabalho-MT
: Conselho Federal de Medicina - CFM. Conselho
Regional de Medicina no Estado de São Paulo/SP.
Aplicação ilegal de penalidades. Abuso de
autoridade.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 00811.950156/98-58
: José Maria Costa Rassy
: Santa Casa de Caridade de Uruguaiana/RS.
Hospital da Santa Casa de Caridade. Corpo
Clínico. Processo de seleção de profissionais
médicos. Suposta fraude.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 00811.950161/98-98
: Ennio José Vieira Rodrigues
: Instituto
Nacional
de
Seguro
Social-INSS.
Agência de Alegrete/RS. Conta de recebimento de
aposentadoria. Beneficiário. Saques indevidos.
Apropriação indébita.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 08115.003150/98-31
: Florisvaldo Fier
: Governo
do
Estado
do
Paraná.
Secretaria
Estadual de Transportes. Processo licitatório.
Programa de Concessão de Rodovias do Estado do
Paraná. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 08119.500014/99-26
: Luiz Felipe Camargo da Silva
: Ministério
da
Marinha-MM.
Grupamento
de
Fuzileiros Navais do Rio Grande do Sul/RS.
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessados
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Vista
Ex-Recruta Fuzileiro Naval. Não recebimento de
ajuda de custo. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 08119.500026/99-13
: Secretaria Municipal de Saúde e Meio AmbienteSESMA
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de
Saúde-FNS.
Prefeitura
Municipal
de
Uruguaiana/RS. Santa Casa de Caridade de
Uruguaiana. Convênio. Aquisição de serviços de
atendimento constante do Piso de Atenção
Básica-PAB. Lei nº 2.881. Cumprimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RO 08121.000048/99-85
: Ademir Aderval da Cruz e Ivanir Rodrigues de
Souza
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de
Saúde-FNS.
Prefeitura
Municipal
de
Seringueiras/RO. Convênio nº 229/97. Aquisição
de materiais para intensificação das Ações de
Controle da Malária. Exercício 1997 e 1998.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana 08119.500089/99-25
: Rosaine Vieira Gomes
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Escritório de Representação em Uruguaiana/RS.
Ação Ordinária Declaratória nº 97.1300108-7.
Suspensão
de
pagamento
de
benefício
previdenciário.
Interposição
de
Agravo
de
Instrumento.
Deferimento.
Recebimento
de
depósitos judiciais por advogado legalmente
constituído. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 08120.004255/99-73
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
–EBCT
: Departamento
de
Trânsito
DETRAN/RJ.
Irregularidades na contratação da "Empresa
Capital Service do Brasil S/C Limitada".
Entrega domiciliar de notificações de infração
de trânsito. Violação ao monopólio postal da
União.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(16.08.04)
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19. Processo
: MPF-PRM/Novo Hamburgo/RS 1.29.003.000034/2000-17
: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande
do Sul-COREN/RS
: Prefeitura
Municipal
de
Novo
Hamburgo/RS.
Secretaria de Saúde e Ação Social-SEMSAS.
Irregularidades nas Unidades Básicas de SaúdeUBSs:
inexistência
de
profissionais
de
enfermagem; material ambulatorial sem prazo de
validade; ausência de controle bacteriológico
do processo de esterilização etc. Omissão.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 1.34.009.000228/2000-94
: Ministério Público Federal - MPF
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renovávei -IBAMA. Companhia
Energética de São Paulo-CESP . Construção da
UHE Sérgio Mota/Porto Primavera/SP. Ação Civil
Pública Ambiental nº 98.1203722-5. Programas
Sócio
Econômico
ou
Antrópico.
Reinserção
Produtiva do Setor de Areia e Cascalho.
Monitoramento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000249/2000-16
: Ministério Público Federal - MPF.
: Ministério da Fazenda-MF. Secretaria da Receita
Federal-SRF. Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior-MICT. Secretaria
do Comércio do Exterior - SECEX. Fornecimento
de dados sigilosos.
Editora Aduaneiras.
Comercialização
em
CD-ROM.
Supostas
irregularidades
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/TO 1.36.000.000340/2000-31
: Antonio Oliveira Nascimento, Delegado Regional
do Trabalho
: Ministério do Trabalho – MTb. Fundo de Amparo
ao Trabalhador - FAT. Governo do Estado do
Tocantins/TO.
Convênio
MTb/SPES/CODEFAT
nº
021/95
SINE/TO.
Programa
SeguroDesemprego.
Supostas
irregularidades
na
execução.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.005306/2000-71
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relatora
20. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Tribunal de Contas da União – TCU
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/GO. Fazenda Rio Vermelho, no
Município de Niquelândia/GO. Desapropriação.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 1.29.011.000002/2001-95
: José Glacir Moreira Souza e Peterson Glacir
Pujol Souza
: Exército Brasileiro. 8º Regimento de Cavalaria
Mecanizada-8º RCMEC, em Uruguaiana/RS. Serviço
Militar Obrigatório. Acometimento da doença
PSORÍASE por soldado durante o Curso de
Formação para Cabo. Desligamento. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 1.29.011.000005/2001-29
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Hospital São Patrício, em Itaqui/RS.
Cobrança indevida de consultas médicas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000138/2001-63
: Ministério Público Federal-MPF
: Justiça
Federal.
Comissão
Parlamentar
de
Inquérito do Judiciário. 1ª Vara Federal de
Niterói/RJ. Ação Ordinária nº 91.0059522-5.
Morosidade. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000398/2001-58
: Renato Morgando Vieira
: Câmara dos Deputados. Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento. Edital nº 5.
Concurso
público.
Cargo
de
Analista
Legislativo. 3ª Etapa. Prova de digitação.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 1.29.000.000526/2001-13
: Dirce Maria Antunes Suertegaray
: Petróleo Brasileiro S. A.-PETROBRÁS. Edital
nº 1/2001. Concurso público. Cargos de nível
superior. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
28. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
30. Processo
Interessado
: MPF-PR/SE 1.35.000.000577/2001-30
: Deputado Federal Jorge Alberto
: Universidade Federal de Sergipe-UFS. Hospital
Universitário. Fundação Beneficência Hospital
de Cirurgia-FBHC. Contrato nº 43/98. Fundação
de Apoio à Pesquisa e Extensão de SergipeFAPESE. Contrato nº 58/99. Contratação indireta
de 201 servidores. Sustação. Demissão. Supostos
prejuízos aos estudantes e aos usuários do SUS.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000811/2001-38
: Ministério Público Federal
: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- SUDENE. Associação Beneficente Joana MirimABJOM/RN. Convênio nº 121/2000. Implantação do
Projeto Alvorada no Estado do Rio Grande do
Norte. Irregularidades na liberação e aplicação
de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 1.34.001.002235/2001-81
: Tribunal Regional do Trabalho-TRT/2ª Região
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. Gerência
executiva de São Paulo. Precatório Trabalhista
nº 411/98. Pagamento. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.002928/2001-03
: Gnamen Mathurim Honoré
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia
Marítima,
Aeroportuária
e
de
Fronteiras. Registro Nacional de EstrangeiroRNE.
Pedido
de
permanência
definitiva.
Morosidade.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.007746/2001-43
: Alunos do 4º ano do Curso de Odontologia/UFG
: Universidade Federal de Goiás - UFG. Curso de
Odontologia. Greve de professores e servidores.
Exercício de 2001. Prejuízo nas atividades
teóricas e práticas. Alterações no calendário
escolar.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000041/2002-42
: Ministério Público Federal-MPF
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
31. Processo
Interessados
Assunto
Relatora
32. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
34. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
35. Processo
Interessado
Assunto
: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.
Contratação sem concurso público. Art 37,
inciso II. Descumprimento. Processo TST-RR742368/2001-5.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000281/2002-55
: Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato
: Câmara dos Deputados-CD. Omissão do Presidente
da Casa na prática de ato de ofício.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 1.29.000.000392/2002-11
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Justiça-MJ. Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos. Estado do Rio Grande do
Sul. Fundação de Atendimento Sócio EducativoFASE (antiga FEBEM). Convênio nº 015/97. Plano
Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança
e
do
Adolescente.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 1.29.000.000401/2002-66
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
do
Trabalho-MT.
Secretaria
de
Políticas de Emprego e Salários-SPES. Estado do
Rio Grande do Sul. Fundação Gaúcha do Trabalho
e Assistência Social-FGTAS. Convênio nº 029/96.
Execução do Programa de Geração de Emprego e
Renda-PROGER. Irregularidades na execução do
convênio.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/BA 1.14.000.001074/2002-92
: Ministério Público Federal – MPF
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
Municipal
de
Nova
Fátima/BA.
Convênio
nº
5550/96.
Programa
de
Manutenção
e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000036/2003-11
: Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroMP/RJ
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Publicidade
oficial.
Matéria
jornalística
intitulada
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
36. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
37. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
38. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40. Processo
Interessado
Assunto
"Pirataria Tributária". Veiculação no âmbito
nacional.
Supostos
prejuízos
ao
erário.
Inquérito Civil Público nº 1003/02.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.000050/2003-25
: Conselho Municipal de Saúde de Igarapé/MGCOMSIMG
: Governo Federal. Estado de Minas Gerais.
Prefeitura Municipal de Igarapé/MG. Empresa
LINCE Serviços Ltda. Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços nº 014/2002. Epidemia de
dengue. Combate ao mosquito "Aedes Aegypti".
Acidente envolvendo veículo oficial. Supostos
prejuízos ao erário. Ausência de prestação de
contas.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 1.34.003.000173/2003-15
: Adílio Triunfo de Paula e Joseli de Souza Mota
: Rede Ferroviária Federal - RFFSA. Ripasa - S/A
Celulose e Papel. Contrato de Arrendamento.
Área do Horto Floresta Brasília Paulista/SP.
Suposto descumprimento de cláusula contratual.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000353/2003-37
: Talvane Marins de Moraes
: Governo do Estado do Rio de Janeiro. Prefeitura
Municipal
do
Rio
de
Janeiro.
Parceria.
Demolição
do
complexo
Penitenciário
Frei
Caneca-Hospital
de
Custódia
e
Tratamento
Psiquiátrico
Heitor
Carrilho.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000480/2003-32
: Universidade Federal do Maranhão-UFMA.
: Ministério
da
Fazenda-MF.
Servidores
aposentados. Universidade Federal do MaranhãoUFMA. Acumulação indevida de cargos públicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Foz do Iguaçu/PR 1.25.000.004350/2003-71
: Paulo Biskup de Aquino
: Departamento de Polícia Federal-DPF. Divisão de
Foz do Iguaçu/PR. "Operação Sucuri". Crime
Organizado. Envolvimento de Agente da Polícia
Federal e servidores da Secretaria da Receita
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
41. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Vista
Federal-SRF. Quebra do segredo de justiça.
Violação
à
intimidade.
Ação
Penal
nº
2003.70.02.004492-9,
1ª
Vara
Criminal
Federal-Circunscrição Judiciária de Foz do
Iguaçu/PR.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.006585/2003-77
: Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo
: Ministério
das
Comunicações-MC.
Agência
Nacional de Telecomunicações-ANATEL. Companhia
Riograndence
de
Telecomunicações-CRT.
Transferência do controle acionário para a
Empresa BRASIL TELECOM S/A. Envolvimento da
Empresa TELECOM ITÁLIA. Prática de "usurpação
de prerrogativas legais". Superfaturamento.
Indícios de evasão de divisas e "lavagem" de
dinheiro.
Suposto
descaso
de
autoridades
governamentais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
(16.08.04)
42. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 1.00.000.006942/2004-88
: Felipe Nauar Chaves
: Recomendação nº 001/2004/PR/TO à Delegacia
Federal de Agricultura-DFA/TO, para obter-se de
firmar convênio com a Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Tocantins-ADAPEC/TO.
Recurso Administrativo referente ao processo
1.36.000.000315/2004-81.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 19 de agosto de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 30.08.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.002207/93-66 (Reautuado sob o
nº MPF-PR/PE 08116.000029/98-00)
: Diretório
Acadêmico
XVI
de
Abril
- PUC/Campinas/SP
: Departamento Nacional de Obras Contra a Seca DNOCS. Indústria da Seca. Perfuração de poços
na propriedade do Presidente da Câmara dos
Deputados, Inocêncio Oliveira. Favorecimento
Improbidade
admiistrativa.
Notícias
de
Imprensa.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SP 08123.005104/93-62
: Silvana Ribeiro Cordeiro da Silva - Federação
Ass. dos Mutuários de São Paulo
: Caixa Econômica Federal-CEF. Construtora e
Administradora POMBEVA Ltda. Financiamento
Construção
de
unidades
habitacionais
Condomínio Residencial Parque das Árvores, em
São Paulo/SP. Super avaliação. Vícios de
construção. Ausência de infra-estrutura.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 08115.000188/94-73
: Sind.
dos
Empregados
em
Empresas
de
Processamento de Dados do Paraná
: Serviço Federal de Processamento de Dados
-SERPRO.
Filial
de
Curitiba/PR-FICUR
Desligamento de funcionários. Pagamento indevido
de verbas rescisórias. Promoções irregulares.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 08123.002903/96-01
: Ministério Público Federal-MPF
: Relatório
do
Senado
Federal
sobre
obras
inacabadas. Departamento Nacional de Estradas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
9.
Processo
Interessado
Assunto
de Rodagem - DNER.Departamento de Estradas de
Rodagem
do
Estado
de
São
Paulo-DER/SP
Convênio nº PG-048/90-00 e nº PG-009/92-01
Duplicação do trecho São Paulo/Cajati da BR116 (Rodovia Regis Bittencourt). Paralisação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 08123.003788/96-00
: Sindicato
dos
Fiscais
de
Constribuições
Previdenciárias de São Paulo - SINDISP.
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Bancos
credenciados. Contrato de prestação de serviços
de arrecadação e pagamento. Retenção, pelas
agências bancárias, de receitas previdenciárias
Supostas deficiências no sistema da Empresa de
Dados da Previdência Social-DATAPREV.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 08106.001035/97-50
: Ministério Público Federal-MPF
: Caixa Econômica Federal-CEF. Arts. 154 e 171
da Lei nº 8.112/90, e art. 15 da Lei nº
8.429/92. Indícios de ilícitos penais ou atos
de improbidade administrativa. Instauração de
procedimentos.
Comunicação
ao
Ministério
Público. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.004785/97-05 (Reautuado sob MPFPR/RJ 08120.000043/99-53)
: José Ezequiel Saleh
: Ex-Fundação Legião Brasileira de Assistência
-LBA. Superintendência no Estado do Rio de
Janeiro. Fundação Movimento Universitário de
Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES
Convênio. Contrato de prestação de serviço
Extravio do Processo nº 3709.024736/89/MPAS
Irregularidades. Descumprimento da legislação
trabalhista.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: MPF-PR/SP 08123.001869/98-92
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. Fazenda Timboré, no Município
de Andralina e Castilho/SP. Desapropriação para
fins de reforma agrária. Suposto ato de
improbidade.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
: MPF-PR/PR 08115.002016/98-12
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados
Assunto
Relatora
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
: Luiz Carlos da Rosa Miranda e outros
: Ministério da Fazenda - MF. Delegacia de
Administração
no
Paraná
DAMF/PR
Procedimento licitatório DAMF/PR nº 05/97
Contratação
de
serviços
de
Segurança
e
Vigilância. Empresa Ambiental Vigilância Ltda
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 08123.040138/98-17
: Ministério Público Federal-MPF
: Governo Federal. Lei nº 9.533/97. Decreto
nº 3.823. Programa de Garantia de Renda Miníma
vinculado
à
educação
Bolsa
Escola
Municípios
do
Estado
de
São
Paulo
Implantação. Acompanhamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 00811.950016/98-99
: Oscar Blanco
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Cadastro de
Pessoa Física-CPF. Utilização indevida. Pedido
de substituição.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 8119.000104/99-21
: Federação dos Caminhoneiros Autônomos-FECAM e
Federação
dos
Taxistas
e
Transportadores
Autônomos de Passageiros do RS-FECAVERG
: Ministério da Justiça-MJ. Departamento de
Polícia
Rodoviária
Federal-DPRF
9ª Superintendência Regional. Publicação de
Nota Oficial à Imprensa custeada por entidade
privada.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 08119.500129/99-48
: Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos
Bancários e outros
: Município de São Borja/RS. Área de 300 metros
de extensão nas margens do Rio Uruguai. Iate
Clube Bernardino Ferreira. Ocupação irregular.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SP
08123.001917/99-14
(Apenso
MPF/PR-SP 1.34.001.005598/2000-98)
: Ministério Público Federal – MPF
: Tribunal Regional do Trabalho - TRT/2ª Região
Construção do Fórum Trabalhista de São Paulo
Contratação da Empresa INCAL, Incorporações
S.A. Desvio de verbas. Enriquecimento ilícito.
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/RJ 08120.002455/99-91
: Associação dos Empregados Éticos da CPRM
: Ministério de Minas e Energia-MME. Companhia
de
Pesquisas
de
Recursos
Minerais-CPRM
Nomeação de servidor do Ministério da FazendaMF para o Cargo de Chefe da Auditoria Interna
Celebração de contrato com a Empresa GEOMAG
S/A sem provisão de recursos. Descumprimento
de cláusula contratual com a Empresa PGS
Indústria
Petrolífera
Ltda.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Relatora
16.
Processo
Interessado
: MPF-PR/RJ 08120.004255/99-73
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
–EBCT
Assunto
: Departamento
de
Trânsito-DETRAN/RJ
Irregularidades na contratação da "Empresa
Capital Service do Brasil S/C Limitada". Entrega
domiciliar de notificações de infração de
trânsito. Violação ao monopólio postal da União.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Vista (16.08.04) : Dra. Célia Regina Souza Delgado
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AC 08101.000016/2000-02
: Ministério Público Federal
: Estado do Acre. Polícia Militar no Estado do
Acre. Suposta prática de crime organizado
(narcotráfico, crime eleitoral e hediondo).
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Petrópolis/RJ 1.30.007.000074/2000-08
: Ministério Público Federal
: Senado Federal. Relatório Final da Comissão
Temporária das Obras Inacabadas e Paralisadas
Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ. Período
de 1993 a 1995. Construção de uma estação de
tratamento de água no Caxambu Grande/RJ
Supostas
irregularidades
na
aplicação
de
recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.003.000128/2000-39
: Gilnei Vieira Aranes
: Universidade Federal de Uberlândia-UFU. Compra
de filtros centrais e purificadores de água,
sem licitação. Improbidade administrativa.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
25.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/PP/SP 1.34.009.000382/2000-66
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de
Saúde - SUS. Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena/SP
Cobranças indevidas de honorários médicos e
despesas hospitalares.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.002358/2000-20
: Jandira Feghali, Deputada Federal
: Ministério da Saúde - MS/RJ. Programa Nacional
de Controle de Câncer do Útero e Mama
Sistema de Cadastro - SISCOLO. Falhas no
cadastramento de dados. Comprometimento à
saúde das usuárias. Prejuízos ao erário.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SP 1.34.001.002448/2000-22
: Central
de
Atendimento
aos
Moradores
e
Mutuários do Estado de São Paulo-CAMMESP
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Sistema
Financeiro de Habitação-SFH. Utilização de
recursos do FGTS e da Caderneta de Poupança
Desvio de finalidade. Adequação dos critérios
utilizados
na
correção
monetária
dos
contratos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MG 1.22.000.003050/2000-34
: Ministério Público Federal-MPF
: Conselho Federal dos Detetives Profissionais
do Brasil - CONFIPAR. Utilização indevida do
brasão da República e do nome República
Federativa do Brasil em suas atividades e
propagandas.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SP 1.34.001.005197/2000-38
: Justiça Federal
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Gerência
Executiva
em
Osasco/SP.
Aircom
Locações
Comércio
e
Serviços
Ltda.
Ação
Trabalhista
nº
001055/1999.
Cálculo
de
contribuições previdenciárias. Omissão.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.007120/2000-91
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ex-Ministério da Ação Social-MAS. Prefeitura
Municipal de Simplício Mendes/PI. Convênio
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
26.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
27.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
28.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29.
30.
Processo
Interessado
Assunto
nº 939/GM/87. Obras de infra-estrutura urbana
Irregularidades na aplicação dos recursos
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Franca/SP 1.34.005.000171/2001-44
: Adones Teodoro Furtado
: Ministério da Justiça - MJ. Departamento de
Polícia
Federal - DPF. Delegado da Polícia
Federal
em Ribeirão Preto/SP . Inquérito
Policial
nº
11-0284/2001.
Funcionamento
irregular
de
rádio
pirata.
Supostas
irregularidades na instauração de inquérito
policial.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000232/2001-23
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
da
Previdência
e
Assistência
Social-MPAS.
Ex-Legião
Brasileira
de
Assistência-LBA. Superintendência Estadual no
Rio de Janeiro. Procedimentos licitatórios
Convites nºs. 01/91, 02/91 e 03/91. Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000296/2001-24
: Ministério Público Federal
: Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS
Centro de Pesquisa de Energia Elétrica CEPEL.
Contratação
sem
concurso
público
Concessão
indevida
de
adicional
de
periculosidade.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal
de
Traipú/AL.
Convênio
Implementação do Programa Dinheiro Direto na
Escola-PDDE.
Exercícios
de
1999
e
2000
Irregularidades na aplicação de recursos
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO
X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/AM 1.13.000.001077/2001-82
: Lélio Antônio dos Santos Corrêa
: Ministério do Exército - MEx. Comando Militar
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
31.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
32.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
34.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
35.
36.
Processo
Interessado
Assunto
da Amazônia - CMA. Utilização
oficial para fins particulares.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
de
veículo
: MPF-PR/AM 1.13.000.001140/2001-81
: Paulo Roberto Bonaparte
: Presidência
da
República-PR.
Gabinete
de
Segurança
Institucional-GSI.
Agência
Brasileira
de
Inteligência-ABIN.
Agência
Amazonas. Processo Administrativo Disciplinar
nº 01180000497/01 PR/GSI/ABIN. Suposta prática
de ilícitos administrativos. Arquivamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.003358/2001-61
: Josemir Cardoso dos Santos
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Prefeitura
Municipal de Matias Cardoso/MG. Convênio nº
91736-7.
Programa
de
Infra-Estrutura-PRÓINFRA.
Irregularidades
na
aplicação
de
recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.003417/2001-09
: Justiça do Trabalho
: Indústria de Material Bélico do Brasil-IMBEL
Contratação irregular de servidor aposentado
Reclamação
Trabalhista
nº
01/00281/01
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 1.25.000.003748/2001-29
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Funcionamento
irregular
de
escritório
de
advocacia nas dependências da autarquia.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: MPF-PR/PR 1.25.000.003780/2001-12
: Roberto Requião de Mello e Silva
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação -FNDE. Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE
Concorrência Pública nº 012/2000. Fornecimento
de merenda escolar. Contratação da Empresa
Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda. Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: MPF-PR/GO 1.18.000.009421/2001-03
: Milton Marcolino dos Santos Júnior, Promotor
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
37.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
38.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
42.
Processo
Interessado
Assunto
de Justiça de Jandaia/GO.
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT
Agência em Jandaia/GO. Placa de inauguração
contendo nomes de Políticos. Legalidade.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Petrópolis/RJ 1.34.007.000076/2002-10
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE
Prefeituras de Lupércio e Ocauçu/SP. Exercício
1999 e 2000. Irregularidades na aplicação de
recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Petrópolis/RJ 1.34.007.000077/2002-56
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Prefeitura
Municipal de Tarumã/SP. Exercício 1999 e 2000
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Novo Hamburgo/RS 1.29.003.000149/2002-65
: José Flávio Marcelino
: Caixa Econômica Federal-CEF. Agência Central Novo Hamburgo/RS. Suposto bilhete premiado da
Mega-Sena. Furto. Não pagamento do prêmio.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 1.29.000.000177/2002-11
: Mar de Dentro - Ambiente e Educação
: Ministério
de
Minas
e
Energia-MME
Departamento Nacional de Produção MineralDNPM. 1º Distrito. Pedido de Certidão. Lei nº
9.051/95. Indeferimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/AC 1.10.000.000208/2002-05
: Ministério Público do Estado do Acre
: Tribunal de Contas do Estado do Acre-TCE/AC
Exercício
irregular
da
profissão
de
biblioteconomia.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000212/2002-22
: Carlos Fernandes de Oliveira
: Caixa Econômica Federal-CEF. Agência Centro
Niterói/RJ. Processo nº 2000.5102.001382-4
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
43.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
44.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
45.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
46.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
47.
48.
Processo
Interessado
Assunto
Sentença. Apresentação do extrato
vinculada do FGTS. Descumprimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
conta
: MPF-PR/SE 1.35.000.000472/2002-61
: João Alves de Souza
: Petóleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS. Exploração
de postos de combustíveis da BR Distribuidora,
sem licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/ES 1.17.000.000480/2002-26
: Ministério Público Federal.
: Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário-MDA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. Superintêndência Regional do
Espiríto Santo- SR/ES. Fazenda Matutina/ Alto
Taquaral. Desapropriação de imóvel rural nos
Municípios de Itarana e Laranja da Terra
Reforma Agrária. Ação de Desapropriação nº
98.0011414-9
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000562/2002-08
: José Frutuoso de Carvalho Reis
: Empresas
Multinacionais.
R.
J.
Reynolds
Tabacos do Brasil Ltda. Dobra Tabaco Ltda. DBI
Tabacos
Ltda.
Ausência
de
registro
para
funcionamento. Suposto dano ao erário.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000602/2002-18
: Carlos Alberto Gonçalves Fonseca
: Caixa Econômica Federal-CEF. Conjunto CohabAnil,
em
São
Luiz/MA,
Contrato
de
financiamento
habitacional.
Parcelamento
Atraso no pagamento das prestações.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Relator
: MPF-PR/RS 1.29.000.000622/2002-34
: Ministério Público Federal-MPF
: Grupo
Hospitalar
Conceição.
Concorrência
nº 009/01. Processo Licitatório nº 0062/01
Aquisição de materiais de escritório. Empresa
Suprint
Tecnologia
e
Informática
Ltda
Fornecimento
de
cartuchos
defeituosos
Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Processo
: MPF/PRM/Marabá/PA
9
1.23.001.000691/2002-51
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relatora
49.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
50.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
51.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
52.
53.
Processo
Interessado
Assunto
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região
1.01.001.000092/2004-67)
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA
x
PRR/1ª
REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/BA 1.14.000.000849/2002-11
: Ministério Público Federal- MPF
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
Municipal de Cafarnaum/BA. Convênio nº 674/96
Ampliação
de
escolas
e
aquisição
de
equipamentos. Irregularidades na aplicação de
recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.003460/2002-47
: Ministério Público Federal
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional da
Educação-FNDE. Prefeitura Municipal de Limeira
do Oeste/MG. Convênio nº 2.681/94. Construção
de
uma
escola
rural.
Irregularidades
na
prestação de contas.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PRR/2ª Região/RJ 1.02.001.000009/2003-31
: Ministério Público Federal
: Prefeitura
Municipal
de
Marataízes/ES
Notificação aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais do
recebimento de recursos federais. Art. 2º da
lei nº 9.452/97. Descumprimento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Relatora
: MPF-PRM/Taubaté/SP 1.34.018.000032/2003-33
: Antônio da Silva
: Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. Companhia
Municipal
de
Turismo
de
Ubatuba-COMTUR
Recolhimento de contribuições previdenciárias
e
de
tributos
federais.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: MPF-PRM/Joaçaba/SC 1.33.004.000057/2003-23
: Jane Regina Borges Vieira
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
54.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
55.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
56.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
57.
58.
Processo
Interessado
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria Municipal
de Saúde de Campos Novos/SC. Programa de Saúde
da Família-PSF. Período de 2002 a 2003
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Pelotas/RS 1.29.005.000058/2003-91
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Fazenda-MF. Delegacia da Receita
Federal-DRF, em Pelotas/RS. Cargo de Auditora
da
Receita
Federal.
Aluna
do
curso
de
agronomia da UFPEL. Concessão de horário
especial
de
trabalho.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/AM 1.13.000.000103/2003-17
: Ministério Público Federal–MPF
: Ministério
da
Cultura-MINC.
Prefeitura
Municipal de Iranduba/AM. Convênio nº 124/00
Construção da Casa da Cultura. Irregularidades
na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA
1.23.001.000191/2003-09
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
REGIÃO
1.01.001.000107/2004-97)
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF. Programa Dinheiro Direto da EscolaPDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Rede
Municipal de Ensino. Supostas irregularidades
na aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: MPF-PR/AC 1.10.000.000197/2003-36
: Raimundo Marinho de Brito
: Ministério do Meio Ambiente - MMA. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. Fazenda Girassol
localizada
no
Seringal
Porto
Luiz/AC
Apreensão
de
madeira.
Supostos
danos
ao
erário.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessados
: MPF-PR/GO 1.18.000.000206/2003-09
: José Fortunato Gonçalves Bina e Maria Célia
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
59.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
60.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
61.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
62.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
63.
Processo
Interessado
Assunto
Valina de Sousa
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde
-SUS. "Disque-Saúde". Hospital Alexânia Ltda
Autorização para Internação Hospitalar-AIHs
Divergência
entre
datas
de
internação
Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/RN 1.28.000.000223/2003-91
: Ministério Público Federal-MPF
: Senado Federal. Relatório Final da Comissão
Temporária de Obras Inacabadas. Ministério da
Saúde-MS. Secretaria de Estado de Saúde-SES/RN
Convênio nº 021/92. Construção do Hospital
Regional
no
Município
de
Mossoró/RN
Paralisação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Itajaí/SC 1.33.008.000227/2003-30
: Justiça Federal de Itajaí/SC
: Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro
Social
em
Blumenau/SC-INSS.
Revisão
de
benefícios previdenciários. Índice de Revisão
do Salário Mínimo-IRSM de 39,67%. Atuação dos
Procuradores. Suposto prejuízo ao Erário.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000227/2003-82
: Orly Curitiba
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Revisão
de
benefício
e
indenização
por
acidente
de
trabalho.
Direito
individual
disponivel.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/BA 1.14.000.000237/2003-09
: Antônio Lourenço Filho
: Banco Central do Brasil - BACEN. Ato nº 1005,
de 29.01.2003. Valor Corretora de Câmbio
Título e Valores Mobiliários - CCTVM. Cessação
do processo de liquidação extrajudical.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000308/2003-71
: Ministério Público Federal
: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório do
Programa
de
Fiscalização
nº
37/2003
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Prefeitura
Muncipal
de
Tanguá/RJ
Financiamento e Equalização de Juros para
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
64.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
65.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
66.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
67.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
68.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Agricultura Familiar-PRONAF. Ausência de notas
fiscais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Santos/SP 1.34.012.000349/2003-20
: Ministério Público do Estado de São Paulo
: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
-MPOG. Secretaria do Patrimônio da União-SPU
Gerência Regional do Patrimônio da União em
São Paulo. Prefeitura Municipal de Guarujá/SP
Restaurante
Avelino's,
na
Praia
de
Pitangueiras.
Construções
irregulares
Omissão.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000390/2003-45
: Luiz Sérgio de Souza Góes
: Ministério da Justiça-MJ. Departamento de
Polícia
Regional
no
Rio
de
Janeiro-DPF
Transferência de Delegado da Delegacia de Dia
para a Delegacia Fazendária.Inobservância da
Instrução Normativa nº 04/02-DG/DPF.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000420/2003-21
: Edinaldo Amaral Melo
: Governo Federal. Previdência Social. Sistema
de
Previdência
Social
Nacional
Correspondência: "Carta Aberta às Autoridades
de Meu País". Críticas e sugestões.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000474/2003-85
: Ministério Público Federal
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da
Educação
FNDE
Prefeitura de Graça Aranha/MA. Convênio nº
3930/996. Manutenção
e desenvolvimento do
ensino
fundamental.
Suposto
desvio
de
recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000573/2003-61
: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região
RJ/ES-CRBio2
: Ministério do Meio Ambiente-MMA. Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Prestação de serviços de biologia. Ausência de
registro profissional.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
69.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
70.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
71.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
72.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
73.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/DF 1.16.000.000759/2003-28 (Apenso MPFPR/DF 1.16.000.000835/2003-03)
: Tiago Pereira da Silva
: Ministério
do
Planejamento,
Orçamento
e
Gestão-MPOG.
Secretaria
do
Patrimônio
da
União-SPU. Gerência Regional do Patrimônio
Público da União no Distrito Federal-GRPU/DF
Condomínio
Itapuã.
Ocupação
irregular
de
imóveis da União. Ação de reintegração de
Posse
nº 2001.34.00.021.3891, 2ª Vara Federal.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000774/2003-69
: Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM.
: Ministério
de
Minas
e
Energia-MME
Departamento Nacional de Produção MineralDNPM.
10º
Distrito/CE.
Sítio
Ingá,
no
Município de Alto Santo/CE. Lavra clandestina
de argila. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000809/2003-93
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI. Município de São Pedro do
Piauí/PI. Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000816/2003-95
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI.
Município
de
Brasileira/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/ES 1.17.000.000841/2003-15
: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF
: Ministério do Meio Ambiente-MMA. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis-IBAMA. Gerência Executiva no
Estado do Espírito Santo. Cargos em comissão
Contratação sem concurso público. Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
74.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
75.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
76.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
77.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
78.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/PI 1.27.000.000880/2003-76
: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado do Piauí-FETAG/PI
: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
-MPOG. Secretaria do Patrimônio da União-SPU
Gerência Regional do Patrimônio da União no
Estado do Piauí-GRPU/PI. Fazenda Tabol, no
Município
de
Parnaíba/PI.
Inscrição
de
ocupação
RIP nº 1153.0100397-60 concedida ao
Curtume
COBRASIL
Ltda.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000881/2003-11
: Associação Beneficente do Médio Parnaíba–ABEMPAR
: Município
de
Demerval
Lobão/PI.
Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social
-CMACS/FUNDEF.
Aplicação
de
recursos
do
FUNDEF. Fiscalização. Suposta omissão.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000912/2003-33
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI. Município de Agricolândia/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000913/2003-88
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI.
Município
de
Amarante/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPR-PR/PI 1.27.000.000914/2003-22
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI. Município de Barro Duro/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
79.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
80.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
81.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
82.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
83.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/PI 1.27.000.000916/2003-11
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI
Município
de
Jardim
do
Mulato/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000921/2003-24
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI. Município de Regeneração/PI
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000976/2003-34
: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
: Ministério
do
Trabalho
e
Emprego-MTE
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT/PI. Relatório de Fiscalização das
Ações do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI. Município de Nossa Senhora do
Nazaré/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.001404/2003-49
: Francisco Matias da Silva
: Caixa Econômica Federal-CEF, em Fortaleza/CE
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS
Saque fraudulento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF/PGR 1.00.000.006585/2003-77
: Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo
: Ministério das Comunicações-MC. Agência Nacional
de
Telecomunicações-ANATEL.
Companhia
Riograndence
de
Telecomunicações-CRT
Transferência do controle acionário para a
Empresa BRASIL TELECOM S/A. Envolvimento da
Empresa TELECOM ITÁLIA. Prática de "usurpação de
prerrogativas
legais".
Superfaturamento
Indícios de evasão de divisas e "lavagem" de
dinheiro.
Suposto
descaso
de
autoridades
governamentais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Vista (16.08.04) : Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
84.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
85.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
86.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
87.
88.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.007247/2003-52
: Associação
Nacional
dos
Magestrados
do
Trabalho –ANAMATRA
: Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª, 16ª e
18ª Regiões. Nomeações ilegais de parentes
Exercício
de
cargos
em
comissão
Irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08 (reautuado sob
os nºs MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000224/200311 e MPF-PRR/1ª REGIÃO 1.01.001.000128/2004-11
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE. Programa Dinheiro Direto na
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96 (Reautuado sob
o nº MPF-PR/AL 1.11.000.000792/2003-34)
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE
Prefeitura Municipal de Traipu/AL. Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: MPF-PR/SC 1.33.004.000011/2004-95
: Ministério Público Federal
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Município
de
Fraiburgo/SC
Projeto de Assentamento Butiá Verde. Ação de
Desapropriação nº 2001.72.03.001081-0. Termo
de Ajustamento de Conduta.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
: MPF-PR/RS 1.29.000.000112/2004-29
17
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relatora
89.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
90.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
91.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
92.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
93.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Ministério Público Federal
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas
da União. Obras e contratos com indícios de
irregularidades. Companhia de Geração Térmica
de Energia Elétrica-CGTEE. Adequação ambiental
da usina termelétrica Presidente Médici, em
Candiota/RS.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000464/2004-25
: Câmara Municipal de Cascavel/CE
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF. Município de Cascavel/CE. Aplicação de
recursos.
Exercício
de
2003.
Supostas
irregularidade.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000615/2004-45
: Jackson Andrade de Vasconcelos
: Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE. Edital
de Concurso nº 01/2004. Taxa de inscrição
Pedido de isenção.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.000621/2004-18
: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, DiretorGeral da Câmara dos Deputados
: Câmara dos Deputados-CD. Pagamento indevido a
pensionista
falecida.
Falsificação
de
assinatura. Processo nº 120.196/02-CD.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PE 1.26.000.000721/2004-90
: Maria Elza Machado Maciel
: Ministério
da
Saúde
em
Pernambuco-MS/PE
Suspensão
do
benefício
de
aposentadoria
Abril/2004. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000755/2004-13
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e Valorização da Educação-FUNDEF
Prefeitura
Municipal
de
Pentencoste/CE
Exercício de 2002 a 2004. Malversação de
recursos públicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
18
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
94.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.003295/2004-52
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria de
Educação
do
Município
de
Uruguaiana/RS
Exercício de 1997. Paralisação de professores
Desconto dos salários.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Relatora
95.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Vista(23.08.04)
96.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: 1.00.000.006942/2004-88
: Felipe Nauar Chaves
: Recomendação nº 001/2004/PR/TO à Delegacia
Federal de Agricultura-DFA/TO, para abster-se
de firmar convênio com a Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Tocantins-ADAPEC/TO
Recurso Administrativo referente ao processo
1.36.000.000315/2004-81.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF/PGR 1.00.000.007195/2004-03
: André Terrigno Barbeitas
: Artigos 12 e18 da Lei nº 8.429/92. Caráter
ressarcitório.
Ajuizamento
da
ação
de
improbidade. Consulta.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 26 de agosto de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
19
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 13.09.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
: MPF/PGR 08100.002207/93-66 (Reautuado sob o nº
MPF-PR/PE 08116.000029/98-00)
: Diretório
Acadêmico
XVI
de
Abril
PUC/Campinas/SP
: Departamento Nacional de Obras Contra a Seca DNOCS. Indústria da Seca. Perfuração de poços na
propriedade
do
Presidente
da
Câmara
dos
Deputados, Inocêncio Oliveira. Favorecimento.
Improbidade admiistrativa. Notícias de Imprensa.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/DF 08106.000529/95-82
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
da
Saúde-MS.
Ex-Central
de
Medicamentos-CEME. Tratamento da Hanseníase
(Lepra). Aquisição de medicamento. Ausência de
licitação. Favorecimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Relatora
: MPF/PGR 08100.002079/95-40 (Desmembramento do
08100.001915/90-28)
: Ministério Público Federal-MPF
: Caixa Econômica Federal - CEF. Operações de
financiamento auditadas pela Arthur Andersen
S/C.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Processo
Interessado
: MPF/PGR 08100.004918/96-18
: Federação
Nacional
Interessado
Assunto
5.
: MPF/PGR 08100.001705/93-28
: Ministério Público Federal-MPF
: Senado Federal. Enquadramento de 243 servidores
ocupantes de cargos de confiança. Contratação
sem concurso público. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
dos
Jornalistas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Profissionais-FENAJ.
: Ministério
das
Comunicações-MC.
Portarias
nºs 87/96, 88/96 e 89/96. Serviço de Televisão
por Assinatura. Serviço de Radiodifusão Sonora
por Assinatura via Satélite. Permissão para
exploração. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Guarapuava/PR 08115.500052/99-82
: Ministério Público Federal-MPF
: Relatório
do
Senado
Federal
sobre
Obras
Inacabadas.
Ministério
dos
Transportes-MT.
Departamento Nacional de Estradas de RodagemDNER. Estado do Paraná. Prefeitura Municipal de
Candói/PR. Convênio nº 004/96. Recuperação da
BR-227,
trecho
Guarapuava-Entr.PR-473
(Laranjeiras do Sul). Paralisação.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
: MPF-PR/RS 08119.000104/99-21
Interessados : Federação dos Caminhoneiros Autônomos-FECAM e
outros
Assunto
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia
Rodoviária
Federal-DPRF.
9ª
Superintendência Regional. Publicação de Nota
Oficial à Imprensa custeada por entidade
privada.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
8.
Processo
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 08119.500129/99-48
Interessados : Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos
Bancários e outros
Assunto
: Município de São Borja/RS. Área de 300 metros
de extensão nas margens do Rio Uruguai. Iate
Clube Bernardino Ferreira. Ocupação irregular.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10. Processo
Interessado
: MPF-PR/RJ 08120.001829/99-24
: Serviços de Informática e Similares do Estado
do Rio de Janeiro-SINDPD/RJ
: Serviço Federal de Processamento de DadosSERPRO. Dispensa do ex-empregado. Adesão do
Programa de Desligamento Voluntário. Nomeação
ao cargo de Diretor da DATAPREV. Supostas
irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SP 08123.001917/99-14 (Apenso - MPF/PRSP 1.34.001.005598/2000-98)
: Ministério Público Federal-MPF
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relator
13. Processo
Interessado
Assunto
Relator
14. Processo
Interessado
Assunto
Relator
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16. Processo
Interessado
Assunto
: Tribunal Regional do Trabalho - TRT/2ª Região.
Construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Contratação da Empresa INCAL, Incorporações
S.A. Desvio de verbas. Enriquecimento ilícito.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Imperatriz/MA 1.19.001.000003/2000-14
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde - MS. Prefeitura Municipal de
Imperatriz/MA. Construção do Hospital Henrique de
La Roque. Malversação de recursos públicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 1.29.011.000110/2000-87
: José Ponce Vargas
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. Carteira de
Pescador Profissional. Solicitação. Demora na
liberação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Uruguaiana/RS 1.29.011.000117/2000-07
: Wilson Luiz Porto dos Santos
: Escola Agrotécnica Federal de Alegrete-EAFA/RS.
Imóveis.
Taxa
de
ocupação.
Cobrança
e
reajustes. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Bento Gonçalves/RS 1.30.012.000313/2000-42
: Ministério Público Federal-MPF
: Tribunal Regional do Trabalho-TRT/1ª Região.
Pagamento de vantagens a servidores e Juízes.
Supostas irregularidades administrativas.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PE 1.26.000.000687/2000-20
: Ministério Público Federal-MPF
: Governo do Estado de Pernambuco. Ministério dos
Transportes-MT. Complexo Industrial PortuárioSuape. Edital de Concorrência nº 010/97.
Construção
de
um
cais,
dragagem,
aterro
hidraúlico e regeneração do solo. Supostas
irregularidades na execução de obras.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.002358/2000-20
: Jandira Feghali, Deputada Federal
: Ministério da Saúde - MS/RJ. Programa Nacional
de Controle de Câncer do Útero e Mama . Sistema
de Cadastro - SISCOLO. Falhas no cadastramento
de dados. Comprometimento à saúde das usuárias.
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
17. Processo
:
:
Interessado
Assunto
:
:
Relatora
:
18. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19. Processo
Interessado
Assunto
Relator
20. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Prejuízos ao erário.
Dr. Moacir Mendes Sousa
MPF/PGR 1.00.000.007120/2000-91 (Reautuado sob
o nº MPF-PR/PI 1.27.000.000661/2001-25)
Tribunal de Contas da União-TCU.
Ex-Ministério da Ação Social-MAS. Prefeitura
Municipal de Simplício Mendes/PI. Convênio nº
939/GM/87. Obras de infra-estrutura urbana.
Irregularidades na aplicação dos recursos.
Tomada de Contas Especial.
Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Ponta Grossa/PR 1.25.008.000050/2001-81
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Gerência Executiva em Ponta Grossa/PR. Fundação
Universidade
de
Brasília-FUB.
Contrato
nº
24/98. Implementação e avaliação do Programa de
Melhoria do Atendimento da Previdência Social
- PMAS. Dispensa de licitação. Contrato nº
088/2001.
Contratação
da
Empresa
CTIS
Informática Ltda. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Franca/SP 1.34.005.000171/2001-44
: Adones Teodoro Furtado
: Ministério da Justiça - MJ. Departamento de
Polícia
Federal - DPF. Delegado da Polícia
Federal
em Ribeirão Preto/SP . Inquérito
Policial
nº
11-0284/2001.
Funcionamento
irregular
de
rádio
pirata.
Supostas
irregularidades na instauração de inquérito
policial.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Uberaba/MG 1.22.002.000176/2001-18
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Assistência Social - MAS. Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS. Conselho
Municipal
de
Assistência
Social
CMAS.
Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos. Lei nº
8.212/91. Contribuições previdenciárias. Isenção
da cota patronal. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
21. Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
Interessados : denúncia anônima
Assunto
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
25. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/RJ
1.30.012.000399/2001-94
(Cópia
MPF-PGR 1.00.000.004017/2001-70)
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ex-Instituto Nacional de Previdência Social
-INPS. Superintendência no Estado do Rio de
Janeiro. Agência de Campo Grande/RJ. Habilitação
e recebimentos fraudulentos de benefícios de
aposentadoria. Período de 1983 a 1985.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000414/2001-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Agricultura e do AbastecimentoMAA. Delegacia Federal de Agricultura do Rio de
Janeiro. Faltas injustificadas. Abandono de
cargo. Demissão.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 1.25.000.003746/2001-30
: Celso Luiz Potier
: Instituto Nacional de Normatização e Qualidade
Industrial - INMETRO. Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR. Denúncia
de uso indevido de veículos oficiais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007248/2001-35 (Reautuado sob
MPF-PR/SP 1.34.001.003930/2001-61)
: Tribunal de Contas da União – TCU
: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER. Acompanhamento do processo de concessão
de trechos das rodovias federais BR-153/SP, BR116/PR/SC,
BR-393/RJ
e
BR-101/RJ.
Impropriedades no edital e na minuta do
contrato.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000212/2002-22
: Carlos Fernandes de Oliveira
: Caixa Econômica Federal-CEF. Agência Centro
Niterói/RJ. Processo nº 2000.5102.001382-4.
Sentença. Apresentação do extrato de conta
vinculada do FGTS. Descumprimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SE 1.35.000.000472/2002-61
: João Alves de Souza
: Petóleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS. Exploração
de postos de combustíveis da BR Distribuidora,
sem licitação.
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
28. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
30. Processo
Interessado
Assunto
Relator
31. Processo
Interessado
Assunto
Relator
32. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33. Processo
Interessado
Assunto
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/ES 1.17.000.000480/2002-26
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. Superintêndência Regional do
Espiríto Santo- SR/ES. Fazenda Matutina/ Alto
Taquaral. Desapropriação de imóvel rural nos
Municípios de Itarana e Laranja da Terra. Reforma
Agrária. Ação de Desapropriação nº 98.0011414-9
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000562/2002-08
: José Frutuoso de Carvalho Reis
: Empresas Multinacionais. R. J. Reynolds Tabacos
do Brasil Ltda. Dobra Tabaco Ltda. DBI Tabacos
Ltda. Ausência de registro para funcionamento.
Suposto dano ao erário.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000602/2002-18
: Carlos Alberto Gonçalves Fonseca
: Caixa Econômica Federal-CEF. Conjunto CohabAnil, em São Luiz/MA. Contrato de financiamento
habitacional. Parcelamento. Atraso no pagamento
das prestações.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RS 1.29.000.000622/2002-34
: Ministério Público Federal-MPF
: Grupo Hospitalar Conceição. Concorrência nº
009/01.
Processo
Licitatório
nº
0062/01.
Aquisição de materiais de escritório. Empresa
Suprint
Tecnologia
e
Informática
Ltda.
Fornecimento de cartuchos defeituosos. Supostas
irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/BA 1.14.000.000849/2002-11
: Ministério Público Federal- MPF
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
Municipal de Cafarnaum/BA. Convênio nº 674/96.
Ampliação de escolas e aquisição de equipamentos.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 1.34.001.006182/2002-59
: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
: Ministério da Previdência Social-MPS. Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Gerência
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
34. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
35. Processo
Interessado
Assunto
Relator
36. Processo
Interessado
Assunto
Relator
37. Processo
Interessado
Assunto
Relator
38. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39. Processo
Interessado
Assunto
Executiva do Estado de São Paulo. Exercício de
2002. Realização de fiscalização por Auditor
Fiscal da Previdência Social-AFPS. Medidas
abusivas. Reclamação nº BDT734.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Taubaté/SP 1.34.018.000032/2003-33
: Antônio da Silva
: Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. Companhia
Municipal de Turismo de Ubatuba - COMTUR.
Recolhimento de contribuições previdenciárias e
de tributos federais. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Joaçaba/SC 1.33.004.000057/2003-23
: Jane Regina Borges Vieira
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria Municipal de
Saúde de Campos Novos/SC. Programa de Saúde da
Família-PSF.
Período
de
2002
a
2003.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Pelotas/RS 1.29.005.000058/2003-91
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Fazenda-MF. Delegacia da Receita
Federal-DRF, em Pelotas/RS. Cargo de Auditora
da Receita Federal. Aluna do Curso de Agronomia
da UFPEL. Concessão de horário especial de
trabalho. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Campina Grande/PB 1.24.001.000093/2003-26
: Ministério Público Federal-MPF
: Empresa
Brasileira
de
Infra-Estrutura
Aeroportuária-INFRAERO.
Aeroporto
Presidente
Suassuna, em Campina Grande/PB. Terminal de
Passageiros. Reforma e ampliação. Supostas
irregularidades na execução das obras.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/AM 1.13.000.000103/2003-17
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Cultura - MINC. Prefeitura
Municipal de Iranduba/AM. Convênio nº 124/00.
Construção da Casa da Cultura. Irregularidades
na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/AC 1.10.000.000197/2003-36
: Raimundo Marinho de Brito
: Ministério do Meio Ambiente - MMA. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
40. Processo
Interessado
Assunto
:
:
:
:
Relatora
:
41. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
42. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
43. Processo
Interessado
Assunto
Relator
44. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
45. Processo
Interessado
Assunto
Naturais Renováveis - IBAMA. Fazenda Girassol
localizada no Seringal Porto Luiz/AC. Apreensão
de madeira. Supostos danos ao erário.
Dra. Gilda Pereira de Carvalho
MPF-PR/RN 1.28.000.000223/2003-91
Ministério Público Federal-MPF
Senado Federal. Relatório Final da Comissão
Temporária de Obras Inacabadas. Ministério da
Saúde-MS. Secretaria de Estado de Saúde-SES/RN.
Convênio nº 021/92. Construção do Hospital
Regional no Município de Mossoró/RN. Paralisação.
Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Itajaí/SC 1.33.008.000227/2003-30
: Justiça Federal de Itajaí/SC
: Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro
Social
em
Blumenau/SC-INSS.
Revisão
de
benefícios previdenciários. Índice de Revisão
do Salário Mínimo-IRSM de 39,67%. Atuação dos
Procuradores. Suposto prejuízo ao Erário.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000227/2003-82
: Orly Curitiba
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Revisão de benefício e indenização por acidente
de trabalho. Direito individual disponível.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PI 1.27.000.000229/2003-04
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério-FUNDEF. Prefeitura
Municipal de Corrente/PI. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/BA 1.14.000.000237/2003-09
: Antônio Lourenço Filho
: Banco Central do Brasil - BACEN. Ato nº 1005,
de 29.01.2003. Valor Corretora de Câmbio Título
e Valores Mobiliários - CCTVM. Cessação do
processo de liquidação extrajudical.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uberaba/MG 1.22.002.000280/2003-74
: Ministério Público Federal-MPF
: Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
-FMTM. Serviço de Ondontologia do Hospital
Escola. Cargos de Odontológos. Recebimento de
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
46. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
47. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
48. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
49. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
50. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
51. Processo
proventos sem a devida contraprestação
serviço. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
do
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000308/2003-71
: Ministério Público Federal-MPF
: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório do
Programa de Fiscalização nº 37/2003. Ministério
do Desenvolvimento Agrário - MDA. Prefeitura
Muncipal
de
Tanguá/RJ.
Financiamento
e
Equalização de Juros para Agricultura FamiliarPRONAF. Ausência de notas fiscais.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Santos/SP 1.34.012.000349/2003-20
: Ministério Público do Estado de São Paulo
: Ministério do Planejamento Orçamento e GestãoMPOG. Secretaria do Patrimônio da União-SPU.
Gerência Regional do Patrimônio da União em São
Paulo. Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.
Restaurante
Avelino's,
na
Praia
de
Pitangueiras. Construções irregulares. Omissão.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000390/2003-45
: Luiz Sérgio de Souza Góes
: Ministério da Justiça - MJ. Departamento de
Polícia Regional no Rio de Janeiro - DPF.
Transferência de Delegado da Delegacia de Dia
para a Delegacia Fazendária.Inobeservância da
Instrução Normativa nº 04/02-DG/DPF.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000420/2003-21
: Edinaldo Amaral Melo
: Governo Federal. Previdência Social. Sistema de
Previdência Social Nacional. Correspondência:
"Carta Aberta às Autoridades de Meu País".
Críticas e sugestões.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000474/2003-85
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
de Graça Aranha/MA. Convênio nº 3930/996.
Manutenção
e
desenvolvimento
do
ensino
fundamental. Suposto desvio de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PB 1.24.000.000537/2003-33
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relatora
52. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
53. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
54. Processo
Interessado
Assunto
Relator
55. Processo
Interessado
Assunto
Relator
56. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Carlos Dunga e Inaldo Leitão
: Governo
Federal.
Publicidade
Veiculação de propaganda política.
pessoal de Senadores.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
oficial.
Promoção
: MPF-PR/SE 1.35.000.000561/2003-99
: Comissão de Inquérito do INSS
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
35.013.002842/2003-92.
Falsificação
de
documento, por servidor do INSS, junto à
Agência da CEF/Aracaju/SE.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000573/2003-61
: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região
RJ/ES-CRBio2
: Ministério do Meio Ambiente-MMA. Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Prestação de serviços de biologia. Ausência de
registro profissional.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PI 1.27.000.000704/2003-34
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Município de Itaueira/PI. Unidades Escolares
Nossa Senhora do Amparo e Luiz Alves dos
Santos. Inexistência de merenda escolar.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PI 1.27.000.000714/2003-70
: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Piauí-DRT/PI. Relatório
de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Pau D'Arco/PI. Acompanhamento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/DF 1.16.000.000883/2003-93
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de
Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. Atuação
em
agosto
de
2003.
Movimento
grevista.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
57. Processo
Interessado
Assunto
Relator
58. Processo
Interessado
Assunto
Relator
59. Processo
Interessado
Assunto
Relator
60. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
61. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
62. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PE 1.26.000.001811/2003-17
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA. Superintendência Regional em
Pernambuco/PE.
Realização
de
vistorias
de
imóveis destinados à desapropriação. Concessão
de diárias. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.007247/2003-52
: Associação Nacional dos Magestrados do Trabalho
– ANAMATRA
: Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª, 16ª e
18ª Regiões. Nomeações de parentes para exercer
Cargos em Comissão. Irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Foz do Iguaçu/PR 1.25.003.012719/2003-90
: Ministério Público Federal-MPF
: Circunscrição Federal de Foz do Iguaçu/PR.
Notificação aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais do
repasse de recursos federais. Art. 2º da lei
9.452/97. Acompanhamento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Bento Gonçalves/RS 1.29.012.000011/2004-19
: Julio Meneguzzo
: Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEMBRAPA. Centro Nacional de Pesquisa de Uva e
Vinho-CNPUV, em Bento Gonçalves/RS. Afastamento
por motivo de doença. Demissão sem justa causa.
Reclamação Trabalhista 00984.511/02-4.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRR/2ª Região 1.02.001.000011/2004-91
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Estado do Espírito Santo. Superintendência
Regional de Saúde de Vitória-SRSV. Obras de
reestruturação da fachada do Edifício-Sede da
SRSV.
Licitação.
Superfaturamento.
CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/2ª REGIÃO X PR/ES).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SC 1.33.004.000011/2004-95
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Município
de
Fraiburgo/SC.
Projeto de Assentamento Butiá Verde. Ação de
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
Desapropriação nº 2001.72.03.001081-0. Termo de
Ajustamento de Conduta.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
63. Processo
: MPF-PR/SE 1.35.000.000018/2004-72
Interessados : Luiz Santos Quirino
Assunto
: Universidade Federal de Sergipe-UFS. Fundação
Apolônio Sales-FADURPE. Concurso público. Cargo
de
assistente
administrativo.
Supostas
irregularidades.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
64. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
65. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
66. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
67. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
68. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/DF 1.16.000.000621/2004-18
: Sérgio
Sampaio
Contreiras
de
Almeida,
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
: Câmara dos Deputados-CD. Pagamento indevido a
pensionista
falecida.
Falsificação
de
assinatura. Processo nº 120.196/02-CD.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.000633/2004-34
: Antônio Peixo
: Senado Federal. Gráfica do Senado Federal.
Livro "Parlamentares do Rio Grande do Norte".
Financiamento. Utilização indevida de recursos.
Adulteração de notas fiscais.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.000663/2004-41
: Câmara dos Deputados
: Universidade de Brasília-UNB. Edital nº 94/96.
Concurso público para cargo de Professor
Assistente
.
Supostas
irregularidades.
Solicitação de intervenção do MPDFT. Denúncia
de omissão.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000721/2004-90
: Maria Elza Machado Maciel
: Ministério
da
Saúde
em
Pernambuco-MS/PE.
Suspensão
do
benefício
de
aposentadoria.
Abril/2004. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000755/2004-13
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e Valorização da Educação-FUNDEF.
Prefeitura
Municipal
de
Pentencoste/CE.
Exercício de 2002 a 2004. Malversação de
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
69. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
70. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
71. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
recursos públicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000787/2004-19
: Cícero André Muniz
: Câmara
Municipal
de
Santa
Quitéria/CE.
Contribuições
previdenciárias.
Ausência
de
pagamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.003295/2004-52
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
da
Educação-MEC.
Secretaria
de
Educação
do
Município
de
Uruguaiana/RS.
Exercício de 1997. Paralisação de professores.
Desconto dos salários.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PGR 1.00.000.007195/2004-03
: André Terrigno Barbeitas
: Artigos 12 e18 da Lei nº 8.429/92. Caráter
ressarcitório.
Ajuizamento
da
ação
de
improbidade. Consulta.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/MARABÁ/PA
1.23.001.000691/2002-51
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região
1.01.001.000092/2004-67)
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
3.
Processo
4.
Processo
: MPF-PRM/Marabá/PA
1.23.001.000191/2003-09
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
REGIÃO
1.01.001.000107/2004-97)
Interessados : Ademir Vicente da Silva e outros
Assunto
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Interessado
Assunto
Relatora
5.
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08 (reautuado sob
os nºs MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000224/200311 e MPF-PRR/1ª REGIÃO 1.01.001.000128/2004-11)
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96 (Reautuado sob
o nº MPF-PR/AL 1.11.000.000792/2003-34)
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 9 de setembro de 2004.
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 30.09.2004, às 14 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5. Processo
Interessado
: MPF-PR/DF 08106.000093/93-97
: Ministério Público Federal-MPF
: Ex-Ministério
da
Ação
Social-MAS.
Entidad
beneficentes. Subvenções sociais. Aplicação de verb
do Orçamento Geral da União. Exercício de 199
Desvio de finalidade. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 08120.001070/93-76
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Jornal
Brasil S/A. Suposta apropiação de contribuiç
previdenciária. Periodo de 1988 a 1991. Descon
salarial dos empregados. Ausência de recolhimento
Autarquia.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 08120.000131/94-12
: Ministério Público Federal-MPF
: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia
BNDES.
Programa
Nacional
de
Desestatização-PN
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro S/A-LLOYDBRÁ
Privatização.
Irregularidades.
Ação
Cautelar
94.0026437, 24ª VF/RJ.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 08120.000132/94-77
: Henrique Jorge Duarte Brandão
: Empresa Brasileira de Telecomunicações-EMBRATEL. Edit
de
Concorrência
DFI-001/93.
Contrato
de
Segur
Colocação da Segunda Geração de Satélite-BRASILSA
Irregularidades no Edital.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 08116.000330/94-91
: Ministério Público Federal-MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
6. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
7. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10.Processo
Interessado
Assunto
Relator
11.Processo
Interessado
Assunto
: Companhia
de
Desenvolvimento
do
Vale
do
S
Francisco-CODEVASF. Edital de Tomada de Preços
007/88-3ª DR. Construção da Barragem de Juá,
Município de Mirandiba/PE. Supostas irregularidad
na execução da obra.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 08120.001230/95-11
: Francisco Pereira dos Santos
: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
EMBRATEL. Desvio de função. Suposta irregularidad
Reclamação Trabalhista nº 710/94.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 08115.005012/98-78
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Caixa Econômica Federal-CEF. Agência de Antonina/P
Saques fraudulentos em contas de poupança. Tomada
Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Campinas/SP 08123.010279/98-60
: Ministério Público Federal-MPF
: Banco
Internacional
para
Reconstrução
Desenvolvimento-BIRD. Ministério da Saúde-MS. Fun
Nacional de Saúde-FNS. Prefeitura Municipal
Campinas e Jundiaí/SP. Convênio
nº 1316/9
Prevenção e combate à DSTe a AIDS. Desvio
recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Uberaba/MG 08112.020009/99-95
: Ministério Público Federal-MPF
: Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângu
Mineiro-FMTM. Administração. Constituição de fundaç
privada. Aplicação de recursos federais. Supost
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 08106.000883/99-95
: Ministério Público Federal-MPF
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Instituiçõ
financeiras. Prática de anatocismo. Suposta omiss
do BACEN.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000055/2000-93
: Glória Regina Azevedo da Costa
: Universidade
Federal
Fluminense-UFF.
Hospit
Universitário Antônio Pedro-HUAP. Contratação s
concurso público. Reclamação Trabalhista
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
12.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16.Processo
Interessado
Assunto
Relator
17.Processo
Interessado
2094/95-3ª Vara do Trabalho de Niteroí/RJ.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000070/2000-63
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
Hospital
Psquiátrico
Vera
Cruz
S/C
Ltda.,
Sorocaba/SP.
Irregularidades
na
aplicação
d
recursos. "Disque Saúde".
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000111/2000-09
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Fundação
Seguridade Social-GEAP. Superintendência Estadual
Estado do Rio de Janeiro-SUPES/RJ. Exercício 199
Suposta corrupção de empregados. Favorecimento
empresas prestadoras de serviço. Sindicância.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000510/2000-61
: Cesar Augusto Guimarães Pereira
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Transportadoras
Combustíveis. Contratos. Ausência de licitação. L
nº 8.666/93. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SP 1.34.001.005088/2000-11
: Paulo Soares dos Santos
: Banco do Brasil SA. (Sociedade de Ecônomia Mista
Departamento de Administração do Patrimônio-Setor
Infra-Estrutura-Residência.
Departamento
Engenharia, em São Paulo/SP. Plano de Automaçã
Programa de Padronização das Agências. Implantação
sistema de segurança (Circuito Fechado de TV-CFTV
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000074/2001-10
: Associação
Nacional
dos
Auditores
Médicos
Ministério da Saúde-ANAMMS.
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
Sistema
Nacional
de
Auditoria-SNA.
Decreto
3497/2000. Extinção do Departamento de Control
Avaliação e Auditoria-DCAA. Ineficiência operacion
do atual órgão nacional de auditoria-DENASUS.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000422/2001-41
: Ministério Público Federal-MPF
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
18.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
20.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22.Processo
Interessado
Assunto
Relator
23.Processo
Interessado
Assunto
: Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ. Contrataç
sem concurso público de ex-servidor aposentado.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000539/2001-24
: Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI.
: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comérc
Exterior-MDIC. Instituto Nacional da Proprieda
Industrial-INPI. Contratação da Empresa Interl
Publicidade Ltda., sem licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.22.000.000647/2001-16
: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
-MP/
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de Saúd
FUNASA. Prefeitura Municipal de Salinas/MG. Convên
nº 300/97. Campanha contra a Dengue. Erradicação
mosquito
Aedes
Aegypti.
Licitação.
Supost
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.000912/2001-55
: Ministério Público Federal-MPF
: Caixa Econômica Federal-CEF. Edital de Concorrênc
Internacional nº 001/2000. Contratação de empres
especializadas. Prestação de serviços de capacitaç
e
transmissão
de
transações
lotéricas
e
n
lotéricas. Supostas irregularidades no edital.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MG 1.22.000.002659/2001-77
: Ministério Público no Estado de Minas Gerais
: Ministério
do
Planejamento
e
Orçamento-MP
Secretaria Especial de Políticas Regionais
SEPRE. Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho/M
Convênio nº 028/98 - SEPRE/MPO. Construção de cas
para famílias de baixa renda. Malversação de recurs
públicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Blumenau/SC 1.33.001.000013/2002-42
: Felipe Detz
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegac
Regional do Trabalho-DRT/SC. Carteira de Trabalho p
Tempo de Serviço-CTPS. Demora na expedição.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Guarapuava/PR 1.25.004.000026/2002-63
: Nilson Alves dos Santos
: Ministério do Exército-MEx. 1º Batalhão Ferroviári
Governo do Estado do Paraná. Convênio de Cooperaç
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
24.Processo
Interessado
Assunto
Relator
25.Processo
Interessado
Assunto
Relator
26.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
28.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29.Processo
Interessado
nº 9200600. Construção da Ferrovia
Contratação sem concurso público.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
FERROESTE
S/
: MPF-PR/ES 1.17.000.000046/2002-46
: Sindicato dos Médicos do Estado do Espírito Sant
SIMES
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde
SUS. Santa Casa de Misericórdia, no Município
Castelo/ES. Ausência de depósito do FGTS na con
vinculada dos funcionários. Retenção de verba
Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/ES 1.17.000.000083/2002-54
: Ministério Público Federal-MPF
: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissõ
Liberais. Ordem dos Músicos do Brasil - Consel
Regional do Estado do Rio Grande do Sul. Observância
suspensão do art. nº. 58, da Lei nº. 9.649/98
cumprimento do art. nº. 12, da Lei nº. 3.857/60.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Franca/SP 1.34.005.000153/2002-43
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Empresa
Martiniano S/A Artefatos de Couro. Omissão no repas
de valores descontados dos empregados. Apropriaç
indébita. Notificação Fiscal de Lançamento de Débit
NFLD
nº 32.437.355-4.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RS 1.29.000.000177/2002-11
: Mar de Dentro - Ambiente e Educação
: Ministério de Minas e Energia-MME. Departamen
Nacional de Produção Mineral-DNPM. 1º Distrit
Pedido de Certidão. Lei nº 9.051/95. Indeferimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000188/2002-20
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério do Esporte e Turismo-MET. Ex-Institu
Nacional
de
Desenvolvimento
do
Desporto-INDES
Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN. Convênio
791/98.
Construção
de
um
estádio
de
futebo
Relatório de Fiscalização nº 031/2002. Tomada
Contas Especial.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Bauru/SP 1.34.003.000200/2002-79
: Empregados do Frigorífico Gejota
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
30.Processo
Interessado
Assunto
Relator
31.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
32.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
34.Processo
Interessado
Assunto
: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia
BNDES.
Frigorífico
Gejota,
em
Promissão/S
Empréstimo. Modernização e Ampliação. Desvio
recursos. Irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000207/2002-10
: Ministério Público Federal – MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Aç
Ordinária nº 2001.5107000225-5. Embargos à Execuçã
Advogada credenciada. Ausência de impugnação d
cálculos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000287/2002-44
: Ministério Público do Estado de São Paulo-MP/SP
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Ex-Fundação
Assistência ao Estudante-FAE. Prefeitura Municipal
Quintana/SP. Convênio nº 3359/94. Exercício de 1995
1996. Prestação de Contas. Supostas irregularidades
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PE 1.26.000.001052/2002-10
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Prefeitu
Municipal de Sertânia/PE. Exercício 2000. Prática
baixos níveis de remuneração do magistério. Supost
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MG 1.22.000.004210/2002-24
: Adilson Antônio Ferreira
: Petrobrás Distribuidora S/A. Demissão de funcionári
Ação de Reintegração nº 615/96, 23ª Junta
Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte/M
Deferimento. Recurso Ordinário nº 8.173/96, Tribun
Regional
do
Trabalho-TRT/3ª
Região.
Proviment
Suposta violação à Lei
nº 8.878/94.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.011823/2002-41
: José Aparecido Lopes, Diretor-Presidente da FRUPEG.
: Ex-Ministério da Agricultura, Abastecimento e
Reforma Agrária-MAARA. Cooperativa Agropecuár
Mista dos Fruticultores Paulistas e Goianos Ltda.
FRUPEG. Convênio nº 47/95. Promoção de cursos
treinamentos no setor agropecuário. Tomada
Contas Especial.
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
35.Processo
Interessado
Assunto
Relator
36.Processo
Interessado
Assunto
Relator
37.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
38.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RN 1.28.000.000150/2003-38
: Eduardo Lima de Trindade
: Ministério da Fazenda-MF. Gerência Regional
Administração no Rio Grande do Norte. Edital
Pregão GRA/RN nº 02/2003. Prestação de serviços
segurança
e
vigilância
armada
e
desarmad
Contratação da Empresa Central - Segurança de Valor
Ltda. Ausência de autorização para compra de arma
Irregularidades na licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.000195/2003-59
: Alda Alves
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde
-SU
Hospital João Paiva. Organização Médico Hospitala
Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.000201/2003-78
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde".
Hospital
Santa
Lúcia
LTDA,
Goiânia/GO. Cobrança indevida de honorários médicos
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000224/2003-82
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Hospital Municipal São Manoel,
Doverlândia/GO.
Cobrança
indevida
de
honorári
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000225/2003-78
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SU
"Disque-Saúde". Clínica Hospitalar Santo Antôn
LTDA,
em
Anápolis/GO.
Cobrança
indevida
honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000226/2003-71
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Clínica São Francisco de Assis LTD
em Goianesia/GO. Cobrança indevida de honorári
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
41.Processo
Interessado
Assunto
Relator
42.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
43.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
44.Processo
Interessado
Assunto
Relator
45.Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/PI 1.27.000.000229/2003-04
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaç
do
Magistério-FUNDEF.
Prefeitura
Municipal
Corrente/PI.
Irregularidades
na
aplicação
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.000230/2003-30
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde".
Hospital
da
Mulher,
em
Cald
Novas/GO. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000236/2003-15
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SU
"Disque-Saúde". Organização Hospitalar Garave
LTDA, em Aparecida de Goiania/GO. Cobrança indevi
de honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Pelotas/RS 1.29.005.000244/2003-20
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (extint
INPS, IAPAS e INAMPS). Plano de Classificação
Cargos
e
Salários-PCCS.
Acordos
trabalhista
"Empréstimo patronal". Irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RS 1.29.000.000373/2003-68
: Banrisul Armazéns Gerais S.A.
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência Region
da Receita Federal-10ª RF. Municípios de Uruguaian
Jaguarão e Sant'Ana do Livramento/RS. Concorrênc
SRF/SRRF/10ª RF
-nº 03/2002. Estaçõ
Aduaneiras Interiores
-EADI. Concessão de serviç
públicos de estadia e hospedagem de veículos
unidades de carga. Irregularidades na licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
46.Processo
: MPF-PR/DF 1.16.000.000395/2003-86
Interessados : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério da Justiça-MJ. Departamento de Políc
Federal-DPF. Bancos BNP Paribas e Kreditanstalt Fu
Wiederaufabau. Implantação do Projeto Pró- Amazônia
Projeto de Modernização e Ampliação das Unidad
Operacionais e do Segmento Técnico
-Científic
PROMOTEC. Empréstimo. Ausência de saque. Pagamento
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
47.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
multa. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PI 1.27.000.000464/2003-78
: Vilmar Klein Ferreira
: Ex-Departamento Nacional de Obras Contra as Seca
DNOCS. Coordenadoria Estadual no Piauí. Distrito
Irrigação
Tabuleiro
de
São
Bernardo/MA,
c
Escritório em Parnaíba/PI. Municípios de Araioses
Magalhães de Almeida/MA. Contrato TC 001/93. Convên
PGE 013/99. Transferência de recursos federai
Demissão de servidor sem justa causa. Descumprimen
de Estatuto.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
48.Processo
: MPF-PR/MA 1.19.000.000573/2003-67
Interessados : Ministério Público Federal–MPF
Assunto
: Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão
CEFET/MA. Acesso de alunos sem certificado
conclusão do ensino médio. Supostas irregularidades
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
49.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
50.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
51.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
52.Processo
Interessado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000576/2003-02
: Theodomiro Alberto P. Guedes
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Empresa Ambient
Assessoria em Segurança, Medicina & Higiene
Trabalho Ltda. Carta-Contrato nº 191.3.017.02
Prestação de serviços de revisão do Programa
Prevenção
de
Riscos
Ambientais-PPRA.
Supost
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SE 1.35.000.000577/2003-00
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerênc
Regional no Estado da Bahia. Concessão irregular
02
benefícios
previdenciários.
Procedimen
Administrativo Disciplinar nº 35448.000626/2003-01.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000596/2003-83
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria do Patrimônio da União-SPU. Imóveis
domínio da União no Distrito Federal. Regularização d
Condomínios Irregulares. Aplicação da Lei nº 9.262/
Alienação de imóveis federais de forma direta, s
licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/AM 1.13.000.000612/2003-40
: Jaú Prestadora de Serviços Ltda.
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
: Comando
da
Aeronaútica-COMAer.
Departamento
Controle do Espaço Aéreo. Serviços Regional
Proteção ao Vôo de Manaus-SRPVMN. Pregão
002/SRPVMN/2003.
Contratação
de
uma
empre
conservadora (limpeza, conservação e jardinagem
Anulação do processo licitatório.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
53.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000645/2003-11
Interessados : José Geraldo de Oliveira e outros
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque Saúde". Organização Hospitalar e Laboratór
Santa Paula Ltda, em Anápolís/GO. Cobrança indevi
de honorários médicos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
54.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000648/2003-47
Interessados : Ana Paula Batista Coelho Oliveira e outros
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Casa de Saúde Nossa Senhora
Lourdes,
em
Anápolis/GO.
Cobrança
indevida
honorários médicos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
55.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000660/2003-51
Interessados : Gláucia Nunes Machado e outros
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde
SUS. "Disque-Saúde". Clínica Santa Maria Ltda.,
Ipameri/GO.
Falsificação
de
documentos.
Cobran
indevida de honorários médicos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
56.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000663/2003-95
Interessados : Divina Gonçalves de Aventura e Sebastião Moret
Forgia
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Hospital Municipal Dona Sinhá,
Mossâmedes/GO.
Cobrança
indevida
de
honorári
médicos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
57.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000665/2003-84
Interessados : Abelice Gomes dos Santos e Marcelina Maria
Nascimento
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde".
Santa
Casa
de
Misericórdia
Goiânia,
em
Goiânia/GO.
Cobrança
indevida
honorários médicos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
58.Processo
: MPF-PR/GO 1.18.000.000668/2003-18
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relatora
59.Processo
Interessado
Assunto
Relator
60.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
61.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
62.Processo
Interessado
Assunto
Relator
63.Processo
Interessado
Assunto
: Magda Alves de Lima
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Laboratório do Hospital e Maternida
São Paulo Ltda., em Iporá/GO. Cobrança indevida
honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SE 1.35.000.000686/2003-19
: Ministério Público Federal-MPF
: Controladoria-Geral
da
União-CGU.
Relatório
Programa de Fiscalização nº 046/2003. Prefeitu
Municipal de Pirambu/SE. Órgãos da Administraç
Pública Federal. Irregularidades na aplicação
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.000675/2003-10
: Benedito Pontes Neres
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Instituto de Cardiologia e Clíni
Médica Ltda., em Anáplois/GO. Cobrança indevida
honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000675/2003-86
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPOG. Portaria nº 786, de 11.11.03. Nomeação para
cargo de Assessor da Secretaria Executiva (D
102.4). Ministério da Educação
-MEC. Portaria
3.866, de 18.12.03. Nomeação para o cargo de Assess
de Comunicação Social (DAS 101.4). Suposta acumulaç
de cargos em comissão.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000692/2003-57
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde-SU
"Disque-Saúde". Hospital e Maternidade Santa Luzi
Goianésia/GO.
Cobrança
indevida
de
honorári
médicos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/BA 1.14.000.000694/2003-95
: Ministério da Justiça–MJ
: Ministério da Justiça - MJ. Departamento de Políc
Rodoviária
Federal
DPRF.
10ª
Superintendênc
Regional - Bahia. Policial Rodoviário Federal - PR
Apreensão de veículo. Lavratura de auto de infraçã
Abuso
de
autoridade.
Processo
Administrati
Disciplinar 08.655.000.620/03.
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
64.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
65.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
66.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
67.Processo
Interessado
Assunto
Relator
68.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
69.Processo
Interessado
Assunto
Relator
70.Processo
Interessado
Assunto
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.000701/2003-18
: Carlene Cristina de Almeida
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Climed-Hospital e Maternidade
Cromínia/GO. Cobrança indevida de honorários médico
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/CE 0.15.000.000725/2003-26
: José Galba de Araújo Filho
: Secretaria do Patrimônio da União-SPU. Terreno
Marinha localizado na Barra do Trairí e Cana Brav
no Estado do Ceará. Construções irregulares de cas
e palhoças.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000735/2003-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde".
Hospital
São
Paulo
LTDA,
Ipameri/GO. Cobrança indevida de honorários médicos
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000736/2003-49
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
"Disque-Saúde". Casa de Saúde Santo Antônio,
Firminopólis/GO. Cobrança indevida de honorári
médicos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/MA 1.19.000.000784/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Agência
Gonçalv
Dias/MA. Conta Corrente. Recebimento de pensão p
morte. Saques fraudulentos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000949/2003-61
: Controladoria-Geral da União–CGU
: Controladoria-Geral
da
União-CGU.
Relatório
Programa de Fiscalização nº 030/2003. Prefeitu
Municipal de Massapê do Piauí/PI.
Conselho
Alimentação Escolar-CAE. Irregularidades na aplicaç
de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/DF 1.16.000.000992/2003-19
: Câmara Legislativa do Distrito Federal
: Governo do Distrito Federal. Câmara Legislativa
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
71.Processo
Interessado
Assunto
Relator
72.Processo
Interessado
Assunto
Relator
73.Processo
Interessado
Assunto
Relator
74.Processo
Interessado
Assunto
Relator
75.Processo
Interessado
Assunto
Relator
76.Processo
Interessado
Assunto
Distrito Federal. Exercícios de 1999 a 2002. Comiss
Parlamentar de Inquérito-CPI. Condomínios horizonta
no Distrito Federal. Regularização.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.001433/2003-18
: Multi Soft Consultoria em Informática Ltda
: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
Tecnológico-CNPq. Edital de Concorrência
001/2003.
Contratação
de
serviços
técnic
especializados na área de Tecnologia da Informaçã
TI. Irregularidades na licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SP 1.34.001.003024/2003-28
: Jeziel de Araújo
: Órgãos Administração Pública Federal. Empresa
Walter
Thompson
Publicidade
Ltda.
Contrato
publicidade. Fraude de procedimentos licitatório
Remessa ilícita de divisas ao Exterior. Supos
envolvimento de políticos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PR 1.25.000.004025/2003-17
: SINDASP
: Departamento
Nacional
de
Infra-Estrutura
Transporte-DNIT. Concorrência Pública. Administraç
das balanças de pesagem de veículos. BR-116, trec
nos Municípios de Mandirituba e Campo do Tenente/P
Abandono. Descaso. Suposto prejuízo ao erário.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Itaperuna/RJ 1.30.004.000006/2004-94
: Antônio de Souza Rodrigues
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde
SUS. Hospital São João do Avaí, no Município
Itaperuna/RJ. Cobrança indevida a paciente do SUS.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000035/2004-46
: Luiz Pereira Carlos
: Estado
do
Rio
de
Janeiro.
Ponte
Rio-Niteró
Município do Rio de Janeiro. Linha Amarela. Cobran
de pedágios. Supostas ilegalidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SE 1.35.000.000077/2004-41
: Gilmar Carvalho, Deputado Estadual
: Petróleo
Brasileiro
S.A-PETROBRÁS.
Contrato
Patrocínio
nº
612.026.03-8.
Cooperativa
Profissionais em Planejamento Social e Ambienta
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
77.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
COLMEIA. Obras de Revitalização no "Parque
Sementeira", no Município de Aracaju/SE. Contrato s
licitação.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PB 1.24.000.000157/2004-80
: Ministério Público Federal-MPF
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas
União.
Obras
e
contratos
com
indícios
irregularidades. Departamento Nacional de Infr
Estrutura de Transportes-DNIT. Estado da Paraíb
Manutenção das rodovias federais. Malversação
recursos públicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
78.Processo
: MPF-PR/PR 1.25.000.000196/2004-40
Interessados : Associação Brasileira de Centros de Diálises
Transplantes–ABCDT
e
Sociedade
Brasileira
Nefrologia
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde -SU
Município
de
Curitiba/PR.
Tratamento
dialític
Atraso
no
repasse
de
recursos.
Supost
irregularidades.
Relator
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
79.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
80.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
81.Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PRM/Londrina/PR 1.25.005.000225/2004-23
: Ministério Público Federal-MPF
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Agência de Quatingá/PR. Apropriação indébita.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
-EC
: MPF/PGR 1.00.000.000344/2004-03
: José Afonso Moura Rodrigues
: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNOCS/PE. Projeto de Construção da Barragem e Aduto
de
Jucazinho.
Não
fornecimento
de
document
públicos. Indeferimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PGR 1.18.000.002697/2004-03
: Marcos Sylvestre
: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuári
INFRAERO. Concurso Público. Cadastro de reserva
Cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Art 3
inciso IV CF. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/MARABÁ/PA
1.23.001.000691/2002-51
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região
1.01.001.000092/2004-67)
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA
1.23.001.000191/2003-09
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
REGIÃO
1.01.001.000107/2004-97)
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08 (reautuado sob
os nºs MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000224/200311 e MPF-PRR/1ª REGIÃO 1.01.001.000128/2004-11)
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96 (Reautuado sob
o nº MPF-PR/AL 1.11.000.000792/2003-34)
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 29 de setembro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
:04.10.2004, às 16 horas
:Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
: MPF-PR/BA 08104.000242/97-52
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
Nacional
d
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Secretaria
d
Educação do Estado da Bahia. Exercício de 1996
Transferência de recursos. Aquisição de merend
escolar. Ausência de licitação.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
2.
Processo
: MPF-PR/DF 08106.000468/97-51
Interessado : Esdras Magalhães dos Santos Filho
Assunto
: Conselho
Federal
de
Engenharia,
Arquitetura
Agronomia-CONFEA. Ex-Presidente e Vice-Presidente
Recursos gastos com a posse clandestina e buffet
Prejuízo
ao
erário.
Mandado
de
Segurança
n
1997.34.00.000011-8 - 15ª Vara da Seção Judiciária d
Distrito Federal. Ressarcimento.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
3.
Processo
: MPF-PR/DF 08106.000600/97-15
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério do Trabalho-MT. Secretaria Executiva
Arts. 154 e 171 da Lei 8.112/90, e art. 15 da Le
8.429/92. Comunicação ao Ministério Público Federa
da instauração de procedimentos em que haja indício
de
ilícitos
penais
ou
atos
de
improbidad
administrativa. Descumprimento.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
4.
Processo
: MPF-PR/DF 08106.000601/97-70
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério da Justiça-MJ. Fundação Nacional do Índio
FUNAI. Arts. 154 e 171 da Lei 8.112/90, e art. 15 d
Lei 8.429/92. Comunicação ao Ministério Públic
Federal da instauração de procedimentos em que haj
indícios de ilícitos penais ou atos de improbidad
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
administrativa. Descumprimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
5.
Processo
: MPF-PR/DF 08106.000960/97-72
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério
do
Planejamento
e
Orçamento-MPO
Secretaria Executiva. Arts. 154 e 171 da Le
8.112/90, e art. 15 da Lei 8.429/92. Comunicação a
Ministério
Público
Federal
da
instauração
d
procedimentos em que haja indícios de ilícitos penai
ou
atos
de
improbidade
administrativa
Descumprimento.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
6.
Processo
: MPF-PR/PB 08114.000481/98-83
Interessado : Manoel Florentino de Oliveira
Assunto
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS
Aposentadoria
por
invalidez.
Benefício
n
04/92.432.010-9. Suspensão.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
7.
Processo
: MPF-PRM/Rio Grande/RS 08119.020064/99-61
Interessado : Luiz Carlos Esperon
Assunto
: Fundação Universidade do Rio Grande/RS-FURG. Hospita
Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. Contrataçã
de
médicos
sem
concurso
público.
Suposta
irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
8.
Processo
: MPF-PR/DF 1.16.000.000690/2001-71
Interessado : Rejane Vieira da Silva
Assunto
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Financiament
Estudantil-FIES. Processo seletivo. Inscrições vi
internet. Inacessibilidade a pessoas carentes.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
9.
Processo
: MPF-PR/PE 1.26.000.000787/2001-37
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério da Integração Nacional-MI. Prefeitura
Municipais de Santa Terezinha, Serrita, Terra Nova
Trindade/PE. Programa Bolsa Renda. Cadastro d
pessoas carentes. Composição de listas. Suposta
irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
10. Processo
: MPF-PR/DF 1.16.000.000966/2001-11
Interessado : Renato Sérgio Santos
Assunto
: Ministério da Agricultura e Abastecimento-MAA. Edita
nº 01/2001. Concurso público. Cargo de Fiscal Federa
Agropecuário. Supostas irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11. Processo
: MPF-PR/PR 1.25.000.002577/2001-11
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Relatório do Senado Federal sobre Obras Inacabadas
Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
Nacional
d
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Prefeitur
Municipal de Quitandinha/MG. Convênio nº 1763/93
Construção de uma escola e aquisição. Paralisação
Supostas irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
12. Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000104/2002-61
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Banco Central do Brasil-BACEN. Gerência Regional n
Estado do Rio de Janeiro. Demissão arbitrária de doi
servidores.
Supostas
irregularidades.
Reclamaçã
Trabalhista
nº 41/96.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
13. Processo
: MPF-PR/SE 1.35.000.000431/2003-56
Interessado : João Antônio Silveira dos Santos
Assunto
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
d
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Prefeitur
Municipal de Estância/SE. Suspensão do transport
escolar. Irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
14. Processo
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.003.000609/2003-97
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério da Saúde-MS. Departamento Nacional d
Auditoria do SUS-DENASUS. Secretário Municipal d
Saúde de Monte Alegre de Minas/MG. Exercício de 2003
Má
utilização
de
recursos
na
aquisição
d
medicamentos.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
15. Processo
: MPF-PR/DF 1.16.000.000645/2003-88
Interessado : Deputado Federal José Carlos Aleluia
Assunto
: Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA. Institut
Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA
Matéria jornalística "Deleniências e intolerâncias
publicada no Jornal do Brasil, em 08.03.03. Suposta
incitações a atos ilegítimos quanto as manifestaçõe
públicas e as ocupações de terras e prédios públicos
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
16. Processo
: MPF-PR/TO 1.36.000.000653/2003-31
Interessado : Adelmar Fernandes Barbosa Júnior
Assunto
: Ministério da Justiça-MJ. Fundação Nacional do Índio
FUNAI. Administração Executiva Regional de Gurupi/TO
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
Departamento Jurídico. Processo de Sindicância n
0876200946/2003-DV. Desaparecimento de um exemplar d
"Código Penal". Peculato.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
17. Processo
: MPF-PR/DF 1.16.000.001323/2003-56
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Ministério da Justiça-MJ. Departamento de Políci
Rodoviária Federal-DPRF. Edital nº 01/2003. Concurs
público. Cargo de Policial Rodoviário Federal
Ausência de reserva de vagas para portadores d
deficiência.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
18. Processo
: MPF-PR/CE 0.15.000.001493/2003-23
Interessado : Marcelo Rodrigues Barbosa
Assunto
: Câmara
Municipal
de
Aracati/CE.
Lei
Orgânic
Municipal. Votação de emenda em regime de urgência
Concessão
de
pensão
vitalícia.
Suposta
irregularidades.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
19. Processo
: MPF/PGR 1.00.000.001966/2003-60
Interessado : Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Assunto
: Tribunal Regional Trabalho-TRT. Fundação Roquet
Pinto. Prejuízo ao patrimônio público em decorrênci
de perda de prazo legalmente previsto para impugnaçã
de atos processuais.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
20. Processo
: MPF-PRM/Bauru/SP 1.34.003.000069/2004-10
Interessado : Francisco Marchi
Assunto
: Prefeitura Municipal de Jaú/SP. Contratação se
concurso público. Ação Trabalhista nº 536/2000
TRT/5ª Região.
Relator
: Dr. Moacir Mendes Sousa
21. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000931/2004-04
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP. Fundação Parque de Alta Tecnologia
PARQTEC. Convênio nº 014/98. Implantação do Centr
Incubador de Empresas Tecnológicas -CINET. Convêni
nº 015/98. Treinamento, em qualidade, certificação d
revestimento cerâmico e direito do consumidor. Lei d
Licitações.
Descumprimento.
Irregularidades
n
aplicação de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
22. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000932/2004-41
Interessado : Vanderlei Siraque
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP.
Parque
de
Alta
Tecnologia-PARQTEC
Convênio nº 21/96. Implantação do "Projeto Incubador
de
Empresas
Tecnológicas".
Lei
de
Licitações
Descumprimento.
Irregularidades
na
aplicação
d
recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
23. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000934/2004-30
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP.
Instituto
Brasileiro
de
Estudos
d
Comunicação S/C-IBEC. Contrato nº 0552/96. Seminári
"O Mercosul na Imprensa". Aquisição de uma cota d
patrocínio do almoço. Irregularidades na aplicação d
recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
24. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000935/2004-84
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP. Conselho Deliberativo Estadual. Concessã
de Diárias e Passagens. Irregularidades na aplicaçã
de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
25. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000936/2004-29
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP.
União
Municipal
dos
Estudante
Secundaristas-UMES.
Convênio
nº
303/97.
Projet
"Curso para Formação de Jovens Empreendedores co
Ênfase em Informática". Irregularidades na aplicaçã
de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
26. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000937/2004-73
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena
Empresas-SEBRAE/SP. Instituto Superior de Comunicaçã
Publicitária-ISCP. Termo de Cooperação Mútua n
58/96. I Encontro de Alianças Estratégicas d
Mercosul. Ausência de licitação. Irregularidades n
aplicação de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
27. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.000940/2004-97
Interessado : Vanderlei Siraque
Assunto
: Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/SP. Fundação Parque de Alta Tecnologia
PARQTEC. Convênio nº 190/97. "Programa de Evento
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
destinados à Transferência de Tecnologia Geradas pel
EMBRAPA-Pecuária
Sudeste".
Irregularidades
n
aplicação de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
28. Processo
: MPF-PR/CE 0.15.000.000955/2004-76
Interessado : União
Assunto
: União. Estado do Ceará. Município de Cruz/CE. Prai
do Preá. Terrenos de Marinha. Ocupação irregular d
imóvel.
Ação
de
Reintegração
de
Posse
n
2003.81.00.006038-8, da 1ª Vara da Seção Judiciári
no Estado do Ceará.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
29. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.001629/2004-65
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas d
União. Departamento Nacional de Infra-Estrutura d
Transporte-DNIT. Programa "Conservação Preventiva
Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado de Sã
Paulo. Irregularidades na aplicação de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
30. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.001631/2004-34
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas d
União. Departamento Nacional de Infra-Estrutura d
Transportes-DNIT. Departamento de Estradas e Rodagen
de São Paulo-DER/SP. Duplicação de trechos da rodovi
BR-381. Irregularidades na aplicação de recursos.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
31. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.001634/2004-78
Interessado : Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas d
União.
Companhia
Brasileira
de
Trens
Urbanos
Implantação do Sistema de Trens Urbanos no Estado d
São Paulo - Linha 2. Supostas irregularidades.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
32. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.002102/2004-58
Interessado : Eduardo Augusto de Campos
Assunto
: Tribunal Regional Federal-TRF/3ª Região. Veícul
oficial. Velocidade acima da permitida. Suposto us
indevido de bem público.
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
33. Processo
: MPF-PR/SP 1.34.001.002416/2004-51
Interessado : Adriano Finozzi Molero
Assunto
: "American
Society
for
the
Defense".
Sit
http://www.tfp.org/lulawatch/index.html.
Deturpaçã
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
de
imagens
da
nação
brasileira.
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Suposta
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
1.
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
Nacional
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Prefeitu
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE. Exercíci
de 1999 e 2000. Irregularidades na aplicação
recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO (PRR/
REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia/P
Rede Municipal de Ensino. Perseguições políticas
professores
filiados
ao
sindicato.
Supost
irregularidades administrativas. Desmandos. CONFLI
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/
REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
3.
Processo
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
Interessados : Ademir Vicente da Silva e outros
Assunto
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaç
do Magistério-FUNDEF. Programa Dinheiro Direto
Escola-PDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Re
Municipal de Ensino. Supostas irregularidades
aplicação
de
recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério Público Federal-MPF. Prefeitura Municip
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaç
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Nacional
Alimentação Escolar-PNAE. Programa Dinheiro Direto
Escola-PDDE. Correta aplicação de verbas federai
Termo de Ajustamento de Conduta. CONFLITO NEGATIVO
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa Nacion
de Alimentação Escolar-PNAE. Prefeitura Municipal
Traipu/AL. Medida Provisória nº 1979/00. Supr
necessidades nutricionais de alunos da educação pr
escolar e/ou do ensino fundamental matriculados
escolas públicas. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕ
(PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 30 de setembro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 20.10.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 08100.002845/93-22
: Associação dos Magistrados do Trabalho-AMATRA
: Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ 6ª Região.
Contratação de servidores por Prefeituras do Estado
de
Pernambuco,
cedidos
a
órgãos
públicos.
Irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
de
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício do
INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo nº 513,
em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.001.000052/2003-12
: Junta Comercial no Estado de Minas Gerais
: Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA. Juiz de
Fora/MG. Realização de leilões. Decreto nº 2198/32,
art 47, caput. Desobediência.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000191/2003-71
: Vanusa Lemes Ferreira Ordonhes
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Frei Anacleto Ltda., em
Giatuba/GO.
Cobrança
indevida
de
honorários
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério
da
Fazenda-MF.
Superintendência
de
Seguros Privados-SUSEP. Procuradoria-Geral Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto. Exoneração. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18. Processo
Interessado
Assunto
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença.
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Perícia
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000681/2003-77
: Elizangela Oliveira Melo
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Nossa Senhora do Rosário,
em Pirinópolis/GO. Cobrança indevida de honorários
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000690/2003-68
: Geraldo Nunes de Almeida
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Centro Médico Cirúrgico Catalão
Ltda,
em
Ouvidor/GO.
Cobrança
indevida
de
honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/ES 1.17.000.000699/2003-14
: Álvaro Martins da Silva
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos
Naturais
Renováveis-IBAMA/ES.
Pesca
ilegal. Apreensão do pesqueiro Estrela do Mar VIII,
de bandeira do Estado de Santa Catarina. Auto de
infração nº 098188. Doação do pescado apreendido
para
instituições
filantrópicas,
em
Florianópolis/SC. Supostas irregularidades
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RS 1.29.000.000870/2003-66
: Ministério Público Federal-MPF
: Estações
Aduaneiras
de
Interior-EADI
(Portos
Secos). Empresas prestadoras de serviço. Renovação
de contratos. Inexigências de licitação irregular.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MG 1.22.000.000892/2003-87
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura Municipal de Urucuia/MG. Construção de
pontes. Aquisição de material de construção e
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
19. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
20. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24. Processo
Interessado
Assunto
combustível. Emissão de notas fiscais fraudulentas.
Suposto desvio de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 1.25.000.001833/2003-14
: Ana Carolina Paulito
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Assistência à
Saúde-SAS. Departamento de Controle e Avaliação de
Sistema-DECAS. Solicitação de inclusão de órtese de
reciprocação na tabela do SUS.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SC 1.33.000.003534/2003-42
: Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa
Catarina-SENGE/SC
: Ex-Departamento Nacional de Estradas e Rodagem-DNER.
Edital de Licitação nº 0076/00-00 (Concorrência
Internacional). Execução da complementação das obras
de ampliação da capacidade rodoviária do corredor São
Paulo - Curitiba - Florianópolis - BR - 101/SC. Normas
restritas de participação. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RR 1.32.000.000001/2004-27
:Alcir Gursen de Miranda, Juiz de Direito
:Universidade Federal de Roraima-UFRR. Faculdade
Catedral-UNICEN. Acumulação indevida de cargos. Art
95, parágrafo único, inciso I da CF. Descumprimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
25. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
28. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
30. Processo
Interessado
Assunto
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000084/2004-14
:Ministério Público Federal-MPF
:Previdência
Social.
Entidades
Fechadas
de
Previdência Complementar-EFPCs Públicas Federais.
Entidades Federais de Previdência Privada-EFPP.
Patrocínio. Locação e alienação de bens imóveis.
Supostas irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/CE 0.15.000.000101/2004-90
:Empresa Maresia Beach Bar e Restaurante Ltda.
:Secretaria
do
Patrimônio
da
União-SPU/CE.
Associação dos Servidores do Banco CentralASBAC/Fortaleza. Terreno de Marinha, localizado
na Praia do Futuro, Av. Zezé Diogo nº 6002.
Concessão
de
uso.
Arrendamento.
Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RJ 1.30.012.000112/2004-79
:Ministério Público Federal-MPF
:Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT. Instituto
Nacional de Matemática Pura e Aplicada-IMPA.
Dívidas trabalhistas. Leilão de prédio público.
Suposto prejuízo ao erário.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000125/2004-72
:Domingos Soares da Silva
:Ministério Público Federal-MPF. Requerimento
pensionista. Inclusão no Cargo de Procurador
República aposentado. Ausência de amparo legal.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
de
da
:MPR-PR/PB 1.24.000.000169/2004-12
:Ministério Público Federal-MPF
:Banco do Brasil S/A. Empresas Destilaria Miriri S/A
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
31. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
32. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
34. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
35. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
36. Processo
Interessado
Assunto
e Rio Vermelho Agro Pastoril Mercantil S/A. Fazenda
Rio Vermelho, no Município de Rio Tinto/PB. Dação
em
Pagamento
de
dívida.
Ação
Criminal
nº
2000.82.00.006036-5.
Suposta
prática
de
estelionato. Acompanhamento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000184/2004-41
:Ministério Público Federal-MPF
:Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da
União.
Obras
e
Contratos
com
indícios
de
irregularidades. Programa de Trabalho de Ações de
Reestruturação Urbana. Construção de ponte sobre
o Rio Poty. Interligação das zonas Centro e Leste
de Teresina/PI. Malversação de recursos públicos.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/TO 1.36.000.000187/2004-75
:Ministério Público Federal-MPF
:Empresa Tamoyo Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
Produtores rurais. Contrato. Posse de terras, no
Município de Santa Rosa do Tocantins. Uso indevido
de recursos do Fundo Constitucional do Norte-FNO.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/CE 0.15.000.000217/2004-29
:Raimunda Bezerra e Silva
:Caixa Econômica Federal-CEF. Agência em Antônio
Bezerra, em Fortaleza/CE. Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço-FGTS. Saldo remanescente. Plano
Collor e Verão. Correção. Parcelamento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/CE 0.15.000.000246/2004-91
:Ministério Público Federal-MPF
:Justiça Federal. 7ª Vara Federal. Seção Judiciária
no
Ceará.
Tramitação
de
processos.
Suposto
favorecimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PE 1.26.000.000346/2004-88
:Maria da Paz dos Santos
:Escola Agrotécnica Federal de Vitória
6
de
Santo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
37. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
38. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
42. Processo
Interessado
Antão-EAFVSA/PE.
Edital
nº
01/2004.
Processo
seletivo. Cargo de professor substituto. Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/MT 1.20.000.000446/2004-28
:Geraldo F. Fdelis Neto, Juiz Substituto da Comarca
de Arenápolis/MT
:Ex-Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social-INAMPS. Prefeitura Municipal de
Arenápolis/MT.
Convênio
nº
059/92.
Vacinação
infantil contra a poliomielite. Malversação de
recursos públicos.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/DF 1.16.000.000465/2004-87
:Augusto César C. B. de Souza
:Superior Tribunal de Justiça-STJ. Centro de
Seleção e de Promoção de Eventos-CESPE. Edital nº
1/2004. Concurso público. Cargos de Analista
Judiciário e Técnico Administrativo. Supostas
irregularidades no edital.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/DF 1.16.000.000505/2004-91
:Ediwagner de Almeida Martins
:Ministério da Justiça-MJ. Conselho Administrativo
de Defesa Econômica-CADE. Edital nº 01/2004.
Contratação por tempo determinado. Técnicos de
nível superior. Ilegalidades no processo seletivo.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/DF 1.16.000.000514/2004-81
:Roberto Ventura Monteiro
:Empresa
Brasileira
de
Infra-Estrutura
Aeroportuária-INFRAERO.
Edital
nº
01.1/2003.
Concurso público. Cargo de Analista de Sistemas.
Requisitos estabelecidos. Supostas irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PE 1.26.000.000560/2004-34
:Romildo Medeiros de Melo
:Exército Brasileiro. 7º Grupamento de Artilharia de
Campanha,
em
Recife/PE.
Serviço
Militar.
"Desincorporação"
de
servidor
militar
(Cabo).
Acometimento de doença (SACROILEÍTE). Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PR 1.25.000.000622/2004-45
:Ministério Público Federal-MPF
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
43. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
44. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:Universidade Federal do Paraná-UFPR. Fundação da
Universidade Federal do Paraná-FUNPAR. Convênio.
Apoio à pesquisa, extensão e cultura. Utilização de
prédio público por entidade privada. Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/MG 1.22.000.000811/2004-20
:Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais
:Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento-MAPA.
Delegacia
Federal
de
Agricultura em Minas Gerais. Centro de Estatística
e Desenvolvimento. Utilização de cama de ovário na
alimentação de ruminantes bovinos. Disseminação do
agente etiológico da Encefalopatia Espongiforme
Bovina (doença da vaca louca). Instrução Normativa
Ministerial nº 15. Descumprimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/GO 1.18.000.004247/2004-47
:Ministério Público Federal-MPF
:Tribunal de Justiça do Estado de Goiás-TJ/GO.
Nomeações irregulares de Juízes Eleitorais.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
Pauta de 16.08.04
1.
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
3.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.02.001.000010/2003-66
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Secretaria de Saúde do Município de São
João da Barra/RJ. Irregularidades na gestão de
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.006606/2004-35
: Felipe Jow Namba, Procurador da República na
PRM/São João de Meriti/RJ
: Tomada de Contas Especial. Ressarcimentos aos
cofres
públicos.
Execução
de
título
extrajudicial pela Advocacia-Geral da UniãoAGU. Acompanhamento do processo pelo Ministério
Público Federal. Promoção de Arquivamento no
âmbito do patrimônio público.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Brasília, 18 de outubro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 25.10.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
Pauta de 16.08.04
1.
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
Assunto
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
3.
4.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.02.001.000010/2003-66
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Secretaria de Saúde do Município de São
João da Barra/RJ. Irregularidades na gestão de
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.006606/2004-35
: Felipe Jow Namba, Procurador da República na
PRM/São João de Meriti/RJ
: Tomada de Contas Especial. Ressarcimentos aos
cofres
públicos.
Execução
de
título
extrajudicial pela Advocacia-Geral da UniãoAGU. Acompanhamento do processo pelo Ministério
Público Federal. Promoção de Arquivamento no
âmbito do patrimônio público.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 08100.002845/93-22
: Associação dos Magistrados do Trabalho-AMATRA
: Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ 6ª Região.
Contratação de servidores por Prefeituras do Estado de
Pernambuco, cedidos a órgãos públicos. Irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
de
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício do
INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo nº 513,
em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.001.000052/2003-12
: Junta Comercial no Estado de Minas Gerais
: Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA. Juiz de
Fora/MG. Realização de leilões. Decreto nº 2198/32,
art 47, caput. Desobediência.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/GO 1.18.000.000191/2003-71
: Vanusa Lemes Ferreira Ordonhes
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Frei Anacleto Ltda., em
Giatuba/GO.
Cobrança
indevida
de
honorários
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério
da
Fazenda-MF.
Superintendência
de
Seguros Privados-SUSEP. Procuradoria-Geral Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto. Exoneração. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença. Perícia
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000681/2003-77
: Elizangela Oliveira Melo
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Nossa Senhora do Rosário,
em Pirinópolis/GO. Cobrança indevida de honorários
médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000690/2003-68
: Geraldo Nunes de Almeida
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Centro Médico Cirúrgico Catalão
Ltda,
em
Ouvidor/GO.
Cobrança
indevida
de
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
16. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
20. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21. Processo
Interessado
Assunto
honorários médicos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/ES 1.17.000.000699/2003-14
: Álvaro Martins da Silva
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos
Naturais
Renováveis-IBAMA/ES.
Pesca
ilegal. Apreensão do pesqueiro Estrela do Mar VIII,
de bandeira do Estado de Santa Catarina. Auto de
infração nº 098188. Doação do pescado apreendido
para
instituições
filantrópicas,
em
Florianópolis/SC. Supostas irregularidades
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/RS 1.29.000.000870/2003-66
: Ministério Público Federal-MPF
: Estações
Aduaneiras
de
Interior-EADI
(Portos
Secos). Empresas prestadoras de serviço. Renovação
de contratos. Inexigências de licitação irregular.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MG 1.22.000.000892/2003-87
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura Municipal de Urucuia/MG. Construção de
pontes. Aquisição de material de construção e
combustível. Emissão de notas fiscais fraudulentas.
Suposto desvio de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PR 1.25.000.001833/2003-14
: Ana Carolina Paulito
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Assistência à
Saúde-SAS. Departamento de Controle e Avaliação de
Sistema-DECAS. Solicitação de inclusão de órtese de
reciprocação na tabela do SUS.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SC 1.33.000.003534/2003-42
: Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa
Catarina-SENGE/SC
: Ex-Departamento Nacional de Estradas e Rodagem-DNER.
Edital de Licitação nº 0076/00-00 (Concorrência
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
22. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
25. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27. Processo
Interessado
Internacional). Execução da complementação das obras
de ampliação da capacidade rodoviária do corredor São
Paulo - Curitiba - Florianópolis - BR - 101/SC. Normas
restritas de participação. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RR 1.32.000.000001/2004-27
:Alcir Gursen de Miranda, Juiz de Direito
:Universidade Federal de Roraima-UFRR. Faculdade
Catedral-UNICEN. Acumulação indevida de cargos. Art
95, parágrafo único, inciso I da CF. Descumprimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000084/2004-14
:Ministério Público Federal-MPF
:Previdência
Social.
Entidades
Fechadas
de
Previdência Complementar-EFPCs Públicas Federais.
Entidades Federais de Previdência Privada-EFPP.
Patrocínio. Locação e alienação de bens imóveis.
Supostas irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/CE 0.15.000.000101/2004-90
:Empresa Maresia Beach Bar e Restaurante Ltda.
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
28. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
30. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
31. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
32. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:Secretaria
do
Patrimônio
da
União-SPU/CE.
Associação dos Servidores do Banco CentralASBAC/Fortaleza. Terreno de Marinha, localizado
na Praia do Futuro, Av. Zezé Diogo nº 6002.
Concessão
de
uso.
Arrendamento.
Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RJ 1.30.012.000112/2004-79
:Ministério Público Federal-MPF
:Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT. Instituto
Nacional de Matemática Pura e Aplicada-IMPA.
Dívidas trabalhistas. Leilão de prédio público.
Suposto prejuízo ao erário.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000125/2004-72
:Domingos Soares da Silva
:Ministério Público Federal-MPF. Requerimento
pensionista. Inclusão no Cargo de Procurador
República aposentado. Ausência de amparo legal.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
de
da
:MPR-PR/PB 1.24.000.000169/2004-12
:Ministério Público Federal-MPF
:Banco do Brasil S/A. Empresas Destilaria Miriri S/A
e Rio Vermelho Agro Pastoril Mercantil S/A. Fazenda
Rio Vermelho, no Município de Rio Tinto/PB. Dação
em
Pagamento
de
dívida.
Ação
Criminal
nº
2000.82.00.006036-5.
Suposta
prática
de
estelionato. Acompanhamento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PI 1.27.000.000184/2004-41
:Ministério Público Federal-MPF
:Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da
União.
Obras
e
Contratos
com
indícios
de
irregularidades. Programa de Trabalho de Ações de
Reestruturação Urbana. Construção de ponte sobre
o Rio Poty. Interligação das zonas Centro e Leste
de Teresina/PI. Malversação de recursos públicos.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/TO 1.36.000.000187/2004-75
:Ministério Público Federal-MPF
:Empresa Tamoyo Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
Produtores rurais. Contrato. Posse de terras, no
Município de Santa Rosa do Tocantins. Uso indevido
de recursos do Fundo Constitucional do Norte-FNO.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
33. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
34. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
35. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
36. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
37. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
38. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:MPF-PR/CE 0.15.000.000217/2004-29
:Raimunda Bezerra e Silva
:Caixa Econômica Federal-CEF. Agência em Antônio
Bezerra, em Fortaleza/CE. Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço-FGTS. Saldo remanescente. Plano
Collor e Verão. Correção. Parcelamento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/CE 0.15.000.000246/2004-91
:Ministério Público Federal-MPF
:Justiça Federal. 7ª Vara Federal. Seção Judiciária
no
Ceará.
Tramitação
de
processos.
Suposto
favorecimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PE 1.26.000.000346/2004-88
:Maria da Paz dos Santos
:Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo
Antão-EAFVSA/PE.
Edital
nº
01/2004.
Processo
seletivo. Cargo de professor substituto. Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/MT 1.20.000.000446/2004-28
:Geraldo F. Fdelis Neto, Juiz Substituto da Comarca
de Arenápolis/MT
:Ex-Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social-INAMPS. Prefeitura Municipal de
Arenápolis/MT.
Convênio
nº
059/92.
Vacinação
infantil contra a poliomielite. Malversação de
recursos públicos.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/DF 1.16.000.000465/2004-87
:Augusto César C. B. de Souza
:Superior Tribunal de Justiça-STJ. Centro de
Seleção e de Promoção de Eventos-CESPE. Edital nº
1/2004. Concurso público. Cargos de Analista
Judiciário e Técnico Administrativo. Supostas
irregularidades no edital.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
39. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
42. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
43. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
44. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:MPF-PR/DF 1.16.000.000505/2004-91
:Ediwagner de Almeida Martins
:Ministério da Justiça-MJ. Conselho Administrativo
de Defesa Econômica-CADE. Edital nº 01/2004.
Contratação por tempo determinado. Técnicos de
nível superior. Ilegalidades no processo seletivo.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/DF 1.16.000.000514/2004-81
:Roberto Ventura Monteiro
:Empresa
Brasileira
de
Infra-Estrutura
Aeroportuária-INFRAERO.
Edital
nº
01.1/2003.
Concurso público. Cargo de Analista de Sistemas.
Requisitos estabelecidos. Supostas irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PE 1.26.000.000560/2004-34
:Romildo Medeiros de Melo
:Exército Brasileiro. 7º Grupamento de Artilharia de
Campanha,
em
Recife/PE.
Serviço
Militar.
"Desincorporação"
de
servidor
militar
(Cabo).
Acometimento de doença (SACROILEÍTE). Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/PR 1.25.000.000622/2004-45
:Ministério Público Federal-MPF
:Universidade Federal do Paraná-UFPR. Fundação da
Universidade Federal do Paraná-FUNPAR. Convênio.
Apoio à pesquisa, extensão e cultura. Utilização de
prédio público por entidade privada. Supostas
irregularidades.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/MG 1.22.000.000811/2004-20
:Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais
:Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento-MAPA.
Delegacia
Federal
de
Agricultura em Minas Gerais. Centro de Estatística
e Desenvolvimento. Utilização de cama de ovário na
alimentação de ruminantes bovinos. Disseminação do
agente etiológico da Encefalopatia Espongiforme
Bovina (doença da vaca louca). Instrução Normativa
Ministerial nº 15. Descumprimento.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
:MPF-PR/GO 1.18.000.004247/2004-47
:Ministério Público Federal-MPF
:Tribunal de Justiça do Estado de Goiás-TJ/GO.
Nomeações irregulares de Juízes Eleitorais.
:Dra. Célia Regina Souza Delgado
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Brasília, 22 de outubro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 10.11.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF/PGR 08100.000103/92-17
: Ministério da Saúde-MS
: Ministério
da
Saúde-MS.
Fundação
Nacional
Saúde-FUNASA. Concorrência nº 004/91. Aquisição
de bicicletas para o Programa Nacional de
Agentes
Comunitários
de
Saúde-PNACS.
Superfaturamento. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.004089/92-21
: Fundação Legião Brasileira de Assistência–LBA
: Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA. Superintendência no Estado de Minas
Gerais.
Aquisição
de
cestas
básicas
sem
licitação. Irregularidades na distribuição.
Improbidade administrativa.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.000294/94-71
: Federação
Nacional
dos
Jornalistas
Profissionais–FENAJ
: Ministério das Comunicações-MC. Fundação Roquete
Pinto. Autorização para retransmissão ou geração
dos sinais de TV e rádio educativas. Distribuição
a parlamentares. Favorecimento. Venda de espaços
comerciais. Propaganda. Ilegalidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 08120.000441/94-00
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/RJ
: Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
-MMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos
Recursos
Naturais
Renováveis-IBAMA.
Contratação sem concurso público. Improbidade
Administrativa.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF/PGR 08100.002575/94-31
: Ministério Publico Federal-MPF
: Comissão
Parlamentar
Mista
de
InquéritoCPMI/DF.
Irregularidade
na
elaboração
e
execução do Orçamento Geral da União.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.004592/94-21
: Lineu Bonora Peinado - Juiz de Direito
: Estireno do Nordeste S.A-EDN. Privatização.
Falência
da
CEVEKOL
S.A.
Avaliação
de
participação da PETROQUISA. Fraude.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 08120.000891/95-39
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa de
Bolsas
de
Estudo.
Financiamento.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.001824/95-89
: Ministério da Ação Social-MAS
: Ministério da Ação Social-MAS. Ex-Fundação
Legião
Brasileira
de
Assistência-FLBA.
Superintendência do Distrito Federal-SUPER/DF.
Servidoras.
Suposta
prática
de
ilícitos
administrativos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 08106.000070/96-34
: 2ª Junta de Conciliação e Julgamento - JCJ/DF
: Ministério da Saúde - MS. Contratação sem
concurso público. Reclamação Trabalhista nº
JCJ/DF-540/95.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MA 08109.000364/96-08
: Procuradoria da República no Estado do Maranhão
- PR/MA
: Construtora
CANOPUS
Engenharia
Ltda.
Desocupação de terras da União. Loteamento
Sítio Trizidela/Saramanta, localizado entre os
Conjuntos Alvorada e Aragacy, em São José de
Ribamar/MA. Área destinada ao assentamento de
famílias de baixa renda. Litígio. Alegação de
propriedade pela CANOPUS.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 08120.000995/96-15
: Raimundo Nonato
: Rede Globo de Televisão. Utilização de capital
estrangeiro em sua constituição. Favorecimento
de candidato a Prefeitura de São Paulo.Violação
à lei. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.006646/96-91
: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
: Departamento
de
Polícia
Federal
DPF.
Concessão de gratificação no percentual de 90%
aos delegados recém-contratados. Legalidade.
Prejuízos ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/DF 08106.000134/97-04
: Evilásio J. Araújo, advogado e Raimundo Nonato
Rocha, Presidente da AFIPETRO
: Ministério de Minas e Energia-MME. Departamento
Nacional de Combustíveis-DNC. Reestruturação
logística. Irregularidades. Promoção pessoal.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 08106.000604/97-68
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial-INMETRO/DF. Servidor.
Prática
de
ilícitos
penais.
Processo
Administrativo nº 1556/96.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.001021/97-96
: Ministério Público Federal-MPF
: Escola Superior de Administração FazendáriaESAF. Edital nº 38/1996. Concurso público.
Cargos de Procurador da Fazenda Nacional.
Restrições aos portadores de deficiência.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.002663/97-49
: Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas
da União–TCU
: Ministério da Saúde - MS. Ex-Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS.
Prefeitura
Municipal
de
Paraú/RN.
Convênio nº 01/90. Construção de três Postos de
Saúde. Obras inacabadas. Tomada de Contas
Especial.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF/PGR 08100.006003/97-91
: Homero Santos, presidente do Tribunal de Contas
da União-TCU.
: Ministério da Aeronáutica-MAER. Subdiretoria de
Pagamento de Pessoal. Desvio e desfalque de
dinheiro público. Exercício de 1994. Tomada de
Contas. (Anexo: TC-009.554/95-5).
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RR 08125.000034/98-22
: Alan Alexander Mendes Lemos
: Universidade Federal de Roraima-UFRR. Reitor.
Portaria nº 002/98-GR. Nomeação de professor
para a função de Procurador Jurídico. Portaria
nº 011/98. Alteração do regime de trabalho para
40 horas com dedicação exclusiva. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000154/2001-67
: Empresa Juiz de Fora - Empresa de Vigilância
Ltda
: Ministério da Cultura-MINC. Fundação Biblioteca
Nacional-FBN.
Concorrência
nº
02/99.
Contratação da Empresa Free Port - Vigilância e
Segurança Patrimonial Ltda. Cadastro SICAF.
Fraude. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 1.00.000.005940/2001-29
: Ozeás das Neves do Nascimento
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia Rodoviária Federal-DPRF. Concorrência
nº 05. Empresa General Motores do Brasil Ltda.
Contrato nº 021/00. Aquisição de 160 viaturas
tipo
caminhonetes.
Concorrência
nº
05/00.
Empresa General Fiat Automóveis S/A. Contrato
nº
022/00.
Aquisição
de
200
viaturas.
Superfaturamento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MG 1.22.000.003426/2002-72
: Justiça Federal de 1ª Instância
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Eiffel Engenharia e Construções Ltda. Contrato
nº 11300.1/07/93. Reforma e melhorias físicas
nas instalações do prédio da autarquia em
Uberlândia/MG. Rescisão de contrato. Licitação
emergencial para conclusão da obra. Suposto
Prejuízo ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
24.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
25.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
26.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PR 1.25.010.000031/2003-78
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Centro de
Hemodinâmica da Policlínica Pato Branco S/A.
Auto de Infração nº 525. Planta Física em
desacordo com a legislação. Inexistência de
Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica. Precariedade no atendimento. Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000037/2003-45
: Conselho Regional de Enfermagem-COREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Hospital
Dr. Aryzone Ltda. Notificação nº 036. Planta
Física em desacordo com a legislação. Ausência
de Enfermeiros. Deficiência de Planejamento e
Programação
de
Enfermagem.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000040/2003-69
: Conselho Regional de Enfermagem-COREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Sociedade
Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê.
Notificação nº 014. Inexistência de Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Ausência
de
Enfermeiros. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000044/2003-47
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Prefeitura
Municipal de Nova Prata do Iguaçu/PR. Notificação
nº 101. Deficiência de Planejamento e Programação
de Enfermagem. Inexistênca de Enfermeiro com
Certidão de Responsabilidade Técnica. Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000046/2003-36
: Conselho Regional de Enfermagem-COREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
27.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
28.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
29.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
30.
Processo
Interessado
Assunto
Prefeitura
Municipal
de
Barracão/PR.
Notificação nº 140. Deficiência de Planejamento
e Programação de Enfermagem. Inexistência de
Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000047/2003-81
: Conselho Regional de Enfermagem-COREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Prefeitura Municipal de São Jorge d' Oeste/PR.
Notificação nº 041. Deficiência de Planejamento
e Programação de Enfermagem. Inexistênca de
Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000049/2003-70
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Hospital
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Itapejára
d'Oeste.
Notificação
nº
025.
Deficiência de Planejamento e Programação de
Enfermagem.
Inexistênca
de
Enfermeiro
com
Certidão de Responsabilidade Técnica. Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000050/2003-02
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Hospital
Anjo da Guarda, no Município de Coronel
Vivida/PR. Notificação nº 126. Deficiência de
Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Inexistênca de Enfermeiro com Certidão de
Responsabilidade
Técnica.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000053/2003-38
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Hospital
Dr. Julio Z. Barriento Ltda, no Município de
São Jorge d' Oeste. Notificação nº 040. Planta
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
31.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
32.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
33.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
34.
Processo
Interessado
Assunto
Física
em
desacordo
com
a
legislação.
Deficiência de Planejamento e Programação de
Enfermagem. Inexistência de Enfermeiro com
Certidão de Responsabilidade Técnica. Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000066/2003-15
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR.
Auto de Infração nº 523. Inexistência de
Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica.
Deficiência
de
Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000067/2003-51
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Prefeitura
Municipal
de
Capanema/PR.
Notificação nº 134. Inexistência de Enfermeiro
com
Certidão
de
Responsabilidade
Técnica.
Deficiência de Planejamento e Programação de
Enfermagem. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000068/2003-04
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Policlínica Hospital Sudoeste, no município de
Capanema/PR. Notificação nº 132. Inexistência
de Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica.
Deficiência
de
Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000069/2003-41
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Policlínica Dois Vizinhos, no município de Dois
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
35.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
36.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
37.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
38.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Vizinhos/PR.
Auto
de
Infração
nº
445.
Inexistência de Enfermeiro com Certidão de
Responsabilidade
Técnica.
Deficiência
de
Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000074/2003-53
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR. Subseção Francisco Beltrão. Hospital
Pérola d' Oeste, no Município de Pérola d'
Oeste/PR. Notificação nº 145. Inexistência de
Enfermeiro com Certidão de Responsabilidade
Técnica.
Deficiência
de
Planejamento
e
Programação
de
Enfermagem.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000077/2003-97
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento/PR.
Notificação nº 125. Inexistência de Enfermeiro
com
Certidão
de
Responsabilidade
Técnica.
Deficiência de Planejamento e Programação de
enfermagem. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PR 1.25.010.000078/2003-31
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR
: Conselho Regional de Enfermagem do ParanáCOREN/PR.
Subseção
Francisco
Beltrão.
Prefeitura
Municipal
de
Pranchita/PR.
Notificação nº 138. Inexistência de Enfermeiro
com
Certidão
de
Responsabilidade
Técnica.
Deficiência de Planejamento e Programação de
Enfermagem. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PRM/Santo André/SP 1.34.013.000120/2003-85
: Justiça do Trabalho-2ª Região
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Reclamação Trabalhista nº 001-2222/2001-1ª Vara
do Trabalho de Santo André/SP. Contratação
irregular de advogado.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
39.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
40.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
41.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
42.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
43.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
44.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PI 1.27.000.000979/2003-78
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório
de
Fiscalização
das
Ações
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município
de
São
Gonçalo
do
Piauí/PI.
Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/ES 1.17.000.001440/2003-82
: Ministério Público Federal-MPF
: Ordem Federativa de Justiça dos Ministros
Eclesiásticos do Brasil. "Conselho Federal" dos
Pastores do Brasil-CFPB. Entidade Civil. Uso
indevido da denominação "Conselho Federal".
Superintendência no Estado do Espírito Santo.
Edital nº 003/2003. Processo Seletivo para os
cargos de Supervisor de Equipe e Agente
Operacional. Fraude.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/CE 0.15.000.001529/2003-79
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
Extraordinário
de
Política
Fundiária. Implantação do Programa "Cédula da
Terra"
no
Estado
do
Ceará.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.002536/2003-59
: Inalda Laurentino Serrano Barbosa
: Ministério da Justiça-MJ. Fundação Nacional do
Índio-FUNAI. Administrador Regional Substituto.
Conduta indevida.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SC 1.33.000.003427/2003-14
: Odair Antônio de Souza
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Prefeitura
Municipal de São José/SC. Contrato de repasse
nº 0072449-63/98/MPO/CAIXA. "Operação Tapete
Preto".
Pavimentação
asfáltica.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Piracicaba/SP 1.34.008.000009/2004-49
: Ministério Público Federal-MPF
: Justiça Federal. 2ª Vara Federal - Comarca de
Piracicaba/SP.
Portaria
Conjunta
01/2001.
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
45.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
46.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
47.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
48.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
49.
Depósitos judiciais, diretamente em conta da
CEF. Ausência de repasse para o Tesouro
Nacional. Lei nº 9.703/98. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPR-PRR/2ª Região 1.02.001.000012/2004-36
: Claumir Zamprogno e outros
: Ministério
da
Integração
Nacional-MI.
Prefeitura
Municipal
de
Santa
Tereza/ES.
Convênio nº 039/01. Contratação de obras,
serviços e fornecimento de materiais para a
reconstrução de três pontes. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/CE 0.15.000.000062/2004-21
: Associação dos Moradores do Serviluz
: Secretaria do Patrimônio da União-SPU. Terrenos
de Marinha. Cobrança irregular de taxa de
ocupação. Associação Popular do Estado do
Ceará.
Associação dos Moradores do Bairro do
Cocó. Promessa de título de posse. Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PE 1.26.000.000447/2004-59
: André Luciano de Vasconcelos
: Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE.
Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas-CODAI.
Sonegação
de
informações
administrativas.
Desobediência ao Princípio da Publicidade.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.003270/2004-59
: Ministério Público Federal-MPF
: Distribuidoras e revendedoras de combustíveis
no Município de Uruguaiana/RS. Suposta formação
de cartel. Lei nº 8.078/90. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/MT 1.20.000.000557/2004-34
: Antônio Luiz Bueno de Oliveira
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Município
de
Sorriso/MT.
Assentamento
Jonas
Pinheiro.
Supostas
irregularidades.
Conflito
Positivo
de
Atribuições (2º OFÍCIO X 3º OFÍCIO-PR/MT).
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Vista (25.10.04) : Dr. Brasilino Pereira dos Santos
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
50.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 1.00.000.005094/2004-90
: Nilma Hanriot Brandão Oliveira
: Ministério
da
Defesa-MD.
Comando
da
Aeronáutica. Odontoclínica de Aeronáutica de
Recife-OARF. Seção de Informática. Suposta
perseguição a servidores civis e militares.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
Pauta de 16.08.04
51.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
52.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
53.
Processo
Interessados
Assunto
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal
de
Traipú/AL.
Convênio.
Implementação do Programa Dinheiro Direto na
Escola-PDDE. Exercícios de 1999 e 2000.
Irregularidades na aplicação de recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÃO
(PRR/5ª
REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura Municipal de Brejo Grande do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA
x
PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF. Programa Dinheiro Direto da EscolaPDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
54.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
55.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura Municipal de Traipu/AL. Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação préescolar
e/ou
do
ensino
fundamental
matriculados em escolas públicas. CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X
PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.02.001.000010/2003-66
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Secretaria de Saúde do Município de São
João da Barra/RJ. Irregularidades na gestão de
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários
Central–SINAL
13
do
de
de
Banco
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício do
INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo nº 513,
em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
9.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Relatora
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência de
Seguros
Privados-SUSEP.
Procuradoria-Geral
Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto.
Exoneração.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença.
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Perícia
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 9 de novembro de 2004.
CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Subprocuradora-Geral da República
Membro-Titular
16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 17.11.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RS 1.16.000.000803/2000-57
: Jorge Vedal dos Santos
: Câmara
dos
Deputados.
Deputado
Federal.
Propaganda eleitoral. Candidato a Vereador da
Cidade de Cachoeirinha/RS. Uso indevido de
envelopes. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SC 1.33.000.001129/2000-47
: Procuradoria da República no Estado de Santa
Catarina - PR/SC
: Servidores públicos federais no Estado de Santa
Catarina. Descontos previdenciários sobre a
remuneração relativa a funções comissionadas.
Mandado
de
Segurança
nº
2000.72.001366-9.
Decisão
judicial
da
2ª
Vara
Federal
de
Florianópolis/SC. Afastamento da União como
litisconsórcio passivo. Prejuízo ao Erário.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/CE 08105.001217/00-26
: Ministério Público Federal - MPF
: Banco Central do Brasil-BACEN. Central de
Segurança,
em
Fortaleza/CE.
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0001058223.
Portaria
nº
013.598.Transgressões
disciplinares. Improbidade Administrativa.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PR 1.25.000.001650/2000-56
: Trajano Garcia
: Rede
Ferroviária
Federal
S/A-RFFSA,
em
Liquidação.
Imóveis
localizados
no
trecho
Engenheiro Gutierrez. Municípios de Irati/PR e
Porto
União/SC.
Alienação.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PRM/Campinas/SP 1.34.004.000011/2001-13
: Charles de Freitas
: Ministério
dos
Transportes-MT.
Ferrovia
Bandeirantes
S.A.-FERROBAN.
Contrato
de
concessão. Exploração e desenvolvimento do
serviço de transporte ferroviário de carga na
malha paulista. Descumprimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RS 1.29.003.000020/2001-76
: Ass.
dos
Patrulheiros
Ecológicos
de
São
Francisco de Assis-APESFA
: Prefeitura
Municipal
de
São
Leopoldo/RS.
Permissão
de
uso
onerosa.
Construção
de
quiosques. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000060/2001-17
: Promotoria de Justiça Cívil de Sorocaba/SP
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Cessão de
servidores
municipais
a
Órgãos
Públicos
Federais. Lei 8.112/90. Inobservância.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/DF 1.16.000.000961/2001-98
: Luciana Heim e outros
: Ministério da Defesa-MD. Assistência médica e
odontológica.
Servidores
e
dependentes.
Cancelamento. Irregularidades na aplicação de
recursos.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/MG 1.22.000.001143/2001-13
: Valdomiro de Oliveira Campos
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA. Projeto de Assentamento Curral
de Fogo, em Unaí/MG. Contrato de assentamento.
Ausência
de
convocação
para
assinatura.
Desmatamento. Ilegalidade.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF/PGR 1.00.000.008478/2001-11
: Tribunal de Contas da União - TCU
: Ex-Ministério do Interior - MINTER. Prefeitura
Municipal
de
Mutunópolis/GO.
Convênio
nº
10.0507/87.
Aquisição
de
material
de
construção para unidades habitacionais. Tomada
de Contas Especial.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
16.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PE 1.26.000.001221/2002-11
: Ministério Público Militar
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Tenente
do Exército. Abuso de Autoridade.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.001571/2002-70
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional da
Educação-FNDE.
Prefeitura
Municipal
de
Paudalho/PE. Convênio nº 3823/91. Aquisição de
material escolar. Irregularidades na aplicação
de contas.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.02.001.000010/2003-66
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Secretaria de Saúde do Município de São
João da Barra/RJ. Irregularidades na gestão de
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PE 1.26.000.000759/2003-81
: Sind. dos Trabalhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência-SINDSPREV/PE.
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco-SES/PE. Hospital Getúlio
Vargas, em Recife/PE. Ausência de medicamentos.
Equipamentos danificados. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.000914/2003-60
: Secretaria de Saúde do Estado de PernambucoSSE/PE
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Hospital das Clínicas do Carpina Ltda., no
Município de Carpina/PE. Cobrança indevida de
Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs.
Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000978/2003-23
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Santo Antônio dos Milagres/PI.
Acompanhamento.
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17.
Relator
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Processo
Interessado
: MPF-PR/DF 1.16.000.001093/2003-25
: 15ª Vara Cível-Circunscrição Judiciária de
Brasília/DF
: União. Governo do Distrito Federal-GDF. Cidade
"Estrutural". Invasão de terras públicas. Ação
Possessoria nº 2003.01.1.069751-3, 15ª Vara
Cível-Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
Manifestação.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Assunto
Relator
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/MG 1.22.000.002193/2003-71
: Fábio Torres de Sousa.
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Centro de Oftalmologia do Vale do Aço
Ltda.
Cirurgia
de
catarata.
Cobrança
em
duplicidade. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/SP 1.34.001.003089/2003-73
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
Notebook
marca
Toshiba.
Patrimônio nº 0093577. Furto. Comissão de
Sindicância nº 03635.000543/2003-18.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/GO 1.18.000.004770/2003-92
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho, em Goiás-DRT/GO. Uso
indevido
de
veículo
oficial
para
fins
particulares.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/GO 1.18.000.007297/2003-03
: Serviços de Engenharia, Conservação e Asseio
Ltda – SECAL
: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal - MMA. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. Gerência Executiva
em Goiás. Concorrência Pública nº 01/03.
Contratação de empresas para prestação, de
forma contínua, dos serviços de limpeza e
conservação predial. Impugnação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
Pauta de 16.08.04
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
25.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF. Programa Dinheiro Direto da EscolaPDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal
de
Parauapebas/PA.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Programa
Dinheiro
Direto
na
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
26.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Escola-PDDE.
Correta
aplicação
de
verbas
federais. Termo de Ajustamento de Conduta.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA
x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura Municipal de Traipu/AL. Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação préescolar
e/ou
do
ensino
fundamental
matriculados em escolas públicas. CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X
PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.02.001.000010/2003-66
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Secretaria de Saúde do Município de São
João da Barra/RJ. Irregularidades na gestão de
recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
de
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício do
INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo nº 513,
em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade. Supostas
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência de
Seguros
Privados-SUSEP.
Procuradoria-Geral
Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto.
Exoneração.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença. Perícia
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 10.11.04
1.
Processo
: MPF/PGR 08100.000103/92-17
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
7.
Processo
Interessado
Assunto
: Ministério da Saúde-MS
: Ministério
da
Saúde-MS.
Fundação
Nacional
Saúde-FUNASA. Concorrência nº 004/91. Aquisição
de bicicletas para o Programa Nacional de
Agentes
Comunitários
de
Saúde-PNACS.
Superfaturamento. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.004089/92-21
: Fundação Legião Brasileira de Assistência–LBA
: Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA. Superintendência no Estado de Minas
Gerais.
Aquisição
de
cestas
básicas
sem
licitação. Irregularidades na distribuição.
Improbidade administrativa.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.000294/94-71
: Federação
Nacional
dos
Jornalistas
Profissionais–FENAJ
: Ministério das Comunicações-MC. Fundação Roquete
Pinto. Autorização para retransmissão ou geração
dos sinais de TV e rádio educativas. Distribuição
a parlamentares. Favorecimento. Venda de espaços
comerciais. Propaganda. Ilegalidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 08120.000441/94-00
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/RJ
: Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
-MMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos
Recursos
Naturais
Renováveis-IBAMA.
Contratação sem concurso público. Improbidade
Administrativa.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.002575/94-31
: Ministério Publico Federal-MPF
: Comissão
Parlamentar
Mista
de
InquéritoCPMI/DF.
Irregularidade
na
elaboração
e
execução do Orçamento Geral da União.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
: MPF/PGR 08100.004592/94-21
: Lineu Bonora Peinado - Juiz de Direito
: Estireno do Nordeste S.A-EDN. Privatização.
Falência
da
CEVEKOL
S.A.
Avaliação
de
participação da PETROQUISA. Fraude.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
: MPF-PR/RJ 08120.000891/95-39
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Programa de
Bolsas
de
Estudo.
Financiamento.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/DF 08106.000070/96-34
: 2ª Junta de Conciliação e Julgamento - JCJ/DF
: Ministério da Saúde - MS. Contratação sem
concurso público. Reclamação Trabalhista nº
JCJ/DF-540/95.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MA 08109.000364/96-08
: Procuradoria da República no Estado do Maranhão
- PR/MA
: Construtora
CANOPUS
Engenharia
Ltda.
Desocupação de terras da União. Loteamento
Sítio Trizidela/Saramanta, localizado entre os
Conjuntos Alvorada e Aragacy, em São José de
Ribamar/MA. Área destinada ao assentamento de
famílias de baixa renda. Litígio. Alegação de
propriedade pela CANOPUS.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 08120.000995/96-15
: Raimundo Nonato
: Rede Globo de Televisão. Utilização de capital
estrangeiro em sua constituição. Favorecimento
de candidato a Prefeitura de São Paulo.Violação
à lei. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.006646/96-91
: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
: Departamento
de
Polícia
Federal
DPF.
Concessão de gratificação no percentual de 90%
aos delegados recém-contratados. Legalidade.
Prejuízos ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.002663/97-49
: Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas
da União–TCU
: Ministério da Saúde - MS. Ex-Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência SocialINAMPS.
Prefeitura
Municipal
de
Paraú/RN.
Convênio nº 01/90. Construção de três Postos de
Saúde. Obras inacabadas. Tomada de Contas
Especial.
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13.
Relator
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.006003/97-91
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ministério da Aeronáutica-MAER. Subdiretoria de
Pagamento de Pessoal. Desvio e desfalque de
dinheiro público. Exercício de 1994. Tomada de
Contas. (Anexo: TC-009.554/95-5).
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
17.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/RR 08125.000034/98-22
: Alan Alexander Mendes Lemos
: Universidade Federal de Roraima-UFRR. Reitor.
Portaria nº 002/98-GR. Nomeação de professor
para a função de Procurador Jurídico. Portaria
nº 011/98. Alteração do regime de trabalho para
40 horas com dedicação exclusiva. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000154/2001-67
: Empresa Juiz de Fora – Empresa de Vigilância
Ltda
: Ministério da Cultura-MINC. Fundação Biblioteca
Nacional-FBN.
Concorrência
nº
02/99.
Contratação da Empresa Free Port - Vigilância e
Segurança Patrimonial Ltda. Cadastro SICAF.
Fraude. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 1.00.000.005940/2001-29
: Ozeás das Neves do Nascimento
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia Rodoviária Federal-DPRF. Concorrência
nº 05. Empresa General Motores do Brasil Ltda.
Contrato nº 021/00. Aquisição de 160 viaturas
tipo
caminhonetes.
Concorrência
nº
05/00.
Empresa General Fiat Automóveis S/A. Contrato
nº
022/00.
Aquisição
de
200
viaturas.
Superfaturamento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MG 1.22.000.003426/2002-72
: Justiça Federal de 1ª Instância
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Eiffel Engenharia e Construções Ltda. Contrato
nº 11300.1/07/93. Reforma e melhorias físicas
nas instalações do prédio da autarquia em
Uberlândia/MG. Rescisão de contrato. Licitação
emergencial para conclusão da obra. Suposto
Prejuízo ao erário.
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18.
Relator
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Santo André/SP 1.34.013.000120/2003-85
: Justiça do Trabalho-2ª Região
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Reclamação Trabalhista nº 001-2222/2001-1ª Vara
do Trabalho de Santo André/SP. Contratação
irregular de advogado.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
21.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
22.
: MPF-PR/CE 0.15.000.001529/2003-79
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
Extraordinário
de
Política
Fundiária. Implantação do Programa "Cédula da
Terra"
no
Estado
do
Ceará.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/SC 1.33.000.003427/2003-14
: Odair Antônio de Souza
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Prefeitura
Municipal de São José/SC. Contrato de repasse
nº 0072449-63/98/MPO/CAIXA. "Operação Tapete
Preto".
Pavimentação
asfáltica.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPR-PRR/2ª Região 1.02.001.000012/2004-36
: Claumir Zamprogno e outros
: Ministério
da
Integração
Nacional-MI.
Prefeitura
Municipal
de
Santa
Tereza/ES.
Convênio nº 039/01. Contratação de obras,
serviços e fornecimento de materiais para a
reconstrução de três pontes. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/MT 1.20.000.000557/2004-34
: Antônio Luiz Bueno de Oliveira
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Município
de
Sorriso/MT.
Assentamento
Jonas
Pinheiro.
Supostas
irregularidades.
Conflito
Positivo
de
Atribuições (2º OFÍCIO X 3º OFÍCIO-PR/MT).
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Vista (25.10.04) : Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Brasília, 16 de novembro de 2004.
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Subprocuradora-Geral da República
Membro-Titular
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 29.11.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA:
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/RJ 08120.001373/98-11
: Ministério Público Federal-MPF
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Concorrência
Internacional nº 571-1-002-96-1. Plataforma
Semi-Submersível P-10. Obras de adaptação para
perfuração em lâmina d'água de 1200m. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/SP 08123.005110/98-70
: Ministério Público Federal-MPF
: União. Ministério da Educação-MEC. Fundo de
Manuteção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e de Valorização do MagistérioFUNDEF. Orçamento de 1999. Ajuste Fiscal. Lei
nº 9.424/96. Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RR 08125.000124/99-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Gerência Regional no Estado de
Roraima.
Aquisição
de
bens
e
serviços,
concessão de diárias, pagamentos diversos.
Supostas
irregularidades.
Relatório
de
Auditoria. Período de abril/1997 a agosto/1998.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/DF 1.16.000.000505/2002-29
: Diaulas Costa Ribeiro-Promotor de Justiça
: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios-MPDFT. Nomeação de servidora para
ocupar
Função
Comissionada-FC
7.
Ausência
injustificada ao serviço. Abono
de faltas.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
11.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PR/AC 1.10.000.000304/2003-26
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ex-Ministério da Ação Social-MAS. Fundação
Francisco Diógenes. Subvenção Social. Aquisição
de
medicamentos,
materiais
odontológicos,
roupas e cobertores à população carente.
Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/PB 1.24.000.000326/2003-09
: Coordenadoria-Geral da União-CGU
: Ex-Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Nordeste-SUDENE. Empresa FUJI - Mármores e
Granitos
S/A.
Fundo
de
Investimentos
do
Nordeste-FINOR. Irregularidades na aplicação de
recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000331/2003-98
: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA.
Prefeituras
Municipais
pertencentes a região de Sorocaba/SP. Programa
Nacional de Imunização-PNI. Descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000453/2003-63
: Ministério Público Federal-MPF
: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRÁS.
"Serviço
de
Denúncia
Pública".
Advogados.
Horário. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2003-43
: Jayme Benarrós
: Empresa
Brasileira
de
Planejamento
de
Transportes-GEIPOT.
Liquidação.
Cessão
de
funcionário
à
Agência
de
Transportes
Terrestres-ANTT. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
: MPF-PRM/Londrina/PR 1.25.005.000464/2003-01
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
30º Batalhão de Infantaria Motorizada de
Apucarana/PR. Supostos crimes de torturas.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.003.000620/2003-57
: Ministério Público Federal-MPF
: Universidade
Federal
de
Uberlândia-UFU.
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Docente.
Contrato
de
dedicação
Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
exclusiva.
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000642/2003-36
: Luiz Carlos Alves
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Posto
de Irajá/RJ. Processo nº 42.114.157.511-3.
Concessão de aposentadoria. Morosidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RS 1.29.000.001172/2003-88
: Jorge Crende
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia
Rodoviária
Federal-DPRF.
Superintendência
do
Rio
Grande
do
Sul.
Policiais
Rodoviários
Federais
de
Pântano
Grande/RS.
Suposta
agressão
e
abuso
de
autoridade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/ES 1.17.000.001618/2003-95
: Empresa Sena, Liuth & Cia Ltda
: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS. Unidade de
Negócios no Espírito Santo. Contratação da
Empresa
Atelier
Informação
Consultoria
Documental Ltda, sem licitação.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/PE 1.26.000.002639/2003-19
: Diana Wanderlei
: Universidade
Federal
de
Pernambuco-UFPE.
Faculdade de Direito. Curso de graduação.
Ausência
de
docentes.
Comprometimento
do
ensino. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/SC 1.33.000.003869/2003-61
: Eduardo Appio, Juiz Federal Substituto da 1ª
Vara
: Departamento Nacional de Estradas de RodagemDNER.
Cessão
de
imóvel.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA:
Pauta de 16.08.04
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
MagistérioFUNDEF. Programa Dinheiro Direto da EscolaPDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal de Parauapebas/PA. Fundo de Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Programa
Dinheiro Direto na Escola-PDDE. Correta aplicação
de verbas federais. Termo de Ajustamento de
Conduta.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
de
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício do
INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo nº 513,
em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
6.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência de
Seguros
Privados-SUSEP.
Procuradoria-Geral
Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto.
Exoneração.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença. Perícia
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 10.11.04
1.
Processo
Interessado
Relator
: MPF/PGR 08100.000294/94-71
: Federação
Nacional
dos
Jornalistas
Profissionais–FENAJ
: Ministério das Comunicações-MC. Fundação Roquete
Pinto. Autorização para retransmissão ou geração
dos sinais de TV e rádio educativas. Distribuição
a parlamentares. Favorecimento. Venda de espaços
comerciais. Propaganda. Ilegalidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
: MPF-PR/RJ 08120.000441/94-00
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/RJ
Assunto
2.
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
8.
Processo
Interessado
Assunto
: Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
-MMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos
Recursos
Naturais
Renováveis-IBAMA.
Contratação sem concurso público. Improbidade
Administrativa.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.004592/94-21
: Lineu Bonora Peinado - Juiz de Direito
: Estireno do Nordeste S.A-EDN. Privatização.
Falência
da
CEVEKOL
S.A.
Avaliação
de
participação da PETROQUISA. Fraude.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 08120.000995/96-15
: Raimundo Nonato
: Rede Globo de Televisão. Utilização de capital
estrangeiro em sua constituição. Favorecimento
de candidato a Prefeitura de São Paulo.Violação
à lei. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.006646/96-91
: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
: Departamento
de
Polícia
Federal
DPF.
Concessão de gratificação no percentual de 90%
aos delegados recém-contratados. Legalidade.
Prejuízos ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.002663/97-49
: Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas
da União–TCU
: Ministério da Saúde - MS. Ex-Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência SocialINAMPS.
Prefeitura
Municipal
de
Paraú/RN.
Convênio nº 01/90. Construção de três Postos de
Saúde. Obras inacabadas. Tomada de Contas
Especial.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
: MPF/PGR 08100.006003/97-91
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ministério da Aeronáutica-MAER. Subdiretoria de
Pagamento de Pessoal. Desvio e desfalque de
dinheiro público. Exercício de 1994. Tomada de
Contas. (Anexo: TC-009.554/95-5).
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
: MPF-PR/RR 08125.000034/98-22
: Alan Alexander Mendes Lemos
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessados
Assunto
: Universidade Federal de Roraima-UFRR. Reitor.
Portaria nº 002/98-GR. Nomeação de professor
para a função de Procurador Jurídico. Portaria
nº 011/98. Alteração do regime de trabalho para
40 horas com dedicação exclusiva. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 1.00.000.005940/2001-29
: Ozeás das Neves do Nascimento
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia Rodoviária Federal-DPRF. Concorrência
nº 05. Empresa General Motores do Brasil Ltda.
Contrato nº 021/00. Aquisição de 160 viaturas
tipo
caminhonetes.
Concorrência
nº
05/00.
Empresa General Fiat Automóveis S/A. Contrato
nº
022/00.
Aquisição
de
200
viaturas.
Superfaturamento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MG 1.22.000.003426/2002-72
: Justiça Federal de 1ª Instância
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Eiffel Engenharia e Construções Ltda. Contrato
nº 11300.1/07/93. Reforma e melhorias físicas
nas instalações do prédio da autarquia em
Uberlândia/MG. Rescisão de contrato. Licitação
emergencial para conclusão da obra. Suposto
Prejuízo ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Santo André/SP 1.34.013.000120/2003-85
: Justiça do Trabalho-2ª Região
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Reclamação Trabalhista nº 001-2222/2001-1ª Vara
do Trabalho de Santo André/SP. Contratação
irregular de advogado.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/CE 0.15.000.001529/2003-79
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
Extraordinário
de
Política
Fundiária. Implantação do Programa "Cédula da
Terra"
no
Estado
do
Ceará.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPR-PRR/2ª Região 1.02.001.000012/2004-36
: Claumir Zamprogno e outros
: Ministério
da
Integração
Nacional-MI.
Prefeitura
Municipal
de
Santa
Tereza/ES.
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
14.
Convênio nº 039/01. Contratação de obras,
serviços e fornecimento de materiais para a
reconstrução de três pontes. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/MT 1.20.000.000557/2004-34
: Antônio Luiz Bueno de Oliveira
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Município
de
Sorriso/MT.
Assentamento
Jonas
Pinheiro.
Supostas
irregularidades.
Conflito
Positivo
de
Atribuições (2º OFÍCIO X 3º OFÍCIO-PR/MT).
Relatora
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Vista (25.10.04) : Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Pauta de 17.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PE 1.26.000.001221/2002-11
: Ministério Público Militar
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Tenente
do Exército. Abuso de Autoridade.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.000759/2003-81
: Sind. dos Trabalhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência-SINDSPREV/PE.
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco-SES/PE. Hospital Getúlio
Vargas, em Recife/PE. Ausência de medicamentos.
Equipamentos danificados. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000978/2003-23
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Santo Antônio dos Milagres/PI.
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/SP 1.34.001.003089/2003-73
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
Notebook
marca
Toshiba.
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
Patrimônio nº 0093577. Furto. Comissão
Sindicância nº 03635.000543/2003-18.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
de
Brasília, 25 de novembro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 06.12.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.002625/92-45
: Deputado Federal Manoel Alcides Modesto Coelho
: Ministério de Minas e Energia. Companhia
Hidrelétrica
do
São
Francisco
CHESF.
Construção da Usina Hidrelétrica de Xingó,
entre
os
Estados
de
Alagoas
e
Sergipe.
Superfaturamento nas obras.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.003975/92-92
: Rodrigo Janot Monteiro de Barros
: Secretaria do Meio Ambiente - SEMAM. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. Convênios firmados
com entidades e pessoas jurídicas diversas.
Gestão do Projeto de Proteção ao Meio Ambiente
e das Comunidades Indígenas.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SP 08123.003578/97-30
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
da
Saúde-MS.
Ex-Central
de
Medicamentos-CEME.
Licitações
nºs
04/95
e
01/97. Aquisição de hemoderivados Fator VIII e
IX.
Tratamento
de
hemofílicos.
Reações
adversas. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA 08109.000677/99-28
: Renato Alves de Melo, ex-Vereador do Município
de Timon/MA
: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal-MMA. Prefeitura
Municipal de Timon/MA. Localidades de "Castelo"
e "Vertente". Convênios MMA/SRH/532 E 533/98.
Implantação de projetos de irrigação. Desvio de
finalidade. Supostas irregularidades. CONFLITO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PR/MA
REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
x
PRR/1ª
: MPF/PGR 1.00.000.006979/2001-63
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
Municipal de Itatira/CE. Convênio nº 4.426/92.
Ampliação da escola de 1º Grau Adelídia Magno
de Oliveira. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRR/5ª REGIÃO x PR/CE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RR 1.32.000.000149/2002-08
: Ministério da Saúde-MS
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Coordenação Regional em Roraima.
Distrito
Sanitário
Indígena
Yanomami.
Contratação sem concurso público.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PE 1.26.000.000537/2002-88
: Miguel Augusto Pereira
: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos
e
da
Amazônia
Legal.
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis-IBAMA. Governo do Estado de
Pernambudo. Arquipélago de Fernando de Noronha.
Convênio IBAMA nº 02/98. Obras de recuperação
das pistas do Aeroporto Distrital e da Pedreira
Sueste. Alteração do Projeto Inicial. Supostas
irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/DF 1.16.000.000485/2002-96
: Federação Nacional dos Urbanitários-FNU/CUT
: Centrais Elétricas Brasileiras S/A-ELETROBRÁS.
Processo de desestatização e cisão das empresas
subsidiárias
FURNAS,
CHEST
e
ELETRONORTE.
Revogado o art. 5º da lei nº 9.648/98. Perda do
objeto.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA 1.19.000.000764/2002-48
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA. Caixa Econômica Federal-CEF.
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago
Açu/MA.
Projeto
de
Assentamento
Sumaúma/Jacamim. Contrato de Repasse nº 954352
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41/1999/CAIXA/INCRA. Implantação de estrada e
de rede de abastecimento d"água. Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA X PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000900/2002-65
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Prefeitura Municipal de Abreu e
Lima/PE.
Convênios
nºs
02/90,
21/DAS/91,
569/93,
142/96
e
2146/97.
Construção
e
funcionamento do Hospital Municipal de Abreu e
Lima.
Convênio
nº
1840/97.
Aquisição
de
equipamentos hospitalares. Não funcionamento.
Supostas irregularidades. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000927/2002-58
: Câmara dos Deputados-CD
: Câmara dos Deputados-CD. Subcomissão Especial
para Análise de Irregularidades no Fundo de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF.
Prefeitura Municipal de Ibimirim/PE.
Não
aplicação do percentual mínimo de 25% das
receitas.
Exercíco
de
2000.
Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000766/2003-18
: Marcos Antônio Mendes Moura, Prefeito Municipal
de São João do Sóter/MA
: Ministério
da
Educação-MEC.
Ministério
da
Saúde-MS. Prefeitura Municipal de São João do
Sóter/MA. Exercício de 2003. FUNDEF. FPM.
PRONAF. PAB. MERENDA ESCOLAR. Desvio de recursos.
Apropriação
indébita.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/CE 0.15.000.001662/2003-25
: Carlos Ribeiro de Farias
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Aposentadoria por invalidez. Pedido de revisão
do benefício. Empresa Paronepe - Empreendimentos
de Lazer Ltda. Sonegação fiscal. Reclamação
Trabalhista nº 1655/2000.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PI 1.27.000.000814/2003-04
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Piauí-DRT/PI. Relatório
de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Cocal de Telhas/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000818/2003-84
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Piauí-DRT/PI. Relatório
de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Água Branca/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000917/2003-66
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Lagoinha/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000919/2003-55
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Piauí-DRT/PI. Relatório
de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Olho D'água/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/PI 1.27.000.000286/2004-66
: Departamento Regional do Trabalho no Estado do
Piauí-DRT
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Floriano/PI. Acompanhamento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRR/1ª Região 1.01.001.000309/2004-39
: Ministério Público do Estado do Maranhão-MP/MA
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério-FUNDEF. Prefeitura
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
20.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Municipal de Axixá/MA. Exercícios de 1999 e 2000.
Malversação
de
recursos
públicos.
CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/1ª REGIÃO x PR/MA).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000597/2004-62
: Prefeitura Municipal de Cortês/PE
: Ministério
do
Meio
Ambiente,
dos
Recursos
Hídricos
e
da
Amazônia
Legal.
Prefeitura
Municipal de Cortês/PE. Convênio nº 576/98. Obras
e serviços de denagem e proteção de encostas e de
canalização de cursos d'água. Aprovação parcial
de contas. Supostas irregularidades. CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.002641/2004-85
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-ECT. Agência Monte Castelo, em Teresina/PI.
Apropriação indébita. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/GO 1.18.000.002720/2004-51
: Controladoria-Geral da União
: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório do
Programa
de
Fiscalização
nº
013/2003.
Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Município de
São
Patrício/GO.
Convênio
nº
750842/2002.
Aquisição
de
microônibus
para
transporte
escolar. Avaliação.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/FI/PR 1.25.003.003230/2004-16
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Ação
de
Desapropriação
nº
94.1011317-2.
Imóvel
denominado
"Parque
Nacional
do
Iguaçu/PR".
Pagamento
de
indenização. Suspensão.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PRM/FI/PR 1.25.003.003233/2004-41
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA.
Ação
de
Desapropriação
nº
97.101.1637-1.
Imóvel
denominado
"Parque
Nacional
do
Iguaçu/PR".
Pagamento
de
indenização. Suspensão.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 1.00.000.004210/2004-53
: Deputado Jackson Pereira
: Ex-Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social-INAMPS. Sistema Único de
Saúde
SUS/SE.
Emissão
de
Ordens
de
Recebimento por manipulação de tabela em
Hospitais no Estado de Sergipe. Ausência de
exames comprobatórios. Supostas irregularidades
na aplicação de recursos nos Exercícios de
1990,1991,1992 e 1993. Relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PGR 1.00.000.004563/2004-53
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Posto
de Seguro Social de Pontes e Lacerda/MT.
Concessão
de
benefícios
previdenciários.
Supostas irregularidades administrativas.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.007571/2004-51
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Previdência e Assistência Social
-MPAS. Prefeitura Municipal de Bela Vista de
Goiás/GO. Empresa G. F. Construtora Ltda.
Convênio nº 382/MPAS/SAS/96. Construção de um
núcleo
de
atendimento
à
criança
e
ao
adolescente.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Pauta de 16.08.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério
-FUNDEF. Programa Dinheiro Direto da Escola
-PDDE. Prefeitura Municipal de Piçarra/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.005583/2003-61
: Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim
-CEJAM.
: Suscita ilegitimidade do MPF para prosseguir
nas
investigações
do
processo
MPF-PR/SP
nº 1.34.001.002803/2000-63.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal de Parauapebas/PA. Fundo de Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Programa
Dinheiro Direto na Escola-PDDE. Correta aplicação
de verbas federais. Termo de Ajustamento de
Conduta.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marília/SP 1.34.007.000396/2002-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério dos Transportes - MT. Prefeitura
Municipal de Marília/SP. Ferrovia Bandeirantes
S.A.-FERROBAN. Convênio nº 03/2000. Projeto
executivo de engenharia. Implantação de novo
traçado ferroviário. Desativação de ramais
ferroviários. Irregularidades em licitação.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
6.
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição
"Kits Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
de
de
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício
do INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo
nº
513,
em
Niterói/RJ.
Elevadores.
Inacessibilidade. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência de
Seguros
Privados-SUSEP.
Procuradoria-Geral
Federal.
Cargos
de
Procurador-Geral
e
Procurador-Geral
Substituto.
Exoneração.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
Executiva em Natal/RN. Auxílio-doença. Perícia
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI Concurso Público. Cargo de Juiz Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 10.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Relator
: MPF/PGR 08100.002663/97-49
: Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas
da União–TCU
: Ministério da Saúde - MS. Ex-Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência SocialINAMPS.
Prefeitura
Municipal
de
Paraú/RN.
Convênio nº 01/90. Construção de três Postos de
Saúde. Obras inacabadas. Tomada de Contas
Especial.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
: MPF/PGR 08100.006003/97-91
: Tribunal de Contas da União-TCU.
Assunto
3.
: MPF/PGR 08100.004592/94-21
: Lineu Bonora Peinado - Juiz de Direito
: Estireno do Nordeste S.A-EDN. Privatização.
Falência
da
CEVEKOL
S.A.
Avaliação
de
participação da PETROQUISA. Fraude.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessados
Assunto
: Ministério da Aeronáutica-MAER. Subdiretoria de
Pagamento de Pessoal. Desvio e desfalque de
dinheiro público. Exercício de 1994. Tomada de
Contas. (Anexo: TC-009.554/95-5).
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 1.00.000.005940/2001-29
: Ozeás das Neves do Nascimento
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia Rodoviária Federal-DPRF. Concorrência
nº 05. Empresa General Motores do Brasil Ltda.
Contrato nº 021/00. Aquisição de 160 viaturas
tipo
caminhonetes.
Concorrência
nº
05/00.
Empresa General Fiat Automóveis S/A. Contrato
nº
022/00.
Aquisição
de
200
viaturas.
Superfaturamento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/MG 1.22.000.003426/2002-72
: Justiça Federal de 1ª Instância
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Eiffel Engenharia e Construções Ltda. Contrato
nº 11300.1/07/93. Reforma e melhorias físicas
nas instalações do prédio da autarquia em
Uberlândia/MG. Rescisão de contrato. Licitação
emergencial para conclusão da obra. Suposto
Prejuízo ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Santo André/SP 1.34.013.000120/2003-85
: Justiça do Trabalho-2ª Região
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Reclamação Trabalhista nº 001-2222/2001-1ª Vara
do Trabalho de Santo André/SP. Contratação
irregular de advogado.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/CE 0.15.000.001529/2003-79
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
Extraordinário
de
Política
Fundiária. Implantação do Programa "Cédula da
Terra"
no
Estado
do
Ceará.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPR-PRR/2ª Região 1.02.001.000012/2004-36
: Claumir Zamprogno e outros
: Ministério
da
Integração
Nacional-MI.
Prefeitura
Municipal
de
Santa
Tereza/ES.
Convênio nº 039/01. Contratação de obras,
serviços e fornecimento de materiais para a
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
reconstrução de três pontes. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Pauta de 17.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PE 1.26.000.001221/2002-11
: Ministério Público Militar
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Tenente
do Exército. Abuso de Autoridade.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.000759/2003-81
: Sind. dos Trabalhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência-SINDSPREV/PE.
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco-SES/PE. Hospital Getúlio
Vargas, em Recife/PE. Ausência de medicamentos.
Equipamentos
danificados.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PE 1.26.000.000914/2003-60
: Secretaria de Saúde do Estado de PernambucoSSE/PE
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Hospital das Clínicas do Carpina Ltda., no
Município de Carpina/PE. Cobrança indevida de
Autorizações de Internações Hospitalares-AIHs.
Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000978/2003-23
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Santo Antônio dos Milagres/PI.
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/DF 1.16.000.001093/2003-25
: 15ª Vara Cível-Circunscrição Judiciária de
Brasília/DF
: União. Governo do Distrito Federal-GDF. Cidade
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
"Estrutural". Invasão de terras públicas. Ação
Possessoria nº 2003.01.1.069751-3, 15ª Vara
Cível-Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
Manifestação.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/MG 1.22.000.002193/2003-71
: Fábio Torres de Sousa.
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de SaúdeSUS. Centro de Oftalmologia do Vale do Aço
Ltda.
Cirurgia
de
catarata.
Cobrança
em
duplicidade. Supostas irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/SP 1.34.001.003089/2003-73
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
Notebook
marca
Toshiba.
Patrimônio nº 0093577. Furto. Comissão de
Sindicância nº 03635.000543/2003-18.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Pauta de 29.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
3.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.003182/94-53
: Deputado Estadual Clemente Manoel Assembléia
Legislativa de São Paulo/SP.
: "Dossiê do Campo: Número do caos" - Documento
elaborado
pela
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Denúncia
de posse de terras nacionais por empresas
estrangeiras. Desconhecimento do INCRA.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Relator
: MPF-PR/RJ 08120.001373/98-11
: Ministério Público Federal-MPF
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Concorrência
Internacional nº 571-1-002-96-1. Plataforma
Semi-Submersível P-10. Obras de adaptação para
perfuração em lâmina d'água de 1200m. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
: MPF-PR/SP 08123.005110/98-70
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessado
Assunto
: Ministério Público Federal-MPF
: União. Ministério da Educação-MEC. Fundo de
Manuteção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e de Valorização do MagistérioFUNDEF. Orçamento de 1999. Ajuste Fiscal. Lei
nº 9.424/96. Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.006127/98-85
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Guanabara/RJ.
Irregularidades
em
efetuados. Falta de devolução dos
Tomada de Contas Especial.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Agência
saques
valores.
: MPF-PR/RR 08125.000124/99-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Gerência Regional no Estado de
Roraima.
Aquisição
de
bens
e
serviços,
concessão de diárias, pagamentos diversos.
Supostas
irregularidades.
Relatório
de
Auditoria. Período de abril/1997 a agosto/1998.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Blumenal/SC 08122.100405/99-86
: Ministério Pública Mederal-MPF
: Conselho
Nacional
de
Trânsito-CONTRAN.
Circunscrição
Judiciária
de
Blumenau/SC.
Rodovias
federais.
Limites
de
velocidade.
Código de Trânsito Brasileiro-CTB e Resoluções
complementares. Uniformidade e Cumprimento.
Fiscalização.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/BA 1.14.000.000871/2000-91
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-ECT. Agência de São Miguel das Matas/BA.
Apropriação
indébita.
Tomada
de
Contas
Especial.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PRM/Rio Grande/RS 1.29.006.000004/2003-15
: Ministério Público Federal-MPF
: Fundação Universidade Federal do Rio Grande do
Sul-FURG. Edital nº 01/99. Concurso público.
Cargo de Professor Assistente. Aproveitamento
de candidato aprovado em outra Instituição de
Ensino Superior. Ausência de concurso público.
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RS 1.29.012.000019/2003-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Municípios da Jurisdição de Bento Gonçalves/RS.
Beneficiários do repasse de recursos federais.
Notificação aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais.
Art 2º da Lei 9.452/97. Cumprimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PR/AC 1.10.000.000304/2003-26
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ex-Ministério da Ação Social-MAS. Fundação
Francisco Diógenes. Subvenção Social. Aquisição
de
medicamentos,
materiais
odontológicos,
roupas e cobertores à população carente.
Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/PB 1.24.000.000326/2003-09
: Coordenadoria-Geral da União-CGU
: Ex-Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Nordeste-SUDENE. Empresa FUJI - Mármores e
Granitos S/A. Fundo de Investimentos do Nordeste
-FINOR. Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000331/2003-98
: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA.
Prefeituras
Municipais
pertencentes a região de Sorocaba/SP. Programa
Nacional de Imunização-PNI. Descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000453/2003-63
: Ministério Público Federal-MPF
: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRÁS.
"Serviço
de
Denúncia
Pública".
Advogados.
Horário. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2003-43
: Jayme Benarrós
: Empresa
Brasileira
de
Planejamento
de
Transportes-GEIPOT.
Liquidação.
Cessão
de
funcionário
à
Agência
de
Transportes
Terrestres-ANTT. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
20.
21.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PRM/Londrina/PR 1.25.005.000464/2003-01
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
30º Batalhão de Infantaria Motorizada de
Apucarana/PR. Supostos crimes de torturas.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.003.000620/2003-57
: Ministério Público Federal-MPF
: Universidade
Federal
de
Uberlândia-UFU.
Docente.
Contrato
de
dedicação
exclusiva.
Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000642/2003-36
: Luiz Carlos Alves
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Posto
de Irajá/RJ. Processo nº 42.114.157.511-3.
Concessão de aposentadoria. Morosidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RS 1.29.000.001172/2003-88
: Jorge Crende
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia
Rodoviária
Federal-DPRF.
Superintendência
do
Rio
Grande
do
Sul.
Policiais
Rodoviários
Federais
de
Pântano
Grande/RS.
Suposta
agressão
e
abuso
de
autoridade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/ES 1.17.000.001618/2003-95
: Empresa Sena, Liuth & Cia Ltda
: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS. Unidade de
Negócios no Espírito Santo. Contratação da
Empresa
Atelier
Informação
Consultoria
Documental Ltda, sem licitação.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
: MPF-PR/PE 1.26.000.002639/2003-19
: Diana Wanderlei
: Universidade
Federal
de
Pernambuco-UFPE.
Faculdade de Direito. Curso de graduação.
Ausência
de
docentes.
Comprometimento
do
ensino. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessados
Assunto
: MPF-PR/SC 1.33.000.003765/2003-56
: Eduardo Whiters de Almeida e outros
: Centrais Elétricas do Sul do Brasil
17
S.A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
24.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
25.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
26.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
27.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
-ELETROSUL.
Recontratação
de
funcionários
aposentados. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/SC 1.33.000.003869/2003-61
: Eduardo Appio, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara
: Departamento Nacional de Estradas de RodagemDNER.
Cessão
de
imóvel.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/SJRP/SP 1.34.015.000479/2004-13
: Reginaldo Cesar Alcala
: Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do
Sul.
Contratação
sem
concurso
público.
Reclamação Trabalhista nº 540/03-0, Vara do
Trabalho de Jales-SP.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PRM/SJRP/SP 1.34.015.000480/2004-48
: Elio Alves Abrantes
: Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do
Sul.
Contratação
sem
concurso
público.
Reclamação Trabalhista nº 749/2003-4, Vara do
Trabalho de Jales-SP.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.30.011.000508/2004-26
: 4º Juizado Especial Federal/RJ
: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Rio de Janeiro. 4º Juizado Especial Federal/RJ.
Processo nº 2003.51.51.024353-7. Mandado de
Citação
nº
MCI
5104.000492-5/2004.
Descumprimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.009754/2004-10
: Ministério Público Militar
: Acórdão STM da Apelação nº 2003.01.049452-9/SP.
Militares do Exército/2ª Região-São Paulo/SP.
Improbidade Administrativa.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.009755/2004-56
: Gilberto Guimarães Ferraz Júnior
: Controladoria-Geral da União-CGU. Fornecimento
de informações e Relatórios referentes a
matéria
de
patrimônio
público.
Memorando
-Circular nº 62/04-CGU. Legalidade.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
18
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA:
Pedido de Vista em 29.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.006646/96-91
: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
: Departamento
de
Polícia
Federal
DPF.
Concessão de gratificação no percentual de 90%
aos delegados recém-contratados. Legalidade.
Prejuízos ao erário.
Relator
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Vista (29.11.04)
Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Brasília, 2 de dezembro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
19
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Reunião
Local
: 14.12.2004, às 16 horas
: Sala de Reunião da 5ª CCR
PGR – Bloco B – Sala 305.4
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/CE 08105.001332/98-78
: Ministério Público Federal-MPF
: Ex-Departamento
Nacional
de
Estradas
de
Rodagem-DNER.
3º
Distrito
Rodoviário
Federal/CE. Matéria jornalística intitulada
"Bueiros sem tampas são perigo na BR-116".
Insegurança aos pedestres.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/TO 08127.000370/99-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Justiça-MJ. Fundo Penitenciário
Nacional-FUNPEN.
Arrecadação,
repasse
e
aplicação dos recursos. Fiscalização.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 08120.000591/99-29
: Ministério Público Federal-MPF
: União. Art. 2º da Lei nº 9.783/99. Contribuição
previdenciária dos servidores federais inativos
e pensionistas. Alíquota progressiva. Supostas
irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/MG 08112.000740/99-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Centrais
Elétricas
Brasileiras-ELETROBRÁS.
Companhia Hidro Elétricas do São Francisco-CHESF.
Furnas
Centrais
Elétricas
S/A-ELETROSUL.
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/AELETRONORTE. Transferência de ativos públicos à
Lightpar. Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/PE 08116.000942/99-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de Saúde-FNS.
Prefeitura Municipal de Ouricuri/PE. Convênio nº
89/95. Implementação do Programa de Atendimento aos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 08120.001104/99-81
: Associação de Pais e Amigos do Colégio Pedro II
: Colégio Pedro II. Unidade Barra da Tijuca/RJ.
Contratação. Empresa Venmac Comércio de Bebidas
Ltda. Instalação de máquinas de refrigerantes.
Ausência de licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 08100.005171/99-12
: Ministério da Agricultura e do Abastecimento-MAA
: Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR/MA.
Programa
de
Apoio
ao
Desenvolvimento
da
Fruticultura
Irrigada
no
Nordeste-PADFIN.
Convênio nº 006/97. Contratação do Instituto
Brasileiro de Frutas-IBRAF. Promoção ao Apoio e
Desenvolvimento da Fruticultura irrigada do
Nordeste, realizado em Anaheim/Califórnia/EUA.
Subcontratação da empresa Marketing Coop. Ltda.
Favorecimento. Enriquecimento ilícito. Cobrança
indevida
de
despesas.
Superfaturamento
de
serviços. Processo Licitatório.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000165/2000-66
: Francisco Assis
: Ministério
da
Fazenda-MF.
Delegacia
de
Administrativo no Rio de Janeiro. Concorrência
01/2000. Contratação de serviços de vigilância.
Supostas irregularidades.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000213/2000-16
: Ministério Público Federal-MPF
: Ofício-Circular nº 008/2000/5ª CCR (Dossiê
nº 736/5ª CCR). Ministério da Educação-MEC.
Instituições Federais de Ensino Superior no Rio
de Janeiro/RJ. Remuneração fixada para funções
de
confiança.
Parcelas
denominadas
de
"quintos". Suposto dano ao erário.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/BA 1.14.000.000231/2000-81
: Marcos Antônio Oliveira da Silva
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
Hospital Infantil CHR, em Salvador/BA. Recusa
no atendimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000342/2000-12
: Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de
Janeiro
: Tribunal Regional do Trabalho-TRT/1ª Região.
Junta de Conciliação e Julgamento de Nova
Iguaçu/RJ. Processos
TRT-SAF nºs 321, 359 e
421/93. Execução de obras e serviços de
engenharia para reforma de imóvel. Supostas
irregularidades. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/SP 1.34.001.000497/2000-21
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Fazenda-MF. Secretaria da Receita
Federal-SRF.
Exercício de 1998 e 1999.
Contrato para reformas no prédio da Inspetoria
da
Receita
Federal
em
São
Paulo.
Inexigibilidade de licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/MA 1.19.000.000515/2000-91 (cópia do
MPF/PGR 08100.007728/99-31)
: Vereador José Leonardo Pereira de Araújo,
Presidente da Câmara Municipal Codó/MA
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de
Saúde-FNS. Prefeitura Municipal de Codó/MA.
Campanha Dengue/Calazar. Período de dezembro/97
a outubro/98. Irregularidades no pagamento de
funcionários. Prestação de Contas. CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PR/MA
x
PRR/1ª
REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000518/2000-28
: Ministério da Saúde-MS
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Coordenação Regional no Estado do
Rio
de
Janeiro.
Condutas
indevidas
de
servidores. Descumprimento do art 116, inciso I
e III, da Lei 8.112.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/DF 1.16.000.000546/2000-53
: Eduardo Pereira da Silva
: Superior
Tribunal
de
Justiça-STJ.
Certame
Licitatório nº 005/99. Contratação de uma
Empresa para Implantação do Sistema Integrado
de
Segurança.
Supostas
irregularidades
em
licitação.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
19.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
20.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.007415/2000-67
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Câmara dos Deputados-CD. Pagamento indevido de
cota de passagens aéreas, em abril/94, a
Suplente de Deputado. Afastamento do mandato
parlamentar por retorno do titular. Nãoressarcimento. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/AL 1.11.000.000214/2001-36
: Marcos Antônio Rodrigues Vasconcelos, Vereador
do Município de Viçosa/AL
: Ministério da Saúde-MS. Programa Saúde da
Família-PSF. Programa Agentes Comunitários de
Saúde-PACs. Prefeitura Municipal de Viçosa/AL.
Portaria nº 001/2001. Interrupção temporária.
Supostas Irregularidades. COPNFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA
1.19.000.000216/2002-18
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região/DF
1.01.001.000155/2004-85)
: Antônio
Camilo
de
Oliveira
e
Raimundo
Evangelista Neto
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Prefeitura
Municipal de Arame/MA. Prestação de Contas nº
8810/01. Exercício de 2001. Fraude. CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PR/MA X PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RS 1.29.000.000390/2002-14
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de SaúdeFNS. Instituto Nacional de Alimentação-INAN.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do
Sul-FAPERGS. Convênio nº 27/96. Ações de
coordenação e avaliação na área de alimentação
e nutrição materno infantil. Ausência de
prestação de contas.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA
1.19.000.000800/2002-73
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região/DF
1.01.001.000172/2004-12)
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA. Caixa Econômica Federal-CEF.
Prefeitura Municipal de Tuntum/MA. Projeto de
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
21.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
22.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
23.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
24.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Assentamento Santa Tereza. Contrato de Repasse
nº
88087-60/1999/CAIXA/INCRA.
Construção
e
recuperação de 7 Km de estrada. Construção de
01
açude
de
pequeno
porte.
Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA X PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.001032/2002-79
: Departamento de Aviação Civil-DAC
: Comando da Aeronáutica-COMAer. Departamento de
Aviação Civil-DAC. Empresa Transbrasil S/A.
Linhas
Aéreas.
Contrato
de
Concessão.
Transporte de passageiros, malas postais e
cargas nas linhas domésticas constantes do
Plano Básico. Descumprimento.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA 1.19.000.001238/2002-03
: Walter Lima Gomes, Prefeito de São Luís Gonzaga
do Maranhão/MA
: Ministério
da
Educação-MEC.
Fundo
de
Desenvolvimento
e
Manutenção
do
Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF.
Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do
Maranhão/MA.
Exercícios
de
1997
a
2000.
Transferência de recursos. Aplicação. Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/SP 1.34.001.004580/2002-31 (cópia do
MPF/PGR 1.00.000.005623/2002-93)
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ex-Instituto de Administração Financeira da
Previdência
e
Assistência
Social-IAPAS.
Prestação de Contas Extraordinária Relativa ao
Período de 01.01 a 30.06.90. Irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.007915/2002-61
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Educação e do Desporto-MEC. Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
Prefeitura Municipal de Ribeirão/PE. Convênio
nº 4.151/94. Aquisição de materiais didáticos e
equipamentos para escolas. Tomada de Contas
Especial.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
26.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
27.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
28.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
29.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 1.00.000.011204/2002-91
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de
Saúde-FNS. União Beneficente dos Trabalhadores
de Moreno/PE. Convênio nº 1558/94. Construção
de Centro de Diagnóstico. Tomada de Contas
Especial.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA 1.19.000.000160/2003-82
: Antônio Furtado da Silva, Vereador do Município
de Cajari/MA
: Caixa
Econômica
Federal-CEF.
Prefeitura
Municipal de Cajari/MA. Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF.
Contrato
de
Repasse
nº
00078765-22/1998.
Construção de 03 poços artesianos, 05 "casas de
farinha", 02 hortas comunitárias e 01 barragem.
Suposta utilização de documentos irregulares.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA
1.19.000.000220/2003-67
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região/DF
1.01.001.000147/2004-39)
: Ministério Público do Estado do Maranhão-MP/MA
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério-FUNDEF. Prefeitura
Municipal de São João dos Patos/MA. Aplicação
de recursos. Exercícios de 1998 e 1999.
Supostas irregularidades. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA
1.19.000.000300/2003-12
(reautuado
sob
o
nº
MPF-PRR/1ª
Região/DF
1.01.001.000175/2004-56)
: Caixa Econômica Federal-CEF
: Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO. Caixa
Econômica Federal-CEF. Prefeitura Municipal de
Brejo
de
Areia/MA.
Contrato
nº
9561691/99/MPO/CAIXA.
Programa
Habitar-Brasil.
Melhoria de unidades habitacionais. Execução de
serviços.
Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RN 1.28.000.000317/2003-61
: Ministério Público Federal-MPF e Vara CívelComarca de Santa Cruz/RN
: Ministério da Saúde-MS. Fundo Nacional de Saúde-FNS.
6
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
30.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
31.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
32.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
33.
34.
Processo
Interessado
Assunto
Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN. Convênio nº
849/97.
SIAFI
nº
341214.
Implementação
e
continuidade do Programa de Atendimento aos
Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
Supostas irregularidades. Ação de Ressarcimento
ao Tesouro Nacional nº 566/01, Vara CívelComarca de Santa Cruz/RN. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/RN).
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/TO 1.36.000.000382/2003-14
: José Santana Neto
: Ministério
dos
Transportes-MT.
Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT.
Criação e administração da 23ª Unidade de
Infra-Estrutura
Terrestre/TO.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/DF 1.16.000.000631/2003-64
: Ministério Público Federal-MPF
: Ação Reivindicatória. Espólio de Sebastião de
Souza e Silva em desfavor da União. Política
fundiária. Condomínio Itapuã. Necessidade de
intervenção na ação de conhecimento (Autos nº
2001.34.00.014076-0),
para
promover
o
seu
rápido andamento, em face de suspensão de ação
penal, versando sobre invasão de terras, seu
parcelamento, venda de lotes e outros.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/AL 1.11.000.000756/2003-71
: Ministério da Saúde-MS
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA.
Município
de
Rio
Largo/AL.
Convênio
nº
872/01.
Melhorias
sanitárias
domiciliares. Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Relatora
: MPF-PR/CE 0.15.000.001224/2003-67
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério-FUNDEF. Município de
Cariús/CE. Exercício de 1998. Irregularidades
na aplicação de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/MA 1.19.000.000214/2004-91
: Minitério da Saúde-MS
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
7
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
35.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
36.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
37.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. Exercício
de 2003. Transferência de recursos. Malversação.
Assistência aos usuários do SUS. Supostas
irregularidades.
Relatório
de
Auditoria
nº
583/DENASUS/SISAUD/MS.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PI 1.27.000.000387/2004-37
: Constantino Osires da S. Filho
: Estado do Piauí. Prefeitura Municipal de
Teresina. Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e de Assistência Social-SEMTCAS.
Cadastro do Programa Federal Bolsa-Família.
Utilização político-partidária de informações.
Supostas irregularidades.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MG 1.22.000.000866/2004-30
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Prefeitura Municipal de Serra dos
Aimorés/MG. Convênio nº 1398/99. Construção de
rede
de
esgotamento
sanitário.
Supostas
irregularidades na aplicação de recursos.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 1.00.000.010104/2004-17
: Ministério Público Federal-MPF
: Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL.
Concurso Público. Edital nº 001/ 2004 e Edital
de
Retificação
nº
006/2004.
Termo
de
Ajustamento
de
Conduta
firmado
com
a
Universidade de Brasília-UNB.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Pauta de 16.08.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/AL 1.11.000.000498/2001-61
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Prefeitura
Municipal de Traipú/AL. Convênio. Implementação
do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE.
Exercícios de 1999 e 2000. Irregularidades na
8
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
3.
Processo
Interessados
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
aplicação de recursos. CONFLITO NEGATIVO
ATRIBUIÇÃO (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
DE
: MPF-PRM/MARABÁ/PA 1.23.001.000691/2002-51
: Ministério Público Federal-MPF
: Prefeitura
Municipal
de
Brejo
Grande
do
Araguaia/PA.
Rede
Municipal
de
Ensino.
Perseguições políticas a professores filiados
ao
sindicato.
Supostas
irregularidades
administrativas. Desmandos. CONFLITO NEGATIVO
DE ATRIBUIÇÕES (PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Marabá/PA 1.23.001.000191/2003-09
: Ademir Vicente da Silva e outros
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Dinheiro Direto da Escola-PDDE. Prefeitura
Municipal de Piçarra/PA. Rede Municipal de
Ensino. Supostas irregularidades na aplicação
de recursos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.007470/2003-08
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério
Público
Federal-MPF.
Prefeitura
Municipal de Parauapebas/PA. Fundo de Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental
e
Valorização
do
Magistério-FUNDEF.
Programa
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Programa
Dinheiro Direto na Escola-PDDE. Correta aplicação
de verbas federais. Termo de Ajustamento de
Conduta.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PRM/MARABÁ/PA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.009021/2003-96
: Tribunal de Contas da União -TCU.
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento
da
Educação-FNDE.
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar-PNAE.
Prefeitura
Municipal
de
Traipu/AL.
Medida
Provisória nº 1979/00. Suprir necessidades
nutricionais de alunos da educação pré-escolar
e/ou do ensino fundamental matriculados em
escolas
públicas.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/AL).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Pauta de 13.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000318/2001-56
: denúncia anônima
: Entidade Filantrópica Cruz Vermelha do Brasil.
Desvio de recursos federais. Duplicidade de
procedimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
Pauta de 27.09.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 1.34.001.006383/2000-94
: Ministério Público Federal-MPF
: Secretaria da Receita Federal-SRF. Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF.
Fiscalização. Declarações de Imposto de Renda
de Pessoas Físicas e Jurídicas. Anos bases 1998
e 1999. Sonegação e elisão fiscal.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MT 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional
de Educação Básica-SENEB. Prefeitura Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990. Aquisição de material permanente
para equipar duas classes da pré-escola da rede
municipal de ensino. Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 20.10.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF/PGR 08100.003465/94-78
: Sr. José Maria Marcelino
: Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. Laboratórios
de medicamentos. Prática de bonificação. Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 08100.003982/94-10
: Pedro Neudo Brito
: Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Aquisição de "Kits
Escola Viva". Superfaturamento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/SP 08123.004917/99-21
: Sindicato
Nacional
dos
Funcionários
do
Banco
Central–SINAL
: Banco
Central
do
Brasil-BACEN.
Diretor
de
Administração.
Edição
do
Comunicado
6833/99.
Redefinição das áreas de jurisdição do BACEN.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRM/Niterói/RJ 1.30.005.000139/2000-27
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Edifício
do INSS, localizado à Rua Maestro Felício Toledo
nº 513, em Niterói/RJ. Elevadores. Inacessibilidade.
Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MS 1.21.000.000297/2001-17
: Justiça Federal
: Ministério da Educação-MEC. Secretaria Nacional de
Educação
Básica-SENEB.
Prefeitura
Municipal
de
Inocência/MS.
Convênio
firmado
em
17.12.1990.
Aquisição de material permanente para equipar duas
classes da pré-escola da rede municipal de ensino.
Tomada de Contas Especial.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
6.
Processo
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2001-81
Interessados : Agência
Nacional
de
Saúde
Suplementar-ANS
e
Ministério Público Federal
Assunto
: Agência Nacional de Saúde-ANS. Desaparecimento de
equipamentos de informática. Suposto prejuízo ao
erário.
Relatora
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
8.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000315/2003-03
: José Valdir Sonego
: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP. Expedição de
Habiti-se. Inexigência de Certidão Negativa de
Débito-CND. Supostas irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000340/2003-68
: Advocacia-Geral da União-CGU
: Ministério da Fazenda-MF. Superintendência de
Seguros
Privados-SUSEP.
Procuradoria-Geral
Federal. Cargos de Procurador-Geral e ProcuradorGeral
Substituto.
Exoneração.
Supostas
irregularidades.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
11
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
10. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
11. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
12. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
13. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
14. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/RN 1.28.000.000357/2003-11
: Rosângela da Silva Câmara
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Gerência
Executiva
em
Natal/RN.
Auxílio-doença.
Perícia
médica. Mau atendimento.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000647/2003-01
: Fabiana Maria do Carmo
: Ministério da Saúde - MS. Sistema Único de Saúde SUS. "Disque-Saúde". Casa de Saúde e Maternidade
Silvio de Mello Ltda. Goiânia/GO. Cobrança indevida
de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.000713/2003-34
: Roberta Egídio dos Santos
: Ministério da Saúde-MS. Sistema Único de Saúde-SUS.
"Disque-Saúde". Hospital Municipal de Nova Veneza, em
Nova Veneza/GO. Divergência na data de atendimento ao
usuário. Cobrança indevida de honorários médicos.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000058/2004-96
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Elesbão Veloso/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000059/2004-31
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação no Trabalho Infantil-PETI. Município de
Várzea Grande/PI. Acompanhamento.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
:MPF-PR/PI 1.27.000.000062/2004-54
:Ministério do Trabalho e Emprego–MTE
:Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Município de
Tanque/PI.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15. Processo
Interessado
Assunto
Relatora
:MPF-PR/RS 1.29.000.000317/2004-12
:Flávio de Castro Mânica
:Tribunal Regional Federal-TRF/4ª Região. Edital do
XI
Concurso
Público.
Cargo
de
Juiz
Federal.
Exigência de prática forense de no mínimo 2 anos.
Art. 93, da CF. Inobservância.
:Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 10.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF/PGR 08100.004592/94-21
: Lineu Bonora Peinado - Juiz de Direito
: Estireno do Nordeste S.A-EDN. Privatização.
Falência
da
CEVEKOL
S.A.
Avaliação
de
participação da PETROQUISA. Fraude.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.002663/97-49
: Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas
da União–TCU
: Ministério da Saúde - MS. Ex-Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência SocialINAMPS.
Prefeitura
Municipal
de
Paraú/RN.
Convênio nº 01/90. Construção de três Postos de
Saúde. Obras inacabadas. Tomada de Contas
Especial.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 08100.006003/97-91
: Tribunal de Contas da União-TCU.
: Ministério da Aeronáutica-MAER. Subdiretoria de
Pagamento de Pessoal. Desvio e desfalque de
dinheiro público. Exercício de 1994. Tomada de
Contas. (Anexo: TC-009.554/95-5).
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF/PGR 1.00.000.005940/2001-29
: Ozeás das Neves do Nascimento
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia Rodoviária Federal-DPRF. Concorrência
nº 05. Empresa General Motores do Brasil Ltda.
Contrato nº 021/00. Aquisição de 160 viaturas
tipo
caminhonetes.
Concorrência
nº
05/00.
Empresa General Fiat Automóveis S/A. Contrato
nº
022/00.
Aquisição
de
200
viaturas.
Superfaturamento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
13
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
8.
Processo
Interessados
Assunto
Relator
: MPF-PR/MG 1.22.000.003426/2002-72
: Justiça Federal de 1ª Instância
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Eiffel Engenharia e Construções Ltda. Contrato
nº 11300.1/07/93. Reforma e melhorias físicas
nas instalações do prédio da autarquia em
Uberlândia/MG. Rescisão de contrato. Licitação
emergencial para conclusão da obra. Suposto
Prejuízo ao erário.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Santo André/SP 1.34.013.000120/2003-85
: Justiça do Trabalho-2ª Região
: Instituto
Nacional
do
Seguro
Social-INSS.
Reclamação Trabalhista nº 001-2222/2001-1ª Vara
do Trabalho de Santo André/SP. Contratação
irregular de advogado.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/CE 0.15.000.001529/2003-79
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério
Extraordinário
de
Política
Fundiária. Implantação do Programa "Cédula da
Terra"
no
Estado
do
Ceará.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPR-PRR/2ª Região 1.02.001.000012/2004-36
: Claumir Zamprogno e outros
: Ministério
da
Integração
Nacional-MI.
Prefeitura
Municipal
de
Santa
Tereza/ES.
Convênio nº 039/01. Contratação de obras,
serviços e fornecimento de materiais para a
reconstrução de três pontes. Irregularidades na
aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Pauta de 17.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/PE 1.26.000.001221/2002-11
: Ministério Público Militar
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Tenente
do Exército. Abuso de Autoridade.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
2.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: MPF-PR/PE 1.26.000.000759/2003-81
: Sind. dos Trabalhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência-SINDSPREV/PE.
: Ministério da Saúde-MS. Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco-SES/PE. Hospital Getúlio
Vargas, em Recife/PE. Ausência de medicamentos.
Equipamentos
danificados.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/PI 1.27.000.000978/2003-23
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE
: Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Delegacia
Regional do Trabalho no Estado do Piauí-DRT/PI.
Relatório de Fiscalização das Ações do Programa
de
Erradicação
do
Trabalho
Infantil-PETI.
Município de Santo Antônio dos Milagres/PI.
Acompanhamento.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
: MPF-PR/SP 1.34.001.003089/2003-73
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
: Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estátistica-IBGE.
Notebook
marca
Toshiba.
Patrimônio nº 0093577. Furto. Comissão de
Sindicância nº 03635.000543/2003-18.
: Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega
Pauta de 29.11.04
1.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
2.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.003182/94-53
: Deputado Estadual Clemente Manoel Assembléia
Legislativa de São Paulo/SP.
: "Dossiê do Campo: Número do caos" - Documento
elaborado
pela
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Denúncia
de posse de terras nacionais por empresas
estrangeiras. Desconhecimento do INCRA.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF-PR/RJ 08120.001373/98-11
: Ministério Público Federal-MPF
: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS. Concorrência
Internacional nº 571-1-002-96-1. Plataforma
Semi-Submersível P-10. Obras de adaptação para
15
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relator
3.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
4.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
5.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
6.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
7.
8.
Processo
Interessado
Assunto
perfuração em lâmina d'água de 1200m. Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/SP 08123.005110/98-70
: Ministério Público Federal-MPF
: União. Ministério da Educação-MEC. Fundo de
Manuteção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e de Valorização do MagistérioFUNDEF. Orçamento de 1999. Ajuste Fiscal. Lei
nº 9.424/96. Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RR 08125.000124/99-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Gerência Regional no Estado de
Roraima.
Aquisição
de
bens
e
serviços,
concessão de diárias, pagamentos diversos.
Supostas
irregularidades.
Relatório
de
Auditoria. Período de abril/1997 a agosto/1998.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RS 1.29.012.000019/2003-02
: Ministério Público Federal-MPF
: Municípios da Jurisdição de Bento Gonçalves/RS.
Beneficiários do repasse de recursos federais.
Notificação aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais.
Art 2º da Lei 9.452/97. Cumprimento.
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PR/AC 1.10.000.000304/2003-26
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ex-Ministério da Ação Social-MAS. Fundação
Francisco Diógenes. Subvenção Social. Aquisição
de
medicamentos,
materiais
odontológicos,
roupas e cobertores à população carente.
Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Relator
: MPF-PR/PB 1.24.000.000326/2003-09
: Coordenadoria-Geral da União-CGU
: Ex-Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Nordeste-SUDENE. Empresa FUJI - Mármores e
Granitos S/A. Fundo de Investimentos do Nordeste
-FINOR. Irregularidades na aplicação de recursos.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
Processo
Interessado
: MPF-PRM/Sorocaba/SP 1.34.016.000331/2003-98
: Fundação Nacional de Saúde-FUNASA
16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto
Relator
9.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
10.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
11.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
12.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
13.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
14.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA.
Prefeituras
Municipais
pertencentes a região de Sorocaba/SP. Programa
Nacional de Imunização-PNI. Descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000453/2003-63
: Ministério Público Federal-MPF
: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRÁS.
"Serviço
de
Denúncia
Pública".
Advogados.
Horário. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000464/2003-43
: Jayme Benarrós
: Empresa
Brasileira
de
Planejamento
de
Transportes-GEIPOT.
Liquidação.
Cessão
de
funcionário
à
Agência
de
Transportes
Terrestres-ANTT. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Londrina/PR 1.25.005.000464/2003-01
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Defesa-MD. Exército Brasileiro.
30º Batalhão de Infantaria Motorizada de
Apucarana/PR. Supostos crimes de torturas.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PRM/Uberlândia/MG 1.22.003.000620/2003-57
: Ministério Público Federal-MPF
: Universidade
Federal
de
Uberlândia-UFU.
Docente.
Contrato
de
dedicação
exclusiva.
Suposto descumprimento.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RJ 1.30.012.000642/2003-36
: Luiz Carlos Alves
: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Posto
de Irajá/RJ. Processo nº 42.114.157.511-3.
Concessão de aposentadoria. Morosidade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/RS 1.29.000.001172/2003-88
: Jorge Crende
: Ministério
da
Justiça-MJ.
Departamento
de
Polícia
Rodoviária
Federal-DPRF.
Superintendência
do
Rio
Grande
do
Sul.
Policiais
Rodoviários
Federais
de
Pântano
Grande/RS.
Suposta
agressão
e
abuso
de
autoridade.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
17
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
16.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
17.
Processo
Interessado
Assunto
Relator
Relator
18.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
: MPF-PR/ES 1.17.000.001618/2003-95
: Empresa Sena, Liuth & Cia Ltda
: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS. Unidade de
Negócios no Espírito Santo. Contratação da
Empresa
Atelier
Informação
Consultoria
Documental Ltda, sem licitação.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/PE 1.26.000.002639/2003-19
: Diana Wanderlei
: Universidade
Federal
de
Pernambuco-UFPE.
Faculdade de Direito. Curso de graduação.
Ausência
de
docentes.
Comprometimento
do
ensino. Supostas irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: MPF-PR/SC 1.33.000.003869/2003-61
: Eduardo Appio, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara
: Departamento Nacional de Estradas de RodagemDNER.
Cessão
de
imóvel.
Supostas
irregularidades.
: Dr. Brasilino Pereira dos Santos
: Dr. Moacir Mendes Sousa
: MPF/PGR 1.00.000.009755/2004-56
: Gilberto Guimarães Ferraz Júnior
: Controladoria-Geral da União-CGU. Fornecimento
de informações e Relatórios referentes a
matéria
de
patrimônio
público.
Memorando
-Circular nº 62/04-CGU. Legalidade.
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
Pauta de 06.12.04
38.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
39.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF/PGR 08100.002625/92-45
: Deputado Federal Manoel Alcides Modesto Coelho
: Ministério de Minas e Energia. Companhia
Hidrelétrica
do
São
Francisco
CHESF.
Construção da Usina Hidrelétrica de Xingó,
entre
os
Estados
de
Alagoas
e
Sergipe.
Superfaturamento nas obras.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF/PGR 08100.003975/92-92
: Rodrigo Janot Monteiro de Barros
: Secretaria do Meio Ambiente - SEMAM. Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. Convênios firmados
18
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
40.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
41.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
42.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
43.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
com entidades e
Gestão do Projeto
e das Comunidades
: Dra. Célia Regina
pessoas jurídicas diversas.
de Proteção ao Meio Ambiente
Indígenas.
Souza Delgado
: MPF-PR/MA 08109.000677/99-28
: Renato Alves de Melo, ex-Vereador do Município
de Timon/MA
: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal-MMA. Prefeitura
Municipal de Timon/MA. Localidades de "Castelo"
e "Vertente". Convênios MMA/SRH/532 E 533/98.
Implantação de projetos de irrigação. Desvio de
finalidade. Supostas irregularidades. CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES
(PR/MA
x
PRR/1ª
REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF/PGR 1.00.000.006979/2001-63
: Tribunal de Contas da União-TCU
: Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Prefeitura
Municipal de Itatira/CE. Convênio nº 4.426/92.
Ampliação da escola de 1º Grau Adelídia Magno
de Oliveira. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES
(PRR/5ª REGIÃO x PR/CE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/DF 1.16.000.000485/2002-96
: Federação Nacional dos Urbanitários-FNU/CUT
: Centrais Elétricas Brasileiras S/A-ELETROBRÁS.
Processo de desestatização e cisão das empresas
subsidiárias
FURNAS,
CHEST
e
ELETRONORTE.
Revogado o art. 5º da lei nº 9.648/98. Perda do
objeto.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
: MPF-PR/MA 1.19.000.000764/2002-48
: Ministério Público Federal-MPF
: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária-INCRA. Caixa Econômica Federal-CEF.
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago
Açu/MA.
Projeto
de
Assentamento
Sumaúma/Jacamim. Contrato de Repasse nº 9543541/1999/CAIXA/INCRA. Implantação de estrada e
de rede de abastecimento d"água. Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA X PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
19
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
44.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
45.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
46.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
47.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
48.
Processo
Interessado
Assunto
: MPF-PR/PE 1.26.000.000900/2002-65
: Ministério Público Federal-MPF
: Ministério da Saúde-MS. Fundação Nacional de
Saúde-FUNASA. Prefeitura Municipal de Abreu e
Lima/PE.
Convênios
nºs
02/90,
21/DAS/91,
569/93,
142/96
e
2146/97.
Construção
e
funcionamento do Hospital Municipal de Abreu e
Lima.
Convênio
nº
1840/97.
Aquisição
de
equipamentos hospitalares. Não funcionamento.
Supostas irregularidades. CONFLITO NEGATIVO DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000927/2002-58
: Câmara dos Deputados-CD
: Câmara dos Deputados-CD. Subcomissão Especial
para Análise de Irregularidades no Fundo de
Manutenção
e
Desenvolvimento
do
Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF.
Prefeitura Municipal de Ibimirim/PE.
Não
aplicação do percentual mínimo de 25% das
receitas.
Exercíco
de
2000.
Supostas
irregularidades.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/MA 1.19.000.000766/2003-18
: Marcos Antônio Mendes Moura, Prefeito Municipal
de São João do Sóter/MA
: Ministério
da
Educação-MEC.
Ministério
da
Saúde-MS. Prefeitura Municipal de São João do
Sóter/MA. Exercício de 2003. FUNDEF. FPM.
PRONAF. PAB. MERENDA ESCOLAR. Desvio de recursos.
Apropriação
indébita.
CONFLITO
NEGATIVO
DE
ATRIBUIÇÕES (PR/MA x PRR/1ª REGIÃO).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PRR/1ª Região 1.01.001.000309/2004-39
: Ministério Público do Estado do Maranhão-MP/MA
: Ministério da Educação-MEC. Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério-FUNDEF. Prefeitura
Municipal de Axixá/MA. Exercícios de 1999 e 2000.
Malversação
de
recursos
públicos.
CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/1ª REGIÃO x PR/MA).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/PE 1.26.000.000597/2004-62
: Prefeitura Municipal de Cortês/PE
: Ministério
do
Meio
Ambiente,
dos
Recursos
Hídricos
e
da
Amazônia
Legal.
Prefeitura
20
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Relatora
49.
Processo
Interessado
Assunto
Relatora
Municipal de Cortês/PE. Convênio nº 576/98. Obras
e serviços de denagem e proteção de encostas e de
canalização de cursos d'água. Aprovação parcial
de contas. Supostas irregularidades. CONFLITO
NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (PRR/5ª REGIÃO X PR/PE).
: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
: MPF-PR/GO 1.18.000.002720/2004-51
: Controladoria-Geral da União
: Controladoria-Geral da União-CGU. Relatório do
Programa
de
Fiscalização
nº
013/2003.
Ministério da Educação-MEC. Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE. Município de
São
Patrício/GO.
Convênio
nº
750842/2002.
Aquisição
de
microônibus
para
transporte
escolar. Avaliação.
: Dra. Célia Regina Souza Delgado
Brasília, 14 de dezembro de 2004.
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
21