UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Departamento de Humanidades e Educação
Curso de Geografia
Renato de Camargo
PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORES
DA CUNHA - RS
IJUÍ-RS
2013
2
Renato de Camargo
PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORES
DA CUNHA - RS
Monografia apresentada ao Curso de
Geografia da Unijuí - Universidade Regional
do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul,
como requisito parcial para a obtenção do
Título de Licenciado em Geografia.
Orientador: Prof. Célia Clarice Atkinson
IJUÍ-RS
2013
2
3
3
4
RESUMO
Este trabalho trata da elaboração de uma proposta de zoneamento ambiental do
Município de Flores da Cunha – RS. A Resolução CONSEMA 167/2007
instrumentaliza o poder municipal para que este exerça de forma mais rápida os
estudos e a avaliação de obras ou empreendimentos de impacto local. O
zoneamento vem como uma importante ferramenta de gestão e auxílio à tomada de
decisões e pode ser usado para definir quais critérios devem ser utilizados para
diminuir os conflitos entre as relações estabelecidas entre a sociedade e o ambiente.
Com base nos dados obtidos, chegou-se a uma divisão em cinco zonas: Zona de
Preservação Ambiental, Zona de Conservação Ambiental, Zonas de Uso Especial,
Zona de Uso Disciplinado, Zona de Recuperação Ambiental. Esta proposta em cinco
zonas mostrou-se mais de acordo com realidade local, pois, parte de uma
abordagem que reúne as idéias de vários segmentos da sociedade
Palavras- Chave: Zoneamento – Gestão Ambiental.
.
4
5
SUMÁRIO
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
Lista de Siglas
INTRODUÇÃO
1.CARACTERIZAÇÃO GERAL DE FLORES DA CUNHA – RS..............................
1.1. LOCALIZAÇÃO E TERRITÓRIO DE FLORES DA CUNHA.
1.2. SITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
2. CARACTERISTICAS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔNICAS
2.1.ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
2.2. ASPECTOS FÍSICO-NATURAIS
2.3. VEGETAÇÃO E USO DA TERRA
3.PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORES
DA CUNHA/RS
3.1.DIAGNÓSTICO NORMATIVO
3.2. VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
3.2. PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
5
6
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.
FIGURA 2- LINHA DO TEMPO DOS PRINCIPAIS EVENTOS
FIGURA 3- MAPA DOS DISTRITOS DE FLORES DA CUNHA.
FIGURA 4: MAPA DE POÇOS ARTESIANOS
FIGURA 5 : MAPA DE RECURSOS HIDRÍCOS
FIGURA 6: MAPA DE CLASSIFICAÇÃO DA VEGETAÇÃO E USO DAS TERRAS
FIGURA 7 : MAPA DO MODELO DIGITAL DO TERRENO
FIGURA 8: MAPA DE ÁREAS TOTAL COM RESTRIÇÃO LEGAL DE USO
FIGURA 9: MAPA DE ÁREAS COM RESTRIÇÃO LEGAL DE USO
(MARGENS DE RIOS).
FIGURA 10: MAPA DE ÁREAS COM RESTRIÇÃO LEGAL DE USO (ÁREAS DE
DECLIVIDADES).
FIGURA 11: MAPA DE ÁREAS COM RESTRIÇÃO LEGAL DE USO ( MATA
NATIVA).
FIGURA 12 : MAPA DE DECLIVIDADE PARA DELIMITAÇÃO DAS APPS.
FIGURA 13 : VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
FIGURA 14 : CLASSES DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
FIGURA 15 : ZONEAMENTO AMBIENTAL (VAR)
FIGURA 16 : ZONEAMENTO AMBIENTAL
6
7
LISTA DE TABELAS
TABELA 1- DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FLORES DA
CUNHA, POR SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO, 2000/2010.
TABELA 2-IDESE DE FLORES DA CUNHA.
TABELA 3-ÍNDICE E SUB-ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO
MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.1991/2000.
TABELA 4- IDEBS OBSERVADOS EM 2005, 2010 PARA REDE MUNICIPAL –
FLORES DA CUNHA E RIO GRANDE DO SUL.
TABELA 5-PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
TABELA 6-VALOR ADICIONADO BRUTO DO TOTAL POR SETOR, 2005 A 2009.
TABELA 7: CLASSES DE VULNERABILIDADE.
7
8
LISTA DE SIGLAS
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
CPRM – Companhia de Recursos Naturais
DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FZB - Fundação Zoobotânica
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEP -Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
PD - Plano Diretor
PIB - Produto Interno Bruto
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente
SIG - Sistema de Informações Geográficas
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
8
9
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
6
LISTA DE TABELAS
7
LISTA DE SIGLAS
8
INTRODUÇÃO
1.CARACTERIZAÇÃO GERAL DE FLORES DA CUNHA – RS
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1.1. Localização e Território de Flores da Cunha
1.2. Situação e Contextualização
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14
2. CARACTERISTICAS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔNICAS
16
2.1.Aspectos socioeconômicos
2.2. Aspectos físico-naturais
2.3. Vegetação e Uso da Terra
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26
3.PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE
FLORES DA CUNHA/RS
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3.1.Diagnóstico Normativo
3.2. Vulnerabilidade Ambiental Relativa (var)
3.2. Proposta de Zoneamento Ambiental
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38
43
CONSIDERAÇÕES FINAIS
49
REFERÊNCIAS
53
9
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INTRODUÇÃO
Na República Federativa do Brasil as esferas de poder, estão divididas e
hierarquizadas entre a
União, os estado e os municípios. Sendo assim, os
municípios configuram como a menor escala dessa divisão, está escala é de
relevante importância para conservação e prevenção de impactos ambientais, pois
os fatos geradores desses eventos originam-se, sempre, no território de algum
município. Ocorre que, para fins de conservação da biodiversidade é desejável que
o município trabalhe com inteligência a gestão dos recursos disponíveis em seu
território.
Juntamente com a União e o Estado, o município deve exercer, pela ação
legítima do Poder Público, competência administrativa suplementar e instituir o
Sistema Municipal do Meio Ambiente. Este Sistema pode ser definido como um
conjunto de diretrizes normativas e operacionais, estrutura organizacional,
implementação de ações gerenciais, relações institucionais e interação com a
comunidade local.
Entre os principais instrumentos de gestão municipal estão o Plano Diretor,
instituído pela Constituição Federal, como instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana (artigo 182, parágrafo 1) e o Plano
Ambiental Municipal, que fica à disposição do órgão público municipal e da
população.
No Rio Grande do Sul, segundo a FEPAM, 192 municípios já estão habilitados
para o licenciamento de atividades de impacto local, ou seja, já possuem os seus
planos ambientais e as respectivas exigências legais correlatas.
O município de Flores da Cunha, objeto desse trabalho, para melhor gerir
suas competências e se adequar as normas para poder licenciar atividades de
impacto local, já instituiu o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar N°29, de 16
de Novembro de 2006), bem como a Política do Meio Ambiente do município (Lei
Complementar N°30, de 29 de Novembro de 2006). Desta maneira, o crescimento e
desenvolvimento do município pode ser acompanhado e monitorado, contribuindo
para o uso consciente dos recursos e para a preservação das belezas naturais.
10
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O Zoneamento Ambiental municipal é uma das mais importantes ferramentas
de gestão e auxílio à tomada de decisão, estando previsto na legislação ambiental
(Lei Federal 6.938.art 9 inciso II).
O municipio de Flores da Cunha com o objetivo de
garantir a exploração
racional dos recursos naturais, com base no cumprimento das normas estabelecidas
para um desenvolvimento voltado a sustentabilidade, visando diminuir a ação
antrópica sobre o meio ambiente elaborou um Projeto de Monitoramento e
Fiscalização Ambiental que tem entre seus intrumentos a instituição de um
Zoneamento ambiental territorial, o qual é tema desse trabalho, cuja estrutura
constitui-se de 3 capítulos. O primeiro refere-se a caracterização geral do Município
de Flores da Cunha/RS.
No segundo produzimos um diagnóstico territorial, considerando os diferentes
usos no espaço urbano e rural.
No ultimo capitulo apresentamos uma proposta de zoneamento ambiental
para o Município de Flores da Cunha – RS. Com o intuito de prospectar
possibilidades de maior alcance na preservação ambiental.
Nas considerações
finais, retomamos os usos e atividades.
11
12
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DE FLORES DA CUNHA – RS
1.1 LOCALIZAÇÃO E TERRITÓRIO DE FLORES DA CUNHA.
Flores da Cunha é um município brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul
localizado na Microrregião de Caxias do Sul e Mesorregião Nordeste Rio-grandense.
Sua área municipal é de 253 km2, estando a uma altitude de 710 metros a sede
municipal ( fig 1). O município é dividido em três distritos: Otávio Rocha, Mato Perso
e Flores da Cunha. Limita-se ao Norte e Oeste com os municípios de Antônio Prado,
Nova Roma do Sul e Nova Pádua, à Nordeste com o município de São Marcos, à
Sudeste e Sul com o município de Caxias do Sul, à Sul e Sudeste com o município
de Farroupilha.
12
13
Figura 1 : Localização do Município de Flores da Cunha.
13
14
1.2 SITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
A referência histórica da chegada de famílias de imigrantes italianos, em
busca de terras para a agricultura na região da encosta superior do nordeste do Rio
Grande do Sul no ano de 1876, segundo dados e documentos expedidos na época.
Os imigrantes italianos vinham de diversas regiões do norte da Itália.
Seguiam para o Porto de Gênova e embarcavam em navios a vapor com destino ao
Rio de Janeiro e depois para o Rio Grande do Sul.
Os imigrantes eram encaminhados para o Colônia de Caxias, atual Caxias do
Sul. Cada família foi encaminhada para os travessões e recebiam um lote rural, que
possuía uma extensão, conforme a legislação, entre 22 e 25 hectares.
Mesmo assim, os lotes eram pequenos se comparados àqueles destinados
aos imigrantes alemães e as extensas sesmarias do período colonial brasileiro.
Valorizava-se, desta forma, a formação da pequena propriedade rural cuja principal
força de trabalho era a familiar, destinada à produção de bens para a subsistência e
abastecimento do mercado interno.
Os lotes urbanos, possuíam menor extensão do que os lotes rurais, e tinham
seu tamanho determinado pela proximidade da sede ou do centro da colônia. A sede
da colônia ou área determinada como urbana, previamente planejada, reservava
locais para logradouros públicos, escolas, igrejas, administração e destinava áreas
para o comércio e instalações de pequenas fábricas.
Antes da chegada dos imigrantes, o perímetro urbano do município, já havia
sido demarcado pelo engenheiro Diogo dos Santos, vindo do Rio de Janeiro, um dos
melhores urbanistas da época.
Nesta sede, fundaram-se dois pequenos povoados de cabanas rústicas
cobertas com cascas de pinheiros, ambos com as respectivas capelas, também de
construções rústicas. Um dos povoados denominou-se São Pedro, localizava-se
onde hoje é o centro da sede municipal; o outro se chamava São José, nome do
padroeiro daquela comunidade, e também estava situado no perímetro urbano,
distando um quilômetro à leste do primeiro, nas imediações da caixa d’água da
CORSAN.
Alguns anos mais tarde, devido à escassez de água, todos os habitantes do
povoado de São José mudaram-se, aos poucos, para o povoado de São Pedro,
14
15
aumentando sua população, e motivando os moradores a dar ao local um nome
vinculado à Pátria-mãe. Isto foi motivo de muita discórdia, mas prevaleceu a
sugestão do Engenheiro Diogo dos Santos, que propôs o nome mediador de Nova
Trento, o qual foi aceito pela comunidade. A denominação de Nova Trento perdurou
até meados de 1935, quando em plena ditadura, o então Prefeito nomeado
promoveu a substituição do nome para Flores da Cunha.
No ano de 1913, o ainda distrito contava com 4.502 habitantes, dos quais
3652 nascidos no Brasil, sendo 828 italianos, 1 alemão e 21 sem declaração de
nacionalidade. O povoado já contava com igreja paroquial e centro telefônico. A
agência de correio era ligada a Caxias do Sul e São Marcos, por excelente estrada
de rodagem. Nessa época a agricultura se concentrava na videira e no milho, sendo
que esse segundo produto permitia a criação de mais de 12000 cabeças de gado
suíno. Além disso, havia a criação doméstica de galinhas e galos de raça. No ano de
1920, contava o povoado com 120 prédios de boa construção, casas comerciais e
fábricas. No ano de 1931, já município, foi inaugurada uma usina termelétrica
particular, que fornecia luz e força para a cidade e arredores.
Além do 1º distrito da sede municipal, denominado Nova Trento, o Capitão
intendente Joaquim Mascarello, por ato de 16 de junho de 1924, criou mais dois
distritos, com as denominações de Nova Pádua – 2º distrito e Otávio Rocha – 3º
distrito, o último com sede no antigo povoado denominado “Marcolina”. No dia 13 de
Maio de 1990, a comunidade de Mato Perso, que pertencia ao 3º distrito de Otávio
Rocha, passou a ser o 4º distrito de Flores da Cunha. Em 15 de novembro de 1991,
o distrito de Nova Pádua promoveu um plebiscito emancipatório o qual obteve um
resultado positivo para a emancipação, sendo instalado o município de Nova Pádua
em 20 de março de 1992.
15
16
Figura 2: Linha do tempo dos principais eventos.
2. CARACTERISTICAS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICAS
2.1.ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O município de Flores da Cunha possui uma população total de 27.156
habitantes (IBGE, 2010) que representa 0,40% do total da população do Rio Grande
do Sul. A densidade populacional ou densidade demográfica é uma medida
expressa pela relação entre a população e a extensão do território, expressa em
habitantes por quilômetro quadrado (hab/km2). De acordo com dados do IBGE
(2010) Flores da Cunha registra uma densidade populacional de 99,2 hab/km2.Na
Fig.3 podemos observar a malha urbana da sede municipal, os distrito do município.
16
17
Figura 3: Localização do Município de Flores da Cunha.
17
18
O município consta com uma população urbana de 20.855 hab (IBGE 2010) e uma
população rural de 6.261 hab.(IBGE 2010). Entre os anos de 2000 e 2010, tivemos
uma diminuição gradativa dos habitantes das área rurais e aumento na área urbana
foi bastante visíveis. No município de Flores da Cunha a população rural apresentou
um déficit de 3190 habitantes ao mesmo tempo em que na área urbana ocorreu um
crescimento de 6628 habitantes. Quanto à taxa de urbanização, esta passou de
60,09% para 76,95% no período, fato este que decorre pois Flores da Cunha estar
se tornando uma cidade dormitório. O
grande crescimento da cidade vizinha,
Caxias do Sul, fez com que muita pessoas transferissem suas residências para o
município de Flores da Cunha, o que fez a malha urbana crescer. (tab. 1)
Tabela 1- Distribuição da população no município de Flores da Cunha, por situação
de domicílio, 2000/2010.
Anos
Total
Rural
%
Urbano
%
2000
23.678
9.451
39,91
14.227
60,09
2007
25.223
8.885
35,23
16.338
64,77
2010
27.156
6.261
23,05
20.855
76,95
Fonte: FEE, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, em
<htpp://www.fee.rs.gov.br> acesso em 09/11/2012.
O Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) é um índice sintético
que tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento dos municípios. Ele é o
resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento,
Educação, Saúde e Renda e considera um conjunto de doze indicadores. A sua
qualificação vai de 0 (pior desempenho) até 1 (melhor desempenho).
No município, os blocos educação e renda apresentaram melhora no
desempenho. No entanto, o bloco saneamento manteve a mesma taxa e saúde tive
18
19
um decréscimo. O IDESE geral apresentou melhora em relação aos anos de
amostragem (tab. 2).
Tabela 2-IDESE de Flores da Cunha.
Ano
Educação
Renda
Saneamento
Saúde
IDESE Geral
2000
0.845
0.736
0.570
0.878
0.757
2005
0.864
0.729
0.575
0.874
0.761
2010
0,884
0,742
0,575
0,846
0,762
Fonte: FEE, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, em
<htpp://www.fee.rs.gov.br> acesso em 09/11/2010.
O abastecimento de água no município é feito através da Companhia Riograndense
de Saneamento – CORSAN, a qual abastece a sede do município, os bairros e
algumas comunidades. O tipo do tratamento é convencional, a captação é feita
através de 26 poços artesianos e armazenada em 14 reservatórios como podemos
observar Na fig.4
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de
pobreza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade, entre outros
fatores, utilizado para os diversos países do mundo. O cálculo do IDH Municipal
contempla três dimensões que envolvem a longevidade, educação e renda,
consideradas dimensões, visto que, têm ampla abrangência. Tanto o IDH como o
IDHM medem os mesmo fenômenos, porém o IDHM revela as condições de
desenvolvimento humano efetivos do município, atribuindo um valor: (1) para o
máximo e (0) para o mínimo. Quanto mais próximo o índice estiver da variável (1)
melhor estará seu desempenho, quanto mais se afastar, ou seja, aproximar-se da
variável (0) pior se revelará seu desempenho.
No município de Flores da Cunha o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal - IDHM entre os anos de 1991 e 2000 apresentou um aumento de 0,073
no seu índice municipal. Mudança considerada suave, mas demonstra que o
município continua melhorando (tab. 3).
19
20
Figura 4: Mapa de Áreas com Restrição Legal de Uso.
20
21
Tabela 3-Índice e Sub-índice de Desenvolvimento Humano do Município de Flores
da Cunha.1991/2000.
IDHM,
IDHM,
Renda Renda Longevid
Longevi
Educaçã
Educaç
1991
2000
,
,
ade,
dade,
o,
ão,
1991
2000
1991
2000
1991
2000
0.715
0.8
0.761
0.818
0.823
0.899
0.766
0.839
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD,
WWW.pnud.org.br/idh/
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Inep
em 2007 e representa a iniciativa de reunir num só indicador dois conceitos
igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e médias de
desempenho nas avaliações.
Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga
escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e
que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador
é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e
médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da
federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
21
22
Tabela 4- IDEBs observados em 2005, 2010 para rede Municipal – Flores da
Cunha e Rio grande do Sul.
Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino
Fundamental
Fundamental
IDEB Observado
IDEB Observado
2005
2011
2005
2011
Rio Grande do Sul
4,3
5,1
3,5
4,1
Flores da Cunha
5,1
5,8
5,0
5,5
UF e Município
Fonte: Ministério da Educação - www.mec.gov.br/
Apesar do IDEB do Estado do Rio Grande do Sul ser inferior o de Flores da
Cunha, ele obteve melhoras tanto nos Anos Iniciais quanto nos Finais do Ensino
Fundamental. O IDEB observado no município de Flores da Cunha no período entre
2005 e 2011, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental mostrou um aumento de 0,7
pontos e nos Anos Finais do Ensino Fundamental também obteve um aumento na
média final.
O sistema educacional do município de Flores da Cunha atende às
demandas para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação
para jovens e adultos.
O Produto Interno Bruto (PIB) a preços básicos totalizou nos anos de 2005 a
2009 o valor de R$ 421.786 e R$ 517.293 mil, respectivamente, distribuídos nos três
setores de atividade econômica e na geração de impostos. O PIB per capita no
período analisado sofreu uma melhora considerável de R$ 4.376 (tab. 5).
22
23
Tabela 5-Produto Interno Bruto (PIB).
Anos
PIB (R$ mil)
PIB per capita (R$)
2005
413.198
15.002
2009
517.293
19.378
Fonte: FEE, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, em
<htpp://www.fee.rs.gov.br> acesso em 09/11/2012.
A tabela 6 mostra a participação dos setores produtivos do município de
Flores da Cunha, na composição do PIB, referente os anos de 2005 e 2009. Nota-se
que o setor de serviços no período analisado foi o setor com maior participação no
PIB e o setor que com maior crescimento entre 2005 e 2009.
Tabela 6-Valor Adicionado Bruto do Total por Setor, 2005 a 2009.
Anos
Agropecuária
Indústria
Serviços
2005
63.295
131.193
169.133
2009
46.111
176.955
225.743
Fonte: FEE, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, em
<htpp://www.fee.rs.gov.br> acesso em 09/11/2012.
O Setor da Agropecuária no município de Flores da Cunha está baseado em
pequenas propriedades. As atividades rurais concentram-se na produção de uvas,
maçãs e citricultura, Entretanto, a produção de hortigranjeiros (cebola, tomate, alho)
tem se destacado nos últimos anos. O setor da Agropecuária é responsável por 9%
do PIB municipal, e teve um decréscimo no período analisado de 6%.
O setor da Indústria está baseado em dois setores prioritários: móveis e
23
24
vinhos. A indústria de móveis no município tem grande destaque, pois, Flores da
Cunha conta com mais de 100 empresas do ramo.
A produção de vinhos e derivados da uva é um dos ramos industriais de
destaque o município, conta com 172 vinicolas em funcionamento, fato que o torna
Flores da Cunha um dos maiores produtores de vinhos do Brasil. O setor secundário
é caracterizado ainda pelo setor de malhas, confecções, beneficiamento de peles,
indústrias metalúrgicas e outros. O setor é responsável por 34% do PIB, o que se
comparado com 2005 houve uma queda de 2,5% na participação.
O Setor Terciário é responsável por 43,6% do PIB, e
apresentou
um
crescimento
de
33,4%.O
comércio
local
foi o setor que
tem
função
de
abastecimento, e conta com oficinas prestadoras de serviços. Outra atividade
importante para a economia Municipal é a dos profissionais liberais.
2.2. ASPECTOS FÍSICO-NATURAIS
O município de Flores da Cunha está inserido na área morfoclimática
denominada Planalto Basáltico Superior (altitude acima de 710m).
Em termos
regionais o município de Flores da Cunha está localizado no domínio morfoestrutural denominado de Unidade Geomorfológica Serra Geral, que é constituída
fundamentalmente pelas escarpas abruptas da Unidade do Planalto dos Campos
Gerais, estando ambas as unidades na região Geomorfológica Planalto das
Araucárias.
Os sistemas de drenagens, em quase toda a sua totalidade, convergem para
a bacia hidrográfica do Taquari – Antas, como podemos analisar na fig.5. A área em
estudo insere-se no contexto urbano e paisagístico regional da Encosta Superior da
Serra, composta pelas regiões fitogeográficas da Floresta Ombrófila Mista ou Mata
de Araucária e Floresta Estacional Decidual.
24
25
Figura 4: Mapa de Áreas com Restrição Legal de Uso.
25
26
2.3. VEGETAÇÃO E USO DA TERRA
A vegetação é um elemento do meio natural muito sensível às condições e
tendências da paisagem, reagindo distinta e rapidamente às variações do meio. Pelo
seu inerente potencial como indicador de qualidade ambiental, a vegetação é um
tema muito valorizado em planejamento. Também o tema Uso e Ocupação das
Terras é um tema básico para planejamento ambiental, porque retrata as atividades
humanas que podem significar pressão e impacto sobre os elementos da natureza.
(SANTOS, 2004)
O mapa da figura 6 foi elaborado com base numa imagem satélite Quickbird
de 20 julho de 2007. A classificação das formas de ocupação, foram feitas de
maneira visual a partir da tela do monitor de um computador. As diferentes formas
de ocupação (áreas urbanizadas, mata nativa, campos, reflorestamento e áreas
agrícolas), após identificadas eram digitalizadas na forma de polígonos, a cada um
foi atribuído um identificador correspondente a o seu tipo de uso, esta etapa foi
realizada no software Carta Linx. Após estes polígonos foram rasterizados com o
auxílio do SIG e agrupadas para geração do mapa final.
O mapa de classificação da Vegetação e Uso das Terras mostra que o
município de Flores da Cunha tem a maior parte de suas terras coberta por
vegetação nativa densa, um percentual de 48%, e a vegetação nativa esparsa conta
com 3,1%, juntas somam mais de cinqüenta por cento do território de vegetação
preservada. Esse fato está relacionado com o relevo regional que apresenta
declividade muito acentuada e limita o avanço das áreas cultivadas.
Flores da Cunha é um dos maiores produtores de uvas do Brasil. As áreas
agrícolas ocupam 42,5% das terras do município, em sua maioria com cultivo de
vinhas. As outras culturas agrícolas não chegam a ocupar 10% da área total e está
dividida entre morango, alho, pêssego, ameixa e hortaliças. A área utilizada para
cultivo de espécies exóticas, principalmente Pinus (pinus elliottii), Eucalipto, Acácianegra (Acácia mearnsii) ocupa 2,8% do território municipal.
As áreas de campo onde encontramos vegetação rasteira (gramíneas), em
sua maior parte, são utilizadas para pastagem e ocupam 2,8 km2 .
As áreas urbanas do município ocupam uma área de 9,3 km2 os quais estão previsto
no plano diretor municipal.
26
27
Figura 6: Mapa de classificação da Vegetação e Uso das Terras
27
28
3. PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FLORES
DA CUNHA/RS.
A relação com o meio ambiente até meados do século XX, estava baseada na
exploração e utilização desmedida dos recursos naturais.A humanidade encarava a
natureza como um recurso inesgotável. Os crescentes impactos ambientais
decorrentes do aumento da industrialização, apesar de serem muito graves, ainda
eram localizados. No entanto, isso passou a ter consequências globais.
Em 1968, foi criado o Clube de Roma, composto por cientistas, industriais e
políticos, tinha como objetivo discutir e analisar os limites do crescimento econômico,
levando em conta o uso crescente dos recursos naturais.
Como resultado dessa iniciativa, surgiram os primeiros estudos de impacto
ambiental.
Esta entidade elaborou um dos documentos mais importantes da temática
ambiental: o Relatório Meadows, que, entre suas ações propunha o crescimento
econômico zero.
Dois anos mais tarde, (1972), em Estocolmo, as questões ambientais são
retomadas pela Conferência das Nações Unidas.
Nesta reunião criou-se o PNUMA( Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente),
tendo como principal função gerenciar as atividades de proteção
ambiental. Foi criado também o Fundo Voluntário para o Meio Ambiente com foco
nos países em desenvolvimento.
Em 1987, o Relatório Brundtland propôs atender as necessidades do
momento vivido sem prejudicar o atendimento às próximas gerações. Neste relatório
foram apontadas diversas crises globais. A Conferência do Rio em 1992 utilizou
como base para os futuros planejamentos, os dados, os registros e os apontamentos
já elaborados em 1987.
“Não
obstante
a
vastidão
continental
do
território,
potencializada
significativamente pelas diferenças regionais (...) o Brasil alinha-se entre os
primeiros países que elaboram e procuram implementar não um sistema único,
porém múltiplos sistemas de gestão ambiental que envolvem todo o seu contexto
federativo.” ( Philippi, Jr. Arlindo et al. 1999, pg 33)
28
29
A Constituição Federal de 1988 definiu o regime de competências sobre a
proteção ao meio ambiente dos três níveis de Governo: União, Estados e
Municípios.
Mesmo com tantas peculiaridades e espaços geográficos politicamente
definidos, os três níveis de governo devem empenhar-se em construir um ambiente
que seja equilibrado ecologicamente, devendo zelar pelos recursos naturais,
evitando e controlando a poluição e exercendo políticas ambientais integradoras.
A Lei Federal 6.938 (de 31 de agosto de 1981), instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente e, associado a ela, o Sistema Nacional do Meio Ambiente –
SISNAMA.
O SISNAMA é integrado por órgãos federais, estaduais e municipais, que têm
como órgão superior o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com
funções normativas e cujas resoluções têm força legal. Ele é composto por
representantes dos Ministérios (órgãos setoriais), dos Estados (órgãos setoriais),
dos Estados (órgãos seccionais) e de entidades não-governamentais.
A Medida Provisória (MP) 366/07, reestruturou o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e passou para o Instituto
Chico Mendes a responsabilidade pelas unidades de conservação e pelo
desenvolvimento de pesquisas sobre a biodiversidade, cabendo ao IBAMA
remanescente a responsabilidade pelo licenciamento ambiental. O IBAMA é o órgão
federal executor e o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia
Legal é o órgão central do SISNAMA, tendo funções de articulação política entre os
órgãos federais, estaduais e municipais.
As preocupações ambientais também ocorreram a nível estadual. Em 1974, o
governo do Estado do Rio Grande do Sul, criou a Coordenadoria do Controle do
Equilíbrio Ecológico. Na década de 70, Porto Alegre tornou-se o primeiro município
brasileiro a capacitar-se para a gestão do meio ambiente através da criação da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi criada em 1990, a
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – (Lei 9.077/1990) que é
responsável pelo licenciamento ambiental.
29
30
Já em 1999 foi criada a SEMA- Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Lei
11.362/1999) que administra a Fundação Zoobotânica, o Departamento de Recursos
Naturais Renováveis e inclusive a própria FEPAM.
Além da operação do licenciamento ambiental a das atividades de impacto
supra-local, as principais atividades da FEPAM são:
Aplicação da legislação ambiental e fiscalização em conjunto com os demais
órgãos da SEMA, Municípios e Batalhão Ambiental da Brigada Militar;
Avaliação, monitoramento e divulgação de informação sobre a qualidade
ambiental. Este trabalho é a base para a priorização e avaliação da
efetividade das ações desenvolvidas (como o próprio licenciamento
ambiental);
Apoio, informação, orientação técnica e mobilização de outros atores
importantes como os Municípios, os Comitês de Bacia e organizações da
sociedade civil.
No entanto, devido à grande demanda de pedidos de licenciamentos
ambientais, houve a necessidade de descentralização desta atividade, cabendo às
prefeituras a decisão e autonomia sobre licenciamentos de impacto local (Código
Estadual de Meio Ambiente, Lei 11.520). A definição destas atividades e o
regramento do processo de descentralização do licenciamento foi estabelecido pelo
Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
A Resolução CONSEMA 167/2007 dispõe sobre a qualificação dos
municípios, atualizando os critérios e as diretrizes para o exercício da competência
do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a
gestão ambiental compartilhada no Estado.
3.1.DIAGNÓSTICO NORMATIVO
O levantamento das leis Municipais, Estaduais e Federais serviram como
base para mapear as características das áreas de preservação permanente ou com
algum tipo de restrição legal de uso no município de Flores da Cunha. Foram
utilizadas para gerar este mapa, rotinas específicas do SIG descritas abaixo, e tendo
como base os vários dispositivos legais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
30
31
Para a confecção do mapa foram utilizados os seguintes planos de
informação: o mapa de mata nativa, obtido através de uma reclassificação do mapa
de vegetação e usos atual das terras, o mapa de áreas de declividades superiores
que 30% elaborado através de uma reclassificação (modulo reclass) do mapa
Modelo de Digital do Terreno fig.7 e o mapa das áreas de proteção das margens dos
recursos hídricos, elaborado a partir do mapa de recursos hídricos (fig. 5) utilizandose o modulo distance. Após todos os planos de informação foram sobrepostos com o
auxilio do modulo overlay, para a obtenção do mapa final. Através deste mapa foi
possível conhecer as áreas no município de Flores da Cunha, que já são protegidas
por lei.
31
32
Figura 7: Modelo Digital do Terreno.
32
33
Considerando as instancias de poder no Brasil, destacamos que a nível federal,
legislam sobre o meio ambiente a A Lei Federal nº 9433/97, que estabelece a
Política Nacional para os Recursos Hídricos, o CONAMA (suas resoluções) e o
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4771/65) considera, no seu Art. 1, que “as
florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,
reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a
todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as
limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem”.
O Art. 2 declara as florestas e demais formas de vegetação natural como
unidades de preservação permanente, estabelecendo as respectivas faixas de
preservação;
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em
faixa marginal cuja largura mínima será: de 30 (trinta) metros para os cursos d'água
de menos de 10 (dez) metros de largura; de 50 (cinqüenta) metros para os cursos
d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; de 100 (cem)
metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos)
metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer
que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de
largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a
100% na linha de maior declive;
No âmbito estadual, destaca-se o Código Florestal Estadual (Lei 9519/92),
que define os objetivos e instrumentos da política florestal no estado; o Código
Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 11.520/2000),
que define os objetivos e instrumentos da política ambiental estadual, estabelecendo
as normas relativas à gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental.
33
34
A nível de município temos o Plano Diretor (Lei 029/2006), que define os usos
adequados do solo. No Art. 19 fica definido que deverão ser mantidas as Áreas de
Proteção Permanentes (APP’s) de margens de rios e de declividade superior a 30 %
(trinta por cento).
A análise dos vários dispositivos legais relacionados acima permitiu
especializar todas as áreas de APPs ou com algum tipo de restrição de uso. Na
figura 4 estão descritas os percentuais de cada classe de restrição.
Como resultado da análise das áreas com proteção legal temos que 66% do
território municipal esta em áreas protegidas, sendo esta uma área de 180,4 km2. As
áreas com restrição referente às margens dos rios representam 26 km2; já as de
Mata Nativa abrangem 154,4 km2.
As figuras 8,9,10 e11mostrão as áreas com restrição legal de uso. A forma
especializada de cada uma das normas de restrição facilita a visualização do
fenômeno para auxiliar na elaboração das políticas ambientais do município.
A fig.10 mostra as áreas com declividade superior a 30 %, já a fig.11 as áreas
de Mata Nativa e a fig.9 as áreas de Proteção Permanentes (APP’s) de margens de
rios. A fig. 8 foi elaborado sobrepondo os três mapas de restrição, para melhor
visualizar área total com algum tipo de restrição de uso.
34
35
Figura 8: Mapa de Áreas Total com Restrição Legal de Uso.
Figura 9: Mapa de Áreas com Restrição Legal de Uso ( Margens de Rios).
35
36
Figura 10: Mapa de Áreas com Restrição Legal de Uso (Áreas de Declividades)
Figura 11: Mapa de Áreas com Restrição Legal de Uso ( Mata Nativa).
36
37
Considerando a restrição de 24,2º de declividade para delimitação das APPs,
observa-se que 18% de seu território, que corresponde a 53 km2. Se utilizarmos a
legislação municipal que é mais restritiva, ou seja, as APPs devem ser delimitadas
tendo com base áreas com declividade maior que 16,6º, os valores mudam para
32%, correspondendo a 94 km2 da área total. Observou-se um aumento de 14% na
área de APPs quando aplicada a legislação municipal.
O conhecimento da abrangência das áreas de APPs é indispensável para
gestão dos recursos ambientais do município de Flores da Cunha. A fig.12 mostra a
disposição das áreas com restrição de uso quanto o grau de declividade das
mesmas, o mapa em vermelho foi elaborado com base nos critérios da legislação
federal e o segundo mapa com base nas normas do Plano Diretor Municipal o qual é
mais restritivo como foi descrito anteriormente.
O mapa de declividades é uma ferramenta de auxílio do gestor municipal
para elaboração dos empreendimentos que serão instalados em Flores da Cunha.
Figura 12 : Mapa de declividade para delimitação das APPs.
37
38
3.2. VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
Um ecossistema tem capacidade de suporte, adaptação e autodepuração às
pressões externas a que está sujeito, de forma que estas pressões não
necessariamente o desestabilizam em virtude de seus mecanismos internos
homeostáticos de autoregulação (TAGLIANI,2002). Desta maneira, ainda segundo o
autor, a vulnerabilidade ambiental de um ecossistema pode ser entendida como sua
maior ou menor capacidade em desenvolver mecanismos compensatórios ás
perturbações sem perder as funções ambientais que mantêm o sistema todo
equilibrado. Estas perturbações podem ser entendidas como impactos ambientais.
Segundo definição expressa na Resolução CONAMA Nº 001 de 23.01.86), “Impacto
Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a segurança e
o bem-estar da população; II – as atividades sociais e econômicas; III – a biota; IV –
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos
ambientais” .
De acordo com o diagnóstico ambiental da região estudada, existem áreas com
declividade elevada, grandes extensões de mata nativa e além de diferenças quanto
ao potencial de uso do solo. Deste modo, estas diversidades apresentam
vulnerabilidades ambientais distintas à mesma pressão antrópica. Devido a estas
constatações, uma análise da Vulnerabilidade Ambiental Relativa (VAR) é
importante para o planejamento territorial do município.
Nesse trabalho, o conceito de vulnerabilidade ambiental adotado é o de Tagliani (op
cit), que define a vulnerabilidade ambiental como a maior ou menor suscetibilidade
de um ambiente a um impacto potencial provocado por um uso antrópico qualquer,
avaliando-a segundo critérios determinados por dois fatores principais: 1) fragilidade
estrutural - declividades e solos; 2) sensibilidade - condicionada pela proximidade de
ecossistemas sensíveis, socioambientalmente importantes, devido às suas funções
ecológicas (proximidade de recursos hídricos e de vegetação protegidas por lei). O
autor salienta que a concepção de risco para um determinado ambiente é dada em
função de um uso potencial ou processos específicos, tais como erosão
38
39
(vulnerabilidade específica), mas considera também a preservação da qualidade dos
ativos ambientais existentes (vegetação e recursos hídricos – vulnerabilidade
intrínseca).
Para a confecção do mapa de vulnerabilidade ambiental da área de estudo foram
aplicadas rotinas de apoio à decisão do SIG. O processo de tomada de decisão em
geoprocessamento envolve vários conceitos (Hasenack et al., 1998):
1. uma decisão - escolha de alternativas baseada em algum critério;
2. um critério
- alguma base mensurável e avaliável para uma decisão,
podendo ser um fator ou uma restrição;
3. um fator – realça ou ameniza a aptidão de uma alternativa específica para
um propósito em consideração;
4. uma restrição – limita as alternativas em consideração.
Uma regra de decisão é um procedimento para combinar os critérios que serão
utilizados para definir o grau de vulnerabilidade ambiental de cada pixel da área
de estudo. Com o auxílio de métodos estatísticos é possível atribuir peso aos
fatores envolvidos em uma análise ambiental de modo a ponderar a participação
de cada variável na análise desejada, o que pode ser feito fácil e rapidamente
com o auxílio do geoprocessamento, diminuindo assim a subjetividade no
processo de decisão (Hasenack et al., 1998).
A rotina de confecção do mapa de VAR envolveu avaliação por critérios múltiplos,
denominada combinação linear ponderada (multicriteria evaluation – MCE), onde
os fatores são agregados e padronizados para uma escala contínua de
vulnerabilidade. Com essa técnica utilizou-se o conceito relativo, ou fuzzy, para
definir a vulnerabilidade e o limite entre o mais vulnerável e o menos vulnerável
para todos os fatores em consideração. Assim temos uma imagem (Fig 13) com
os valores de VAR variando continuamente de menos vulneráveis (zero) a mais
vulneráveis (255).
Para tornar esta superfície mais operacional para os tomadores de decisão, optouse por reclassificá-la em 5 classes (fig 14):
39
40
Tabela 1: Classes de Vulnerabilidade.
VAR
Baixa
Média – Baixa
Média
Média- Alta
Alta
Intervalos
0 a 51
51 a 102
102 a 153
153 a 204
204 a 255
40
41
Figura 13 : VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
41
42
Figura 14 : CLASSES DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL RELATIVA (VAR)
42
43
3.3. PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL
O Zoneamento Ambiental pode ser definido como a delimitação de setores ou zonas
com o objetivo de estabelecer manejo adequado e normas específicas, com a
intenção de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos de
conservação do meio ambiente possam desenvolver-se com sustentabilidade.
O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n◦ 6938 de 31/08/1981), que, entre outras funções, visa a preservação, a
reabilitação e a recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas.
Este instrumento tem a finalidade de auxiliar a formulação de políticas e estratégias
de desenvolvimento a serem implementadas em um determinado território. Tem,
também,
como meta,
o
desenvolvimento
socioeconômico, condicionado
à
manutenção dos recursos naturais e melhoria das condições de vida do homem.
O caráter preventivo do zoneamento ambiental, ou seja, a possibilidade de
determinar limites de possíveis irreversibilidades tanto por conflitos ambientais e/ou
locais de fragilidade biológica, é a grande vantagem deste instrumento.
Outra
característica positiva é a possível adaptação da definição e manejo de uma zona,
inclusive com atividades antrópicas.
O município tem demonstrado grande preocupação com o ordenamento territorial.
Por este motivo já instituiu Plano Diretor (Lei N°39, 2006) e a Política do Meio
Ambiente do município, no entanto, uma proposta de Zoneamento Ambiental ainda
se faz necessária como ponto de partida para que os órgãos públicos e a sociedade
civil tenham embasamento para uma discussão sobre as potencialidades e limites
sustentáveis de desenvolvimento municipal.
Para que uma proposta de zoneamento ambiental seja realmente efetivada, deve ter
uma participação indispensável e equiparada de três fatores: da sociedade, das
instituições e de Políticas Públicas. A falta de uma destas forças diminuirá a
sustentabilidade do zoneamento como instrumentos de gestão.
Para a elaboração da proposta, tomou-se como base três eixos: o primeiro é a
consideração preliminar dos aspectos legais incidentes na área territorial; o
segundo, os aspectos da vulnerabilidade ambiental dos ecossistemas presentes e
como último aspecto, a análise sociohistorica, a ocupação e usos consolidados no
município.
43
44
Conforme citação anterior, o zoneamento é um processo que requer a participação
dos órgãos da sociedade em geral. Por este motivo, foram elaboradas duas
aproximações, uma tendo como base a análise da VAR da área e outra com o
auxílio de alguns órgãos da sociedade civil.
Com base na VAR para o zoneamento, definiu-se três áreas: Zona de Preservação
que abrange as áreas de VAR Alta, Zona de Conservação as de VAR Média - Alta e
Média e Zonas de Uso Disciplinado as áreas de VAR Média Baixa e Baixa (Fig 15).
Utilizando estes resultados, foram analisados os usos atuais no município. Na
possível implementação desta definição, ocorreriam vários conflitos de uso com
possíveis retiradas destas áreas estes tipos de uso, pois a Zona de Preservação
abrange uma área de 117.80 km2, e atualmente 28% desta área estão destinados ao
uso agrícola.
A Zona de conservação, que representa 60,9 Km2 da área municipal, apresenta
conflitos semelhantes. Do total desta área, 44% apresentam uso agrícola, grande
parte sem um manejo adequado.
Com relação à Zona de Uso Disciplinado, que apresenta uma área de 114.36 km2,
mostra-se de modo oposto às demais. Apesar de possuir os menores grau de VAR é
a zona que detém a maior área com Mata Nativa, 42% do total.
Segundo esta análise, se um zoneamento for elaborado apenas com um critério
(VAR) este será de difícil implementação, pois, os usos históricos já estão
consolidados no município. Entretanto, poderá ser utilizado como ponto de partida
para a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), já que cumpre
uma de suas etapas, que é o levantamento dos dados do meio Físico-Natural, o qual
deve reunir as informações sobre clima, geologia, geomorfologia, recursos hídricos,
flora e fauna e outras variáveis, o que mostrara a situação atual do ambiente.
44
45
Figura 14 : Zoneamento Ambiental (VAR)
45
46
Embora se reconheça que a melhor forma de conservar o meio físico natural seja
adotando o zoneamento com base na VAR, sua aplicabilidade e desenvolvimento
estariam em grande parte expostos ao fracasso. Por este motivo, a necessidade de
considerar e espacializar aspectos sociohistoricos e econômicos fica realmente
evidente, sendo necessária para melhorar a proposta de Zoneamento.
Para elaborar um zoneamento que abrangesse de forma mais eficaz as
especificidades locais, foi estabelecido diálogo com alguns membros da sociedade
(ONGs, Departamento municipal do Meio Ambiente e membros da sociedade civil),
tendo como pauta os resultados da VAR das áreas com restrição legal e o mapa de
usos atuais, assim como o diagnóstico socioeconômico. Chegou-se, então, ao
consenso de uma divisão em cinco zonas: Zona de Preservação Ambiental, Zona de
Conservação Ambiental, Zonas de Uso Especial, Zona de Uso Disciplinado, Zona de
Recuperação Ambiental (Fig16)
Zona de Preservação Ambiental (ZPA):
Essa zona inclui todas as áreas que, por sua importância ecológica, requerem
medidas de preservação das condições naturais, não sendo permitidas qualquer tipo
de interferência (a não ser aquelas previstas na legislação ambiental vigente). Nesta
zona foram incluídas todas as APPs referentes às declividades superiores a 45%
definidas nas legislação Federal. Também foram incluídas nesta zona as áreas de
VAR alta. A ZPA representa 17,79% da área total do município.
Zona de Conservação Ambiental (ZCA):
Nesta zona encontram-se as áreas de VAR Média – Alta e Média, assim como toda
a vegetação Nativa que não foi destinada à zona de preservação. Nestas áreas os
usos não são proibidos, mas devem sujeitar-se a estudos de avaliação de impacto
ambiental específicos para cada atividade. A ZCA abrange uma área de 40,21% da
área total.
Zonas de Uso Especial (ZUE):
São áreas que compreendem as áreas urbanas da sede e dos distritos que já estão
consolidadas. No caso da sede municipal esta área fica delimitada Plano Diretor
Municipal. Estas zonas representam 7.7% da área total do município.
Zonas de Uso Disciplinado (ZUD):
46
47
As
áreas
de
maior
resiliência
ambiental,
definidas
preliminarmente
pela
vulnerabilidade ambiental relativa. Constituem áreas aptas para o desenvolvimento
de atividades econômicas licenciadas, não apresentando grandes restrições de
ordem ambiental. Nestas zonas estão as áreas com VAR Média - Baixa e Baixa, as
quais, apesar de serem menos vulneráveis que as anteriores, necessitam de regras
para seu uso devido à proximidade com as demais zonas. Também estão nestas
zonas, as áreas de uso agrícolas já consolidadas no município. A ZUD abrange uma
área de 29,8% do território municipal.
Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA):
São áreas ambientalmente degradadas que demandam um esforço por parte do
município para recuperação de sua qualidade ambiental. Neste caso, essas são
zonas pontuais dos passivos ambientais, as quais devem ser identificadas e
devidamente recuperadas.No mapa de Zoneamento gerado neste trabalho não
constam as áreas de ZRA, que por não dispor de tempo hábil não foram
demarcadas, ficando para uma etapa seguinte.
No Mapa de Zoneamento Ambiental, fig 16, podemos analisar a distribuição das
quatro zonas ambientais. Tomando o mapa georreferenciado o gestor pode
rapidamente obter informações sobre a área de um empreendimento que esteja em
planejamento. As áreas em vermelho são as Zona de Preservação Ambiental (ZPA)
áreas que já serão descartadas em uma tomada de decisão, pois não são permitidos
quaisquer tipos de interferências. A zona em verde corresponde a Zona de
Conservação Ambiental (ZCA)área que pode ser utilizada desde que se faça um
estudo de avaliação de impacto ambiental específico para a atividade que se deseje.
A zona em amarelo corresponde as áreas de uso Zonas de Uso Disciplinado (ZUD),
constituem áreas aptas para o desenvolvimento de atividades econômicas
licenciadas, não apresentando grandes restrições de ordem ambiental. Já as áreas
em roxo são as Zonas de Uso Especial (ZUE) que compreendem as áreas urbanas
que já estão consolidadas.
47
48
Figura 16: Mapa de Zoneamento Ambiental.
48
49
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A temática meio ambiente vem sendo discutida desde a década de 60 e chega
aos dias atuais com bastante força e integrada aos discursos políticos da grande
maioria dos países. Entretanto, muitas das questões relativas à problemática
ambiental requerem mudanças de mentalidade. Assim sendo, o grande desafio é
conciliar a construção socioespacial do território com suas diretrizes ambientais.
No Brasil, essa preocupação tem ganhado destaque vem sendo incorporada a
discursos e políticas nacionais. A Lei Federal 6.938 que instituiu a Política Nacional
do Meio Ambiente surgiu como resultado desta luta pelos direitos ambientais.
O desenvolvimento de políticas sobre a questão ambiental vem sendo
estruturado nas três esferas do poder público. Destaca-se a preocupação com a
gestão ambiental ao nível local, com maior especificidade. Por este motivo, a gestão
ambiental municipal tem se tornado foco das políticas nacionais e de estudos
acadêmicos, como este trabalho.
A Resolução CONSEMA 167/2007 dispõe sobre a qualificação dos municípios,
atualizando os critérios e as diretrizes para o exercício da competência do
licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a gestão
ambiental compartilhada no Estado. Esta resolução vem instrumentalizar o poder
municipal, para que este exerça de forma mais rápida os estudos e a avaliação de
obras ou empreendimentos de impacto local. O município está autorizado a licenciar
impactos locais segundo a resolução CONSEMA nº 134/2006, de 14 de dezembro
de 2006.
Apesar da importância dos municípios na gestão dos recursos naturais, grande
parte deles, incluindo o município em questão, não possui corpo técnico para
realizar levantamentos da situação dos recursos ambientais. Por este motivo, que o
conhecimento do território municipal é umas das primeiras medidas a serem feitas
para poder estruturar uma política ambiental efetiva a nível municipal. Assim, este
trabalho apresenta subsídios para a realização da primeira etapa que seria o
levantamento de dados técnicos para subsidiar o planejamento ambiental de Flores
da Cunha.
49
50
A análise da situação do meio físico natural mostrou que o município está em
uma situação delicada, pois a gestão do seu território é extremamente complexa,
uma vez que 66% do seu território se encontra em áreas de proteção legal. Devido à
esta situação, temos muitas áreas com conflitos de uso, decorrente de uma
ocupação desordenada, resultante de uma época em que a preocupação com o
meio ambiente não era prioridade.
A avaliação da VAR realizada nesse trabalho, através da rotina de avaliação
multi-critério do SIG, é extremamente ágil e flexível, permitindo, inclusive, a
consideração diferenciada da importância relativa dos fatores dependendo da
análise a ser realizada. A VAR serviu como um parâmetro de grande relevância para
o zoneamento ambiental.
A análise mostrou que as áreas com alto grau de vulnerabilidade apresentamse em estado razoável de conservação. Tendo em vista que em 51% do território
municipal é possível encontrar mata nativa.
Por ser, o zoneamento ambiental, uma importante ferramenta de gestão e
auxílio à tomada de decisões, pode ser usado para definir quais critérios devem ser
utilizados para diminuir os conflitos entre as relações estabelecidas entre a
sociedade e o ambiente.
Assim, para o zoneamento ambiental , tomou-se como base três eixos: o
primeiro, as considerações preliminares dos aspectos legais incidentes na área
territorial, o segundo, os aspectos da vulnerabilidade ambiental dos ecossistemas
presentes e por fim, a análise socioambiental a ocupação e usos consolidados no
município. Neste trabalho foram demonstradas linhas para a elaboração de um
zoneamento, uma só com base no meio físico natural (VAR) e outra levando em
conta os dados obtidos com os vários agentes sociais.
A linha elaborada apenas com base no critério de VAR mostrou-se
problemática em relação a sua prática, apresentando grandes conflitos de usos,
pois, não atenta para os usos historicamente consolidados. Ela pode servir como
ponto de partida, de modo a mostrar a situação atual do meio físico natural. As
contradições,
entretanto,
ficaram
evidentes
nas
áreas
mais
sensíveis
ambientalmente (com maior VAR) locais onde constatamos os maiores percentuais
50
51
de áreas utilizadas com usos antrópicos. De modo antagônico, as áreas com menor
VAR são as que estão menos perturbadas ambientalmente.
Para definir uma metodologia para a elaboração de uma proposta de
zoneamento é necessária a compreensão mais aprofundada dos processos
socioculturais e econômicos tradicionais, os quais irão caracterizar a ocupação e uso
de um determinado lugar. Por este motivo, para a elaboração da segunda linha de
zoneamento acrescentou-se a análise do diagnóstico socioeconômico e a
contribuição de alguns membros da sociedade. Com base nestes dados, chegou-se
a uma divisão em cinco zonas: Zona de Preservação Ambiental, Zona de
Conservação Ambiental, Zonas de Uso Especial, Zona de Uso Disciplinado, Zona de
Recuperação Ambiental. Esta proposta em cinco zonas mostrou-se mais de acordo
com realidade local, pois, parte de uma abordagem que reúne as idéias de vários
segmentos da sociedade.
O diálogo com parte da sociedade proporcionou uma visão mais apurada da
dinâmica da ocupação do território, o que facilitou a identificação das áreas de risco
e as áreas a serem preservadas, sendo que as áreas com usos agrícolas
consolidados e as áreas urbanas apresentam uma dinâmica de gestão ambiental
interna diferenciada.
De maneira geral, a segunda proposta de zoneamento mostrou-se menos
conflitante em relação a primeira, entretanto, isso não significa que seja menos
restritiva. Tendo como base a construção e a dinâmica do território, pode-se
direcionar os esforços em ações prioritárias como, por exemplo, preservar as regiões
que estão menos alteradas. Assim como, localizar as áreas mais vulneráveis que,
atualmente, encontram-se com algum tipo de uso inadequado e propor a sua
recuperação. Outra ação possível, seria analisar as áreas de usos antrópicos já
consolidadas as quais são necessárias para o desenvolvimento da população ali
estabelecida. Estas ações tornam a proposta mais consistente.
O grande desafio do zoneamento ambiental é promover uma maior
participação da sociedade na sua elaboração. Esta participação é de fundamental
importância
para
compreensão
da
realidade
local
de
forma
ampla
e
conseqüentemente, dos conflitos socioambientais.
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Assim, durante todo o processo de planejamento ambiental e de forma
contínua depois do mesmo, é necessário que haja um trabalho de Educação
Ambiental com a comunidade, com os planejadores e com os gestores públicos,
para que todos trabalhem juntos. Isto é essencial para que os atores sociais tenham
consciência da importância desse processo e da realidade na qual estão inseridos.
Como sugestão para um trabalho futuro, proponho o aprofundamento da teoria
sobre o uso das modelagens computacionais em SIG, pois, o desenvolvimento
tecnológico dos últimos anos proporcionou que estes programas sejam utilizados em
um computador de uso doméstico. Com este avanço, a temporalidade dos mapas
interpretativos de tomada de decisão, que tinham um tempo limitado de uso, se
tornaram interativos. Atualmente, um tomador de decisão, em poucos segundos,
pode obter a melhor localização para determinado problema/investimento,
diminuindo assim a subjetividade das suas decisões. No entanto, não dispomos de
profissionais especializados na grande maioria das prefeituras para manipular esses
dados. Outro problema seria de ordem institucional/prática, como a conciliação da
espacialização das leis, as quais foram elaboradas sem levar em conta as
especificidades locais.
O planejamento ambiental, e a gestão municipal estão interligados, é
necessário, portanto, estruturar uma base técnica dentro dos órgãos municipais e
criar canais de comunicação com a sociedade civil. Desta maneira conseguiremos
um planejamento ambiental com sustentabilidade.
“No momento histórico que vivemos, onde os problemas do meio ambiente são cada
vez mais exaltados, não podemos ignorar o papel da sociedade para a sua
existência”. Neste processo o geógrafo tem um papel muito importante, “ pois o
conhecimento torna-se sabedoria quando é capaz de imaginar o futuro, um novo
espaço geográfico”. (LEMOS et al.,2008).
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53
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Josimar Ribeiro de, [et al.]. Planejamento Ambiental; Caminho para
participação popular e gestão ambiental para nosso futuro comum. Uma
necessidade. Um desafio. Rio de Janeiro, Thex Editora, 2 ed.revisada e atualizada,
1999.
BRASIL. Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código
Florestal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm Acesso
em 27 de junho de 2008.
BRASIL. Lei Federal nº 6938, de 31de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e
dá
outras
providências.
Disponível
em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm Acesso em: 27 de junho de
2008.
BRASIL. Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do
Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis. Acesso em: 27 de junho de 2008.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 de
agosto de 2008.
BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.
Projeto RADAMBRASIL : Levantamento dos recursos naturais v. 33. Rio de
Janeiro, 1986. 796p.
BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.
Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br/ Acesso junho de 2008
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- CPRM. Diretoria de
Hidrologia e Gestão Territorial. Projeto Mapa Hidrogeológico do Rio Grande do
Sul. 2005.
CUNHA, Sandra Baptista da & GUERRA, Antônio José Teixeira. Avaliação e
Perícia Ambiental. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil,1999.
53
54
FAMURS. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
Disponível em
http://ww2.famurs.com.br/informacoesMunicipais/salaEntidade.php?codConteudo=2
961 Acesso em julho de 2008.
FEE, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, em
<htpp://www.fee.rs.gov.br>
FREDO, G. C. 2008. Subsídios Técnicos para o Planejamento Ambiental do
Município de Arroio Grande, rs.Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
Trabalho de Conclusão do Curso de Oceanologia.
IBGE. 1986. Projeto RADAMBRASIL: Levantamento dos recursos naturais v. 33. Rio
de Janeiro, RJ. 796p.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em <htpp://www.ibge.gov.br>
LEMOS, Amália I. G. de & ROSS, Jurandyr L. S. [et al.]. América Latina:
Sociedade e Meio Ambiente. São Paulo. Expressão Popular, 2008.
MANZOLLI, R. P. 2007. Subsídios Técnicos para o Planejamento Ambiental de
Turuçu-RS. Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Trabalho de Conclusão
do Curso de Oceanologia.
PHILIPPI JR., Arlindo [et al.]. Municípios e meio ambiente; Perspectivas para a
Municipalização da Gestão Ambiental no Brasil. São Paulo. Associação Nacional
de Municípios e Meio Ambiente, 1999.
RIO GRANDE DO SUL. Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel
Heuser – FEE. Disponível em htpp://www.fee.rs.gov.br Acessado em: 15 de maio de
2008.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 11520, de 03 de agosto de 2000. Institui
Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul . Disponível em
http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/legisResult.asp?idCompetencia=3&idTipoLegi
slacao=3 Acesso em 27 de junho de 2008.
54
55
RIO GRANDE DO SUL Lei Estadual nº 11520 de 03 de agosto de 2000. Institui o
Código Estadual de Meio Ambiente. Disponível em http://www.sema.rs.gov.br,
Acesso em: 27 de agosto de 2008.
RIO GRANDE DO SUL. Resolução 004/00 – Conselho Estadual do Meio
Ambiente, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre os critérios para o exercício da
competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
Disponível em http://www.fepam.rs.gov.br/Consema/Res04-00.asp
Acesso em 27
de junho de 2008.
RIO GRANDE DO SUL. Resolução 014/00 – Conselho Estadual do Meio
Ambiente, Anexo I, de 17 de novembro de 2000. Estabelece as diretrizes para o
Plano
Ambiental
Municipal.
Disponível
em
http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/res_ca1100.htm Acesso 27 de junho de 2008.
RIO GRANDE DO SUL. Lei 9519, de 21 de janeiro de 1992. Institui o Código
Florestal do Rio Grande do Sul. Disponível em http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/
Acesso 27 de junho de 2008.
SANTOS, Rozely Ferreira dos, Planejamento ambiental: teoria e prática. São
Paulo. Oficina de Textos, 2004.
SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente. 2003. Relatório Anual sobre a
Situação dos Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande do Sul.
SEMA, FEPAM e FZB. 2007. Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura.
Porto Alegre, RS.
TAGLIANI, C.R.A. 2002. A mineração na porção média da Planície Costeira do
Rio Grande do Sul: estratégia para a gestão sob um enfoque de Gerenciamento
Costeiro Integrado. 2002. 252f. Porto Alegre, RS. Tese de Doutorado. Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Geociências, Programa de PósGraduação em Geociências, Porto Alegre, RS.
TAUK, Sâmia Maria. Análise Ambiental: Uma visão multidisciplinar. São Paulo:
Editora Universidade Estadual Paulista: FAPESP:SRT:FUNDUNESP, 1991.
55
56
56