FACULDADE DE DI REITO UFMG
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
OFERTA DE DISCIPLINAS
ANO E SEMESTRE
2015/2
PROFESSOR(ES)
Aziz Tuffi Saliba
CÓDIGO DA DISCIPLINA (VER TABELA DISPONÍVEL NO CAMPO FORMULÁRIOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA)
DIR 825A
TEMA (VER TABELA DISPONÍVEL NO CAMPO FORMULÁRIOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA)
Temas de Direito Internacional Público
SUBTEMA (LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO DOCENTE)
Tribunais e Cortes Internacionais
AUTORIZA OFERTA DE MATRÍCULA NA MODALIDADE DISCIPLINA ISOLADA?
SIM
✔
NÃO
AUTORIZA OFERTA DE MATRÍCULA DE GRADUANDO NA MODALIDADE DISCIPLINA ELETIVA?
SIM
✔
NÃO
DIA DA SEMANA
Terça-feira
HORÁRIO
19
30
DE _______H_______
ÀS
21
00
_______H_______
CARGA HORÁRIA
CRÉDITOS
VAGAS
45 H
3
20
TIPO DA DISCIPLINA
REGULAR PRESENCIAL
PARTICIPAÇÃO DE PROFESSOR(ES) CONVIDADO(S)?
SIM
NÃO
✔
NOME(S) DO(S) PARTICIPANTE(S)
INSTITUIÇÃO (UNIDADE)
EMENTA (LIVREMENTE INDICADA PELO DOCENTE)
A presente disciplina abordará os diferentes órgãos e instituições que tem por escopo a adjudicação
internacional. Realizar-se-á uma análise da criação, composição, competência, normas procedimentais,
direito aplicável, legitimidade, efetividade, decisões paradigmáticas e outros aspectos relevantes de
cortes com jurisdição geral, tribunais penais internacionais, tribunais híbridos, cortes regionais,
tribunais administrativos internacionais, tribunais arbitrais permanentes e de outros órgãos jurídicos
de solução de controvérsias. Além disso, serão discutidos temas como fragmentação do Direito
Internacional e a proliferação das cortes internacionais, razões que levam Estados a criar (ou a se opor
à criação) de tribunais internacionais e propostas de criação de novas cortes internacionais.
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Av. João Pinheiro, 100 - 11º andar - Centro - Belo Horizonte - MG – Brasil - 30130-180
Fone: (31) 3409.8635 ou (31) 3409.8636 - E-mail: [email protected] – http://www.pos.direito.ufmg.br
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BIBLIOGRAFIA
OBSERVAÇÃO: CASO O ESPAÇO NÃO SEJA SUFICIENTE, O PROFESSOR DEVERÁ INDICAR, NESSE CAMPO, APENAS A BIBLIOGRAFIA BÁSICA. A BIBLIOGRAFIA
COMPLEMENTAR DEVERÁ SER APRESENTADA, OPORTUNAMENTE, AOS ESTUDANTES MATRICULADOS.
ARZT, D. E. Views on the Ground: The Local Perception of International Criminal Tribunals in the
Former Yugoslavia and Sierra LeoneThe ANNALS of the American Academy of Political and Social
Science, 2006.
BARTHOLOMEUSZ, L. The Amicus Curiae before International Courts and Tribunals. Non-State Actors
and International Law, v. 5., p. 209-286, 2005.
CARON, D. D. Towards a Political Theory of International Courts and Tribunals. Berkeley Journal of
International Law, v. 24, n. 2, p. 401–422, 2006.
CARON, D. D. International Courts and Tribunals: Their Roles amidst a World of Courts. ICSID Review:
foreign investment law journal, v. 26, n. 2, p. 1–13, 2011. CHARNEY, J. I. The impact on the
international legal system of the growth of international courts and tribunals. New York University
Journal of International Law and Politics, v. 31, n. 4, p. 697–708, 1999.
CASSESE, A. The Legitimacy of International Criminal Tribunals and the Current Prospects of
International Criminal JusticeLeiden Journal of International Law, 2012.
HARRISON, J. Reflections on the Role of International Courts and Tribunals in the Settlement of
Environmental Disputes and the Development of International Environmental Law. Journal of
Environmental Law, v. 25, n. 3, p. 501–514, 2013.
MACKENZIE, R. et al. The Manual on International Courts and Tribunals. Oxford: Oxford University
Press, 2010.
MBENGUE, M. M. Scientific Fact-finding by International Courts and Tribunals. Journal of International
Dispute Settlement, v. 3, n. 3, p. 509–524, 2012.
POCAR, F. Criminal Proceedings before the International Criminal Tribunals for the Former Yugoslavia
and RwandaThe Law & Practice of International Courts and Tribunals, 2006.
SALIBA, Aziz Tuffi. Legislação de Direito Internacional. São Paulo: Rideel, 2015.
SHANY, Y. The Competing Jurisdictions of International Courts and Tribunals. Oxford: Oxford University
Press, 2003.
SCHABAS, W. A. The UN international criminal tribunals: the former Yugoslavia, Rwanda and Sierra
Leone. [s.l.] Cambridge University Press, 2006.
SCHWARZENBERGER, G. Peace Treaties before International Courts and Tribunals. Ind. J.I.L., n. vol. 8, p.
1–8, 1968.
STERN, L. What Can Domestic Courts Learn from International Courts and Tribunals about Good
Practice in Interpreting?: From the Australian War Crimes Prosecutions to the International Criminal
Court. T&I Review, v. 2, p. 7–29, 2012.
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TEXTOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA WEB
OBSERVAÇÃO: NESTE CAMPO, O DOCENTE PODERÁ INSERIR LINKS PARA FACILITAR O ACESSO A TEXTOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA WEB
INFORMAÇÕES ADICIONAIS (PREENCHIMENTO OPCIONAL)
Requer-se habilidade de leitura em língua inglesa.
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