Programa de Pós-graduação em Direito
Direito Tributário Internacional
04 créditos
Ementa: A disciplina tem por objeto as normas do direito tributário interno e do direito
internacional geral e convencional voltadas para a divisão entre os Estados Nacionais do poder
de tributar situações que envolvam o território de mais de um país. A ênfase recairá sobre as
convenções internacionais para evitar a dupla tributação da renda e do capital, especialmente
sobre o modelo de convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico).
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