MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
2009 BIAC Business Roundtable
Responding to the global economic crisis –
OECD’s role in promoting open markets and job
creation
– 21 de Maio de 2009 –
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos Exmo Senhor Secretário‐Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Exmo Senhor Presidente da Associação Industrial Portuguesa ‐ Confederação Empresarial, Senhor Embaixador junto da OCDE, Exmo Senhor Presidente do Business and Industry Advisory Committee, Exmos Convidados, Minhas Senhoras e meus Senhores, Permitam‐me, antes de mais, que agradeça o convite para participar nesta mesa redonda e a oportunidade para debater -1-
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o importante papel da OCDE em temas tão relevantes como a criação de emprego e promoção de mercados concorrenciais. A actual situação de crise económica e financeira vivida à escala global, e em particular nos países mais desenvolvidos, envolve sem dúvida, enormes desafios para o crescimento potencial de longo prazo e a própria sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, várias organizações internacionais de referência têm apontado um conjunto de recomendações de política económica no sentido de dinamizar a actividade económica no curto prazo e, ao mesmo tempo, promover o crescimento económico potencial. Com estes mesmos objectivos, a OCDE, na sua publicação Going for Growth deste ano, identifica um conjunto de medidas de natureza orçamental e um conjunto de reformas estruturais, que têm em conta não só a consistência das políticas de curto prazo com os objectivos de crescimento de -2-
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longo prazo, como também a própria sustentabilidade das finanças públicas. Destas medidas, destaco: 1. O investimento em infra‐estruturas que possa ser rapidamente iniciado ou que permita melhorar a qualidade das infra‐estruturas já existentes ‐ designadamente, ao nível das escolas, das redes de transportes e das tecnologias de informação e comunicação. 2. As políticas activas no mercado de trabalho, incluindo programas de educação e formação profissional que facilitem quer a integração dos jovens quer o aumento da mobilidade neste mercado. 3. A reforma da regulação nos mercados de bens e serviços, reduzindo as barreiras à entrada em novos mercados e dinamizando a procura. -3-
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4. A introdução de medidas fiscais que permitam, simultaneamente, aumentar o rendimento disponível das famílias e incentivar a permanência no mercado de trabalho. Adicionalmente, a OCDE aponta um conjunto de outras medidas em áreas consideradas críticas, tais como, (i) o investimento em inovação ‐ tipicamente pró‐cíclico, mas potenciador de crescimento a longo prazo ‐; (ii) o investimento ecologicamente sustentável; e (iii) o fomento de um ambiente de negócios mais amigável para as PME ‐ promovendo o empreendedorismo e facilitando o acesso ao financiamento. A estratégia a seguir na prossecução destes objectivos deverá assentar nos seguintes princípios: • O princípio dos três T – Timely, Targeted and Temporary (ou em português – tradução livre ‐ a Tempo certo, Tiro certeiro e Temporário), recusando a adopção de medidas susceptíveis de induzir efeitos permanentes -4-
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sobre as finanças públicas ‐ já basta o efeito duradouro sobre a dívida pública; • O princípio da transparência – com o necessário acompanhamento e controlo das medidas; • A coordenação a nível internacional das medidas de estímulo, de forma a promover os efeitos de spillover numa economia globalizada; e, • A gestão das expectativas, minimizando os possíveis efeitos de crowding out induzidos pelo ajustamento do comportamento dos agentes económicos às medidas tomadas pelo Governo. Tudo indica que o plano português estará em linha com estes princípios. Com efeito, a apreciação feita pela Comissão Europeia ao nosso programa anticrise ‐ a Iniciativa para o Investimento e o Emprego ‐ considera‐o uma resposta oportuna e apropriada, quer no que se refere às áreas sobre as -5-
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quais incide, quer no que respeita à dimensão do esforço orçamental envolvido. Os mercados financeiros parecem subscrever esta apreciação pois verificamos que os spreads praticados para Portugal nos mercados de dívida são agora mais baixos do que os de outros países com melhor rating (p. ex., Itália, Irlanda, Áustria, Espanha e Reino Unido). Mais concretamente, e face às recomendações estabelecidas pela OCDE: 1. O Governo português optou por apostar no investimento público em infra‐estruturas, melhorando o Parque Escolar e promovendo uma maior autonomia e eficiência energética dos edifícios públicos. Optou, também, por incentivar o investimento privado em melhores tecnologias de informação e comunicação e em -6-
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redes inteligentes de energia e por reforçar a capacidade de financiamento das empresas, em particular das PME. 2. Relativamente às políticas activas do mercado de trabalho, o Governo procurou (a) apoiar a manutenção do emprego através da redução da taxa social única (TSU) a cargo do empregador em micro e pequenas empresas e de programas de qualificação de activos em empresas com redução acentuada da actividade; (b) apoiar os jovens no acesso ao emprego, promovendo estágios profissionais, apoios directos à contratação; (c) apoiar o regresso ao emprego de desempregados de longa duração, integrando‐os em instituições que desenvolvam actividades socialmente úteis e promovendo directamente a sua contratação. 3. Cientes da importância de evitar medidas proteccionistas, que se vieram a revelar totalmente contraproducentes na crise dos anos 30, também aqui temos vindo a seguir as -7-
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recomendações da OCDE, incentivando a promoção externa do País, desenvolvendo iniciativas que permitam às empresas ter acesso a mercados emergentes [e apoiando os mecanismos de seguro de crédito à exportação]. De salientar que, de acordo com o índice de competitividade ontem divulgado no World Competitiveness Yearbook de 2009, da responsabilidade do Institute for Mangement Development, Portugal subiu três lugares no ranking que mede a competitividade dos países a nível mundial. O nosso país ocupa este ano o 34.º lugar numa lista de 57 países e o 16º entre os 24 países da UE considerados no ranking. 4. No âmbito das medidas de natureza fiscal, o Governo tem procurado reforçar a liquidez das empresas, acelerando os reembolsos, através da maior eficiência da máquina fiscal, e reduzindo o pagamento especial por conta. Porém, dado o impacto das medidas de estímulo à economia no saldo orçamental, não se considera adequada a redução generalizada de impostos, optando antes por transferências -8-
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direccionadas para as famílias mais carenciadas e afectadas pela crise, reforçando o seu rendimento disponível. O processo de consolidação orçamental deverá ser retomado logo que possível e, é mais fácil, amanhã, terminar despesas transitórias do que aumentar impostos entretanto diminuídos. Ninguém acreditaria hoje na sustentabilidade dessas reduções de impostos, pelo que os seus efeitos estariam à partida comprometidos. Até porque a política orçamental, quando efectuada pelo lado da despesa, tende a ser mais eficaz no combate à crise, mais rápida na produção dos seus efeitos, do que quando efectuada pelo lado da receita. O estudo da OECD, “Strategic response to the financial and economic crisis”, evidencia isso mesmo, ao demonstrar que os multiplicadores do lado da despesa tendem a ser superiores. De facto, no actual contexto de incerteza, é de esperar que a redução dos impostos directos tenda a aumentar a poupança e não a procura, reduzindo o valor do multiplicador. -9-
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Minhas Senhoras e Meus Senhores, As medidas a tomar devem não só recair sobre a economia real, mas também sobre o próprio sistema financeiro, permitindo, por um lado, restabelecer a confiança e o normal funcionamento do sistema de crédito e, por outro lado, corrigir as falhas que estiveram na base da actual crise. Uma vez mais, as recomendações da OCDE são claras, incidindo não apenas na necessidade de aumentar a transparência do sector financeiro, melhorar a gestão do risco, aperfeiçoar as estruturas de incentivos e assegurar a recapitalização do sistema bancário, mas também na promoção da concorrência e na definição de estratégias de saída. Devemos, de facto, ter presente que esta crise económica e financeira, para além de problemas de curto prazo, cria desafios adicionais para a sustentabilidade financeira de longo prazo. Este é precisamente um dos domínios onde - 10 -
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devemos desenvolver respostas claras no contexto de uma estratégia de saída da crise, não só por parte do sector público, mas também por parte das empresas nacionais. Também estas devem procurar regressar a uma situação financeiramente sustentável, afastando a dependência das ajudas do Estado e do endividamento excessivo. Da parte do Estado exige‐se a diminuição a prazo do peso da dívida pública no PIB, acima de tudo através da redução do défice orçamental para um nível próximo do equilíbrio, mas também através da aposta no reforço da qualidade das finanças públicas, redireccionando a despesa pública para áreas e projectos susceptíveis de maximizar o crescimento potencial da nossa economia. Para a correcção do défice, contaremos com certeza com os impactos positivos que as reformas estruturais na Segurança Social, na Administração Pública, na Saúde e Educação, terão na contenção da despesa. Ainda no que diz respeito à saída da crise, não nos podemos esquecer a forma como nela entrámos e as consequências - 11 -
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graves que daí decorreram. Em particular, há que ter em conta as falhas de regulação e supervisão financeiras, a nível global, que terão estado na base do surgimento da actual crise. Num contexto de elevada integração dos mercados financeiros ‐ que as medidas de resposta à crise não devem pôr em causa ‐ importa agora garantir reformas decisivas neste domínio que nos permitam sair da crise com um sistema financeiro mais robusto, melhor regulado e melhor supervisionado. O sentido de urgência que os desafios do curto prazo implicam e a possibilidade de estarmos eventualmente a atingir um ponto de viragem na conjuntura económica, não podem pôr em causa, pelo contrário, devem encorajar‐nos a reforçar o nosso enfoque no objectivo último de crescimento económico sustentável e nas reformas que tal implica. - 12 -
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Será exactamente sobre este tema que esta mesa redonda irá reflectir e desejo, por isso, a todos os participantes uma discussão frutífera e que se venha a traduzir em resultados concretos. Muito obrigado. - 13 -