Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira, 28 de setembro de 2015)
Nº. 2612
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 04
Ouvidoria Geral do Estado....................................................................................................................... 04
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 04
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 04
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 10
Secretaria de Estado da Cultura............................................................................................................... 15
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 15
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 15
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 18
Secretaria de Estado do Índio.................................................................................................................. 19
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 19
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 19
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................ 19
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 19
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 20
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 20
Agência de Fomento do Estado de Roraima......................................................................................... 20
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 20
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 21
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 21
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 21
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 22
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 22
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 28
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 29
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 29
Outras Publicações............................................................................................................................ 29
Esta edição circula com 29 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 042 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTISSIMOS SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa
nobre Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n° 892, de 21 de maio
de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do
Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei visa assegurar a todos os profissionais, docentes e técnicos administrativos que atuam na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, os direitos ao
enquadramento funcional, bem como seus efeitos na trajetória de evolução na carreira, desses
servidores, os quais depositamos confiança em toda a sua capacidade de construção do conhecimento e evolução do ser humano.
As alterações propostas dão à implementação da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, mais
equidade dentro da carreira do Magistério, retirando quaisquer inconsistências e irregularidades, que não atendem as diretrizes do Sistema Nacional de Ensino, e conferindo, como objeto
principal, a valorização dos profissionais de ensino, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Com essas considerações Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que submeto
o presente Projeto de Lei à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando que sua
tramitação e aprovação se façam em regime de urgência, dada a sua relevância.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI Nº
DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
“Altera dispositivos da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá
outras providências.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos II e XIV, do art. 5º, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.5º. [...]
[...]
II – REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO: o conjunto de escolas que realizam atividades de ensino sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED;”(NR)
[...]
“XIV – FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO: são as exercidas por professores e especialistas de
educação no desempenho das atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência,
as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração de unidade escolar,
planejamento educacional, inspeção de ensino, supervisão escolar, orientação educacional,
coordenação pedagógica, com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;” (NR)
[...]
Art. 2º O Art. 6º e o parágrafo único do art. 8º, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED é
constituído de servidores efetivos e de cargos comissionados.” (NR)
[...]
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Havendo a existência de vagas e a necessidade de novos servidores o Estado
realizará concurso público.” (NR)
Art. 3º O art. 10, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores
da Educação Básica do Estado de Roraima (CGPEB), de caráter permanente, é constituída por
3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, 3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD), 1 (um)
representante do Conselho Estadual de Educação (CEE/RR), 3 (três) representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER), e 3 (três) representantes da
Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), sob a presidência do titular da
Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.”(NR)
§ 1º A CGPEG terá as subcomissões:
I – Subcomissão das Carreiras da Educação Básica; e
II – Subcomissão das Carreiras da Educação Indígena. (NR)
§ 2º Os membros da CGPEG terão exercício de 3 (três) anos, com renovação de um terço dos
membros, por igual período, sendo vedado o afastamento de sala de aula e remuneração, a
qualquer título, pela participação nesta Comissão.”(NR)
Art. 4º Ficam revogados os incisos III, IV, V, VI e VIII e os §§1º ao 4º do art. 27, bem como os
artigos 30 ao 33, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013.
Art. 5º O Parágrafo Único do art. 38, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Parágrafo Único. As férias do titular do cargo de professor em exercício nas unidades escolares serão concedidas em 2 (dois) períodos, ao final do primeiro semestre letivo, pelo período
de 15(quinze) dias e ao final do segundo semestre letivo pelo período de 30 (trinta) dias de
acordo com o calendário escolar anual, de forma a atender às necessidades pedagógicas e administrativas do estabelecimento de ensino.”
Art. 6º Os incisos I e II do caput, do art. 44, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passam a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 44. [...]
I – nível médio, com Magistério, constante da Tabela 2, do Anexo VIII desta Lei; (NR)
II – nível superior, com Licenciatura Intercultural ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal
Superior ou Licenciatura Plena em áreas específicas ou disciplinas do currículo da Educação
Escolar Indígena, constante da Tabela 2, do Anexo VIII, desta Lei;” (NR)
[...]
Art. 7º Ficam revogados os incisos III, IV, V e VI e os §§1º ao 3º do art. 53, bem como os artigos
56 ao 59 da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013.
Art. 8º O Parágrafo Único do art. 64, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Parágrafo Único. As férias do titular do cargo de professor em exercício nas unidades escolares serão concedidas em 2 (dois) períodos, ao final do primeiro semestre letivo, pelo período
de 15(quinze) dias e ao final do segundo semestre letivo pelo período de 30 (trinta) dias de
acordo com o calendário escolar anual, de forma a atender às necessidades pedagógicas e administrativas do estabelecimento de ensino.”
Art. 9o O caput do art.66, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 66 O servidor de nível médio cumprirá jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para os cargos constantes dos Quadros 3 e 4, do Anexo III, desta Lei.” (NR)
Art. 10 O parágrafo único do art. 101, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 101 [...]
“Parágrafo único. O servidor quando afastado nos termos do caput deste artigo, ficará vincu-
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BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
lado a sua unidade de lotação, ficando assegurada a sua lotação de origem ao final do afastamento.” (NR)
Art. 11 O §3º do art. 104, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 104[...]
§3° Após o enquadramento será considerado para efeito de progressão horizontal, o tempo de
exercício no cargo e a avaliação de desempenho anterior a esta lei.”(NR)
Art. 12 Os arts. 108 e 109, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passam a vigorar com as
seguintes redações:
“Art. 108. Os atuais ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e II, criados pela Lei nº 321,
de 2001, e reestruturados pela Lei nº 609, de 2007, desde que optem e atendam ao requisito de
habilitação em Licenciatura Plena, passam a integrar o cargo da Carreira de Magistério da
Educação Básica, constante do Quadro 3, do Anexo I, desta Lei, ficando assegurados os seus
direitos adquiridos.” (NR)
“Art. 109. Os atuais ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e II, criados pela Lei nº 321,
de 2001, e reestruturados pela Lei nº 609, de 2007, desde que optem e atendam aos requisitos
de habilitações em Magistério ou Licenciatura Plena, passam a integrar o cargo da Carreira de
Magistério da Educação Indígena, constante do Quadro 3, do Anexo II, desta Lei, ficando
assegurados os seus direitos adquiridos.” (NR)
Art. 13 O caput dos art . 112, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 112. Os atuais ocupantes dos cargos de Professor I e Professor II, integrantes da Carreira
do Magistério Público do Estado de Roraima de que trata a Lei nº 609, de 2007 que, no
enquadramento, não atendam aos requisitos de habilitações necessários poderão, atendido
aos requisitos, exercê-la no prazo de 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Lei.” (NR)
[...]
Art. 14 O art. 118, da Lei n° 892, de 25 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguinte
redação:
“Art. 118. Fica acrescentado o §5º, ao art. 3º, da Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2001, que
passa a vigorar com a seguinte redação. (NR)
“§5º A contratação de professor temporário, exclusivamente, para atender as necessidades da
Educação Escolar Indígena, está condicionada a apresentação do Registro Administrativo
Nacional de Índio (RANI), expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).” (NR)
Art. 15 Ficam revogados os artigos 120 e 121 da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013.
Art. 16 O caput e o §1º do art. 122, da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, passam a vigorar com
as seguintes redações:
“Art. 122. Fica instituído o adicional de incentivo, benefício provisório no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) aos servidores não docentes que já concluíram os cursos técnicos e no valor
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) aos servidores não docentes, que estão cursando os
cursos técnicos criados para Profissionais da Educação Básica.” (NR)
§ 1º O adicional de incentivo será concedido aos servidores ocupantes de cargos efetivos de
nível básico e nível médio do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do
Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo da Lei nº 392, de 2003 que, na data de publicação
desta Lei, estejam desempenhando funções de atividades meio ou fim, em órgãos da administração direta da Rede Estadual da Educação Básica, e aos servidores efetivos do cargo de
Assistente de Alunos, integrantes do Quadro 3 do Anexo VII desta Lei.” (NR)
§ 2º O adicional de incentivo não será incorporado à remuneração do servidor para efeito de
acréscimos futuros, cessando imediatamente o benefício quando ocorrer a remoção do servidor
para outros órgãos ou quando ocorrer a extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). (NR)
§ 3º O adicional de incentivo de que trata o caput deste artigo é inacumulável e somente
incidirá sobre uma capacitação na área de educação. (NR)
§ 4º O adicional de incentivo de que trata o caput deste artigo, terá reajuste automático com o
mesmo índice aplicado ao reajuste dos vencimentos da carreira de Técnico Administrativo
Educacional em Educação Básica e carreira de Técnico Educacional em Educação Indígena.
(NR)
PÁG. 02
[...]
Art. 17 O enquadramento de que trata esta Lei fica condicionado à observância das exigências
contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Art. 18 Fica excluído o Cargo de Antropólogo da Carreira de Técnico Administrativo Educacional em Educação Indígena, passando os Quadros 1, 3, e 5 do Anexo IV e a Tabela 4, do Anexo
VIII, a vigorar conforme anexos.
Parágrafo único. Voltará a integrar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, da Lei
nº
392, de 14 de agosto de 2003, o Cargo de Antropólogo, no Anexo I, da Tabela I – CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR – CLASSE – PADRÃO – REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL
- QUANTITATIVOS, no Anexo II, da Tabela I – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, e no Anexo
IV, da Tabela I – CARGOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Art. 19 Os efeitos financeiros são considerados a partir da publicação desta Lei.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de setembro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM EDUCAÇÃO BÁSICA
ANEXO III
QUADRO 1
ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO I E II
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cuidador Escolar, Revisor de Braile, Técnico
A
I
II
em Alimentação Escolar, Técnico em
B
I
II
Infraestrutura Escolar, Técnico em
C
I
II
Multimeios Didáticos, Técnico em Secretaria
D
I
II
Escolar, Tradutor e Intérprete de LIBRAS.
ANEXO VI
CARGOS EXTINTOS PELA LEI Nº 609 DE 2007
ÁREA DE ATUAÇÃO CARGO
1
Professor I
Professor Licenciatura Curta
NÍVEL
PM-I
PLP-I
PES
PLP-II
PLP-III
CLASSE
A B C
A B C
ÚNICA
A B C
A B C
D
D
III
III
III
III
E
E
F
F
IV
IV
IV
IV
V
V
V
V
VAGAS EXTINTAS
4.000
1.500
0007
2.000
1.500
D E F
Professor II
D E F
Cargos instituídos pela Lei nº 321, de 2001.
PM-I - Professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série – Magistério;
PLP-I - Professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série – Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior;
PES - Professor de 5ª a 8ª série – Licenciatura Curta;
PLP-II - Professor de 5ª a 8ª série e Ensino Médio – Licenciatura específica;
PLP-III - Professor de 5ª a 8ª série e Ensino Médio – Licenciatura específica, acumulada com pós-graduação lato sensu;
2
ANEXO VII
CARGOS EXTINTOS PELA LEI Nº 321 DE 2001
QUADRO 1
CARREIRA DE MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO CLASSE
REFERÊNCIA VAGAS EXTINTAS
TÍTULAR ÚNICO
V
IV
E
III
II
I
V
IV
D
III
II
I
V
IV
Professor GM-400
1.205
C
III
II
I
V
IV
B
III
II
I
V
IV
A
III
II
I
Grupo Ocupacional, instituído pelas Leis nº 110 e 111, de 1995.
GM - Grupo Magistério
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
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BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
QUADRO 2
CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CÓDIGO
CLASSE
A
B
Pedagogo:
NSGM-401
Supervisor Escolar
C
D
A
B
Pedagogo:
NSGM-402
Orientador Educacional
C
D
A
B
Pedagogo: Administrador Escolar
NSGM-403
C
D
A
B
Pedagogo:
NIGM-404
Inspetor de Ensino
C
D
A
B
Técnico em Assuntos Educacionais NIGM-405
C
D
Grupo Ocupacional, instituído pelas Leis nº 110 e 111, de 1995.
NSGM - Nível Superior Grupo Magistério
QUADRO 3
CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO
CÓDIGO
CLASSE
A
B
Assistente de Alunos
NIGM-411
C
D
A
B
Técnico em Educação Física
NIGM-412
C
D
A
B
Auxiliar em Assuntos Educaciona-is NIGM-413
C
D
Grupo Ocupacional, instituído pelas Leis nº 110 e 111, de 1995.
NIGM - Nível Intermediário Grupo Magistério.
PADRÃO
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
PADRÃO
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
I II III
PÁG. 03
VAGAS EXTINTAS
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
012
VAGAS EXTINTAS
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
014
ANEXO IV
CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
QUADRO 1
ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CLASSE PADRÃO
A
I II III IV V
B
I II III IV V
Linguista Indígena C
I II III IV V
D
I II III IV V
QUADRO 3
QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CÓDIGO CLASSE PADRÃO QUANTITATIVO DE VAGAS
Linguista Indígena CNSI-I
AaD
IaV
04
QUADRO 5
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
VENCIMENTO BÁSICO REGIME DE TRABALHO 40 HORAS
CARGO
CLASSE PADRÃO
I
II
III
IV
V
A
2.854,55
2.911,64
2.969,87
3.029,27
3.089,86
B
3.151,66
3.214,70
3.278,99
3.344,57
3.411,46
Linguista Indígena
C
3.479,69
3.549,29
3.620,27
3.692,68
3.766,53
D
3.841,86
3.918,70
3.997,07
4.077,01
4.158,55
ANEXO VIII
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
DOS CARGOS EFETIVOS
TABELA 4
CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM EDUCAÇÃO INDÍGENA, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL
SUPERIOR
CARGO
LINGUISTA INDÍGENA
NÍVEL
CNM-I
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
Bacharelado em Linguística
ATRIBUIÇÕES
Profissional que atua na área com habilidades em programar, estimular, gerenciar e executar estudos e pesquisas científicas, individuais e institucionais,
incluindo pesquisa de campo e análises de línguas indígenas no Estado de Roraima; elaborar e executar projetos de documentação e de ação prática
relacionados aos grupos indígenas da Amazônia;
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BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2015.
PROCESSO N° 013110.005409/15-30
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima.
CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação Capacitação
Profissional e Empresarial LTDA - EPP.
(CNPJ: 07.933.635/0001-90)
OBJETO: Contratação de empresa para realização do Curso de Capacitação em Protocolo,
Cerimonial e Eventos realizados nos dias 09, 10 e 11 de Setembro.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93.
EXERCÍCIO: 2015.
PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.060.2072.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE RECURSOS: 101.
VALOR TOTAL: R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato obedecerá ao disposto no Caput do art.
57 da Lei 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.
ASSINAM: pela Contratante Exma. Coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial, Sra.
VANESSA AUGUSTA DO NASCIMENTO BRANDÂO E COSTA, e pela Contratada o Sr.
MAURO LIMA WU.
Este Extrato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de setembro de
2015.
Boa Vista-RR, 17 de setembro 2015.
Vanessa Brandão
Chefe de Relações Públicas e Cerimonial
TERMO DE RATIFICO
PROCESSO: 013110.005409/15-30
INTERESSADO: CERIMONIAL
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, referente à despesa com Curso de Capacitação em Protocolo, Cerimonial e Eventos, conforme consta no processo em epígrafe, no valor de R$ 52.200,00
(cinquenta e dois mil e duzentos reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA – EPP, CNPJ: 07.933.635/0001-90, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, na conformidade da Certidão de Inexigibilidade
emitida pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, fl. 80.
Em atendimento ao art. 26 da Lei supra citada, determino a publicação na imprensa oficial, no
prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 01 de Setembro de 2015.
Vanessa Brandão
Chefe de Relações Públicas e Cerimonial
Ouvidoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 12-2015/DEPLAF/OGE/RR
O Ouvidor Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º – autorizar a concessão de diárias para os servidores relacionado na tabela abaixo, que
viajarão com destino a Cidade de Salvador/BA nos dias 04 a 07 de outubro de 2015, tendo
como objetivo a Visita Técnica e Treinamento de Call Center e Sistema On-line de Atendimento
ao Cidadão.
Nome
DARLENE OLIVEIRA ALVES
NEUDO CALIXTO AMORIM
Cargo
Matricula
OUVIDORA 020110556
OUVIDOR
026000650
CPF
914.867.262-91
634.499.352-91
Art.2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Boa Vista/RR, 25 de setembro de 2015.
HERMENEGILDO MELO COELHO
Ouvidor Geral do Estado
PORTARIA Nº 462/GAB/SEGAD DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores estaduais abaixo relacionados, para constituir a comissão de
organização e realização do Torneio de Futebol Inter-Secretarias do Dia do Servido Edição
2015.
OLANO INÁCIODE MATOS – Matrícula nº 020113448;
RÔMULO MAGALHÃES BONATES – Matrícula nº 020025732;
GEAN CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA – Matrícula SIAPE nº 0713074;
SANDRO BARBOSA SILVA – Matrícula nº 020150005;
FRANCISCO GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS – Matrícula SIAPE nº 0711933.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Frederico Bastos Linhares
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA Nº 463/GAB/SEGAD DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores estaduais abaixo relacionados, para constituir comissão de
Justiça Desportiva do Torneio de Futebol Inter-Secretarias do Dia do Servido Edição 2015.
SOCRATES DE AZEVEDO GONDIM – Matrícula SIAPE nº 0709982;
CLOVIS CAMPOS RATÍS – Matrícula SIAPE nº 0705334;
NUCIVÂNIA FARIAS DE LIMA – Matrícula SIAPE nº 0714063;
IGOR DE LIMA TEIXEIRA – Matrícula 02600875.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Frederico Bastos Linhares
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N° 3558 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER O GOZO DE FÉRIAS, da servidora estadual ROSINEIDE LIMA DA
MOTA, técnica em enfermagem/CDI – I matrículas 44006339/020004511, referente ao exercício de 2015, programada para o período de 01/09/2015 a 30/09/2015, pertencente à estrutura
funcional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração/SEGAD/RR, em
razão de extrema necessidade ao serviço público.
Art.2º As referidas férias serão usufruídas em data oportuna
Art.3º Esta portaria vigora a partir de 01 de setembro de 2015
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD N° 3559 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER O GOZO DE FÉRIAS, do servidor estadual SANDRO BARBOSA SILVA, assistente administrativo/CDS – I matrículas 043001460/020150005, referente ao exercício de 2015, programada para o período de 01/10/2015 a 30/10/2015, pertencente à estrutura
funcional da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração/SEGAD/RR, em
razão de extrema necessidade ao serviço público.
Art.2º As referidas férias serão usufruídas em data oportuna
Art.3º Esta portaria vigora na data de sua publicação.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1573/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que realizarão visita técnica de avaliação e
monitoramento das ações da febre amarela, Dengue, chikungunya e zika vírus, conforme
cronograma abaixo:
NOME
JANIVAL DA SILVA DAMASCENA
JOSÉ ALVES DIAS
EDMILSON BEZERRA DA SILVA
Secretaria de Estado de Gestão Estratégica
e Administração
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017101.006556/14-52
Interessada: ANTONIA DA SILVA MOURÃO
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR ABANDONO DE CARGO
Á vista do Parecer nº 222/2015/COORDENADORIA DE PESSOAL/PGE/RR (fls. 35/39) e
das alegações do Relatório Final da Comissão (fls. 29/31), decido pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar, por perda do objeto, nos termos do art. 52 da Lei Estadual n°
418/2004, e, consequentemente, pelo prosseguimento do processo de exoneração da servidora,
haja vista o pedido de exoneração ter sido feito anteriormente à instauração do processo administrativo disciplinar.
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SEGAD para
intimação da interessada para ciência desta decisão, e prosseguimento do Processo de Exoneração n° 017101.001858/15-15, com a urgência que o caso requer.
Registre-se.
Publique-se.
Após, à Divisão de Comunicação Administrativa - DCA/CGGL/SEGAD para cumprimento.
Boa Vista, 18 de setembro de 2015.
Frederico Bastos Linhares
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 04
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Casa Civil
Item
01
02
Diário Oficial Nº. 2612
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO DO NCFAD
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
MOTORISTA
CPF
225.807.352-91
043.781.052-68
322.845.002-34
VALOR TOTAL
R$ 540,00
DESTINO
PERÍODO
UIRAMUTÃ-RR
14 A 18/09/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 02 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1706/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, que participaram da Ação de “Saúde do Povo”,
conforme cronograma abaixo:
NOME
FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO
NETO
JOSE AUGUSTO MONTENEGRO
RAMOS
JOSÉ CLARINDO DA SILVA
ELENILVA MELO ALVES
FÁBIO MORAIS ROCHA
EMIR LIMA CALDAS
ENEIDA DA CONCEIÇÃO DE ALENCAR
MARIA SEBASTIANA DA SILVA VALE
AZENATE SOUSA DOS SANTOS
ANDREIA ALVES COELHO
VANIA MOTA CALDAS
EMANUELLE DE MELO CABRAL
LEIDE ANE SOARES SAMPAIO
CARGO/FUNÇÃO
CPF
DIRETOR DO DPSI
027.904.752-53
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE NEFERMAGEM
PSICOLOGA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
387.034.754-68
070.080.312-20
764.557.422-49
625.234.732-91
678.781.302-30
567.797.552-49
241.939.502-63
623.867.432-68
775.764.382-15
075.902.452-91
043.094.434-94
733.666.842-91
VALOR TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$180,00
PACARA
IMA-RR
04 A
05/09/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2015.
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
na Secretaria de Estado da Saúde, que acompanharam o Secretário Adjunto de Saúde e
Técnicos na Caravana do Povo, conforme cronograma abaixo:
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1708/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, que realizaram Visita Técnica, conforme cronograma
abaixo:
NOME
FRANCISCO CHARLES PEREIRA COELHO
JERSE JAMES ARAUJO PINHEIRO JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
CONSULTOR NA SAUDE
C.P.F
383.438.862-91
742.760.002-97
VALOR TOTAL
R$ 300,00
DESTINO
PACARAIM
A-RR
PERÍODO
04/09 A
06/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1709/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado da Saúde, que realizaram Acompanhamento dos Usuários ao
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, conforme cronograma abaixo:
NOME
FAUZIA SILVA RODRIGUES
LUCIANA ASSUNÇÃO SILVA
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
PSICÓLOGA
CPF
903.775.912-20
037.576.104-74
VALOR TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$ 180,00
BONFIM - RR
02/09 A 03/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1711/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS/DVE/NCTRACOMA, que realizaram Visita
Técnica, conforme cronograma abaixo:
NOME
MARIA SOLEDADE GARCIA
BENEDETTI
JENER FRANCO DAS NEVES
CARGO/FUNÇÃO
GERENTE DO NUCLEO DE CONTROLE DO
TRACOMA
MOTORISTA
CPF
VALOR TOTAL
376.021.952-72
R$ 60,00
074.806.952-68
DESTINO
ALTO
ALEGRERR.
PERÍODO
04/09/2015
C.P. F
611.401.47234
VALOR TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
CAROEBERR
PERÍODO
10/09 A
11/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 11 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1724/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para o servidor abaixo relacionado, lotado
na Secretaria de Estado da Saúde, que acompanhou a instalação dos seguintes
aparelhos: Raio-X, Calibragem, Sistema de Revelação e Central de Ar Condicionado no
setor de Raio-X, conforme o cronograma abaixo:
NOME
TARCISO MEYRA GALVÃO DA
COSTA
CARGO/FUNÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO NA SAÚDE/
CNES II
CPF
383.325.23249
VALOR TOTAL
R$ 300,00
DESTINO
CAROEBE
– RR
PERÍODO
09 A
11/09/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1725/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, que Conduziu equipe de servidores da CGAE para
realizarem visita técnica, conforme cronograma abaixo:
NOME
JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
C.P.F
382.578.402-97
VALOR TOTAL
R$ 300,00
DESTINO
CAROEBE-RR
PERÍODO
08/09 A 10/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1732/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
www.imprensaoficial.rr.gov.br
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
CONSULTOR NA SAUDE
MOTORISTA
CHEFE DE DIVISÃO
C.P.F
383.438.862-91
742.760.002-97
639.233.512-91
382.578.402-97
VALOR TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$ 300,00
CAROEBE-RR
11/09 A 13/09/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES OELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1752/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, para realizarem Inventário Físico Financeiro de Bens
Moveis e Imóveis, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
C.P. F
RANIERE DAMIAO DA SILVA
JOSE ANTONIO LOPES SILVA
FRANCISCO DAMIAO FERREIRA LIMA
PEDRO JOSIEL DE SOUZA
JACKSON LUIZ VIANNA STOCKER
FABRICIO CAVALCANTE DOS SANTOS
LEILA MARIA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO FABIANO SILVA DA CRUZ
JULIO SERGIO VASCONCELOS DE
MACEDO
FRANCISCO PEIXOTO DINIZ
ANTERO CORREIA DE SÁ NETO
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GERENTE DE AREA DE SAUDE
GERENTE DE NUCLEO NA SAUDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TECNICO EM ELETRONICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
735.157.952-00
323.248.042-04
188.663.522-68
225.171.702-15
849.127.902-49
817.161.502-30
601.549.002-06
383.304.232-04
MOTORISTA
065.234.982-04
AGENTE DE SERVIÇO DE ENGENHARIA
ARQUITETO
153.955.702-25
329.455.237-87
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$
1.740,00
MUCAJAI,
IRACEMA
E
CARACAR
AI-RR
05/10 A
19/10/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES OELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1763/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que realizarão atividades relacionadas ao
diagnóstico de malária, conforme o cronograma abaixo:
NOME
CLAÚDIA DE OLIVEIRA
TRINDADE
RAIMUNDA LUCIA OLIVEIRA
CALISTA
JOSE KENNEDY ARAUJO DE
LIMA
JOSE DOS SANTOS AMBRÓSIO
PAULO HENRIQUE PACHECO
DE OLIVEIRA
ADEMAR ALVES PEREIRA
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1714/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que fará a Cobertura Jornalística da Ação do Povo,
conforme cronograma abaixo:
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE ADMNISTRATIVO/ ASSISTENTE DE
COMUNICAÇÃO NA SAÚDE
NOME
FRANCISCO CHARLES PEREIRA COELHO
JERSE JAMES ARAUJO PINHEIRO JUNIOR
YURI DE SOUZA CRUZ CASARIN
JOAO ALBERTO LEAL DA SILVA
ELZIO DA COSTA GOMES
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 17 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
NOME
LIDIANE DE
OLIVEIRA
PÁG. 05
CARGO/FUNÇÃO
CPF
BIOMEDICA
017.649.395-65
TECNICA DE
LABORATORIO
TECNICO DE
LABORATORIO
182.833.732-34
VALOR TOTAL
R$420,00
R$540,00
R$420,00
R$540,00
R$420,00
R$540,00
R$420,00
R$540,00
R$420,00
DESTINO
MUCAJAI E CARACARAI-RR
CARACARAI-RR
MUCAJAI E CARACARAI-RR
CARACARAI-RR
MUCAJAI E CARACARAI-RR
CARACARAI-RR
MUCAJAI E CARACARAI-RR
CARACARAI-RR
ALTO ALEGRE-RR
PERÍODO
06 A 09/10/2015
19 A 23/10/2015
06 A 09/10/2015
19 A 23/10/2015
06 A 09/10/2015
19 A 23/10/2015
06 A 09/10/2015
19 A 23/10/2015
13 A 16/10/2015
036.723.522-68
MOTORISTA
199.966.162-15
AGENTE DE SAÚDE
MICROSCOPISTA
MOTORISTA
225.668.802-04
R$420,00
ALTO ALEGRE-RR
13 A 16/10/2015
074.715.642-53
R$420,00
ALTO ALEGRE-RR
13 A 16/10/2015
199.570.762-72
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10305382.176/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1764/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que fará a Cobertura Jornalística da Ação de Saúde
Caravana do Povo, conforme cronograma abaixo:
NOME
LIDIANE DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE ADMNISTRATIVO
C.P. F
611.401.472-34
VALOR TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
SÃO JOÃO DA BALIZA-RR
PERÍODO
17/09 A 18/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4417.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1765/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que Realizarão coleta de água, conforme
cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
DANIEL BENTES PEREIRA FILHO
WALLAS MORGANY MESQUITA
CUNHA
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO EM SAÚDE
GERENTE DA VIGILANCIA DA ÁGUA
182..857.242-04
526.770.282-04
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
PERÍODO
CARACARAÍ,
IRACEMA E
MUCAJAÍ-RR
30/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1766/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que realizarão Reunião com Secretários de
Saúde, Atualização do Sistema e Treinamento de Profissionais da Atenção Básica,
conforme o cronograma abaixo:
NOME
JOSÉ LUIZ PARREIRA NETO
FRANCISCO NELSON ARRUDA
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/
TÉCNICO SUS
MOTORISTA
CPF
323.146.472-20
323.148.252-68
VALOR TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
SÃO JOÃO DA
BALIZA E
RORAINÓPOLIS - RR
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.304.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
PERÍODO
07/10 A
08/10/2015
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 1767/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que Realizarão atendimento a processos de
Alvará Sanitário, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
CLEDLENE SILVA FERNANDES DE SOUZA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FARMACÊUTICO/FISCAL
SANITÁRIO
MOTORISTA
713.429.742-04
GENI DA COSTA MARTINS
MANOEL LUIZ ALCANTARA CAVALCANTE
059.627.222-72
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$
300,00
CARACARAI E
RORAINÓPOLI
S-RR
05 a
07/10/2015
153.938.522-15
PÁG. 06
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que irão realizar Visita Técnica de
Supervisão, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
DAVID BENITEZ SANCHEZ
WALERIA MOREIRA DA COSTA TEODORIO
JAIR FERNANDES DOS SANTOS
DAVID BENITEZ SANCHEZ
JAIR FERNANDES DOS SANTOS
DAVID BENITEZ SANCHEZ
JAIR FERNANDES DOS SANTOS
MARIA GORETH SOUSA ALVES
GERENTE DE NUCLEO NA SAUDE
GERENTE DE AREA DE SAUDE
MOTORISTA
GERENTE DE NUCLEO NA SAUDE
MOTORISTA
GERENTE DE NUCLEO NA SAUDE
MOTORISTA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
528.563.722-87
571.983.572-53
144.540.682-91
528.563.722-87
144.540.682-91
528.563.722-87
144.540.682-91
732.533.162-20
VALOR
TOTAL
R$
180,00
DESTINO
PERÍODO
BONFIM E
NORMANDIA-RR
28/09 A
29/09/2015
R$
180,00
R$
540,00
PACARAIMA E
AMAJARI-RR
RORAINOPOLIS,
SÃO LUIZ DO
ANAUA, SÃO
JOÃO DA BALIZA
E CAROEBE-RR
01/10 A
02/10/2015
05/10 A
09/10/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade
Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº. 1768/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que Realizarão atendimento a processos de
Alvará Sanitário e coleta de medicamentos, conforme cronograma abaixo:
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1795/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, para realizarem Inventário Físico Financeiro de Bens
Móveis e Imóveis, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
CLEDLENE SILVA FERNANDES DE SOUZA
GENI DA COSTA MARTINS
MANOEL LUIZ ALCANTARA CAVALCANTE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FARMACÊUTICO/FISCAL SANITÁRIO
MOTORISTA
713.429.742-04
059.627.222-72
153. 938.522-15
R$
180,00
PACARAIM
A-RR
01 a
02/10/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade
Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1769/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista que os mesmos realizarão
Inspeção em Drogarias com funcionamento irregular, conforme cronograma abaixo:
NOME
CLEDLENE SILVA FERNANDES DE
SOUZA
GENI DA COSTA MARTINS
NATALINO BRITO GONÇALVES
CARGO/
FUNÇÃO
ASSISTENTE EM COORDENAÇÃO EM
SAÚDE
FARMACÊUTICO/ FISCAL SANITÁRIO
MOTORISTA
CPF
713.429.742-04
VALOR
TOTAL
R$ 180,00
059.627.222-72
595.579.902-87
DESTINO
PERÍODO
MUCAJA
I-RR
15 A
16/10/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.304.0038.2177.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
NOME
CARGO/FUNÇÃO
C.P. F
RANIERE DAMIAO DA SILVA
JOSE ANTÔNIO LOPES SILVA
FRANCISCO DAMIAO FERREIRA LIMA
PEDRO JOSIEL DE SOUZA
JACKSON LUIZ VIANNA STOCKER
FABRICIO CAVALCANTE DOS SANTOS
LEILA MARIA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO FABIANO SILVA DA CRUZ
JÚLIO SERGIO VASCONCELOS DE MACEDO
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GERENTE DE ÁREA DE SAÚDE
GERENTE DE NÚCLEO NA SAÚDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
MOTORISTA
AGENTE DE SERVIÇO DE
ENGENHARIA
ARQUITETO
735.157.952-00
323.248.042-04
188.663.522-68
225.171.702-15
849.127.902-49
817.161.502-30
601.549.002-06
383.304.232-04
065.234.982-04
FRANCISCO PEIXOTO DINIZ
ANTERO CORREIA DE SÁ NETO
NOME
KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS
CARGO/FUNÇÃO
BIOLOGA
CPF
603.987.792-87
VALOR TOTAL
R$ 1.989,00
DESTINO
FORTALEZA-CE
PERÍODO
25/10 A 31/10/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1779/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao eventual colaborador, que irão Realizar
Supervisão Sobre Implantação das Ações de Controle da Malária, conforme cronograma
abaixo:
NOME
EDVAN RODRIGUES SILVA
JENER FRANCO DAS NEVES
CARGO/FUNÇÃO
GUARDA DE ENDEMIAS
MOTORISTA
CPF
283.243.232-87
074.806.952-68
VALOR TOTAL
DESTINO
R$ 420,00
UIRAMUTÃ E NORMANDIAS-RR
PERÍODO
06/10 A
09/10/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1780/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias para o servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizarão Supervisão sobre Implantação das Ações
de Controle da Malária, conforme o cronograma abaixo:
NOME
JENER FRANCO DAS NEVES
JOANA CLAUDETE DAS MERCES
SCHUERTZ
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
TÉCNICA DE LABORATÓRIO
CPF
074.806.952-68
532.534.779-91
VALOR TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$ 540,00
AMAJARÍ E
PACARAIMA-RR
16/11 A
20/11/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho:
10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1783/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DESTINO
PERÍODO
R$
1.740,00
RORAIN
ÓPOLIS,
SÃO
LUIZ DO
ANAUÁ,
SÃO
JOÃO DA
BALIZA
E
CAROEB
E - RR
20/10 A
03/11//2015
153.955.702-25
329.455.237-87
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES OELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1805/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, para realizarem Inventário Físico Financeiro de Bens
Móveis e Imóveis, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
C.P. F
RANIERE DAMIAO DA SILVA
JOSE ANTÔNIO LOPES SILVA
FRANCISCO DAMIÃO FERREIRA LIMA
PEDRO JOSIEL DE SOUZA
JACKSON LUIZ VIANNA STOCKER
FABRICIO CAVALCANTE DOS SANTOS
LEILA MARIA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO FABIANO SILVA DA CRUZ
JÚLIO SERGIO VASCONCELOS DE MACEDO
ASSISTENTE DE GABINETE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GERENTE DE ÁREA DE SAÚDE
GERENTE DE NÚCLEO NA SAÚDE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
MOTORISTA
AGENTE DE SERVIÇO DE
ENGENHARIA
ARQUITETO
735.157.952-00
323.248.042-04
188.663.522-68
225.171.702-15
849.127.902-49
817.161.502-30
601.549.002-06
383.304.232-04
065.234.982-04
FRANCISCO PEIXOTO DINIZ
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1770/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para a servidora abaixo relacionada, lotada
na Secretaria de Estado da Saúde, que participará da XIX Reunião da Associação
Brasileira de Registros de Câncer ABRC e dos Cursos de Atualização do Sistema
Sisbasepop-Web, conforme o cronograma abaixo:
VALOR
TOTAL
ANTERO CORREIA DE SÁ NETO
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
R$
1.740,00
CANTÁ,
BONFIM
E
NORMA
NDIA RR
04/11 A
18/11//2015
153.955.702-25
329.455.237-87
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES OELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1786/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar as diárias da servidora abaixo relacionada, conforme cancelamento
solicitado no SESAU/CGVS/DVS/MEMO N°466/2015.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
SANDRA MENDONÇA DE
ARAÚJO
ENGENHEIRA AGRÔNOMA/FISCAL
SANITÁRIO
675.148.55491
R$ 180,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ-RR
23 A
24/09/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA 1787/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar as diárias da servidora abaixo relacionado, conforme cancelamento
solicitado no SESAU/CGVS/DVS/MEMO N°466/2015.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
SANDRA MENDONÇA DE
ARAÚJO
ENGENHEIRA AGRÔNOMA/FISCAL
SANITÁRIO
675.148.55491
R$ 60,00
CANTÁRR
01/09/2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima.
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima 2571 de 30/07/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 1294/2015.
Onde se lê:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que realizaram Monitoramento e
Supervisão Técnica nas Unidades Básicas de Saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
C.P. F
VALOR TOTAL DESTINO
PERÍODO
CLAUDETE CRUZ AMBRÓSIO
GERENTE NAPSPI
656.805.532-87 R$ 60,00
FRANCISCO NELSON DE ARRUDA MOTORISTA
323.148.252-68
AMAJARI-RR 21/07/2015
IPOJUCAN CARNEIRO DA COSTA
MEDICO VETERINARIO 077.457.962-53
Leia-se:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que participaram da3° Conferência
Municipal de Saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
C.P. F
VALOR TOTAL DESTINO
PERÍODO
CLAUDETE CRUZ AMBRÓSIO
GERENTE NAPSPI
656.805.532-87 R$ 60,00
FRANCISCO NELSON DE ARRUDA MOTORISTA
323.148.252-68
AMAJARI-RR 21/07/2015
IPOJUCAN CARNEIRO DA COSTA
MEDICO VETERINARIO 077.457.962-53
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima 2580 de 12/08/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 1340/2015.
Onde se lê:
NOME
CARLEIDE VASCONCELOS TIMBO
FRANCISCO NELSON DE ARRUDA
LINDELMA GOMES BESERRA
Leia-se:
NOME
CARLEIDE VASCONCELOS TIMBO
FRANCISCO NELSON DE ARRUDA
LINDELMA GOMES BESERRA
CARGO/FUNÇÃO
GERENTE NAPSB
MOTORISTA
ASSISTENTE SOCIAL
CARGO/FUNÇÃO
GERENTE NAPSB
MOTORISTA
ASSISTENTE SOCIAL
CPF
382.868.072-00
323.148.252-68
559.179.923-04
CPF
382.868.072-00
323.148.252-68
559.179.923-04
VALOR TOTAL
R$ 180,00
R$ 60,00
R$ 180,00
VALOR TOTAL
R$ 180,00
R$ 60,00
R$ 180,00
DESTINO
RORAINÓPOLIS-RR
DESTINO
IRACEMA-RR
PERÍODO
28/07 A 29/07/2015
28/07/2015
28/07 A 29/07/2015
PERÍODO
28/07 A 29/07/2015
28/07/2015
28/07 A 29/07/2015
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima 2603 de 15/09/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 1587/2015.
Onde se lê:
NOME
CELINO JUVENCIO PEREIRA
Leia-se:
NOME
CELINO JUVENCIO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR TOTAL
MOTORISTA
486.797.559-15
R$ 240,00
CARGO/FUNÇÃO
CPF
VALOR TOTAL
MOTORISTA
486.797.559-15
R$ 300,00
DESTINO
BONFIM-RR
RORAINÓPOLIS-RR
CARACARAI-RR
PACARAIMA-RR
PERÍODO
24./08/2015
25/08/2015
26/08/2015
27/08/2015
DESTINO
BONFIM-RR
RORAINÓPOLIS E CARACARAI-RR
PACARAIMA-RR
PERÍODO
24/08/2015
25/08 A 26/08/2015
27/08/2015
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima 2599 de 09/09/2015, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 1637/2015.
Onde se lê:
NOME
ANDREZA CASSIA DA SILVA AMORIM
ELYSSANDRA DA SILVA
Leia-se:
NOME
ANDREZA DE CASSIA DA SILVA AMORIM
ELYSSANDRA DA SILVA FARIAS
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1716/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a SESAU/GAB/PORTARIA 1276/2015 publicada no DOE 2569 de
28/07/2015, considerando a retificação do programa do trabalho e a fonte de recurso,
conforme informado no MEM. N°637/2015/DAB/CGAB/SESAU.
NOME
MARIA DO LIVRAMENTO COSTA REGO
CARGO/FUNÇÃO
NUTRICIONISTA/
GERENTE NAPAN
CPF
VALOR TOTAL
DESTINO
PERÍODO
226.805.273-72
R$ 765,00
BRASILIA-DF
18/08 A 20/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.782.179/01 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 14 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1791/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1598/2015, publicada no D.O.E Nº
2603 de 15/09/2015 que autoriza diárias à servidora abaixo relacionada, conforme
cancelamento solicitado no SESAU/ASCOM/MEMO N°049/2015.
NOME
WANESSA CRISTINA COSTA CARVALHO
CPF
719.677.882-00
DESTINO
AMAJARÍ-RR
PERÍODO
28/08/2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1810/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do(a) servidor(a) ANTONIO AMARILDO RODRIGUES
MELO – MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA – Mat.: 44000505, exercício
2015, que foram programadas oficialmente para 02/01/2015 a 31/01/2015, não usufruídas em
virtude das necessidades eminentes dos serviços prestados pelo(a) servidor(a), para os novos
períodos de 01/09/2015 a 15/09/2015 – 15(quinze) dias e 22/12/2015 a 05/01/2016 – 15(quinze) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1811/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) THIAGO CESAR REIS PEREIRA – FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM TERAPIA INTENSIVA/CDS-I– Mat.: 44000496/26000847,
exercício 2014, programadas oficialmente para o período de 01/01/2015 a 30/01/2015, não
usufruídas em virtude das necessidades eminentes dos serviços executados pelo(a) servidor(a),
para novo período de 14/09/2015 a 13/10/2015.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) GERALDO FLAVIO MEDEIROS SILVA JUNIOR – Mat.:
44001742 – FISIOTERAPEUTA, para responder pela Gerência de Núcleo de Área Hospitalar
de Grande Porte/Núcleo de Terapia e Suporte, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 14/09/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1812/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 07
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) - HELENIRA MACEDO BARROS – CPF: 821.940.68368, como gestor(a) do processo indicado abaixo, bem como os servidores relacionados como
fiscais:
Processo
3171/2005
Objeto
Manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos
médico hospitalar da capital
Lotes
I
II
III
Fiscais
CINARA FONSECA DE AQUINO – CPF: 382.410.722-87;
JOHNNY SANDERSON MELO CESARIO – CPF: 747.476.902-63; GABRIELLE CRUZ DUARTE –
CPF: 734.196.722-68.
MARCONI ARAGAO GOMES – CPF: 160.528.034-87.
THOMAS CHARLES WILLIAMS – CPF: 671.001.397-91.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1813/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 171/2015, publicada no D.O.E Nº 2472 de
27/02/2015 que substituiu HELIO NASCIMENTO DA COSTA – 495.016.317-53 por
THOMAS CHARLES WILLIAMS – CPF: 671.001.397-91 e FLAVIO PINHEIRO DA SILVA – CPF: 201.139.782-00.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA 1814/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 172/2015, publicada no D.O.E Nº 2472 de
27/02/2015 que substituiu JOSE ROBERTO DOS SANTOS – 118.147.178-89 por MARCONI
ARAGAO GOMES – CPF: 160.528.034-87.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA 1815/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 310/2015, publicada no D.O.E Nº 2488 de
23/03/2015 substituiu o(a) gestor(a) da SESAU/GAB/PORTARIA 1195/2014 publicada no
DOE 2322 de 21/07/2014 e aditou os fiscais CYNARA FONSECA DE AQUINO – CPF:.
382.410.722-87, JOHNNY SANDERSON MELO CESARIO – CPF:. 747.476.902-63,
GABRIELLE CRUZ DUARTE – CPF:. 734.196.722-68 ao processo indicado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima.
SESAU/GAB/PORTARIA 1820/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão da Construção da
Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade – RR, com propósito de assistir ao usuário com
sobrepeso e obesidade do SUS, bem como organizar os serviços e as ações que devem ser
desenvolvidas nos diferentes pontos de atenção, bem como nos sistemas de apoio:
MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA DO REGO – CGAB/SESAU;
DANUBIA RODRIGUES BASILIO – CGVS/SESAU;
GRACINETE MOURAO DA FONSECA – HCM/SESAU;
KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS – CGVS/SESAU;
LINDALVA REIS DE CARVALHO – CGRAC/SESAU;
MARILENA MENDES MOURA – CGRAC/SESAU;
LIANA BARBOSA MACEDO ALMEIDA – CGUE/SESAU;
KARLA RENATA LIMA – SEMSA/BOA VISTA;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1821/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus do(a) servidor(a) relacionado abaixo que participará do
Encontro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, no período de 22/09/
2015 a 24/09/2015, em Brasília/DF:
MONA LISA BARRETO TEIXEIRA – Mat.: 20099269 – CDS-I;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1823/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus do(a) servidor(a) relacionado(a) abaixo que participará
de Treinamento, na Sede do CRP-20, que acontecerá em Manaus/AM, no período de 24/09/
2015 a 26/09/2015:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DE SOUZA CRUZ – Matrícula: 43000121
- PSICÓLOGO;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1824/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus dos servidores relacionados abaixo que participarão
do VI Seminário Nacional de Políticas Públicas em Aleitamento Materno que acontecerá em
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Brasília/DF, no período de 23/09/2015 a 25/09/2015:
JOSE RODRIGUES DE SOUZA – CPF: 077.655.412-34 - CDS-I;
VALENTINA ARAUJO VIEIRA – CPF: 322.844.032-04 – Assistente Social.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1825/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus do(a) servidor(a) GISELE CRISTINA CARNEIRO
MESQUITA - Mat.: 42001850/26000755, Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE/
CNES-II - Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, no período de 27/09/2015 a 01/
10/2015, em virtude de participação do Fórum da Região Norte do Ciclo de Debates em VISA,
que acontecerá em Belém/PA. Informar que os servidores relacionados a seguir também participarão do evento supracitado:
MARISTELA ZANDONA AGUILAR – Mat.: 40000087 – FARMACÊUTICO;
NATHALIE BARBOSA DUARTE LOPES – Mat.: 43000338/20112299 – ASSSISTENTE
ADMINISTRATIVO/CDS-I.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) MARCELA CAMPELO PEREIRA - Mat.: 40003538 –
CIRURGIÃO DENTISTA, para responder pela Diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2607 de 21/09/2015, referente à SESAU/GAB/
PORTARIA 1734/2015.
Onde se lê:
“... Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DE MELO BEECK – ASSISTENTE SOCIAL – Mat.: 40000102...”
Leia-se:
“Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) LILIAN REGINA VIEIRA JAQUES SOUZA – ASSISTENTE SOCIAL – Mat.: 40000102...”
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1745/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) DERLANO BENTES CAPUCHO – CPF: 684.957.49220, Matrícula: 42001277 – Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA, para responder pela Coordenação de Odontologia do Hospital Geral de Roraima, em substituição a(o) servidor(a) RODRIGO
BORGES LIMA – CPF: 019.906.727-95, Matrícula: 44000290 – CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA, que estará usufruindo de férias, referentes ao exercício 2015, no período de 08/09/2015 a 22/09/2015 – 15(quinze) dias.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1775/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO;
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) Estadual que irá monitorar e avaliar as ações do Programa Saúde na
Escola da Secretaria de Estado da Saúde:
ALEXANDRITA GOMES SOUTO MAIOR – Gerente do Núcleo de Controle das DST/AIDS
EDNA CRISTINA GOMES ROCHA: Gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde
do Adolescente-NAPSAJ
CARLEIDE VASCONCELOS TIMBÓ – Gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde
Bucal/NAPSB
MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA RÊGO – Gerente do Núcleo de Ações Programáticas
de Alimentação e Nutrição – NAPAN
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DE SOUZA CRUZ – Psicóloga-Técnica do
Núcleo de Ações programáticas de Saúde do Adolescente e Jovem da Secretaria de Estado da
Saúde/SESAU
EREMILDA SILVEIRA ROCHA – Diretora do Departamento de Gestão do Interior/DGR
ERIETE DUARTE MADURO – Chefe da Divisão de Educação Ambiental/DEPE
GLEICY SANTANA – Técnica da Divisão de Educação de Educação Especial-DIEI/DEPE
HÉRCIA CIDADE NOGUEIRA – Ouvidora/SEED
MARILENE DA SILVA TEIXEIRA – Chefe da Divisão de Desenvolvimento Psicossocial/
DIPSE/DEB
NILVA CARDOSO – Técnica Administrativa – Divisão de Educação Ambiental/DIAB/DEPE
TAYNÁ MARCÉLIO PINHEIRO CASTRO – Chefe da Divisão de Projetos Especiais-DIPE/
DEPE
VERALÚCIA LEITE LOPES - Chefe da Divisão de Ensino Médio e Profissional-DIEMP/
DEB
ANDRÉIA DOS SANTOS CARDOSO – Universidade Estadual de Roraima/UERR
BRUNO MIRANDA DA ROCHA – Universidade Estadual de Roraima/UERR
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1784/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) relacionado(a) abaixo fiscal do Processo 020601.008308/
15, cujo objeto é “Dia do Servidor”:
(Fiscal) – LIANE DA LUZ SALES - CPF: 663.693.472-72;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1788/2015.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 08
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) ALAN FREITAS DA ROCHA – CNES-III – Mat.:
20097778, exercício 2013, no período de 14/09/2015 a 29/09/2015 – 16(dezesseis) dias.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) SHEILA MARIA GIRÃO DE SOUZA – Mat.: 708997 –
AGENTE ADMINISTRATIVO, para responder pela Gerência de Unidade de Saúde de Médio
Porte, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 14/09/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1789/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir os fiscais dos processos relacionados abaixo pelos novos fiscais indicados:
Nº. do Processo
020601.010323/1211
020601.001153/1535
020601.007253/1411
Objeto
Aquisição de Material Permanente (Aparelhos e Equipamentos
diversos, Mobiliário em geral, etc) contrato nº 040/2015
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas,
contrato nº 006/2015
Locação de imóvel para atender ao Centro de AtençãoPsicossocial
CAPS-III, contrato nº 295/2014.
Fiscal Anterior
LIDIANE LIMA DE ALMEIDA
– CPF: 024.187.944-23
LIDIANE LIMA DE ALMEIDA
– CPF: 024.187.944-23
Novo Fiscal
SOFIA MARIA SALOMAO
MENE – CPF: 447.351.462-53
SOFIA MARIA SALOMAO
MENE – CPF: 447.351.462-53
LIDIANE LIMA DE ALMEIDA
– CPF: 024.187.944-23
SOFIA MARIA SALOMAO
MENE – CPF: 447.351.462-53
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 14/09/2015, revogando-se disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1790/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) SOFIA MARIA SALOMAO MENE – Mat.: 40002419 –
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para responder pela Diretoria de Departamento de Políticas de Saúde Mental, em virtude da licença médica do(a) servidor(a) LIDIANE LIMA DE
ALMEIDA – Mat.: 40003491/20110747 – PSICÓLOGO/CNES-II, no período de 13/09/
2015 a 27/09/2015 – 15(quinze) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 13/09/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1793/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) ERIVALTON MARQUES DE SIQUEIRA – CPF:
477.654.294-34, Matrícula: 40000832 – Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para responder como Auditor do Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Roraima.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1794/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar liberação do(a) servidor(a) relacionado abaixo que participará do Congresso
Brasileiro de Pediatria, no período de 12/10/2015 a 16/10/2015, na cidade do Rio de Janeiro/
RJ:
SAMUEL VICTOR SOTO VENEGAS – Mat.: 42052236 – MÉDICO CLÍNICO GERAL;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1797/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender o gozo das férias do(a) servidor(a) ARTHUR HENRIQUE LIMA DE
OLIVEIRA – FAI-I – Mat.: 20099261, exercício 2015, que estavam programadas oficialmente
para o período de 01/09/2015 a 30/09/2015, em virtude das necessidades eminentes dos
serviços executados pelo(a) servidor(a), ficando novo período a ser usufruído em outra data
oportuna.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1798/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) LORENA QUINTANILHA – CDS-I– Mat.: 20097251,
exercício 2015, no período de 03/11/2015 a 02/12/2015.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) ARTHUR HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA – Mat.:
20099261 – FAI-I, para responder pela Gerência do Núcleo de Controle de Contratos, no
período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1799/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder férias a(o) servidor(a) JOSE ANTONIO DOS SANTOS – CDS-I – Mat:
26000123 – exercício 2015, no período de 13/10/2015 a 11/11/2015.
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 2° Designar o(a) servidor(a) VIVIANE MASSUE SAKAZAKI – Mat.: 43001093 – Biólogo, para responder pela Gerência do Núcleo de Produtos, no período supracitado.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1801/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de gozo de férias do(a) servidor(a) NELMA DA SILVA TAVARES –
ENFERMEIRO – Mat.: 43001346, exercício 2015, programadas para 10/12/2015 a 08/01/
2016, alteradas para novo período de 04/01/2016 a 02/02/2016, em virtude das necessidades
eminentes dos serviços executados pelo(a) servidor(a).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1802/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder período restante de gozo de férias do(a) servidor(a) ELIVANE DOS SANTOS BRAGA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Mat.: 44002829, exercício 2015, programadas oficialmente para 01/07/2015 a 30/07/2015, para novo período de 05/10/2015 a 19/
10/2015 – 15(quinze) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1803/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de gozo de férias do(a) servidor(a) CIRLIANE CARMO DO NASCIMENTO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – Mat.: 40000854, exercício 2015, programadas
para 01/10/2015 a 30/10/2015, alteradas para novo período de 01/12/2015 a 30/12/2015, em
virtude das necessidades eminentes dos serviços executados pelo(a) servidor(a).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1804/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias à servidora ANTONIA CHAVES HOLANDA – TÉCNICO EM SAÚDE
BUCAL – Mat.: 44000918, exercício 2014, que foram programadas oficialmente para 01/12/
2014 a 30/12/2014, mas alteradas para 02/03/2015 a 18/03/2015 – 17(dezessete) dias, ficando período restante a ser usufruído de 15/09/2015 a 27/09/2015 – 13(treze) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1806/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO POR 08 (OITO) DIAS, no
período de 10/09/2015 a 17/09/2015, com base no art. Nº 90, inciso III, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 053/2001, à servidora TALITA DE FATIMA SILVA AGUIAR, CPF nº.
750.613.762-34, Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado nesta Secretaria de Estado
da Saúde de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 1807/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder férias a(o) servidor(a) ELIANE APARECIDA NASCIMENTO BRAGA –
CNES-II – Mat.: 20025835, no período de 22/09/2015 a 21/10/2015, sendo 15(quinze) dias
referentes ao período restante do exercício 2014 e 15(quinze) dias do exercício 2015, ficando
ainda 15(quinze) dias deste exercício a serem usufruídos em outra data oportuna.
Art. 2º – Designar o(a) servidor(a) MEIRY CRISTIANE RICHIL DE CARVALHO – Mat.:
26000499 – CDS-I, para responder pela Diretoria de Departamento de Controle de Sistemas
de Saúde, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 22/09/2015.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2015.
CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário Adjunto do Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2580 de 12/08/2015, referente à RESOLUÇÃO Nº
106/2015, de 04 de agosto de 2015.
Onde se lê:
[...]
I - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSIBILIDADE; CULTURA E
EDUCAÇÃO POPULAR
Roberto Rodrigues Morais – Coordenador Geral
Daniela Palha de Souza Campos – Coordenadora Adjunta
DEMAIS INTEGRANTES:
Ellen Terezinha Rodrigues Cavalcante;
Wanessa Cristina Costa Carvalho;
Amanda Antunes Rodrigues;
Cássia Mariane Reis Nunes;
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 09
Danúbia Rodrigues Basílio;
David Benitez Sanchez;
Gisele Cristina Carneiro Mesquita;
Ilma de Aguiar Antony;
Laura de Fátima Magalhães Cardoso;
Márcia Cristina Julião Fernandes;
Maria Eliane Oliveira e Silva;
Mona Lisa Barreto Teixeira;
Mônica Laís Soares Silva;
Nathália Coelho Vargas de Almeida;
Priscila Urzedo de Freitas Lamounier;
Ramona da Costa Pinto;
Marília Natália Pinto;
Maria do Perpetuo Socorro Mendes de Souza Cruz;
Dayana Jouse Reis Dias;
Alexandrita Gomes Souto Maior;
Corinta dos Santos Amazonas;
José Antônio dos Santos;
Marise Rodrigues D’Ávila;
Antônio Guedes Pontes;
Carla Soares Ribeiro;
Heloisa Vieira do Nascimento.
II - COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO.
Neci David dos Santos – Coordenadora Geral
Helenira Macedo Barros – Coordenadora Adjunta
DEMAIS INTEGRANTES:
Silvana Teixeira Feitosa;
Jacqueline Voltolini de Oliveira;
Luana Karine Serra Pamplona;
Alan Freitas da Rocha;
Nadja Salgueiro da Silva;
Roberta Leontina Xisto Acioly;
George Ribeiro de Oliveira;
Monique Alves Mendes;
Fátima de Jesus;
Maria de Lá Paz;
Gracinete Mourão da Fonseca;
Marcilene da Silva Moura;
Daniela Araújo;
José Vieira Filho;
Rosélia Nascimento Gomes;
Paulo Alves de Araújo;
Rosa Maria Rodrigues Barroso;
Sandro Marley Fernandes
Ildázia Nunes Ferreira;
Luiz Carlos Nistal;
Lisarb Lima Amorim;
Eulália Maia da Silva;
Érika Weruska Almeida da Silva;
Lusitânia Cristina Bezerra;
Francieide Alencar;
Patrícia Barata.
[...]
IV - COMISSÃO DE RELATORIA
Alba Assunta Palermo Fernandes Neves – Coordenadora Geral
Gilmar de Souza Pinto – Coordenador Adjunto
DEMAIS MEMBROS:
Francimar da Silva Rodrigues;
Nadson Sena da Silva;
Ana Paula de Oliveira Guth;
Ana Paula Carvalhal Barbosa;
Rodolfo Magalhães Campos Aguiar;
Ipojucan Carneiro da Costa;
Luciana Cristina Grisoto;
Luciana Pacobaíba;
Krysnna Maria Figueira Lago;
Luciana Pires de Freitas;
Patrícia Ludmila Barbosa de Melo;
Vânia Mota Caldas;
Neusa Maria Silva do Nascimento.
[…]
Leia-se:
[...]
I - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSIBILIDADE; CULTURA E
EDUCAÇÃO POPULAR
Roberto Rodrigues Morais – Coordenador Geral
Daniela Palha de Souza Campos – Coordenadora Adjunta
DEMAIS INTEGRANTES:
Ellen Terezinha Rodrigues Cavalcante;
Wanessa Cristina Costa Carvalho;
Amanda Antunes Rodrigues;
Cássia Mariane Reis Nunes;
Danúbia Rodrigues Basílio;
David Benitez Sanchez;
Gisele Cristina Carneiro Mesquita;
Ilma de Aguiar Antony;
Laura de Fátima Magalhães Cardoso;
Márcia Cristina Julião Fernandes;
Maria Eliane Oliveira e Silva;
Mona Lisa Barreto Teixeira;
Mônica Laís Soares Silva;
Priscila Urzedo de Freitas Lamounier;
Ramona da Costa Pinto;
Marília Natália Pinto;
Maria do Perpetuo Socorro Mendes de Souza Cruz;
Dayana Jouse Reis Dias;
Alexandrita Gomes Souto Maior;
Corinta dos Santos Amazonas;
José Antônio dos Santos;
Marise Rodrigues D’Ávila;
Antônio Guedes Pontes;
Carla Soares Ribeiro;
Heloisa Vieira do Nascimento.
II - COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO.
Neci David dos Santos – Coordenadora Geral
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Helenira Macedo Barros – Coordenadora Adjunta
DEMAIS INTEGRANTES:
Silvana Teixeira Feitosa;
Jacqueline Voltolini de Oliveira;
Alan Freitas da Rocha;
Nadja Salgueiro da Silva;
Roberta Leontina Xisto Acioly;
George Ribeiro de Oliveira;
Monique Alves Mendes;
Fátima de Jesus;
Maria de Lá Paz;
Gracinete Mourão da Fonseca;
Marcilene da Silva Moura;
Daniela Araújo;
José Vieira Filho;
Rosélia Nascimento Gomes;
Paulo Alves de Araújo;
Rosa Maria Rodrigues Barroso;
Sandro Marley Fernandes
Ildázia Nunes Ferreira;
Lisarb Lima Amorim;
Eulália Maia da Silva;
Érika Weruska Almeida da Silva;
Lusitânia Cristina Bezerra;
Francieide Alencar;
Patrícia Barata.
[...]
IV - COMISSÃO DE RELATORIA
Alba Assunta Palermo Fernandes Neves – Coordenadora Geral
Gilmar de Souza Pinto – Coordenador Adjunto
DEMAIS MEMBROS:
Bruno Miranda da Rocha;
Marinês Bassanese Malmegrim;
Cecília Maria de Castro Bessa;
Francimar da Silva Rodrigues;
Jacqueline de Aguiar Barros;
Luiz Carlos Nistal;
Nathália Coelho Vargas de Almeida;
Luana Karine Serra Pamplona;
Liana Barbosa Macêdo Almeida;
Catia Alexandre Ribeiro Menezes;
Ana Paula de Oliveira Guth;
Ana Paula Carvalhal Barbosa;
Rodolfo Magalhães Campos Aguiar;
Luciana Cristina Grisoto;
Neusa Maria Silva do Nascimento.
[…]
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
EDITAL Nº. 005/2015/SESAU/ETSUS-RR/TEI
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR, através da Escola Técnica de Saúde
do SUS em Roraima - ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é conferida pelo DECRETO
Nº 041-P DE 01 DE JANEIRO DE 2015 e tendo em vista delegação de competência, nos
termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132B, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no DOE
nº 1729 de 13 de fevereiro de 2012, tornam pública o RESULTADO DEFINITIVO da 1º fase
e o CRONOGRAMA da avaliação didática 2º fase referente aos editais Nº. 001/2015/SESAU/
ETSUS-RR/TEI e Nº. 002/2015/SESAU/ETSUS-RR/TEI do Processo Seletivo Simplificado
visando à Contratação Temporária de Docentes para o Curso Técnico em Enfermagem para
Indígenas, objetivando o funcionamento das Etapas Formativas I e II do curso a ser executado
pela ETSUS/RR, no município do Cantá – Comunidade Malacacheta e financiado com recursos
da Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, para suprir carência provisória, nos termos do
artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, conforme lista abaixo.
Função: Docente
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - I
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
01
ANA SIGRID MONTEIRO CALDERON
5,5
02
EBER LEON PEREIRA PIRES
4,5
03
KELLY DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO 3,0
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - II
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - III
ORDEM CANDIDATO
01
ANDERSON DOS SANTOS BARROS
02
MARCIA SILVA CONCEIÇÃO
03
LINDOMAR DA SILVA
04
ODEMILA APARECIDA DOS ANJOS DA COSTA
05
ANGELA APARECIDA NETO AMARAL
06
JANDERSON AMARO GOMES DA SILVA
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
Classificada
Classificado
Classificada
OBSERVAÇÃO
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
7,5
6,5
6,0
5,5
4,5
4,5
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - IV
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
01
ALBERTO MARCELINO DA SILVA FILHO 7,0
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA -V
ORDEM CANDIDATO
01
REGIANY CARDOSO DOS SANTOS
OBSERVAÇÃO
-------
SITUAÇÃO
Classificado
Classificada
Classificado
Classificada
Classificada
Classificado
SITUAÇÃO
Classificado
OBSERVAÇÃO
-------------
OBSERVAÇÃO
---
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
5,5
SITUAÇÃO
Classificada
OBSERVAÇÃO
---
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - VI
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
01
ALBERTO FRANCISCO DA COSTA 3,5
SITUAÇÃO
Classificado
OBSERVAÇÃO
---
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - VII
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÃO
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - VIII
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÃO
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - IX
ORDEM CANDIDATO
01
FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO
02
ROBERTO FREIRE DA SILVA
03
NEIMAR SILVA LOPES
04
ANDREIA ROCHA SOUZA
05
ISABELA AQUINO BARBOSA
06
NATALI ALVES DE LIMA
07
JOYCE PENELOPE RODRIGUES DA CABRERA
08
GLAUCILENE LEOCADIO DA SILVA
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
6,5
6,5
6,0
5,5
5,0
4,5
4,5
3,0
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - X
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR
01
FERNANDA DE AZEVEDO SIMÕES 5,5
SITUAÇÃO
Classificada
SITUAÇÃO
Classificado
Classificado
Classificado
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
OBSERVAÇÃO
-----------------
OBSERVAÇÃO
---
CRONOGRAMA DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA 2( ª fase)
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – I
Temas a serem escolhidos:
1 – Estrutura e Organização do SUS: Antecedentes, Princípios e Diretrizes;
2 – Higiene Alimentar e Nutricional;
3 – Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS E SASISUS).
ORDEM
CANDIDATO
01
ANA SIGRID MONTEIRO CALDERON
02
EBER LEON PEREIRA PIRES
03
KELLY DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – II
ORDEM
CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
Horário
8h30min às 8h50min
9h00min às 9h20min
9h30min às 9h50min
Horário
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – III
Temas a serem escolhidos:
1 – Noções de Anatomia e Fisiologia;
2 – Recursos de Saúde disponíveis na Comunidade;
3 – Conceitos sobre Cadeias de Transmissão de Doenças (Agentes Infecciosos, Hospedeiros e Mecanismos de Transmissão).
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Data
06/10/2015
06/10/2015
06/10/2015
Data
ORDEM
01
02
03
04
05
06
CANDIDATO
ANDERSON DOS SANTOS BARROS
MARCIA SILVA CONCEIÇÃO
LINDOMAR DA SILVA
ODEMILA APARECIDA DOS ANJOS DA COSTA
ANGELA APARECIDA NETO AMARAL
JANDERSON AMARO GOMES DA SILVA
Horário
10h00min às 10h20min
10h30min às 10h50min
11h00min às 11h20min
11h30min às 11h50min
14h30min às 14h50min
15h00min às 15h20min
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – IV
Temas a serem escolhidos:
1 – Técnicas de Verificação de Peso, Altura e Sinais Vitais;
2 – Legislação Profissional x Legislação do Trabalhador;
3 – Normas e Técnicas de Descontaminação, Limpeza, Preparo, Desinfecção, Esterilização, Manuseio e Estocagem de Materiais.
ORDEM
CANDIDATO
Horário
01
ALBERTO MARCELINO DA SILVA FILHO
15h30min às 15h50min
PÁG. 10
Data
06/10/2015
06/10/2015
06/10/2015
06/10/2015
06/10/2015
06/10/2015
Data
06/10/2015
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA –V
Temas a serem escolhidos:
1 – Métodos de Esterilização, funcionamento de Equipamentos de Esterilização de Ação Química e Física, Protocolos Técnicos eManuseio;
2 – Centro de Material e Esterilização, Estrutura e Funcionamento;
3 – Noções de Farmacologia e Interações Medicamentosas.
ORDEM
CANDIDATO
Horário
Data
01
REGIANY CARDOSO DOS SANTOS
16h00min às 16h20min
06/10/2015
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – VI
Temas a serem escolhidos:
1 – Fisiopatologia das Doenças Transmissíveis Prevalentes na Região Norte;
2 – Técnicas de Imunização e Aplicação de Imunobiológicos;
3 – Noções Básicas de Imunologia.
ORDEM
CANDIDATO
01
ALBERTO FRANCISCO DA COSTA
Horário
16h30min às 16h50min
Data
06/10/2015
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – VII
ORDEM
CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
Horário
Data
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – VIII
ORDEM
CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
Horário
Data
Horário
17h00min às 17h20min
17h30min às 17h50min
8h30min às 8h50min
9h00min às 9h20min
9h30min às 9h50min
10h00min às 10h20min
10h30min às 10h50min
11h00min às 11h20min
Data
06/10/2015
06/10/2015
07/10/2015
07/10/2015
07/10/2015
07/10/2015
07/10/2015
07/10/2015
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – IX
Temas a serem escolhidos:
1 – Programa de Saúde da Família e a Territorialização em saúde;
2 – Política de Saúde Relativa à Saúde Mental;
3 – Noções de Psicologia Comportamental.
ORDEM
CANDIDATO
01
FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO
02
ROBERTO FREIRE DA SILVA
03
NEIMAR SILVA LOPES
04
ANDREIA ROCHA SOUZA
05
ISABELA AQUINO BARBOSA
06
NATALI ALVES DE LIMA
07
JOYCE PENELOPE RODRIGUES DA CABRERA
08
GLAUCILENE LEOCADIO DA SILVA
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – X
Temas a serem escolhidos:
1 – Cuidados de Enfermagem no Pós-operatório: Imediato, Mediato e Tardio;
2 – Técnicas de Posicionamento Indicados para Cirurgias Contaminadas: Antes, Durante e Após o Ato Cirúrgico;
3 – Reprodução Humana.
ORDEM
CANDIDATO
Horário
01
FERNANDA DE AZEVEDO SIMÕES
11h30min às 11h50min
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – Roraima, 18 de setembro de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
Data
07/10/2015
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
Portaria nº.519 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar Público os nomes dos concludentes dos Cursos Técnicos do Programa
PROFUNCIONÁRIO , no ano letivo de 2015, através do Centro Estadual de Formação dos
Profissionais da Educação de Roraima – CEFORR, localizado no Município de Boa Vista/RR.
Técnico em Alimentação Escolar – Boa Vista
Daurivania Vieira Gonzaga; Edileusa Alves de Souza; Edna Maria Chagas de Lima; Ednar
Sousa Lima; Erileude Cruz Sousa; Evilangela de Lacerda Figueira; Francisco Lúcio Carvalho
Sena; Gilson Cabral Pereira Filho; Girleide do Nascimento de Amorim; Irenilta Maria de
Freitas Lima; Iriscena Crispim da Silva; Jocileni Jesus de Souza; Leuda do Nascimento Rocha;
Liliane Pereira dos Santos; Maria Betânia Sousa da Silva; Maria Gabriela Campelo da Silva;
Maria Perpétuo Socorro Wanderley; Marinalva Martins de Sousa; Nirlley de Sousa Lira;
Osciléa Lopes da Silva; Ségina Andrade Picança; Vanginalra Alves da Silva;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – Boa Vista
Adalto José de Sousa Pereira Paixão; Alcimara Pereira dos Prazeres; Alexandra da Silva Vieira;
Aline Minervina da Silva; Antonio Carlos da Silva Barros; Antonio da Silva Sobrinho; Antonio
Oliveira da Silva; Armando Cruz Cavalcante; Dalvaci da Silva Lima de Oliveira; Edinilza
Barbosa Messias Rosa; Elivanda Soares de Souza; Fábio Gomes Evaristo; Francinei Rodrigues
de Magalhães; Francisca França Cruz; Francisco Carlos de Brito Cordeiro; Francisco dos
Santos Caitano; Francisco Ribeiro Motta; Franklin Paiva de Almeida; Geraldo dos Santos
Medeiros; Idalece Rodrigues da Silva; Izaul Lojor Ribeiro; Jairo Lopes de Magalhães; José
Adriano da Silva; Josimael de Souza; Karla Luizane Monteiro da Silva; Lisete Mota; Mágna
Lúcia Soares Carvalho; Márcia Alessandra Marques dos Santos; Maria Adriana Guimarães;
Maria Aparecida do Nascimento Cândido; Maria Cleudimar Araújo Leite; Maria Jeovane Moraes
de Sousa; Marta Jácome do Nascimento de Sousa; Matheus Ribeiro da Silva; Michel Souza
Nogueira; Natacha Morela Nunes Perrucci; Nilza Messchmidt Mello; Paula Helena do Nascimento Andrade; Paulo Claudino de Lima Neto; Raimunda Nonata Linhares Gomes; Ridelber
Botêlho Alvim; Rogério Castro Nogueira; Rosimeire Pereira da Silva; Rosivânia Pinheiro
Ribeiro;
Técnico em Secretaria Escolar – Boa Vista
Cineide da Silva Macedo; Clara Konrad; Darcio Cabral de Souza; Elberth Viana Lima; Gildelena
da Luz Rocha; Hernilton Silva Ferreira; Relrison Dias de Oliveira;
Técnico em Alimentação Escolar – Bonfim
Elizane França de Oliveira; Joelma de Oliveira Santos; Maria Eleonora Alves da Cunha; Maria
da Glória de Jesus Oliveira; Maria do Socorro Barreto da Silva; Onédia da Silva Oliveira;
Paulina da Silva; Sheila Oliveira da Silva; Vanessa Maria Uchôa Cruz;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – Bonfim
Andrelino Marcos Tomaz; Dalvina da Silva Laurentino; Edijar Diniz da Silva; José Valdenir
Rodrigues Mendonça; Michell Hares da Silva Gomes; Olivia Lion Linhares; Rosineide da
Silva; Savana Chris Teixeira Linhares;
Técnico em Secretaria Escolar – Bonfim
Lucinda Ambrósio da Cruz; Luthia Carvalho da Silva; Reginaldo Teixeira Linhares;
Técnico em Alimentação Escolar – Cantá
Alex Cley Barbosa Pinheiro; Alzenira Cadete da Silva; Angelita Winter; Claudia Braga Batista; Claudio de Freitas Souza; Cleudiana Sousa de Brito; Elildo do Nascimento Ribeiro;
Elizabel de Souza Peixoto; Gilma Corrêa; Joicilene Saldanha da Silva; Maria das Graças Percília
da Costa; Mirian Pontes da Silva; Mirian Vila Lima; Priscila Cadete da Silva; Rozilda Lima
Franco; Sumara Sarmento de Lemos; Vanessa Gonçalves Vilhena;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – Cantá
Adys Meckson Silva dos Reis; Ana Lúcia da Silva Souza; Celma Santos da Silva; Elissandro
Costa Martins; Evangelista Cardoso da Silva; Giovana Vieira Nascimento Costa; Hilda Bezerra Lima; Joilde Ribeiro Lima; José Almir da Silva; José Ribamar Messias do Nascimento;
Lucelita Pontes da Silva; Maria Cléia Pereira de Souza; Ozeniza Rodrigues Gomes; Rosa da
Silva Machado; Silvio Vieira da Silva Lima; Suzana da Silva Baião do Nascimento; Wanderson
Júnior Inácio;
Técnico em Alimentação Escolar – Caracaraí
Claudinea dos Santos Silva; Cris Dayana Freitas de Araujo; Edna Maria de Sá Coutinho;
Francilene de Oliveira da Silva; Francisca Fernanda Martins Melo; Joelma Maria Ferreira da
Silva; Nelbia Nascimento de Queiroz; Niuzete Fernandes Morais; Suzilene Coêlho de Oliveira; Vanusa dos Reis Ribeiro; Vanuza Alves Lopes;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – Caracaraí
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Amanda Aires de Souza; Antonia Liliane Silva Mota; Beatriz Andrade Laus; Cristiane da
Rocha Silva; Deuzineide Dias de Araújo; Dinelza Barros da Silva; Ednilza Gonçalves de
Souza; Elizangela Inácio da Silva; Euzanira Araújo Oliveira; Francisco de Assis Truvide de
Matos; Geronimo de Souza Lima; Gilcélia da Conceição Farias de Assis; Gracilena Pereira de
Souza; Gustan Fortes Medeiros Netto; Helkh Viana Lima; Itamar Granjeiro Rocha; Jakeline
Gonçalves Lima; Jislene Fernandes Machado da Costa; Jozélia Lima da Silva; Kelma Lima
Santos; Lardislene Pereira da Encarnação; Liliam da Costa Santos; Lindomara Gomes Serafim;
Lucilene Leitão Pinto; Luiz de Oliveira Souza; Luzia Santos Silva; Marcelo Moraes da Silva;
Marcio Lima Santos; Marcos Sarmento Pacheco; Marcos Venício Fraga Lima; Maria Auxiliadora;
Maria do Carmo Marques de Oliveira; Maria Filomena de Almeida; Marilete da Silva Lopes;
Mirlei Anny Costa de Souza; Neucilene Lira Picanço; Nilcélia da Silva Cruz; Ozivaldo Teixeira
Peixoto; Rafaela da Silva Dias; Raimundo Filho Morais da Silva; Regiane Severo dos Santos;
Renata da Silva Santos; Ricardo Ferreira dos Santos; Rosa Pires da Costa do Nascimento;
Rosileia Santos da Costa; Rosimeire de Oliveira Santana; Rute Sales de Souza; Sebastiana
Rodrigues da Costa; Valda Maria Dias da Silva; Vania Oliveira Bastos Ramos; Vilma Oliveira
Bastos; Zenilda da Silva Batista;
Técnico em Multimeios Didáticos – Caracaraí
Abimael Silva Bastos; Erenilza Araújo Paes; Valdenize Moraes da Silva;
Técnico em Secretaria Escolar – Caracaraí
Amazonina da Silva Palmeira; Edgar Maia Ramos; Elane Amorim de Sousa; Ielda Resplandes
Gomes; Ladisnizia Pereira da Encarnação; Neucimar Reis Vilaça; Raimundo Marcos Almeida
de Souza; Sandra Mara de Souza Santos; Vanderson Soares do Nascimento; William Douglas
Souza de Alcântara;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – Pacaraima
Alshelldson de Jesus Araújo da Silva; Gerlany Feitosa Alves; Jhulli Figueiredo Paixão;
Patrícia de Moraes Rodrigues; Terla de Lima Pereira;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – São João da Baliza
Ademir dos Santos; Antonia Márcia dias Bezerra; Edson Alves Pereira; Fabriciano Epifanio;
Fernanda Silva Lima; Fernando de Sousa; Francimara de Sousa Cunha; Gil Neto Queiroz de
Sousa; Janete dos Santos Brandt; Laize Pereira de Araújo; Lidiane Vieira Silva; Lucilene
Alves de Agostinho de Lima; Maria Ferreira de Souza; Maria Iraneide Silva de Sousa; Maria
Santos Chaves; Raimunda de Sousa; Ricardo de Sousa; Roseli da Silva Blank; Roseli Maria
Neitzke; Rosemberg Furtado Neves; Ruthilene Pereira Ferreira;
Técnico em Secretaria Escolar – São João da Baliza
Adalto Freitas Nascimento; Alexandre Benevides Blank; Alexandro Almeida da Silva; Ana
Paula Costa de Sousa; Antonio Jorge da Costa; Jessé Pereira Oliveira; José Arimatea França
Avelino; Silvanildi Melo Gomes;
Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar – São Luiz do Anauá
Antonia Ramos da Silva; Arlene Nascimento Lima; Célio Ribeiro Paz; Damiane de Fátima dos
Santos Martins; Joelma Silva Paiva; Márcio da Fonseca Galvão; Maria Helena Bezerra dos
Santos; Mário Sérgio Oliveira Souza; Paulo Renan Ferreira Leitão; Ronia da Silva do Carmo;
Silene Barros Neto; Tayres Maria Ferreira Lima; Viviane Aparecida Xavier Oliveira; Werbete
Bezerra de Lima;
Técnico em Secretaria Escolar – São Luiz do Anauá
Aurila Mesquita de Oliveira; Daiany Lima Cruz; Edinuza Lima Silva; Jhonatan Barbosa Mendes;
Josiene Irene da Silva; Maria Rejane Candido de Oliveira; Neuzeli Farias da Silva; Patrícia
Dias da Silva Rodrigues; Zilmara Evanira Andrade;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 520 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular, no
Ano Letivo de 2014, da Escola Estadual Maria de Lima Uchôa, localizada em Vila Serra Dourada no Município de Caracaraí/RR.
Ensino Fundamental Regular – ano – 2014
ID-112298866642 - Francisco Robson França Moura
ID-111620126760 - Maysa Souza de Azevedo
ID-110755894951 - Ronilson Paiva Ferreira
ID-116397966908 - Wesley da Silva Azevedo
ID-116582851402 -Wilson Ferreira da SilvaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.521 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1° Tornar público os nomes dos alunos concludentes do (Ensino Fundamental Regular,
Ensino Médio Regular, Ensino Médio PETEM, e Ensino Médio – EJA), nos anos letivos de
1984, 1986,1989, 1992, 1999, 2002, 2004, 2009, 2013, a 2014 da Escola Estadual Presidente
Castelo Branco, localizada no município de Caracaraí - RR.
Ensino Fundamental Regular - 1984
Nely da Silva Souza.
Ensino Fundamental Regular - 1986
Ely Ferreira Teles.
Ensino Fundamental Regular - 1987
Raimunda Torres Reis.
Ensino Fundamental Regular – 1992
Marcílio da Silva Batista.
Ensino Fundamental Regular - 2009
Greymison Jorge Messias Pinheiro.
Ensino Fundamental - Regular - 2014
ID.112869571410 – Adriene Silva de Souza; ID. 113322270580 – Ana Gabrielly Rocha
Barros; ID. 116698569177 – Ana Giovanna Veras Maia; ID. 119796143932 - Brendo Matheus
Silva Braga; ID. 111586148701 – Carlos Henrique da Silva, ID. 121480898707 – Daniran
Santos Ferreira; ID. 114926664754 – Djalma Figueiredo Neto; ID. 113624204849 – Elissandro
Silva de Oliveira; ID. 110680406378 – Emily Cristina Cardoso Garcia; ID. 110152416110
– Fabiula Andriely Viana Pinto; ID. 112643013408 – Felipe Sousa da Conceição; ID.
113322270660 – Fernando Magno Teixeira Costa; ID. 113020363356 – Francisco Alves da
Silva; ID. 113171406640 – Iaila Oliveira de Araújo; ID. 116584680664 – Jaqueline Bastos
Nascimento; ID. 113095920473 – Jarieny Bastos da Costa; ID. 110754419788 – Joice
Fernandes Vieira; ID. 113322253570 – Joissiane Castro Queiroz. ID.116550123045 –
Jorshuam Barroso Muniz; ID.110792433210 – Josiel de Almeida Honorio; ID. 111208762302
– Laryssa Pereira Rodrigues; ID. 111173789188 – Lorena Rodrigues Teles; ID. 110680407420
– Luana Monteiro de Abadias; ID. 113887766341 – Marisa Cristina de Oliveira; ID.
114625030047 – Matheus da Costa Fontes; ID. 115740953404 – Michael Douglas Almeida
da Silva; ID. 112567450300 – Miqueias Maranhão Ribeiro; ID. 116626904280 – Neiliane
Antonieta Costa de Lima; ID. 112192787692 – Railane Barbosa Silva; ID. 111359804977 –
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 11
Raniele Pereira Neto; ID. 116477343982 – Rayanne Ferreira da Costa; ID. 111133167216 –
Sara Silva Bastos; ID. 116382765790 – Sara Suelen Moraes da Silva; ID. 112146990499 –
Talita Magalhães Gomes; ID. 112453165169 – Thalita Lima Fogaça; ID. 116580203837 Thalita Keren da Silva Cunha.
Ensino Médio Regular - 1989
Ely Ferreira Teles.
Ensino Médio Regular - 1992
Max Carvalho Maia.
Ensino Médio Regular – 1999
Fábio Tarcisio Santos
Ensino Médio PETEM – 2002
Marcílio da Silva Batista.
Ensino Médio - EJA 2004.1
Cleude dos Santos Oliveira.
Ensino Médio Regular - 2013
Allef Cristhian Nascimento Ribeiro; Ariane Caroline Silva Aragão; Arison Rodrigues Souza.
Ensino Médio - Regular - 2014
ID. 110680422497 – Ágatha Samara Alencar de Lima; ID. 116389541510 – Ana Caroline
Moreira Silva;
ID. 114323103300 – Ana Flávia de Almeida Lima; ID. 111888280700 - Analice da Conceição Santana; ID. 116575310582 - Ananda Souza Cunha; ID. 111476463505 – Andressa
Matos Soares; ID. 112718452454 – Bianca Viana Agenor; ID. 116745580070 – Breno da
Silva Costa; ID. 114549503580 – Carliany Oliveira dos Santos; ID. 112416559361 – Caroline
Ferreira de Souza; ID. 114433506132 – Clara Arruda de Freitas; ID. 111018725198 – Cledison
Gomes de Souza; ID. 111660118106 – Cristiane Araújo Ramos; ID. 116548130790 – Dara
Barbosa Guivarez; ID. 110303209851 – Darlene de Jesus Lima; ID. 113171418222 – Darliane
Dias Brito; ID. 113473220271 – Dayane da Silva Lima; ID. 111924767006 – Dheison Morais
Gomes; ID. 110949136262 – Douglas Pereira de Farias; ID. 112377621979 – Edilene Moura
da Silva; ID. 112567433561 – Edna Santos Alves; ID. 119277305036 – Eliane Amorim de
Sousa; ID. 115508607047 – Elicelia Albuquerque dos Santos; ID. 116520377723 – Elisson
Beckman Lopes; ID. 111586130160- Evaniely Lopes Policarpo; ID. 111243668651 Fernando Rodrigues Gomes da Silva; ID. 112114707171- Frankisia Bastos Alves; ID.
113664713183 - Gabriel Lima Ramos; ID. 110001486453 Geanna Jansen da Silva Pereira;
ID. 113699754730 - Gerlene Costa Ribeiro; ID. 110077003194 – Gleiciane Ketlen Pereira
de Souza;
ID. 117188376742 – Gabriel de Souza Siebeneicher; ID. 116760287222 – Hulda
Lima Carvalho; ID. 116522542187 – Ingrid da Silva Angelim; ID. 116760296302 – Isys
Karolline Macêdo Costa; ID. 113322260940 – Jaine Taynara Alves da Silva; ID. 111962179639
– Jayne Gabriele Peixoto Leite; ID. 111133168379 – Janderli da Silva Fontes; ID.
114514550387 – Jaqueline Sampaio Soares; ID. 116150179094 – Jerfferson de Sousa Santos;
ID. 114775928065 – Jhonnata Braga de Oliveira; ID. 113061243878 – Jhôse Hemily Ferreira
da Silva; ID. 112265616752 – Juliandra Souza Gomes; ID. 112871158532 – Karoline Pereira
Barroso; ID. 122829944770 – Karolaine da Silva Lopes; ID.113850540005 – Kerolayne
Moraes Furtado; ID. 113747494195 – Lauren Narumi Silva kikuchi; ID. 112190169851 –
Leonardo Leitão de Mattos; ID. 116630496611 – Luana Lacerda Leal; ID. 112869558154 –
Luana Pinheiro de Souza; ID. 116579967519 – Luiz Fernando Ferreira Chaves Silva; ID.
116168365981 – Maicon Rocha Ferreira; ID. 114321672006 – Marcos Antonio Silva Barbosa; ID. 110378691928 – Marilene da Silva Ferreira; ID. 112265598916 – Marinalda de
Andrade Silva; ID. 112000259110 – Matheus Nascimento Gomes; ID. 113020362708 –
Nadia Rodrigues da Silva; ID. 113473203008 – Pablo Geovanny Gomes da Costa; ID.
110906681129 – Patricia Souza da Costa; ID. 112718451130 – Patrícia Aparecida da Silva
de Souza; ID. 113664721607– Patrick de Albuquerque Castro; ID. 111963691945 – Paulina
de Oliveira do Nascimento; ID. 118016478289 – Railson Barbosa Silva; ID. 110905929224
– Rayane Ramos da Costa; ID. 116594754571 – Ruth Guedes de Souza; ID. 112491886609
– Samuel William Nascimento Melgueiro; ID. 113286897352 – Samara Alves Lima da Silva;
ID. 116389783018 – Sara da Silva Ramos; ID. 113583606697 – Sulivan Santos de Oliveira;
ID. 113246888239 – Thainá Santos de Souza; ID. 113471756018 – Thays da Silva; ID.
113171388722 – Talissa Rodrigues Soares.
ERRATA
No Art. 28° da Portaria n° 2978/14/SEED/GAB/RR, do dia 10/12/2014, publicada no Diário
Oficial n° 2422 de 10 de dezembro de 2014, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco,
localizada no município de Caracaraí/RR.
Ensino Médio Regular - 1999
Onde se lê: Katy Helen de Souza Guivarez
Leia-se: Katy Helem de Souza Guivarez.
ERRATA
No Art. 1° da Portaria n° 1037/07/SECD/GAB/ RR, do dia 10/10/2007, publicada no Diário
Oficial n° 679 de 10 de Outubro de 2007, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco,
localizada no município de Caracaraí/RR.
Onde se lê: Erivaldo Bezerra Alves
Leia-se: Erisvaldo Bezerra Alves.
ERRATA
No Art. 1° da Portaria n° 308/09/SECD/GAB/RR, do dia 29/04/2009, publicada no Diário
Oficial n° 1052 de 29 de abril de 2009, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco, localizada no município de Caracaraí/RR.
Ensino Médio - EJA – 2007.1
Onde se lê: Elesson de Encarnação Ferreira
Leia-se: Elesson Ferreira dos Santos.
ERRATA
No Art. 1° da Portaria n° 425/10/SECD/GAB/RR, do dia 23/03/2010, publicada no Diário
Oficial n° 1268 de 23 de março de 2010, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco, localizada no município de Caracaraí/RR.
Ensino Médio - EJA - 2009.2
Onde se lê: Onérias Gomes dos Santos
Adriana Gomes dos Santos.
ERRATA
No Art. 28° da Portaria n° 1452/14/SEED/GAB/RR, do dia 16/06/2014, publicada no Diário
Oficial n° 2299 de 16 de junho de 2014, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco,
localizada no município de Caracaraí/RR.
Ensino Médio Regular - 1999
Onde se lê: Karine Silva de Piva
Leia-se: Karine Silva de Paiva.
ERRATA
No Art. 28° da Portaria n° 1452/14/SEED/GAB/RR, do dia 16/06/2014, publicada no Diário
Oficial n° 2299 de 16 de junho de 2014, da Escola Estadual Presidente Castelo Branco,
localizada no município de Caracaraí/RR.
Ensino Médio Regular - 2013
Onde se lê: Elenilson Ramos Feio
Leia-se: Elenilson Amorim Feio.
Dê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 522/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art.1º Tornar público o nome do aluno concludente do Ensino Fundamental Regular 2014, da
Escola Estadual Cícero Vieira Neto, localizada no município de Pacaraima/RR.
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR – 2014.
Sara Fernanda Ferreira Salviano ID: 116.525.990.296
ERRATA
No Art. 1º da Portaria 821/14/SEED/GAB/RR, da Escola Estadual Cícero Vieira Neto, publicado no Diário Oficial Nº 2263 do dia 23 de abril de 2014.
Onde se lê; Leydy Mariana dos Santos Lezama ID: 110.434.678.235
Leia-se: Leydy Mariana Lezama Santos ID: 110.434.678.235
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 523/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular do
9º Ano, no ano letivo de 2014, Ensino Fundamental EJA no ano letivo de 2014.2; Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA do Ensino
Fundamental ano letivo 2014 e do Exame Especial no ano de 2015, da Escola Estadual Lobo
D’Almada, localizada no Município de Boa Vista/ RR.
Nº do ID 115.304.981.048 - Abigail Emanuelly Reis Ferreira; Nº do ID 114.581.491.370 Adriana Souza Schillreff; Nº do ID 112.113.256.109 - Alex Willyam Macedo da Silva; Nº do
ID 117.125.427.536 - Alexandra Pereira Lucena; Nº do ID 121.442.103.816 - Alexandre
Souza da Costa; Nº do ID 113.699.737.216 - Alexea Nascimento de Matos; Nº do ID
112.534.601.830 - Alissa Gabriela dos Anjos Sena; Nº do ID 116.326.790.270 - Amanda Iane
Gomes Barros Palácio; Nº do ID 113.429.915.081 - Amanda Lima de Souza; Nº do ID
116.326.759.195 - Amanda Mirely Chagas da Silva; Nº do ID 116.685.885.520 - Amizaday
Sousa de Santana; Nº do ID 119.067.510.997 - Ana Beatriz Alexandre e Silva; Nº do ID
116.579.877.366 - Ana Beatriz Almeida Lima; Nº do ID 114.849.911.098 - Ana Carla Silva
Santos; Nº do ID 110.562.302.408 - Ana Carolina de Lima Araújo; Nº do ID 115.306.152.596
- Ana Julia de Jesus Belem; Nº do ID 119.049.011.313 - Ana Karoline Diniz de Sousa; Nº do
ID 119.003.281.865 - Ana Maria da Costa Nascimento; Nº do ID 115.306.027.180 - Ana
Micaella Lima Batista; Nº do ID 110.075.561.297 - Ana Vitória Andrade Simões; Nº do ID
115.303.268.690 - Anderson Lima Santana Peixoto; Nº do ID 116.583.907.509 - Andrya
Stephany Duarte da Silva; Nº do ID 116.705.196.008 - Anna Beatriz Gomes da Silva; Nº do
ID 111.769.075.304 - Athus Oliveira Bento; Nº do ID 111.584.659.121 - Augusto do Rêgo
Terminelle; Nº do ID 115.303.893.307 - Ávila Mendes da Silva Lima; Nº do ID 115.306.163.105
- Bárbara Vitória de Souza Machado Silva; Nº do ID 115.304.740.946 - Beathryz Lohana Braz
Dias; Nº do ID 110.410.911.258 - Beatriz Pinheiro Rocha; Nº do ID 116.648.003.528 - Brenda
Menezes de Araújo; Nº do ID 115.303.284.890 - Brenda Santana Cardoso; Nº do ID
114.666.015.905 - Breno Nascimento Silva Macedo; Nº do ID 119.108.453.615 - Caio Gabriel
Félix de Oliveira; Nº do ID 114.900.637.300 - Camila Lima Rodrigues; Nº do ID
114.925.246.622 - Carla Maria de Souza Cruz e Silva; Nº do ID 113.807.146.139 - Carmem
Rebecca Brito Vieira; Nº do ID 113.775.254.900 - Cícero Jorge da Costa Neto; Nº do ID
112.188.718.738 - Cindy Campos de Negreiros; Nº do ID 111.509.265.383 - Daiany Felipe
de Souza; Nº do ID 111.089.611.420 - Dannyele Guimarães do Vale Souza; Nº do ID
116.326.112.957 - Diomedes de Oliveira Junior; Nº do ID 115.303.903.116 - Dyego de Souza
Cruz Araujo; Nº do ID 111.322.501.458 - Elisa Alves da Silva; Nº do ID 110.787.983.461 Emerson da Silva Vieira; Nº do ID 115.304.610.147 - Emilly Thaís Rodrigues Dantas; Nº do
ID 114.397.066.700 - Emmilly Renata Oliveira Imbiriba; Nº do ID 116.327.221.350 - Enoá
Vitória Silva Nascimento Rodrigues Mourão; Nº do ID 115.304.737.309 - Érica Fernanda
Hurtado Sarmento; Nº do ID 111.207.322.201 - Erick Lucas Souza Cruz da Silva; Nº do ID
111.617.890.145 - Érika Cristina Morais Carneiro; Nº do ID 115.349.556.079 - Euzamar
Moura Coêlho de Matos; Nº do ID 115.305.182.025 - Evellyn Zelinda Malinowski de Lima;
Nº do ID 112.264.142.498 - Fernanda Gabriele Tomaz Brito; Nº do ID 114.849.895.629 Fernanda Victória Serrão Brandão; Nº do ID 122211722058- Fernanda Ritchely Silva de
Paula; Nº do ID 110.947.370.896 - Flavia Marcela França Lima; Nº do ID 114.925.231.005
- Gabriel Alves da Silva Pereira; Nº do ID 112.114.530.492 - Gabriel Falcão Meirelles; Nº do
ID 121.421.033.240 - Gabriel Viana Félix de Andrade; Nº do ID 116.080.892.153 - George
Lucas Monção Zambonin; Nº do ID 113.018.953.427 - Guilherme Francisco Marinho Almeida;
Nº do ID 111.433.726.466 - Hadell Jamil Viana Hanana; Nº do ID 115.306.042.731 - Hanna
Dominice Ferreira; Nº do ID 113.953.505.156 - Heloise Ribeiro Feitosa; Nº do ID
112.764.510.917 - Henrique Gomes Nogueira; Nº do ID 114.823.866.311 - Hingrid de Souza
Pereira; Nº do ID 113.807.182.879 - Ícaro de Lucas Vieira de Almeida; Nº do ID
116.326.289.024 - Igor Mauro Macedo Lima; Nº do ID 110.000.064.172 - Íkaro Vítor Lira
Leite de Souza; Nº do ID 115.304.737.562 - Istefani da Silva Bezerra; Nº do ID 116.535.992.194
- Iza Souza Tupinambá;
- Izael Nonato Ribeiro Araújo; Nº do ID 113.505.503.451 - Jádyla Yasmim Constantino Trindade; Nº do ID 115.304.828.878 - Jaisa Guimarães Lima; Nº do ID 112.415.070.741 - Jayana
Eduarda Vieira Saldanha; Nº do ID 110.057.558.353 - Jéferson de Almeida Cabral; Nº do ID
112.339.627.523 - Jefferson Pereira da Silva; Nº do ID 110.226.276.782 - Jennifer Alencar de
Jesus; Nº do ID 115.306.399.648 - Jhonatan Cavalcante do Amor; Nº do ID 116.326.434.806
- João Vinícius Lana; Nº do ID 115.304.738.020 - John Esdras Dutra de Souza; Nº do ID
110.184.428.393 - Jonnys Rafael Silva e Silva; Nº do ID 110.109.100.785 - Jordana Roque de
Oliveira Lôbo; Nº do ID 118.388.792.775 - Juan Tenório Cardoso; Nº do ID 115.305.205.688
- Juhlly Lobato de Oliveira; Nº do ID 115.305311.879 - Júlia Ingrid Garcia Rodrigues; Nº do
ID 110.680.427.960 - Juliana Rosas Brasil Teixeira; Nº do ID 114.472.627.948 - Juliany Kelly
Costa de Lima; Nº do ID 112.826.011.722 - Julio Rosa Lira; Nº do ID 110.452.771.268 Kamyla Dias Marinho; Nº do ID 114.774.458.464 - Karlos Eduardo Guimarães Marinho; Nº
do ID 115.304.461.630 - Kedna Vitória Oliveira Rocha; Nº do ID 116.326.249.669 - Kelly
Karen Pereira da Silva; Nº do ID 116.326.726.262 - Khalled Jodã da Cruz Braga; Nº do ID
115.242.570.287 - Kívia Pires Borges; Nº do ID 116.598.036.673 - Lais Catherine Sevalho
Thaumaturgo; Nº do ID 112.868.098.788 - Lais Fernanda Alves Duarte; Nº do ID
113.245.410.408 - Lais Karla Brandão Rebelo; Nº do ID 113.513.329.376 - Larissa Salvelina
Pinheiro Dias; Nº do ID 113.094.480.780 - Laryssa Dandhara Madeiro Camêlo; Nº do ID
116.579.714.904 - Laura Luisa Alves Ferreira Costa; Nº do ID 115.306.051.641 - Layse
Alves Frota; Nº do ID 114.698.991.241 - Leandro Reis Coutrim da Silva; Nº do ID
115.306.452.204 - Lérien de Araújo Andrade; Nº do ID 119.082.834.757 - Letícia de Oliveira
Paiva; Nº do ID 115.305.331.047 - Letícia Vasconcelos Florenço; Nº do ID 111.170.758.001
- Lorranny Oliveira Simão; Nº do ID 116.326.634.732 - Lucas Coimbra Silva de Almeida; Nº
do ID 116.603.714.735 - Lucas dos Santos Castro; Nº do ID 113.882.600.690 - Lucas Emanuel
da Silva Lavra; Nº do ID 111.241.016.754 - Lucas Ferreira de Jesus; Nº do ID 110.263.959.170
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 12
- Lucas Huppes Marques; Nº do ID 115.305.966.530 - Lucas Mateus Marinho Corrêa; Nº do
ID 113.440.434.108 - Lucas Sousa dos Santos; Nº do ID 115.306.138.682 - Lucas William
Nascimento Magalhães Brito; Nº do ID 113.953.505.660 - Luciana Aryela Loureiro e Meneses;
Nº do ID 114.217.283.384 - Luís Davi Rodrigues da Silva; Nº do ID 119.087.464.591 - Luiz
Henrique Pinto Silva; Nº do ID 116.474.910.967 - Luiz Henrique Soares Freitas; Nº do ID
116.326.735.415 - Lyno Rodolfo Oliveira Astmann; Nº do ID 115.304.735.357 - Madson
Joel Lendengues Reis; Nº do ID 115.306.527.409 - Mallena Albuquerque de Souza; Nº do ID
110.829.937.608 - Marcello Eduardo Saldanha Peixoto da Silva; Nº do ID 116.326.636.948
- Marcely Eduarda da Silva Amorim; Nº do ID 119.534.328.404 - Marco Antônio Mendes
Oliveira; Nº do ID 114.472.575.026 - Marcos Junio Magalhães Queiróz; Nº do ID
115.306.420.000 - Marcos Vinícius Oliveira Imbiriba; Nº do ID 111.920.549.977 - Maria
Eduarda dos Santos Freire; Nº do ID 112.616.341.106 - Maria Eduarda Oliveira Cardoso; Nº
do ID 114.782.959.531 - Maria Vitoria Elias de Araújo; Nº do ID 116.654.314.904 - Mariana
Santana Cardoso; Nº do ID 115.306.196.291 - Mateus Albuquerque de Souza; Nº do ID
115.304.739.000 - Mateus Alexandre dos Santos; Nº do ID 116.326.741.571 - Matheus
Henrique Barbosa Santos; Nº do ID 116.326.639.378 - Maurício Pessoa Fantesia; Nº do ID
116.451.449.414 - Mauricio Rafael Rodrigues de Araujo; Nº do ID 117.541.219.265 - Mayara
Paola Cardoso; Nº do ID 117.056.887.804 - Mayreane Cruz Barbosa Hosein Khan; Nº do ID
114.397.042.879 - Milena Sales Thomé; Nº do ID 115.306.069.265 - Mykaelle das Dores de
Souza Costa; Nº do ID113229037439 - Myllena dos Santos Leite da Silva; Nº do ID
111.632.250.020 - Nathalia Aliarte Lima; Nº do ID 115.306.299.260 - Pablo Vinicius Farias
Seiberlick; Nº do ID 115.306.289.974 - Paulo Ricardo Ferreira de Sá; Nº do ID
112.339.626.551 - Paulo Santos Lima; Nº do ID 116.326.648.792 - Pedro Henrique Reis
Tavares de Oliveira; Nº do ID 111.358.371.120 - Rafaela Cristina de Souza Hollanda; Nº do
ID 110.486.233.277 - Rangel Andrade de Castro; Nº do ID 115.899.309.830 - Raquel Carvalho Maciel; Nº do ID 112.150.984.562 - Rayane Khetlen Silva Oliveira; Nº do ID
117.658.448.949 - Ricardo de Menezes Felisberto; Nº do ID 112.071.573.411 - Rillary Nataly
Nogueira Brito; Nº do ID 110.226.286.400 - Rita de Cássia Vieira Barker; Nº do ID
115.306.346.528 - Rogerio dos Santos Oliveira Junior; Nº do ID 112.833.826.604 - Samuel
Carlos da Luz Moura; Nº do ID 115.306.064.468 - Sonira Santos de Menezes; Nº do ID
115.305.193.493 - Stephanie Ohana da Silva Rufino; Nº do ID 110.905.248.383 - Sthefany
Laryssa Sousa Queiroz; Nº do ID 114.623.545.805 - Suana Ilária Schuck Pimentel; Nº do ID
114.217.267.184 - Suzani Mesquita Baia; Nº do ID 110.796.980.607 - Tatiana dos Santos
Castro de Aguiar; Nº do ID 111.207.338.710 - Tayna Braga da Silva; Nº do ID 144397079608
- Thaina Lira Figueira; Nº do ID 116.504.571.111 - Thaís Oliveira de Oliveira; Nº do ID
110.528.101.284 - Thaisa Cristina Girão Freitas; Nº do ID 116.326.656.973 - Thales Lavareda
Fiuza; Nº do ID 111.963.703.463 - Thallyny Amanda Matos Nascimento; Nº do ID
115.304.736.086 - Thayná Soares Magalhães; Nº do ID 116.326.651.238 - Thays Silva Moreno Sousa; Nº do ID 114.593.290.154 - Thiago da Costa Luis;Nº do ID 114.657.060.707 Thiago Silva Monteiro; Nº do ID 113.773.826.566 - Vanessa Lopes Silva;Nº do ID
113.773.826.132 - Vera Letícia Assunção Nunes; Nº do ID 114.457.875.391 - Victhoria Castilho
Simão; Nº do ID 115.306.541.061 - Victor Hugo Teixeira da Silva Patrício; Nº do ID
112.415.069.220 - Victória Gabriella Santos Araújo; Nº do ID 112.717.018.637 - Vinícius da
Costa Faustino; Nº do ID 110.075.560.800 - Vinícius dos Santos Vieira; Nº do ID
116.325.935.305 - Vinícius Zozimo Magalhães; Nº do ID 113.811.185.933 - Vitória Alves
Pontis; Nº do ID 114.273.713.348 - Vitória Bernarda Veras; Nº do ID 116.326.659.808 Viviane Maria dos Santos Almeida; Nº do ID 115.306.357.996 - Welinton Machado Lima; Nº
do ID 115.304.219.502 - Wendel Carlos dos Santos Ribeiro; Nº do ID 115.504.110.202 William Barroso de Melo; Nº do ID 115.230.767.986 - William Pereira de Lima; Nº do ID
114.217.302.435 - Yara Ponciano Oliveira Dias; Nº do ID 113.396.360.000 - Yuri Oliveira
dos Reis.
Ensino Fundamental EJA – Ano 2014.2
Nº do ID 116.642.454.803 - Alexandro da Silva Frasão; Nº do ID 124.866.351.739 - Aline
Cristina Nascimento da Silva; Nº do ID 110.002.352.973 - Allana Raquel Alves Cardoso; Nº
do ID 113.396.340.310 - Angela da Silva; Nº do ID 123.919.167.790 - Altemar da Silva
Figueira; Nº do ID 121.403.635.586 - Alvandes Ramos Carvalho; Nº do ID 113.849.042.986
- Américo Moreira da Silva; Nº do ID 111.584.679.442 - Anderson de Albuquerque Anselmo;
Nº do ID 114.774.478.066 - André Luiz Félix Torreas; Nº do ID 113.471.730.485 - Andre Luiz
Guimarães; Nº do ID 121.400.143.160 - Arlene Maria da Silva; Nº do ID 124.413.634.178 Áurea Pena Mangabeira; Nº do ID 113036010520 - Aurino de Sena Nunes Neto; Nº do ID
116.861.308.721 - Avestil Borges Lima Neto; Nº do ID 120.286.968.184 - Camila Rebeca
Cantanhede de Sousa; Nº do ID - Chelize Georgia Sipre Muller; Nº do ID 121.313.501.718
- Cristiano Pinto do Santos; Nº do ID 330.831.26 - Davi Ponte dos Santos; Nº do ID
114.700.443.315 -Eliana Mariana Gimenes; Nº do ID121369979478 - Eliezia Pereira da
Silva; Nº do ID 114931930742 - Emanuel Lucas Mendes da Silva; Nº do ID 121.465.633.707
- Erik Horbert; Nº do ID 110.414.935.410 - Frank Alberto Pereira Barros; Nº do ID
112.792.599.900 –
Guilherme Wanderley Eboli Ribeiro; Nº do ID 111.852.425.112 - Gustavo Vieira Rufino; Nº
do ID 124.411.674.482 - Hueberty Bruno de Melo Soares; Nº do ID 124.416.639.251 - Irena
Carla Lima Santos; Nº do ID 112.157.168.930 - Isabel Cristina Ferreira da Cunha; Nº do ID
115.305.434.369 –
Jane Gomes de Souza; Nº do ID 120.255.495.551 - Jhonanthan Naason de Paula Castro; Nº do
ID 124.426.419.173 - Julio Figueiredo Barcelar; Nº do ID 112.641.153.466 - Kamilo Neto da
Silva Reis; Nº do ID 111.398.966.926 - Katherine dos Santos; Nº do ID 103637709936 Kefferson Elvis dos Santos; Nº do ID 111.282.739.858 - Lucas da Silva de Oliveira; Nº do ID
111.965.262.499 - Lucas Patrício Leite; Nº do ID 112.792.607.504 - Lucas Tomaz de Souza;
Nº do ID 121.431.007.320 - Maria Lucia dos Santos Oliveira; Nº do ID 112.113.229.128 Mayara Fonseca da Silva; Nº do ID 123.341.689.043 - Natália do Nascimento; Nº do ID
111472614827 - Osmar Souto Mendes; Nº do ID 116.411.860.385 - Paulo Vitor Costa Barreto;
Nº do ID 111.207.324.921 - Pedro Pedroso da Fonseca Neto; Nº do ID 114.155.571.284 Regiane Ferreira da Silva; Nº do ID 112.383.079.579 - Sebastiana Costa Beserra; Nº do ID
124.861.460.750 - Susana Araujo de Assunção; Nº do ID 113.850.488.755 - Susane Duarte
de Souza; Nº do ID 123.014.686.661 - Urias Freire Queiroz; Nº do ID 124.664.588.100 Valdenizio Araujo de Souza Costa; Nº do ID 123.847.303.553 - Vera Lúcia de Medeiros
Barroncas; Nº do ID 121.381.760.456 - Walcrislany Bastos da Costa; Nº do ID 124.841.205.674
- Zenaide Brito Cantanhede.
Ensino Fundamental – ENCCEJA – 2014.
Nº do ID 123196888206 - Ana Paula Sá Morais; Nº do ID 124404100123 - Carlos Alberto
Oliveira Barros; Odaize Raquel Lima de Oliveira.
Ensino Fundamental – Exame Especial – 2015.
Claudevan Silva Ferreira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 524/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular, do
ano letivo de 2014, da Escola Estadual Pedro Elias Albuquerque Pereira, localizada no município de Boa Vista/RR.
Ensino Fundamental Regular - 2014
Ana Carolina Silva de Araújo 115.303.676.977, André da Costa Araújo 116.326.767.104,
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Bruno Silva de Souza 112.154.750.558, Daiane Soares Higino 115.306.358.968, Daniel
Alberto de Lima Dias 116.545.288.201, Eanderson Araújo da Conceição 116.447.642.450,
Fernando Souza Rodrigues 115.305.124.173, Geycianne Franco de Souza 115.304.162.560,
Helton Lima Rodrigues 110.641.388.291, Joacy Magalhães dos Santos 114.623.565.407,
Juliana Matos Fares 115.304.536.907, Larissa Barros da Silva 115.303.925.438, Larissah
Lemes Pinto 116.326.747.936, Markenson Rodrigues da Conceição 115.303.765.309,
Reinaldo Vinicius Lima Almeida 116.430.314.730, Shirley de Macedo Trindade
110.453.941.906, Vitória Keren Pires Ribeiro 115.304.061.887.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 525/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar público os nomes dos Concludentes do Exame Especial 2015; Ensino Fundamental Regular 1973; 1975; 1982; 1984, 1985; 1992; 1998; 1999; Projeto Estadual de
Teleducação para o Ensino Médio - PETEM/ 1999; 2001; 2003; 2004; da Escola Estadual
Monteiro Lobato, situada na cidade de Boa Vista/RR, para publicação no Diário Oficial.
Exame Especial - 2015
Dilene Beckman Correa.
Ensino Fundamental Regular/ 1973
Antonia Eliane Pereira Bezerra
Ensino Fundamental Regular/ 1975
Maria Consolata da Silva
Ensino Fundamental Regular/ 1982
Genildo Soriano dos Anjos
Ensino Fundamental Regular/ 1984
Luiz Trajano Filho
Ensino Fundamental Regular/ 1985
Jorge Carneiro Rodrigues
Ensino Fundamental Regular/ 1998
Josy de Oliveira Cruz
Ensino Fundamental Regular/ 1999
Delley Riccely Souza de Jesus
Ensino Fundamental Regular/ 2002
Ellipeterson Matos Rodrigues
PETEM/Projeto Estadual de Teleducação para o Ensino Médio/1999
Maria Perpetua das Neves
PETEM/Projeto Estadual de Teleducação para o Ensino Médio/2001
Reginaldo Araujo de Oliveira, Lizete Matos Uchoa, Wladston Albuquerque de Oliveira.
PETEM/Projeto Estadual de Teleducação para o Ensino Médio/2003
João Manses dos Santos.
PETEM/Projeto Estadual de Teleducação para o Ensino Médio/2004
Jacob Luiz da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.526 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular, do
ano letivo de 2011, do Centro Educacional Macunaíma LTDA, localizado no Município de
Boa Vista – RR.
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR – ANO: 2011
111509244890 - ANDRESSA AYALLA MONAI MONTESSI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
Portaria nº.527 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do ensino fundamental regular e do
ensino fundamental EJA , no ano letivo de 2014 , da Escola Estadual Professor Leopoldo
Campelo , Localizada no município de Rorainópolis/RR .
Ensino Fundamental Regular 9º ano - 2014
nº do ID do aluno : 116821496098 – Alexandre Assunção Gontijo - nº do ID do aluno :
112909309613 – Ilzilene de Barros Batista - nº do ID do aluno : 116822610269 – Jayne
Valente Serrão - nº do ID do aluno : 114701103933 – Milena Placito Soares - nº do ID do aluno
: 116822747302 –Thais Ramos Rodrigues - nº do ID do aluno : 116823412240 – Thiago
Monteiro da Cunha - nº do ID do aluno : 111855605219 – Whilhame Menezes Ribeiro - sem
ID – Izaedson Barrozo Martins
Ensino Fundamental EJA – 9º ano - 2014
nº do ID do aluno: 1206474144375 – Adilio Silva Costa - nº do ID do aluno : 125951741857
– David Moreira Barroncas - nº do ID do aluno : 125951756573 – Eliana Evangelista de
Castro - nº do ID do aluno : 125951753006 – Ildete da Silva Sousa - nº do ID do aluno –
121505480700 – Maria keure Assunção Serrão – sem ID– Adriano da Silva Lima – sem ID –
Jeferson Valente Serrão – sem ID – Juliano da Silva Pereira Almeida – sem ID – Mayla Crhistine
dos Santos Soares – sem ID – Neila Valente Serrão .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 18 de junho de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.779 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1 Tornar Público os nomes de alunos concludentes no Ensino Fundamental Eja 2015.1
, Ensino Médio EJA 2015.1,Ensino Médio- EJA 2014.1 da Escola Estadual Luiz Ribeiro de
Lima localizada no Município de Boa Vista-RR.
Ensino Fundamental- EJA 2015.1
115269536845-Cristiane da Silva Rocha; 114699040.550- Cristina Marinho da Silva Oliveira; 124952097004-Gorete Pinto da Silva; 111095641556-Helen Karen Moura da Costa;
12792635206- Jeferson Menezes da Silva; 114217305299-Luana Carvalho de Oliveira110377222053-Maria Mônica Sales Williams; 122208946307-Michele Neres da Silva;
113356098658-Rafael Barros Silva; 124949039201-Rosineide de Oliveira Soares;
112113288132- Thairis Carvalho de Sousa; 112080310401-Thatiane Oliveira Amazonas.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 13
Ensino Médio-EJA 2015.1
111061266450-Amanda Sousa Silva; 112792635125- Alex Alyson da Silva ;113698292210Aleson da Silva Santos; 113132341508-Alexsandro de Freitas Doroteu ;111056131941Alex Nogueira Santos;113583373579- Bianca Pereira da Silva; 115304499360-Bruna Tayná
Santos Pinheiro; 114774503940-Brendo Jonni Pereira Amorim;116588774116-Bruno Barbosa Rocha; 111131726900-Crisney Pedro Harley da Silva Quadros; 116423654165Crisciely Pereira da Silva; 113740202652-Diêgo Urbano da Silva;124406895484-Deusivan
Andrade Carlos; 122752984138-Edson de Oliveira Ferreira; 113849081612-Emily Thayná
de Oliveira Neres; 124407729332-Elen Pamêla Eduardo Silva;112231297808 Eline Moura
Pinheiro; 111962191680 Elisnaira Vieira Silva; 127527253109-Erialdo Pereira Sousa
;122999894391-Êugênio de Oliveira;124405781000-Francisca Costa da Silva Conceição;
114973849315-Fábio Henrique Lima Lobato; 121379778009-Genivaldo de Aguiar Almeida;
112834953847-Gilvan Torquato Silva; 114973849315-Ilton Pereira Francelino;
116056804606-Irlana da Silva; 124404812549- Iraneide Mori Silva;123825718025-José
Tomaz da Silva Filho;127528069735- Joana Nascimento da Silva; 112567447279- Kátia
Cilene Coronha da Silva;113065464860-Kleyson de Sousa Monteiro; 112565979966Kariny Suellen Almeida da Silva;124403946029 Kátia Melville Stojan; 110678926564Lahuanda Ohana da Silva Lopes; 120330026673-Letícia Paiva Mendes;1 11735684847 Leticia Silva Tatagiba; 110075541180-Lucas Andrade Sá;120526080107-Leudiane Alves
Brito;114397013003- Laíla Salomão Lima; 111097277126-Lisandra Cristina Macêdo
Ferreira; 110642332796-Lucélia Brito Gomes; 114439085686- Maicon Pereira da Silva;
111886853275 -Maísa da Conceição Silva;124406716229- Maria Helena Leite da Silva;
111584661703- Magno Menezes da Silva; 115305163152-Mateus da Silva Ìnácio;
115303103934-Maxsuel Teles Oliveira;
11248859196-Nayara Evely Peres da Silva; 116611492606- Olga de Nazaré de Almeida;
110780955748-Oneide Eliza de Oliveira; 116384506-Pablo Bezerra Soares; 182221399020Rafael Lopes Rodrigues; 116803379557-Rainere da Silva Vasconcelos; 116036386108Rebeca da Silva Freitas; 118352361979-Rosane de Jesus Correa; 111703669109-Roseane
Carvalho da Silva; 114774480478-Roseane Faladão Macuxi; 112945917385-Rute Freitas
da Conceição; 119493493902-Robson Silva de Oliveira;119098570681 -Rodrigo Otávio
Almeida; 116812790108- Sally Stepheni Menezes da Silva; 110150959841-Shayane Nakaia
Nascimento da Silva;
111323503950-Shuansk Marques Bichara; 110829934846-Tiago da Silva Almeida;
116574337495-Vilson da Silva Souza; 123819467482-Valdete Freitas; 113214024735Welington Michael Mendes Santos; 121597004609-Wellington de Carvalho Macêdo;
116384315903- Yara Ozelita de Almeida.
Ensino Médio-Eja 2014.1
120481374581- Erick Adam Lira de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.780 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Médio – EJA 2003.2,
2014.2 e 2015.1 da Escola Estadual Maria Sônia de Brito Oliva, localizada no município de
Boa Vista-RR.
Concluintes do Ensino Médio – EJA 2003.2
Arlyson Matias da Silva.
Concluintes do Ensino Médio – EJA 2014.2
Jair Rodrigo Israel; Jaqueline Maria de Sousa.
Concluintes do Ensino Médio – EJA 2015.1
Adailson Pires de Sousa - 112042939616, Amanda Karina Lima Gomes - 114398628346,
Amanda Karolina da Silva Regelin - 116205321741, Amanda Sousa Ferreira, Ana Carolyne
de Almeida Paiva - 110754435392, Anderson Pacheco Oliveira - 120673642274, Antônio
Marcos Falcão de Oliveira, Arinaldo Pereira,Armstrong Lima Oliveira - 112751031624,
Audevania de Oliveira - 113471703755, Brenda dos Santos da Silva - 110171786156, Bruno
André dos Santos - 118676763894, Bruno Duarte Souza - 113018901621, Cláudio dos Santos Barbosa - 112641571004, Cledna Matos da Silva Gomes, Cleidiane Ferreira do Nascimento- 116326381770, Cleiton Martins de Oliveira, Cleyllson Rodrigues da Silva113471756360, Danilo Simplicio Chaves, Darlene do Carmo Sousa - 113021112993, David
Nivio Alves do Nascimento - 110000057630, Denize Mesquita de Araújo - 111886848334,
Deuzimar Nascimento de Oliveira, Diana Elem Cunha da Silva - 110227693409, Diely do
Nascimento Soares - 113953427252, Doranice Ferreira Vitório, Edite da Silva Reis 122346332738, Edmar Ferreira Lima - 124072617716, Eduardo Henrique Melo da Silva,
Elaine Alves do Nascimento- 110754422819, Eliaquison Gomes Silva, Elisvar Lopes da
Silva Filho, Elita da Silva - 121370623304, Elizabete Barbosa Correa, Ellen Melyssa Reis do
Nascimento - 110754451592, Erica dos Santos Gonçalves - 113698262222, Fernando de
Oliveira dos Santos -112415057303, Flávia Nayara de Sousa Silva - 110569640902,
Francinaldo Rodrigues dos Santos- 122406792128, Francisco Aleques Holanda Lopes 123818738125, Geilda Castelo Silva - 115353138707, Gizelia Araujo Lima, Henrique Nascimento da Silva - 112683065840, Iago Paiva Leite - 110678951160, Idaliane Oliveira
Marcelino, Idenildo Correa Gaspar - 123211711200, Islenilde Marinho Brito - 110528146032,
Ivane Bezerra Leal - 113245457048, Ivone Silva Almeida - 120563256671, Jean Cerdeira
de Almeida - 111251319695, Jéssica Costa Sousa - 112037830199, Joalison Pereira Braga 113882559879, Joao Emmanuel Peres de Sousa - 115303351750, Jocinete Oliveira dos Santos da Silva - 115950701924, Jonas Daniel Santos Leal - 111811158845, Jose Gabriel da
Silva - 111584694113, José Samuel Filho - 123208229258, Josias Lima Nascimento 116387993856, Josicleia Ferreira de Araujo, Josileide da Silva Soares - 123819405100, Katiany
Conceição Vieira - 112565991907, Kedna Mota - 123819411428, Leandro Rodrigues da
Silva - 111133180581, Leidiana Marques da Silva - 121763975095, Lourruana Luz Feitoza
- 111962233862, Luan Victor Lima Barbosa - 110075534052, Luana Lira Ferreira 115303244244, Lucilcleide Dias Mendes - 114219488269, Maélir de Souza Silva, Márcia
Andreia Souza de Araújo, Marcus Vinicius Alves Bezerra - 119190823957, Maria Aparecida
Beralda Neves - 117996532345, Maria Aparecida Beralda Neves - 117996532345, Maria de
Jesus Felix da Costa - 123210631491, Maria de Lourdes Silva Rodrigues - 112490458948,
Matheus Marques Ferreira - 11326744681, Mayrla de Jesus Vasconcelos - 113094459748,
Michael Geovani da Silva Barbosa - 119050159760, Monica Silva Duarte - 112342607864,
Natália Beatriz Miranda Gomes, Paloma Rodrigues Lima - 120524298679, Pedro Paulo Silva
Peixoto -119170281644, Rafael Nogueira da Silva - 118299132982, Raminy Macedo
Laurentino - 116326772531, Raquel Alves Morais Mendes, Raquel Alves Morais Mendes,
Regina Santiago Magalhães - 122405425512, Renato Rodrigues Ramos -113849038954,
Renato Rodrigues Ramos, Roberto Gomes de Oliveira - 119076308992, Roberto Pereira de
Lucena - 111735678790, Robson dos Santos Souza, Rodrigo Lira Ferreira - 112222468646,
Roseane Francisca da Silva - 114090612054, Rosiane Lopes de Souza,
Rosilma de Moraes Soares - 111358323584, Ruben Honorato Silva, Sara Monteiro da Conceição - 110980606283, Sara Monteiro da Conceição, Sebastião Pacheco de Lima - 111584670877,
Silmara Moreira da Silva Ferreira - 123899389904, Thaís Barbosa dos Santos- 112717014992,
Thaís Barbosa dos Santos - 112717014992, Therly Oliveira Matias - 113953465340, Vanderleia
dos Santos Brito, Vinicius Silva Santos - 115304165666, Virginio Souza da Cruz Neto,
Wellegton Alves Fonseca - 123879374065, Wesley dos Santos da Silva, Yves Willis Silva
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Santos – 110075528672.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 022/15/SECD/GAB/RR, publicada no Diário Oficial nº 2508 de 24/
04/2005 da Escola Estadual Maria Sônia de Brito Oliva, localizada no Município de Boa
Vista/RR.
Onde se lê: Alcineida da Silva Santos
Leia-se: Alcineide da Silva Santos
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
ERRATA
No Art. 1º Portaria nº 2094/14/SEED/GAB/RR, publicada no Diário Oficial nº 2363 de 16/
09/2014 da Escola Estadual Maria Sônia de Brito Oliva, localizada no Município de Boa
Vista/RR.
Onde se lê: Lidiane Souza Pinheiro
Leia-se: Lidiane Souza Gentil
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº 022/15/SECD/GAB/RR, publicada no Diário Oficial nº 2508 de 24/
04/2005 da Escola Estadual Maria Sônia de Brito Oliva, localizada no Município de Boa
Vista/RR.
Onde se lê: Maria Ilda da Conceição.
Leia-se: Maria Hilda da Conceição.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 781/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art.1° Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio Modalidade-EJA no Ano Letivo 2015.1, da Escola Estadual Professor Geraldo da
Silva Pinto, localizado no Município de Alto Alegre/RR.
Ensino Fundamental 9° ano - 2° Segmento- EJA
ID: 116.562558.980- ADRIANAILA DA SILVA TRINDADE; ID: 114.217.272.692CAROLAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA; RG: 3060845 SSP/RR - EDILEUZA OLIVEIRA CAIRES; ID: 111.435.196.981 - JEAN EVANGELISTA DE MORAIS; ID:
111.737.098.279 - JOSE NILSON SILVA DE OLIVEIRA; ID: 110.303.228.996 - MATHEUS
MARQUES DE OLIVEIRA; ID: 120.403.215.608 - MARCIO JACINTO DE JESUS; ID:
114.365.018.492 - NARA GILVALENE OLIVEIRA DE MORAES; ID: 115.872.739.507 PAULO CESAR DA SILVA MELO; ID: 113.849.104.922 - THIAGO DE ALMEIDA BATISTA; ID: 111.057.557.896 - TONECSON DE JESUS; ID: 116.685.829.612 - ZARA LETICIA
DE SOUZA ABREU;
Ensino Médio 3ª série - 3° Segmento-EJA
ID: 111.661.549.399 -ADRIANO COSTA RODRIGUES; ID: 122.213.376.386ALDENORA MARTINS GOMES;
ID: 111.133.176.630 -CLEIDIANE BARROS LIMA; ID: 111.475.522.079 -DAIANY SOUZA BRASIL; ID: 111.584.705.336-DAVI COLARES ALMEIDA; ID: 119.202.140.030DAYVED HUDSON DA SILVA MILHOMENS; ID: 119.995.159.197-DEULIANE
FERREIRA DE SOUSA; ID: 114.700.441.886-DENILSON DE SOUZA SILVA; ID:
123.354.903.545-FRANCINETE DO NASCIMENTO FERNANDES; ID: 116.382.993.408GELZIANE PEREIRA DA SILVA; ID: 111.479.713.669 -GUILHERME DOS SANTOS
LIMA; ID: 113.517.758.638-GLEYCIANE SOUZA DE JESUS; ID: 112.944.945.890 -ILÇA
ARAÚJO DA SILVA; RG: 314759-2 SSP/PA -JANQUIELSON CORDEIRO DA SILVA; ID:
116.941.806.892-JESSIANE VIEIRA LOPES; ID: 113.320.965.904 JONATAM PEREIRA
DA SILVA; RG: 223634 SSP/RR-JOYCINARA NASCIMENTO RIBEIRO; ID:
119.385.599.916 -JONATHAN DO NASCIMENTO MORAIS; ID: 110.603.565.890 -LUCAS
BRASIL BORGES; ID: 119.032.443.584 -LUCILENE GOMES AMBROSIO; ID:
120.331.046.139 -MARCELE DA SILVA PAIXAO; ID: 117.268.614.653-ROSANA GOMES BARROS; ID: 123.256.145.140 VANALVA FRANCISCA PEREIRA; ID:
112.416.543.104 -WENDELL RICHELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS; ID:
113.060.741.505 -YANE PEDROSA OLIVEIRA;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 14
Concludente Ensino Médio EJA – 2008.2
Marina dos Santos Machado
Concludente Ensino Médio Regular – 2011
Ana Paula Arruda Silva
Concludentes Ensino Médio EJA – 2015.1
119354174794 - Alcileia Vieira Guimaraes; 119197859140 - Alessandro Araujo Portela;
117931651145 - Alexandre Rodrigues de Oliveira; 122910377735 - Ana Maria Alves;
113095937449 - Anderleia Figueredo de Oliveira; 113548710904 - Andreia Oliveira Ribeiro; 112869586794 - Antonia do Nascimento Sousa; 111358807352 - Camila Bianca de Oliveira; 110001260307 - Carla Rodrigues Reis; 111510695663 - Carlos Henrique Rodrigues
de Freitas; 112232426415 - Clayson Batista Oliveira; 111208760792 - Cleidinilson da Silva Rodrigues; 110454226305 - Dalety Costa Pinheiro; 113095937600 - Daniela Rodrigues
de Oliveira; 113624213163 - Daniele Alves da Silva; 118221507520 - Danilo dos Santos
Prates; 123822031029 - Denise Oliveira Lopes; 114926689404 - Edson Souza dos Santos;
115923220937 - Eldenei Dias dos Santos; 113291906453 - Gean Siqueira Alves;
120526074980 - Geovania Paixao Silva Souza; 115423672804 - Gleiciane Silva Sousa;
116608071239 - Gleiciany Nascimento Magalhaes; 110876387040 - Harry Jonathas da Silva Campos; 120508576597 - Ingrid D’julia da Silva Zehnder; 113095937520 - Ione De Jesus
Sousa; 110529581174 - Ivanilson da Silva Reis; 123230436090 - Ivone da Silva Moreira;
111737133600 - Jaco da Silva Ribeiro; 111409577596 - Jacqueline Mendes de Amorim;
116579631790 - Joao Albuquerque Pimentel; 112190164388 - Joaquim Tiago Rodrigues da
Silva; 110906695855 - Jose Romario Reis Santos; 124360658108 - Juarez Ribeiro Costa;
112752564812 - Keila Ferreira Sarmento; 113397821974 - Kelyjane Silva de Oliveira;
120691376602 - Leandro Vassoler Dalazoana; 112039248012 - Leidian Morais Santos;
114219487882 - Leidiane dos Santos Gomes; 114625033496 - Leticia Oliveira da Rocha;
114964011070 - Livia Cristina Coelho Lima; 113744853577 - Lucas da Silva Souza;
123822416320 - Lucimar dos Reis Dias; 112114714038 - Luiz Fernando Pinheiro da Silva;
114-549-515-910 - Marcelo Silva dos Santos; 120885809563 - Margarete Ferreira da Silva;
124-363-664-389 - Maria Lidiane Paiva Maia; 123184086614 - Mariomilde de Souza Ramos;
116821954304 - Marta Silva dos Santos; 119336233733 - Mayara Aline Silva de Freitas;
116133670150 - Mayara Rodrigues de Jesus; 113095939654 - Michelly Suetonio Bringhenti;
120631016715 - Milquilene Oliveira de Sousa; 112008301566 - Mitian Quirina de Sousa;
113473211442 - Natalia Silva de Almeida; 123227052686 - Neli da Silva Nascimento;
123823709711 - Nilva Rodrigues de Assunção Correia; 117885731021 - Patricia Alves
Ferreira; 113548712435 - Patricia Fonseca dos Santos Filha; 113246924804 - Priscila Lopes
de Sousa;113850548162 - Rosimar Nascimento Magalhaes; 121487805496 - Rosinete Nunes
Marinho; 111737123305 - Rubem Amorim de Freitas; 111888305206 - Silvani Silva da Costa;
110303218419 - Wandeson da Silva Nascimento; 110951820213 - Welissandra dos Santos
Pereira; 116097056701 - Wilhames Silva dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.784 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e Ensino
Médio – EJA, do ano letivo de 2014 e Ensino Médio – EJA, do ano letivo 2015. da Escola
Estadual Tenente João de Azevedo Cruz, localizada no Município de Rorainópolis/RR
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 2014
Arthur Ferreira dos Santos, ID:111618209069;Giselle Andria Lima
Barbosa,ID:117258083900 ; Greiciane Silva Araujo;ID;113140340140;Karina Coelho dos
Santos,ID116749172104;Rafaela da Conceição da Silva,ID119230691959;Suely de Oliveira Sena,ID; Izadora de Lima de Souza, ID:Ítalo Santo de Souza,ID:112914634292,
ENSINO MÉDIO REGULAR 2014
Rafael Alves Ferreira,ID110906693305;Rodrigo Maciel Lopes,ID:113397392755; Rosinei
de Souza Joaquim,ID;113548697967,Sheila Conceição Porto,ID:114700459661,Jaine Santos de Souza Neves,ID: Moises Castro da Cruz ,ID:Omélio Souza
Batista,ID:116762998746,Priscila Gomes Batista,ID:123334814555,Pedro da
Conceição,ID:Evellin Thayse da Silva Saraiva,ID:
ENSINO MÉDIO EJA 2015
Ana Carolina Albino Ferreira,ID:118686863298,Antonia Erlandia Oliveira
Fortaleza,ID:121447259180,Bruno Francisco de Souza da Silva,ID:Carliane Pereira
Aranha,ID:110680423620,Diana
Costa
Gomes,ID:Eliane
Vassos
Aguiar,ID:114891871806,Fernanda Araujo Silva,ID:112463092890,Kamilla Santana Maia,
ID:114549518188,Karoine Santos Ferreira,ID116849399178,Maria de Fátima da Silva
Oliveira,ID:123824594098,Maria Edmar da Silva Oliveira,ID:Maykele Vasconcelos da
Silva,ID:123333750006,Moises Castro da Cruz,ID:114274509557,Renan dos
Santos,ID:112190154587,Roseane de Jesus do Nascimento,ID:123329033133,Samuel Soares Pereira,ID:114150854202,Rhanna Albino Farias,ID:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.782 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome do aluno concludente do Ensino Médio da Escola Est. Formação
de Professores de Boa Vista no Ano de 1987, localizada no município de Boa Vista-RR.
Formação de Professores de Boa Vista - Magistério - 1987
ELTON SOUZA DOS REIS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.785 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, os nomes dos alunos concludentes do curso Ensino Médio Formação
Geral no ano letivo de 2004, Ensino Médio Formação Técnico em Contabilidade no ano letivo
de 1984, da Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no município de Boa Vista/RR.
Formação Geral /Ano Letivo - 2004.
ANDREZZA DA SILVA ARAÚJO.
Formação Técnico em Contabilidade /Ano Letivo - 1984.
ADONIRON JUDSON CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 783/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Ano Letivo
2003, Ensino Médio Regular 2011, EJA no ano letivo de 2008.2 e 2015.1, da Escola Estadual
José de Alencar, localizada no Município de Rorainópolis/RR.
Concludente Ensino Fundamental – 2003
123818609198 - Iane da Silva Noronha
Portaria nº786. / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome do concludente do Ensino Fundamental EJA no 1º semestre do
ano de 2002.1 da Escola Municipal Joselma Lima de Souza, localizada no município de
Rorainópolis- RR.
Ensino Fundamental EJA - 2002.1
Antonio Araújo de Lima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº. 787/ 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º- Tornar público os nomes dos concludentes do Ensino Fundamental EJA no 1º Semestre do ano de 2015da Escola
Municipal Professor Hildemar Pereira de Figueredo, localizada no município de RorainópolisRR.
Ensino Fundamental EJA – EJA 2015– 1º SEMESTRE
1109 0669 5189 - Aline Susan dos Anjos Silva;xxxxxxxxxxxx-Andresa da Silva Pereira;
113246921899 - Cibele Almeida Sousa;xxxxxxxxxxxx- Cristiane Silva Sousa; 111325189897
- Emerson de Souza Reis;xxxxxxxxxxxx- Erika Rodrigues Euripedes da Silva; 1194 7537 1990
- Francineia de Jesus; 112085402894 - Francisca Amorim da Silva;xxxxxxxxxxxx- Jéssica Sobral
Bezerra; 1109 4353 9144- JonhÉrickles Santos de Lima; 1165 6439 6464 - Júlio Henrique dos
Santos;xxxxxxxxxxxx -Katiane de Jesus da Costa Sousa;110416718687 -Leyriane Viana de
Vasconcelos;xxxxxxxxxxxx -Luziane Serrão Lopes;xxxxxxxxxxxx-Maria Aldeneide de Matos
Lima;124384417046 -Maria Elza Teles Ferreira;1138 5054 7190 -Maria Marta Sousa
Severina;xxxxxxxxxxxx-Marisa Costa Silva;123193575649 -Marly Felix de Brito;1138 5054
7948 -Max Monteiro da Silva;1135 4871 2273 -Raiana da Silva e Silva;110378705651Rayane da Silva Xavier;111812582438 -Regina DaphynyBezera Saldanha;112567454216
-Rosiane Pereira da Silva;110227728130 -Sâmara Rodrigues da Silva;xxxxxxxxxxxx-Silvanete
da Silva Costa;xxxxxxxxxxxx-Talita Puszka da Costa;114622634261 -Valdei da Silva
Melquides;113699756512 -Victor Alex Cadorso Sales;xxxxxxxxxxxx -Wagner Almeida de
Carvalho;xxxxxxxxxxxx-Wagner Calixto da Silva;113323521624 -WendersonAraujo dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Portaria nº.788 / 15/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art.1° Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio Modalidade-EJA no Ano Letivo 2015.1, da Escola Estadual Professor Geraldo da
Silva Pinto, localizado no Município de Alto Alegre/RR.
Ensino Fundamental 9° ano - 2° Segmento- EJA
ID: 116.562558.980- ADRIANAILA DA SILVA TRINDADE; ID: 114.217.272.692CAROLAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA; RG: 3060845 SSP/RR - EDILEUZA OLIVEIRA CAIRES; ID: 111.435.196.981 - JEAN EVANGELISTA DE MORAIS; ID:
111.737.098.279 - JOSE NILSON SILVA DE OLIVEIRA; ID: 110.303.228.996 - MATHEUS
MARQUES DE OLIVEIRA; ID: 120.403.215.608 - MARCIO JACINTO DE JESUS; ID:
114.365.018.492 - NARA GILVALENE OLIVEIRA DE MORAES; ID: 115.872.739.507 PAULO CESAR DA SILVA MELO; ID: 113.849.104.922 - THIAGO DE ALMEIDA BATISTA; ID: 111.057.557.896 - TONECSON DE JESUS; ID: 116.685.829.612 - ZARA LETICIA
DE SOUZA ABREU;
Ensino Médio 3ª série - 3° Segmento-EJA
ID: 111.661.549.399 -ADRIANO COSTA RODRIGUES; ID: 122.213.376.386ALDENORA MARTINS GOMES; ID: 111.133.176.630 -CLEIDIANE BARROS LIMA;
ID: 111.475.522.079 -DAIANY SOUZA BRASIL; ID: 111.584.705.336-DAVI COLARES
ALMEIDA; ID: 119.202.140.030-DAYVED HUDSON DA SILVA MILHOMENS;
ID: 119.995.159.197-DEULIANE FERREIRA DE SOUSA; ID: 114.700.441.886DENILSON DE SOUZA SILVA; ID: 123.354.903.545-FRANCINETE DO NASCIMENTO
FERNANDES; ID: 116.382.993.408-GELZIANE PEREIRA DA SILVA; ID:
111.479.713.669 -GUILHERME DOS SANTOS LIMA; ID: 113.517.758.638-GLEYCIANE
SOUZA DE JESUS; ID: 112.944.945.890 -ILÇA ARAÚJO DA SILVA; RG: 314759-2 SSP/
PA -JANQUIELSON CORDEIRO DA SILVA; ID: 116.941.806.892-JESSIANE VIEIRA
LOPES; ID: 113.320.965.904 JONATAM PEREIRA DA SILVA; RG: 223634 SSP/RRJOYCINARA NASCIMENTO RIBEIRO; ID: 119.385.599.916 -JONATHAN DO NASCIMENTO MORAIS; ID: 110.603.565.890 -LUCAS BRASIL BORGES; ID: 119.032.443.584
-LUCILENE GOMES AMBROSIO; ID: 120.331.046.139 -MARCELE DA SILVA PAIXAO;
ID: 117.268.614.653-ROSANA GOMES BARROS; ID: 123.256.145.140 VANALVA
FRANCISCA PEREIRA; ID: 112.416.543.104 -WENDELL RICHELLE DE OLIVEIRA
MEDEIROS; ID: 113.060.741.505 -YANE PEDROSA OLIVEIRA;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de setembro de 2015
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR
Secretaria de Estado da Cultura
ERRATA DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIDFICAÇÃO
Publicado no D.O.E nº 2605, Pag. 10/11 do dia 17 de setembro de 2015.
PROCESSO Nº 34101.04948/15-13
Onde se Lê:
“Reconheço, com fundamento no Art. 25, II, e § 1º c/c art 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, conforme PARECER Nº240/2015/PGE/RR, a Inexigibilidade de Licitação
em favor da Empresa Milla Santos Moura no valor de R$ 5.140,00 (Cinco mil cento e quarenta
reais) tendo como objeto a aquisição de faixas e troféus pela Secretaria Estadual da Cultura para
premiação da corte Caipira e das quadrilhas Juninas do Arraial Macuxi 2015”.
Leia-se:
“Reconheço, com fundamento no Art.24, II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, conforme PARECER Nº 207/2015/PA/PGE/RR, a dispensa de licitação a favor da empresa Milla
Santos Moura no valor de R$ 5.140,00
(cinco mil, cento e quarenta reais) tendo como objeto a aquisição de faixas e troféus pela Secretaria Estadual da Cultura para premiação da corte Caipira e das quadrilhas Juninas do Arraial
Macuxi 2015".
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
PORTARIA Nº. 279/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 15
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora do Processo Seletivo ELIENE DA SILVA SANTOS, matrícula
nº. 071658927, ocupante do cargo de Agente Sócio Orientador, dispensa do serviço por
08(oito) dias, a serem usufruídas no período de 07.09.2015 a 14.09.2015, em virtude do falecimento de seu irmão WENILSON DA SILVA SANTOS, ocorrido no dia 07.09.2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 22 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 280/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
Considerando o Memorando nº. 197/2015-DPSB/SETRABES, de 31 de Agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os Servidores Estaduais JANILTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES,
matrícula nº. 026000555 CPF nº. 530.193.692-15 e ABILIO OTÍLIO BEZERRA FILHO,
matrícula nº.040004807, CPF nº 456.423.204-59, designados através da Portaria nº 59/2015,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 2469, de 24.02.2015, como fiscal do Processo
023101.008187/13-36, no contrato nº002/2015, que tem como objeto Aquisição de Leite em
Pó pelos servidores: Fiscal – ARTEMISIA PEREIRA DE FREITAS, CPF nº 051.478.083-53,
matricula nº 040003542 e Suplente – ROSANGELA APARECIDA CÂNDIDO, CPF nº
311.170.072-00, matricula nº 026000326.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 23 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 281/2015 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 0028-P, de 01 de
Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de gozo de férias a servidora Efetiva NAYARA SILVA DA
PONTE, matrícula nº. 044003916, no período de 01.10.2015 a 30.10.2015, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 23 de Setembro de 2015.
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 293/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido da requerente, devidamente instruído nos termos da Lei,
protocolado sob o nº 8056, em 18 de setembro de 2015, processo nº 1002/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 464, de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo VW/NOVO GOL 1.0, ano 2012/2013, placa NBA6309 e Chassi nº 9BWAA05UXDP088412, de propriedade da Senhora MARLENE LIRA
DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 199.820.032-91 - REPRESENTANTE DO JORGE DOS
SANTOS CAMPOS, inscrito no CPF nº 887.372.762-04, ambos residentes e domiciliados na
Rua Madre Radgund, nº 354, Bairro Aparecida, em Boa Vista/RR, portador de necessidades
especiais, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua
utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela Lei nº
497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
da requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 294/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos termos da Lei,
protocolado sob o nº 8087, em 21 de setembro de 2015, processo nº 1003/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 465, de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT, ano 2015/2016,
placa NUH-8758 e Chassi nº 9BRBLWHE1G0043316, de propriedade do Senhor JOSE
HAROLDO TAJRA REIS FILHO, inscrito no CPF nº 985.231.803-97, residente e domiciliado
na Rua Arapari, nº 2282, Bairro Paraviana, em Boa Vista/RR, portador de necessidades especiais, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos termos
infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua
utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela Lei nº
497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
do requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 295/2015
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido da requerente, devidamente instruído nos termos da Lei,
protocolado sob o nº 8137, em 22 de setembro de 2015, processo nº 1012/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 466, de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo VW/NOVO FOX TL MB, ano 2015/2016, placa NAV0898 e Chassi nº 9BWAB45Z7G4013009, de propriedade de ALESSANDRA MARINA
JIMENEZ DOS ANJOS, inscrita no CPF nº 617.913.342-53, residente e domiciliada na Rua
Jose Francisco, nº 1144, Bairro Asa Branca, em Boa Vista/RR, portadora de necessidades especiais, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos termos
infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua
utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela Lei nº
497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
da requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 296/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos termos da Lei,
protocolado sob o nº 8136, em 22 de setembro de 2015, processo nº 1015/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 467, de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ, ano 2015/2015, placa
NUH-7048 e Chassi nº 9BGKT69R0FG453231, de propriedade do Senhor ANTONIO
AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO NETO, inscrito no CPF nº 458.474.797-00, residente e
domiciliado na Rua Hungria, nº 304, Bairro Cauame, em Boa Vista/RR, portador de necessidades especiais, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993,
nos termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua
utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela Lei nº
497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
do requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 297/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada, devidamente instruída com
documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 8143, em 22 de setembro de 2015, Processo nº 1014/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 468 de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo CHEV/PRISMA 1.4L LT, ano 2011/2012, Placa NAU6069 e Chassi nº 9BGRP69X0CG288023, de propriedade da Senhora MARIA REIJANE
BEZERRA MAGALHAES, inscrita no CPF nº 522.234.772-91, residente e domiciliada na
Rua Pedro Vasconcelos, nº 261, Bairro Liberdade, em Boa Vista/RR, com base no disposto no
art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram
a isenção.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 298/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 8125, em 22 de setembro de 2015,
Processo nº 1011/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 469 de 24/09/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo FIAT/PALIO ELX FLEX, ano 2007/2008, Placa NAT5699 e Chassi nº 9BD17140A85072441, de propriedade do Senhor DORIVALDO PEREIRA LOPES, inscrito no CPF nº 511.691.182-91, residente e domiciliado na Rua Domingos
Acari, nº 497, Bairro Santa Tereza, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei
059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram
a isenção.
Boa Vista/RR, 24 de setembro de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
RESOLUÇÃO Nº 36/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 44ª EM 18/06/15
PROCESSO
: Nº 980/2014
RECORRENTE
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
RECORRIDO
: A MESMA
INTERESSADO : SEBASTIÃO DE FREITAS RODRIGUES
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: ISMAR DOMINGOS DA COSTA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 16
AUTUANTES
: REGINA NONATA G. DOURADO/ VICENTE ALEXANDRINO
ELENILZO BONFIM/ NEWTON CARLOS C. MADEIRA
RELATOR
: RAWLINS COELHO DA SILVA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente e recorrido: DIVISÃO
DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS, interessado: SEBASTIÃO DE FREITAS
RODRIGUES e responsável solidário: ISMAR DOMINGOS DA COSTA,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
de ofício, nos termos do Inciso II, art. 21, da Lei nº 72/94, dar-lhe provimento, para reformar a
decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 001780/2014, de
acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 25 de junho de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 37/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 45ª EM 23/06/15
PROCESSO
: Nº 22101.011107/13-94
RECORRENTE
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
RECORRIDO
: A MESMA
INTERESSADO : ELETROLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
AUTUANTE
: ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR
: JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES
CONSELHEIRO DESIGNADO PARA LAVRATURA: EVANDRO BARROS DE SOUZA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente e recorrido: DIVISÃO
DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS e interessado: ELETROLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por maioria de votos, através do voto de minerva,
conhecer do recurso de ofício, nos termos do Inciso II, art. 21, da Lei nº 72/94, dar-lhe parcial
provimento, para reformar a decisão de primeira instância, julgando parcialmente procedente
o Auto de Infração n° 001614/2013. Decisão em desacordo com o parecer da Procuradoria do
Estado, que entendia pela nulidade da ação fiscal. Foram votos vencidos o conselheiro relator
e os Exmºs. Srs. Conselheiros Arnaldo Mendes de Souza Cruz e Rawlins Coelho da Silva, que
também entendiam pela nulidade da autuação. Foi designado para lavratura da resolução o
Exmº. Conselheiro Evandro Barros de Souza.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 30 de junho de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 38/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 47ª EM: 30/06/15
PROCESSO
: Nº 1099/2014
RECORRENTE
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
RECORRIDO
: A MESMA
INTERESSADO : A ORESTES DE AGUIAR ME
AUTUANTES
: ELENILZO DE O. BONFIM/ NEWTON CARLOS C. MADEIRA
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente e recorrido: DIVISÃO
DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS e interessado: A ORESTES DE AGUIAR ME
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade dos presentes com direito a
voto, conhecer do recurso de ofício, nos termos do Inciso II, art. 21, da Lei nº 72/94, dar-lhe
provimento, para reformar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de
Infração n° 001911/2014, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do
voto do relator. Foi excluída do julgamento a Exmª. Srª. Conselheira Rozinete Araújo de Morais
Guerra, com base no inciso I, § único, art. 18, do Dec. 856-E/94.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 07 de julho de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 39/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 48ª EM: 02/07/15
PROCESSO
: Nº 22101.007464/13-87
RECORRENTE
: T W DISTRIBUIDORA LTDA EPP
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE : CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: T W DISTRIBUIDORA LTDA EPP e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 001032/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 28 de julho de 2015.
MANOEL CARLOS B. ALMEIDA
Presidente em exercício
RESOLUÇÃO Nº 40/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 49ª EM: 03/07/15
PROCESSO
: Nº 22101.006711/13-19
RECORRENTES: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS /
T W DISTRIBUIDORA LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO
RELATOR
: ARNALDO MENDES DE SOUZA CRUZ
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que são recorrentes: DIVISÃO DE
PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS / T W DISTRIBUIDORA LTDA e recorrido: DIVISÃO
DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer dos recur-
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
sos de ofício e voluntário, nos termos do Inciso I e II, art. 21, da Lei nº 72/94, negar provimento
a ambos, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando parcialmente procedente o
Auto de Infração n° 000641/2013, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos
termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 27 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 41/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 49ª EM: 03/07/15
PROCESSO
: Nº 098/2015
RECORRENTE
: D D R SERVIÇOS EIRELLI – EPP (responsável solidário)
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
INTERESSADO : M DANTAS DE ASSIS – ME (autuado)
AUTUANTES
: LUIZ ANTONIO F. QUEIROZ/ JARBAS M. ALBUQUERQUE/
JOSÉ ROBERTO CELESTINO/ MARCELO TADEU CAVALCANTI
RELATOR
: EVANDRO BARROS DE SOUZA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: D D R SERVIÇOS
EIRELLI – EPP (responsável soldiário), recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM.
FISCAIS e interessado: M. DANTAS DE ASSIS – ME (autuado),
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por maioria de votos, conhecer do recurso voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a
decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 000072/2015, de
acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator. Foram votos
vencidos os Exmºs. Srs. Conselheiros Arnaldo Mendes de Souza Cruz e José Carlos Aranha
Rodrigues, que votaram pela parcial procedência da autuação, por entenderem que o percentual
da multa aplicada deveria ser reduzido para melhor adequação à infração cometida
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 28 de julho de 2015.
MANOEL CARLOS B. ALMEIDA
Presidente em exercício
RESOLUÇÃO Nº 42/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 50ª EM 07/07/15
PROCESSO
: Nº 22101.008635/13-84
RECORRENTE : CAVALCANTE E BARBALHO LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
AUTUANTE
: EVANDRO BARROS DE SOUSA O.S Nº 1376/2013
RELATORA
: ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: CAVALCANTE E
BARBALHO LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade dos presentes com direito a
voto, conhecer do recurso voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negarlhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de
Infração n° 001229/2013, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do
voto da relatora. Ficou impedido de participar do julgamento o Exmº. Sr. Conselheiro Evandro
Barros de Souza, com base no inciso IV, § único, art. 12, do Dec. 856-E/94. Foi excluído do
julgamento o Exmº. Sr. Conselheiro José Carlos Aranha Rodrigues, com base no inciso I, §
único, art. 18, do Dec. 856-E/94.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 21 de julho de 2015.
MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
Presidente em exercício
RESOLUÇÃO Nº 43/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 54ª EM 06/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.005638/14-47
RECORRENTE : FRIOTRANS COMÉRCIO E TRANSP. DE CARGAS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
AUTUANTE
: EVANDRO BARROS DE SOUSA O.S Nº 900/2014
RELATORA
: ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRIOTRANS COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, conhecer do recurso voluntário, nos termos do
Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, e em grau de preliminar, por maioria de votos, através do voto
de desempate, rejeitar a nulidade absoluta solicitada pela recorrente, e no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para confirmar a decisão de primeira
instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 000920/2014, de acordo com o parecer
da Procuradoria do Estado, nos termos do voto da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 13 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 44/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 54ª EM 06/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.005935/14-92
RECORRENTE
: FRIOTRANS COMÉRCIO E TRANSP DE CARGAS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
AUTUANTE
: EVANDRO BARROS DE SOUZA O.S. Nº 900/14
RELATOR
: JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRIOTRANS COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, conhecer do recurso voluntário, nos termos do
Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, e em grau de preliminar, por maioria de votos, através do voto
de desempate, rejeitar a nulidade absoluta solicitada pela recorrente, e no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para confirmar a decisão de primeira
instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 000921/2014, de acordo com o parecer
da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURwww.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 17
SOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 20 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 45/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 55ª EM: 11/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.006530/14-26
RECORRENTE
: STELA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA TRADING
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: LUIZ CARLOS MOREIRA GOMES
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: STELA MARIS
IMPORTADORA E EXPORTADORA TRADING e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, dar-lhe provimento, para reformar
a decisão de primeira instância, julgando improcedente o Auto de Infração n° 001000/2014,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 20 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 46/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 57ª EM 18/08/15
PROCESSO
: Nº 1020/2014
RECORRENTE
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
RECORRIDO
: A MESMA
INTERESSADO : JOSÉ PAULO DOS SANTOS
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: COMERCIAL YPACARAI LTDA - ME
AUTUANTE
: COSMO CHAVES DOS SANTOS
RELATOR
: JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente e recorrido: DIVISÃO
DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS, interessado: JOSÉ PAULO DOS SANTOS e responsável solidário: COMERCIAL YPACARAI LTDA – ME,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por maioria de votos, através do voto de minerva,
conhecer do recurso de ofício, nos termos do Inciso II, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe
provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando improcedente o Auto de
Infração n° 001800/2014, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do
voto do relator. Foram votos vencidos os Exmºs. Srs. Conselheiros Adalberto Severo Alves
Júnior, Ricardo Peterlini Gonçalves e Rozinete Araújo de Morais Guerra, que entendiam pela
procedência da autuação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 27 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 47/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 57ª EM 18/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.003179/14-20
RECORRENTE : CASARIN E FERRARI LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
AUTUANTE
: CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA BRITO O.S Nº 2849/2013
RELATORA
: ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: CASARIN E FERRARI
LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade dos presentes com direito a
voto, conhecer do recurso voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negarlhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de
Infração n° 000488/2014, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do
voto da relatora.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR, 25 de agosto de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 48/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 59ª EM: 25/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.012716/12-17
RECORRENTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: VALDIR DA COSTA MATEUS
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: PETROBRÁS S. A.
e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, conhecer do recurso voluntário, nos termos do
Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, e em grau de preliminar, por maioria de votos, rejeitar a
preliminar de nulidade levantada pelo Exmº. Sr. Conselheiro José Carlos Aranha, que alegava
a existência de lançamentos efetuados após o prazo decadencial, e no mérito, por maioria de
votos, negar provimento ao recurso voluntário, para confirmar a decisão de primeira instância,
julgando procedente o Auto de Infração n° 002047/2012, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator. O Exmº. Sr. Conselheiro José Carlos Aranha
Rodrigues votou pela nulidade em razão do não aproveitamento de valores pagos, caracterizando bis in idem
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 10 de setembro de 2015
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 49/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 60ª EM: 27/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.000739/14-77
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002701/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 03 de setembro de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 50/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 60ª EM: 27/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.000733/14-90
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
RELATOR
: RAWLINS COELHO DA SILVA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002702/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 03 de setembro de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 51/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 61ª EM: 28/08/15
PROCESSO
: Nº 22101.000735/14-16
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA - O.S. 2513/2013
RELATOR
: ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002706/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 09 de setembro de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 52/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 61ª EM: 28/08/15
PROCESSO
: Nº 022101.000736/14-89
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
RELATOR
: EVANDRO BARROS DE SOUZA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002705/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 10 de setembro de 2015
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 53/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO
: 62ª EM 01/09/15
PROCESSO
: N° 843/2014
RECORRENTE : AMAZONAS ENERGIA S/A
RECORRIDO : DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM FISCAIS
RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: BOA VISTA ENERGIA S/A
AUTUANTES : JOSÉ ROBERTO CELESTINO/ GLAÚCO ANDRÉ/ MÁRIO
SÉRGIO E JOUVERT MEDANHA - O.S. N° 1967/2014
RELATORA
: ROZINETE ARAÚJO DE MORAIS GUERRA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A., recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS e responsável solidário: BOA VISTA ENERGIA S.A.
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por maioria de votos, através do voto de minerva,
conhecer do recurso voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, dar-lhe parcial
provimento, para reformar a decisão de primeira instância, julgando parcialmente procedente
o Auto de Infração n° 001614/2014, de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado,
modificado em sessão, nos termos do voto da relatora. Foram votos vencidos os Exmºs. Srs.
Conselheiros Arnaldo Mendes de Souza Cruz, Rawlins Coelho da Silva e José Carlos Aranha
Rodrigues, que entendiam pela parcial procedência da autuação, nos termos do Art. 69, IV,
alínea “j” da Lei nº 059/93.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 03 de setembro de 2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 18
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 54/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 62ª EM: 01/09/15
PROCESSO
: Nº 22101.000734/14-53
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
RELATOR
: RICARDO PETERLINI GONÇALVES
DECISÃO:
istos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002703/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 24 de setembro de 2015
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 55/15
CÂMARA DE JULGAMENTO
SESSÃO : 62ª EM: 01/09/15
PROCESSO
: Nº 22101.000732/14-28
RECORRENTE
: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO
: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS
AUTUANTE
: MANOEL CARLOS BARBOSA ALMEIDA
RELATOR
: EVANDRO BARROS DE SOUZA
DECISÃO:
Vistos, discutidos e examinados os presentes autos, em que é recorrente: FRILLER BRASIL
ALIMENTOS LTDA e recorrido: DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADM. FISCAIS,
RESOLVEM os membros da CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, por unanimidade de votos, conhecer do recurso
voluntário, nos termos do Inciso I, art. 21, da Lei nº 72/94, negar-lhe provimento, para confirmar a decisão de primeira instância, julgando procedente o Auto de Infração n° 002704/2013,
de acordo com o parecer da Procuradoria do Estado, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista -RR, 22 de setembro de 2015.
MAGDA MARTINS VIANNA
Presidente
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF/ SEINF/ERRATA DA PORTARIA Nº 1007/2015 PUBLICADA no diário nº2609,
ONDE SE LÊ: “ ELIAS DIAS DO NASCIMENTO – aux. , de serviços gerais,” LEIA-SE
“ELIAS AGOSTINHO DE OLIVEIRA – Operador De Maquinas” para viajar com destino aos
Municípios de CANTÁ/RR, no período de 28.09 a 03.10.2015, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de acompanhar a execução do serviço de terraplanem
na região da Taboca nas vicinais 08 e 09 no município. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº. 1021/2015
Suspender o gozo de férias do servidor - efetivo DORVANIR DA SILVA BARROS, Geologo/
DEIT/SEINF, Matrícula nº 042001979, CPF: 230.246.-402-82, referente ao exercício de 2015,
programadas para 25.09.15 á 24.10.15, por extrema necessidade de serviços, as quais serão
gozadas a partir do dia 1º.10.15 á 30.10.15. Boa Vista-RR, 25 de setembro de 2015.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 055/15- PROCESSO Nº. 0075/10
Designar o (os) servidor (es) Engº Civil – Sebastião Sandro da S. Silva, Engº Eletricista –
Marcelo Mesquita da Silva e o Téc. Em Edificação – Juarez de Jesus Alencar, Lotado (s) nesta
Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de recebimento da Obra:
Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Uiramutã - RR. PROCESSO Nº. 0075/10, A referida
comissão terá um prazo de até 15 (quinze) dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma: COSME & DAMIÃO LTDA. Boa Vista - RR, 04/05/2015.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 054/15- PROCESSO Nº. 1776/14
Designar o (os) servidor (es) Engº Civil – Frederico Leitão de Oliveira, Téc. Em Edificação –
Juarez de Jesus Alencar e o Engº Eletricista – Marcelo Mesquita da Silva, Lotado (s) nesta
Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de recebimento da Obra:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma geral da Escola
Estadual Elza Breves de Carvalho, na rua CC15 S/Nº, bairro Conjunto Cidadão, em Boa Vista
- RR. PROCESSO Nº. 1776/14, A referida comissão terá um prazo de até 15 (quinze) dias
corridos para recebimento dos serviços executados pela firma: CONSTRUELERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Boa Vista - RR, 12/05/2015.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 056/15- PROCESSO Nº. 0652/13
Tornar sem efeito a partir desta data, a Portaria nº. 072/13 datada de 01/07/2014. Designando
o (os) servidor (es) Engº Civil – Anilton Moreira de Menezes e Engº Eletricista – Cleocimar
Felix da Silva. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de Construção de uma Delegacia de Policia do 3º DP
– localizado na Avenida São Sebastião, esquina com a Rua Sarmento Ribeiro nº 3524, Bairro
Tancredo Neves, no Município de Boa Vista-RR. Sob a responsabilidade da Firma: CONSTRUTORA ENFRA LTDA. PROCESSO Nº. 0652/13. Boa Vista - RR, 22 de Setembro de 2015.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 057/15- PROCESSO Nº. 0652/13
Designar o (os) servidor (es) Engº Civil – Sebastião Sandro da Silva e Silva ou Engº Eletricista – Cleocimar Felix da Silva . Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de uma Delegacia de Policia
do 3º DP – localizado na Avenida São Sebastião, esquina com a Rua Sarmento Ribeiro nº 3524,
Bairro Tancredo Neves, no Município de Boa Vista-RR. Sob a responsabilidade da Firma:
CONSTRUTORA ENFRA LTDA. PROCESSO Nº. 0652/13. Boa Vista - RR, 22 de Setembro
de 2015.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO N.º 3418/12
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de
projeto completo do Complexo Operacional da Polícia Civil do Estado de Roraima. Sob a
responsabilidade da empresa ARCHITECH CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA.
Processo nº 3418/12. Ordem de execução de serviços nº 062/12, T.P nº 072/12, Pelo prazo de
45 dias, no período de 01/05/15 a 15/06/15, no interesse da Administração, caso não seja
necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a
partir do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 01/05/2015
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
ASSEJUR/SEINF/EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
016/2014
PROCESSO Nº 021101.008896/2013-87, firmado em 24 de agosto de 2015 - a Empresa, N.
R CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.134.248/0001-94. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamento no artigo 57, § 1º,
incisos III e VI e §§ 2º e 3º da Lei nº 8.666/93, em sua redação atual, bem como nas disposições
do Parecer nº 113/2015/CJ/SEINF/PGE/RR, juntamente com o elementos integrantes do Processo nº 021101.008896/2013-87. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo, aditar e a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO e CLÁUSULA QUINTA
- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 016/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: O
prazo para a execução e entrega da obra/serviço, objeto deste Contrato fica acrescido de 02
(dois) meses, com início em 26 de agosto de 2015 e com término 26 de outubro de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica acrescida de 05 (cinco)
meses, com início em 19 de agosto de 2015 e término em 19 de janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS:
Francisco Flamarion Portela, Secretário de Estado da Infraestrutura, Natanael Gomes Da Silva
Júnior, pela empresa contratada.
ASSEJUR/SEINF/EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
027/2014
PROCESSO Nº 021001.011542/13-92, firmado em 16 de setembro de 2015 - a Empresa,
ELETROWOLTES LTDA, CNPJ: 05.498.180/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamento no artigo 57, §§
1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual, juntamente com o Parecer
nº 116/2015/CJ/PGE/SEINF/RR e elementos integrantes do PROCESSO Nº 021001.011542/
13-92. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, a aditar a CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº
027/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: O prazo para a execução e entrega da obra/
serviço, objeto deste contrato fica acrescido de 06 (seis) meses com início em 19 de setembro
de 2015 e término em 19 de março de 2016. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: A
vigência do contrato fica acrescida de 13 (treze) meses, com término em 19 de junho de 2016,
nos termos do art. inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Francisco Flamarion
Portela, Secretário de Estado da Infraestrutura, como contratante e José Geraldo De Andrade,
pela empresa contratada.
Secretaria de Estado do Índio
PORTARIA N° 046/2015 – GAB/SEI/GER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias para a servidora abaixo, referente ao exercício de 2015.
Nº.
Nome
01 CLEIDE DE SOUZA PAIXÃO
Matrícula
Dias
020096988
30
Período
Início
28/09/2015
CPF
Término
27/10/2015
812.905.192-34
Art. 2º Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 28 de setembro de 2015.
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
Comissão Permanente de Licitação
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2015 – CPL/RR
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 13103.08036/15-67, INTERESSADO: CASA MILITAR. O Pregoeiro da
Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima comunica aos interessados que a
Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, que ocorreria no próximo dia 30/09/15, às
09h30 (horário de Brasília), cujo objeto eventual contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de transporte de pessoal, em aeronave monomotor convencional, com
capacidade mínima de transporte para 05 (cinco) passageiros, com tripulação, combustível e
todos os demais custos e encargos a essa atividade, e aeronave de asa rotativa (helicóptero),
com capacidade mínima para 04 (quatro) passageiros, com tripulação, combustível e todos os
demais custos e encargos a essa atividade, fica adiada, “sine die”, por solicitação da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU, um dos órgãos participantes do Registro de Preços, para
readequação do seu Projeto Básico.
Boa Vista – RR, 28 de setembro de 2015.
Paulo Sérgio da Silva Maia
Pregoeiro da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
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TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DO CERTAME
Em atendimento ao DECRETO Nº 12.273-E de 25 de janeiro de 2011, que descentraliza a
gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado de Roraima, delegando competência a
esta Polícia Civil do Estado de Roraima, de acordo com Art. 4º do decreto supracitado.
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente às despesas com pagamento de Locação de Imóvel para sediar a Delegacia de Polícia Civil no Município de Iracema/RR, para atender as
necessidades da Polícia Civil do Estado de Roraima, em favor da Sra. MARIA FRANCIVALDA
LEMOS FERREIRA, CPF nº 745.552.782-91, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com
fundamento no Art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de acordo com o PARECER/PGE/PI Nº 23/2015.
Boa Vista – RR, 24 de setembro 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada Geral de Polícia Civil
PCRR
Processo nº 019105.005658/12-30
ERRATA
Na Portaria nº 080/2015/GAB/DG/PCRR, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima
nº 2531, de 28.05.2015, página 16:
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética de Roraima - CER
ONDE SE LÊ:
Art. 4º, DESIGNAR o servidor, CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de Polícia,
matrícula 042000747, lotado e em exercício de suas funções no Núcleo Orçamento e Finanças
– DG, como gestor fiscal e CLAUDIO MORAES DE ARAÚJO, Agente de Polícia, matrícula
042000118, como suplente do Contrato nº 009/2012, oriundo do Processo nº 019105.009680/
12-30, referente ao fornecimento de energia elétrica – Companhia Energética de Roraima –
CER;
LEIA-SE:
Art. 4º, DESIGNAR o servidor, CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de Polícia,
matrícula 042000747, lotado e em exercício de suas funções no Núcleo Orçamento e Finanças
– DG, como gestor fiscal e CLAUDIO MORAES DE ARAÚJO, Agente de Polícia, matrícula
042000118, como suplente do Contrato nº 009/2012, oriundo do Processo nº 019105.005658/
12-30, referente ao fornecimento de energia elétrica – Companhia Energética de Roraima –
CER;
Boa Vista – RR, 24 de setembro de 2015.
HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES
Delegada Geral de Polícia Civil
PCRR
Polícia Militar de Roraima
PORTARIA N° 005/SSPF/FA/CPC/15 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
O Comandante do Comando de Policiamento da Capital, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas através da Portaria nº. 212/SS-4/2015/PM-1 de 11 de agosto de 2015, publicada
no B.G. nº. 149 de 18 de agosto de 2015, e visando o cumprimento de missão de natureza
policial militar no interior do Estado, RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos policiais militares abaixo nominados, da Capital Boa Vista
a se deslocarem com destino ao município de
Alto Alegre, no período de 11/09/15 à 12/09/15, em missão de natureza policial militar no
Policiamento Ostensivo “Operação XI Forró Alegre 2015”, conforme Ordem de Missão nº.
072/P2-P3/CPC/2015, de 11 de setembro de 2015:
3º SGT PM TONY RODSON DE SOUZA PEREIRA;
CB PM FRANCISCO DIOGO DE AGUIAR CALÚ;
SD PM JEFFSON ALMEIDA DE FRANÇA;
SD PM LUAN MAIK DINELLY ALVES;
SD PM ROZENILDO FERNANDO DOS SANTOS;
SD PM ANDERSON COSTA OLIVEIRA;
SD PM THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES;
SD PM WESLEY SIQUEIRA DA COSTA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.
Art. 3º Publique-se;
Art. 4º Cumpra-se.
VALDINAR CARVALHO GUIMARÃES – CEL QOCPM
Comandante do CPC
PORTARIA N° 006/SSPF/FA/CPC/15 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
O Comandante do Comando de Policiamento da Capital, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas através da Portaria nº. 212/SS-4/2015/PM-1 de 11 de agosto de 2015, publicada
no B.G. nº. 149 de 18 de agosto de 2015, e visando o cumprimento de missão de natureza
policial militar no interior do Estado, RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos policiais militares abaixo nominados, da Capital Boa Vista
a se deslocarem com destino ao município de
Alto Alegre, no período de 12/09/15 à 13/09/15, em missão de natureza policial militar no
Policiamento Ostensivo “Operação XI Forró Alegre 2015”, conforme Ordem de Missão nº.
072/P2-P3/CPC/2015, de 11 de setembro de 2015:
2º SGT PM MARCIO FERREIRA VIANA
3º SGT PM ARTUR MUCAJÁ JUNIOR
3º SGT PM LIOSVALDO NASCIMENTO MELO
3º SGT PM MARLOS SANTOS EVANGELISTA
CB PM ERNANI TORRES GONZAGA
SD PM BRUNO INFORZATO OLIVEIRA GOMES
SD PM FERNANDO LENO XAVIER E SILVA
SD PM GIOVANNE EDSON DE OLIVEIRA SILVA
SD PM LENOX OLIVEIRA ALVES
SD PM MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA
SD PM MAXSUEL SILVA SOUSA
SD PM THIAGO GOMES DE OLIVEIRA
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.
Art. 3º Publique-se;
Art. 4º Cumpra-se.
VALDINAR CARVALHO GUIMARÃES – CEL QOCPM
Comandante do CPC
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 695 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 138-P, de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº. 581 e suas alterações
e o Processo n° 17201.0358/15,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades pedagógicas, sem ônus para UERR e sem prejuízo em sua remuneração do servidor Larry Tonny Éfeson Alves de Almeida, Professor do
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
quadro efetivo da UERR, matrícula n° 2214002, CPF n° 395.362.384-20, a fim de participar
do XVIII Encontro Brasileiro de usuários de Dosvox, no período de 09 a 13 de outubro de
2015, em Uberaba/MG e de visita técnica à Coordenação de Doutorado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, no período de 14 a 16 de outubro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
RESOLUÇÃO Nº. 028 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22,
aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138 - P, de 27 de
janeiro de 2015, e em cumprimento à decisão do Egrégio Conselho em Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2015, e
CONSIDERANDO que a Universidade Estadual de Roraima ofereceu 40 vagas para o curso
de Filosofia no campus Pacaraima, e apenas 15 candidatos foram aprovados, configurando um
número inferior à 50% das vagas preenchidas;
CONSIDERANDO que a abertura de uma turma com o quantitativo de alunos inferior a 50%
pode acarretar prejuízos à IES de diversas naturezas, não somente financeiros, mas também
pedagógicos,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o cancelamento/extinção de turma do Curso de Filosofia no Campus de Pacaraima,
referente aos Editais nº. 110/2014 e 111/2014.
Art. 2º Será providenciada a devolução da taxa de inscrição aos candidatos.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista-RR, 28 de setembro de 2015.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Presidente do Conselho Universitário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTA
PROCESSO Nº 17201.000022/15
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e carga horária,
conforme cláusula segunda dos contratos, abaixo relacionados.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei nº
581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada pela Resolução
CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução CONUNI/UERR nº. 031/2014 e pelo Processo
17201.0022/15.
VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato.
CONTRATO Nº
PSH-003/15
PSH-005/15
PSH-006/15
PSH-007/15
PSH-008/15
PSH-009/15
PSH-010/15
PSH-012/15
PSH-013/15
PSH-014/15
SERVIDOR
Lindivalda Sales de Souza Feitosa
Miquéias Ambrósio dos Santos
Priscila Feitoza Bezerra Sampaio
Paulo Roberto de Sousa Pedroso
Marcos Jhonnys Costa de Souza
Denis Apolinário da Silva
Jakson Dias Lourenço
Eduany da Luz Siqueira
Marcelo Cabral Barbosa
Toni Maik Lopes Souza
CPF
753.605.434-34
647.730.002-87
742.151.242-04
853.359.162-49
981.373.012-91
991.688.473-00
004.116.092-46
005.771.652-83
667.806.082-20
687.988.732-53
DATA DE ASSINATURA
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO – PROFESSORES HORISTAS
PROCESSO Nº 17201.232/14
OBJETO: O objeto do presente é a prorrogação dos contratos por 12 (doze) meses, a partir da
data discriminada nos termos aditivos, e/ou alteração de disciplinas e carga horária, conforme
relação abaixo.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei nº
581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada pela Resolução
CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução CONUNI/UERR nº. 018/2014 e pelo Processo
17201.232/14.
CONTRATO Nº SERVIDOR
PSH-004/15
Stéfanie Angélica Gimenez Jarochinski Silva
PSH-012/14
Manoel Aires da Silva
PSH-014/14
Jéssica Carla da Silva
PSH-015/14
Schneyder Rodrigues Jati
PSH-016/14
Maria Gracileide Alberto Lopes
PSH-017/14
Alexsandro Soares de Paula
PSH-018/14
Pollyana Fontinelle Vilela de Jesus
PSH-019/14
Mahedy Araújo Bastos Passos Castro
PSH-021/14
Cleuner Parente de Freitas
PSH-023/14
Gildo Vieira Feitoza
PSH-024/14
Maria Clarisnete de Oliveira Moura
PSH-025/14
Cássia Patrícia Muniz de Almeida
PSH-027/14
Elane de Sousa Santos
PSH-026/14
Cleiry Simone Moreira da Silva
PSH-028/14
Antonio Fogagnolli
PSH-031/14
Magda Campos Mafra
CPF
297.421.878-43
421.207.7723-04
949.925.922-87
357.656.232-04
859.006.562-68
033.018.057-60
615.568.581-91
371.960.812-34
572.888.792-91
866.406.152-15
659.539.672-68
446.793.002-72
914.067.222-00
803.143.172-87
712.265.678-00
561.228.532-91
DATA DE ASSINATURA
08/09/2015
03/09/2015
04/09/2015
04/09/2015
04/09/2015
08/09/2015
08/09/2015
10/09/2015
10/09/2015
10/09/2015
11/09/2015
14/09/2015
17/09/2015
08/09/2015
22/09/2015
08/09/2015
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº 369 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O VICE - REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e
o Decreto nº 0576-P de 01/04/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ EUGENIO CLEMENTINO GONÇALVES, CPF: 294.327.232-91, Motorista, conduzindo no veículo SW4 Placa – NAT - 0202,
servidores da UNIVIRR a vila Piau, no município de Mucajaí/RR, no dia 26/09/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/
09/2015.
JOSÉ GOMES DA SILVA
Vice-Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 576-P de 01/04/2015
PORTARIA Nº 370 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O VICE - REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e
o Decreto nº 0576-P de 01/04/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor HUDSON INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula: 020110835, CPF: 003.045.832-35, Chefe de Centro multimídia, com o objetivo de ministrar aulas do Projeto “Instrutores de Informática”, no Polo UAB/UNIVIRR do município
de Normandia/RR, no período de 05/10/2015 a 13/10/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES DA SILVA
Vice-Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 576-P de 01/04/2015
PORTARIA Nº 371 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O VICE - REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e
o Decreto nº 0576-P de 01/04/2015,
RESOLVE:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 20
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ROOSEVEL MONTEIRO FERREIRA, matrícula:020112209, CPF: 128.118.402-06, Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, com o objetivo
de realizar visita técnica a Secretaria Estadual de Educação do Amazonas, para tratar de assuntos sobre o Custo Operacional para Implantação de um estúdio para transmissão de aulas na
modalidade de Educação a Distancia -EaD, na cidade de Manaus/AM, no período de 30/09/
2015 a 02/10/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES DA SILVA
Vice-Reitor da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 576-P de 01/04/2015
Agência de Defesa Agropecuária do Estado
de Roraima
PORTARIA N°. 1050/15/ADERR-GABINETE
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1172-P, de 24 de julho de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR o Servidor VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO, CPF:
164.012.552-34, do Cargo Comissionado de Diretor de Defesa e Inspeção Animal – SEXEC.
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2015, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 24 de setembro de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 1051/15/ADERR-GABINETE
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - SUSPENDER o gozo de férias do Servidor HAROLDO PIMENTEL TRAJANO,
Médico Veterinário – Gerente de Defesa Animal, Matrícula n°. 040000008 - 020111834, referente ao exercício 2014, restando 10 (dez) dias de férias para serem gozados oportunamente.
Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2015, revogadas as
disposições em contrario.
PORTARIA N°. 1052/15/ADERR-GABINETE
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o gozo de 04 (quatro) dias de férias do Servidor JOSÉ ESTEVAM SILVA
DA COSTA, Engenheiro Agrônomo, Matrícula n°. 042052116, no período de 06 à 09 de
outubro de 2015, as quais foram transferidas pela Portaria n° 139/15/ADERR-GABINETE, de
26 de fevereiro de 2015, restando 21 dias de férias para serem gozados oportunamente, referente
ao exercício 2014/2015 .
Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2015, revogadas as
disposições em contrario.
PORTARIA N°. 1053/15/ADERR-GABINETE
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR o Servidor HAROLDO PIMENTEL TRAJANO, CPF: 532.088.97634, do Cargo Comissionado de Gerente de Defesa Animal – CADS-I.
Art. 2° - Esta Portaria produz seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2015, revogadas as
disposições em contrario.
PORTARIA N°. 1054/15/ADERR-GABINETE
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Servidor HAROLDO PIMENTEL TRAJANO, CPF: 532.088.976-34,
para o Cargo Comissionado de Diretor de Defesa e Inspeção Animal – SEXEC.
Art. 2° - Esta Portaria produz seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2015, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 28 de setembro de 2015.
VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO - Presidente Interino da ADERR
Agência de Fomento do Estado de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2015.
PROCESSO Nº. 15/1523
Objeto: Aquisição e instalação de suporte e acessórios para L 200 TRITON. 3’2 Diesel MT/
GLS e VW AMAROK CD 4X4 desta Instituição,
Abertura da Sessão: 13/10/2015 às 08h30min.
Tipo: Menor preço por Lote
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Agência de Fomento do Estado de Roraima
S/A – AFERR, sito na Rua: Alferes Paulo Saldanha, 374 – Centro, Boa Vista – RR, CEP:
69301/420. A AFERR torna pública a modalidade licitatória em epígrafe, informando aos
interessados em participar do presente certame, que poderão obter cópia deste edital gratuitamente, no endereço acima mencionado, os interessados deverão disponibilizar seus endereços
Eletrônicos (email) ou pen drive para cópia do Edital em horário normal de expediente de
08h00min as 14h00min, de segunda a sexta-feira, pedidos de esclarecimentos através do email:
[email protected] e pelos telefones (95) 2121-9204 / 2121-9223.
Boa Vista – RR, 28 de Setembro de 2015.
Mª Luzenilda Braga Ferreira
Presidente da CPL
AFERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 379/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento dos servidores mencionados na tabela abaixo, para Brasília
– DF, no período de 05 a 09 de outubro de 2015, para Participar do Curso de Excel Avançado
Aplicado ao Setor Público, fazendo jus a 6,5 (seis e meia) diárias:
Diário Oficial Nº. 2612
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
SERVIDOR
Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho
Isabelle Cruz Duarte
Débora Martins Balmante
Presidente Em Exercício
Portaria nº 378/2015/GAB/PRESI/IPER
CARGO
Diretor de Administração
Gerente de Gestão de Recursos
Assessora de Diretoria
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 25 de setembro de 2015.
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 380/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Isabelle Cruz Duarte, Gerente de Gestão de Recursos, para
acumular e responder pela Diretoria de Finanças deste Instituto, no período de 28 a 30 de
setembro de 2015, em virtude da participação do titular na 15º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM e do 2º Seminário ANEPREM / Associações Estaduais de RPPS, em
Goiânia – GO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 25 de setembro de 2015.
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 381/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº.378, de 25 de setembro
de 2015, publicado no Diário Oficial nº 2611, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
0288P/2015
0298P/2014
NOME
JOÃO CLAUDIO SILVEIRA DINIZ
DAVILMAR LIMA SOARES
0421P/2015
0401P/2015
0298P/2015
0309P/2015
0353P/2015
0397P/2015
0390P/2015
ADRANA TORRES DE MELO BEZERRA
MARTA JOSELIA TAVARES DA SILVA
ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
SANDRA HELENA GERALDO DA SILVA RESENDE
MARIA RITA DA SILVA
SANDRA REGINA SILVA GARCIA
ANGELITA NASCIMENTO ARAÚJO
PERÍODO
20/11/2014
12/03/2013
27/04/2013
24/09/2013
04/02/2014
29/07/2014
20/05/2014
08/04/2014
20/03/2014
04/09/2014
30/07/2014
29/03/2014
05/06/2014
01/08/2014
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
02/02/2015
26/03/2013
23/09/2013
22/12/2013
04/04/2014
30/08/2014
24/05/2014
22/05/2014
11/04/2014
05/09/2014
09/11/2014
04/04/2014
29/06/2014
28/11/2014
DIAS
75
15
150
90
60
33
05
45
23
02
103
07
25
120
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 28 de setembro de 2015.
CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHO
Presidente Em Exercício
Portaria nº 378/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 382/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº.378, de 25 de setembro
de 2015, publicado no Diário Oficial nº 2611, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
0402P/2015
0383P/2015
0396P/2015
0321P/2015
0452P/2015
0320P/2015
0453P/2015
0454P/2015
0370P/2015
NOME
JAIME DUARTE DOS SANTOS
NATINELLE DE MENESES PINHEIRO SANTOS
SILVIO JOSÉ CAETANO DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA
ROSA MARIA MALTA FEITOZA
PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
EVANDRO LUIZ GHEDIN
MARCOS ALEXANDRE BORGES
NAYLLANA ALVARES BOMFIM
PERÍODO
23/11/2014
11/12/2014
12/06/2014
07/04/2015
23/04/2015
22/10/2014
21/05/2015
24/04/2015
11/12/2014
–
–
–
–
–
–
–
–
–
22/12/2014
23/02/2015
23/11/2014
21/04/2015
24/04/2015
05/11/2014
14/06/2015
30/04/2015
09/01/2015
DIAS
30
75
165
15
02
15
25
07
30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 28 de setembro de 2015.
CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHO
Presidente Em Exercício
Portaria nº 378/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 383/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº.378, de 25 de setembro
de 2015, publicado no Diário Oficial nº 2611, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
0286P/2015
0380P/2015
0126P/2015
0316P/2015
0146P/2014
0419P/2015
0289P/2015
2147P/2014
0378P/2015
NOME
REGINA NONATA GOMES DOURADO
MEIRIVAN VIEIRA ALVES ELIAS
ESTEVÃO DOS SANTOS NETO
SANDRA HELENA GERALDO DA SILVA RESENDE
DANIEL ALBERTO HUPPES
SHEYLA MITCHELA GALARZA QUINTO
SIMARA VIEIRA COSTA BORGES
JANECLEY MARTINS SILVA
ANDERSON ALEX DE SOUZA BARBALHO
PERÍODO
15/11/2014
01/05/2014
03/04/2014
10/06/2014
21/09/2014
28/04/2013
26/09/2014
05/09/2014
04/12/2014
02/04/2014
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
12/02/2015
15/05/2014
06/06/2014
24/06/2014
04/11/2014
11/07/2013
10/10/2014
19/09/2014
01/04/2015
06/04/2014
DIAS
90
15
65
15
45
75
15
15
119
05
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 28 de setembro de 2015.
CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHO
Presidente Em Exercício
Portaria nº 378/2015/GAB/PRESI/IPER
PORTARIA Nº. 384/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº.378, de 25 de setembro de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2611, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Salário-Maternidade às servidoras abaixo relacionadas:
Nº PROCESSO
0271P/2015
0048P/2015
NOME DA SEGURADA
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
INGRID BEZERRA CAMELO
PERÍODO
27/11/2014 – 26/03/2015
23/07/2013 – 19/11/2013
DIAS
120
120
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 28 de setembro de 2015.
CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHO
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 21
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°002/2015
VIGENCIA: 03/10/2016
PROCESSO N°040/2015
CONTRATANTE: IPEM-RR
CONTRATADA: BV COMBUSTIVEIS LTDA
DO OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina e Diesel), para a frota de veículos a disposição do IPEM-RR.
DO FORO: Os participantes elegem o foro da Cidade de Boa vista/RR, para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios que porventura possam surgir da execução do presente termo de contrato,
com expressa renuncia de outro por mais privilegiado que seja. E por assim estarem devidamente justos e acordados, os participantes inicialmente nomeados, firmam o presente termo de
contrato, em 03(três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo
assinadas.
ASSINATURAS: ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS – Presidente do IPEM-RR,
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS-Ordenadora de despesas INMETRO Port.1217P, 03/08/2015, e Gilberto Inácio de Araújo Junior-Sócio Gerente da BV COMBUSTIVEIS
LTDA.
Boa Vista, 28 de Setembro de 2015.
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 033/2011 - 5º Aditivo
PROCESSO Nº: 256/2011
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original nº 033/11 por mais 12(doze) meses.
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: Empresa Manoel S. Cardoso CPF: 039.130.582-49
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Manoel S. Cardoso, representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 034/2014 - 1º Aditivo
PROCESSO Nº: 099/2014
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original nº 034/2014 por mais 12(doze) meses.
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: Empresa Claudio Torquato da Silva-Me CNPJ: 01.793.624/0001-76
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Claudio Torquato da Silva, representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 035/2014 - 1º Aditivo
PROCESSO Nº: 099/2014
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original nº 035/14 por mais 12(doze) meses.
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: Empresa Eletrogel Eletricidade e Comercio Ltda-Me CNPJ: 05.956.883/
0001-21
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Antonio Carmelo da Silva, representante legal.
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Companhia de Desenvolvimento de Roraima
- CODESAIMA certifica que analisando a solicitação constante do processo nº. 113/15, que
trata da emissão de empenho no valor de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), em
favor da empresa: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, referente a despesa com pagamento de despesas com participação no Seminário de Licitações e Contratos
Avançados dos funcionários, Neli Abdo Said Rezek de Araújo e Júlio Cesar Motta de Rosso,
concluiu que a mesma enquadra-se no que reza o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Boa Vista-RR, 28 de setembro de 2015. Pablo Delano de Matos Antony/Presidente da CPL/
CODESAIMA
Ratifico a Inexigibilidade objeto do Processo 113/15 em favor da empresa, CONSULTRE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA no valor de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e
oitenta reais), com solicitação de origem da DIRAF.
Boa Vista-RR, 28 de setembro de 2015. Rafael Alves da Cruz Pereira/Diretor Presidente da
CODESAIMA
PORTARIA Nº 722/2015
Aprovada em: 24 de Setembro de 2015.
Vigência: 08 de Setembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR o Funcionário JEAN CARLOS SANTOS DE ASSIS – MATRICULA Nº 2751
como FISCAL DO PROCESSO N° 088/2015, para acompanhar a manutenção corretiva dos
dois motores estacionários da marca SCANIA que atendem os dois grupos geradores, com
capacidade para 200 KVA cada, pertencentes ao maquinário do Matadouro Frigorifico Industrial desta Companhia.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 24 de Setembro de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 723/2015
Aprovada em: 24 de Setembro de 2015.
Vigência: 22 de Setembro de 2015.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:
DESIGNAR os Funcionários SIBELY MEDEIROS DE CASTRO – MATRICULA Nº 2280
e PAULO ADRIANO AGUIAR DA SILVA – MATRICULA Nº 2764 como FISCAL DO
PROCESSO N° 042/2015, para acompanhar a Contratação de Empresa Especializada para
Fornecimento de refeição tipo marmitex para atender esta Companhia.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 24 de Setembro de 2015.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Diretor Presidente
Companhia Energética de Roraima
DESPACHO
PROCESSO Nº 733/2015
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, à Inexigibilidade de Licitação em favor da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB - SECCIONAL RORAIMA, referente ao Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual do Trabalho – módulo II, no valor total de R$ 1.120,00 (Hum
mil cento e vinte reais).
Com fundamento no Art. 25, inc.II c/c art. 13 inc.VI da Lei nº 8.666/93.
CONTRATO CERR - IN – 045/2015
Nº do Processo: 733/2015
Contratante: Companhia Energética de Roraima – CERR.
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 13, inciso VI, c/c art. 25 da Lei nº
8.666/1993.
Favorecido: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - SECCIONAL RORAIMA.
Objeto: Prestação de Serviços de Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual do Trabalho – módulo II.
Vigência do contrato: 30 (trinta) dias.
Valor: R$ 1.120,00 (Hum mil cento e vinte reais).
Reserva Orçamentária: Fonte 150; Programa de Trabalho: 21501.0001.15.01073-7, Nota de
Empenho: 21501.0001.15.00913-1, Elemento de Despesa: 33.90.3900.
Diretor Presidente: Antônio Pereira Carramilo Neto
Diretora Administrativa Financeira: Alessandra Sasso Campello
Contratada: Jorge da Silva Fraxe – OAB – SECCIONAL RORAIMA.
Data de Assinatura: 25/09/2015
Antônio Pereira Carramilo Neto
Diretor Presidente
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
ACÓRDÃO Nº 115/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0290/2012
2. ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício 2012
3. ÓRGÃO: Câmara Municipal de Rorainópolis
4. RESPONSÁVEL: Sr. Leocádio Rodrigues Pereira
5. RELATOR: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias
6. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Diogo Novaes Fortes
7. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto Riverton de
Souza Veras
EMENTA:”PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS.
EXERCÍCIO DE 2012. FALHAS NA GESTÃO PATRIMONIAL E NOS LANÇAMENTOS
CONTÁBEIS. DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA A REMESSA DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS. IRREGULARIDADES QUE NÃO POSSUEM O
CONDÃO DE MACULAR AS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA NOS
TERMOS DO ARTIGO 17, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 006/94.
RECOMENDAÇÕES. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ausência de indícios de que o gestor
tenha cometido as irregularidades encontradas por pura intenção de lesar o patrimônio público
ou mesmo que tenha se locupletado ou a outrem com dinheiro público enseja o julgamento das
contas regulares com ressalvas. 2. falhas que merecem reprimenda desta Corte para que sejam
corrigidas e não mais reincidam no mesmo erro, aplicação de multa ao gestor inábil, nos termos
do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 006/94. 3. descumprimento do prazo
para remessa ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2012,
aplicação da multa prevista no artigo 5º, inciso I, § 1º, da Lei Nº 10.028/2000.”
8. ACÓRDÃO:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária da 2ª Câmara, à unanimidade, ante
as razões expostas pelo Conselheiro Relator, em:
8.1. julgar as Contas da Câmara Municipal de Rorainópolis, referente ao exercício de 2012, de
responsabilidade de Leocádio Rodrigues Pereira, REGULARES COM RESSALVA, nos termos do disposto no artigo 17, inciso II e artigo 19, § 2º, da Lei Complementar Estadual 006/
94 – TCE/RR; c/c o artigo 203, inciso II e § 2º, do Regimento Interno – TCE/RR;
8.2. aplicar multa individual no valor de 10 (dez) UFERs aos responsáveis Leocádio Rodrigues
Pereira – vereador Presidente e Gladys Matilde Bueno Brasil – contadora, cujo valor deverá
ser depositado em nome do Fundo de Modernização do TCE/RR, na forma legal, em conformidade com o disposto no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º 006/94 – TCE/
RR, tendo em vista a prática de irregularidades de natureza formal;
8.3. aplicar multa ao responsável Leocádio Rodrigues Pereira, no montante de 30% dos seus
vencimentos anuais, pela não remessa no prazo legal do Relatório de Gestão Fiscal do 1º
semestre de 2012, com fulcro no art. 5º, inciso I, § 1º da Lei nº 10.028/2000, c/c a Súmula nº 02
- TCE/RR-Plenário, publicada no DOE nº 1859, de 24 de agosto de 2012;
8.4. recomendar ao atual Gestor do Poder Legislativo do Município de Rorainópolis:
8.4.1. a observância aos prazos de encaminhamento de informações via sistema informatizado
ao Tribunal de Contas;
8.4.2. que o Poder Legislativo de Rorainópolis institua plano de cargos e salários, realize
concurso público nos moldes constitucionais, bem como observe as normas legais para provimento dos cargos em comissão para não haver segregação de funções;
8.4.3. que a Câmara Municipal adote providências a fim de evitar a ocorrência de falhas formais,
tais como as verificadas nesta prestação de contas;
8.5. autorizar, desde já, ao órgão do Ministério Público junto a este Egrégio Tribunal, para as
providências cabíveis, nos Termos do art. 29, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 006/
94 – TCE/RR, caso o responsável não faça o pagamento da multa em tempo oportuno;
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 22
8.6. arquivar posteriormente os presentes autos, uma vez cumpridas as formalidades legais.
09. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
10. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
11. VOTAÇÃO: à unanimidade
12. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
12.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara - Relator
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0290/2012
Grupo I - Classe IV – 2ª CÂMARA
Processo nº 0290/2012
Assunto: Prestação de Contas - exercício de 2012
Órgão: Câmara Municipal de Rorainópolis
Responsável:
Leocádio Rodrigues Pereira - Presidente
Relator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias
Cuidam os autos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rorainópolis, referente ao
exercício de 2012, tendo como responsável Leocádio Rodrigues Pereira – vereador Presidente.
O processo foi registrado e autuado no dia 2/4/2012 (fl.006) e distribuído à Conselheira
Cilene Lago Salomão.
Foi acostado aos autos o GAB/PRE/CMR/Ofício nº 031/2013, da Câmara Municipal de
Rorainópolis, encaminhando a Prestação de Contas, às fls. 062/242.
Apresentado o Relatório de Auditoria Simplificada nº 139/2013, às fls. 256/279, no qual o
Controle Externo deste Tribunal apresentou os seguintes achados de auditoria:
“4. CONCLUSÃO
4.1 Achados de Auditoria
a) não cumprimento do princípio básico de segregação de funções, conforme subirem 1.3;
b) previsão inicial da receita não evidenciada no balanço orçamentário, conforme subitem
2.2.1, letra “a”;
c) divergência no valor da fixação da despesa evidenciada no balanço orçamentário, conforme
subitem 2.2.1, letra “b”;
d) resultado da execução orçamentária que não representa a realidade orçamentária, conforme
subitem 2.2.1, letra “c”;
e) valor divergente para a conta “consignações”, apresentado no balanço financeiro e no
demonstrativo da dívida flutuante, conforme subirem 2.2.2, letra “b”;
f) não aferição do saldo das contas do ativo permanente, no balanço patrimonial, em virtude de
ausência de dado físico-financeiro, no Relatório da Comissão Inventariante, oriundo do inventário físico-financeiro realizado naquela Casa legislativa, conforme subitem 2.2.3, letra “b”;
g) ausência de nota explicativa apresentando a composição do valor e a motivação para o
cancelamento de dívidas passivas, conforme subitem 2.2.4, letra “b”;
h) descumprimento do prazo de remessa do RGF do 1º semestre de 2012, conforme subitem 3.1,
letra “a”:
i) remessas das folhas de pagamentos mediante sistema AFPnet enviadas de forma intempestiva,
conforme subitem 3.5.
j) Divergência de informações quanto à despesa de exercícios anteriores (pessoal), despesa de
pessoal e obrigações patronais, evidenciadas no anexo 11 da lei nº 4.320/64 e no Sistema
LRFNet, conforme subitem 3.6, letras “a”, “b” e “c”;”
O Chefe do Departamento de Fiscalização das Contas de Gestão – DECON manifestou-se às
fls. 280/281 acrescentando outros dois achados, quais sejam:
“1. O Relatório de Gestão apresentado às fls. 98/102, vol. I, no item referente à Execução
Orçamentária - Despesa verifica-se distorções quanto ao valor real da despesa que foi fixada
pela lei Orçamentária, ora sendo demonstrado o valor R$ 655.338,00 (fl. 99), ora R$ 650.338,60
(fl. 99) e ora R$ 665.338,60 (f1. 99), senão vejamos:
“ ... Depois de alterada pelos créditos abertos, a fixação da despesa orçamentária passou a ser
de R$ 655.338,00...”
“2 – Despesa
Depois de ser alterada, a despesa autorizada passou a ser R$ 650.338,60. ...”
“O movimento da despesa orçamentária assim se resume:
Despesa Fixada R$ Despesa Empenhada R$ Diferença R$
665.338,60
660.838,36
4.500,00...”
2. Observou-se ainda pela análise dos documentos juntados às fls. 88/96 que as alterações
orçamentárias realizadas no exercício decorreram sob a forma de Decretos e Portarias do próprio
Poder Legislativo, sendo que o processo legislativo referente às leis Orçamentárias e suas
alterações são de iniciativa do Poder Executivo ( art. 17, II da Leio (sic) Orgânica do Município de Rorainópolis), ainda que existia na LOA à exceção quanto ao percentual de alterações
a serem realizadas por Decreto, porém tais alterações devem ser realizadas pelo próprio Poder
Executivo.”
Em 13/2/2014 os autos foram redistribuídos a este Conselheiro conforme certidão de fl. 285,
tendo em ato contínuo, nos termos do despacho de fl. 286, ordenado a citação dos responsáveis,
com todos os mandados devidamente cumpridos e juntados às fls. 289 e 291.
Os responsáveis Leocádio Rodrigues Pereira e Gladys Matilde Bueno Brasil apresentaram
defesa conjunta tempestivamente às fls. 293/452.
Por ocasião da Análise de Defesa, fls. 456/470, os técnicos do Controle Externo consideraram
que a maioria das irregularidades apontadas se mantiveram incólumes.
Com a instrução exaurida, o processo foi remetido ao Ministério Público de Contas que apresentou o Parecer nº 099/2015, inserto às fls. 476/489, assim ementado:
“EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS.
EXERCÍCIO DE 2012. MULTA DO ART. 63, INCISOS II E IV, DA LCE 006/94, BEM COMO
MULTA DO ART. 5º, I, § 1º DA LEI 10.028/2000. CONTAS IRREGULARES.”
É o relatório, passo ao voto.
Estes autos foram devidamente instruídos, para no fim serem detectadas inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Gestor e que não causaram dano ao erário.
As justificativas apresentadas pelo Responsável não tiveram o condão de afastar as irregularidades constatadas pela equipe de Técnicos desta Corte de Contas.
Dos 12 (doze) achados de auditoria apontados pelo Controle Externo, um refere-se ao
descumprimento do princípio básico de segregação de funções e dois ao descumprimento do
prazo para envio de informações ao Tribunal de Contas, sendo um destes o de remessa do
Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2012. Quanto as demais irregularidades apontadas e não sanadas por ocasião das justificativas apresentadas pelos gestores, referem-se a
divergências nos registros contábeis, de responsabilidade de Leocádio Rodrigues Pereira –
vereador Presidente e Gladys Matilde Bueno Brasil – contadora.
Observo tratar-se de falhas meramente formais que, apesar de sua ocorrência, não causaram dano
ao erário, sendo passíveis de aplicação de multa.
Temos que ter o cuidado para não comparar um gestor inábil ao gestor ímprobo, que assume a
administração pública predisposto a lesionar o erário em benefício próprio ou de outros, causando prejuízos de qualquer monta à administração pública.
Em momento algum nos autos restou comprovado o dolo ou má-fé dos gestores ou mesmo de
que seus atos tenham ocasionado o locupletamento próprio ou de terceiros.
Ante tal afirmação, questiona-se: É justo que os órgãos de controle creditem igualdade de
tratamento aos dois? A resposta negativa se impõe. É que se ao gestor inábil for dado igual
tratamento ao dado ao gestor corrupto, ímprobo, desonesto e mal intencionado, estarão os
órgãos de controle apartando-se da ideia de proporcionalidade e razoabilidade, contribuindo,
com isso, para que os gestores comprometidos com o bem da coletividade percam o estímulo de
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
cuidado com o bem alheio, afastando-se, definitivamente, da vida pública.
Não se pode, sob pena de se inverter o papel de justiça, sancionar em igual patamar as meras
falhas formais e as irregularidades graves, caracterizadoras de atos dolosos de improbidade
administrativa.
Nesse sentido, levando-se em conta esses argumentos, necessário se faz que o controle
concomitante seja intensificado, de modo que a vertente pedagógica, de orientação, possa de
fato surtir efeito, evitando, decisivamente, a malversação de recursos públicos, fim para o qual
foram criadas as Cortes de Contas.
Vale dizer que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que
a modalidade de improbidade prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, não admite a modalidade culposa. Funda-se o citado entendimento em dois motivos. O primeiro diz respeito à
vontade do agente, o qual deve agir dolosamente almejando o resultado lesivo à Administração Pública ou vantagem particular. O segundo se dá por fator lógico, vale dizer, apenas o
artigo 10 da Lei nº 8.429/1992 prevê a caracterização da improbidade em modalidade culposa,
logo, deduz-se que esse foi o objetivo pretendido pelo legislador. Acerca disso:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EXIGÊNCIA DO DOLO NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 9º E 11 DA LEI 8.429 /92 E
CULPA, PELO MENOS, NAS HIPÓTESES DO ART. 10. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDOR COMISSIONADO. ART. 11 DA LIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE
DOLO, AINDA QUE GENÉRICO, DE ATUAÇÃO CONTRA NORMAS LEGAIS. ENTENDIMENTO DO TCU PELA POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. 1. O STJ ostenta entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu
como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º
e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. Precedentes: Ag Rg no AREsp 20.747/
SP, Relator Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/11/11; REsp1.130.198/RR,
Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 15/12/10;EREsp 479.812/SP, Relator Min. Teori
Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 27/9/10; REsp 1.149.427/SC, Relator Min. Luiz Fux,
Primeira Turma, DJe 9/9/10; e EREsp 875.163/RS, Relator Min. Mauro Campbell Marques,
Primeira Seção, DJe 30/6/10.2. Na presente hipótese, que versa sobre o pagamento de horas
extras a cargos comissionados (que amolda, em princípio, aos atos de improbidade censurados
pelo art. 11 da Lei 8.429 /1992 – patrimônio público imaterial), há acórdão do TCU no sentido
da legalidade de tal pagamento (TCU, Decisão 479/2000 - Plenário, julgado em 7 de junho de
2000, Processo: 000.549/2000-9).3. Infere-se que não se caracterizou o dolo, ainda que genérico, de se conduzir deliberadamente contra as normas legais, o que descaracteriza o ato de
improbidade. 4. Agravo regimental não provido. (grifei).
(STJ, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 13/11/2012, T1 PRIMEIRA TURMA)
Nessa esteira, Mazza (2012, p. 510) elucida que “atos de improbidade que importam enriquecimento do agente (art. 9º) e os que atentam contra princípios da Administração (art. 11) só
podem ocorrer diante de condutas dolosas”. (grifei)
Como suso mencionado, não há nos autos nenhum indício de que o gestor tenha cometido as
irregularidades encontradas por pura intenção de lesar o patrimônio público ou mesmo que
tenha se locupletado ou a outrem com dinheiro público.
Neste sentido peço vênia para trazer à baila o ACÓRDÃO Nº 1628/2015 – TCU – 1ª Câmara:
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas relativa ao exercício de 2010 da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Santarém/PA (SR(30)PA).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalvas, indicadas nos itens 16, 30 e 32 da proposta de deliberação,
as contas do sr. Luciano Gregory Brunet e da sra. Cleide Antonia de Souza, superintendentes
titulares da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
em Santarém/PA, dando-lhes quitação;
9.2. julgar regulares as contas dos srs. Fagner Garcia Valente, Cláudio Ribeiro da Silva e
Francisco Lopes de Luca, superintendentes substitutos da Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém/PA, dando-lhes quitação
plena;
9.3. determinar à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Santarém/PA que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, cronograma
de adoção de medidas para obter as informações exigidas pelo anexo II, item 23, parte C, da
Decisão Normativa TCU 107/2010;
9.4. dar ciência à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Santarém/PA sobre as seguintes constatações de auditoria:
9.4.1. falhas nos controles relativos às informações contidas no sistema de gerenciamento do
patrimônio imobiliário de uso especial da União (SPIUnet) sobre bens imóveis administrados
pela SR(30)PA;
9.4.2. o rol de responsáveis das contas anuais do exercício de 2010 foi elaborado sem a observância do disposto no art. 10 da Instrução Normativa TCU 63/2010, fazendo dele constar
pessoas sem responsabilidade pela gestão da unidade jurisdicionada;
9.4.3. falhas na fiscalização da execução do convênio 10.004/2006, em razão da divergência
nos registros de acompanhamento da execução física do objeto;
9.4.4. existência de convênios registrados no Siafi como “a aprovar”, apesar de os prazos para
apreciação da prestação de contas estarem expirados;
9.5. dar ciência à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em Santarém/PA sobre as seguintes questões:
9.5.1. a omissão no tratamento adequado das informações exigidas pelo item 23, parte C, do
anexo II da Decisão Normativa TCU 107/2010 pode vir, na análise de outras contas, a justificar
seu julgamento pela irregularidade;
9.5.2. necessidade de constituição e contabilização da provisão para créditos de liquidação
duvidosa em relação aos valores de créditos recebíveis a título de crédito de instalação, na
forma da legislação pertinente;
9.6. dar ciência à unidade de auditoria interna do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra-Sede) que o parecer acerca da gestão da SR(30)PA não ofereceu informações
substanciais sobre a gestão daquela entidade, em especial quanto às questões relacionadas ao
não atingimento das metas previstas para suas ações finalísticas, em estreita observância às
normas contidas no Decreto 3.591/2000, quanto às suas competências institucionais, e quanto às atividades desenvolvidas no âmbito do seu planejamento anual de atividades;
9.7. determinar à Secex/PA que:
9.7.1. ajuste os sistemas informatizados do Tribunal para que o rol de responsáveis deste
processo contenha somente os servidores que desempenharam as naturezas de responsabilidade definidas no art. 10 da Instrução Normativa TCU 63/2010;
9.7.2. analise em processo específico a observância da determinação aposta no item 9.3 desta
deliberação;
9.8. dar ciência desta deliberação aos interessados;
9.9. encerrar o processo e arquivar os autos.” (grifei)
Portanto, tais irregularidades são meramente formais não tendo o condão de macular as contas
a ponto de torná-las irregulares, contudo, são falhas que merecem uma reprimenda desta Corte
para que sejam corrigidas e não mais reincidam no mesmo erro, merecendo assim a aplicação de
multa ao gestor inábil, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º
006/94, bem como, recomendação por parte desta Corte ao atual gestor.
Bem como, a aplicação da multa prevista no artigo 5º, inciso I, § 1º, da Lei Nº 10.028/2000, pelo
envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2012.
Isto posto, em dissonância com os Pareceres coincidentes do Ministério Público e do Controle
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Diário Oficial Nº. 2612
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Externo e considerando o que consta nos autos, voto:
1. Que as presentes Contas da Câmara Municipal de Rorainópolis, referente ao exercício de
2012, de responsabilidade de Leocádio Rodrigues Pereira, sejam julgadas Regulares com
Ressalva, nos termos do disposto no artigo 17, inciso II e artigo 19, § 2º, da Lei Complementar
Estadual 006/94 – TCE/RR; c/c o artigo 203, inciso II e § 2º, do Regimento Interno – TCE/RR;
2. Que seja aplicado multa individual no valor de 10 (dez) UFERs aos responsáveis Leocádio
Rodrigues Pereira – vereador Presidente e Gladys Matilde Bueno Brasil – contadora, cujo
valor deverá ser depositado em nome do Fundo de Modernização do TCE/RR, na forma legal,
em conformidade com o disposto no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º 006/
94 – TCE/RR, tendo em vista a prática de irregularidades de natureza formal;
3. Que seja aplicado multa ao responsável Leocádio Rodrigues Pereira, no montante de 30%
dos seus vencimentos anuais, pela não remessa no prazo legal do Relatório de Gestão Fiscal
do 1º semestre de 2012, com fulcro no art. 5º, inciso I, § 1º da Lei nº 10.028/2000, c/c a Súmula
nº 02 - TCE/RR-Plenário, publicada no DOE nº 1859, de 24 de agosto de 2012;
4. Que seja recomendado ao atual Gestor do Poder Legislativo do Município de Rorainópolis:
4.1. A observância aos prazos de encaminhamento de informações via sistema informatizado ao
Tribunal de Contas;
4.2. Que o Poder Legislativo de Rorainópolis institua plano de cargos e salários, realize
concurso público nos moldes constitucionais, bem como observe as normas legais para provimento dos cargos em comissão para não haver segregação de funções;
4.3. Que a Câmara Municipal adote providências a fim de evitar a ocorrência de falhas formais,
tais como as verificadas nesta prestação de contas;
5. Que seja autorizado, desde já, ao órgão do Ministério Público junto a este Egrégio Tribunal,
para as providências cabíveis, nos Termos do art. 29, inciso II, da Lei Complementar Estadual
n.º 006/94 – TCE/RR, caso o responsável não faça o pagamento da multa em tempo oportuno;
6. Por consequência, pela aprovação de Projeto de Acórdão nos termos do presente voto.
Marcus de Hollanda - Conselheiro-Relator
ACÓRDÃO Nº 116/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0297/2015
2. ASSUNTO: Registro de Atos de Admissão de Pessoal
3. ÓRGÃO: Ministério Público Estadual – MPE/RR
4. INTERESSADOS: Sr. Antonio Cláudio da Silva Favela Filho e outros
5. RESPONSÁVEIS: Sr. Fábio Bastos Stica e Outros
6. RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto Riverton de
Souza Veras
9. ACÓRDÃO:
Considerando que compete às Cortes de Contas apreciar a legalidade, para fins de registro, dos
atos de admissão de pessoal a qualquer título, praticados pelos Administradores Públicos,
ressalvadas as nomeações para Cargos em Comissão, nos termos do art. 71, III da Constituição
Federal;
Considerando que no exame da legalidade dos atos de admissão em questão, encaminhados por
meio do Sistema SICAP, não foram constatados vícios que possam comprometer a sua legitimidade e impedir o competente registro;
Considerando os pareceres convergentes dos órgãos técnicos deste Tribunal e do Ministério
Público de Contas que se manifestam pela legalidade do ato.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, à unanimidade, diante das razões expostas pela Relatora e, em conformidade com o que prescreve o artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, art. 42, inciso I da Lei
Complementar 006/94, c/c artigo 278 do RI-TCE/RR, ACORDAM:
9.1. julgar pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores Antonio Cláudio da
Silva Favela Filho – Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse e Exercício:
1/8/2012; Adenilza Marques da Silva- Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012;
Posse e Exercício: 6/8/2012; Elielsson Santos de Souza – Oficial de Diligência; Nomeação:
14/7/2012; Posse e Exercício: 6/8/2012; Robelia Ribeiro Valentim – Assistente Administrativo; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Eduardo Fábio Loureto da Costa
– Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 21/7/2012; Posse e Exercício: 2/8/2012; Marcos Vinicíus
Martins de Oliveira - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/
8/2012; Wesley dos Santos Bezerra - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 28/7/2012; Posse:
27/8/2012; Exercício: 3/9/2012; Hemerson Allan Carvalho Cunha – Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 5/9/2012; Exercício: 11/9/2012; Hannellore Grace Souza dos Santos - Assistente Administrativo; Nomeação: 15/8/2012; Posse e Exercício: 12/9/
2012; Simone Alves Maciel - Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse e
Exercício: 10/9/2012; Paula Lopes de Oliveira – Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 11/9/2012; Julierne Costa Nascimento – Auxiliar de
Manutenção; Nomeação: 15/8/2012; Posse: 12/9/2012 e Exercício: 26/9/2012; Adalberto
Gomes Evaristo - Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 20/9/2012
e Exercício: 2/10/2012; Thiago dos Santos Duailibi - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/
2012; Posse e Exercício: 11/10/2012; Alexsandro Carvalho dos Santos - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 14/9/2012; Posse: 11/10/2012 e Exercício: 15/10/2012; Ana Cláudia
Sequeira Leite Pereira - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse: 29/10/2012 e
Exercício: 30/10/2012; Thábata Larisse Oliveira da Silva - Assistente Administrativo; Nomeação: 18/10/2012; Posse e Exercício: 5/11/2012 e Elisangela Rocha Gomes - Assistente
Administrativo; Nomeação: 12/10/2012; Posse: 5/11/2012 e Exercício: 19/11/2012, aprovados por ocasião da realização do III Concurso Público para Provimento de Vagas em cargos
de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo e Incompleto do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Roraima, e por conseguinte seus registros, com fulcro no art.
42, inciso I da Lei Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art. 278 do Regimento Interno –
TCE/RR; e
9.2. autorizar ao órgão responsável a devida averbação nas fichas funcionais dos Interessados;
9.3. arquivar o feito, após cumpridas as formalidades legais.
10. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
11. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0297/2015
PROCESSO nº 0297/2015
ASSUNTO: Registros de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO: Ministério Público Estadual - MPERR
RESPONSÁVEL: Fábio Bastos Stica e Outros
INTERESSADOS: Antonio Cláudio da Silva Favela Filho, Adenilza Marques da Silva,
Elielsson Santos de Souza, Robelia Ribeiro Valentim, Eduardo Fábio Loureto da Costa, Marcos Vinicíus Martins de Oliveira, Wesley dos Santos Bezerra, Hemerson Allan Carvalho Cunha, Hannellore Grace Souza dos Santos, Simone Alves Maciel, Paula Lopes de Oliveira,
Julierne Costa Nascimento, Adalberto Gomes Evaristo, Thiago dos Santos Dualibi, Alexsandro
Carvalho dos Santos, Ana Cláudia Sequeira Leite Pereira, Thábata Larisse Oliveira da Silva
e Elisangela Rocha Gomes
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa – Procurador de
Contas
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro e exame de legalidade dos atos de
admissão de pessoal dos senhores Antonio Cláudio da Silva Favela Filho – Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Adenilza Marques da Silva- Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse e Exercício: 6/8/2012; Elielsson
Santos de Souza – Oficial de Diligência; Nomeação: 14/7/2012; Posse e Exercício: 6/8/2012;
Robelia Ribeiro Valentim – Assistente Administrativo; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Eduardo Fábio Loureto da Costa – Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 21/
7/2012; Posse e Exercício: 2/8/2012; Marcos Vinicíus Martins de Oliveira - Auxiliar de
Manutenção; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Wesley dos Santos Bezerra - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 28/7/2012; Posse: 27/8/2012; Exercício: 3/9/2012;
Hemerson Allan Carvalho Cunha – Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 5/9/2012; Exercício: 11/9/2012; Hannellore Grace Souza dos Santos - Assistente Administrativo; Nomeação: 15/8/2012; Posse e Exercício: 12/9/2012; Simone Alves Maciel Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 10/9/2012; Paula Lopes
de Oliveira – Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 11/
9/2012; Julierne Costa Nascimento – Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 15/8/2012; Posse:
12/9/2012 e Exercício: 26/9/2012; Adalberto Gomes Evaristo - Oficial de Promotoria do
Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 20/9/2012 e Exercício: 2/10/2012; Thiago dos Santos Dualibi - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse e Exercício: 11/10/2012;
Alexsandro Carvalho dos Santos - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 14/9/2012; Posse:
11/10/2012 e Exercício: 15/10/2012; Ana Cláudia Sequeira Leite Pereira - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse: 29/10/2012 e Exercício: 30/10/2012; Thábata Larisse
Oliveira da Silva - Assistente Administrativo; Nomeação: 18/10/2012; Posse e Exercício: 5/
11/2012 e Elisangela Rocha Gomes - Assistente Administrativo; Nomeação: 12/10/2012;
Posse: 5/11/2012 e Exercício: 19/11/2012, aprovados por ocasião da realização do III Concurso Público para Provimento de Vagas em cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental
Completo e Incompleto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
O presente feito foi registrado e autuado em cumprimento ao que prescreve o art. 278 c/c §3º do
art. 74 do RI-TCE/RR e art. 14 da Instrução Normativa nº 01/2012-TCE/RR/Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de admissão de pessoal por meio eletrônico
e ao que prevê a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o escopo da análise dos atos de
admissão por meio do sistema SICAP.
O processo foi a mim distribuído, devidamente instruído com o Parecer Conclusivo N° 059/
2015 - DIFIP, acostado às fls. 024 a 27, por meio do qual o Diretor de Fiscalização de Contas
Públicas se manifesta pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em tela.
Por meio do Parecer N° 181/2015 – MPC de fls. 30 a 33, o Ministério Público de Contas pugna
pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em apreciação, cabendo transcrever a conclusão do Parquet:
“...EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas
emite o Parecer pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores acima citados,
com base no art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 006/94 c/c art. 278 do Regimento interno
– TCE/RR e pela autorização ao órgão responsável para realizar a devida averbação nas fichas
funcionais dos interessados.”
Em 14 de setembro de 2015, o processo veio a mim concluso, devidamente instruído e apto a
ser apreciado.
É o relatório.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
VOTO REF. PROC. Nº. 0297/2015
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal dos
senhores Antonio Cláudio da Silva Favela Filho – Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação:
20/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Adenilza Marques da Silva- Auxiliar de Limpeza e
Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse e Exercício: 6/8/2012; Elielsson Santos de Souza –
Oficial de Diligência; Nomeação: 14/7/2012; Posse e Exercício: 6/8/2012; Robelia Ribeiro
Valentim – Assistente Administrativo; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012;
Eduardo Fábio Loureto da Costa – Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 21/7/2012; Posse e
Exercício: 2/8/2012; Marcos Vinicíus Martins de Oliveira - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Wesley dos Santos Bezerra - Auxiliar de
Manutenção; Nomeação: 28/7/2012; Posse: 27/8/2012; Exercício: 3/9/2012; Hemerson Allan
Carvalho Cunha – Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 5/9/2012;
Exercício: 11/9/2012; Hannellore Grace Souza dos Santos - Assistente Administrativo;
Nomeação: 15/8/2012; Posse e Exercício: 12/9/2012; Simone Alves Maciel - Assistente
Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 10/9/2012; Paula Lopes de Oliveira – Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 11/9/
2012; Julierne Costa Nascimento – Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 15/8/2012; Posse:
12/9/2012 e Exercício: 26/9/2012; Adalberto Gomes Evaristo - Oficial de Promotoria do
Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 20/9/2012 e Exercício: 2/10/2012; Thiago dos Santos Dualibi - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse e Exercício: 11/10/2012;
Alexsandro Carvalho dos Santos - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 14/9/2012; Posse:
11/10/2012 e Exercício: 15/10/2012; Ana Cláudia Sequeira Leite Pereira - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse: 29/10/2012 e Exercício: 30/10/2012; Thábata Larisse
Oliveira da Silva - Assistente Administrativo; Nomeação: 18/10/2012; Posse e Exercício: 5/
11/2012 e Elisangela Rocha Gomes - Assistente Administrativo; Nomeação: 12/10/2012;
Posse: 5/11/2012 e Exercício: 19/11/2012, aprovados por ocasião da realização do III Concurso Público para Provimento de Vagas em cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental
Completo e Incompleto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
O artigo 71, inciso III da Constituição Federal, determina que compete ao Tribunal de Contas
da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, a
qualquer título, na administração direta e indireta incluída as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem
como as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, sendo o citado dispositivo,
transcrito pela Lei Orgânica desta Corte de Contas, Lei Complementar nº.006/94, em seu artigo
42 inciso I.
As informações referentes aos certames, bem como toda a documentação atinente aos atos
admissionais dos servidores objeto do presente processo, foram remetidos a esta Corte de
Contas por meio eletrônico (SICAP), em conformidade com o que prescreve a Instrução Normativa
nº 001/2012-TCE/RR-Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de
admissão de pessoal por meio eletrônico e a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o
escopo da análise dos atos de admissão por meio do sistema SICAP.
Do exame dos autos verifica-se que todos os atos inerentes à Admissão dos referidos Servidores estão de acordo com as normas editalícias e com a legislação vigente à época, não havendo
óbice que impeça o competente registro.
Diante do exposto, acompanhando os pareceres do Corpo Instrutivo deste Tribunal e acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas, voto:
1) Pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores Antonio Cláudio da Silva
Favela Filho – Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/
2012; Adenilza Marques da Silva- Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 20/7/2012; Posse
e Exercício: 6/8/2012; Elielsson Santos de Souza – Oficial de Diligência; Nomeação: 14/7/
2012; Posse e Exercício: 6/8/2012; Robelia Ribeiro Valentim – Assistente Administrativo;
Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/8/2012; Eduardo Fábio Loureto da Costa –
Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 21/7/2012; Posse e Exercício: 2/8/2012; Marcos Vinicíus
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 24
Martins de Oliveira - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 12/7/2012; Posse e Exercício: 1/
8/2012; Wesley dos Santos Bezerra - Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 28/7/2012; Posse:
27/8/2012; Exercício: 3/9/2012; Hemerson Allan Carvalho Cunha – Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 5/9/2012; Exercício: 11/9/2012; Hannellore Grace Souza dos Santos - Assistente Administrativo; Nomeação: 15/8/2012; Posse e Exercício: 12/9/
2012; Simone Alves Maciel - Assistente Administrativo; Nomeação: 23/8/2012; Posse e
Exercício: 10/9/2012; Paula Lopes de Oliveira – Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse e Exercício: 11/9/2012; Julierne Costa Nascimento – Auxiliar de
Manutenção; Nomeação: 15/8/2012; Posse: 12/9/2012 e Exercício: 26/9/2012; Adalberto
Gomes Evaristo - Oficial de Promotoria do Interior; Nomeação: 23/8/2012; Posse: 20/9/
2012 e Exercício: 2/10/2012; Thiago dos Santos Dualibi - Oficial de Diligência; Nomeação:
5/10/2012; Posse e Exercício: 11/10/2012; Alexsandro Carvalho dos Santos - Auxiliar de
Manutenção; Nomeação: 14/9/2012; Posse: 11/10/2012 e Exercício: 15/10/2012; Ana Cláudia Sequeira Leite Pereira - Oficial de Diligência; Nomeação: 5/10/2012; Posse: 29/10/2012
e Exercício: 30/10/2012; Thábata Larisse Oliveira da Silva - Assistente Administrativo;
Nomeação: 18/10/2012; Posse e Exercício: 5/11/2012 e Elisangela Rocha Gomes - Assistente Administrativo; Nomeação: 12/10/2012; Posse: 5/11/2012 e Exercício: 19/11/2012, aprovados por ocasião da realização do III Concurso Público para Provimento de Vagas em cargos
de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo e Incompleto do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Roraima, e por conseguinte seus registros, com fulcro no art.
42, inciso I da Lei Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art. 278 do Regimento Interno –
TCE/RR; e
2) Que seja autorizado ao órgão responsável a devida averbação nas fichas funcionais dos
Interessados;
3) Pelo arquivamento do feito após cumpridas as formalidades legais.
É o Voto.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 117/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0298/2015
2. ASSUNTO: Registro de Atos de Admissão de Pessoal
3. ÓRGÃO: Ministério Público Estadual – MPE/RR
4. INTERESSADOS: Sr. Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, Edimundo Nascimento Lopes,
Fabio Bastos Stica, Wanderley Godoy, Sales Eurico Melgarejo Freitas, Roselis de Sousa,
Edilson Leal de Oliveira, Paulo Roberto Binicheski, Daiel de Lima Junior, Alcides Martins
Ribeiro Filho, Fernando José Araújo Ferreira, Carlos Eurico Fiss e Marcus Rafael de Hollanda
Farias.
5. RESPONSÁVEIS: Sr. Justino Siqueira Tillmann e Outros
6. RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto Riverton de
Souza Veras
9. ACÓRDÃO:
Considerando que compete às Cortes de Contas apreciar a legalidade, para fins de registro, dos
atos de admissão de pessoal a qualquer título, praticados pelos Administradores Públicos,
ressalvadas as nomeações para Cargos em Comissão, nos termos do art. 71, III da Constituição
Federal;
Considerando que no exame da legalidade dos atos de admissão em questão, encaminhados por
meio do Sistema SICAP, não foram constatados vícios que possam comprometer a sua legitimidade e impedir o competente registro;
Considerando os pareceres convergentes dos órgãos técnicos deste Tribunal e do Ministério
Público de Contas que se manifestam pela legalidade do ato.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, à unanimidade, diante das razões expostas pela Relatora e, em conformidade com o que prescreve o artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, art. 42, inciso I da Lei
Complementar 006/94, c/c artigo 278 do RI-TCE/RR, ACORDAM:
9.1. julgar pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores Cleonice Maria
Andrigo Vieira da Silva – Nomeação, Posse e Exercício: 1/3/1993; Edimundo Nascimento
Lopes - Nomeação: 28/4/1993; Posse e Exercício: 11/5/1993; Fábio Bastos Stica – Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992; Wanderley Godoy – Nomeação: 31/3/1993;
Posse e Exercício: 1/4/1993; Sales Eurico Melgarejo Freitas - Nomeação, Posse e Exercício:
20/8/1993; Roselis de Sousa – Nomeação: 5/11/1992; Posse e Exercício: 6/11/1992; Edilson
Leal de Oliveira - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Paulo Roberto Binicheski - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Daiel de Lima Junior – Nomeação: 30/11/1992; Posse
e Exercício: 1/12/1992; Alcides Martins Ribeiro Filho - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/
1992; Fernando José Araújo Ferreira - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Carlos Eurico
Fiss – Nomeação: 5/6/1992; Posse e Exercício: 30/6/1992 e Marcus Rafael de Hollanda Farias
– Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992, aprovados por ocasião da realização
do I Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, e por conseguinte
seus registros, com fulcro no art. 42, inciso I da Lei Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art.
278 do Regimento Interno – TCE/RR; e
9.2. autorizar ao órgão responsável a realizar a devida averbação nas fichas funcionais dos
Interessados;
9.3. arquivar o feito, após cumpridas as formalidades legais.
10. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
11. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0298/2015
PROCESSO nº 0298/2015
ASSUNTO: Registros de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO: Ministério Público Estadual - MPERR
RESPONSÁVEL: Justino Siqueira Tillmann e Outros
INTERESSADOS: Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, Edimundo Nascimento Lopes,
Fabio Bastos Stica, Wanderley Godoy, Sales Eurico Melgarejo Freitas, Roselis de Sousa,
Edilson Leal de Oliveira, Paulo Roberto Binicheski, Daiel de Lima Junior, Alcides Martins
Ribeiro Filho, Fernando José Araújo Ferreira, Carlos Eurico Fiss e Marcus Rafael de Holanda
Farias
RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa – Procurador de
Contas
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro e exame de legalidade dos atos de
admissão de pessoal dos senhores Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva – Nomeação, Posse
e Exercício: 1/3/1993; Edimundo Nascimento Lopes - Nomeação: 28/4/1993; Posse e Exercício: 11/5/1993; Fabio Bastos Stica – Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992;
Wanderley Godoy – Nomeação: 31/3/1993; Posse e Exercício: 1/4/1993; Sales Eurico
Melgarejo Freitas - Nomeação, Posse e Exercício: 20/8/1993; Roselis de Sousa – Nomeação:
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
5/11/1992; Posse e Exercício: 6/11/1992; Edilson Leal de Oliveira - Nomeação, Posse e
Exercício: 5/2/1992; Paulo Roberto Binicheski - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992;
Daiel de Lima Junior – Nomeação: 30/11/1992; Posse e Exercício: 1/12/1992; Alcides Martins
Ribeiro Filho - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Fernando José Araújo Ferreira Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Carlos Eurico Fiss – Nomeação: 5/6/1992; Posse e
Exercício: 30/6/1992 e Marcus Rafael de Holanda Farias – Nomeação: 20/7/1992; Posse e
Exercício: 22/7/1992, aprovados por ocasião da realização do I Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Roraima.
O presente feito foi registrado e autuado em cumprimento ao que prescreve o art. 278 c/c §3º do
art. 74 do RI-TCE/RR e art. 14 da Instrução Normativa nº 01/2012-TCE/RR/Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de admissão de pessoal por meio eletrônico
e ao que prevê a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o escopo da análise dos atos de
admissão por meio do sistema SICAP.
O processo foi a mim distribuído, devidamente instruído com o Parecer Conclusivo N° 057/
2015 - DIFIP, acostado às fls. 019 a 21, por meio do qual o Diretor de Fiscalização de Contas
Públicas se manifesta pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em tela.
Por meio do Parecer N° 179/2015 – MPC de fls. 24 a 26, o Ministério Público de Contas pugna
pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em apreciação, cabendo transcrever a conclusão do Parquet:
“...EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas
emite o Parecer pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores acima citados,
com base no art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 006/94 c/c art. 278 do Regimento interno
– TCE/RR e pela autorização ao órgão responsável para realizar a devida averbação nas fichas
funcionais dos interessados.”
Em 14 de setembro de 2015, o processo veio a mim concluso, devidamente instruído e apto a
ser apreciado.
É o relatório.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
VOTO REF. PROC. Nº. 0298/2015
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal dos
senhores Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva – Nomeação, Posse e Exercício: 1/3/1993;
Edimundo Nascimento Lopes - Nomeação: 28/4/1993; Posse e Exercício: 11/5/1993; Fabio
Bastos Stica – Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992; Wanderley Godoy –
Nomeação: 31/3/1993; Posse e Exercício: 1/4/1993; Sales Eurico Melgarejo Freitas - Nomeação, Posse e Exercício: 20/8/1993; Roselis de Sousa – Nomeação: 5/11/1992; Posse e Exercício: 6/11/1992; Edilson Leal de Oliveira - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Paulo
Roberto Binicheski - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Daiel de Lima Junior – Nomeação: 30/11/1992; Posse e Exercício: 1/12/1992; Alcides Martins Ribeiro Filho - Nomeação,
Posse e Exercício: 5/2/1992; Fernando José Araújo Ferreira - Nomeação, Posse e Exercício:
5/2/1992; Carlos Eurico Fiss – Nomeação: 5/6/1992; Posse e Exercício: 30/6/1992 e Marcus
Rafael de Holanda Farias – Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992, aprovados
por ocasião da realização do I Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de
Promotor de Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de
Roraima.
O artigo 71, inciso III da Constituição Federal, determina que compete ao Tribunal de Contas
da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, a
qualquer título, na administração direta e indireta incluída as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem
como as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, sendo o citado dispositivo,
transcrito pela Lei Orgânica desta Corte de Contas, Lei Complementar nº.006/94, em seu artigo
42 inciso I.
As informações referentes aos certames, bem como toda a documentação atinente aos atos
admissionais dos servidores objeto do presente processo, foram remetidos a esta Corte de
Contas por meio eletrônico (SICAP), em conformidade com o que prescreve a Instrução Normativa
nº 001/2012-TCE/RR-Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de
admissão de pessoal por meio eletrônico e a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o
escopo da análise dos atos de admissão por meio do sistema SICAP.
Do exame dos autos verifica-se que todos os atos inerentes à Admissão dos referidos Servidores estão de acordo com as normas editalícias e com a legislação vigente à época, não havendo
óbice que impeça o competente registro.
Diante do exposto, acompanhando os pareceres do Corpo Instrutivo deste Tribunal e acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas, voto:
1) Pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores Cleonice Maria Andrigo
Vieira da Silva – Nomeação, Posse e Exercício: 1/3/1993; Edimundo Nascimento Lopes Nomeação: 28/4/1993; Posse e Exercício: 11/5/1993; Fabio Bastos Stica – Nomeação: 20/7/
1992; Posse e Exercício: 22/7/1992; Wanderley Godoy – Nomeação: 31/3/1993; Posse e
Exercício: 1/4/1993; Sales Eurico Melgarejo Freitas - Nomeação, Posse e Exercício: 20/8/
1993; Roselis de Sousa – Nomeação: 5/11/1992; Posse e Exercício: 6/11/1992; Edilson Leal
de Oliveira - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Paulo Roberto Binicheski - Nomeação,
Posse e Exercício: 5/2/1992; Daiel de Lima Junior – Nomeação: 30/11/1992; Posse e Exercício: 1/12/1992; Alcides Martins Ribeiro Filho - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992;
Fernando José Araújo Ferreira - Nomeação, Posse e Exercício: 5/2/1992; Carlos Eurico Fiss
– Nomeação: 5/6/1992; Posse e Exercício: 30/6/1992 e Marcus Rafael de Holanda Farias –
Nomeação: 20/7/1992; Posse e Exercício: 22/7/1992, aprovados por ocasião da realização do
I Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, e por conseguinte seus
registros, com fulcro no art. 42, inciso I da Lei Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art. 278
do Regimento Interno – TCE/RR; e
2) Que seja autorizado ao órgão responsável a realização da devida averbação nas fichas funcionais dos Interessados;
3) Pelo arquivamento do feito após cumpridas as formalidades legais.
É o Voto.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 118/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0299/2015
2. ASSUNTO: Registro de Atos de Admissão de Pessoal
3. ÓRGÃO: Ministério Público Estadual – MPE/RR
4. INTERESSADOS: Sr. Thomé Bayma Oestreicher e outros
5. RESPONSÁVEIS: Sr. Sales Eurico Melgarejo Freitas e Outros
6. RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto Riverton de
Souza Veras
9. ACÓRDÃO:
Considerando que compete às Cortes de Contas apreciar a legalidade, para fins de registro, dos
atos de admissão de pessoal a qualquer título, praticados pelos Administradores Públicos,
ressalvadas as nomeações para Cargos em Comissão, nos termos do art. 71, III da Constituição
Federal;
Considerando que no exame da legalidade dos atos de admissão em questão, encaminhados por
meio do Sistema SICAP, não foram constatados vícios que possam comprometer a sua legitimiwww.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 25
dade e impedir o competente registro;
Considerando os pareceres convergentes dos órgãos técnicos deste Tribunal e do Ministério
Público de Contas que se manifestam pela legalidade do ato.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, à unanimidade, diante das razões expostas pela Relatora e, em conformidade com o que prescreve o artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, art. 42, inciso I da Lei
Complementar 006/94, c/c artigo 278 do RI-TCE/RR, ACORDAM:
9.1. julgar pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores THOMÉ BAYMA
OESTREICHER – Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 7/7/1997;
JUCELIANA MABONI - Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/
6/1997; ADRIANO ALECRIM MARINHO – Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/
1997; Posse e Exercício: 21/7/1997; CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; WILSON ROI LITE DA
SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 12/11/1997; Posse: 23/12/1997; Exercício:
16/1/1998; ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 24/9/1997; Posse e Exercício: 8/10/1997; MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 10/12/1997; Posse: 5/2/1998 e Exercício: 6/2/1998;
ELIZÂNGELA LIMA COSTA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/
7/1997 e Exercício: 18/8/1997; LÉA MARTINS SALES - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/1997 e Exercício: 15/7/1998; EVERALDO DA SILVA LIRA
- Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 7/11/1997; Posse: 26/11/1997 e Exercício: 26/11/
1997; VERA LÚCIA PEREIRA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997;
Posse: 21/7/1997 e Exercício: 12/8/1997; VALQUIRIA SOTTOMAIOR - Cargo: Assessor
Jurídico; Nomeação: 25/11/1997; Posse: 16/12/1997 e Exercício: 12/12/1997; ANA LAURA
MENEZES DE SANTANA - Cargo: Assistente Social; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/
1997 e Exercício: 6/6/1997; AMAURY CEZAR MENEZES CAVALCANTE - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; EVANDRO
SANGUANINI - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 3/3/1998; Posse e Exercício: 29/4/1998; JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; CARLOS HEIDER DA SILVA SOUZA - Cargo: Assistente Administrativo;
Nomeação: 16/6/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; MOZARILDO SOUSA DE MATOS Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 16/6/1997 e Exercício:
17/6/1997; SIDNEI DE LIMA FERREIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação:
22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 20/8/1997; ANGELO PEDRO DA SILVA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 3/9/1998; Posse e Exercício: 3/9/1998; JANAINA
RIBEIRO DE CASTRO - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 9/1/1998; Posse e
Exercício: 26/2/1998; VALÉRIA CHASTINET WALRAVEN - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício: 9/6/1997; MANOEL RUFINO
FILHO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997;
JOEL BATALHA MADURO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 27/6/1997; Posse e
Exercício: 18/7/1997; ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; GERALDO
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/
1997 e Exercício: 8/7/1997; SANDRO VIEIRA GOMES - Cargo: Atendente (telefonista/
recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; SOMIRIS SOUZA - Cargo:
Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 3/2/1998; Posse e Exercício: 1/4/1998; ALEXANDRE
ALMEIDA DE OLIVEIRA - Cargo: Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 22/5/1997; Posse:
15/7/1997 e Exercício: 1/8/1997; LEUDA MARTINS NOBRE - Cargo: Auxiliar de Limpeza
e Copa; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; VALDENURA ALENCAR DE
MAGALHÃES - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 27/6/1997; Posse e Exercício: 26/8/1997; MARIA DE JESUS MELO DE CARVALHO COLLINS - Cargo: Auxiliar de
Limpeza e Copa; Nomeação: 21/10/1997; Posse: 24/11/1997 e Exercício: 1/12/1997; HELTON
JOHN SILVA DE SOUZA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 26/6/1998; Posse
e Exercício: 17/7/1998; CLEIDE APARECIDA MOREIRA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e
Copa; Nomeação: 30/7/1997; Posse e Exercício: 25/8/1997; JOSANIA MARIA SILVA DE
AGUIAR - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 16/7/1998; Posse e Exercício: 14/
8/1998; MÁRCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA PINHEIRO - Cargo: Auxiliar de Limpeza
e Copa; Nomeação: 25/7/1997; Posse e Exercício: 15/8/1997; MARIA SORAYA LOBATO
DA COSTA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/10/1997; Posse e Exercício:
14/11/1997; FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR - Cargo: Digitador; Nomeação: 22/5/1997;
Posse e Exercício: 15/7/1997; RICARDO DA SILVA MAGALHÃES - Cargo: Digitador;
Nomeação: 29/5/1997; Posse e Exercício: 5/6/1998; LISARB DOS ANJOS - Cargo: Motorista; Nomeação: 29/5/1998; Posse e Exercício: 24/6/1998; MARCUS VINICÍUS GODOY
- Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; RANDUS WILSON SOUZA DA SILVA - Cargo: Motorista; Nomeação: 24/3/1999; Posse: 24/5/1999 e
Exercício: 22/6/1999; RANDERSON MELO DE AGUIAR - Cargo: Motorista; Nomeação:
22/5/1997; Posse: 30/6/1997 e Exercício: 1/7/1997; LUCIANO SANGUANINI - Cargo:
Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 10/7/1997 e LINCOLN GAUDÊNCIO
PERSUAD - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 13/8/
1997, aprovados por ocasião da realização do I Concurso Público para Servidores Efetivos do
Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, e por conseguinte seus
registros, com fulcro no art. 42, inciso I da Lei Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art. 278
do Regimento Interno – TCE/RR; e
9.2. autorizar ao órgão responsável a realizar a devida averbação nas fichas funcionais dos
Interessados;
9.3. arquivar o feito, após cumpridas as formalidades legais.
10. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
11. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0299/2015
PROCESSO nº 0299/2015
ASSUNTO: Registros de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO: Ministério Público Estadual - MPERR
RESPONSÁVEL: Sales Eurico Melgarejo Freitas e Outros
INTERESSADOS: THOMÉ BAYMA OESTREICHER, JUCELIANA MABONI, ADRIANO
ALECRIM MARINHO, CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI, WILSON ROI LITE DA
SILVA, ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ, MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA,
ELIZÂNGELA LIMA COSTA, LÉA MARTINS SALES, EVERALDO DA SILVA LIRA, VERA
LÚCIA PEREIRA SILVA, VALQUIRIA SOTTOMAIOR, ANA LAURA MENEZES DE
SANTANA, AMAURY CEZAR MENEZES CAVALCANTE, EVANDRO SANGUANINI,
JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA,
CARLOS HEIDER DA SILVA SOUZA, MOZARILDO SOUSA DE MATOS, SIDNEI DE
LIMA FERREIRA, ANGELO PEDRO DA SILVA, JANAINA RIBEIRO DE CASTRO, VALÉRIA CHASTINET WALRAVEN, MANOEL RUFINO FILHO, JOEL BATALHA MADU-
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
RO, ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO, GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
FILHO, FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO, SANDRO VIEIRA GOMES,
SOMIRIS SOUZA, ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LEUDA MARTINS NOBRE, VALDENURA ALENCAR DE MAGALHÃES, MARIA DE JESUS MELO DE CARVALHO COLLINS, HELTON JOHN SILVA DE SOUZA, CLEIDE APARECIDA MOREIRA,
JOSANIA MARIA SILVA DE AGUIAR, MÁRCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA PINHEIRO, MARIA SORAYA LOBATO DA COSTA, FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR, RICARDO
DA SILVA MAGALHÃES, LISARB DOS ANJOS, MARCUS VINICÍUS GODOY, RANDUS
WILSON SOUZA DA SILVA, RANDERSON MELO DE AGUIAR, LUCIANO
SANGUANINI E LINCOLN GAUDÊNCIO PERSUAD
RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa – Procurador de
Contas
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro e exame de legalidade dos atos de
admissão de pessoal dos senhores THOMÉ BAYMA OESTREICHER – Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 7/7/1997; JUCELIANA MABONI - Cargo
Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; ADRIANO ALECRIM
MARINHO – Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 21/7/
1997; CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/
1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; WILSON ROI LITE DA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 12/11/1997; Posse: 23/12/1997; Exercício: 16/1/1998; ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 24/9/1997; Posse e
Exercício: 8/10/1997; MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA - Cargo: Assessor Jurídico;
Nomeação: 10/12/1997; Posse: 5/2/1998 e Exercício: 6/2/1998; ELIZÂNGELA LIMA
COSTA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/7/1997 e Exercício:
18/8/1997; LÉA MARTINS SALES - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse:
18/6/1997 e Exercício: 15/7/1998; EVERALDO DA SILVA LIRA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 7/11/1997; Posse: 26/11/1997 e Exercício: 26/11/1997; VERA LÚCIA
PEREIRA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e
Exercício: 12/8/1997; VALQUIRIA SOTTOMAIOR - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação:
25/11/1997; Posse: 16/12/1997 e Exercício: 12/12/1997; ANA LAURA MENEZES DE
SANTANA - Cargo: Assistente Social; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício:
6/6/1997; AMAURY CEZAR MENEZES CAVALCANTE - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; EVANDRO SANGUANINI Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 3/3/1998; Posse e Exercício: 29/4/1998;
JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997;
CARLOS HEIDER DA SILVA SOUZA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 16/
6/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; MOZARILDO SOUSA DE MATOS - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 16/6/1997 e Exercício: 17/6/1997;
SIDNEI DE LIMA FERREIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997;
Posse: 21/7/1997 e Exercício: 20/8/1997; ANGELO PEDRO DA SILVA - Cargo: Assistente
Administrativo; Nomeação: 3/9/1998; Posse e Exercício: 3/9/1998; JANAINA RIBEIRO
DE CASTRO - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 9/1/1998; Posse e Exercício:
26/2/1998; VALÉRIA CHASTINET WALRAVEN - Cargo: Assistente Administrativo;
Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício: 9/6/1997; MANOEL RUFINO FILHO
- Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; JOEL
BATALHA MADURO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 27/6/1997; Posse e Exercício: 18/7/1997; ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO - Cargo: Atendente (telefonista/
recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação:
22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/1997 e
Exercício: 8/7/1997; SANDRO VIEIRA GOMES - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; SOMIRIS SOUZA - Cargo:
Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 3/2/1998; Posse e Exercício: 1/4/1998; ALEXANDRE
ALMEIDA DE OLIVEIRA - Cargo: Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 22/5/1997; Posse:
15/7/1997 e Exercício: 1/8/1997; LEUDA MARTINS NOBRE - Cargo: Auxiliar de Limpeza
e Copa; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; VALDENURA ALENCAR DE
MAGALHÃES - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 27/6/1997; Posse e Exercício: 26/8/1997; MARIA DE JESUS MELO DE CARVALHO COLLINS - Cargo: Auxiliar
de Limpeza e Copa; Nomeação: 21/10/1997; Posse: 24/11/1997 e Exercício: 1/12/1997;
HELTON JOHN SILVA DE SOUZA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 26/6/
1998; Posse e Exercício: 17/7/1998; CLEIDE APARECIDA MOREIRA - Cargo: Auxiliar de
Limpeza e Copa; Nomeação: 30/7/1997; Posse e Exercício: 25/8/1997; JOSANIA MARIA
SILVA DE AGUIAR - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 16/7/1998; Posse e
Exercício: 14/8/1998; MÁRCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA PINHEIRO - Cargo: Auxiliar
de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/7/1997; Posse e Exercício: 15/8/1997; MARIA SORAYA
LOBATO DA COSTA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/10/1997; Posse
e Exercício: 14/11/1997; FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR - Cargo: Digitador; Nomeação:
22/5/1997; Posse e Exercício: 15/7/1997; RICARDO DA SILVA MAGALHÃES - Cargo:
Digitador; Nomeação: 29/5/1997; Posse e Exercício: 5/6/1998; LISARB DOS ANJOS - Cargo:
Motorista; Nomeação: 29/5/1998; Posse e Exercício: 24/6/1998; MARCUS VINICÍUS
GODOY - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; RANDUS
WILSON SOUZA DA SILVA - Cargo: Motorista; Nomeação: 24/3/1999; Posse: 24/5/1999
e Exercício: 22/6/1999; RANDERSON MELO DE AGUIAR - Cargo: Motorista; Nomeação:
22/5/1997; Posse: 30/6/1997 e Exercício: 1/7/1997; LUCIANO SANGUANINI - Cargo:
Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 10/7/1997 e LINCOLN GAUDÊNCIO
PERSUAD - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 13/8/
1997, aprovados por ocasião da realização do I Concurso Público para Servidores Efetivos
do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
O presente feito foi registrado e autuado em cumprimento ao que prescreve o art. 278 c/c §3º do
art. 74 do RI-TCE/RR e art. 14 da Instrução Normativa nº 01/2012-TCE/RR/Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de admissão de pessoal por meio eletrônico
e ao que prevê a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o escopo da análise dos atos de
admissão por meio do sistema SICAP.
O processo foi a mim distribuído, devidamente instruído com o Parecer Conclusivo N° 058/
2015 - DIFIP, acostado às fls. 045 a 51, por meio do qual o Diretor de Fiscalização de Contas
Públicas se manifesta pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em tela.
Por meio do Parecer N° 180/2015 – MPC de fls. 54 a 57, o Ministério Público de Contas pugna
pela legalidade e consequente registro dos atos de admissão em apreciação, cabendo transcrever a conclusão do Parquet:
“...EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas
emite o Parecer pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos servidores acima citados,
com base no art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 006/94 c/c art. 278 do Regimento interno
– TCE/RR e pela autorização ao órgão responsável para realizar a devida averbação nas fichas
funcionais dos interessados.”
Em 14 de setembro de 2015, o processo veio a mim concluso, devidamente instruído e apto a
ser apreciado.
É o relatório.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
VOTO REF. PROC. Nº. 0299/2015
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro e exame de legalidade dos atos de
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
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admissão de pessoal dos senhores THOMÉ BAYMA OESTREICHER – Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 7/7/1997; JUCELIANA MABONI - Cargo
Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; ADRIANO ALECRIM
MARINHO – Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 21/7/
1997; CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/
1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; WILSON ROI LITE DA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 12/11/1997; Posse: 23/12/1997; Exercício: 16/1/1998; ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 24/9/1997; Posse e
Exercício: 8/10/1997; MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA - Cargo: Assessor Jurídico;
Nomeação: 10/12/1997; Posse: 5/2/1998 e Exercício: 6/2/1998; ELIZÂNGELA LIMA
COSTA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/7/1997 e Exercício:
18/8/1997; LÉA MARTINS SALES - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse:
18/6/1997 e Exercício: 15/7/1998; EVERALDO DA SILVA LIRA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 7/11/1997; Posse: 26/11/1997 e Exercício: 26/11/1997; VERA LÚCIA
PEREIRA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e
Exercício: 12/8/1997; VALQUIRIA SOTTOMAIOR - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação:
25/11/1997; Posse: 16/12/1997 e Exercício: 12/12/1997; ANA LAURA MENEZES DE
SANTANA - Cargo: Assistente Social; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício:
6/6/1997; AMAURY CEZAR MENEZES CAVALCANTE - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; EVANDRO SANGUANINI Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 3/3/1998; Posse e Exercício: 29/4/1998;
JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997;
CARLOS HEIDER DA SILVA SOUZA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 16/
6/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; MOZARILDO SOUSA DE MATOS - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 16/6/1997 e Exercício: 17/6/1997;
SIDNEI DE LIMA FERREIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997;
Posse: 21/7/1997 e Exercício: 20/8/1997; ANGELO PEDRO DA SILVA - Cargo: Assistente
Administrativo; Nomeação: 3/9/1998; Posse e Exercício: 3/9/1998; JANAINA RIBEIRO
DE CASTRO - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 9/1/1998; Posse e Exercício:
26/2/1998; VALÉRIA CHASTINET WALRAVEN - Cargo: Assistente Administrativo;
Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício: 9/6/1997; MANOEL RUFINO FILHO
- Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; JOEL
BATALHA MADURO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 27/6/1997; Posse e Exercício: 18/7/1997; ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO - Cargo: Atendente (telefonista/
recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação:
22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/1997 e
Exercício: 8/7/1997; SANDRO VIEIRA GOMES - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; SOMIRIS SOUZA - Cargo:
Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 3/2/1998; Posse e Exercício: 1/4/1998; ALEXANDRE
ALMEIDA DE OLIVEIRA - Cargo: Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 22/5/1997; Posse:
15/7/1997 e Exercício: 1/8/1997; LEUDA MARTINS NOBRE - Cargo: Auxiliar de Limpeza
e Copa; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; VALDENURA ALENCAR DE
MAGALHÃES - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 27/6/1997; Posse e Exercício: 26/8/1997; MARIA DE JESUS MELO DE CARVALHO COLLINS - Cargo: Auxiliar
de Limpeza e Copa; Nomeação: 21/10/1997; Posse: 24/11/1997 e Exercício: 1/12/1997;
HELTON JOHN SILVA DE SOUZA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 26/6/
1998; Posse e Exercício: 17/7/1998; CLEIDE APARECIDA MOREIRA - Cargo: Auxiliar de
Limpeza e Copa; Nomeação: 30/7/1997; Posse e Exercício: 25/8/1997; JOSANIA MARIA
SILVA DE AGUIAR - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 16/7/1998; Posse e
Exercício: 14/8/1998; MÁRCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA PINHEIRO - Cargo: Auxiliar
de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/7/1997; Posse e Exercício: 15/8/1997; MARIA SORAYA
LOBATO DA COSTA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/10/1997; Posse
e Exercício: 14/11/1997; FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR - Cargo: Digitador; Nomeação:
22/5/1997; Posse e Exercício: 15/7/1997; RICARDO DA SILVA MAGALHÃES - Cargo:
Digitador; Nomeação: 29/5/1997; Posse e Exercício: 5/6/1998; LISARB DOS ANJOS - Cargo:
Motorista; Nomeação: 29/5/1998; Posse e Exercício: 24/6/1998; MARCUS VINICÍUS
GODOY - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; RANDUS
WILSON SOUZA DA SILVA - Cargo: Motorista; Nomeação: 24/3/1999; Posse: 24/5/1999
e Exercício: 22/6/1999; RANDERSON MELO DE AGUIAR - Cargo: Motorista; Nomeação:
22/5/1997; Posse: 30/6/1997 e Exercício: 1/7/1997; LUCIANO SANGUANINI - Cargo:
Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 10/7/1997 e LINCOLN GAUDÊNCIO
PERSUAD - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 13/8/
1997, aprovados por ocasião da realização do I Concurso Público para Servidores Efetivos
do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima.
O artigo 71, inciso III da Constituição Federal, determina que compete ao Tribunal de Contas
da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, a
qualquer título, na administração direta e indireta incluída as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem
como as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, sendo o citado dispositivo,
transcrito pela Lei Orgânica desta Corte de Contas, Lei Complementar nº.006/94, em seu artigo
42 inciso I.
As informações referentes aos certames, bem como toda a documentação atinente aos atos
admissionais dos servidores objeto do presente processo, foram remetidos a esta Corte de
Contas por meio eletrônico (SICAP), em conformidade com o que prescreve a Instrução Normativa
nº 001/2012-TCE/RR-Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de
admissão de pessoal por meio eletrônico e a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o
escopo da análise dos atos de admissão por meio do sistema SICAP.
Do exame dos autos verifica-se que todos os atos inerentes à Admissão dos referidos Servidores estão de acordo com as normas editalícias e com a legislação vigente à época, não havendo
óbice que impeça o competente registro.
Diante do exposto, acompanhando os pareceres do Corpo Instrutivo deste Tribunal e acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas, voto:
1) Pela legalidade dos atos de admissão de pessoal dos senhores THOMÉ BAYMA
OESTREICHER – Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 7/7/1997;
JUCELIANA MABONI - Cargo Administrador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/
6/1997; ADRIANO ALECRIM MARINHO – Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/
1997; Posse e Exercício: 21/7/1997; CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; WILSON ROI LITE DA
SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 12/11/1997; Posse: 23/12/1997; Exercício:
16/1/1998; ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 24/9/1997; Posse e Exercício: 8/10/1997; MARCUS VINICÍUS DE OLIVEIRA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 10/12/1997; Posse: 5/2/1998 e Exercício: 6/2/1998;
ELIZÂNGELA LIMA COSTA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/
7/1997 e Exercício: 18/8/1997; LÉA MARTINS SALES - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/1997 e Exercício: 15/7/1998; EVERALDO DA SILVA LIRA
- Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 7/11/1997; Posse: 26/11/1997 e Exercício: 26/11/
1997; VERA LÚCIA PEREIRA SILVA - Cargo: Assessor Jurídico; Nomeação: 22/5/1997;
Posse: 21/7/1997 e Exercício: 12/8/1997; VALQUIRIA SOTTOMAIOR - Cargo: Assessor
Jurídico; Nomeação: 25/11/1997; Posse: 16/12/1997 e Exercício: 12/12/1997; ANA LAURA
MENEZES DE SANTANA - Cargo: Assistente Social; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
1997 e Exercício: 6/6/1997; AMAURY CEZAR MENEZES CAVALCANTE - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 20/6/1997; EVANDRO
SANGUANINI - Cargo: Programador de Computador; Nomeação: 3/3/1998; Posse e Exercício: 29/4/1998; JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; CARLOS HEIDER DA SILVA SOUZA - Cargo: Assistente Administrativo;
Nomeação: 16/6/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; MOZARILDO SOUSA DE MATOS
- Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 16/6/1997 e Exercício:
17/6/1997; SIDNEI DE LIMA FERREIRA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação:
22/5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 20/8/1997; ANGELO PEDRO DA SILVA - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 3/9/1998; Posse e Exercício: 3/9/1998; JANAINA
RIBEIRO DE CASTRO - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 9/1/1998; Posse e
Exercício: 26/2/1998; VALÉRIA CHASTINET WALRAVEN - Cargo: Assistente Administrativo; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 6/6/1997 e Exercício: 9/6/1997; MANOEL RUFINO
FILHO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997;
JOEL BATALHA MADURO - Cargo: Oficial de Diligência; Nomeação: 27/6/1997; Posse e
Exercício: 18/7/1997; ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 16/6/1997; GERALDO
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO - Cargo: Atendente (telefonista/recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse: 18/6/
1997 e Exercício: 8/7/1997; SANDRO VIEIRA GOMES - Cargo: Atendente (telefonista/
recepcionista); Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; SOMIRIS SOUZA Cargo: Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 3/2/1998; Posse e Exercício: 1/4/1998; ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Cargo: Auxiliar de Manutenção; Nomeação: 22/5/
1997; Posse: 15/7/1997 e Exercício: 1/8/1997; LEUDA MARTINS NOBRE - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 6/6/1997; VALDENURA
ALENCAR DE MAGALHÃES - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 27/6/1997;
Posse e Exercício: 26/8/1997; MARIA DE JESUS MELO DE CARVALHO COLLINS Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 21/10/1997; Posse: 24/11/1997 e Exercício:
1/12/1997; HELTON JOHN SILVA DE SOUZA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 26/6/1998; Posse e Exercício: 17/7/1998; CLEIDE APARECIDA MOREIRA Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 30/7/1997; Posse e Exercício: 25/8/1997;
JOSANIA MARIA SILVA DE AGUIAR - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 16/
7/1998; Posse e Exercício: 14/8/1998; MÁRCIA ALINE SILVA DE ALMEIDA PINHEIRO
- Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação: 25/7/1997; Posse e Exercício: 15/8/1997;
MARIA SORAYA LOBATO DA COSTA - Cargo: Auxiliar de Limpeza e Copa; Nomeação:
25/10/1997; Posse e Exercício: 14/11/1997; FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR - Cargo:
Digitador; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 15/7/1997; RICARDO DA SILVA
MAGALHÃES - Cargo: Digitador; Nomeação: 29/5/1997; Posse e Exercício: 5/6/1998;
LISARB DOS ANJOS - Cargo: Motorista; Nomeação: 29/5/1998; Posse e Exercício: 24/6/
1998; MARCUS VINICÍUS GODOY - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e
Exercício: 6/6/1997; RANDUS WILSON SOUZA DA SILVA - Cargo: Motorista; Nomeação: 24/3/1999; Posse: 24/5/1999 e Exercício: 22/6/1999; RANDERSON MELO DE
AGUIAR - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse: 30/6/1997 e Exercício: 1/7/
1997; LUCIANO SANGUANINI - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/5/1997; Posse e Exercício: 10/7/1997 e LINCOLN GAUDÊNCIO PERSUAD - Cargo: Motorista; Nomeação: 22/
5/1997; Posse: 21/7/1997 e Exercício: 13/8/1997, aprovados por ocasião da realização do I
Concurso Público para Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do
Estado de Roraima, e por conseguinte seus registros, com fulcro no art. 42, inciso I da Lei
Complementar n° 006/94 – TCE/RR, c/c art. 278 do Regimento Interno – TCE/RR; e
2) Que seja autorizado ao órgão responsável a realização da devida averbação nas fichas
funcionais dos Interessados;
3) Pelo arquivamento do feito após cumpridas as formalidades legais.
É o Voto.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 119/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0341/2015
2. ASSUNTO: Registro de Atos de Admissão de Pessoal
3. ÓRGÃO: Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR
4. INTERESSADOS: Ricardo Aguiar de Oliveira, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold
Fernandes, Alessandro Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante
de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João Gaspar
Rodrigues, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola Mota, Janaina Carneiro Costa, Márcio
Rosa da Silva, Isaias Montanari Junior, Ulisses Moroni Junior, Jeanne Christine de Andrade
Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior, Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha Liberato, Wellington Augusto de Moura
Bahe, Valmir Costa da Silva Filho e Eduardo Messaggi Dias
5. RESPONSÁVEIS: Sr. Justino Siqueira Tillman e outros
6. RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto Riverton de
Souza Veras
9. ACÓRDÃO:
Considerando que compete às Cortes de Contas apreciar a legalidade, para fins de registro, dos
atos de admissão de pessoal a qualquer título, praticados pelos Administradores Públicos,
ressalvadas as nomeações para Cargos em Comissão, nos termos do art. 71, III da Constituição
Federal;
Considerando que no exame da legalidade dos atos de admissão em questão não foi constatado
vício que possa comprometer a sua legitimidade e impedir o competente registro;
Considerando os pareceres convergentes dos órgãos técnicos deste Tribunal e do Ministério
Público de Contas que se manifestam pela legalidade do ato.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, reunidos em Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, à unanimidade, diante das razões expostas pela Relatora e, em conformidade com o que prescreve o artigo 71, inciso III, art. 42, I da Lei Complementar 006/94, c/c
artigo 278 do RI-TCE/RR, ACORDAM:
9.1. considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão dos Srs. Ricardo Aguiar de
Oliveira, aprovado no I Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 1991, cuja
nomeação se deu em 5/6/1992, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold Fernandes,
Alessandro Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante de Moraes,
Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João Gaspar Rodrigues,
aprovados no II Concurso Público para Promotor de Justiça – 1994, cujas nomeações ocorreram em 25/11/1994, 25/11/1994, 27/12/1994, 11/1/1996, 23/1/1996, 11/7/1995, 31/5/1995
e 25/11/1994, respectivamente, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola Mota, Janaina Carneiro Costa, aprovados no III Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto – 1996,
cujas nomeações ocorreram em 14/5/1997, Márcio Rosa da Silva, Isaias Montanari Junior,
Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior, Lauro Tavares
da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha Liberato,
aprovados no IV Concurso Público para provimento de Cargo de Promotor Substituto – 1997,
cujas nomeações ocorreram em 23/4/1998 e Ulisses Moroni Junior em 25/4/1998, Wellington
Augusto de Moura Bahe, Valmir Costa da Silva Filho, Eduardo Messaggi Dias, aprovados no
VII Concurso Público para Provimentos de vagas para o Cargo de Promotor de Justiça Subswww.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 27
tituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, nomeados em 10/
6/2010, 1º/6/2010 e 3/6/2010, respectivamente.
9.2. autorizar ao órgão responsável a devida averbação na ficha funcional dos Interessados;
9.3. arquivar o feito, após cumpridas as formalidades legais.
10. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
11. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0341/2015
PROCESSO nº 0341/2015
ASSUNTO: Registros de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO: Ministério Público do Estado de Roraima
RESPONSÁVEIS: Justino Siqueira Tillman e outros
INTERESSADOS: Ricardo Aguiar de Oliveira, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold
Fernandes, Alessandro Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante
de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João Gaspar
Rodrigues, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola Mota, Janaina Carneiro Costa, Márcio
Rosa da Silva, Isaias Montanari Junior, Ulisses Moroni Junior, Jeanne Christine de Andrade
Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior, Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha Liberato, Wellington Augusto de Moura
Bahe, Valmir Costa da Silva Filho e Eduardo Messaggi Dias
RELATORA: Conselheira Cilene Lago Salomão
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Diogo Novaes Fortes – Procurador de Contas
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal dos
senhores Ricardo Aguiar de Oliveira, aprovado no I Concurso Público para Promotor de
Justiça Substituto - 1991, cuja nomeação se deu em 5/6/1992, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold Fernandes, Alessandro Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine
Amarante de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João
Gaspar Rodrigues, aprovados no II Concurso Público para Promotor de Justiça – 1994, cujas
nomeações ocorreram em 25/11/1994, 25/11/1994, 27/12/1994, 11/1/1996, 23/1/1996, 11/
7/1995, 31/5/1995 e 25/11/1994, respectivamente, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola
Mota, Janaina Carneiro Costa, aprovados no III Concurso Público para Promotor de Justiça
Substituto – 1996, cujas nomeações ocorreram em 14/5/1997, Márcio Rosa da Silva, Isaias
Montanari Junior, Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior,
Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha
Liberato, aprovados no IV Concurso Público para provimento de Cargo de Promotor Substituto – 1997, cujas nomeações ocorreram em 23/4/1998 e Ulisses Moroni Junior em 25/4/1998,
Wellington Augusto de Moura Bahe, Valmir Costa da Silva Filho, Eduardo Messaggi Dias,
aprovados no VII Concurso Público para Provimentos de vagas para o Cargo de Promotor de
Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, nomeados em 10/6/2010, 1º/6/2010 e 3/6/2010, respectivamente.
O presente feito foi registrado e autuado em cumprimento ao que prescreve o art. 278 c/c §3º do
art. 74 do RI-TCE/RR e art. 14 da Instrução Normativa nº 01/2012-TCE/RR/Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de admissão de pessoal por meio eletrônico
e ao que prevê a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o escopo da análise dos atos de
admissão por meio do sistema SICAP.
O processo foi a mim distribuído, devidamente instruído com os pareceres conclusivos do
Corpo Instrutivo deste Tribunal, acostado às fls. 02 a 08, por meio do qual o Diretor de Fiscalização de Contas Públicas se manifesta pela legalidade e consequente registro dos atos de
admissão em tela.
Por meio do Parecer de fls. 55 a 59, o Ministério Público de Contas pugna pela legalidade e
consequente registro dos atos de admissão em apreciação, cabendo transcrever a conclusão do
Parquet:
“...EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas
emite o parecer pelo registro dos atos de admissão de pessoal senhores Ricardo Aguiar de
Oliveira, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold Fernandes, Alessandro Tramujas Assad,
Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo
Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João Gaspar Rodrigues, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar
Loiola Mota, Janaina Carneiro Costa, Márcio Rosa da Silva, Isaias Montanari Junior, Ulisses
Moroni Junior, Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca, zedequias de Oliveira Junior,
Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha
Liberato, Wellington Augusto de Moura Bahe, Valmir Costa da Silva Filho e Eduardo Messaggi
Dias, aprovados nos I, II, III, IV e VII Concursos Públicos para provimentos de vagas para o
cargo de Promotor de Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do
Estado de Roraima, com base no art. 71, III da Constituição Federal c/c art. 42, I da Lei Complementar nº 006/94 e art. 278 do Regimento interno – TCE/RR.”
Em 1º de setembro passado, o processo veio a mim concluso, devidamente instruído e apto a
ser apreciado.
É o relatório.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
VOTO REF. PROC. Nº. 0341/2015
Tratam os autos sobre a apreciação, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal dos
senhores Ricardo Aguiar de Oliveira, aprovado no I Concurso Público para Promotor de
Justiça Substituto - 1991, cuja nomeação se deu em 5/6/1992, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold Fernandes, Alessandro Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine
Amarante de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João
Gaspar Rodrigues, aprovados no II Concurso Público para Promotor de Justiça – 1994, cujas
nomeações ocorreram em 25/11/1994, 25/11/1994, 27/12/1994, 11/1/1996, 23/1/1996, 11/
7/1995, 31/5/1995 e 25/11/1994, respectivamente, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola
Mota, Janaina Carneiro Costa, aprovados no III Concurso Público para Promotor de Justiça
Substituto – 1996, cujas nomeações ocorreram em 14/5/1997, Márcio Rosa da Silva, Isaias
Montanari Junior, Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior,
Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha
Liberato, aprovados no IV Concurso Público para provimento de Cargo de Promotor Substituto – 1997, cujas nomeações ocorreram em 23/4/1998 e Ulisses Moroni Junior em 25/4/1998,
Wellington Augusto de Moura Bahe, Valmir Costa da Silva Filho, Eduardo Messaggi Dias,
aprovados no VII Concurso Público para Provimentos de vagas para o Cargo de Promotor de
Justiça Substituto do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, nomeados em 10/6/2010, 1º/6/2010 e 3/6/2010, respectivamente.
O artigo 71, inciso III da Constituição Federal, determina que será, apreciada para fins de
registro pelos Tribunais de Contas, a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, a qualquer
título, praticados pelos Administradores Públicos, ressalvadas as nomeações para Cargos
Comissionados, sendo o citado dispositivo, transcrito pela Lei Orgânica desta Corte de Contas, Lei Complementar nº.006/94, em seu artigo 42 inciso I.
As informações referentes aos certames, bem como toda a documentação atinente aos atos
admissionais dos servidores objeto do presente processo, foram remetidos a esta Corte de
Contas por meio eletrônico (SIRAC), em conformidade com o que prescreve a Instrução Normativa
nº 001/2012-TCE/RR-Pleno, que disciplina o envio de documentos referentes aos atos de
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
admissão de pessoal por meio eletrônico e a Resolução 010/2013-TCE/RR, que estabelece o
escopo da análise dos atos de admissão por meio do sistema SICAP.
Do exame dos autos verifica-se que todos os atos inerentes à Admissão dos referidos Servidores estão de acordo com as normas editalícias e com a legislação vigente à época, não havendo
óbice que impeça o competente registro.
Diante do exposto, acompanhando os pareceres do Corpo Instrutivo deste Tribunal e acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas, voto:
1) Pela legalidade para fins de registro, do Ato de admissão do Sr. Ricardo Aguiar de Oliveira,
aprovado no I Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 1991, cuja nomeação
se deu em 5/6/1992, Edson Damas da Silveira, Marcos Regenold Fernandes, Alessandro
Tramujas Assad, Carlos Paixão de Oliveira, Elba Christine Amarante de Moraes, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Stella Maris Kawano D’avila, João Gaspar Rodrigues, aprovados no
II Concurso Público para Promotor de Justiça – 1994, cujas nomeações ocorreram em 25/11/
1994, 25/11/1994, 27/12/1994, 11/1/1996, 23/1/1996, 11/7/1995, 31/5/1995 e 25/11/1994,
respectivamente, Luis Carlos Leitão Lima, Ademar Loiola Mota, Janaina Carneiro Costa, aprovados no III Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto – 1996, cujas nomeações
ocorreram em 14/5/1997, Márcio Rosa da Silva, Isaias Montanari Junior, Jeanne Christine de
Andrade Sampaio Fonseca, Zedequias de Oliveira Junior, Lauro Tavares da Silva, Sérgio Eduardo Correia Costa Gomide, Carla Cristiane Piva, Liz Rocha Liberato, aprovados no IV Concurso Público para provimento de Cargo de Promotor Substituto – 1997, cujas nomeações ocorreram em 23/4/1998 e Ulisses Moroni Junior em 25/4/1998, Wellington Augusto de Moura
Bahe, Valmir Costa da Silva Filho, Eduardo Messaggi Dias, aprovados no VII Concurso Público para Provimentos de vagas para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Quadro
de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, nomeados em 10/6/2010, 1º/6/2010
e 3/6/2010, respectivamente;
2) Que seja autorizado ao órgão responsável a devida averbação na ficha funcional dos Interessados;
3) Pelo arquivamento do feito após cumpridas as formalidades legais.
É o Voto.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 120/2015-TCERR-2ª CÂMARA
1. PROCESSO Nº: 0648/2012
2. ASSUNTO: Registro de Atos de Concessão de Pensão por Morte
3. ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
4. BENEFICIÁRIOS: Sra. Rosa Maria Lima Coelho
Sra. Íris Rayane da Silva Coelho
Sr. Higor Raikar da Silva Coelho
Sra. Maria Joana da Silva Coelho
Sr. Ivison Rainey da Silva Coelho
Sra. Clarisse Tavares da Silva
5. RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo de Oliveira Braga
6. RELATOR: Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: Dr. Antonio de Oliveira
Marques
9. ACÓRDÃO:
Vistos, discutidos e relatados estes autos de Concessão de Pensão Vitalícia à Rosa Maria Lima
Coelho, e Pensão Temporária em favor de Íris Rayane da Silva Coelho, Higor Raikar da Silva
Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse Tavares da
Silva, beneficiários do ex-servidor Iran Chagas da Silva.
Considerando que esta Corte de Contas é competente para apreciar o objeto constante do
presente feito,
Considerando que os pareceres dos órgãos técnicos deste Tribunal e do Ministério Público
de Contas convergem pela legalidade do ato;
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, diante das razões expostas
pelo Relator, à unanimidade, e em conformidade com o que prescreve o art. 71, inciso III da
Constituição Federal c/c art. 42, inciso II da Lei Complementar nº 006/94, ACORDAM:
9.1. considerar legal, para fim de registro, o ato de concessão de pensão vitalícia em favor de
Rosa Maria Lima Coelho, e pensão temporária em favor de Íris Rayane da Silva Coelho, Higor
Raikar da Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse
Tavares da Silva, beneficiários de Iran Chagas da Silva, ex-servidor, no cargo de Professor I;
9.2. registrar o ato nos assentamentos deste Tribunal;
9.3. encaminhar cópia do Acórdão ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER,
para as medidas pertinentes;
9.4. determinar o ulterior arquivamento do feito.
10. ATA Nº 012/2015-ORDINÁRIA-2ª CÂMARA
11. DATA DA SESSÃO: 24 de setembro de 2015
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão
e Célio Rodrigues Wanderley
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Presidente da 2ª Câmara
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro Relator
Foi presente: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador Geral de Contas do Ministério
Público de Contas
RELATÓRIO REF. PROC. Nº. 0648/2012
Grupo I - Classe VII – 2ª Câmara
Processo nº 0648/2012
Assunto: Concessão de Benefício de Pensão por Morte do ex-servidor Iran Chagas da Silva,
em favor de Rosa Maria Lima Coelho (cônjuge), Íris Rayane da Silva Coelho, Higor Raikar da
Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse Tavares
da Silva (filhos)
Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
Responsável:
Sr. Rodolfo de Oliveira Braga
Relator: Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley
Os presentes autos referem-se à apreciação para fins de legalidade e registro da concessão de
benefício de pensão por morte, conforme detalhamento a seguir:
Nome do Instituidor da pensão
Data de Nascimento
Cargo
Matrícula
CPF
Data do óbito
Ato de Concessão de Pensão
Beneficiários
Iran Chagas da Silva
05/02/1977
Professor I
50016866
512.652.222-15
27/01/2012 (fl. 022)
Portaria nº 221/2012/GAB/PRESI/IPER, de 04/09/2012 (fl. 090) e
Portaria nº 084/2014/GAB/PRESI/IPER, de 16/04/2014 (fl. 184)
Rosa Maria Lima Coelho (cônjuge),
Íris Rayane da Silva Coelho (filha),
Higor Raikar da Silva Coelho (filho),
Maria Joana da Silva Coelho (filha),
Ivison Rainey da Silva Coelho (filho), e
Clarisse Tavares da Silva (filha)
Fonte: Relatório de Auditoria em Ato de Pessoal nº 035/2014-DEFAP
Os autos foram autuados em 19/09/2012, por meio do OFÍCIO Nº. 471/2012/GAB/PRESI/
IPER, fl. 02, e distribuídos para o Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, certidão fl.
155, posteriormente redistribuído ao Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho, certidão
fl. 160, e em virtude da sua aposentadoria foi redistribuído a este Conselheiro conforme certiwww.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 28
dão de fls. 165.
A documentação constante no processo foi analisada pela DIFIP, resultando no Relatório de
Auditoria em Ato de Pessoal nº 035/2014-DEFAP, fls. 168/174, sugerindo a citação do gestor
para que apresentasse a Portaria de Concessão de Pensão por Morte atualizada, sendo devidamente intimado o mesmo apresentou em anexo a sua resposta a cópia da portaria, constante à fl.
184.
Prosseguida a instrução processual, foi elaborado o Relatório Complementar de Auditoria em
Ato de Pessoal nº 089/2014-DEFAP, fls. 187/190, solicitando que o gestor justificasse a
situação individual de cada beneficiário e definindo a respectiva modalidade de pensão, intimado novamente o gestor apresentou errata a portaria atendendo as sugestões dos Auditores
desta Casa.
Encaminhado a DIFIP para prosseguimento foi expedido o Relatório Complementar de Auditoria em Ato de Pessoal nº 179/2014-DEFAP, fls. 214/216, sugerindo ao final que o Tribunal
de Contas, considere aptos o registro dos atos de concessão de pensão por morte, que teve como
instituidor o ex-servidor Iran Chagas da Silva, e como beneficiários Rosa Maria Lima Coelho
(cônjuge), Íris Rayane da Silva Coelho, Higor Raikar da Silva Coelho, Maria Joana da Silva
Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse Tavares da Silva (filhos).
O Relatório foi acolhido pelo Diretor da DIFIP, por meio do Parecer Conclusivo nº 227/2014DIFIP, fls. 218 e 219, que concluiu manifestando-se pela legalidade dos atos concessórios.
O feito foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, onde o Representante Ministerial
por meio do Parecer nº 171/2015–MPC, fls. 221/225, opinou nos seguintes termos:
“EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, este Parquet de Contas
emite o Parecer pelo registro do ato de concessão de Pensão Vitalícia, a favor da Senhora Rosa
Maria Lima Coelho, e de Pensão Tempóraria em favor de Íris Rayane da Silva Coelho, Higor
Raikar da Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse
Tavares da Silva por morte do ex-servidor: Iran Chagas da Silva, com base no art. 14, inciso IV,
da Lei Complementar 006/94.”
É o relatório.
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro Relator
VOTO REF. PROC. Nº. 0648/2012
Os presentes autos referem-se à apreciação para fins de legalidade e registro do ato de Pensão
em favor de Rosa Maria Lima Coelho (cônjuge), Íris Rayane da Silva Coelho, Higor Raikar da
Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse Tavares
da Silva (filhos), em razão do óbito do ex-servidor Iran Chagas da Silva, que exerceu o cargo de
Professor I, Matrícula 50016866.
Em conformidade com o disposto no art. 71, inciso III e art. 75 da Constituição Federal, c/c o
art. 49 da Constituição Estadual e com o art. 42, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 006/
94, e art. 278 do Regimento Interno, compete a esta Corte de Contas a apreciação da legalidade
para fins de registro dos atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de
melhorias posteriores que tenham alterado o fundamento legal do respectivo ato concessório.
Conforme Certidão de Óbito constante à fl. 022 dos autos, o servidor em epígrafe faleceu em 27/
01/2012, e após detida análise de todos os elementos necessários, restou evidente a legitimidade do ato de pensão.
Dessa forma, em consonância com os posicionamentos da Equipe Técnica e do Representante
Ministerial de Contas, e estando revestido de legalidade o ato de concessão de pensão por
morte em favor de Rosa Maria Lima Coelho (cônjuge), Íris Rayane da Silva Coelho, Higor
Raikar da Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse
Tavares da Silva (filhos), beneficiários do ex-servidor Iran Chagas da Silva, o que ensejará,
como consequência, o competente registro e a autorização ao órgão responsável (IPER), para
que proceda a devida averbação, a fim de que possa produzir os efeitos legais, VOTO:
1. pela legalidade e registro do ato de concessão de pensão vitalícia em favor de Rosa Maria
Lima Coelho, e de pensão temporária em favor de Íris Rayane da Silva Coelho, Higor Raikar da
Silva Coelho, Maria Joana da Silva Coelho, Ivison Rainey da Silva Coelho e Clarisse Tavares
da Silva, beneficiários do ex-servidor Iran Chagas da Silva;
2. pelo registro do ato nos assentamentos deste Tribunal;
3. que seja remetida cópia do Acórdão à Entidade Previdenciária, para as medidas pertinentes;
4. pela aprovação do Projeto de Acórdão, nos termos do presente voto.
5. pelo arquivamento do feito, após as formalidades legais.
É o voto.
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro Relator
Extrato dE Termo Aditivo
1º aditamento ao Termo de Contrato nº 37/2014-A
Firmado em: 11/09/2015.
Processo Administrativo nº 564/2014.
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade (art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93).
Contratada: Liberty Com. e Serv. de Informática e Telecomunicações Ltda.
CNPJ: 05.533.459/0001-74.
Objeto do Contrato: 400 Licenças de uso do software OMNE IDS/IPS.
Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência dos serviços de suporte técnico/atualizações.
Fundamentação legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Signatários: Contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado,
Contratada: Ana Cláudia Nogueira Oliveira.
Boa Vista, 25 de setembro de 2015.
otto matsdorff júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
DIVISÃO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS
DECRETAÇÃO DE REVELIA
Processo n° 0230/2013
Assunto: Prestação de Contas-2013
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Baliza
Responsável: José Divino Pereira Lima
Relatora: Conselheira Cilene Lago Salomão
Regularmente citados, os Srs. José Divino Pereira, Ezequiel de Souza Araújo, Luis Fernando
Silva Vilela, Tiago Alves da Silva e Noel Ferreira Costa, mantiveram-se inertes.
Diante disso, com fundamento no art. 148 do RI-TCE/RR, declaro-o revéis.
Publique-se.
Em 18 de setembro de 2015.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Relatora
TCE/RR
Ministério Público de Roraima
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 323 - DRH, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
RESOLVE:
BOA VISTA, 28 DE SETEMBRO DE 2015
Conceder à servidora DÉBORAH PRISCILA BOSSAN, 06 (seis) dias de dispensa, nos períodos de 30SET2015 a 02OUT2015, e 06OUT2015 a 08OUT2015, por ter prestado serviços
à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 324 - DRH, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora JULIANA DE PAULA ABUCATER LEITÃO, 03 (três) dias de licença
para tratamento de saúde, no período de 16 a 18SET2015, conforme Processo nº 725/2015 –
DRH, de 23SET2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/15 – PROCESSO Nº 200/15
– D.A.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Primeiro Termo Aditivo, originado a partir do Processo Administrativo nº 200/15.
OBJETO: Acréscimo de serviço no item 1, da Cláusula Primeira, do contrato nº 023/15.
CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), CNPJ 33.000.118/0001-79.
VALOR: O valor total estimado do contrato é de R$ 26.369,47 (vinte e seis mil, trezentos e
sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa 03122104.322, do Elemento de Despesa 339039,
Subelemento 73, Fonte 101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de setembro de 2015
Boa Vista, 28 de setembro de 2015
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
Diário Oficial Nº. 2612
PÁG. 29
Maria José Almeida da Silva.
Diretora Geral – Port. Nº 166/2013
Defensoria Pública do Estado de Roraima
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº. 210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Portaria/DPG Nº. 118, de 07 de fevereiro de 2012, a qual estabelece às
atividades do Diretor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima e delegação de poderes conferidos a mesma pelo Defensor Público-Geral,
RESOLVE:
Considerando o Procedimento Administrativo nº 142/2015, Carta Convite n° 007/2015,
Contrato Nº 002/2015 firmado entre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de
Roraima e a Lojas Perin LTDA, conforme projeto básico nº 024/2015, constante no processo
nº 142/2015.
Art. 1º - Designar o servidor JOÃO WALDECY MUNIZ DE SOUZA, Diretor do Departamento de Administração, como Gestor do Contrato nº 002/2015.
Art. 2º Designar a servidora ANASTÁCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA BARROSO SANTOS,
Chefe de Gabinete da Administração Superior, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato nº. 002/2015.
Art. 3º Designar o servidor GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA, Chefe da Seção de
Almoxarifado, para exercer o encargo de substituto eventual do referido fiscal em sua ausência
ou impedimento legal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral DPE/RR
Outras Publicações
SEST SENAT
Ministério Público de Contas do Estado de
Roraima
Extrato Contrato N° 009/2015
Processo Administrativo nº 008/2015
Contrato N° 009/2015 - Firmado em: 25/09/2015.
Vigência do Contrato: 25 de Setembro de 2016.
Contratada: Empresa Energibrás Engenharia LTDA-EPP
Objeto: Contratação de serviços de manutenção de ar condicionado.
Valor estimado: R$ 5.240
Projeto de Atividade: 01.032.002.2422.9900
Fonte: 0101.
Elemento de despesa: 33.90.39
Amparo legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Signatários: Pelo contratante, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e pelo contratado, representado
pelo Sr. Geovane Maciel Carvalho.
Boa Vista, 28 de Setembro 2015.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SEST SENAT- ESPECIALIZADO DE MOTOFRETISTA
PERÍODO:16/09/2015 A 23/09/2015
TURMA:285815
Dklingen Nascimento da Luz,Franthesco Brito de Sousa,Magno Adson de Medeiros,Orlando
Sousa,Silmara Maia de Oliveira,Teo Fabi Monteiro da Silva,Wallison Rhuan de Lima
Silva,Wanderson Brito Marques,Wellison Ferreira da Silva,Wirllen Bentes Diniz.
ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA
PERÍODO:24/09/2015 E 25/09/2015
TURMA:277708
José Dirjan dos Santos Guimarães,Raimundo Matos Pereira Neto.
SEST SENAT-ERRATA
Referente à publicação no Diário Nº 2605, datado em 17/09/2015 conforme Ofício Nº 233/
2015 SENAT, de 16/09/2015.
Onde se lê: Marks Ribeiro de Oliveira.
Leia-se: Maks Ribeiro de Oliveira.