Carta
PMS/DOM
SALVADOR – TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LV A D O R
Solidariedade
Defesa Civil de Salvador
(Codesal) está recebendo
doações para as vítimas de Lajedinho, município localizado a
355 km de Salvador, na região
da Chapada Diamantina atingido
por uma forte chuva que deixou
vários mortos. As doações podem ser feitas das 8h às 17h na
sede da Codesal, na Bonocô.
Podem ser levadas roupas, água
mineral, cobertores e alimentos
não perecíveis.
A
Prefeitura escolhe Dique do Tororó
como palco para atrações natalinas
Destacam-se presépio, encenação da história de Jesus Cristo, árvore sustentável e missa
o dia 18 ao dia 21, entre 20h e 21h, o Dique do Tororó será palco de um grande espetáculo natalino, sobre a história de Jesus Cristo,
D
promovido pela Prefeitura em parceria com a Arquidiocese de Salvador. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito ACM Neto, durante a
inauguração do presépio no Dique, na área que fica mais próxima à Arena Fonte Nova. Também no Dique, no próximo sábado, será
inaugurada uma árvore natalina totalmente sustentável, feita com a utilização de materiais recicláveis. Já no dia 25, será rezada no local
a missa de Natal. PÁGINA 3
AGECOM
O presépio, em parceria com a Arquidiocese de Salvador, foi montado no Dique do Tororó, na área que fica mais próxima à Arena Fonte Nova
2
SALVADOR – BAHIA
TERÇA -FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO
IGUALDADE SOCIAL
Empossados conselhos voltados para as mulheres
Eles vão trabalhar em parceria com a Prefeitura na elaboração de políticas públicas
prefeito ACM Neto empossou
ontem membros do Conselho
Municipal da Mulher e do
Fundo para Inclusão Educacional de
Mulheres Afrodescendentes (Fiema),
em solenidade realizada no Palácio
Thomé de Souza, na presença da
vice-prefeita Célia Sacramento;
secretária de Reparação, Ivete Sacramento; superintendente de Políticas
para as Mulheres, Mônica Kalile; e do
secretário da Educação, Jorge
Khoury.
Os dois conselhos trabalham para
o empoderamento das mulheres,
sendo o segundo focado no desenvolvimento educacional das afrodescendentes, mas ambos para permitir a
horizontalidade nas políticas de igualdade social. Participam dos conselhos
membros da administração, do Legislativo e de entidades de classe, como
Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Bahia (OAB-BA), Associação de
Bairros de Salvador, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, entre outras.
O prefeito afirmou que os dois
conselhos atuarão em parceria com a
Prefeitura na elaboração de políticas
O
públicas voltadas para mulheres, seja
no enfrentamento da violência ou na
promoção de ações para sua inclusão
social e educacional. Ele disse que
Salvador é uma cidade feminina e, na
maioria das vezes, são elas as chefes
de família.
“Sabemos que, infelizmente,
ainda vivemos numa cidade marcada
pelo preconceito e, quando vamos
para áreas mais populares vemos
mais claramente essa discriminação.
O Centro de Referência de Atenção à
Mulher Loreta Valadares (CRLV), que
dá acompanhamento psicológico, social e jurídico àquelas vítimas de violência, é uma prova do compromisso
dessa administração”, afirmou.
O prefeito lembrou que hoje o
CRLV funciona em outra unidade, com
outro nível de estrutura para a realização dos atendimentos. Essa interface com os conselhos, que têm
caráter apartidário e multiideológico,
é fundamental para auxiliar a administração no fortalecimento de políticas públicas para mulheres”, avaliou.
AGECOM
Empossados ontem, em solenidade
realizada no Palácio Thomé de Souza,
os dois conselhos objetivam a defesa
dos direitos das mulheres na sociedade
ELEIÇÃO
Reparação já tem nova logomarca do Selo da Diversidade
Leiaute vencedor foi de Felipe Gabriel dos Santos, que recebeu 1.535 votos populares
Secretaria Municipal da Reparação (Semur) já possui a nova logomarca do Selo da Diversidade
Étnico-racial. O leiaute vencedor através
de votação popular foi de Felipe Gabriel
Alves dos Santos, que recebeu 1.535
votos, sendo 1.235 oriundos da escolha
pela internet. A segunda colocação
ficou nas mãos de Marcelo Santos da
Silva, com 565 votos, seguido por Luiz
Antonio dos Santos, com 483 votos.
A
A eleição foi realizada no período
de 25 de novembro a 2 de dezembro,
no site da Semur e nos shoppings
Iguatemi, Piedade, Lapa e Barra.
Todos os selecionados receberão
prêmio de participação e o vencedor
receberá R$ 2 mil, a ser descontado o
Imposto de Renda.
O Selo da Diversidade Étnicoracial no Mercado de Trabalho da
Cidade do Salvador visa reconhecer
ações de promoção da igualdade nas
políticas de gestão de pessoas e
marketing nas redes públicas,
privadas e sociedade civil. Instituída
pelo Decreto Municipal nº
17.918/2007, tem como meta favorecer a diversidade no mercado de
trabalho, mediante assinatura de
pacto de compromisso entre a
Prefeitura do Salvador e as organizações interessadas.
Órgãos responsáveis
Gabinete do Prefeito
Assessoria Geral de Comunicação
Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422
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DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986
Prefeito de Salvador
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assessor Geral de Comunicação
Editor
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
João Roma Neto
Roberto Messias
Luiz Augusto dos Santos
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para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,
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de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto
feriados.
SALVADOR – BAHIA
TERÇA -FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO
3
TEATRO A CÉU ABERTO
Dique será palco de grande espetáculo natalino
A partir do dia 18, entre 20h e 21h, será encenado no local a história de Jesus Cristo
Dique do Tororó, um dos
locais mais frequentados
da ci dade, vai ser palco
das apre senta ções de um grande
espe táculo nata lino a céu aberto.
A partir do dia 18, entre 20h e
21h, será encenado no local a
história de Jesus Cristo de uma
forma que a cidade nun ca viu. As
apresentações vão a contecer até
o dia 21. Nos dias 15, 16 e 17, a
população também vai poder
acompanhar o ensaio geral do espe táculo, promovido pela Prefeitu -
O
ra em parceria com a Arquidiocese
de Salvador.
O anúncio foi feito ontem pelo
prefeito ACM Neto, durante a inauguração do presépio no dique, na área
que fica mais próxima à Arena Fonte
Nova. “Estamos retomando a festa
natalina em Salvador. Na semana
passada, já entregamos a iluminação,
que ainda será reforçada. Agora, estamos apresentando o presépio, que
também foi reformado. Mas o melhor
ainda estar por vir, que será o espetáculo encenado aqui no dique, que
vai tocar o coração das pessoas, atraindo as famílias soteropolitanas e
renovando os bons sentimentos. Tudo
de forma gratuita”, disse o prefeito,
recepcionado pelo coral do Colégio
Dom Bosco.
Participaram da inauguração do
presépio de Natal o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e
Cultura, Guilherme Bellintani, o presidente da Fundação Gregório de
Mattos, Fernando Guerreiro, além de
autoridades como o arcebispo de
Salvador e primaz do Brasil, dom
Murilo Krieger. “Esse é um momento
importantíssimo para as famílias, sobretudo para ensinar às crianças a
importância de disseminar o amor
nesse período natalino”, afirmou
dom Murilo.
No dia 25, conforme revelou
Bellintani, acontecerá a missa de
Natal no Dique. “Também teremos
outros eventos relacionados ao Natal,
como a inauguração, no próximo dia
14, de uma árvore natalina totalmente
sustentável, feita com a utilização de
materiais recicláveis”, destacou.
TRÁFEGO
AGECOM
Com a passarela, a antiga sinaleira que funcionava no local, em frente ao Shopping Sumaré, já foi retirada e torna o fluxo de veículos mais rápido na região
População ganha mais uma passarela em avenida de Salvador
Equipamento na Tancredo Neves conta com sistemas de wi fi e câmeras de monitoramento
população da capital baiana já
usufrui a nova passarela implantada pela Prefeitura, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano
de Salvador (Desal), na Avenida Tancredo Neves. A inauguração aconte-
A
ceu no último sábado e o equipamento, além de melhorar a fluidez de
pessoas e veículos em uma das
avenidas mais movimentadas da
cidade, traz uma novidade: é a
primeira passarela a contar com os
sistemas de wi fi e de câmaras de
monitoramento, através de parceria
com a Companhia de Governança
Eletrônica de Salvador (Cogel).
A intenção, além de melhorar a
comunicação dos usuários do trans-
porte coletivo, é auxiliar na conservação da passarela, coibindo a ação de
vândalos. A antiga sinaleira que funcionava no local, em frente ao Shopping Sumaré, já foi retirada e torna o
fluxo de veículos mais rápido na região.
4
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
SUMÁRIO
EXECUTIVO 5
5
7
9
10
10
12
13
13
15
15
15
16
16
33
33
34
34
DECRETOS FINANCEIROS DECRETOS NUMERADOS DECRETOS SIMPLES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP LICITAÇÕES 34
34
34
35
35
35
37
37
37
37
37
37
38
38
GABINETE DO PREFEITO - GABP CASA CIVIL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP CONTRATOS 38
38
38
38
43
43
43
44
44
44
44
44
45
45
GABINETE DO PREFEITO - GABP CASA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP EDITAIS 45
45
45
45
45
46
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EM LIQUIDAÇÃO) - TRANSUR COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 DIÁRIO OFICIAL DO
PREFEITURA
P R I M E I R A C A P I TA L D O B R A S I L
MUNICIPIO
PREFEITURA
Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986
P R I M E I R A C A P I TA L D O B R A S I L
46
Órgãos Responsáveis
Gabinete do Prefeito
Assessoria Geral de Comunicação
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Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422
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Prefeito do Salvador
Chefe de Gabinete do Prefeito
SubChefe de Gabinete do Prefeito
Gestor de Tecnologia
Chefe do DOM
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
João Roma Neto
Luiz Antonio Galvão
Ricardo Seixas
Admilton Ferreira
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APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN
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exceto feriados.
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TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
5
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembrode 2013.
DECRETO Nº 24.536 de 09 de dezembro de 2013
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o
Crédito Adicional Suplementar, na forma que
indica e dá outras providências.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e
devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de
23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu
art. 8º, inciso IV,
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº
2013
DECRETA:
ANEXO AO DECRETO Nº 24.537 / 2013
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na unidade orçamentária
indicada no anexo integrante a este Decreto.
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PAG:1
Valores em R$ 1,00
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria
Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros
resultantes do presente ato.
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
423002-FMLF
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
15.122.045.2000
3.1.90.11
000
28.846.046.2902
3.1.90.91
000
SUPLEMENTAÇÃO
426002-TRANSALVADOR 26.122.045.2001
3.3.90.93
050
26.453.020.1202
3.3.90.39
050
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
426102-SUCOM
457002-LIMPURB
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
3.3.90.39
050
15.122.045.2001
3.3.90.39
050
60.000
3.2.90.21
60.000
453.250
453.250
453.250
28.843.046.2903
150.000
60.000
000
41.200
12.500
453.250
28.843.046.2903
4.6.90.71
000
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
15.122.045.2001
3.3.90.33
000
3.200
15.122.045.2001
3.3.90.36
000
12.500
17.500
15.122.045.2001
3.3.90.47
000
8.000
15.122.045.2001
3.3.90.92
000
11.000
15.122.045.2001
3.3.90.93
000
1.500
SUB-TOTAL
53.700
53.700
TOTAL GERAL
716.950
716.950
DECRETO Nº 24.538 de 09 de dezembro de 2013
ANEXO AO DECRETO Nº
2013
ANEXO AO DECRETO Nº 24.536 / 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
15.452.007.1063
SUB-TOTAL
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete de Prefeito
150.000
60.000
SUB-TOTAL
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
150.000
150.000
SUB-TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANULAÇÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
PAG:1
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
301110-FMS
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
10.303.028.2109
3.3.90.30
014
10.302.036.2098
3.3.90.30
014
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
120.000
120.000
SUB-TOTAL
120.000
120.000
TOTAL GERAL
120.000
120.000
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e
devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de
23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu
art. 8º, inciso IV,
DECRETA:
DECRETO Nº 24.537 de 09 de dezembro de 2013
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 675.330,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e trezentos e trinta reais) nas unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria
Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos
registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e
devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de
23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu
art. 8º, inciso IV,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 716.950,00 (setecentos e dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais) na unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria
Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos
registros resultantes do presente ato.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
6
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
ANEXO
AO DECRETO
DECRETO Nº
Nº 24.538 / 2013
2013
ANEXO AO
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
ANEXO
AO DECRETO
DECRETONº
Nº24.539 / 2013
2013
ANEXO AO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PAG:1
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
417002-COGEL
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
SUPLEMENTAÇÃO
23.122.045.2000
3.1.90.11
000
130.600
23.122.045.2000
3.1.90.13
000
23.122.045.2000
3.3.90.46
000
23.122.045.2000
3.3.90.49
000
477002-DESAL
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
3.3.90.39
000
44.200
22.122.045.2001
4.4.90.52
000
11.100
SUB-TOTAL
40.000
40.000
1.800
TOTAL GERAL
40.000
40.000
15.122.045.2000
3.1.90.09
000
30
3.1.90.11
000
216.000
15.122.045.2000
3.1.90.13
000
113.900
15.122.045.2000
3.1.90.16
000
60.000
15.122.045.2000
3.3.90.46
000
29.800
15.122.045.2000
3.3.90.49
000
40.000
40.000
DECRETO Nº 24.540 de 09 de dezembro de 2013
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
4.800
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e
devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784,
de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em
seu art. 9º,
424.530
22.122.045.2000
3.1.90.11
000
38.000
22.122.045.2000
3.1.90.13
000
13.500
22.122.045.2000
3.3.90.46
000
10.000
22.122.045.2000
3.3.90.49
000
1.600
DECRETA:
63.100
SUB-TOTAL
800003-EGM-SEFAZ
PROJETO /
ATIVIDADE
22.122.045.2001
15.122.045.2000
SUB-TOTAL
477002-DESAL
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
ANULAÇÃO
187.700
SUB-TOTAL
457002-LIMPURB
PAG:1
04.123.045.2522
3.1.90.09
000
30
04.123.045.2522
3.1.90.11
000
130.600
04.123.045.2522
3.1.90.11
000
38.000
04.123.045.2522
3.1.90.11
000
216.000
04.123.045.2522
3.1.90.13
000
44.200
04.123.045.2522
3.1.90.13
000
113.900
04.123.045.2522
3.1.90.13
000
13.500
04.123.045.2522
3.1.90.16
000
60.000
04.123.045.2522
3.3.90.46
000
10.000
04.123.045.2522
3.3.90.46
000
29.800
04.123.045.2522
3.3.90.46
000
11.100
04.123.045.2522
3.3.90.49
000
1.800
04.123.045.2522
3.3.90.49
000
4.800
04.123.045.2522
3.3.90.49
000
1.600
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a
este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central
de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros
resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
675.330
SUB-TOTAL
675.330
TOTAL GERAL
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
675.330
DECRETO Nº 24.539 de 09 de dezembro de 2013
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e
devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784,
de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em
seu art. 9º,
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº
2013
ANEXO AO DECRETO Nº 24.540 / 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PAG:1
Valores em R$ 1,00
DECRETA:
ÓRGÃO /
UNIDADE
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a
este Decreto.
PROJETO /
ATIVIDADE
240002-CASA CIVIL
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central
de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros
resultantes do presente ato.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
4.4.90.52
000
04.122.045.2001
3.3.90.39
000
ANULAÇÃO
50.000
50.000
SUB-TOTAL
50.000
50.000
TOTAL GERAL
50.000
50.000
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa,
das unidades orçamentárias, na forma que indica
e dá outras providências.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
04.122.045.2001
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 24.541 de 09 de dezembro de 2013
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº
23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto
nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de
2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria
Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos
registros resultantes do presente ato.
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
7
§ 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente
com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos
dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela
Secretaria Municipal de Gestão, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 2º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto, os serviços essenciais
que não podem sofrer solução de continuidade.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe da Casa Civil
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
ANEXO AO DECRETO Nº
2013
ANEXO AO DECRETO Nº 24.541 / 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA
PAG:1
DECRETO Nº 24.543 de 09 de dezembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos para o
encerramento do exercício financeiro de 2013 e
dá outras providências.
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
230002-PGMS
ELEMENTO FONTE
DE DESPESA
3.1.90.11
000
250.000
02.122.045.2000
3.1.91.13
000
50.000
02.122.045.2000
3.1.90.13
000
23.122.045.2001
3.3.90.36
000
23.122.045.2001
3.3.90.30
000
15.122.045.2000
3.1.90.11
000
3.1.90.08
000
10.000
15.122.045.2000
3.1.90.13
000
18.700
15.122.045.2000
3.1.91.13
000
53.350
06.122.045.2000
3.1.91.13
000
06.122.045.2000
3.1.90.16
000
15.122.045.2001
3.3.90.93
052
15.122.045.2001
3.3.90.92
052
08.244.026.2214
3.3.90.30
024
08.244.026.2214
3.3.90.93
024
08.122.045.2001
3.3.90.93
050
08.122.045.2001
3.3.90.39
050
22.122.045.2001
3.3.90.47
000
22.122.045.2001
3.3.90.37
000
550.000
1.000
1.000
Considerando as normas de direito financeiro constantes da Lei Federal nº 4320 de
17 de março de 1964,
1.500
1.500
300
300
300
Considerando as normas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal,
estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial os arts. 48 a 51
da referida Lei, e,
Considerando o Decreto nº 23.750/2013 que fixa normas referentes à execução
orçamentária e financeira para o exercício de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto trata sobre os procedimentos de encerramento do exercício
financeiro de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal, devendo a Coordenadoria
de Contabilidade - CCT, da Diretoria Geral do Tesouro Municipal - DGTM, vinculada à Secretaria
Municipal da Fazenda SEFAZ, exercer a coordenação e orientação das normas e informações
técnicas, conforme as disposições aqui estabelecidas.
CAPÍTULO I
DAS REGRAS GERAIS
1.000
1.500
1.500
300
Art. 2º Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2013 e do levantamento
do Balanço Geral do Município do Salvador, de suas autarquias, fundações, fundos especiais
e empresas municipais dependentes, observar-se-ão as normas orçamentárias, financeiras,
patrimoniais e contábeis vigentes, bem como as disposições estabelecidas neste Decreto.
Art. 3º Todas as unidades da administração direta e indireta do Município deverão
adotar, para fins de encerramento do exercício financeiro, os procedimentos de análise,
conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiro, econômico e patrimonial
do Município, bem como daquelas cujos saldos serão transferidos para o exercício subsequente.
10.000
10.000
10.000
SUB-TOTAL
800003-EGM-SEFAZ
550.000
1.000
SUB-TOTAL
477002-DESAL
82.050
550.000
550.000
SUB-TOTAL
463002-FCM
82.050
82.050
SUB-TOTAL
461010-FMAS
23.250
23.250
15.122.045.2000
SUB-TOTAL
457002-LIMPURB
300.000
23.250
23.250
SUB-TOTAL
456002-SUSPREV
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município,
300.000
300.000
SUB-TOTAL
423002-FMLF
REDUÇÃO
02.122.045.2000
SUB-TOTAL
417002-COGEL
ALOCAÇÃO
10.000
04.123.045.2523
3.1.90.04
000
10.000
04.123.045.2523
3.3.90.47
000
5.000
04.123.045.2523
3.1.90.11
000
10.000
04.123.045.2523
3.3.90.91
000
5.000
SUB-TOTAL
15.000
15.000
TOTAL GERAL
983.100
983.100
§ 1º Até dia 10 de janeiro de 2014, as unidades referidas no parágrafo anterior
deverão encaminhar à Coordenadoria de Contabilidade - CCT, relatório descritivo da origem dos
saldos e das providências em curso para recebimento, pagamento ou baixa dos valores sem
movimentação, observando o que dispõem os itens 30, 31 e 32 do art. 7º da Resolução do TCM
nº 1.061/2005 e os itens 36, 37 e 38 do art. 9º da Resolução TCM nº 1.060/2005.
§ 2º Até dia 30 de dezembro de 2013, as unidades referidas no parágrafo anterior
deverão consolidar e apresentar à CCT toda a documentação de suporte dos registros do passivo
circulante e não circulante, efetuando a baixa dos valores inconsistentes, prescritos ou que
careçam de documentação adequada à manutenção do registro contábil.
§ 3º O descumprimento das determinações contidas no § 2º ensejarão a apuração de
responsabilidade do servidor, cabendo à CCT o ajuste do passivo de acordo com a documentação
levantada pela unidade.
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 24.542 de 09 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o expediente das repartições
públicas municipais nas datas que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita
interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 23 e
30/12/2013 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01(uma) hora na jornada
normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com a Instrução
Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.
§ 1º A Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, promoverá as medidas necessárias
com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
Art. 4º Todos os Órgãos e Entidades do Município devem encaminhar à Coordenadoria
de Contabilidade - CCT, o demonstrativo da disponibilidade financeira por fonte de recurso,
acompanhado de todos os extratos bancários até 06 de janeiro de 2014.
Art. 5º As despesas empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar,
distinguindo-se as processadas das não processadas.
§ 1º A inscrição em restos a pagar será realizada para as despesas efetivamente
incorridas e desde que comprovada à disponibilidade de caixa na fonte de recursos específica.
§ 2º A disponibilidade de caixa que trata o caput desse art. deverá ser suficiente para
cobertura dos restos a pagar inscritos, bem como para as demais obrigações financeiras de curto
prazo contraídas no exercício 2013.
Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta encaminharão
à Coordenadoria de Contabilidade - CCT, até 06 de janeiro de 2014, demonstrativo dos Restos
a Pagar referentes aos exercícios anteriores e aqueles relativos ao exercício que se encerra,
distinguindo-se os processados dos não processados, contendo:
8
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
I. o número de ordem, pela numeração dos empenhos, a dotação, com os
respectivos valores e nomes dos credores;
II. o número da inscrição do credor no CNPJ ou CPF;
III. a data do contrato, do empenho e, se processados, a data de liquidação;
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
CAPÍTULO V
DA DÍVIDA ATIVA E DOS PRECATÓRIOS
Art. 12. A Procuradoria Geral do Município deverá encaminhar à Coordenadoria de
Contabilidade - CCT até o dia 10 de janeiro de 2014:
IV. a fonte de recurso que será inscrita no Sistema de Gestão Fiscal - SGF,
distinguindo-se Fonte Tesouro, Fonte Própria e Outras Fontes.
I. o Relatório da Dívida Ativa demonstrando os créditos do Município existentes
em 31 de dezembro de 2013, com a indicação dos valores referentes às inscrições, à atualização
monetária e às baixas ocorridas no exercício, discriminados por tributos e por tipo de baixa
(anistia, pagamento, remissão, compensação, transação e outros);
Art. 7º Os empenhos emitidos e os seus respectivos saldos, que não observarem o
disposto no art. 5º, deverão ser anulados até 30 de dezembro de 2013, mediante formalização de
processo administrativo próprio contendo a justificativa da anulação.
II. a relação dos processos administrativos relativos ao cancelamento de dívidas
ativas (prescrição ou anistia fiscal) e passivas (prescrição ou inadimplência);
§ 1º Os empenhos que atendam as condições para a inscrição em Restos a Pagar não
poderão ser anulados. (Instrução Cameral nº 05/2011 - 1ª C do TCM)
III. relação de valores e títulos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária corrigidos
e discriminados por contribuintes;
Art. 8º Os restos a pagar de exercícios anteriores processados e não processados
liquidados não terão seus registros cancelados.
IV. a cópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício de 2013;
CAPÍTULO III
DAS DESPESAS COM ADIANTAMENTO
V. as especificações da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança
da dívida ativa, conforme determinação da Resolução do TCM nº 1.060/2005, art. 9º, item 30;
Art. 9º A concessão de adiantamento poderá ser feita até 09 de dezembro de 2013,
exceto para aquelas situações previstas no art. 3º, item III do Decreto Nº 21.903/2011, que
admitirão o prazo de 20 de dezembro de 2013.
VI. o relatório sobre as ações desenvolvidas para cobrança da dívida ativa, para
subsidiar a construção das notas explicativas ao balanço consolidado;
§ 1º Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade, na forma da
lei, independentemente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão apresentar
as respectivas comprovações até dia 22 de dezembro de 2013.
VII. a relação dos precatórios existentes em 31/12/2013 por ordem cronológica de
inscrição, segregando-os em alimentares e não alimentares.
§ 2º Caso sejam realizados saques em espécie para a realização de despesas miúdas,
na forma do inciso I do art. 3º do Decreto nº 21.903, de 11 de julho de 2011, o responsável pelo
adiantamento deverá recolher o saldo remanescente até 22 de dezembro de 2013 através de
guia de recolhimento a ser fornecida pela Coordenadoria de Administração Financeira - CAF, em
caso de Fonte Tesouro, ou em conta designada pela entidade da Administração Pública Indireta,
em caso de Fonte Própria.
§ 3º As despesas relativas a adiantamentos concedidos e pendentes de liquidação,
por falta de comprovação, terão os correspondentes empenhos anulados, inscrevendo-se os
respectivos servidores em alcance na conta “Responsabilidade Imposta”.
Art. 10. A Coordenadoria de Administração Financeira - CAF e os demais responsáveis
por acompanhamento e inserção de crédito para gastos nos cartões corporativos devem retirar os
limites de crédito de todos os usuários na data final da prestação de contas.
§ 2º Os cartões corporativos em nome dos responsáveis da Administração Pública
Direta, das Autarquias e das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público que não
permanecerão habilitados para o exercício de 2013 devem ser inutilizados e devolvidos à
Coordenadoria de Contabilidade - CCT até 11 de janeiro de 2014.
§ 3º As empresas municipais deverão estabelecer os procedimentos correlatos,
observada a legislação pertinente.
CAPÍTULO IV
DAS INFORMAÇÕES SOBRE ALMOXARIFADO, BENS MÓVEIS,
BENS IMÓVEIS, ORÇAMENTO E GASTOS COM PESSOAL
Art.11. A Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE deverá encaminhar à Coordenadoria
de Contabilidade - CCT até o dia 06 de janeiro de 2014, as informações relativas à administração
direta e indireta municipal:
Art. 13. Todas as unidades da Administração Direta, exceto fundos, que arrecadem
receitas tributárias e patrimonial, exceto as receitas de valores mobiliários, deverão encaminhar à
Coordenadoria de Contabilidade - CCT, até o dia 06 de janeiro de 2014, a posição dos créditos a
receber não inscritos em Dívida Ativa na data de 31.12.2013.
Parágrafo único. Os relatórios analíticos que servirão de base para apuração dos
créditos tributários e não tributários devem ficar a disposição dos Órgãos de Controle.
Art. 14. Todas as unidades da Administração Indireta e os Fundos que arrecadem
receitas tributárias, de contribuições, industrial e patrimonial, exceto as receitas de valores
mobiliários, deverão contabilizar, até o dia 06 de janeiro de 2014, a posição dos créditos a receber
não inscritos em Dívida Ativa na data de 31.12.2013.
Parágrafo único. Os relatórios analíticos que servirão de base para apuração dos
créditos tributários e não tributários devem ficar a disposição dos Órgãos de Controle.
CAPÍTULO VI
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 15 A Coordenadoria de Administração Financeira - CAF deverá encaminhar à
Coordenadoria de Contabilidade - CCT o Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, contendo lei
autorizativa, objeto, data do contrato, prazo de pagamento, valor principal, valor dos encargos,
número de parcelas a pagar, montante autorizado e saldo a pagar, acompanhado das certidões
ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes, até o dia 06 de janeiro de 2014.
Art. 16. Os Gestores das autarquias, fundações e empresas dependentes integrantes
da administração indireta, assim como os fundos especiais, devem encaminhar à Coordenadoria
de Contabilidade - CCT, até o dia 06 de janeiro de 2014, a documentação a seguir descrita:
I.
comprovantes, por meio de certidões ou extratos emitidos pelos
órgãos pertinentes, demonstrando os saldos das dívidas registradas no passivo permanente do
balanço patrimonial do exercício;
I. a posição final dos valores baixados, relativamente aos materiais de consumo;
II. o resumo do “Inventário de Bens Móveis e Imóveis do Município”, assim como
o do “Inventário dos Bens em Almoxarifado”;
III. a Certidão de Controle de Bens do Município, firmada pelo Secretário Municipal
de Gestão e o Coordenador Central de Material e Patrimônio, conforme modelo apresentado no
ANEXO I do presente documento;
IV. Relação atualizada em 31 de dezembro de 2013 dos bens patrimoniais,
indicando-se sua alocação, por setor, e números dos respectivos tombamentos;
V. Demonstrativo dos Gastos com Pessoal, no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta, combinado com as informações declaratórias contidas no Sistema Integrado de
Gestão de Auditoria - SIGA, dos seguintes quantitativos:
a) servidores em cargo efetivo;
II.
cópia dos processos administrativos de inscrição, atualização e
cancelamento de dívidas.
CAPÍTULO VII
DA CONSOLIDAÇÃO NOS BALANÇOS
Art. 17. As autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as
empresas dependentes e os fundos especiais realizarão, até o dia 11 de janeiro de 2014, todos os
lançamentos e ajustes contábeis necessários ao encerramento do exercício financeiro de 2013.
Art. 18. As unidades mencionadas no art. anterior deverão encaminhar, à Coordenadoria
de Contabilidade - CCT, até o dia 18 de Janeiro 2013, 01 (uma) cópia dos balanços relativos ao
exercício de 2013 assinados pelo contador e pelo gestor da unidade, sem prejuízo do disposto no
art. 6º da Resolução nº 1.061/05 e o art. 6º da Resolução 1.062/05, ambas do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia.
Art. 19. Os balanços apresentados deverão conter notas explicativas, conforme
definido pela Portaria STN nº 437/2012 - MCASP 5ª. Edição, contendo todas as informações
relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não
constantes no corpo das demonstrações contábeis, especialmente os seguintes itens:
b) servidores em cargo comissionado;
c) servidores em cargo celetista;
d) servidores com função gratificada;
I. apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações
contábeis e das políticas e critérios contábeis específicos utilizados;
II. evidenciar as informações requeridas pelas normas de contabilidade, que não
tenham sido apresentadas nas demonstrações contábeis;
e) servidores à disposição;
f) trabalhadores temporários, e
g) agentes políticos.
III. prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas
demonstrações contábeis, mas que seja relevante para a sua compreensão;
IV. declaração de alinhamento com as normas de contabilidade aplicáveis, caso
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
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cumpridas todas as suas determinações;
V. sumário dos critérios contábeis utilizados.
§ 1º As notas explicativas podem ser apresentadas tanto na forma descritiva como
forma de quadros analíticos, ou mesmo englobar outras demonstrações complementares
necessárias para a melhor evidenciação dos resultados e da situação financeira da entidade.
§ 2º Os eventos citados no parágrafo anterior serão realizados seguindo a previsão do
Cronograma de Eventos identificados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 4º O nível máximo de sons e ruídos de que trata o art. 3º, deste Decreto, será
medido a partir dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora ou no ponto de maior
nível de intensidade no recinto receptor.
Art. 5º A multa prevista em caso de descumprimento do limite máximo de emissão
sonora indicado no art. 3º, deste Decreto, será de 300 (trezentos) UFIR’s.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. A Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, através da Coordenadoria de
Administração Financeira - CAF, os fundos especiais e as entidades da Administração Pública
Indireta deverão criar a Comissão para Contagem de Caixa, conforme determina o art. 9º, item
20, da Resolução TCM nº 1.060/05.
Parágrafo único. Dos valores apurados segundo o caput, devem ser discriminados os
valores pertencentes a terceiros, como, por exemplo, cauções, cautelas e outros.
Art. 21. Os fundos especiais e as entidades da Administração Pública Indireta deverão
encaminhar relatório de conciliação bancária à Coordenadoria de Contabilidade - CCT, até o dia
10 de janeiro de 2014.
Art. 6º Para a garantia da proteção auditiva dos que trabalham dentro da Arena Fonte
Nova, durante os eventos realizados, deverão ser disponibilizados a estas pessoas o uso efetivo
do protetor auricular interno do tipo plug de cordão.
Art. 7º Caberá à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do
Município - SUCOM, exercer o controle do cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
Art. 22. Os responsáveis pelo cadastramento e envio das informações de cada módulo
do SIGA, definidos no art. 3º do Decreto nº 20.506/2009, deverão encaminhar até o dia 13 de
janeiro de 2014 o comprovante da remessa dos dados enviados ao SIGA, referentes ao mês de
dezembro, observando os prazos e normas contidas na Resolução TCM nº 1282/2009 e suas
alterações.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte
Art. 23. As contas de ativo de natureza não permanente só poderão ter saldo no
encerramento do exercício se constatada a evidência de que se trata de valor sujeito a tratamento
dependente, direito líquido e certo ou em trânsito.
Art. 24. As contas de obrigações a pagar de curto prazo somente poderão ter como saldo
os valores não recolhidos que tenham data de vencimento compreendida até final do exercício
seguinte e os valores inscritos como obrigações estejam comprovadamente documentados.
Art. 25. O Secretário Municipal da Fazenda poderá editar normas complementares
para disciplinar o encerramento do exercício financeiro de 2013.
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
DECRETO Nº 24.544 de 09 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o nível de emissão sonora, relativo
aos eventos realizados na Arena Fonte Nova.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento do inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município, tendo
em vista as disposições da Lei nº 5.354 de 29 de janeiro de 1998, e
Considerando a singularidade e o formato multiuso da Arena Fonte Nova construída
para sediar e promover eventos esportivos e não esportivos, como festas, shows, espetáculos
de grande porte, etc.;
Considerando a importância da Arena Fonte Nova para suprir as necessidades sociais
e de lazer da cidade do Salvador, notadamente face à carência de equipamentos com estrutura
semelhante;
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 09 de dezembro de 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear ITAMAR VELAME SILVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de
Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, do Centro de Atenção Psicossocial II Pau da Lima - Tipo
Especial, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar,
a pedido, do mesmo cargo, MARCELO ELLOY SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear FRANCISCA DE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente
de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Congo, da Coordenadoria de
Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo,
ALESSANDRO NUNES DIAMANTINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito, o Decreto s/nº de 02/10/2013, publicado no DOM de 03/10/2013,
referente a IVAN DE MATTOS PAIVA FILHO, mantendo a nomeação constante no Decreto de
05/12/2013, publicada no DOM de 06/12/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no § 5º, do art. 5º, do Regimento do Conselho Municipal de
Saúde, aprovado pelo Decreto nº 17.184/2007,
RESOLVE:
Considerando que a Arena Fonte Nova será sede da Copa do Mundo da FIFA de 2014,
em que abrigará, além de partidas de futebol, eventos de entretenimentos diversos, com vasta
produção sonora, visual e artística,
DECRETA:
Art.1º A emissão de sons e ruídos decorrentes de quaisquer atividades desenvolvida
dentro da Arena Fonte Nova obedecerá aos padrões estabelecidos por este Decreto.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, considera-se som ou ruído toda e
qualquer vibração acústica capaz de provocar sensações auditivas.
Art. 2º Os níveis de sons e ruídos serão medidos por aparelho Medidor de Nível de
Som - decibelímetro - observando-se o disposto na Norma NBR 10.151 da ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas, ou das que lhe suceder e utilizando sempre a curva de ponderação
do respectivo aparelho.
Art. 3º O nível máximo de emissão sonora admitida durante os eventos que a Arena
Fonte Nova sediar, promover e executar, tais como jogos de futebol, competições de outras
modalidades esportivas, shows, festas e demais atividades de entretenimento, será de 110 dB
(cento e dez) decibéis, independentemente do horário em que ocorrer.
§ 1º A Arena Fonte Nova poderá realizar anualmente até 114 (cento e quatorze)
eventos não esportivos, cujo nível máximo de emissão sonora, inclusive para a área externa do
ambiente, poderá atingir o limite de 110 dB (cento e dez) decibéis.
Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos
termos das indicações formuladas, representando o segmento de Profissionais de Saúde, na
condição de Conselheira Titular LILIANE ELZE FALCÃO LINS KUSTERER, em substituição
a FRANCISCO XAVIER PARANHOS COÊLHO SIMÕES. Na condição de Suplente, MATEUS
ARAÚJO RIBEIRO DIAS, em substituição a LILIANE ELZE FALCÃO LINS KUSTERER, ambos
representantes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, no referido Conselho.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE
Designar os servidores municipais, como membros titulares, JOSÉ REBELLO NETO,
mat. 78-7, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho - CREA n° 10419, MÉDICI ALMEIDA
E SILVA, mat. 545-2, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho - CREA nº 29589, e LYGIA
MARIA BURGOS MENEZES BAQUEIRO, mat. 496, Arquiteta especializada em Engenheira de
Segurança do Trabalho - CAU n°. A186104, todos do quadro permanente da Superintendência de
Controle e Ordenamento do Solo do Município - SUCOM, para compor a Comissão Permanente
de Controle da Aplicação das Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, criada pelo
Decreto nº 24.325, de 02 de outubro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de dezembro de 2013.
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SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº: 10458/2007
NOT FISCAL LANÇ. N º: 487/2007 - ISS
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA
AUTUANTE(S): NILTON SILVA CUNHA
ADVOGADO: JOSE MANUEL TRIGO DURAN
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO.
Restou atestado nos autos por dois peritos que não havia, no período fiscalizado, diferença de
imposto a recolher, por isso ante a falta de objeto para caracterizar a infração não procede ao
lançamento efetuado.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO Nº: 22606/2007
NOT FISCAL LANÇ. N º: 784/2007 - ITIV
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ROBERTO BANDEIRA LERNER
NOTIFICANTE(S): ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROS
RELATOR (A): CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELES
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” -. ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS
DE BENS IMÓVEIS. TRANSAÇÃO CANCELADA. NOVA TRANSAÇÃO. RECOLHIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Transmissão relatada na Guia de ITIV cancelada. Nova
transação ocorrida, com o competente recolhimento.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº 12301/2009
AUTO DE INFRAÇÃO N º 880042/2009 - ISS - ACESSÓRIA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRENTE: AON - AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
AUTUANTE (S): WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTROS
ADVOGADA: MARIANA PEDREIRA FREITAS
RELATOR (A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. ACESSÓRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS
FISCAIS. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Por efeito do disposto nos artigos 107 da Lei n.
7186/2006 os contribuintes do imposto ficam obrigados a manter em uso escrita fiscal e contábil
destinada aos serviços prestados e a Nota Fiscal de Prestação de Serviços, instituída pelo art.
108 da Lei citada é uma das espécies de documentário fiscal destinado ao registro dos serviços
prestados a que os contribuintes do imposto estavam obrigados. Descumpre obrigação tributaria
acessória a empresa não dispensada legalmente de sua emissão que não a emite.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
PROCESSO Nº 12316/2009
NOT FISCAL LANÇ N º 95/2009 - ISS - PRINCIPAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRENTE: AON - AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
AUTUANTE (S): WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTROS
ADVOGADA: MARIANA PEDREIRA FREITAS
RELATOR (A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. LOCAL DA PRESTAÇÃO. Corretagem de Seguros. A competência para instituir o
imposto pelos serviços listados no item 1.01 da Lista de Serviços anexa à Lei n. 7.186/2006 é do
Município onde estiver situado o estabelecimento prestador, por efeito do disposto no inciso I do
art. 85 da citada Lei, restou comprovado nos autos que a empresa possui filial em Salvador, local
onde os serviços foram prestados.
RESPONSABILIDADE SUPLETIVA. Responde supletivamente pela obrigação tributaria o
prestador do serviço quando os tomadores indicados não procederem à retenção do imposto
respectivo, ou, ainda der causa à falta de retenção do imposto ex vi dos artigos 102, I, IV da Lei
citada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº: 12139/2012
NOT. FISCAL LANÇ N º 661/2012 - TFF
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: PINTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
NOTIFICANTE (S): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
RELATOR (A): CONSª SARA SANTOS SANTANA
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - TFF - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO.
REVISÃO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF.
Procedente da notificação excluindo a multa de infração. Entendo-se que a fiscalização agiu de
acordo com a legislação vigente ao cobrar do contribuinte diferença da TAXA do exercício de
2011.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO Nº 248826/2004
AUTO DE INFRAÇÃO N º 880956/2004 - ISS -ACESSÓRIA
RECORRIDO: ASTUTA - COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICANTE (S): EDSON TELES DA SILVA
RELATOR (A): CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGA
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE ISS.
IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. O recorrente demonstrou ter adquirido o imóvel onde foi
erguido empreendimento imobiliário por empresa de construção civil contratada pelo primeiro.
Caracterizada incorporação imobiliária. Jurisprudência do STJ unânime no sentido de não incidir
ISS sobre esta atividade.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÂO POR MAIORIA.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº: 13155/2006
NOT. FISCAL LANÇ N º 1594/1995 (Nº ANTIGO 12526/U - IPTU
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SILVIO R. DA COSTA MENDONÇA
NOTIFICANTE (S): SEBASTIÃO O. SANTOS E OUTROS
RELATOR (A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA. DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Vício na
intimação do Autuado em virtude de ter sido intimado 10 anos após o lançamento tributário.
Caducidade da cobrança do tributo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO Nº: 13156/2006
NOT. FISCAL LANÇ N º 1602/1995 ( Nº ANTIGO 12534/U - IPTU
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SILVIO R. DA COSTA MENDONÇA
NOTIFICANTE (S): SEBASTIÃO O. SANTOS E OUTROS
RELATOR (A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA. DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Vício na
intimação do Autuado em virtude de ter sido intimado 10 anos após o lançamento tributário.
Caducidade da cobrança do tributo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
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CONSELHO PLENO
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº 244938/2003
AUTO DE INFRAÇÃO N º 881628/2003 - ISS
RECORRIDO: ESCOLT VIP SERVIÇOS GERAIS LTDA
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): IRACEMA BATISTA PALMA
RELATOR (A): CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELES
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
PROCESSO Nº 244546/2003
AUTO DE INFRAÇÃO N º 884168/2003 ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRENTE: CARDIO PULMONAR SERVIÇOS MÈDICOS LTDA
AUTUANTE (S): JOSE JORGE MATOS TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO: PEDRO BORGES TELES.
RELATOR (A): CONSº JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. ACESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. FORNACIMENTO DE MÃODE-OBRA. LOCAL DA PRESTAÇÃO. DEC. 406/68. Serviço foi prestado ainda sob a égide
do Decreto-Lei 406/68. Competência para tributar do Município do local da efetiva realização.
Recurso ex officio a que se nega provimento.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
PROCESSO Nº: 55923/2010
NOT. FISCAL LANÇ N º 2798/2010 - ISS
RECORRENTE: MUNDI ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): SERGIO SOARES MATOS
ADVOGADO: SERGIO COUTO DOS SANTOS E OUTROS
RELATOR (A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Ficou
evidenciado que o decisum a quo não deve ser reformado, haja vista haver sido caracterizada o
cunho empresarial da Recorrente, devendo esta recolher o ISS por alíquota com base na receita
de serviços.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Mantida a
decisão proferida em primeira instância, pois o procedimento fiscal foi correto lançado à diferença
a recolher, vez que não se caracterizou a sociedade uniprofissional.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
PROCESSO Nº 244548/2003
AUTO DE INFRAÇÃO N º 884170/2003 ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRENTE: CARDIO PULMONAR SERVIÇOS MÈDICOS LTDA
AUTUANTE (S): JOSE JORGE MATOS TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO: PEDRO BORGES TELES.
RELATOR (A): CONSº JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Mantida a
decisão proferida em primeira instância, pois o procedimento fiscal foi correto lançado à diferença
a recolher, vez que não se caracterizou a sociedade uniprofissional.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
Salvador,09 de dezembro de 2013.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº 247398/2003
AUTO DE INFRAÇÃO N º 883846/2003 - ISS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
RECORRIDO: OTERO - COMUNICAÇÃO VISUAL E COMÉRCIO LTDA
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): ALBA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE
RELATOR (A): CONSª SARA SANTOS SANTANA
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
PROCESSO Nº: 244602/2002
AUTO DE INFRAÇÃO. N º 88228/U - 2002 - IPTU - PRINCIPAL
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: JOSÉ CÚTALO PRATES
AUTUANTE (S): AURÉLIO HAUSEN MELO
RELATOR (A): CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGA
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA.
IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO, POR FALTA DE OBJETO. REVISÃO
DE LANÇAMENTO DA DMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENQUADRAMENTO DO
CONTRIBUINTE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Revisão do lançamento do
IPTU nos exercícios de 1998 a 2002 em virtude da mudança da categoria de uso do imóvel, de
residencial para comercial, tendo em vista o funcionamento no local da empresa Amplistel Serviços
de Telecomunicações Ltda., CGA 155.535/001-35. O recorrido elidiu a ação fiscal comprovando
que a empresa nunca funcionou, através das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
anexas às fls. 31 a 34 deste processo, que não foi identificado qualquer faturamento, fato este
reiterado através do extrato fiscal (fls. 56 a 59) da empresa Amplistel, extraído do SAT (Sistema
de Administração Tributária) desta SEFAZ.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO Nº: 69396/2007
NOT. FISCAL LANÇ N º 2929/2007 - ISS
RECORRENTE: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL E DE ENGENHARIA ELETRO-MÊCANICA
DA BAHIA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICANTE (S): RAIMUNDO MACHADO FEITOSA
RELATOR (A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. REFORMA DE PROCEDÊNCIA PARA IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Ante
o ato valido da autoridade administrativa competente, publicado no Diário Oficial do Município,
no qual o direito à imunidade tributaria do ISS da Recorrente foi reconhecido após o julgamento
de primeira Instância, mas, com vigência a partir de novembro de 1934, incluído assim o período
constante na NFL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº 17650/2008
NOT. FISCAL LANÇ N º 796/2008 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRENTE: SANJUAN ENGENHARIA LTDA
NOTIFICANTE (S): JOSÉ DA SILVA ARAUJO E OUTROS
ADVOGADA: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
RELATOR (A): CONSº JOSE LUCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. DEDUÇÃO DE MATERIAIS EFETIVAMENTE APLICADOS. APURAÇÃO EM
AUDITORIA. RETIFICAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NFL. Em
auditoria, com pericia realizada comprovou-se os serviços realizados com incidência do ISS com
foco na dedução de materiais efetivamente aplicados notando-se uma pequena diferença a menor
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SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
nos valores apontados pelo perito.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar IMPROCEDENTE o Auto de Infração
a seguir discriminado.
PROCESSO Nº: 26134/2013
AI Nº: 880119.2013- ISS
AUTUADA: CONSTRUTORA LINK LTDA-ME
AUTUANTE (S): ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REIS
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS
09:00 HS.
PROCESSO Nº 25348/2007
AUTO DE INFRAÇÃO N º 880167/2007 - ISS
RECORRIDO: CLV - ENGANHRIA E MONTAGENS LTDA
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES E OUTROS
RELATOR (A): CONSº NEUZITON TORRES RAPADURA
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA N.º 704/2013
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. ACESSÓRIA. ENTREGA DA DMS COM OMISSÃO DE DADOS NO PERÍODO DE
JANEIRO 2003 E FEVEREIRO 2004 - NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Da documentação constate
dos autos, não possível demonstrar a infração, art 283 - C , IV do Art. 284, Art.285 e Art. 286 da
Lei 7.186/06 com redação dada pela Lei 8.422/2013.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11,
inciso XI do Regimento da SEMGE, aprovado pelo Decreto n.º 23.823, de 21 de março de 2013, e
de acordo com o Processo n.º 2568/2013-SEMGE, referente a empresa UNIRIO MANUTENÇÃO
E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 36.529.998/0001-63),
RESOLVE:
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n.º 4.484/92 e Decreto Municipal n.º
15.984/05, bem como nas Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93 (art. 78, inciso XV):
PROCESSO Nº: 443389/2005
AUTO DE INFRAÇÃO N º 881351/2005 - ISS
RECORRENTE: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTE (S): MARIO ANDRADE BORGES
RELATOR (A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO
PROCURADOR (A): LUCIANO CAMPOS DA SILVA
I - Arquivar o presente processo por falta de fundamentação legal para prosseguimento
do mesmo.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, em 21 de Novembro de 2013.
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. ACESSÓRIA. FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS.
PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. O ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS
LOCALIZADO NESTE Municipio, mesmo que seja filial, está obrigado a atender às exigências
prevista, na legislação tributária regida nesta municipalidade, tanto em relação às obrigações
principais, quanto às acessórias. Inteligência dos artigos 98 a 101 da Lei n. 4.279/90 e alterações
decorrentes da Lei 6.250/02, vigentes na época da autuação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 738/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, e com o objetivo
de uniformizar os procedimentos para compensação de horário, resolve expedir a Instrução
Normativa nº 006/2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 05 de dezembro de 2013.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
CONSELHO PLENO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMGE Nº 006/2013
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS
09:10 HS.
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sobre os procedimentos
referentes à compensação das horas não trabalhadas nos dias 23 e 30/12/2013.
PROCESSO Nº: 27200/2007
NOT. FISCAL LANÇ. N º 992/2007 - IPTU
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ECONÔMICO S/A - CASAFORTE
AUTUANTE (S): FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO
RELATOR (A): CONSº NEUZITON TORRE RAPADURA
PROCURADOR (A): BRUNO PRAZERES DA SILVA
1 - Para efeito de compensação das horas não trabalhadas nos dias 23 e 30/12/2013, os órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal terão os seus expedientes acrescidos por
antecipação e/ou prorrogação das jornadas de trabalho nos dias úteis, conforme se segue:
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DIFERENÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. REFORMA DE PROCEDÊNCIA COM DISPENSA
DAS PENALIDADES PARA PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO.
Ficou demonstrado o erro do lançamento original, corrigido com base Código Tributário Nacional
- Art. 145 e Art. 149.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
DATA
PERÍODO DE
COMPENSAÇÃO
HORÁRIOS DE TRABALHO
23/12/2013
(segunda-feira)
De 10 a 13/12 e de
16 a 19/12/2013
Das 8:00h às 18:00h, respeitado o intervalo de 01
(uma) hora para a refeição.
30/12/2013
(segunda-feira)
De 06 a 09/01 e de
13 a 16/01/2014
Das 8:00h às 18:00h, respeitado o intervalo de 01
(uma) hora para a refeição.
2 - Competirá à Secretaria Municipal de Gestão decidir sobre os casos omissos nesta Instrução.
3 - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
PORTARIA CONJUNTA Nº 741 de 09 de dezembro de 2013
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO,
na forma que indica e dá outras providências.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMC
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A
SEGUNDA
JUNTA
DE
JULGAMENTO
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de
02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria
Conjunta nº 677, de 11 de novembro de 2013 e Portaria Conjunta nº 712, de 25 de novembro de
2013,
RESOLVEM:
13
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO,
das unidades orçamentárias indicadas no anexo a esta Portaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 558/2013
Art. 2º- As Unidades Orçamentárias abrangidas por esta Portaria e a Coordenadoria Central
de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros
resultantes do presente ato.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, as solicitações de Licença para
Aprimoramento referente aos processos abaixo relacionados, a partir da data de publicação.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal de Gestão
PROCESSO
Prefeitura Municipal do Salvador
3860/2013
4995/2013
MARIA
GOMES
3792/2013
NUBIA CRISTIANE COELHO
DO BONFIM
ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 741/2013
QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO
3 º Quadrimestre / 2013
30 - Secretaria Municipal da Saúde
301110 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
R$ 1.00
APROVADO
FONTE DE RECURSOS
COTA
ORÇAMENTÁRIA
002 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos Saúde
014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS
023 - Transferências de Convênio - Saúde
TOTAL
COTA DO
QUADRIMESTRE
COTA
ORÇAMENTÁRIA
COTA DO
QUADRIMESTRE
80.855.002
24.151.413
80.855.002
24.151.413
388.440.722
85.396.340
402.440.722
99.396.340
261.623
469.557.347
261.623
109.809.376
261.623
483.557.347
261.623
123.809.376
SANTOS
ANTONIA
LIMA
MATRÍCULA
PERÍODO
876.922
02 ANOS (SOB CARGA
HORÁRIA DE 20 HORAS)
NO TURNO VESPERTINO.
873.215
03 ANOS
871.933
03 ANOS
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de novembro de 2013.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 574/2013
R$ 1.00
APROVADO
COTA
ORÇAMENTÁRIA
001 - Rec. de Impostos e Transferências de Impostos Educação
004 - Contribuição ao Prog. Ensino Fundamental - Salário
Educação
007 - Contra-Partida
015 - Transferência de Rec. do Fundo Nacional
Desenv.Educ. - FNDE
019 - Transf. FUNDEB (Outras Despesas da Educação
Básica)
022 - Transferências de Convênio - Educação
TOTAL
DOS
ALTERADO
44 - Secretaria Municipal da Educação
441010 - Fundo Municipal de Educação - FME
FONTE DE RECURSOS
REQUERENTE
JORGE
MOTTA
ALTERADO
COTA DO
QUADRIMESTRE
COTA
ORÇAMENTÁRIA
COTA DO
QUADRIMESTRE
202.776.000
80.816.091
216.457.000
104.698.403
26.664.688
14.134.897
26.664.688
14.134.897
218.000
13.900.000
218.000
5.071.582
218.000
13.900.000
218.000
5.071.582
2.000.000
1.309.984
2.000.000
1.309.984
8.600.000
254.158.688
5.253.631
106.804.185
8.600.000
267.839.688
5.253.631
130.686.497
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, a solicitação de Prorrogação de Licença
para Aprimoramento da servidora, LUCIA MARIA BRITO GONÇALVES, matrícula nº 877.604,
processo nº 2916/2013, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data de publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de dezembro de 2013.
JORGE KHOURY
Secretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
Conselho Municipal de Educação - CME
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
5383/2013-SMS-SANDRA NARA COSTA LEITE
5170/2013-SMS-ANDRÉIA GONÇALVES BATISTA LIMA
3787/2013-SMS-GLEIDE MATOS DE SOUSA
3790/2013-SMS-ANGELICA DA SILVA COSTA
83/2013-SMS-ADRIANA GAMA REBOUÇAS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO
SERVIDOR.
Em 09 de dezembro de 2013.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ
Diretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO
5754/2013 - SEMGE - JADIEL CARNEIRO DE MATOS JUNIOR
5772/2013 - SEMGE - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
5641/2013 - SEMGE - FABIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
5521/2013 - SEMGE - MARCIO CARDOSO SAMPAIO
5695/2013 - SEMGE - ROSINEIDE SOUZA GUIMARÃES
5761/2013 - SEMGE - FABIANA OLIVA LIMA SANTOS
ABONO PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO
2944/2013 - SMED - MARIA PASSOS DOS SANTOS
2816/2013 - SEMD - MARIA MARCIA BISPO DOS SANTOS
6696/2012 - SMED - ALDENICE MARIA OLIVEIRA SANTOS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 09 de dezembro de
2013.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor Geral de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO CME Nº 041/2013
Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos na
Rede Municipal de Ensino de Salvador
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, no uso de suas atribuições legais expressas
no seu Regimento Interno e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, nas orientações
decorrentes do Parecer CNE/CEB nº 11, de 07 de junho de 2000, na Resolução CNE/CEB nº1, de
5 de julho de 2000, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens
e Adultos, no Parecer CNE/CEB nº 6, aprovado em 7 de abril de 2010 e na Resolução nº 3, de
15 de junho de 2010, que estabelecem as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e
Adultos - EJA, e considerando:
I - o direito fundamental de todos à educação ao longo da vida;
II - a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, aos jovens e adultos que não tiveram
acesso a ele na idade própria;
III - a identidade própria dos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, como modalidade
de ensino, adequada às condições de vida e trabalho do educando, garantindo aos mesmos o
acesso e a permanência na escola;
IV - que o ensino fundamental para jovens e adultos possa associar-se aos cursos de qualificação
para o mundo do trabalho e de certificação de competências para o prosseguimento dos estudos.
RESOLVE,
Art. 1º A educação de jovens e adultos constitui-se modalidade de ensino da educação básica
destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e
médio na idade própria.
Art. 2º Esta Resolução abrange os procedimentos educativos, formativos e a qualificação para o
mundo do trabalho da educação de jovens e adultos, com avaliação no processo e integralização
dos tempos de escolaridade do ensino fundamental, para atendimento à população de 15 anos
de idade ou mais que não teve acesso à escolarização na idade própria, considerando o seu perfil
socioeconômico e cultural, suas experiências de vida e de trabalho.
Art. 3º Os cursos de EJA devem adotar referencial pedagógico próprio desta modalidade de
ensino, expresso na Proposta Curricular, parte integrante do Projeto Político Pedagógico,
obedecendo aos princípios, objetivos e às Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas para o
ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação profissional e, nas Resoluções e
Portarias do Sistema Municipal de Ensino.
14
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
Art. 4º A Rede Municipal de Ensino deve ofertar cursos com avaliação no processo de forma
presencial e/ou semipresencial.
Art. 5º Para o pleno desenvolvimento do ensino fundamental, com avaliação no processo, os
cursos deverão ter, no mínimo, 200(duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais, de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames de recuperação, sendo exigida
a frequência mínima de 75% do total da carga horária.
Art. 6º A estrutura dos cursos da educação de jovens e adultos, respeitadas as orientações e
diretrizes nacionais terá a seguinte organização:
I - EJA I - integraliza os anos iniciais do ensino fundamental com duração de 2.400 horas
distribuídas em três anos formativos:
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Art. 10. A Avaliação, tendo como princípio uma visão processual e contínua, integrada a todo
processo educacional, é entendida como a principal fonte de informação e referência para a (re)
formulação de ações pedagógicas que visem à formação integral do educando para orientar a
prática pedagógica e acompanhar o percurso da sua aprendizagem, prevalecendo os aspectos
qualitativos sobre os quantitativos.
Art. 11. Para aprovação na EJA I, a exceção do Tempo de Aprendizagem I, e EJA II são
considerados os componentes curriculares cursados com aproveitamento dos estudos,
realizados anteriormente no mesmo estabelecimento ou em outra escola, desde que devidamente
comprovados.
Art. 12. Será aprovado o educando que, ao fim do ano letivo, obtiver:
I - frequência igual ou superior a 75% do total de horas obrigatórias do período letivo;
a) Tempo de Aprendizagem I - com ênfase nos processos de alfabetização e letramento, devendo
ser garantida aos educandos a progressão continuada para o Tempo de Aprendizagem II,
baseada em estratégias pedagógicas que garantam um atendimento diferenciado no decorrer de
todo o processo educativo;
b) Tempo de Aprendizagem II - com promoção para o Tempo de Aprendizagem III ou escolaridade
equivalente;
c) Tempo de Aprendizagem III - com promoção para a EJA II ou escolaridade equivalente.
II - EJA II - integraliza os anos finais do Ensino Fundamental com duração de 2.000 horas
distribuídas em dois anos formativos:
a) Tempo de Aprendizagem IV - com promoção para o Tempo de Aprendizagem V ou escolaridade
equivalente;
b) Tempo de Aprendizagem V - com promoção para o Ensino Médio ou escolaridade equivalente.
Parágrafo único. Em nenhuma hipótese poderá haver retenção do educando no Tempo de
Aprendizagem I, devendo apresentar, no entanto, a frequência mínima exigida.
Art. 7º O currículo, se fundamenta nos princípios vigentes desta modalidade de ensino, tendo a
seguinte estrutura:
I - EJA I - A base nacional comum do currículo compreendida pelos componentes curriculares
Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física e Estudos da Sociedade e da Natureza equivalentes a Geografia, História e Ciências Naturais.
II - EJA II - A base nacional comum do currículo estruturada por áreas do conhecimento:
a) Área I - Linguagens, que compreende os conhecimentos relativos aos componentes curriculares
de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física.
b) Área II - Matemática, que compreende os conhecimentos relativos ao componente curricular
Matemática.
c) Área III - Ciências da Natureza, que compreende os conhecimentos relativos ao componente
curricular Ciências.
d) Área IV - Ciências Humanas, que compreende os conhecimentos relativos aos componentes
curriculares História e Geografia.
Art. 8º O currículo deve abranger temáticas estabelecidas na legislação educacional que
propiciem a integração dos componentes curriculares e a interdisciplinaridade:
I - Estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, ministrado no âmbito de todo o currículo
escolar, em especial nas áreas de Língua Portuguesa, Arte e História, conforme estabelecido nas
Leis nº. 10.639 de 2003 e nº 11.645 de 2008;
II - Educação Ambiental, desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e
permanente, em conformidade com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;
III - Música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, em
conformidade com a Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008;
IV - Economia Solidária, abordando os processos de produção e as relações de trabalho a
partir dos princípios da autogestão, democracia, participação, a socialização das informações,
a solidariedade, a cooperação, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do
trabalho;
V - Desenvolvimento Sustentável, promovendo o debate sobre como garantir as necessidades
materiais que dependem dos recursos naturais, sem comprometer a sobrevivência das gerações
futuras, através de mudança de hábito da população, bem como o desenvolvimento de atitudes
éticas em relação ao meio e à sociedade;
VI - Informática, contemplando o acesso às novas tecnologias da informação associada às
práticas sociais.
Art. 9º A dinâmica do currículo prevê o desenvolvimento de eixos norteadores, tais como: trabalho,
cultura e ambiente, ética e cidadania, cultura, democracia e poder, direitos humanos, gênero e
etnia, visando formar cidadãos com domínio dos instrumentos básicos da leitura, da escrita e do
cálculo matemático para interferir e agir, criticamente, sobre o mundo.
Parágrafo único. O tempo destinado ao trabalho com os eixos norteadores deve se constituir
tempo pedagógico inserido na organização curricular de forma disciplinar e/ou interdisciplinar
através de projetos e/ou atividades que expressem o cotidiano e as experiências de vida dos
educandos.
II - média anual igual ou superior a 5,0 (cinco) em cada componente curricular.
Art. 13. Os estudos de recuperação, nos casos de baixo desempenho escolar, deverão ocorrer
conforme estabelecido no Regimento Escolar:
a) preferencialmente, paralelo ao período letivo;
b) ao término do ano letivo.
Art. 14. Serão adotados os procedimentos relativos à classificação e avanço, conforme a seguir:
I - A classificação nos cursos da EJA será realizada:
a) para educandos novos ao longo do ano letivo;
b) por promoção, para educandos que cursaram com aproveitamento, o Tempo de Aprendizagem
anterior na própria Unidade de Ensino;
c) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
d) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola que defina
o grau de desenvolvimento e experiência do educando e permita sua inscrição no Tempo de
Aprendizagem adequado.
II - O avanço possibilita a progressão dos educandos que apresentem, durante o ano letivo,
conhecimento superior aos parâmetros pedagógicos estabelecidos para o Tempo de
Aprendizagem que vem cursando:
a) poderá avançar na EJA I até o Tempo de Aprendizagem III e na EJA II para o Tempo de
Aprendizagem V;
b) não poderá avançar para Tempo de Aprendizagem posterior o educando que, no ano anterior
tenha sido reprovado;
c) ao educando que foi aplicado o ato do Avanço não será concedida a transferência da escola
antes de concluir o Tempo de Aprendizagem que está cursando, exceto em casos amparados
pela legislação específica.
Art. 15. Para a utilização dos atos acima citados, a escola deve adotar os seguintes procedimentos:
I - constituir uma Comissão de Avaliação composta de, no mínimo, 03 (três) representantes da
equipe escolar (gestor, professor e coordenador pedagógico) para avaliar o educando com base
no currículo da EJA;
II - realizar avaliação com aplicação de instrumentos;
III - analisar o resultado da avaliação para definição do grau de desenvolvimento e posterior
inscrição no Tempo de Aprendizagem correspondente;
IV - registrar o resultado da avaliação em ata lavrada em livro próprio, cuja cópia deve ser
anexada ao prontuário do educando, juntamente com todos os instrumentos avaliativos aplicados
e corrigidos.
Parágrafo único. Toda a documentação comprobatória do processo avaliativo realizado nos atos
de classificação e avanço deve permanecer na escola responsável pela avaliação, à disposição
dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino e da parte interessada.
Art.16. O professor regente deve ter, no mínimo, a licenciatura específica para lecionar na
Educação de Jovens e Adultos.
Art. 17. As escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador devem adequar seu Projeto
Político Pedagógico e Regimento Escolar à organização do ensino fundamental, na modalidade
EJA, estabelecida nesta Resolução.
Art. 18. Os casos omissos deverão ser tratados pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CME nº
11, de 21 de dezembro de 2007.
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
JOELICE RAMOS BRAGA
Presidente
JORGE KOURY HEDAYE
Secretário Municipal de Educação
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
PORTARIA N.º 477/2013
Conselheiros Relatores: Eliana Barreto Guimarães, Joelice Ramos Braga, Lindalva dos Reis
Amorim, Manoel Vicente da Silva Calazans, Rita de Cássia Natividade Santos.
Conselheiros: Adenildes Teles de Lima, Ana Rita de Oliveira Gomes, Bass Cheiva Nucinkis,
Célia da Silva Leal, Christianne Barreto Navarro de Brito Carvalho, Cristina Ribeiro de Carvalho
Santana, Edite Dantas da Silva, Elza Souza Melo, Gilmária Ribeiro da Cunha, Ivaney Melo Borges
da Silva, Ivone Maria Portela, Juçara Rosa Santos de Araújo, Luciene Costa dos Santos, Luis
Antonio Queiroz de Araújo, Marilene dos Santos Betros, Mariliia de Castilho dos Santos Pereira,
Marlene Massena da Conceição, Mary de Andrade Arapiraca, Miriam Soares de Oliveira, Renata
Diniz Gonçalves Torzillo, Silvana Leal dos Santos, Walkyria Amaral Freire Rodamilans.
15
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
Designar a partir de 02/12/2013, a servidora JANINE BARRETO SANTOS RAMOS, mat. nº.
977862, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor
de Epidemiologia e Análise da Informação em Saúde, do Distrito Sanitário Cabula/Beirú, durante
o impedimento legal da titular SELMA DA SILVA BURGOS mat. 980447, por motivo de férias
regulamentares, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de dezembro de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
PORTARIA N.º 473/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA N.º 478/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, desde 08/08/2013, a servidora DILIAM MATOS SANTOS DE CERQUEIRA,
mat. nº. 977194, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de
Enfermagem, do Centro de Saúde Sabino Silva, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho, desta
Secretaria Municipal da Saúde.
Designar a partir de 02/12/2013, a servidora LUCIENE MARIA SANTANA COSTA mat. nº
977821, ENCARREGADA, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de
SUBCOORDENADOR, grau 53, da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental, da
Coordenadoria de Apoio as Ações de Vigilância, da Diretoria Geral de Vigilância da Saúde, em
substituição do titular LOURENÇO RICARDO DE OLIVEIRA, mat. 981085, por motivo de férias
regulamentares, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de dezembro de 2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de Dezembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
PORTARIA N.º 474/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA
RESOLVE:
Designar a partir de 02/12/2013, a servidora NELIA PEREIRA DE JESUS LEITE, mat. nº.
980755, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor
de Vigilância e Zoonoses, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho, durante o impedimento
legal da titular REILMA COUTINHO RODRIGUES GIFFONI mat. 117872, por motivo de férias
regulamentares, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de dezembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
Fundação Cidade Mãe - FCM
PORTARIA Nº. 083/2013
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n°. 19.400 de 18 de março de 2009,
publicado no DOM de 19.03.2009, em observância ao disposto no item 20 do art. 7º da Resolução
TCM - BA nº. 1061/2005.
RESOLVE:
PORTARIA N.º 475/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 1º - Designar os servidores Joaquim Calistro dos Santos, matrícula nº. 495, Miguel Cerqueira
Estrela, matrícula nº. 268 e Hidelbrando Antonio Moreira Neto, matrícula nº. 282, sob a presidência
do primeiro, para constituírem comissão para proceder ao Inventário do Ativo Permanente do
exercício de 2013, desta Fundação.
RESOLVE:
Art. 2º - Revoga-se a portaria nº. 078/2012.
Considerar designada a partir de 01/11/2013, a servidora CARLA OLIVEIRA BUENO MASSA
mat. nº 978537, SUBCOORDENADOR, para responder cumulativamente pelo Cargo em
Comissão de COORDENADOR, grau 54, do Distrito Sanitário Pau da Lima, em substituição da
titular JOSELIA CARMEN BOUZON SANDE, mat. 116802, por motivo de férias regulamentares,
pelo período de 30 dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 06 de dezembro de 2013.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES
Presidente
PORTARIA Nº. 084/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de dezembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
PORTARIA N.º 476/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
Designar a partir de 02/12/2013, a servidora JOSENILDES RIBEIRO DE SANTANA, mat. nº.
978714, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADA, grau 61, do Centro de
Orientação e Apoio Sorologico - COAS, do Distrito Sanitário Itapagipe, durante o impedimento
legal da titular MARIA JOVELINA SATURNINO TRANQUILLI mat. 104504, por motivo de férias
regulamentares, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 03 de dezembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n°. 19.400 de 18 de março de 2009,
publicado no DOM de 19.03.2009, em observância ao disposto no item 20 do art. 7º da Resolução
TCM - BA nº. 1061/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Welisson Ferreira Pita, matrícula nº. 389, Hélio Botelho Pinto da
Silva Filho, matrícula nº. 470 e Edmilson José de Santana, matrícula nº. 350, sob a presidência do
primeiro, para constituírem comissão para proceder ao Inventário dos Materiais de Consumo do
exercício de 2013, desta Fundação.
Art. 2º - Revoga-se a portaria nº. 079/2012.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 06 de dezembro de 2013.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES
Presidente
16
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
PORTARIA N° 451/2013
O Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, - SEMUT, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei 8.376/2012 e o Decreto nº 23.863 de 04 de abril de 2013.
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Art. 4º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da
pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização
gráfica anteriormente existente.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta
Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, a partir de 10/12/2013, a empregada, HELENITA AMBROS COSTA,
matrícula nº. 813445, da Função Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Planos
e Projetos do Sistema Viário da Coordenadoria de Planejamento do Sistema Viário da Diretoria
Geral de Transportes desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 05 de
dezembro de 2013.
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Secretário
Art. 5º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência,
pela SINDEC, SEMUT e SUCOM no processo nº. 34.147 / 2012, sob a responsabilidade técnica
da EMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento.
Art. 6º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em
04 de dezembro de 2013.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº 693/2013
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com
PORTARIA N.º 694 /2013
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR torna público que
a Comissão criada pela Portaria n.º 040/2009 - SETIN, para julgamento de Autos de Infração
referente à inobservância das disposições legais do Regulamento do Serviço de Transporte
Coletivo por Ônibus - STCO, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos
de Infração abaixo discriminados período de maio a agosto de 2012, com os resultados que a
seguir divulgamos.
fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº.19.408
de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA
12014005
12014006
12014007
12014008
12014009
12014014
12014015
12014016
12014017
12014018
12014019
12014020
12014021
12014022
12014023
12014024
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral
12014025
12014026
12014027
12014028
12014029
12014030
12014031
12014032
e a circulação de pedestres, em função das obras necessárias para ligação da rede coletora
12014033
12014034
12014035
12014341
12014378
12014570
12014633
12014702
subterrânea de esgotamento sanitário, na Avenida Professor Manoel Ribeiro - Bairro do Stiep,
12014990
12015227
12015228
12015229
12015241
12015242
12015303
12015320
12015342
12015412
12015443
12015620
12015654
12015657
12015659
12015660
12015661
12015662
12015665
12015668
12015670
12015676
12015677
12015679
12015685
12015689
12015693
12015696
12015698
12015699
12015700
12015701
12015703
12015705
12015707
12015708
12015818
12016097
12016170
12016261
12016391
12016404
12016419
12016453
12016478
12016501
12016520
12016523
12016528
12016535
12016542
12016768
12016773
12016779
12016785
12016787
Art. 1º Autorizar à execução das obras necessárias para ligação de rede coletora subterrânea de
12016788
12016790
12016793
12016796
12016797
12016801
12016804
12016813
esgotamento sanitário, através de corte transversal na Avenida Professor Manoel Ribeiro - Stiep,
12016815
12016820
12016825
12016827
12016834
12016840
12016842
12016846
12016847
12016848
12016854
12016859
12016860
12016869
12016879
12016881
12016884
12016890
12016896
12016904
12016909
12016911
12016916
12016931
12016959
12016967
12016971
12017000
12017001
12017033
12017034
12017046
12017054
12017055
12017059
12017060
12017072
12017074
12017075
12017078
solicitação feita através do Processo nº. 34.147 / 2012 - SUCOM, sob a responsabilidade técnica
da EMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento,
RESOLVE:
ocupando 9,0m (nove metros), no trecho em frente à Rua Araguaia, em sistema de meia pista
(duas etapas), mantendo sempre uma faixa livre devidamente sinalizada para livre circulação
com segurança.
12017083
12017105
12017107
12017111
12017122
12017129
12017135
12017137
§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno entre 22h00 e 05h00, no
12017145
12017147
12017151
12017152
12017155
12017156
12017161
12017162
prazo máximo de 05 (cinco) dias, compreendido entre 15 e 20 de dezembro de 2013.
12017163
12017170
12017171
12017174
12017175
12017182
12017185
12017186
12017187
12017191
12017193
12017194
12017206
12017207
12017212
12017229
12017245
12017247
12017250
12017251
12017257
12017258
12017261
12017263
12017269
12017272
12017275
12017276
12017278
12017279
12017286
12017297
12017299
12017311
12017314
12017315
12017316
12017319
12017323
12017329
12017333
12017339
12017342
12017345
12017348
12017351
12017352
12017355
12017356
12017369
12017375
12017376
12017386
12018250
12018252
12018255
§3º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo da etapa descrita
12018258
12018262
12018265
12018268
12018272
12018275
12018278
12018280
no Art. 1º.
12018283
12018717
12018765
12018986
12018994
12018996
12019006
12019008
12019097
12019169
12019188
12019256
12019298
12019352
12019450
12019483
12019486
12019611
12019641
12019643
12019645
12019646
12019648
12019726
12019800
12019823
12019825
12020060
12020074
12020084
12020085
12020107
12020135
12020136
12020214
12020215
12020216
12020217
12020222
12020223
12020224
12020372
12020374
12020832
12021033
12021045
12021046
12021121
§5º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da
12021148
12021229
12021230
12021279
12021474
12021567
12021574
12021598
TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.
12021600
12021602
12021618
12021619
12021729
12021731
12021783
12021796
12021798
12021907
12021909
12022103
12022109
12022137
12022138
12022139
Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização
12022140
12022698
12022701
12022702
12022704
12022705
12022707
12022708
emitida pela SUCOM.
12022710
12022711
12022713
12022714
12022715
12022717
12022719
12022720
12022722
12022724
12022727
12022731
12022733
12023355
12023370
12023382
12023764
12023766
12023894
12024119
12024121
12024208
12024209
12024265
12024317
12024456
12024457
12024459
12024529
12027850
12027851
12027852
12027853
12028203
12028338
12028339
12028471
12028472
12028473
12028482
12028483
12028698
12028708
12029206
12029207
12029208
12029233
12029234
12029243
12029244
12029245
12029246
12029250
12029251
12029252
12029271
12029273
12029274
12029275
12029533
12029534
12029911
12029994
12030014
mínimo de 02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o
12030018
12030104
12030251
12030315
12030363
12030372
12030393
12030402
ANEXO I da Portaria TRANSALVADOR nº 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município
12030403
12030511
12030600
12030601
12030605
12030649
12030650
12030680
de 20 de setembro de 2013 a serem utilizados por esta autarquia.
12030699
12030703
12030948
12030961
12030962
12030963
12030976
12030985
§2º - Durante a execução dos serviços ocupando parte da área do passeio, deverá ser mantida
uma faixa com largura mínima de 1,0m (um metro), devidamente sinalizada, para livre circulação
dos pedestres com segurança.
§4º - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao tráfego devidamente recuperadas, inclusive a
pavimentação a partir das 05h30.
Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados
em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da
Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA
17
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA
12031013
12031141
12031143
12031146
12031215
12031217
12031218
12031235
12031790
12032233
12032234
12032235
12032415
12032419
12032421
12032423
12031261
12031285
12031327
12031335
12031468
12031546
12031706
12031722
12032427
12032428
12032429
12032430
12032431
12032434
12032435
12032440
12032231
12032232
12032295
12032300
12032881
12033034
12033095
12033104
12032442
12032444
12032445
12032503
12032505
12032507
12032654
12032655
12033105
12033108
12033115
12033204
12033419
12033420
12033492
12033497
12032656
12032657
12032658
12032659
12032700
12032812
12032838
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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA
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12016161
12016190
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA
12014722
12014723
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12014725
12014823
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12034977
12034978
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12038209
12038211
12038361
12038366
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
18
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA
12016213
12016244
12016385
12016389
12016394
12016400
12016409
12016435
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12016460
12016491
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12016819
12016821
12016824
12016849
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12038101
12038103
12016861
12016863
12016899
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12016969
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12017951
12017952
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12017954
12018089
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12018107
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12018111
12018113
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12018120
12018122
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12014467
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12014481
12014489
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12018123
12018124
12018125
12018126
12018127
12018128
12018143
12020030
12014495
12014498
12014499
12014513
12014517
12014519
12014523
12014524
12020141
12020142
12020143
12020144
12020145
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12020547
12020661
12014525
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12020841
12020938
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12021070
12021071
12014582
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12022400
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12022498
12022499
12022500
12022501
12022502
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12022503
12022504
12022505
12022506
12022507
12022508
12022509
12022510
12016645
12016673
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12016701
12016703
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12022511
12022512
12022513
12022514
12022515
12022516
12022517
12022519
12016723
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
19
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SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
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SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
21
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
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22
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
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12021220
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS
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12025296
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12025311
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12025516
12025517
12025520
12025569
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS
LTDA
12025579
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12025636
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12024608
12024666
12024699
12024734
12024739
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS
LTDA
12024741
12024743
12024791
12024834
12024881
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12025733
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12026552
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12028194
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12028238
12028239
12028285
12028286
12028320
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12031860
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12032519
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12032612
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12034962
12035182
12037797
12037837
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA
23
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA
12030811
12030981
12031014
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12031810
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12032422
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12032665
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12032959
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12032988
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12033158
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12037527
12037528
12037529
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA
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12018288
12018289
12018290
24
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA
12018579
12022227
12023361
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12023408
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AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA
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12016578
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
25
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
12016580
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12032031
12032032
12032033
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA
26
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA
12032034
12032035
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12038367
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
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12017208
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12018053
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12018062
12018064
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12018067
12018069
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12030520
12031176
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA
12029809
12029810
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12035406
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12035471
12035490
12035501
12035514
12035520
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
27
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES ONDINA LTDA
12035523
12035579
12035589
12035626
12035635
12035644
12035646
12035651
12022928
12022929
12022933
12022950
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12022957
12022958
12023452
12035657
12035659
12035661
12035675
12035679
12035685
12035689
12035701
12023490
12023517
12023549
12023559
12023560
12023564
12023567
12023569
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12023722
12023723
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12025211
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12025216
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12036349
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12026638
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12026640
12026652
12026653
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12026667
12036350
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12026703
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12026970
12026973
12036458
12036459
12036460
12036461
12036462
12036464
12036855
12037072
12026976
12026977
12028157
12028490
12028770
12028777
12028790
12028810
12037292
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12019245
12019246
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES ONDINA LTDA
12015265
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12019566
28
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A
12019567
12019588
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12037373
12037376
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES SOL S/A
29
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES VERDEMAR LTDA
12037377
12037386
12037387
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12025040
12025042
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12025133
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12024522
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES VERDEMAR LTDA
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12015173
12015232
12015393
30
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO RIO VERMELHO LTDA
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: TRANSPORTES VERDEMAR LTDA
12015398
12015400
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AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO RIO VERMELHO LTDA
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12014782
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12014789
12014790
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO RIO VERMELHO LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
31
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
12014799
12014800
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12014806
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12028814
32
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
12028815
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12036472
12036473
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA
12036474
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12020447
12020451
12020453
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA
33
AUTOS PROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA
12020455
12020457
12020581
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12031801
12031807
12031808
12032207
12032208
12032209
12032210
12032211
12032212
12032213
12032214
12032215
12032216
12032217
12032218
12032219
12032220
12032221
12032222
12032223
12032224
12032225
12032297
12032501
12032502
12032504
12032945
12033013
12033014
12033019
12033028
12033029
12033065
12033101
12033114
12033145
12033147
12033164
12033166
12033203
12033205
12033206
12033207
12033208
12033209
12033342
12033343
12033344
12033346
12033347
12033411
12033412
12033413
12033414
12033415
12033416
12033418
12033487
12033488
12033491
12033493
12033495
12033514
12033515
12033520
12033576
12033577
12033579
12033580
12033581
12033648
12033650
12033653
12033654
12033656
12033658
12033660
12033662
12033663
12033665
12033667
12033668
12033670
12033672
12033673
12033676
12033716
12033718
12033734
12033837
12033921
12033940
12033960
12034258
12034259
12034260
12034261
12034262
12034263
12034264
12034265
12034266
12034267
12034268
12034269
12034270
12034278
12034280
12034282
12034285
12034286
12034288
12034289
12034291
12034474
12034475
12034516
12034553
12034575
12034646
12034648
12034649
12034683
12034684
12034771
12034772
12034773
12034774
12034775
12034933
12035019
12035020
12035021
12035101
12035102
12035103
12035104
12035105
12035227
12035241
12035288
12035299
12035302
12035327
12035330
12035356
12035357
12035376
12035410
12035414
12035472
12035487
12035494
12035572
12035582
12035614
12035631
12035647
12035753
12035757
12035759
12035780
12035781
12035785
12035786
12035793
12035798
12035799
12035890
12035893
12035894
12035906
12035936
12035970
12035974
12035998
12036008
12036020
12036046
12036054
12036106
12036124
12036145
12036152
12036169
12036185
12036191
12036194
12036226
12036232
12036239
12036248
12036256
12036262
12036289
12036311
12036317
12036323
12036332
12036333
12036341
12036365
12036412
12036797
12036798
12036799
12036828
12036829
12036853
12036854
12036885
12036910
AUTOS IMPROCEDENTES DA EMPRESA: VIOLETA TRANSPORTES LTDA
Salvador, 04 de Dezembro de 2013
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº 699/2013
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas
pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18
de março de 2009.
RESOLVE:
Fica criada a Comissão Especial, formada pelos seguintes membros: Maria Vitória Moura Pinto,
matrícula 15562-0505, como Presidente, membro Afonso Carlos Martinez Garrido, matrícula
2226751, membro Marcelo de Melo Correia, matrícula, 224059 e membro suplente, Ivo Luís Lima
Nascimento Filho, matrícula 223783, com a finalidade específica de realizar licitação, objeto do
Processo nº62143/2013.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 05
de dezembro de 2013.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº. 234/2013
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado
pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Designar os servidores JOELSON DE OLIVEIRA DANTAS - matrícula nº 356; JOALDO SILVA
SILVA - matrícula nº 1612; AROLDO CASTRO SILVA, matrícula nº 471, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão Especial de Recebimento dos materiais referentes ao lotes 02
e 05, constantes do Processo nº 1025/2013 - Semge, objeto do Convênio 763380/2011-SENASP,
cujos empenhos são: nº 2013/655153 e 2013/655163.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 09 de dezembro de 2013.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº. 236/2013
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado
pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
34
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
RESOLVE:
valores e quantitativos, lavrando o respectivo termo no dia 31 de dezembro de 2013.
Constituir Comissão composta dos servidores LUIS LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO, matrícula
250, GILMAR SANTOS DE CASTRO, matrícula 92 e CAROLINA BATISTA SANTANA, matrícula
1055, para sob a presidência do primeiro proceder ao levantamento de estoques existentes de
materiais de consumo no almoxarifado no âmbito da SUSPREV, lavrando o respectivo termo no
dia 31 de dezembro de 2013.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 09 de dezembro de 2013.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 09 de dezembro de 2013.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
PORTARIA Nº. 237/2013
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado
pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84
LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA
RESOLVE:
Designar, MANUELA DIAS ALMEIDA, matricula 121, YARA CERQUEIRA POMBAL, matricula 5,
MILLENA RIBEIRO DOS SANTOS, matricula 504, para sob a presidência da primeira, constituírem
a comissão para elaboração do Termo de Conferência de Caixa, lavrando o respectivo termo no
dia 31 de dezembro de 2013.
PROCESSO
REQUERENTE
1734/2013
ROMUALDO NIEL DA PAIXÃO
QUINQUÊNIO
4º 5º E 6º
Salvador, em 03 de dezembro de 2013
NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE
Gerente Administrativo e Financeiro
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 09 de dezembro de 2013.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
Despachos finais do Gerente Administrativo e Financeiro - SUCOP, publicado no DOM nº
5.845 de 01 e 02/05/2013, página 11.
PORTARIA Nº. 238/2013
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado
pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,
ONDE SE LÊ:
4º
E 5º QUINQUÊNIO.
LEIA-SE:
5º
E 6º QUINQUÊNIO.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO
SALVADOR, em 03 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Constituir Comissão composta dos servidores JOELSON DE OLIVEIRA DANTAS, matricula 356,
RODRIGO DE ÁVILA PINHEIRO, matricula 426 e IVE BORGES MORAIS LESSA, matricula, 141,
para sob a presidência do primeiro, elaborar o inventario do ativo permanente com os respectivos
NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE
Gerente Administrativo e Financeiro
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO - GABP
CASA CIVIL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação -GABP nº 47/2013
Processo GABP nº: 3589/2013
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 1777/2013
Dispensa: 40/2013
Contrato GABP nº 008/2013
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
CNPJ: 34.028.316/0005-37
Objeto: Prestação de Serviços de Correios e Telégrafos
Contratada: Entel Comércio e Representações Ltda.
C.N.P.J.: 13.745.542/0001-35
Dotação Orçamentária: 2001.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídicos.
Fonte: 000
Objeto: Contratação emergencial
para locação com instalação, manutenção preventiva e
corretiva de um sistema telefônico digital para atender às necessidades da AGECOM/GABP.
Valor Total: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 Inciso II
Projeto Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos-GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro.
PROCESSO: 1795/2013
Dispensa: 41/2013
Valor Global: 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Vigência: 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser rescindido na
hipótese de conclusão do Processo Licitatório nº 38742013.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV.
Contratada: BAHIA MONTADORA E COMERCIO DE DRAWALL LTDA
CNPJ: 17.387.438/0001-77
Objeto: Prestação de Serviços de Reforma e Montagem de Parede de Gesso.
Dotação Orçamentária: 2001.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídicos.
Fonte: 000
Assinatura: 29 de outubro de 2013.
Foro: Cidade do Salvador
Valor Total: R$ 4.718,42 (Quatro mil e setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 Inciso II
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
Salvador, 06 dezembro de 2013.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 751/2012-PGMS
Empresa: PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCENDIO LTDA.
Objeto: recarga e manutenção de extintores.
Valor Total: R$ 1.165,00 (Mil cento e sessenta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.
Dotação Orçamentária: 04.122.045 Projeto/Atividade-2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.39Fonte: 000.
Data: 09.12.2013.
35
elaboração de registro de preços de gênero alimentícios perecíveis, semi- perecíveis e não
perecíveis, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 02/01/2014; abertura no
dia 03/01/2014, às 10:00h e início da disputa no dia 03/01/2014 às 11:00h. Obs.: Horário Oficial
de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL N.º 43/2013
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
OSVALDO BARBOSA
Coordenador Administrativo/PGMS
RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO PROCESSO: 768/2013
EMPRESA: CHIPCIA INFORMATICA LTDA.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 7 A 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
ONDE SE LÊ: M & I SISTEMAS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA e CHIPCIA
INFORMATICA LTDA.
PROCESSO: N.º 4233/2013 - SEMGE
EMPRESA: QLVX - SAÚDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ: 05.413.979/0001-43
OBJETO: Contratação de serviço de Home Care.
PARECER: N.º 1785/2013 RPGMS/SEMGE datado de 28/11/2013.
VALOR TOTAL: R$ 666,76 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROJETO ATIVIDADE: 10.302.045.2536
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE DE RECURSO: 000
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV.
DATA DO ATO: 06 de dezembro de 2013.
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
LEIA-SE: CHIPCIA INFORMATICA LTDA.
Dotação Orçamentária: 04.122.045 Projeto/Atividade-2001 Elemento de Despesa-3.3.90.30Fonte: 000.
OSVALDO BARBOSA
Coordenador Administrativo/PGMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 135/2013 - Proc. 3549/2013-SEMGE, cujo objeto é a
aquisição de equipamentos de informática, com recebimento das propostas a partir das 08:00h
do dia 19/12/2013; abertura no dia 20/12/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 20/12/2013 às
10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio - DGLP
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2013
DISPENSA Nº: 024/2013
OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Adelino Santos, nº 22 - Curuzú
LOCADOR: Edilson Carneiro Gonçalves
CPF.: 810.199.718-00
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais)
PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.
AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X
DATA DE AUTORIZAÇÃO: 04/12/2013
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMPS
08.244.026.2216
3.3.90.36
024
Salvador, 09 de dezembro de 2013
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 136/2013 - Proc. 28/2013- CASA CIVIL, cujo objeto
é a contratação de serviços de lavanderia para o Gabinete do Prefeito do Município de
Salvador, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 26/12/2013; abertura no
dia 27/12/2013, às 09:30h e início da disputa no dia 27/12/2013 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial
de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor
Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado
final da licitação a seguir.
MODALIDADE: Concorrência nº 010/2013
PROCESSO Nº: 2386/2013
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção da Escola Municipal de
Sussuarana Velha, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com
projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e
procedimentos de execução.
LICITANTE
VALOR DA PROPOSTA (R$)
BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Data da Homologação: 06/12/2013
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 137/2013 - Proc. 3092/2013- SEMGE, cujo objeto é a
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
4.461.312,45
36
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:
LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
LICITANTES
VALOR PROPOSTA (R$)
GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- EPP
1.851.287,02
MODALIDADE: Concorrência nº 012/2013
PROCESSO Nº: 1625/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivos de
arquitetura, engenharia e infraestrutura para a Secretaria de Educação - SMED, no município
de Salvador.
Os licitantes CONSTRUTORA ANDRADE LEAL LTDA E MFP CONSTRUTORA LTDA, foram
excluídos do certame, conforme motivos relacionados no Relatório de Julgamento das Propostas
de Preços.
LICITANTES HABILITADOS:
Inexiste a obrigatoriedade da aplicação da LC 123/06, considerando que o licitante vencedor,
conforme análise contábil do setor técnico competente da SMED se encontra na condição de
Empresa de Pequeno Porte.
FPMF ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME,
ANTONIO SOUTO ADERNE - ME
GLOBO ENGENHARIA LTDA
O inteiro teor do Relatório do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição
dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/
nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.
Todos os licitantes participantes acima referenciados atenderam às exigências de habilitação do
item 08 do Edital.
Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir da data de
publicação deste Resultado, de acordo com a Lei 8.666/93.
O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos
apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação
- SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL,
Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.
Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de
recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED com base no Parecer Técnico da
Coordenadoria de Estruturação da Rede Física Escolar - CERE, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado do Julgamento das Propostas de Preços e seus anexos, da
Concorrência a seguir:
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor
Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado
final da licitação a seguir;
MODALIDADE: Concorrência nº 013/2013
PROCESSO Nº: 3820/2013
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Reconstrução da Escola Municipal de
Praia Grande - Ilha de Maré, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo
com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e
procedimentos de execução.
LICITANTE
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
VALOR DA PROPOSTA (R$)
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA
5.128.139,10
Data da Homologação: 06/12/2013
MODALIDADE: Concorrência nº 015/2013
PROCESSO Nº: 4421/2013
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal
de Nova Constituinte (Ensino Fundamental), junto a Secretaria da Educação do Município de
Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas
exigências técnicas e procedimentos de execução.
LICITANTES CLASSIFICADOS
LICITANTE
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
1º
2.613.909,62
METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
2º
2.684.092,46
Os licitantes acima listados atenderam a todas as exigências editalícias do item 09 do edital.
LICITANTE DECLARADO VENCEDOR
LICITANTES
MFP CONSTRUTORA LTDA
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
VALOR (R$)
MFP CONSTRUTORA LTDA
VALOR PROPOSTA (R$)
2.613.909,62
Inexiste a obrigatoriedade da aplicação da LC 123/06, considerando que nenhum dos licitantes
participantes, conforme análise contábil do setor técnico competente se encontra na condição de
microempresa ou empresa de pequeno porte.
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED com base no Parecer Técnico da
Coordenadoria de Estruturação da Rede Física Escolar - CERE, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado do Julgamento das Propostas de Preços e seus anexos, da
Concorrência a seguir:
MODALIDADE: Concorrência nº 014/2013
PROCESSO Nº: 4336/2013
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal
de Nova Constituinte (Pré-Escola), junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador
de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências
técnicas e procedimentos de execução.
O inteiro teor do Relatório do Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição
dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/
nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.
Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir da data de
publicação deste Resultado, de acordo com a Lei 8.666/93.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2013
LICITANTES CLASSIFICADOS
LICITANTE
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - EPP
1º
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA
2º
1.911.450,20
CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
3º
2.022.554,15
VALOR (R$)
1.851.287,02
Os licitantes acima listados atenderam a todas as exigências editalícias do item 09 do edital.
PROCESSO: 5637/2013
CONTRATADO: MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
OBJETO: Aquisição de 12.794 kits do aluno, 233 kits do professor e 32 kits para as escolas,
Projeto Menteinovadora.
PARECER: da PGMS/SMED datado de 02.12.2013
VALOR TOTAL: R$ 3.558.513.00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e
treze reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.361.029.2033, 12.361.031.2151, natureza da
despesa 3.3.90.30, na fonte 001.
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09.12.2013
AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de dezembro de 2013.
JORGE KHOURY
Secretário
RESULTADO DE LOTE HOMOLOGADO
A Comissão Permanente de Licitação-COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário
Municipal da Educação divulga o resultado de homologação do lote a seguir:
Pregão Eletrônico nº 046/2013
Processo: 1394/2013
Objeto: Aquisição de Caminhas individuais e Lençóis para os CMEIs-centros municipais de
Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino.
LOTE 01 - LICITANTE VENCEDOR: MINATTO & CIA LTDA
ITEM
01
37
DESCRIÇÃO
QUANT.
CAMINHAS INDIVIDUAIS
1.500
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL
170.790,00
170.790,00
TOTAL GERAL POR EXTENSO (CENTO E SETENTA MIL SETECENTOS E NOVENTA
REAIS)
Data da homologação: 09 /12/2013
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,
Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,
subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 229/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOSPITALARES PARA COMPOR AS UNIDADES
BÁSICAS, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PRONTO ATENDIMENTO.
Processo n.º 11543/2013-SMS
Recebimento das Propostas a partir do dia 02/01/2014 até às 12:00 horas do dia 03/01/2014
Abertura das Propostas:
03/01/2014 às 13:00 horas
Sessão de Disputa dos Preços:
03/01/2014 às 14:00 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.
ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Atenção: Horário de Brasília.
Salvador, 06 de dezembro de 2013
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA
Presidente/COPEL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 303/2013
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
YNDIRA PAIXÃO SANTOS CUNHA
Presidente
SECRETARIA
MUNICIPAL
TURISMO E CULTURA
DO
DESENVOLVIMENTO,
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da SALTUR comunica aos interessados, o resultado da
seguinte licitação:
Convite - SALTUR nº. 013/2013
Processo nº. 132/2013
Objeto: Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa especializada em locação de
Projetor de Vídeo, Transmissão ao vivo e Gravações, que será utilizado no Sonho de Natal no
Dique do Tororó no período de 15 a 21/12/2013, conforme descrição do edital da Carta Convite.
LICITANTE VENCEDORA
VALOR
GRUPO IMPACTO / PROJETOR DE VÍDEO
R$ 24.300,00
ESPLANADA PRODUÇÕES / TRANSMISSÃO AO VIVO
R$ 26.420,00
ESPLANADA PRODUÇÕES / PRODUÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS
R$ 21.435,00
O processo encontra-se à disposição dos interessados, na sede da SALTUR, sito na Rua
Humberto de Campos, 251, Graça, nesta Capital, das 8:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs.
Data da Homologação: 09 de dezembro de 2013.
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
ALEX ANTÔNIO REQUIÃO SALDANHA
Presidente da COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO Nº 14570/2013
EMPRESA: INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E CONTROLE ANIMAL - ITEC
CNPJ: 07.248.851/0001-05
OBJETO: Inscrição de 20 (vinte) servidores, técnicos e agentes do Centro de Controle de
Zoonoses e da Transalvador, no Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal - FOCA, a
ser realizado em Salvador/BA, no período de 09 a 13 de dezembro de 2013, conforme CI GCZO
Nº 243/2013.
VALOR GLOBAL: R$ 34.612,00 (trinta e quatro mil seiscentos e doze reais).
AMPARO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, C/C Artigo 13, Inciso VI da Lei Nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.122.045.2001; Elemento de Despesa
3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SMS).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato
DATA DO ATO: 06/12/2013
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 417/2013.
EMPRESA: TL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (plotter e encadernação).
VALOR: R$ 2.227,90 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.122.045.2001/ Elemento Despesa - 3.3.90.30/ Fonte 050.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 28/11/2013.
GABINETE DA PRESIDÊNTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 09/12/ 2013.
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93,
comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 227/2013, cujo objeto é REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E CARNAVAL, que fica
prorrogada para o dia 26/12/2013 (início do recebimento de propostas) até às 09:00 horas do dia
27/12/2013, às 10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços) O
Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.
br e www.licitacoes-e.com.br.
foi REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 - cujo objeto é a execução de serviços
de paisagismo, manutenção e conservação das áreas verdes, praças, canteiros e jardins do
Município de Salvador, com fornecimento de vegetação, preferencialmente nativa.
Salvador, 06 de dezembro de 2013
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA
Presidente/COPEL
JOSÉ AUGUSTO SARAIVA PEIXOTO
Presidente
A Comissão Setorial de Licitação - COSEL/SECIS, com base na Lei nº 10.520/02 e a Lei nº
8.6666/93 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados que, por motivo
de interesse público decorrente de fato superveniente, mediante justificativa anexa aos autos,
38
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
(quatro) lotes, de acordo com o Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias e Anexos.
Recorrente: SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA Processo nº: 2108/2013, de 05/12/2013.
Recorrida: LIGA ENGENHARIA LTDA
Os interessados poderão apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, conforme disposto na
Lei 8.666/93.
CONCORRÊNCIA Nº 012/2013
A Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Conservação e Obras Públicas
do Salvador - SUCOP, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 109, §3º,
comunica a interposição de recurso administrativo relativo a seguinte licitação:
O processo licitatório encontra-se a disposição dos interessados na sala da COPEL da SUCOP,
sito Av. Presidente Costa e Silva, s/nº, Dique do Tororó - Salvador/BA, das 08:00 às 12:00 e das
13:00 às 17:00h.
Concorrência nº: 012/2013 - Processo nº: 1465/2013 - Tipo: menor preço
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVA
Presidente/COPEL
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de requalificação
asfáltica de vias urbanas em diversos logradouros da Cidade do Salvador-BA, subdivididos em 04
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
RESUMO DE CONTRATO
Contrato Fornecimento Mobiliario nº 002/2013 - GABP
Processo nº: 5597/2013 - SEMGE
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP - UFPA nº 09/2013
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: Starflex Comércio e Serviços Ltda.
C.N.P.J.: 10.966.236/0001-30
CPF: 810.199.718-00
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais)
PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.
AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMPS
08.244.026.2216
3.3.90.36
024
Salvador, 09 de dezembro de 2013
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
Objeto:Aquisição de móveis corporativos para as Prefeituras Bairro.
Valor Global Estimado: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais).
Vigência: 45 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93.
Assinatura: 09 de dezembro de 2013.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 10 de dezembro de 2013.
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO Nº 022/2013
Retificação por ter saído com incorreções no DOM do dia 05 de dezembro de 2013
Onde se lê: ADJ Participações Ltda
Leia-se: AJD Participações Ltda
Salvador, 09 de dezembro de 2013
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
CASA CIVIL
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Contrato: 007/2013
Processo n° 1789/2013
Modalidade: Dispensa
Contratante: Casa Civil
Contratada: MARIA EDELVITA RIOS BORGES - M.E.R.B. ME
CNPJ: 12.987.045/0001-80
Objeto: Contratação de Empresa para Desenvolvimento de Sistema de Acompanhamento e
Prospecção de Projetos.
Dotação Orçamentária: 2001.3.3.90.39 - Serviço de Terceiro -Pessoa Jurídica
Fonte 000
Valor Total: R$ 7.000,00 ( Sete mil reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 Inciso II
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO
Coordenador Administrativo
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 047/2013
PROCESSO: 2567/2013
OBJETO: Registro de Preço de cartuchos e cabeça de impressão para impressoras Hewlett
Packard (HP).
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 079/2013
CONTRATADO: CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 12.431.149/0001-04
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar
da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
CASA CIVIL
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
COGEL
23.122.045.2001
23.126.005.1165
23.126.005.1166
23.126.005.1168
23.126.001.1173
23.126.005.1191
3.3.90.30
000
050
CTS
26.122.045.2001
26.453.020.1035
3.3.90.30
050
DESAL
22.122.045.2001
22.451.044.1089
22.451.019.2042
22.451.019.2065
22.451.019.2066
22.451.019.2068
22.451.019.2069
22.451.019.2088
22.451.019.2090
3.3.90.30
000
050
051
EGM/SEFAZ
04.123.045.2522
04.123.045.2523
3.3.90.30
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 024/2013
CONTRATO Nº 024/2013
OBJETO: .Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Adelino Santos, nº 22 - Curuzú
LOCADOR: Edilson Carneiro Gonçalves
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
EGM/SEMGE
04.122.045.2504
10.122.045.2511
04.122.045.2514
10.302.045.2535
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
FCM
08.122.045.2001
08.243.042.2067
08.243.042.2070
08.243.042.2072
FGM
13.122.045.2001
13.392.032.1056
13.392.044.1060
13.126.032.1061
13.392.032.1342
13.392.032.2057
13.392.032.2058
13.122.045.2530
3.3.90.30
000
010
050
FMLF
15.122.045.2001
3.3.90.30
050
GABP
04.122.045.2001
04.122.045.1515
04.122.045.2506
04.122.045.2507
04.122.045.2532
3.3.90.30
000
GABVP
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
LIMPURB
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
052
PGMS
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
3.3.90.30
000
3.3.90.30
000
024
030
050
PREVIS
09.122.045.2001
09.241.043.2093
3.3.90.30
050
PRODEC
15.122.045.2001
16.182.022.1188
15.182.022.2338
3.3.90.30
000
SALTUR
23.122.045.2001
23.122.001.1071
23.695.016.1143
23.695.016.1145
23.695.016.2075
23.695.016.2146
23.695.016.2147
23.695.016.2249
3.3.90.30
000
009
024
050
SECIS
18.122.045.2001
3.3.90.30
000
SEDES
08.122.045.2001
14.334.017.1296
14.334.017.1297
14.334.017.1299
11.334.017.1300
11.334.017.1306
3.3.90.30
000
SEFAZ
04.122.045.2001
04.129.002.1001
04.126.001.1096
04.122.001.1097
04.122.001.1103
04.131.002.2104
04.128.006.2105
04.126.045.2502
04.122.045.2503
3.3.90.30
000
SEMGE
04.122.045.2001
04.126.001.1080
3.3.90.30
000
SEMOP
15.122.045.2001
15.422.026.1110
15.452.017.1111
15.128.017.1113
15.452.017.1114
15.452.019.1119
15.452.008.1157
15.452.019.1356
15.452.017.1357
15.452.035.2112
15.452.019.2118
15.452.019.2120
15.422.026.2121
15.452.019.2142
15.452.012.2158
15.452.012.2159
15.452.012.2162
SEMPS
08.122.045.2001
14.422.026.1269
08.422.030.1273
14.243.030.1277
14.422.033.1288
14.422.033.1291
14.306.035.1293
14.334.017.1295
08.243.033.1318
14.422.033.1348
08.422.030.2272
08.243.030.2275
14.422.033.2278
14.422.033.2289
14.421.033.2290
14.306.035.2292
14.334.017.2294
08.243.030.2316
08.243.033.2317
08.241.030.2353
3.3.90.30
39
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SEMUR
14.122.045.2001
14.422.044.1512
14.422.031.2007
14.422.031.2008
14.422.031.2009
14.422.031.2010
14.422.031.2011
14.422.031.2012
3.3.90.30
000
SEMUT
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
SINDEC
16.122.045.2001
3.3.90.30
000
SMED
12.122.045.2011
12.126.025.1028
12.361.029.1350
12.361.029.2022
12.361.029.2025
12.361.029.2031
12.361.029.2033
12.365.029.2029
12.366.029.2030
12.366.044.1260
27.122.045.2001
27.131.045.2537
27.812.027.1013
27.306.027.1014
27.244.027.1015
3.3.90.30
000
SPM
14.122.045.2001
14.422.034.2211
3.3.90.30
000
SUCOM
15.122.045.2001
15.126.001.1062
15.452.007.1063
3.3.90.30
050
SUCOP
15.122.045.2001
15.451.019.1132
15.451.019.1133
15.512.019.2124
15.451.019.2128
3.3.90.30
000
013
016
030
SMS
10.122.045.2001
10.301.044.1108
10.302.028.1333
10.302.028.1334
10.301.023.1344
10.301.028.1504
10.302.028.2091
10.302.036.2092
10.302.023.2095
10.302.036.2098
10.126.028.2100
10.128.028.2101
10.122.028.2102
10.304.037.2106
10.301.024.2107
10.303.028.2109
10.301.031.2231
10.305.037.2319
10.304.037.2320
10.304.037.2321
10.305.037.2322
10.305.037.2323
10.305.037.2324
10.301.024.2351
3.3.90.30
002
007
014
023
SUSPREV
06.122.045.2001
06.182.021.1037
06.182.021.1039
06.182.021.2262
06.182.021.2264
06.182.006.2265
3.3.90.30
000
TRANSALVADOR
26.122.045.2001
26.453.020.1202
26.453.020.2198
26.453.020.2199
26.453.020.2200
26.453.020.2203
3.3.90.30
050
000
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
MAYARA VANESSA MACHADO CENTENO
CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
3.3.90.30
000
007
024
VALOR
UNITÁRIO
ITEM
MATERIAL
U.M.
01
200004646 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO,
COM
ORIGINALIDADE
DE
FABRICAÇÃO,
NÃO
REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE
ATENDA AS
CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS
DA
REFERÊNCIA C9385A, DA IMPRESSORA HEWLETT
PACKARD (HP) OFFICEJET: K550, CAPACIDADE MÍNIMA
9ML. MARCA: PRINTLIFE
UN
38,00
02
200009460 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO,
COM
ORIGINALIDADE
DE
FABRICAÇÃO,
NÃO
REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE
ATENDA AS
CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS
DA
REFERÊNCIA C4906AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET:
PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 49ML. MARCA:
PRINTLIFE
UN
50,00
40
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
ITEM
MATERIAL
U.M.
03
200010717 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO,
COM
ORIGINALIDADE
DE
FABRICAÇÃO,
NÃO
REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE
ATENDA AS
CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS
DA
REFERÊNCIA C4902AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET:
8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 22ML.
MARCA:
PRINTLIFE
UN
04
200011799 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO,
COM
ORIGINALIDADE
DE
FABRICAÇÃO,
NÃO
REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE
ATENDA AS
CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS
DA
REFERÊNCIA: CC653AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET:
J4540 / J4550 / J4580 / J4660, CAPACIDADE MÍNIMA 4ML.
MARCA: PRINTLIFE
UN
VALOR
UNITÁRIO
46,00
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SALTUR
23.122.045.2001
23.122.001.1071
23.695.016.1143
23.695.016.1145
23.695.016.2075
23.695.016.2146
23.695.016.2147
23.695.016.2249
3.3.90.30
000
009
024
050
SECIS
18.122.045.2001
3.3.90.30
000
SEDES
08.122.045.2001
14.334.017.1296
14.334.017.1297
14.334.017.1299
11.334.017.1300
11.334.017.1306
3.3.90.30
000
SEFAZ
04.122.045.2001
04.129.002.1001
04.126.001.1096
04.122.001.1097
04.122.001.1103
04.131.002.2104
04.128.006.2105
04.126.045.2502
04.122.045.2503
3.3.90.30
000
SEMGE
04.122.045.2001
04.126.001.1080
3.3.90.30
000
SEMOP
15.122.045.2001
15.422.026.1110
15.452.017.1111
15.128.017.1113
15.452.017.1114
15.452.019.1119
15.452.008.1157
15.452.019.1356
15.452.017.1357
15.452.035.2112
15.452.019.2118
15.452.019.2120
15.422.026.2121
15.452.019.2142
15.452.012.2158
15.452.012.2159
15.452.012.2162
3.3.90.30
000
SEMPS
08.122.045.2001
14.422.026.1269
08.422.030.1273
14.243.030.1277
14.422.033.1288
14.422.033.1291
14.306.035.1293
14.334.017.1295
08.243.033.1318
14.422.033.1348
08.422.030.2272
08.243.030.2275
14.422.033.2278
14.422.033.2289
14.421.033.2290
14.306.035.2292
14.334.017.2294
08.243.030.2316
08.243.033.2317
08.241.030.2353
3.3.90.30
000
007
024
SEMUR
14.122.045.2001
14.422.044.1512
14.422.031.2007
14.422.031.2008
14.422.031.2009
14.422.031.2010
14.422.031.2011
14.422.031.2012
3.3.90.30
000
SEMUT
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
SINDEC
16.122.045.2001
3.3.90.30
000
SMED
12.122.045.2011
12.126.025.1028
12.361.029.1350
12.361.029.2022
12.361.029.2025
12.361.029.2031
12.361.029.2033
12.365.029.2029
12.366.029.2030
12.366.044.1260
27.122.045.2001
27.131.045.2537
27.812.027.1013
27.306.027.1014
27.244.027.1015
3.3.90.30
000
SPM
14.122.045.2001
14.422.034.2211
3.3.90.30
000
SUCOM
15.122.045.2001
15.126.001.1062
15.452.007.1063
3.3.90.30
050
40,00
Salvador, 04 de dezembro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 047/2013
PROCESSO: 2567/2013
OBJETO: Registro de Preço de cartuchos e cabeça de impressão para impressoras Hewlett
Packard (HP).
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 080/2013
CONTRATADO: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME
CNPJ: 10.478.925/0001-04
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar
da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
CASA CIVIL
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
COGEL
23.122.045.2001
23.126.005.1165
23.126.005.1166
23.126.005.1168
23.126.001.1173
23.126.005.1191
3.3.90.30
000
050
CTS
26.122.045.2001
26.453.020.1035
3.3.90.30
050
DESAL
22.122.045.2001
22.451.044.1089
22.451.019.2042
22.451.019.2065
22.451.019.2066
22.451.019.2068
22.451.019.2069
22.451.019.2088
22.451.019.2090
3.3.90.30
000
050
051
EGM/SEFAZ
04.123.045.2522
04.123.045.2523
3.3.90.30
000
EGM/SEMGE
04.122.045.2504
10.122.045.2511
04.122.045.2514
10.302.045.2535
3.3.90.30
000
FCM
08.122.045.2001
08.243.042.2067
08.243.042.2070
08.243.042.2072
3.3.90.30
000
024
030
050
FGM
13.122.045.2001
13.392.032.1056
13.392.044.1060
13.126.032.1061
13.392.032.1342
13.392.032.2057
13.392.032.2058
13.122.045.2530
3.3.90.30
000
010
050
FMLF
15.122.045.2001
3.3.90.30
050
GABP
04.122.045.2001
04.122.045.1515
04.122.045.2506
04.122.045.2507
04.122.045.2532
3.3.90.30
000
GABVP
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
LIMPURB
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
052
PGMS
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
PREVIS
09.122.045.2001
09.241.043.2093
3.3.90.30
050
PRODEC
15.122.045.2001
16.182.022.1188
15.182.022.2338
3.3.90.30
000
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
SUCOP
15.122.045.2001
15.451.019.1132
15.451.019.1133
15.512.019.2124
15.451.019.2128
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
3.3.90.30
000
013
016
030
SMS
10.122.045.2001
10.301.044.1108
10.302.028.1333
10.302.028.1334
10.301.023.1344
10.301.028.1504
10.302.028.2091
10.302.036.2092
10.302.023.2095
10.302.036.2098
10.126.028.2100
10.128.028.2101
10.122.028.2102
10.304.037.2106
10.301.024.2107
10.303.028.2109
10.301.031.2231
10.305.037.2319
10.304.037.2320
10.304.037.2321
10.305.037.2322
10.305.037.2323
10.305.037.2324
10.301.024.2351
3.3.90.30
SUSPREV
06.122.045.2001
06.182.021.1037
06.182.021.1039
06.182.021.2262
06.182.021.2264
06.182.006.2265
3.3.90.30
000
TRANSALVADOR
26.122.045.2001
26.453.020.1202
26.453.020.2198
26.453.020.2199
26.453.020.2200
26.453.020.2203
3.3.90.30
050
002
007
014
023
41
VALOR
UNITÁRIO
ITEM
MATERIAL
U.M.
08
200010719 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, VERMELHO, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4904AL, DA IMPRESSORA
OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 10ML.
MARCA: RIDATA
UN
29,12
09
200010720 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4905AL, DA IMPRESSORA
OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 11ML.
MARCA: RIDATA
UN
29,12
10
200011795 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, COLORIDO, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: CC656AL, DA IMPRESSORA
HP OFFICEJET: J4540 / J4550 / J4580 / J4660 / J4500,
CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA: RIDATA
UN
61,00
Salvador, 04 de dezembro de 2013.
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA
DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME
ITEM
MATERIAL
01
200004647 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AZUL, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: C9386A, DA IMPRESSORA HP
OFFICEJET: K550, K5400, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML MARCA:
RIDATA
02
200004649 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, VERMELHO, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9387A, DA IMPRESSORA
HP OFFICEJET: K550, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA:
RIDATA
UN
03
200004650 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: C9388A, DA IMPRESSORA
HP OFFICEJET: K 550, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA:
RIDATA
UN
04
200009461 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, MAGENTA, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4908AL, DA IMPRESSORA
OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 16ML.
MARCA: RIDATA
05
200009462 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, CIANO
(AZUL), COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO
REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA
AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA
C4907AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500,
CAPACIDADE MÍNIMA 16ML. MARCA: RIDATA
06
200009463 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4909AL, DA IMPRESSORA HP
OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 16ML.
MARCA: RIDATA
07
200010718 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AZUL, COM
ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO
E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4903AL, DA IMPRESSORA
OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 10ML.
MARCA: RIDATA
PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 047/2013
PROCESSO: 2567/2013
OBJETO: Registro de Preço de cartuchos e cabeça de impressão para impressoras Hewlett
Packard (HP).
TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 081/2013
CONTRATADO: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
CNPJ: 08.228.010/0001-90
VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar
da data de sua assinatura.
U.M.
UN
UN
UN
UN
UN
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
CASA CIVIL
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
COGEL
23.122.045.2001
23.126.005.1165
23.126.005.1166
23.126.005.1168
23.126.001.1173
23.126.005.1191
3.3.90.30
000
050
CTS
26.122.045.2001
26.453.020.1035
3.3.90.30
050
DESAL
22.122.045.2001
22.451.044.1089
22.451.019.2042
22.451.019.2065
22.451.019.2066
22.451.019.2068
22.451.019.2069
22.451.019.2088
22.451.019.2090
3.3.90.30
000
050
051
EGM/SEFAZ
04.123.045.2522
04.123.045.2523
3.3.90.30
000
EGM/SEMGE
04.122.045.2504
10.122.045.2511
04.122.045.2514
10.302.045.2535
3.3.90.30
000
FCM
08.122.045.2001
08.243.042.2067
08.243.042.2070
08.243.042.2072
3.3.90.30
000
024
030
050
FGM
13.122.045.2001
13.392.032.1056
13.392.044.1060
13.126.032.1061
13.392.032.1342
13.392.032.2057
13.392.032.2058
13.122.045.2530
3.3.90.30
000
010
050
FMLF
15.122.045.2001
3.3.90.30
050
GABP
04.122.045.2001
04.122.045.1515
04.122.045.2506
04.122.045.2507
04.122.045.2532
3.3.90.30
000
VALOR
UNITÁRIO
51,00
51,00
51,00
29,15
29,12
29,12
29,12
GABVP
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
LIMPURB
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
052
PGMS
04.122.045.2001
3.3.90.30
000
PREVIS
09.122.045.2001
09.241.043.2093
3.3.90.30
050
42
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
PRODEC
15.122.045.2001
16.182.022.1188
15.182.022.2338
3.3.90.30
23.122.045.2001
23.122.001.1071
23.695.016.1143
23.695.016.1145
23.695.016.2075
23.695.016.2146
23.695.016.2147
23.695.016.2249
3.3.90.30
000
009
024
050
SECIS
18.122.045.2001
3.3.90.30
000
SEDES
08.122.045.2001
14.334.017.1296
14.334.017.1297
14.334.017.1299
11.334.017.1300
11.334.017.1306
3.3.90.30
000
SEFAZ
04.122.045.2001
04.129.002.1001
04.126.001.1096
04.122.001.1097
04.122.001.1103
04.131.002.2104
04.128.006.2105
04.126.045.2502
04.122.045.2503
3.3.90.30
000
SEMGE
04.122.045.2001
04.126.001.1080
3.3.90.30
000
SEMOP
15.122.045.2001
15.422.026.1110
15.452.017.1111
15.128.017.1113
15.452.017.1114
15.452.019.1119
15.452.008.1157
15.452.019.1356
15.452.017.1357
15.452.035.2112
15.452.019.2118
15.452.019.2120
15.422.026.2121
15.452.019.2142
15.452.012.2158
15.452.012.2159
15.452.012.2162
SALTUR
SEMPS
08.122.045.2001
14.422.026.1269
08.422.030.1273
14.243.030.1277
14.422.033.1288
14.422.033.1291
14.306.035.1293
14.334.017.1295
08.243.033.1318
14.422.033.1348
08.422.030.2272
08.243.030.2275
14.422.033.2278
14.422.033.2289
14.421.033.2290
14.306.035.2292
14.334.017.2294
08.243.030.2316
08.243.033.2317
08.241.030.2353
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.30
FONTE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
SUCOP
15.122.045.2001
15.451.019.1132
15.451.019.1133
15.512.019.2124
15.451.019.2128
3.3.90.30
000
013
016
030
SMS
10.122.045.2001
10.301.044.1108
10.302.028.1333
10.302.028.1334
10.301.023.1344
10.301.028.1504
10.302.028.2091
10.302.036.2092
10.302.023.2095
10.302.036.2098
10.126.028.2100
10.128.028.2101
10.122.028.2102
10.304.037.2106
10.301.024.2107
10.303.028.2109
10.301.031.2231
10.305.037.2319
10.304.037.2320
10.304.037.2321
10.305.037.2322
10.305.037.2323
10.305.037.2324
10.301.024.2351
3.3.90.30
002
007
014
023
SUSPREV
06.122.045.2001
06.182.021.1037
06.182.021.1039
06.182.021.2262
06.182.021.2264
06.182.006.2265
3.3.90.30
000
TRANSALVADOR
26.122.045.2001
26.453.020.1202
26.453.020.2198
26.453.020.2199
26.453.020.2200
26.453.020.2203
3.3.90.30
050
000
000
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.
ASSINAM:
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ADRIANA VIEIRA LIMA
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
3.3.90.30
000
007
024
VALOR
UNITÁRIO
ITEM
MATERIAL
U.M.
01
200009464 - CABEÇA DE IMPRESSÃO, C4901A, PARA
IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000DN USO
EXCLUSIVO DO CARTUCHO 940, COR MAGENTA E
CIANO. MARCA: HP
UN
138,70
02
200009465 - CABEÇA DE IMPRESSÃO, C4900A, PARA
IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000DN, USO
EXCLUSIVO DO CARTUCHO 940 COR PRETO E AMARELO.
MARCA: HP
UN
138,70
Salvador, 04 de dezembro de 2013.
14.122.045.2001
14.422.044.1512
14.422.031.2007
14.422.031.2008
14.422.031.2009
14.422.031.2010
14.422.031.2011
14.422.031.2012
3.3.90.30
SEMUT
15.122.045.2001
3.3.90.30
000
SINDEC
16.122.045.2001
3.3.90.30
000
SMED
12.122.045.2011
12.126.025.1028
12.361.029.1350
12.361.029.2022
12.361.029.2025
12.361.029.2031
12.361.029.2033
12.365.029.2029
12.366.029.2030
12.366.044.1260
27.122.045.2001
27.131.045.2537
27.812.027.1013
27.306.027.1014
27.244.027.1015
3.3.90.30
SPM
14.122.045.2001
14.422.034.2211
3.3.90.30
000
SUCOM
15.122.045.2001
15.126.001.1062
15.452.007.1063
3.3.90.30
050
SEMUR
ÓRGÃO/ENTIDADE
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP
000
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2013000956
Processo: 1217/2012
Contratada: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA.
CNPJ nº. 61.502.324/0005-46.
Objeto: Material permanente (Condicionador de Ar).
Valor total: R$ 4.959,50 (Quatro mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).
Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001
Elemento de despesas: 4.4.90.52 fonte de recurso: 000
000
Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93
Data da assinatura: 04/06 /2013.
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
ALEXANDRE FERREIRA
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
43
Valor total: R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais).
Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001
AFM: 2013003113
Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000
Processo: 465/2012
Contratada: Oficce 2 Ltda. - ME.
Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93
CNPJ nº. 11.413.900/0001-87
Data da assinatura: 04/10/2013.
Objeto: Material de Consumo (pasta documento tipo envelope “L”).
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
Valor total: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).
Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001
Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000
ALEXANDRE FERREIRA
Coordenador Administrativo
Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 194/2013
Data da assinatura: 06/09/2013.
CONTRATO nº 050/2013
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92.
CONTRATADA: BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
ALEXANDRE FERREIRA
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2013003114
Processo: 3093/2012
DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2013
ÓRGÃO/
ENTIDADE
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
FONTE
ENCARGOS
DIVERSOS DA
PMS/SEMGE
04.122.045.2504
3.3.90.37
000
9.215,44
SEMPS/FMAS
08.244.026.1210
08.244.026.2214
08.244.030.2216
3.3.90.37
000
024
101.369,83
SEMPS/NOF
08.122.045.2001
08.243.030.2275
14.334.017.2294
3.3.90.37
3.3.90.39
000
007
024
78.486,56
Contratada: Oficce 2 Ltda. - ME.
CNPJ nº. 11.413.900/0001-87
Objeto: Material de Consumo (copo descartável plástico).
VALOR MENSAL
ESTIMADO (R$)
Valor total: R$ 3.398,00 (Três mil trezentos e noventa e oito reais).
TRANSALVADOR
26.122.045.2001
3.3.90.37
050
46.077,20
Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001
SUCOP
15.122.045.2001
3.3.90.37
000
18.430,88
Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000
SMS
10.122.045.2001
10.301.024.2107
3.3.90.37
014
002
376.275,42
FME/SMED
12.361.029.2022
3.3.90.37
001
5.445.051,16
Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93
Salvador, 06 de dezembro de 2013
Data da assinatura: 06/09/2013.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
ALEXANDRE FERREIRA
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO Nº 087/2013
PROCESSO: 5507/2013
AFM: 2013003224
Processo: 1752/2012
Contratada: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.
CNPJ nº. 10.647.765/0001-71.
Objeto: Material de Consumo (Fita adesiva isolante PVC e Alta tensão).
Valor total: R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais).
ORGÃO/EMPRESA: MARIA LUÍZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PUBLICAÇÃO: DOM de 03 de dezembro de 2013
ONDE SE LÊ: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013-FNDE
Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.045.2001
Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000
LEIA-SE: DATA DE ASSINATURA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012-FNDE
Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de dezembro de 2013
Data da assinatura: 23/09/2013.
JORGE KHOURY
Secretário
Salvador, 06 de dezembro de 2013.
ALEXANDRE FERREIRA
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
SECRETARIA
MUNICIPAL
TURISMO E CULTURA
Contratada: PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.
DESENVOLVIMENTO,
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
AFM: 2013003593
Processo:1143/2012
DO
CONTRATO Nº 163-D/2013.
Processo nº. 140/2013
CNPJ nº.10.828.286/0001-51.
Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.
Objeto: Material consumo (Tomadas para telefone).
Contratada: JACYRA DE OLIVEIRA SANCHES SANTOS- ME
44
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - contratação de empresa especializada em marcenaria
para realização dos serviços de desmontagem e montagem dos móveis da Empresa Salvador
Turismo S/A - SALTUR, devido à mudança da SEDE para Rua Humberto de Campos, 251 - Graça.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - A SALTUR pagará à CONTRATADA, pela execução do
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
objeto contratado, o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).
RESUMO DO CONTRATO N.º 23/2013
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas para o pagamento
deste contrato correrão por conta dos recursos orçamentários da SALTUR, consignados no
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR -
Projeto/Atividade: 2001; Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativo Saltur; Elemento de
TRANSALVADOR
Despesa - 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Fonte: 000.
CNPJ: 10.603.491/0001-19
CONTRATADA: THAITHI SERVIÇOS SERIGRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI-
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três)
meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador,
independentemente de interpelação judicial ou extra judicial para dirimir quaisquer dúvidas
EPP.
CNPJ:10.530.815/0001-36
PROCESSO: 39687/2013
OBJETO: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de camisas com impressão em
Silk Screen e recorte eletrônico (4x4 e 4x1, tamanhos P,M,G e GG), visando o atendimento de
diversas unidades da TRANSALVADOR conforme Termo de Referência anexo l do Edital.
oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado
VALOR GLOBAL : R$ 46.980,00 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais).
que seja.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços
Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de
DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2013.
consumo.
ASSINAM: Guilherme Bellintani- Presidente
TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial.
FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.
AMPARO LEGAL: lei Federal nº 8.666/93, e nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 4.484/92 e nº
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
6.148/02 e Decretos Municipais nº 13724/2002, nº 15.611/2005, nº 15.814/2005 e nº 20.200/2009.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04 de novembro de 2013
JACYRA DE OLIVEIRA SANCHES SANTOS- ME
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013
ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
CONTRATANTE
DILBERTO SANTOS DE MORAES
CONTRATADA
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO TERMO ADITIVO N.º 27/2013.3.09/2011
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 086/2013
PROCESSO Nº: 2047/2013
OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de laboratório.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 317/2013
CONTRATADA: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP
CNPJ: 09.258.809/0001-92
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE(S)
SMS
10.302.036.2098
10.301.024.2107
10.302.023.2095
3.3.90.30
002 E 014
DATA DA ASSINATURA 06/12/2013
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
LUZIA VIDA SUATTO
SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR TRANSALVADOR
CNPJ: 10.603.491/0001-19
CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA - ME
CNPJ: 02.543.216/0001-29
PROCESSO: 35856/2013
OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n.º 09/2011, cujo o objeto é a aquisição de software
de anti-vírus corporativo, com licença de uso, na modalidade Client-Server em atendimento às
necessidades da Transalvador.
VALOR GLOBAL: R$ 15.995,90 (quinze mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa
centavos).
PRAZO: 16 (dezesseis) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços
Técnicos Administrativo - Transalvador; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.
PARECER ASJUR N.º: 507/2013
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 4.484/92.
DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013
ASSINAM: FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
CONTRATANTE
IGOR SIDNEI REOLON
CONTRATADA
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM
MATERIAL
UF
01
LAMÍNULA 24X24. MARCA/FABRICANTE: PRECISION
UND
Salvador, 09 de dezembro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
VALOR
UNITÁRIO
0,036
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº.008/2013
CONTRATO ASJUR Nº.: 008/2013
PROCESSO Nº.: 075/2013
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013
CONTRATANTE:EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR - LIMPURB
INSCRITA NO CNPJ/MF.SOB O Nº.14.823.017/0001-53
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
EMPRESA: CE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-ME
INSCRITA NO CNPJ/MF: 12.282.429/0001-06
ENDEREÇO: RUA DA PALESTINA S/Nº, LOJA -URUGUAI -CEP.40.450-570, SALVADOR BAHIA.
45
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
OBJETO DO CONTRATO: aquisição de FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
Do prazo por 30(trinta)dias, com vigência a partir de 29 de novembro de 2013 e término em 28 de
RESUMO DO TERMO ADITIVO - 7º
dezembro de 2013, contados a partir da assinatura deste contrato.
CONTRATO ASJUR nº 002/2012
DO VALOR GLOBAL R$48.186,00 (quarenta e oito mil cento e oitenta e seis reais)
Dotação Orçamentária: fonte 052, elemento de despesa 3.3.90.30, Classificação Programática
- 15.122..045.2001.
Processo nº: 2057/2013
(Amparo Legal Lei Federal nº 8.666/93, Art.54).
Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO
DATA DA ASSINATURA: 29/11/13
S a l v a d o r, 0 9 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3
SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16
Contratada: TRD CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ/MF nº 09.602.287/0001-02
KATIA MARIA ALVES SANTOS
Presidente
Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 120
(cento e vinte) dias, com início em 07/12/2013 e término em 05/04/2014.
ELTON RODRIGUES PINTO
Diretor Adm. e Financeiro
Base Legal: art. 57, §1º, II, Lei Federal nº 8.666/93
Data de Assinatura: 04/12/2013
Assinam:
JOSEILTON CONCEIÇÃO SANTOS,
Insc.020.738.735-45 RG.11.392.277.93-SSP/BA PELA/CONTRATADA
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP
OSVALDO OLIVEIRA PINTO - TRD
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
Empresa Municipal de Transportes (em Liquidação) - TRANSUR
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 56/2013
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA os nomes dos
candidatos desclassificados no Concurso Público, Edital nº 01/2010, para os cargos abaixo
Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a
relacionados, por não terem comparecido dentro do prazo estipulado em Lei para apresentação
ser realizada no dia 27 de Dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada
da documentação exigida em Edital e agendamento da avaliação médica .
nesta Capital, na Rua Carlos Gomes, nº 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40060-330,
para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
II - Assunção dos bens, direitos e obrigações da TRANSUR “em liquidação”, pelo Município de
ALINE OLIVEIRA DANTAS
NOME
1134900384
604
Salvador, com base no Art. 14 da Lei nº 8.473/2013;
IRACI FREITAS DOS SANTOS
348072503
608
MARCIA ALMEIDA DE JESUS
847145905
629
CASSIA SANTOS
825973325
631
JOSELENE DE SOUZA SANTOS
762209232
632
REJANE VITORIO DE JESUS ALMEIDA
1001932692
635
ANALICE SANTOS RAMOS DOS SANTOS
623134749
638
IVANA MARIA MARQUES SANTIAGO
336604092
639
376404108
643
I - Apresentação final das contas pelo Liquidante, com vistas à aprovação pela Assembléia Geral;
III - Extinção da Companhia;
IV - O que ocorrer.
Salvador, 29 de Novembro de 2013
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
Liquidante.
KELEY CRISTIANY
CAVALCANTE
DE
ALMEIDA
OLIVEIRA
CARGO: PROFESSOR DE CIENCIAS NATURAIS
Companhia Municipal de Habitação (em Liquidação) - COHAB
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
MONICA ABUD VILANOVA
323481183
29
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
MARIA DA PURIFICACAO PEREIRA DA SILVA
217043097
36
ROSANE SANTOS FERREIRA
3219682 20
41
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CATIA SHIRLANE ARAUJO DO NASCIMENTO
885180003
45
DANILO SOUZA VIEIRA
1154017761
50
SUSANE DE ARAUJO SILVA
1001523768
51
721173462
53
Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a
ser realizada no dia 20 de Dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada
NOME
ALBERTO MOREIRA DA SILVA NETO
nesta Capital, na Rua Carlos Gomes, nº 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40060-330,
para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
II - Assunção dos bens, direitos e obrigações da COHAB/Salvador “em liquidação”, pelo Município
MIRIA HELENA MONTEIRO DA CUNHA
891221948
40
de Salvador, com base no Art. 14 da Lei nº 8.473/2013;
FERNANDA LIZ PINO DE JESUS
996496246
41
08431655-10
42
I - Apresentação final das contas pelo Liquidante, com vistas à aprovação pela Assembléia Geral;
NOME
LIGIA ALMEIDA FERREIRA
III - Extinção da Companhia;
IV - O que ocorrer.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Salvador, 29 de Novembro de 2013
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
Liquidante.
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
MARCOS ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
NOME
997304804
135
DIEGO ASSIS DE BRITO
902277782
139
JAQUILEIDE GUIMARAES CRUZ MENDES
1567715354
141
46
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
11 de dezembro de 2013.
CARGO: AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA
O processo administrativo nº. 14359/2013 referente ao objeto da presente cotação encontra-se
NOME
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
CLEUDILENE ALVES MATEUS CORREIA
738795259
337
ELDA CILENE FONSECA COSTA SANTOS
272608017
339
3952469
340
ELIANE OLIVEIRA LIMA
415551048
341
ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
141681977
344
CAMILA DA SILVA MACHADO ALVES
1149363150
346
SIRLIANE ROSA BERTORA VITAL ALVES
771383762
347
RAYMUNDO BASTOS LIMA FILHO
371051401
348
LUCIANA ARAUJO GOMES
882411810
351
1013070127
355
911472550
356
RITA DE CASSIA DE SOUZA
no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@
salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 1659/2013, aquisição de dieta alimentar. As propostas
JULIO CEZAR SANTOS RAIMUNDO FILHO
deverão ser apresentadas até as 15h do dia 11 de dezembro de 2013.
O processo administrativo nº. 14194/2013 referente ao objeto da presente cotação encontra-se
no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@
salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
FERNANDA ABREU PEREIRA
IASMIN DOS SANTOS BARRETO
1398846457
357
MARCUS THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ
925112283
359
PAULO DE TARSO CERQUEIRA BRITO
06888749 32
360
IVANEIDE BISPO DOS SANTOS
986228206
361
FABIO JOSE SOARES DE LIMA
06898462-66
362
ERIVALDO VITORIO BELMONTE
476748739
363
ADALGISA DOS SANTOS COSTA
141913851
364
GISELLE BISPO CONCEICAO
1201637805
365
SERGIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
649122992
366
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que serão
realizadas COTAÇÕES DE PREÇO Nº. 1416/2013 e 1417/2013, confecção, reprodução e
correção ortográfica de 15 exemplares do Manual de procedimentos Operacionais da Vigilância
Sanitária (2º edição). As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia 10 de dezembro
de 2013.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O processo administrativo nº. 11307/2013 referente ao objeto da presente cotação encontra-se
no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@
salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
CARGO: AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA
NOME
GEOVAN DIAS DA SILVA
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
712204024
26
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
CARGO: PROFESSOR DE CIENCIAS NATURAIS
NOME
REJANE EVANGELISTA DE SOUZA
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
477274706
3
Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Gestão, em 06 de Novembro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que serão
realizadas COTAÇÕES DE PREÇO Nº. 1638/2013 e 1639/2013, contratação de empresa visando
a confecção de faixas e banners, com dizeres alusivos às Campanhas Nacionais de Vacinação.
As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia 10 de dezembro de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
O processo administrativo nº. 13924/2013 referente ao objeto da presente cotação encontra-se
no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@
salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Salvador, 09 de Dezembro de 2013.
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que serão
realizadas PESQUISAS DE PREÇO Nº. 1652 e 1653/2013, aquisição de sabonete líquido
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
glicerinado e loção hidratante corporal. As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86
COOPERAR - COOPERATIVA REGIONAL
DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1. Leitura, análise e aprovação do estatuto social;
2. Eleição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e, se for o caso, do Conselho de
Ética;
3. Subscrição e Integralização do Capital;
Convoca-se todos os interessados em criar a Cooperativa COOPERAR (Reciclagem), para a
Assembleia Geral de sua Constituição (fundação), a realizar-se na Associação dos Moradores do
Vale das Muriçocas, situada à Rua Sérgio de Carvalho, nº 193, Federação, na cidade de Salvador,
4. Assuntos Gerais:
Salvador, 09 de dezembro de 2013
Estado da Bahia, no dia 20 de dezembro de 2013, às 19:00 horas, em primeira e segunda
convocação respectivamente, para com um mínimo de vinte pessoas presentes, deliberar sobre
os seguintes assuntos:
ANTONIO PIRES FONSECA FILHO
Presidente
MUNICÍPIO
CHEGOU A
NOTA SALVADOR.
Você pede a nota,
seu dinheiro volta
e ainda concorre a
prêmios todo mês*.
Chegou a Nota Salvador. Agora você
pede a nota com seu CPF toda vez que
utilizar serviços e recebe parte do dinheiro
de volta na sua conta ou pode abater até
100% do valor do IPTU. E ainda concorre
a vários prêmios todo mês*.
Não esqueça de pedir a sua.
nota.salvador.ba.gov.br
47
*Uma parte da nota volta em dinheiro e a outra parte, em benefícios.
SALVADOR-BAHIA
TERÇA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
48
SALVADOR – BAHIA
TERÇA -FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.995
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO
SUBÚRBIO
UPA de Periperi funciona com equipes completas
Objetivo é garantir à população suburbana um primeiro atendimento com qualidade
arantir à população do Subúrbio Ferroviário um primeiro atendimento de urgência e
emergência de qualidade. Esse é o
objetivo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Adroaldo Albergaria, em
Periperi, que pela primeira vez, desde
sua reinauguração em outubro de
2012, está funcionado com 100% da
capacidade instalada e atendendo a
comunidade com equipes de saúde
completas.
Visando assegurar a assistência,
a Prefeitura contratou uma empresa
para realizar o gerenciamento clínicooperacional da unidade, sendo responsável pela execução dos serviços
na área de clínica geral, ortopedia e
pediatria. Com a contratualização, a
UPA Periperi passa a ter capacidade
de atender 600 pessoas diariamente,
por 24 horas ininterruptas, através da
atuação de dois médicos clínicos, dois
pediatras e dois ortopedistas – o
dobro de profissionais antes lotados
na unidade.
De acordo com o prefeito ACM
Neto, a reorganização da UPA é um
marco na área da saúde, além de ratificar o compromisso da atual gestão
com a comunidade do subúrbio. “Des-
G
AGECOM
A unidade passa a atender 600 pessoas diariamente,
por 24 horas ininterruptas, através da atuação de dois
médicos clínicos, dois pediatras e dois ortopedistas
de o início da nossa administração, estipulei o mês de novembro como prazo
máximo para o funcionamento pleno
da UPA de Periperi. Regularizamos o
quadro de profissionais e manteremos
uma vigilância permanente para
garantir o atendimento de qualidade à
população, e até o final de 2014, com
a construção da UPA de Paripe, teremos duas Unidades de Pronto Atendimento da Prefeitura funcionando 24
horas com equipes completas no
Subúrbio Ferroviário”, comemorou.
Além da adequação do número
de profissionais e das instalações físicas, a Prefeitura investiu na reorganização do processo de trabalho das
equipes, estipulando o cumprimento
de metas, como a que define o tempo
máximo para atendimento do paciente a partir do momento em que der
entrada na unidade. Para os casos de
baixa e média complexidade, por exemplo, o tempo máximo de espera
será de 30 minutos. Já os casos graves serão imediatamente assistidos.
“A desorganização estrutural, associada à falta de profissionais e de
insumos imprescindíveis aos atendimentos de urgência e emergência, resultaram no descrédito da unidade,
que atualmente atende apenas cerca
de 210 pacientes por dia, sendo que
tem capacidade para o triplo. A população do subúrbio pode ter certeza
de que hoje conta com um equipamento resolutivo, onde terá suas necessidades atendidas”, afirma o secretário José Antônio Rodrigues Alves.
ÔNIBUS
Transalvador incrementa operações de transporte no fim de ano
Intenção é dar mais conforto aos usuários nesse período de compras natalinas e réveillon
s festejos de fim de ano movimentam a cidade e, por isso, a Transalvador programou um esquema especial
que garantirá incremento de frota e prolongamento do tempo de circulação do
transporte coletivo em Salvador neste
período. Uma das determinações da Superintendência é que, nos domingos e feriados, as empresas operem com frota
máxima de sábado (60% da frota de dias
úteis), das 9 às 20h, com exceção da linha
1355 – Estação Pirajá-Itapuã. Em dias
úteis, a frota para atender toda a cidade é
de aproximada- mente 2.200 veículos.
Compras de fim de ano – Até o
próximo dia 23 – exceto os sábados
nos dias 14 e 21, e o domingo (15),
as 43 linhas que operam nos shoppings Piedade e Center Lapa terão
seus horários prolongados até a meia
noite. No dia 24 de dezembro, vés-
O
pera de Natal, a circulação ocorre como em dias úteis, com frota máxima,
mas em horário convencional.
As 57 linhas de ônibus com passagem pelos shoppings Barra, Iguatemi, Paralela e Salvador Norte, desde
ontem e até 18 de dezembro, vão circular até a meia-noite. No período que
precede o Natal, entre os dias 19 e
23, o transporte coletivo roda até a 1
hora da madrugada. Já nos dias 29 e
30, antes do Ano Novo, os ônibus trafegam nestas localidades até as 23h.
SAÍDAS DA CIDADE
Os usuários do ferry-boat e da
rodoviária também serão beneficiados
pela medida, que atende à seguinte
programação: dias 23, 26, 30 e 31/12,
a operação do transporte coletivo é
com frota de dias úteis. Nos dias
25/12 e 1º/1, a frota é de feriado, mas
com a última viagem prolongada até
a meia-noite. Dia 29/12, a frota é de
domingo (50% da de dias úteis), com
prolongamento de circulação até 23h.
LINHAS COM HORÁRIO E
ITINERÁRIO DIFERENCIADOS
Nos dias 25/12 e 1º/1, as linhas
que normalmente fazem retorno na
Cesta do Povo de São Joaquim passarão a fazer o retorno na Travessa Jequitaia, estendendo ainda sua última
viagem para a 1 hora da madrugada. As
linhas são: 0238 / Ribeira – Plataforma
/ São João do Cabrito / empresa Axé;
1515 / Conjunto Pirajá I – Ribeira / empresa Axé; H025 / Palestina – São
Joaquim / empresa Barramar; 0211 /
Ribeira – Vale dos Lagos / empresa
Capital; 0343 / Fazenda Grande do Re-
tiro – Ribeira / empresa Capital; 1208 /
Tancredo Neves – São Joaquim / empresa Central; 1127 / Narandiba/Doron
– São Joaquim/Bonfim / empresa Joevanza; 1142 / Cabula VI – Ribeira R2 /
empresa Joevanza; 0219 / Ribeira –
Rodoviária / empresa Modelo; 1055 /
Estação Mussurunga – Ribeira /São
Joaquim / empresa Ondina; e 0221 /
Ribeira/Barbalho - Fazenda Garcia / empresa Vitória Bahia.
MAIS LINHAS TERÃO
HORÁRIO DIFERENCIADO
Circulam até 1 hora da madrugada,
nos dias 25/12 e 1º/1, as linhas 1339/ Estação Pirajá – São Joaquim / empresa
São Cristóvão; 0216 / Ribeira – Lapa /
empresa Capital; 0210 / Ribeira – Campo
Grande / empresa União; e 1021 / Aeroporto – São Joaquim / empresa Ondina.