EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR
CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas em empregos públicos (Regime Celetista)
Analista – Advogado
ATENÇÃO:
Verifique se o tipo de
prova deste caderno de
questões confere com o
seu cartão de respostas.
PROVA
S02 - P
TARDE
TRANSCREVA, EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS, A FRASE
DO FILÓSOFO PITÁGORAS PARA EXAME GRAFOTÉCNICO.
“O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos. “
ATENÇÃO
DURAÇÃO DA PROVA: 3 horas e 30 minutos.
ESTE CADERNO CONTÉM 50 (CINQUENTA) QUESTÕES
DE MÚLTIPLA ESCOLHA, CADA UMA COM 5 ALTERNATIVAS DE
RESPOSTA – A, B, C, D e E – CONFORME DISPOSIÇÃO ABAIXO:
Disciplinas
Língua Portuguesa
Informática Básica
História e Geografia de Rondônia
Conhecimentos Específicos
Quantidade de Valor de cada
questões
questão
15
5
5
25
1
1
1
3
VERIFIQUE SE ESTE MATERIAL ESTÁ EM ORDEM, CASO
CONTRÁRIO, NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE O FISCAL.
RESERVE OS 30 (TRINTA) MINUTOS FINAIS
PARA MARCAR SEU CARTÃO DE RESPOSTAS.
BOA PROVA!
www.funcab.org
www.conteudojuridico.com.br
No quarto ao lado, a mãe parou de coser, ficou
com as mãos imóveis no colo, inclinando um coração
que batia todo concreto.
LÍNGUA PORTUGUESA
Leia o texto abaixo e responda às questões
propostas.
(LISPECTOR, Clarice. Para não esquecer. Rio de Janeiro:
Rocco, 1999.)
Irmãos
– Mas agora vamos brincar de outra coisa.
Quero saber se o senhor é inteligente. Este quadro é
concreto ou abstrato?
– Abstrato.
– Pois o senhor é burro. É concreto: fui eu que
pintei, e pintei nele meus sentimentos e meus
sentimentos são concretos.
– É, mas você não é todo concreto.
– Sou, sim!
– Não é! Você não é todo concreto, porque seu
medo não é concreto. Você não é completamente
concreto, só um pouco.
– Eu sou um gênio e acho que tudo é concreto.
– Ah, eu não sabia que o senhor é um pintor
famoso.
– Sou. Meu nome é Bergman. Maurício
Bergman, sou sueco e sou um gênio. Nota-se pela
minha fisionomia. Olhe: eu sofro! Agora quero saber
se o senhor entende de pintura. Aquele quadro é
concreto?
– É, porque vê-se logo que é um mapa, pelas
linhas.
– Ah, ééé? e aquele?
– Abstrato.
– Errado! Então aquele também tinha que ser
concreto porque também tem linhas.
– Vou explicar ao senhor o que é concreto,
é...
– ... está errado.
– Por quê?
– Porque eu não entendo. Quando eu não
entendo, é porque você está errado. E agora quero
saber: isto é compreto?
– O senhor quer dizer concreto.
– Não, é compreto mesmo. É porque sou um
gênio e todo gênio tem que pelo menos inventar uma
coisa. Eu inventei a palavra compreto. Música é
compreta?
– Acho que é, porque a gente ouve, sente
pelos ouvidos.
– Ah, mas o senhor não pode desenhar!
– O senhor acha que teto é concreto?
– É.
– Mas se eu virasse essa parede e botasse ela
na posição do teto, ela ia ficar uma parede-teto e essa
parede-teto ia ser concreto?
– Acho que talvez. Fantasma é concreto?
– Qual? o de lençóis?
– Não, o que existe.
– Bem... Bem, seria supostamente concreto.
– Mãe é concreto ou abstrato?
– Concreto, é claro, que burrice.
Questão 01
Com relação à crônica de Clarice Lispector é correto
afirmar que:
A) apresenta o comportamento arredio de uma
família que não consegue dialogar.
B) retrata uma cena doméstica de brincadeira de
crianças, na qual uma delas resolve desafiar a
outra.
C) estabelece uma discussão acadêmica sobre
pintura concreta e abstrata.
D) permite descobrir consistências teóricas em torno
dos conceitos de concreto e abstrato.
E) particulariza procedimentos de pesquisa,
apresentando conceitos de concreto relacionados
a linhas.
Questão 02
A gramática da língua portuguesa diz que substantivo
concreto é aquele que designa seres com existência
própria, que são independentes de outros seres.
(ABAURRE, M. Maria Luiza & PONTARA, Marcela. Gramática –
Texto: Análise e Construção de Sentido. São Paulo, Moderna,
2007.)
A alternativa que contém exemplos de palavras que
contrariam esse conceito é:
A)
B)
C)
D)
E)
02
quadro - linhas.
música - palavra.
burrice - medo.
parede - teto.
lençóis - quarto.
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 03
Questão 07
Analise as afirmativas a seguir.
Em uma das alternativas a seguir, o termo transcrito
funciona como objeto direto da oração a qual
pertence. Assinale-o.
I. O último parágrafo sugere que a mãe, cheia de
amor pelos filhos, se emocionou com aquela cena
em que os dois filhos brincavam de discutir.
II. Contextualmente, pode-se supor que a mãe seja
mãe das duas crianças.
III. Os diálogos indiretos e ágeis permitem ao leitor
visualizar a cena.
A)
B)
C)
D)
E)
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A)
B)
C)
D)
E)
Questão 08
I
II
III
I e II
I e III
Ao se transpor a frase “– Mas se eu virasse essa
parede e botasse ELA na posição do teto [...]” (§24)
para a linguagem culta, como seria usado e colocado
o pronome em destaque?
A) – Mas se eu virasse essa parede e botasse-a na
posição do teto...
B) – Mas se eu virasse essa parede e lhe botasse na
posição do teto...
C) – Mas se eu virasse essa parede e botasse-lhe na
posição do teto...
D) – Mas se eu virasse essa parede e botasse-na na
posição do teto...
E) – Mas se eu virasse essa parede e a botasse na
posição do teto...
Questão 04
No período “– Acho que TALVEZ. Fantasma é
concreto?” (§ 25), o elemento destacado pode ser
substituído, sem prejuízo para o sentido original do
texto, por:
A)
B)
C)
D)
E)
incontestavelmente.
provisoriamente.
indubitavelmente.
certamente.
provavelmente.
Questão 09
“– Mas se eu virasse essa parede e botasse ela na
posição do teto, ela ia ficar uma parede-teto e essa
parede-teto ia ser concreto?” (§ 24)
Questão 05
Passando as locuções verbais presentes em [...] ela
ia ficar uma parede-teto e essa parede-teto ia ser
concreto?” (§ 24). para a forma simples, mantendo a
mesma ideia pretendida pelo contexto, como
ficariam, respectivamente, os verbos?
A)
B)
C)
D)
E)
“inteligente” (§ 1)
“nele” (§ 3)
“burro” (§ 3)
“uma coisa” (§ 19)
“um gênio” (§ 7)
Sobre a estrutura desse segmento do texto, é correto
afirmar que:
A) entre as duas primeiras orações há uma relação
de concessão.
B) o termo ESSA, nas duas ocorrências, estabelece
uma relação temporal.
C) o período é composto por subordinação e
coordenação.
D) MAS estabelece ideia de simultaneidade.
E) na primeira ocorrência, o pronome ELA é pessoal
do caso reto.
ficaria - seria
ficara - fora
ficará - será
ficava - era
ficou - foi
Questão 06
A figura de linguagem presente em “[...] sente pelos
ouvidos.” (§ 20) é:
A)
B)
C)
D)
E)
comparação.
sinestesia.
prosopopeia.
hipérbole.
onomatopeia.
03
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 10
Questão 14
Em “– Não é! Você não é todo concreto, PORQUE
SEU MEDO NÃO É CONCRETO. Você não é
completamente concreto, só um pouco.” (§ 6) o trecho
destacado estabelece ideia de:
“Quero saber SE O SENHOR É INTELIGENTE.” (§ 1)
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
A oração em destaque no período acima exerce, em
relação à primeira, a função sintática de:
finalidade.
explicação.
adição.
causalidade.
adversidade.
Questão 11
adjunto adverbial.
agente da passiva.
complemento nominal.
objeto direto.
predicativo do sujeito.
Questão 15
Em “Quero saber SE o senhor é inteligente.” (§ 1), a
classe gramatical do termo destacado é:
A regência do verbo destacado em “[...] inclinando um
coração que BATIA todo concreto.” é:
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
pronome indefinido.
pronome apassivador.
conjunção integrante.
pronome relativo.
conjunção coordenativa.
transitivo direto e indireto.
intransitivo.
de ligação.
transitivo indireto.
transitivo direto.
Questão 12
INFORMÁTICA BÁSICA
Na frase “ESTE quadro é concreto ou abstrato?”
(§ 1) o pronome em destaque tem valor:
A)
B)
C)
D)
E)
Questão 16
No Windows XP, é possível organizar os ícones na
janela do Windows Explorer. São formas possíveis de
ordenação:
prepositivo.
conjuntivo.
adverbial.
anafórico.
catafórico.
A) por nome, por tipo, por tamanho e por data de
modificação.
B) por tipo, por data de modificação, por usuário e por
tamanho.
C) por tamanho, por usuário, por nome e por data de
modificação.
D) por data de modificação, por usuário, por nome e
por tipo.
E) por usuário, por tamanho, por tipo e por nome.
Questão 13
“É concreto: fui eu que pintei, e pintei nele meus
sentimentos e meus sentimentos são concretos.” (§3)
Em função da significação dos elementos do texto, o
conectivo que poderia ser empregado em lugar dos
dois pontos é:
A)
B)
C)
D)
E)
Questão 17
pois.
portanto.
mas.
contudo.
quando.
Na configuração de página do MS Word 2003, as
opções “medianiz” e “externa” estão vinculadas à
configuração de:
A)
B)
C)
D)
E)
04
cabeçalho e rodapé.
margens.
tabela.
fonte.
parágrafos.
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 18
Questão 22
A formação administrativa de Rondônia começou em
1943, com a criação do Território Federal do Guaporé,
primeiro nome dado à região, que depois passou a
ser chamada de Território Federal de Rondônia e,
por último, Estado de Rondônia. No que concerne à
evolução político-administrativa de Rondônia, é
INCORRETO afirmar que:
No MS Excel 2003, existe um recurso de formatação
que permite alterar a largura das colunas
automaticamente, ou seja, o próprio Excel se
encarrega de achar a largura ideal. Esse recurso é
conhecido como:
A)
B)
C)
D)
E)
largura padrão.
autocorreção.
autoformatação.
autoajuste.
autopreenchimento.
A) o Te r r i t ó r i o d o G u a p o r é r e s u l t o u d o
desmembramento de áreas dos estados de Mato
Grosso e Amazonas, tendo como capital Porto
Velho.
B) o Território do Guaporé recebeu o nome de
Território Federal de Rondônia em 1956, em
homenagem ao sertanista Cândido Rondon.
C) o Território de Rondônia foi elevado à condição de
Estado em 1977, por meio da lei complementar
sancionada pelo então Presidente da República
Ernesto Geisel.
D) o Território do Guaporé ficou dividido em apenas
dois municípios – Porto Velho e Guajará-Mirim –
de 1945 a 1977, ano em que foram criadas novas
cidades.
E) o município de Santo Antonio do Alto da Madeira
foi extinto em 1945, e sua área incorporada a
Porto Velho.
Questão 19
No Windows 7, são elementos presentes na janela do
Windows Explorer:
A)
B)
C)
D)
E)
barra de tarefas e área de notificação.
área de notificação e barra de título.
campo pesquisar e botão iniciar.
botão iniciar e barra de ferramentas.
barra de título e barra de ferramentas.
Questão 20
Um firewall, quando bem configurado, age como um
filtro e deve trabalhar com regras restritivas. A regra
que melhor define o funcionamento de um firewall
bem configurado é:
A)
B)
C)
D)
E)
Questão 23
A exploração da borracha em Rondônia se deu em
duas grandes fases ou ciclos. Está relacionado(a) ao
chamado segundo Ciclo da Borracha:
Tudo é proibido!
50% das tarefas são permitidas!
Tudo que não é permitido, é proibido!
Tudo é permitido!
Tudo que não é proibido, é permitido!
A) a construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
B) a formação de cidades às margens do rio Madeira,
como Porto Velho e Guajará-Mirim.
C) o Tratado de Petrópolis firmado entre Brasil e
Bolívia.
D) a instalação de linhas telegráficas estratégicas, do
Amazonas ao Mato Grosso.
E) o tratado de Washington assinado entre Brasil e
Estados Unidos para organizar a produção do
látex brasileiro.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA
Questão 21
A formação de Rondônia foi iniciada com a ocupação
colonial do vale do rio Guaporé no século XVIII.
Acompanhados em muitas expedições por padres
jesuítas, os primeiros colonizadores pretendiam:
A)
B)
C)
D)
E)
extrair a borracha da selva amazônica.
explorar as minas de ouro.
expandir as fronteiras territoriais.
evangelizar os índios da região.
estreitar os laços de cooperação com os
espanhóis que ocupavam a margem esquerda
do rio Guaporé.
05
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Questão 24
Em relação às atividades econômicas de Rondônia, é
correto afirmar que:
Questão 26
Assinale a alternativa correta a respeito do processo
de ação direta de inconstitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal.
A) a carne bovina e a soja respondem, juntas, por
aproximadamente 70% das exportações do
Estado.
B) a agropecuária contribui com parcela importante
para o PIB do Estado, só ficando abaixo do setor
industrial.
C) o Estado é atualmente o maior produtor brasileiro
de borracha.
D) a produção de cassiterita (minério de estanho) é
pouco expressiva no Estado.
E) a madeira do Estado é vendida exclusivamente
in-natura (em tora) para outras unidades do país e
para o exterior.
A) Aplica-se a regra do prazo em quádruplo para
contestar e em dobro para recorrer, em favor da
Fazenda Pública ou do Ministério Público.
B) Sujeita-se ao prazo prescricional geral de 10 anos
a contar da publicação do ato normativo
impugnado.
C) A decisão proferida está sujeita à ação rescisória,
nas hipóteses enunciadas pelo Código de
Processo Civil.
D) É vedada a desistência da ação já proposta.
E) Não se admite intervenção de terceiros, salvo na
forma de chamamento ao processo.
Questão 25
O transporte no Estado de Rondônia atualmente é
feito sobretudo por meio de rodovias e hidrovias.
Em relação ao assunto é correto afirmar que:
Questão 27
A competência para legislar sobre direito urbanístico
é conferida, pela Constituição Federal:
A) a BR-364 não permite acesso entre o Estado de
Rondônia e a região Sudeste do país.
B) a construção do Porto Granaleiro, na capital do
Estado, visou ao escoamento da produção
agrícola, especialmente da soja.
C) a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré funcionou
como importante via de transporte até 1984,
quando a BR-364 foi completamente asfaltada.
D) a maioria das rodovias estaduais de Rondônia
foram abertas somente a partir da década de 90,
do século XX.
E) a hidrovia do rio Madeira não é empregada para o
transporte de mercadorias, que é feito apenas por
meio de rodovias.
A) concorrentemente, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios.
B) privativamente, à União.
C) privativamente, aos Estados e ao Distrito Federal.
D) concorrentemente, à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios.
E) concorrentemente, à União, aos Estados e ao
Distrito Federal.
Questão 28
Nos termos da Lei do Mandado de Segurança, as
autoridades administrativas, notificadas da medida
liminar, remeterão ao Ministério ou órgão a que se
acham subordinadas e ao órgão de representação
judicial da União, do Estado ou do Município ou da
entidade apontada como coatora, cópia autenticada
do mandado notificatório, assim como indicações e
elementos outros necessários às providências a
serem tomadas para a eventual suspensão da
medida e defesa do ato apontado como ilegal ou
abusivo de poder. Referida conduta da autoridade
deve ser realizada no prazo, contado da notificação,
de:
A)
B)
C)
D)
E)
06
24 horas.
48 horas.
5 dias.
10 dias.
15 dias.
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 32
Questão 29
A respeito dos contratos administrativos é correto
afirmar que:
No tocante à desistência da desapropriação, é
correto afirmar que:
A) admite-se, em princípio, a inclusão de cláusula
que preveja, para o Poder Público, multa ou
indenização em caso de rescisão do contrato
administrativo.
B) não se admite a subcontratação, sequer
parcialmente, do objeto do contrato
administrativo, salvo em caso de expressa
previsão no edital ou no contrato.
C) admite-se a rescisão, mas não a alteração
unilateral dos contratos administrativos.
D) não se admite a rescisão judicial dos contratos
administrativos, sob pena de violação ao princípio
da separação dos poderes.
E) não se admite a presença de cláusulas
exorbitantes nos contratos administrativos.
A) não é admissível após a publicação do respectivo
decreto expropriatório.
B) é admitida a qualquer momento, desde que antes
da realização do pagamento do preço justo e
ainda possível a devolução do imóvel no mesmo
estado.
C) deve ser realizada por meio de revogação do
decreto expropriatório ou pela edição de lei
específica.
D) dispensa a concordância do expropriado e não
sujeita a expropriante ao pagamento de perdas e
danos.
E) é admitida até a citação do expropriado nos autos
do processo de desapropriação, após o que
somente poderá ser admitida, se contar com a sua
concordância.
Questão 30
Questão 33
As decisões do Tribunal de Contas da União, relativas
à aplicação de normas gerais de licitação, são de
observação obrigatória:
Assinale a alternativa correta a respeito do uso
comum dos bens públicos.
A) apenas pelos administradores dos Poderes da
União.
B) apenas pelos administradores dos Poderes da
União, dos Estados e do Distrito Federal.
C) pelos administradores dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D) apenas pelos administradores do Poder
Executivo da União.
E) apenas pelos administradores dos Poderes
Executivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
A) Pode ser gratuito ou retribuído, conforme
estabelecido por lei pela entidade a cuja
administração pertencem.
B) Pode ser gratuito ou retribuído, conforme
estabelecido discricionariamente, por decreto,
pela entidade a cuja administração pertencem.
C) Será gratuito, nos termos da Constituição Federal.
D) Só poderá ser retribuído na hipótese de
desafetação do referido bem.
E) Pode ser gratuito ou retribuído, conforme exista
ou não investimento público ou prestação de
serviços públicos no local.
Questão 31
Questão 34
A respeito dos serviços públicos, assinale a
alternativa correta.
Em seguro de responsabilidade civil, considera-se
fato que enseja o início da contagem do prazo de
prescrição da pretensão do segurado contra o
segurador a(o):
A) Os preços de serviços públicos são considerados
taxas.
B) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos
serviços públicos de coleta, remoção e tratamento
ou destinação de lixo é inconstitucional.
C) Na prestação de serviços públicos, o tratamento
aos usuários admite distinção de caráter pessoal.
D) Os serviços públicos podem ser prestados de
forma indireta por delegação, mas não por
outorga.
E) O serviço público não pode sofrer solução de
continuidade, salvo por motivos de ordem técnica
ou inadimplemento.
A) citação do segurado em ação indenizatória de
terceiro prejudicado.
B) ocorrência do sinistro.
C) ciência inequívoca do sinistro pelo segurado.
D) notificação do segurado para pagamento de
indenização ao terceiro prejudicado.
E) pagamento da indenização ao terceiro
prejudicado, imposta por sentença judicial,
independentemente da anuência do segurador.
07
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 35
Questão 37
Acerca da transmissão das obrigações, é correto
afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito do princípio
do juiz natural.
A) salvo disposição em contrário, a cessão de um
crédito abrange os seus acessórios.
B) é ineficaz em relação a terceiros a transmissão de
crédito por instrumento particular.
C) o cessionário pode exercer atos conservatórios do
direito cedido somente após a notificação do
devedor.
D) o novo devedor pode opor ao credor as exceções
pessoais que competiam ao credor primitivo.
E) o devedor pode opor ao cessionário as execuções
que lhe competirem, bem como as que, quando
cientificado da cessão, tinha contra o cedente.
A) O direcionamento injustificado da causa a
determinado juízo não gera nulidade, salvo se
demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
B) A remessa do processo para vara especializada,
com fundamento em conexão, ofende o princípio
do juiz natural.
C) A prolação de sentença por juiz diverso daquele
que participou da instrução, devido à remoção
deste último para outra vara da mesma comarca,
ofende o princípio do juiz natural.
D) O julgamento de recurso por juiz de primeiro grau
convocado para substituir desembargador, sem
observar nova distribuição, não ofende o princípio
do juiz natural.
E) O direito processual civil brasileiro não adota o
princípio do juiz natural.
Questão 36
Na hipótese de árvore cujos ramos e raízes invadem
imóvel vizinho, de propriedade particular, no qual
também caem boa parte de sua folhas e de seus
frutos:
Questão 38
Qual alternativa enuncia hipótese na qual a citação
pelo correio é inadmissível?
A) não pode o dono do imóvel vizinho se apropriar
dos frutos caídos em sue terreno, pois pertence ao
dono do terreno em que está plantada a árvore.
B) pode o dono do imóvel vizinho exigir o corte do
tronco da árvore até a altura do muro, a fim de
evitar o prejuízo advindo da queda de frutos e
folhas em seu terreno.
C) os frutos caídos no terreno do imóvel vizinho
pertencem ao dono deste, o qual, ademais, pode
cortar os ramos e raízes da árvore que invadam o
seu imóvel, até o plano vertical divisório.
D) os frutos caídos no terreno do imóvel vizinho
pertencem ao dono deste, o qual não pode,
todavia, sem autorização do dono do imóvel em
que está plantada a árvore, cortar seus ramos e
raízes.
E) as raízes que ultrapassam a estrema do prédio
não podem ser cortadas pelo proprietário do
terreno invadido, salvo sob autorização do dono
da árvore ou ordem judicial.
A) Quando for ré pessoa de direito público.
B) Nas ações cautelares.
C) Quando o réu estiver localizado em comarca
diversa, caso em que indispensável a expedição
de carta precatória.
D) Nas ações rescisórias.
E) Quando for ré pessoa natural.
Questão 39
Assinale a alternativa correta a respeito das provas,
nos termos do Código de Processo Civil.
A) Não se admite distribuição convencional do ônus
probatório.
B) O depoimento pessoal não pode ser determinado
de ofício pelo juiz.
C) A confissão judicial prejudica os litisconsortes.
D) Os livros comerciais não fazem prova em favor do
seu autor.
E) A segunda perícia, caso realizada, não substitui a
primeira.
08
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 43
Questão 40
Da decisão monocrática do relator que, em agravo de
instrumento, nega seguimento ao recurso por
considerá-lo em confronto com Súmula do Superior
Tribunal de Justiça, cabe:
O atual prazo de prescrição da ação de
responsabilidade do empregador por acidente de
trabalho é de:
A) 5 anos, devendo a demanda ser ajuizada no prazo
de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho,
nos termos da Constituição Federal.
B) 3 anos, por se tratar de reparação civil, nos termos
do Código Civil.
C) 10 anos, por se tratar de prazo de prescrição
geral, nos termos do Código Civil.
D) 5 anos, por se tratar de prazo para ação fundada
em instrumento particular, nos termos do Código
Civil.
E) 30 anos, nos termos da legislação específica.
A) reclamação constitucional, ao Superior Tribunal
de Justiça.
B) recurso de agravo, nos próprios autos, ao
Superior Tribunal de Justiça.
C) recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.
D) recurso de agravo interno, ao órgão competente
para o julgamento do agravo.
E) recurso de agravo de instrumento, ao Superior
Tribunal de Justiça.
Questão 41
Questão 44
Sobre a contratação de trabalhadores por empresa
interposta, é correto afirmar que:
Da decisão proferida em grau de recurso ordinário,
em direito individual, pelos Tribunais Regionais do
Trabalho, quando proferidas com violação literal de
disposição de lei federal, cabe recurso:
A) realizada irregularmente, não gera vínculo de
emprego com as pessoas jurídicas de direito
público.
B) no caso de trabalho temporário, gera vínculo de
emprego diretamente com o tomador dos
serviços.
C) o inadimplemento das obrigações trabalhistas,
p o r p a r t e d o e m p r e g a d o r, i m p l i c a a
responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que
não tenha participado da relação processual.
D) os entes da Administração Pública respondem
subsidiariamente pelas obrigações do
empregador apenas se comprovada a culpa na
fiscalização do seu cumprimento.
E) forma vínculo de emprego com o tomador, mesmo
que se trate de atividade-meio e não haja
pessoalidade e subordinação.
A)
B)
C)
D)
E)
ordinário constitucional, ao TST.
de revista, ao TST.
especial, ao STJ.
recurso especial, ao TST.
de agravo de petição, ao TST.
Questão 45
Assinale a alternativa correta acerca da imunidade
tributária.
A) Somente pode ser conferida mediante lei
complementar, sob pena de inconstitucionalidade
formal.
B) É conferida por lei ordinária, conforme
competência atribuída pela Constituição Federal.
C) Quando recíproca, atinge impostos, taxas e
contribuições de melhoria.
D) Não subsiste, com relação ao IPTU, caso o imóvel
de partido político seja alugado a terceiro.
E) Se estende ao patrimônio, à renda e aos serviços
de sociedades de economia mista, quando
delegatárias de serviços públicos.
Questão 42
Assinale a alternativa correta sobre a remuneração
no direito do trabalho.
A) Admite-se o chamado truck-system.
B) Podem ser descontadas do empregado as multas
de caráter disciplinar.
C) O desconto por dano causado pelo empregado só
é possível mediante acordo.
D) Os salários podem ser pagos diretamente a
credores do empregado, independentemente de
sua anuência.
E) Na hipótese de truck-system, o pagamento ao
empregado é considerado como não feito.
09
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
Questão 49
Questão 46
A capacidade tributária:
No Direito Penal, o uso das chamadas offendiculas:
A) passiva depende da capacidade civil das pessoas
naturais.
B) passiva depende de se achar a pessoa na livre
disposição de seus bens e direitos.
C) ativa é delegável a outra pessoa jurídica de direito
público.
D) passiva depende de estar a pessoa jurídica
regularmente constituída.
E) ativa é indelegável, mas o seu não exercício a
transfere a pessoa jurídica de direito público
diversa.
A) é previsto como crime de dano.
B) pode constituir legítima defesa preordenada.
C) é previsto como crime de periclitação da vida ou
da saúde de outrem.
D) está amparado pela inexigibilidade de conduta
diversa.
E) é admitido sem limitações.
Questão 50
Paulo, abordado por agente de trânsito, se recusou a
exibir documentos pessoais e do veículo, conduta
prevista como infração gravíssima, punível com
multa e apreensão do veículo. No âmbito penal,
pode-se afirmar que Paulo, por essa recusa:
Questão 47
Consoante disposto no Código Tributário Nacional,
na hipótese de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação tributária principal pelo
espólio, o inventariante:
A)
B)
C)
D)
E)
A) responde subsidiariamente ao espólio apenas
pelas omissões de que for responsável.
B) responde solidariamente com o espólio nos atos
em que interveio ou pelas omissões de que for
responsável.
C) responde solidariamente com o espólio apenas
pelas omissões de que for responsável.
D) não pode ser responsabilizado em caráter
subsidiário, tampouco em caráter solidário com o
espólio.
E) responde subsidiariamente o espólio os atos em
que interveio ou pelas omissões de que for
responsável.
não cometeu crime.
cometeu crime de desobediência.
cometeu crime de resistência.
cometeu crime de desacato.
cometeu crime de resistência imprópria.
Questão 48
Assinale a alternativa correta a respeito dos
Embargos à Execução Fiscal.
A) Sua oposição dispensa garantia do juízo.
B) Devem ser opostos no prazo de 15 dias, contados
da juntada aos autos do comprovante de citação
do executado, sob pena de preclusão.
C) Possuem efeito suspensivo ope judicis da
execução fiscal, desde que garantida a execução
e presentes o fumus boni juris e o periculum in
mora.
D) Admitem a inclusão em seu bojo, desde que como
preliminares, de reconvenção e de defesa
fundada em compensação de dívidas.
E) São dotados de efeito suspensivo automático ope
legis da execução fiscal.
10
FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt
www.conteudojuridico.com.br
[Tela 300 v1.0.0]
GABARITO DA Prova OBJETIVA- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR
Cargo:
Tipo de Prova
PROVA
P
S02 - ANALISTA/ADVOGADO
LÍNGUA PORTUGUESA
01 02 030405 06 07 08 09 10 111213 14 15
B C D E A B D E C B C E A D B
INFORMÁTICA
BÁSICA
16
A
17
B
18
D
19
E
20
C
HISTÓRIA E
GEOGRAFIA DE
RONDÔNIA
21
B
22
C
23
E
24
A
www.conteudojuridico.com.br
25
B
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
26 27 282930 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 414243 44 45 46 47 48 49 50
D E B B C E B A A E C D A E D D E A B E C B C B A
Download

Abrir este PDF em nova janela