TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 01
Resposta: Letra D. O texto da revista Carta Capital traça o perfil de Niemeyer, apresentando dados biográficos do
arquiteto e relatando os feitos desse grande filho da terra brasileira.
QUESTÃO 02
Resposta: Letra A. A assertiva II está incorreta, porque Niemeyer, na verdade, afirmava que “o ser humano, este
continua desprotegido, entregue à sorte que o destino lhe impõe”. Daí, não se poder afirmar que o comunismo
resolvia os problemas do ser humano. A afirmativa III também está incorreta porque o plano piloto de Brasília foi
de Lúcio Costa.
QUESTÃO 03
Resposta: Letra D. Da cidade de Niterói, onde se encontra o museu, é possível VER, DIVISAR, AVISTAR ou
VISLUMBRAR as montanhas da cidade do Rio de Janeiro.
QUESTÃO 04
Resposta: Letra B. O verbo da oração do enunciado é transitivo direto e o objeto é “a beleza”. O verbo da
alternativa (A) é intransitivo – o que poderia parecer o objeto direto é, na verdade, o sujeito posposto. O verbo da
letra (C) e de ligação, assim como o de (E). Na opção (D), existe um objeto indireto complementando o verbo
“corresponder”. Assim, assinale-se (B) – objeto direto: “ a sua própria revolução”.
QUESTÃO 05
Resposta: Letra A. Na alternativa, o termo destacado é sujeito e deveria ser substituído por “Ele”; em (C) o termo
em destaque é um OI e deve ser substituído por um termo preposicionado; nas demais alternativas os pronomes
exerce a função de objeto direto que correspondem aos termos destacados.
QUESTÃO 06
Resposta: Letra C. A regência de TRABALHAR determina que se use a preposição “com”: Niemeyer trabalhou
COM o material. Nas demais: (A) – de que; (B) a que – (D) de que e (E) contra quem.
QUESTÃO 07
Resposta: Letra E. Para que um verbo admita ser transposto para a voz passiva, ele deve ter um objeto direto que
se transforme em sujeito. Todos as opções trazem veros transitivos diretos. No entanto a letra (E) traz o vero
HAVER no sentido de EXISTIR, que é impessoal e não tem sujeito. Por esse motivo, não se pode fazer a
conversão.
QUESTÃO 08
Resposta: Letra C. Tanto o verbo do enunciado quanto o da alternativa a ser assinalada estão no pretérito
imperfeito do indicativo.
QUESTÃO 09
Resposta: Letra D. A forma verbal “visitou” no início do trecho está no pretérito perfeito, o que determina que as
duas seguintes também estejam. Posteriormente às duas primeiras lacunas, há o verbo “realizavam”, no pretérito
imperfeito. Por isso, o último deve também assumir essa forma.
QUESTÃO 10
Resposta: Letra E. O verbo HAVER não pode ter plural no sentido de EXISTIR, o que não ocorre na alternativa,
porque o próprio verbo já está representado ali. Nas demais: (A) – analisar; (B)- fazia; (C)- desaprova; (D)- devemse.
QUESTÃO 11
Resposta: Letra A. O verbo “assistir”, por ser transitivo indireto, rege a preposição “a” que, se fundida ao artigo
“a” que precede “modernidade” determina a ocorrência do acento de crase.
QUESTÃO 12
Resposta: Letra E. Na assertiva I, tanto a vírgula original quanto o travessão servem para isolar as duas orações,
dando destaque à segunda. Na afirmativa II, a vírgula é facultativa quando a conjunção “e” une orações de sujeitos
diferentes. Em III, o adjunto adverbial deslocado para depois do verbo pode ficar intercalado já que sua colocação
nessa posição quebra uma sequência.
QUESTÃO 13
Resposta: Letra C. A locução conjuntiva “em que pese”, equivalente a “apesar de “ ou “embora” figura dentre as
maras de orações concessivas.
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1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 14
Resposta: Letra D. O verbo “incutir” pede um objeto direto (o ardor). O outro complemento, preposicionado
apresenta o “em” quem. A troca por “nos que” é válida, porque “em + os (= aqueles)” resulta em “nos”. Assim, o
verbo deve flexionar-se para o plural.
QUESTÃO 15
Resposta: Letra B. O verbo “haver” deve ser usado porque equivale a “Existem cerca de”. Correções: (A) – por
que; (C) – quando (e não onde); (D) – compareceu a festas; (E) À medida que.
QUESTÃO 16
Resposta: Letra A. Art. 17 e 22, par. Sexto do Regimento Interno.
QUESTÃO 17
Resposta: Letra B. Art. 12, par. Quinto do Regimento.
I. Assertiva errada. Art. 12, par. Terceiro do Regimento.
III. Assertiva errada. Art. 12, par. Sexto do Regimento.
IV. Assertiva errada. Art. 12, par. Doze e treze do Regimento (Variação do processo de eleição de acordo com o
momento do mandato).
QUESTÃO 18
Resposta: Letra C
a) Errada. Competência do Tribunal Pleno. Art. 21, V,a do Regimento.
b) Errada. Competência do Tribunal Pleno. Art. 21, V,c.
c) Correta . Art. 23, I, d .
d) Errada. Competência administrativa delegada pelo Tribunal Pleno. Art. 21, XXIV (Delegações art.24 do
Regimento).
e) Errada. Competência delegada pelo Tribunal Pleno. Art. 21, VI (Delegações art.24 do Regimento).
QUESTÃO 19
Resposta: Letra E
a) Correta. Art. 12, par. onze do Regimento.
b) Correta . Art. 12, par. treze do Regimento.
c) Correta . Art. 16, par. Único do Regimento.
d) Correta. Art. 22, par. quinto do Regimento.
e) Errada. Art. 26, par. Único do Regimento.
QUESTÃO 20
Resposta: Letra D. Art. 25, par. primeiro do Regimento Interno.
QUESTÃO 21
Resposta: Letra D
I. Assertiva está correta. Art. 60, par. Quarto enumera as cláusulas pétreas e a classificação da Constituição
segundo jurista Alexandre de Moraes aponta: Quanto à estabilidade: RÍGIDA.
“Rígidas são as Constituições somente alteráveis mediante processos solenes e com exigências de formais
especiais, diferentes e mais difíceis do que os determinados para criação das demais leis ordinárias ou
complementares.
As Constituições rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que lhes dificulta a alteração de seu
texto, estabelecendo mecanismos parlamentares específicos, quorum para a aprovação com maiorias especiais,
competência restrita para propor a sua alteração, além de limites temporais, circunstanciais e materiais para o
funcionamento do poder de reforma.”
II. Assertiva está correta. Art. 2º da CR/88
III. Assertiva está errada. Art. 5º, inciso LXI. Não é uma garantia social e sim um direito individual fundamental.
QUESTÃO 22
Resposta: Letra B
I. Assertiva errada. Não é competência do Congresso e sim do Senado Federal. Art. 52, inciso II, da CR.
II. Assertiva correta. Art. 87, II da CR.
III. Assertiva errada. Art. 53 par. Segundo. O Deputado pode ser preso, pois racismo é crime inafiançável.
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1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 23
Resposta: Letra A
a) Correta. Art. 25, par. primeiro da CR.
b) Errada. Art. 30, I. Competência exclusiva do Município.
c) Errada. Art. 30, II. Sem previsão constitucional de delegação para o Município.
d) Errada. Art. 22, par. Único da CR. Competências privativas da União relacionadas na própria CR.
e) Errada. Art. 22, par. Único da CR. Dependem de delegação por LC.
QUESTÃO 24
Resposta: Letra C
a) Errada. É competência do TCU. Art. 71, III da CR.
b) Errada. É competência do STF. Art. 102, I da CR.
c) Correta. É competência do CNJ. Art. 103-B par. Quarto, inciso V da CR.
d) Errada. É competência do STF. Art. 102, II, alínea a da CR.
e) Errada. É competência do Ministro Corregedor do CNJ. Art. 103-B, par. Quinto, inciso III da CR.
QUESTÃO 25
Resposta: Letra E
a) Errada. Não é exclusiva do STF (crimes conexos art. 52,I). Art. 102, alínea c da CR.
b) Errada. Não é exclusiva do Presidente do STF Art. 99 par. Segundo, I da CR.
c) Errada. É competência dos Juízes Federais. Art. 109, IV da CR.
d) Errada. A decisão que cabe recurso deve ser denegatória. Art. 105, II, alínea a da CR/88.
e) Correta. Art. 107, II da CR/88.
QUESTÃO 26
Resposta: Letra B
I. Assertiva correta. Art. 127 da CR.
II. Assertiva correta. Art. 127 par. Primeiro da CR.
III. Assertiva errada. Proposta ao Legislativo. Art. 127 par. Segundo da CR.
IV. Assertiva correta. art. 127 par. Terceiro da CR.
V. Assertiva errada. Ação privada não é função do Ministério Público. Art. 129, I da CR.
QUESTÃO 27
Resposta: Letra A
a) Correta. Art.14, par. Terceiro, ele atende as condições de elegibilidade previstas na CR/88 para os dois cargos
citados na questão.
b) Errada. Art.14, par. Terceiro e Art. 12, par. Terceiro. Presidente e Vice é cargo privativo de brasileiro nato e a
idade mínima é de 35 anos.
c) Errada. Art.14, par. Terceiro e Art. 12, par. Terceiro. Senador idade mínima de 35 anos e Vice Presidente é
cargo privativo de brasileiro nato.
d) Errada. Art.14, par. Terceiro e Art. 12, par. Terceiro. Governador idade mínima de 30 anos e Presidente é cargo
privativo de brasileiro nato.
e) Errada. Art.14, par. Terceiro e Art. 12, par. Terceiro. Presidente é cargo privativo de brasileiro nato.
QUESTÃO 28
Resposta: Letra B
a) Errada. Somente ocupadas pelos índios. Art. 20, XI.
b) Correta. Art. 20, V e par. primeiro.
c) Errada. Se for sede de município não será da União.
d) Errada. Pertence a União com exclusividade.
e) Errada. Será somente da União.
QUESTÃO 29
Resposta: Letra B. É proibido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Portanto, primo, parente de 4º grau, é permitido manter
sob sua chefia imediata.
a) É proibido, nos termos do art. 117, XI da Lei 8112/90
c) É proibido, nos termos do art. 117, I da Lei 8112/90
d) É proibido, nos termos do art. 117, II da Lei 8112/90
e) É proibido, nos termos do art. 117, III da Lei 8112/90
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TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 30
Resposta: Letra B
• Órgãos Independentes são aqueles originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem
qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o
outro. Estão nessa classificação as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais. • Órgãos Autônomos
são os órgãos de cúpula da Administração, subordinados diretamente À chefia dos órgãos independentes; possuem
autonomia administrativa, financeira e técnica. Observe, contudo, que não exercem suas atribuições de forma
independente, de maneira que estão subordinados aos órgãos independentes. Estão nessa classificação os
Ministérios e as Secretarias de Estado, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. • Órgãos Superiores
são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia;
não possuem autonomia financeira e administrativa. Estão nessa classificação os departamentos, coordenadorias,
gabinetes. • Órgãos Subalternos são aqueles órgãos de mera execução, como, por exemplo, as seções de material,
de portaria, zeladoria. Não possuem nenhuma autonomia.
QUESTÃO 31
Resposta: Letra E
a) A desconcentração é o fenômeno de distribuição de competências dentro da mesma Pessoa Jurídica, isto é,
haverá uma repartição de competências INTERNA.
b) A Descentralização é o fenômeno de distribuição de competências para uma pessoa jurídica distinta. Em outras
palavras, a descentralização é a repartição EXTERNA de competências.
c) A Empresa Pública possui capital integralmente público. Contudo, pode ter participação de capital de Pessoa
Jurídica de Direito Privado, como uma outra Empresa Pública ou uma Sociedade de Economia Mista, haja vista
que ambas são Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
d) Os órgãos públicos são unidades despersonalizadas, isto é, não possuem personalidade jurídica.
QUESTÃO 32
Resposta: Letra B
Presunção de Legitimidade: Diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo,
presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
Presunção de veracidade: Diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos
alegados pela Administração.
A presunção dos atos administrativos é RELATIVA ou IURIS TANTUM. Dessa forma, a Presunção do ato não é
Absoluta ou jure et de jure. Ser relativa a presunção, acarreta na possibilidade de admitir prova em contrário.
QUESTÃO 33
Resposta: Letra B
QUESTÃO 34
Resposta: Letra D
a)
b)
c)
e)
A aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 anos, independente se homem ou mulher.
O RPPS é aplicável aos servidores titulares de cargo efetivo da Administração Direta, Autarquia e Fundação.
O servidor temporário, assim como o Empregado Público, se submete ao RGPS.
O servidor, para se aposentar voluntariamente, necessita de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no
serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O que não quer dizer 15 anos de
serviço público.
QUESTÃO 35
Resposta: Letra E
Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo
de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização
Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na
modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco.
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TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 36
Resposta: Letra E
a) Promoção e Readaptação são formas de provimento e vacância simultaneamente.
b) A entrada em exercício é de 15 dias, contados da data da posse.
c) Se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 dias, ele será exonerado do cargo.
d) A reversão o servidor aposentado por invalidez retornará à atividade, quando a junta médica oficial declarar
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
QUESTÃO 37
Resposta: Letra E
a) O descrito é o Poder Regulamentar.
b) O poder hierárquico é o poder de escalonar as funções entre seus órgãos, e agentes da mesma entidade.
c) O descrito é o Poder Disciplinar.
d) Poder de Polícia enseja a cobrança de TAXAS.
QUESTÃO 38
Resposta: Letra A
a) Verdadeiro, conforme os artigos 445, parágrafo único, e 451, ambos da CLT.
b) Falso, conforme os artigos 445, parágrafo único, e 451, ambos da CLT.
c) Falso, conforme os artigos 445, parágrafo único, e 451, ambos da CLT.
d) Falso, conforme o artigo 451, da CLT.
e) Falso. Não há necessidade de assistência do Sindicato, conforme os artigos 445, parágrafo único, e 451, ambos
da CLT.
QUESTÃO 39
Resposta: Letra E
I – artigo 7.º, inciso XIV, da CR/88, c/c artigo 71, § 1.º, da CLT;
II – artigo 71, § 1.º, da CLT;
III – artigo 71, caput, da CLT, c/c Súmula 437, IV, TST.
QUESTÃO 40
Resposta: Letra C
a) Falsa, conforme o artigo 59, § 3.º, da CLT. Não depende da forma da extinção do Contrato de Trabalho.
b) Falsa, conforme o artigo 59, § 3.º, da CLT.
c) Verdadeira, conforme o artigo 59, § 3.º, da CLT.
d) Falsa, conforme o artigo 59, § 3.º, da CLT.
e) Falsa, conforme o artigo 59, § 3.º, da CLT.
QUESTÃO 41
Resposta: Letra E
I – Salário, conforme artigo 458, da CLT;
II – Não é salário, conforme o artigo 457, § 2.º, da CLT;
III – Remuneração, conforme o artigo 457, da CLT;
IV – Não é salário, conforme o artigo 458, § 2.º, inciso III, da CLT.
QUESTÃO 42
Resposta: Letra D
a) Falso. É detentora da garantia de emprego ainda que o aviso prévio tenha sido indenizado. Artigo 391-A, da
CLT.
b) Falso. É detentora da garantia de emprego ainda que o aviso prévio tenha sido indenizado. Artigo 391-A, da
CLT.
c) Falso. A garantia de emprego tem início com a confirmação da gravidez e se estende até 5 meses após o parto.
Artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT.
d) Verdadeira. Artigo 391-A, da CLT, c/c artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT.
e) Falsa. Não há exigência legal da empregada ser casada para fazer jus à garantia de emprego pela gestação.
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TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 43
Resposta: Letra A
a) Verdadeira, conforme as OJs 82 e 83, da SDI-I, TST, e artigo 7.º, inciso XXIX, da CR/88.
b) Falsa. Não é contrato de experiência, até porque o prazo máximo de vigência desse contrato é de 90 dias, não 3
meses.
Tem direito sim ao aviso prévio que, no caso, será de 30 dias.
A prescrição começará a fluir após o aviso prévio ainda que indenizado.
c) Falsa, conforme a OJ 82, da SDI-I, TST.
d) Falsa, conforme o artigo 7.º, inciso XXIX, da CR/88.
e) Falsa, na forma do artigo 625-G, da CLT, segundo o qual o prazo prescricional ficará suspenso a partir da
provocação da CCP.
QUESTÃO 44
Resposta: Letra A
a) Verdadeira, conforme o artigo 130, inciso I, da CLT.
b) Falsa, conforme o artigo 130, inciso I, da CLT.
c) Falsa, conforme o artigo 130, inciso I, da CLT.
d) Falsa, conforme o artigo 130, inciso I, da CLT, sendo certo que o artigo 130, § 1.º, da CLT, veda o desconto das
faltas do empregado no período de férias.
e) Falsa, conforme o artigo 130, inciso I, da CLT.
QUESTÃO 45
Resposta: Letra D
Conforme a Súmula 14, TST.
QUESTÃO 46
Resposta: Letra C
Conforme o artigo 193, caput e § 1.º, da CLT.
QUESTÃO 47
Resposta: Letra D
Pedro – artigo 473, inciso V, da CLT;
Manoel – artigo 10, § 1.º, do ADCT;
Joana – artigo 473, inciso IV, da CLT.
QUESTÃO 48
Resposta: Letra D
I – artigo 474, da CLT, c/c artigo 487, § 4.º, da CLT;
II – artigo 487, da CLT;
III – artigo 487, da CLT;
IV- artigo 487, da CLT.
QUESTÃO 49
Resposta: Letra B
Silas: artigo 73, caput e §§ 1.º e 2.º, da CLT, c/c Súmula 60, II, TST.
João: artigo 7.º, da Lei 5.889/1973.
QUESTÃO 50
Resposta: Letra C
I – artigo 468, parágrafo único, da CLT;
II – Súmula 265, TST;
III – Súmula 248, TST;
IV – artigo 469, § 2.º, da CLT.
QUESTÃO 51
Resposta: Letra D
Conforme o artigo 651, da CLT.
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TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
1º Simulado – 05/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 52
Resposta: Letra D
a) Falso, conforme o artigo 111-A, da CR/88.
b) Falso, conforme o artigo 115, da CR/88.
c) Falso, conforme o artigo 115, § 2.º, da CR/88.
d) Verdadeiro, conforme o artigo 115, § 1.º, da CLT.
e) Falso, conforme o artigo 111, da CR/88, c/c artigo 111-A, § 2.º, inciso I, da CR/88.
QUESTÃO 53
Resposta: Letra B
Conforme os artigos 774 e 775, da CLT; Súmula 1, do TST; artigo 852-H, § 6.º, da CLT.
QUESTÃO 54
Resposta: Letra C
Conforme os artigos 786 e 731, da CLT.
QUESTÃO 55
Resposta: Letra E
Conforme o artigo 896, § 9.º, da CLT. Conforme ensina a Súmula 442, do TST, não caberá se contrariar OJ do
TST.
QUESTÃO 56
Resposta: Letra C
a) Falso. Esse benefício não se estende às empresas públicas, nem às sociedades de economia mista, conforme o
artigo 790-A, da CLT.
b) Falso, conforme o artigo 790-B, da CLT.
c) Verdadeiro, conforme a Súmula 457, do TST.
d) Falso, conforme o artigo 789, § 3.º, da CLT.
e) Falso, conforme o artigo 819, caput e § 3.º, da CLT.
QUESTÃO 57
Resposta: Letra E
I, II, III – critérios de competência absoluta, poderão ser arguidas de ofício.
IV – critério de competência relativa, deverá ser arguida pela parte.
QUESTÃO 58
Resposta: Letra D
Conforme a Súmula 283, TST.
QUESTÃO 59
Resposta: Letra A
a) Verdadeiro, conforme os artigos 844 e 789, caput e inciso II, da CLT.
b) Falso, conforme o artigo 843, caput, e §§ 1.º e 2.º, da CLT.
c) Falso, conforme o artigo 843, § e 2.º, da CLT.
d) Falso, conforme os artigos 846 e 847, da CLT.
e) Falso, conforme o artigo 850, da CLT.
QUESTÃO 60
Resposta: Letra D
I – Falso, conforme o artigo 879, § 2.º, da CLT.
II – Verdadeiro, conforme o artigo 877-A, da CLT.
III – Falso, conforme a Súmula 417, III, TST.
IV – Verdadeiro, conforme o artigo 888, §§ 2.º e 4.º, da CLT.
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