Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVI
IMPRENSA
OFICIAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Francisco de Assis Rodrigues - Governador do Estado
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Militar.................................................................................................................................................. 14
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 14
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 17
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 19
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 22
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 22
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................... 24
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 24
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 24
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 24
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 25
Polícia Militar de Roraima........................................................................................................................ 27
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 27
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 28
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 28
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................... 29
Junta Comercial do Estado de Roraima.................................................................................................... 30
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 30
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 33
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima........................................................................... 34
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 37
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 38
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 39
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 39
Prefeituras..................................................................................................................................................... 39
Outras Publicações............................................................................................................................ 40
Esta edição circula com 40 páginas
Atos do Poder Executivo
RECURSOS.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 24 de Abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
PROCESSO : 614
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
21501 Companhia Energética de Roraima - CERR
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
4358 9900
25 122 010
4458 9900
Administração de Recursos
Humanos da CERR - Estado
F
45906500
117 Não NO
9.462.000,00
25 752 047
2406 9900
Geração de Energia
Termoelétrica - Estado
F
45906500
117 Não NO
9.301.562,50
25 752 048
Transmissão e Distribuição de
2409 9900
F
Energia Elétrica - Estado
45906500
117 Não NO
21.261.654,86
45906500
117 Não NO
29.678.624,48
25 752 048
2410 9900
Comercialização de Energia
Elétrica - Estado
F
45906500
117 Não NO
12.296.158,16
F
TOTAL GERAL:
82.000.000,00
DECRETO Nº 16.978-E DE 24 DE ABRIL DE 2014
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 951, de 22 de janeiro de
2014.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 2.356.553,33 (dois milhões e trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e
cinquenta e três reais e trinta e três centavos), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
VALOR
SUPLEMENTADO
82.000.000,00
82.000.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
recursos provenientes de Operações de Crédito, do Contrato de Financiamento n°
0411.783-63/13 tem a finalidade o saneamento econômico-financeiro da CERR, por
meio de aportes para futuro aumento de capital a serem realizados pelo Tomador na
CERR, tudo em conformidade com o estabelecido no PLANO DE USO DOS
VALOR
SUPLEMENTADO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
21501 Companhia Energética de Roraima - CERR
2.356.553,33
TOTAL
2.356.553,33
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 24 de Abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
PROCESSO : 642
Tipo: 140
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
25 122 010
642
614
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
CERR - Estado
PROCESSO
FIPLAN Nº
DECRETO Nº 16.977-E DE 24 DE ABRIL DE 2014
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Incorporação de Recursos de Operações de Crédito em favor de órgão (s) do Estado de Roraima
para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual,, e tendo em vista a autorização
contida no art. 4º, inciso I, alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual n°
951, de 22 de janeiro de 2014, combinado com a Lei nº 873 de 12 de Dezembro de
2012 e Lei nº 874 de 12 de Dezembro de 2012.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Incorporação de
Recursos de Operações de Crédito no valor total de R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois
milhões de reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21501 - Companhia Energética de Roraima CERR
Tipo: 100
Governadoria do Estado
PROCESSO
FIPLAN Nº
2264
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 24 de abril de 2014
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21501 - Companhia Energética de Roraima CERR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Manutenção de Serviços de
F
Transporte da CERR - Estado
25 122 010
4258 9900
25 122 010
4358 9900
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
CERR - Estado
25 122 010
4458 9900
Administração de Recursos
Humanos da CERR - Estado
VALOR
33903900
150 Não NO
1.029.600,00
F
33909100
150 Não NO
200.000,00
F
31901300
150 Não NO
150.000,00
Diário Oficial
PÁG. 02
25 752 048 2410 9900
C om ercialização de E nergia
Elétrica - Estado
F
33906200 150 N ão N O
966.953,33
25 122 010 4358 9900
Manutenção de Serviços
A dministrativos Gerais da
C E RR - E stado
F
33909300 150 N ão N O
10.000,00
TOT A L GER A L:
2.356.553,33
AN EXO II
DO TAÇ ÃO A ANU LA R
U NID A D E ORÇ A M EN TÁ R IA : 21501 - C om panhia Energética de R oraima C ER R
PR OC ESSO : 642
PR OGR AM A D E
TR A BA L HO
R EC U R SOS D E T ODA S AS FON TE S
FU SU B PR O PA OE R E G
E SPEC IFIC A ÇÃ O
E N AT UR E ZA FT E IC T RO
V AL OR
25 122
010
4358
9900
M anutenção de Serviços
Adm inistrativos Gerais da
C ER R - Estado
F
33903900
150 N ão N O
160.000,00
25 752
047
2406
9900
Geração de E nergia
T erm oelétrica - Estado
F
33903000
150 N ão N O
2.196.553,33
TOT A L GER A L:
2.356.553,33
DECRETO Nº 949-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura, da Secretaria de Estado de Índio:
I - JADIANE RODRIGUES DE PINHO
Cargo: CNES-II, Diretora do Departamento de Apoio à Produção Indígena
CPF: 438.549. 313-87
II - SÂMARA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
Cargo: CNES-II, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social Indígena
CPF: 199.874.632-15
III - VICENTE DA SILVA LIMA
Cargo: CNES-II, Diretora do Departamento de Políticas Indígenas
CPF: 199.598.852-91
IV - CARLOS DENER LIMA BEZERRA
Cargo: CNES-II, Gestor de Atividade Meio II
CPF: 292.533.492-04
V - SAIRA BREVES PINTO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 000.828.384-29
VI - HOSANNA MARIA DA SILVA PAIVA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 153.620.512-53
VII - AMILCAR SERGIO TEIXEIRA SOARES JUNIOR
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 410.957.152-91
VIII - LEANDRO DE ARAUJO ARRUDA
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão de Atividades Produtivas
CPF: 382.848.042-04
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
IX - MARCELO DA SILVA PEREIRA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Apoio ao Extrativismo e a Produção
CPF: 604.008.892-34
X - ADELLIA CLOTILDE SANTANA SOARES
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Etno-Socio-Cultural
CPF: 634.418.612-72
XI - TERÊNCIO TADEU DE LIMA SOBRINHO
Cargo: CDS-I, Gerente do Núcleo de Convenio
CPF: 598.715.472-34
XII - HYGHO ROBSON MORAIS DE PAIVA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo de Convênio
CPF: 696.756.512-53
XIII - SUANY DE SOUZA SALES
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão de Promoção a Saúde Indígena
CPF: 757.268.742-34
XIV - MARLETE SILVA MAGALHÃES
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo de Orçamento e Finanças
CPF: 144.713.022-72
XV - TATIANA CRISTINA SALES DA SILVA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Estudos Antropológicos
CPF: 753.608.532-04
XVI - ALEXSANDRA LUCENA BARBOSA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo de Administração
CPF: 580.902.312-68
XVII - NELSON RICARDO COSTA DOS PRAZERES
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 670.609.782-91
XVIII - MICHELL BENEDETTI GONÇALVES
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 988.978.962-00
XIX - WESCLEYS SAMPAIO DE MEDEIROS
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 790.897.472-49
XX - ELAINE DE SOUZA PINHO
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 677.366.532-91
XXI - LUCIANA LIMA PINTO
Cargo: FAI-I, Secretária de Gabinete
CPF: 949.295.802-34
XXII - MACLEAN PEREIRA DA SILVA
Cargo: FAI-I, Secretário de Gabinete
CPF: 748.495.902-25
XXIII - ABEL BARBOSA
Cargo: FAI-I, Secretário de Gabinete
CPF: 661.980.622-87
XXIV - ANTONIELIO RANGEL RODRIGUES
Cargo: FAI-I, Secretário de Diretor
CPF: 560.087.832-04
XXV - HIGOR ALEXANDRE PINHEIRO PEREIRA
Cargo: FAI-I, Secretário de Diretor
ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
JOSÉ LURENE NUNES AVELINO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PM DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES
Secretário-Chefe da Casa Militar
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
RAIMUNDO WEBER ARAÚJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador- Geral do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA
Secretário de Estado da Educação e Desportos
Secretário de Estado da Cultura
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Cel. PM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
Cel. PM WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
ÁLVARO CALEGARI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
GIANCARLA VIANA PITANCÓ
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna......................................................................................................................................................................R$: 8,00
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BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
CPF: 943.279.392-34
XXVI - QUENIA DA SILVA MOTA
Cargo: FAI-I, Secretária de Diretor
CPF: 294.307.802-63
XXVII - MARIA DO CARMO ALMEIDA BARROS
Cargo: FAI-II, Secretária do Núcleo de Convênio
CPF: 871.643.702-06
XXVIII - MARIA IOLANDA DE SOUSA OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Secretária do Núcleo de Orçamentos e Finanças
CPF: 437.688.302-68
XXIX - JOCENILDE BRITO DO NASCIMENTO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 867.224.502-44
XXX - GIULIANA CHAVES SANTOS
Cargo: FAI-I, Secretária de Gabinete do Gabinete Adjunto
CPF: 987.662.282-04
XXXI - MARILENE AZEVEDO DE SOUZA
Cargo: FAI-II, Secretária de Núcleo de Administração
CPF: 719.550.622-34
XXXII - LORANIDES DA SILVA LIMA
Cargo: FAI-II, Secretária de Divisão de Atividades Produtivas
CPF: 586.407.702-04
XXXIII - PEDRO RAIMUNDO MURUAI
Cargo: FAI-II, Secretário de Divisão de Acompanhamento de Políticas Indígenas
CPF: 446.928.112-34
XXXIV - MARINALDO JUSTINO TRAJANO
Cargo: FAI-II, Secretário de Divisão de Desenvolvimento Etno-Socio-Cultural
CPF: 201.111.932-49
XXXV - JOSÉ BRAGA DA SILVA
Cargo: FAI-II, Secretária de Divisão de Estudos Antropológicos
CPF: 144.525.452-20
XXXVI - MARQUES ANDRADE DA SILVA
Cargo: FAI-II, Secretária de Divisão de Apoio ao Extrativismo e Produção
CPF: 323.109.602-25
XXXVII - ROSANA SILVA DE SOUZA
Cargo: FAI-II, Secretária de Divisão de Promoção a Saúde Indígena
CPF: 792.658.202-68
XXXVIII - THYNELLE FIGUEIREDO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 838.735.202-06
XXXIX - JOSE ADAMOR DE SENNA CARDOSO JUNIOR
Cargo: FAI-I, Secretário de Diretor
CPF: 382.557.232-34
XL - PAULO AFONSO BEZERRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 323.431.082-34
XLI - CLEIDE DE SOUZA PAIXAO
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 812.905.192-34
XLII - MESSIAS FAUSTINO SANTANA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 230.152.842-15
XLIII - EGUIVA DE SOUZA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 662.295.372-49
XLIV - ANTONIO MOURA FIGUEIREDO
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 079.738.533-91
XLV - MARLETE NUNES PIMENTEL
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 524.760.062-20
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 950-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso II, em consonância com o parágrafo único, do Art. 58, ambos
da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
I -ALCEMIR DE OLIVEIRA
Cargo: CNES-II, Diretor do Departamento de Colonização
CPF: 074.718.662-68
II -ERWIN JOAO DE MORAIS LIMA
Cargo: CNES-II, Diretor do Departamento de Assistência Técnica Pesquisa e Extensão
Rural
CPF: 323.311.772-87
III -PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS
Cargo: CNES-II, Diretor do Departamento de Produção Agropecuária
CPF: 785.183.774-04
IV -AVA PATRICIA LIMA MORAES
Cargo: CNES-II, Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
CPF: 446.413.032-15
V -RONIZE LEITE DAS NEVES
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 382.118.312-87
VI -FRANCISCO ALDERI MEDEIROS
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 112.158.442-04
VII -CARLA CARLON VALIERA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 585.434.657-53
VIII -VICTOR JOSÉ MOREIRA DIAS
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
PÁG. 03
CPF: 101.716.902-06
IX -VALDIVINO FERREIRA DE SOUSA
Cargo: CDS-I, Gerente de Projetos de Informática I
CPF: 022.327.232-91
X -JEIEL VALERIO
Cargo: CDS-I, Gerente de Projetos de Informática I
CPF: 166.707.281-15
XI -DALVA FERREIRA MAGALHÃES
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Administração/DEPLAF
CPF: 040.844.542-49
XII -FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Cadastro e Assentamento de Colombos
CPF: 171.719.462-15
XIII -JOSE NILSON BARROS DE LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Crédito Rural
CPF: 382.073.542-91
XIV -CARLOS ALBERTO QUEIROZ LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Def. Associativismo e Bem-Estar Social/DATER
CPF: 164.087.802-53
XV -JOSÉ AURÉLIO BEZERRA DOS SANTOS
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal/DDV
CPF: 112.432.602-20
XVI -IVANIR ADILSON STULP
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal/DDA
CPF: 784.087.099-68
XVII -ADRIANA BEZERRA LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Desenho e Tipografia/DC
CPF: 604.677.702-04
XVIII -VALCILENY DE SOUZA OLIVEIRA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal
CPF: 826.721.992-72
XIX -ALMIR DE MORAES JÚNIOR
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão de Inspeção de Produção de Origem Animal
CPF: 0199.743.702-30
XX -AILTON ROSA SANTANA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Metodologia e Pesquisa
CPF: 258.780.935-53
XXI -CLYDSON MORAES ROCHA LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças/DEPLAF
CPF: 382.879.002-04
XXII -JOSÉ ALEXANDRE PINTO BARROSO
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Planejamento/DEPLAF
CPF: 112.531.772-87
XXIII -LEONARDO NAKAI RODRIGUES
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Produção Animal/DPA
CPF: 445.076.822-15
XXIV -DÉBORA SARAIVA ALVES
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Produção Vegetal/DPV
CPF: 231.240.322-68
XXV -FRANCISCO GRIGORIO DOS SANTOS SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 241.603.422-72
XXVI -EDUARDA BASTOS CORDEIRO
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 998.239.262-04
XXVII -JORDAN COUTINHO GUIVARA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 018.289.392-85
XXVIII -MARLETE LEMOS NOBRE
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 103.385.432-87
XXIX -VANESSA FIGUEIRA CLEMENTE
Cargo: CDI-I, Chefe de Delegacia Regional
CPF: 006.106.882-94
XXX -GILDO DE PAIVA OLIVEIRA
Cargo: CDI-I, Chefe de Delegacia Regional Centro
CPF: 323.526.542-20
XXXI -JOCILDA ROCHA CAPUCHO
Cargo: CDI-I, Chefe de Delegacia Regional
CPF: 802.346.662-34
XXXII -JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA BRASILEIRO
Cargo: CDI-I, Chefe de Delegacia Regional Norte
CPF: 330.270.992-72
XXXIII -JOSE ANTONIO VICENTE
Cargo: CDI-I, Chefe de Delegacia Regional Sul
CPF: 446.461.352-72
XXXIV -OZIEL SANTOS CHAVES
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 382.499.952-87
XXXV -ALEXSANDRO GONÇALVES DA SILVA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 595.311.692-68
XXXVI -ANTONIMAR MOREIRA DE LIMA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 131.603.704-53
XXXVII -RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE CARVALHO
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 328.669.412-68
XXXVIII -DENYSSON AMORIN DA SILVA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 382.528.992-34
XXXIX -EDVAN DA SILVA SOUZA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 382.446.082-34
XL -JAYNE PEREIRA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 572.163.042-68
XLI -ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE
PÁG. 04
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 017.886.079-45
XLII -ELIZEU CÂNDIDO DA SILVA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 382.000.312-68
XLIII -ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 199.632.112-91
XLIV -MARCOS DE ALMEIDA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 508.962.612-04
XLV -JOAQUIM PEREIRA NETO
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 176.425.074-53
XLVI -JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO SOBRINHO
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 383.608.532-15
XLVII -EDIMAR BRITO DOS SANTOS
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 252.483.083-72
XLVIII -LEONICE PEREIRA DA ROCHA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 344.471.303-78
XLIX -NEMÉZIO CESAR GUERREIRO
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 149.843.502-53
L -DORVAL SALAZAR PEREIRA
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 074.923.402-49
LI -ADALBERTO SALGADO WEGRON
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 029.754.109-99
LII -RÔMULO ALBERTO OLIVEIRA DE SÁ
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 899.306.734-15
LIII -JAINY ROUSE MAGALHÃES GOMES
Cargo: CDI-I, Chefe de Casa de Produtor Rural
CPF: 251.364.128-01
LIV -JOSÉ CARLOS LEVEL
Cargo: CDI-I, Chefe da Biblioteca
CPF: 047.577.772-72
LV -ANTONIO VIEIRA LIMA
Cargo: CDI-I, Chefe da Feira do Produtor Rural
CPF: 180.407.723-20
LVI -CARLINDA SILVA ROCHA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 446.645.912-68
LVII -JOSE RIBAMAR VAZ DA COSTA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 696.449.182-15
LVIII -EXPEDITO CAVALCANTI DA CRUZ
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 458.047.704-97
LIX -ANTONIO ETELVINO ALMEIDA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 074.681.052-00
LX -KADSON SOARES RODRIGUES
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 632.168.923-87
LXI -SHESMAN SILVA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 652.949.632-72
LXII -MARIA JEANI FERRAIS SOUSA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 566.953.142-68
LXIII -JOSÉ ROBERTO DA SILVA NETO
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 383.103.922-49
LXIV -ABDIAS PEREIRA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 074.922.862-87
LXV -LUIZA MARIA DA COSTA LIMA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 046.452.352-49
LXVI -EMMANUEL SILVA COELHO
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 873.803.402-63
LXVII -FRANCISCO DE ASSIS DE MELO GARCIA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 383.024.972-15
LXVIII -PEDRO NASCIMENTO COSTA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 018.262.552-49
LXIX -FABIO MAIA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 016.608.237-65
LXX -RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NETO
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 311.654.782-34
LXXI -SERVILHO SILVA DOS REIS
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 323.272.422-15
LXXII -JARDEL CARLOS DE SALES PINTO
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 657.093.812-68
LXXIII -JESUS DE NAZARENO LIMA CRUZ
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 225.572.372-72
LXXIV -RODOLFO STENER DE SOUZA CRUZ
Diário Oficial
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção de Estatística/DEPLAF
CPF: 639.656.232-49
LXXV -GILVANCI ALVES BARBOSA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção de Material e Patrimônio/DEPLAF
CPF: 877.321.224-53
LXXVI -PRISCILA GUEIRREIRO DA SILVA ESPINOSA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção de Pessoal/DEPLAF
CPF: 522.114.012-87
LXXVII -JEAN CARLO FIGUEIRA NOGUEIRA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais/DEPLAF
CPF: 435.607.762-87
LXXVIII -FRANCISCO RODRIGUES BARRETO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção de Transportes/DEPLAF
CPF: 042.733.382-20
LXXIX -KEPLER DA SILVA CASTRO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 027.891.242-72
LXXX -EDILEUZA FERREIRA LIMA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 382.606.202-78
LXXXI -JADIR CORREA DA COSTA JUNIOR
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 182.810.362-49
LXXXII -RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 511.509.132-15
LXXXIII -ERICO VERISSIMO DA SILVA ARAUJO FILHO
Cargo: CDI-I, Chefe do Parque de Exposição
CPF: 000.359.522-61
LXXXIV -ONEDIA LIMA TAVARES
Cargo: CDI-I, Administrador de Vila
CPF: 199.878.622-68
LXXXV -MAYCON CRUZ DE OLIVEIRA HOSEIN KHAN
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 006.759.642-88
LXXXVI -JULIA DE OLIVEIRA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 382.278.272-68
LXXXVII -JUDITH DA SILVA MARQUES
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 149.932.102-30
LXXXVIII -CLAUDENOR DE FREITAS RAMOS
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 149.003.784-53
LXXXIX -HITLER HORTA THOMÉ
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 164.072.532-68
XC -JANDERSON CUSTÓDIO DA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 719.090.102-78
XCI -AURILENE NASCIMENTO RAMOS
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 829.168.702-10
XCII -FRANCISCA ADRIANA CAULA DOS SANTOS
Cargo: CDI-II, Chefe de Se
ANTONIO DE SOUZA DIAS
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 156.475.521-53
XCIII -JOÃO DA CONCEIÇÃO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 511.201.512-87
XCIV -NAIRA CRISTINA VIEIRA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 696.495.532-15
XCV -RAFAEL VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 006.735.252-95
XCVI -MARIA DAS GRACAS RODRIGUES POLICARPO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 225.691.112-87
XCVII -WALDÉLIA PEREIRA DA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 835.947.012-04
XCVIII -ROUSEANE BATISTA LUCENA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 762.382.292-68
XCIX -CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MELO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 800.278.812-53
C -ROSELI RIBEIRO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 447.334.702-82
CI -VANESSA RAQUEL PEREIRA PONTES DA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 841.871.312.72
CII -MATHAUS COUTINHO SARAIVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 016.528.012-35
CIII -LEOCÁDIO RODRIGUES PEREIRA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 144.536.732-72
CIV -SANDRA CHARCHAR SILVA
Cargo: CDI-III, Chefe de Almoxarifado
CPF: 099.601.632-53
CV -AFONSO CASTELO DA SILVA
Cargo: CDI-III, Chefe de Laboratório
CPF: 225.427.102-44
CVI -EDUARDO PAULO GOMES
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Cargo: CDI-III, Chefe de Laboratório
CPF: 207.230.083-53
CVII -FRANKLIN MAGALHÃES FILGUEIRAS
Cargo: CDI-III, Chefe de Laboratório
CPF: 112.313.192.91
CVIII -RITA MARIA LOPES DE MEDEIROS CASTRO
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 404.045.283-68
CIX -EDINHO SOUSA DA COSTA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 512.611.032-20
CX -CLEIDE PEREIRA DE ANDRADE
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 382.589.432-00
CXI -ANA LEIDE SIPRIANO DA SILVA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 377.588.372-04
CXII -JOSE GERALDO GONÇALVES FRANCO
Cargo: FAI-I, Secretario de Gabinete
CPF: 688.764.912-87
CXIII -FLORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHO
Cargo: FAI-II, Secretaria de Diretor
CPF: 199.735.942-15
CXIV -MAURICIO HABERT FILHO
Cargo: FAI-II, Secretario de Diretor
CPF: 042.995.232-53
CXV -SIRLEIR DA SILVA OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Secretaria de Diretor
CPF: 663.973.082-00
CXVI -WASHINGTON DE MELO PAIVA
Cargo: FAI-II, Secretario de Diretor
CPF: 927.218.692-72
CXVII -MARIA TEREZA DOS REIS OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Secretaria de Diretor
CPF: 955.216.312-91
CXVIII -VANUSA SOUSA DE MENEZES
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete do Secretario Adjunto
CPF: 832.432.752-53
CXIX -RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SAMPAIO
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 099.202.422-68
CXX -ROGÉRIO REIS OLIVEIRA LIMA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 180.597.753-91
CXXI -MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS
Cargo: Encarregado de Gabinete
CPF: 322.925.202-06
CXXII -MARIA DO CEU CASTRO DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 149.798.102-68
CXXIII -ROBSON DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 382.117.932-53
CXXIV -NILSARA DOS SANTOS AMBROSIO
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 382.272.332-34
CXXV -JONATHA HENRIQUE DA SILVA STUMPF
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 012.257.790-65
CXXVI -SUELY DAS DORES DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 070.655.232-68
CXXVII -NILSOMARA DOS SANTOS SILVA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 684.401.972-68
CXXVIII -JONAS SOARES
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 145.731.992-68
CXXIX -JUACIR TEIXEIRA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 124.491.133-04
CXXX -FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 112.229.722-04
CXXXI -MARIA DO CARMO DE SALES LIMA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 182.786.552-00
CXXXII -SANDRA VIEIRA LOPES
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 834.237.702-44
CXXXIII -ROSA OLIVEIRA CARVALHO
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 164.058.032-87
CXXXIV -JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 201.118.862-87
CXXXV -CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 560.091.192-00
CXXXVI -JOSÉ ANTONIO POZZATTI
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 086.024.840-20
CXXXVII -ERISMAR REIS SILVA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 446.388.682-15
CXXXVIII -ADAIUZA DA SILVA CONRADO
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 985.044.872-53
Diário Oficial
PÁG. 05
CXXXIX -HAILLYS PINHIERO RODRIGUES
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 231.176.302-44
CXL -ELIANE QUINTINO DA SILVA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 703.205.512-53
CXLI -MONICA ALVES ROCHA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 508.402.402-44
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 951-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados da
Procuradoria-Geral do Estado.
I.BRUNO CESAR CAVALCANTI GUEDES
Cargo: CNES – I, Gestor de Atividades Meio I
CPF: 026.063.424-70
II.MARIA IZAMAR RODRIGUES DA SILVA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado
CPF: 382.776.382-72
III.LUCIANA RIBEIRO DE MORAES
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado
CPF: 019.381.634-27
IV.LEOCIDES FÁTIMA DAUBERMANN
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado
CPF: 909.963.800-00
V.LUCIANNA GUEDES DE AMORIM
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 891.283.701-04.
VI.KAREN GESSELLY MENDES RODRIGUES
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 833.726.792-53
VII.KATIA DOS SANTOS LIMA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 758.403.672-49
VIII.IVONEI DARCI STULP
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 022.625.909-90
IX.POLIANNA PATRICIA OLIVEIRA SOUSA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 791.547.272-00
X.IURY VICTOR LEITE SAMPAIO
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 925.451.062-91
XI.JAMILE CARNEIRO DE MELLO
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 963.585.212-68
XII.KLICYA DE MELO ALBUQUERQUE
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 008.210.072-11
XIII.ANA VANESSA ALMEIDA DE MAGALHÃES
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 632.385.432-53
XIV.AMÁBILE LUCENA POSSEBON RIBEIRO
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 000.439.912-97
XV.KARINA AMANDA PECCINI
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 836.232.482-15
XVI.RAFAELLA ARAUJO FRAULOB
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 987.787.652-34
XVII.RAPHAEL RUIZ QUARA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 839.609.021-15
XVIII.KAIÇARA DIOROITE BORTOLINI
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 323.381.712-68
XIX.BRUNA THALITA PEREIRA OLIVEIRA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 979.889.282-87
XX.SARITA FRAXE SOARES
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 225.451.902-68
XXI.ROGERIA LOPES NOGUEIRA BARROS
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 447.340.692-04
XXII.LÍGIA MARA BOMBONAT CHALITA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 865.744.932-34
XXIII.NOÊMI CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 789.194.952-20
XXIV.ANTONIO XIMENES DE MACÊDO NETO
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado de Procuradoria
CPF: 006.793.433-18
XXV.FABIANA DO AMARAL GONÇALVES
Cargo: CNES – III, Assessor Especializado
CPF: 988.481.510-00
XXVI.ELIANE DE FREITAS BEZERRA
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF: 382.931.882-00
PÁG. 06
XXVII.MICHELLE MARISE CRUZ
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF: 225.305.172-15
XXVIII.KÁTIA CRISTINA BRASIL DE ANDRADE
Cargo: CNES – IV, Chefe de Gabinete
CPF: 003.752.122-56
XXIX.IZABELA DO VALE MATIAS
Cargo: CNES – IV, Assessor de Planejamento
CPF: 907.098.882-87
XXX.ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA
Cargo: CDS – I, Chefe de Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa
CPF: 382.891.302-44
XXXI.ALMARINA MELO DA SILVA
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Administração
CPF: 672.406.152-00.
XXXII.DAVID JEFFERSON ALVES LIMA
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Contabilidade
CPF: 719.291.502-53.
XXXIII.ADRIANA GOMES COELHO
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Orçamento e Finanças
CPF: 516.935.772-91.
XXXIV.SONIA DOS REIS MORAES
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Recursos Humanos
CPF: 332.363.802-68
XXXV.JOSE DE RIBAMAR SILVA VELOSO
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Calculo judicial
CPF: 447.341.822-72
XXXVI.ROSDEGLAN CUNHA SANTOS
Cargo: CDS – I, Gerente de Núcleo de Informática
CPF: 692.586.862-68
XXXVII.RAFAELA BATISTA DE MELO
Cargo: CDI – I, Assessor de Gabinete
CPF: 009.185.722-82
XXXVIII.RUI TOMAZ
Cargo: CDI – I, Assessor de Gabinete
CPF: 112.276.302-63
XXXIX.KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA
Cargo: CDI – II, Assistente de Gabinete
CPF: 005.366.641-02
XL.TAYLA KALLERIA LIMA E SILVA
Cargo: CDI – II, Assistente de Gabinete
CPF: 794.659.782-72
XLI.ERICA FABIOLA MOTA DOS SANTOS
Cargo: CDI – II, Assistente de Gabinete
CPF: 935.737.822-72
XLII.GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA
Cargo: CDI – II, Assistente de Gabinete
CPF: 027.413.101-30
XLIII.JOÃO STEFERSON SILVA
Cargo: CDI – II, Gerente de Área de Almoxarifado e Patrimônio
CPF: 966.762.212-68
XLIV.AUGUSTO DE OLIVEIRA
Cargo: CDI – II, Gerente de Área de Manutenção e Serviços Gerais
CPF: 269.046.912-04
XLV.GLAUBER DA SILVA GOMES
Cargo: CDI – II, Gerente de Área de Pessoal
CPF: 632.561.852-15
XLVI.GLEIZIELE SILVA SOUSA
Cargo: CDI – II, Gerente de Área de Contabilidade
CPF: 879.182.432-87
XLVII.KAREN ROCHA DOS SANTOS
Cargo: FAI – I, Secretário do Coordenador
CPF: 010.656.560-50
XLVIII.JOSÉ ROBERTO DA SILVA MORAES
Cargo: FAI – I, Secretário do Gabinete do Procurador-Geral
CPF: 382.940.102-78
XLIX.RANIELE RODRIGUES SALES
Cargo: FAI – I, Secretária do Gabinete do Procurador Adjunto
CPF: 024.255.713-96
L.SUZANNE SANTOS DE OLIVEIRA
Cargo: FAI – I, Secretária de Gabinete
CPF: 948.289.112-00
LI.GEANE CLAUDIA CAETANO DA SILVA
Cargo: FAI – I, Secretária de Coordenador
CPF: 323.138.292-00
LII.ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA
Cargo: FAI – I, Secretária de Coordenador
CPF: 814.693.492-72
LIII.ADAILTON DA SILVA SOBRINHO
Cargo: FAI – I, Secretário de Coordenador
CPF: 199.971.672-87
LIV.LAÍS FONTINELE MATOS DE CARVALHO
Cargo: FAI – I, Secretária de Coordenador
CPF: 946.024.252-91
LV.LUCIA DE FATIMA BESERRA
Cargo: FAI – I, Secretária de Coordenador
CPF: 241.566.632-72
LVI.RAYANE ALMEIDA RIBEIRO AMBRÓSIO
Cargo: FAI – II, Secretária de Núcleo
CPF: 919.092.362-68
LVII.LAEDY SABLINA BRASCHE CURADO
Cargo: FAI – II, Secretária de Núcleo
CPF: 000.510.022-48
LVIII.MARIA ALCIVANIA ALVES PESSOA
Cargo: FAI – II, Secretária de Núcleo
CPF: 755.646.022-34
LIX.AMADEU RIBEIRO NETO
Cargo: FAI – II, Secretária de Núcleo
Diário Oficial
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
CPF: 995.443.502-68
LX.ALDENEIDE PEREIRA DA SILVA
Cargo: FAI – II, Secretária de Núcleo
CPF: 383.287.122-53
LXI.ALANA BRENA AQUINO DE LIMA
Cargo: FAI – II, Secretária de Divisão de Parcelamento e Dívida
CPF: 652.656.103-91
LXII.INAYARA CARDOSO PERES
Cargo: FAI – II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 999.916.912-00
LXIII.RUTH ANNE MONTEIRO LIMA
Cargo: FAI – II, Encarregado de Gabinete
CPF: 002.645.092-50
LXIV.LEONARDO DOS REIS PEREIRA
Cargo: FAI – II, Assistente
CPF: 018.499.332-60
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 952-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à Estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:
I.ELDA DA CONCEIÇÃO GOMES BATISTA ROSA
CARGO: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 294.307.042-49
II.JAMES CALHEIROS LINS
CARGO: CNES-III, Corregedor
CPF: 314.420.214-20
III.RITA DE CÁSSIA FERREIRA
CARGO: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 763.361.407-25
IV.SARA PATRÍCIA RIBEIRO FARIAS
CARGO: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 225.779.392-72
V.JARLANNE DA SILVA LEITE
CARGO: CNES-II, Diretora do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania
CPF: 792.393.825-34.
VI.JAIRO FRANCISCO MOURA ELGALY
CARGO: CNES-II, Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário
CPF: 140.398.342-91
VII.PEDRO PINTO DA SILVA
CARGO: CNES-II, Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor
CPF: 074.812.842-53
VIII.EDILACI WANDERLEY RIBAS REIS
CARGO: CNES-II, Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e
Finanças
CPF: 382.150.552-49
IX. ALAIN DELON JORDÃO DE SOUZA CORRÊA
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal, Cadeia Publica de São Luiz do
Anauá
CPF: 447.266.602-25
X. CIMÉLIO DE ALENCAR DIAS PINTO
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal, Cadeia Pública de Boa Vista
CPF: 031.152.672-15
XI.MOISÉS GRANJEIRO DE CARVALHO
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal, Diretor da Penitenciaria
Agrícola de Monte Cristo
CPF: 150.002.142-34
XII.JOSÉ WILSON DA SILVA
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal, Diretor da Casa do Albergado
CPF: 049.089.963-34
XIII.EDLEUZA COSTA NOGUEIRA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Apoio de Atendimento Médico Psico-social
CPF: 446.218.922-15
XIV.EDVÂNIA PIMENTEL GUERREIRO
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Direitos Humanos e Cidadania
CPF: 225.773.002-04
XV.IARA MARIA DUARTE DA SILVA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Assistência Judiciária
CPF: 074.803.262-20
XVI.RENATA GOUVEIA MELO
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Planejamento
CPF: 724.612.762-34
XVII.FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA E SILVA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Administração
CPF: 512.381.792-15
XVIII.ONDINA CAMOEIRAS MARQUES
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Justiça
CPF: 344.384.102-04
XIX.SALETE MARIA GIACOMET
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Atendimento, Orientação e Conciliação
CPF: 428.334.500-87
XX.IRAN DA CONCEIÇÃO ALVES
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Segurança e Captura
CPF: 241.760.872-34
XXI.JOQUEBEDE FRANÇA OLIVEIRA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Assistência e Controle legal
CPF: 644.442.952-87
XXII.MARIA DA GLÓRIA FEITOSA DA SILVA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças
CPF: 167.321.382-00
XXIII.SANDRA REGINA MONTEIRO SANTOS
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização
CPF: 199.737.212-68
XXIV.SURAMA CARVALHO NEIVA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão de Recursos Humanos
CPF: 323.525.902-30
XXV.ADRIELE LIMA VELOSO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 849.494.652-87
XXVI.JAZIEL GONÇALVES LOPES
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 783.130.902-00
XXVII.CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADE
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 837.678.272-04
XXVIII.JOANA DARK SOARES MOURA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 767.133.692-00
XXIX.ANDRE FRAGA LIMA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 516.626.202-68
XXX.SANDRO BEZERRA SANTOS
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 458.588.702-44
XXXI.CLARIZA TURMINA MONTI
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 446.919.042-04
XXXII.KAROLINE APARECIDA SCHWAB
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 704.570.182-91
XXXIII.ANDERSON RICARDO GOMES MACEDO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 743.884.502-63
XXXIV.HELISON FABRÍCIO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 777.598.692-15
XXXV.JOSE ADILIO RODRIGUES DA SILVA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 825.135.892-20
XXXVI.JOÃO PAULO SILVA DANTAS
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 852.372.482-68
XXXVII. LEANDRO DA SILVA PEREIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 524.368.612-34
XXXVIII.DARIO FERNANDO FERRAIS SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 819.401-902-82
XXXIX.LUCAS DA SILVA NASCIMENTO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 068.322.452-20
XL.DARLAN LOPES ARAÚJO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 960.963.902-00
XLI.KATIA DA SILVA SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 669.847.502-53
XLII.HARRY COSTA GOMES DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 769.762.542-34
XLIII.WAGNER SILVA VIEIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 769.037.703-30
XLIV.WAGNER SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 886.627.212-49
XLV.ARTHUR ROSAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Segurança
CPF: 640.085.922-53
XLVI.LÍGIA MACÊDO DA SILVA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Segurança
CPF: 000.845.962-28
XLVII.MARÍLIA MOTA DOS SANTOS
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Segurança
CPF: 828.142.102-97
XLVIII.RICHELLI BENÍCIO DE SOUZA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Segurança
CPF: 612.125.802-06
XLIX.MEIRES TOMAZ DO NASCIMENTO
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção Técnica
CPF: 577.235.322-53
L.ANÁBIA BRAGA DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção Técnica
CPF: 382.158.702-44
LI.DANIEL ALTOÉ COSTABEBER
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção Técnica
CPF: 000.728.132-37
LII.ABILENE VELOSO DA SILVA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção Técnica
CPF: 666.144.812-15
LIII.ALCIEN TEIXEIRA DE FREITAS
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Expediente Cartorial
CPF: 798.174.832-15
LIV.MICAELLY DE SOUSA FREITAS
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Expediente Cartorial
CPF: 899.283.932-49
LV.CARLUCIO LOPES SOARES
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Expediente Cartorial
CPF: 644.262.462-53
Diário Oficial
LVI.LUNAR KAREN MAGALHÃES GOMES
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Expediente Cartorial
CPF: 684.111.382-91
LVII.EDLA MARTA MONTEIRO LIMA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Almoxarifado
CPF: 576.774.922-15
LVIII.MARILDE GAMA DA SILVA CHAVES
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Almoxarifado
CPF: 819.088.907-97
LIX.RICHELLE KRISTINNY PEIXOTO MARANHÃO
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Almoxarifado
CPF: 919.967.082-87
LX.YARA DIVA COSTA CABRAL DE MEDEIROS
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Almoxarifado
CPF: 762.732.616-87
LXI.MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 182.864.702-06
LXII.ELERI ROCHA FERREIRA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 035.197.752-04
LXIII.FRANCISCA SINATRA FRANÇA DANTAS
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 376.193.572-20
LXIV.SÉRGIO MURILO LEITÃO CARVALHO
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 357.976.144-72
LXV.ALENIO JANDERSON DA SILVA NUNES
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 617.529.162-04
LXVI.MARIO JUNIOR MESQUITA DA SILVA
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 225.181.182-68
LXVII.PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 267.158.052-53
LXVIII.MAKLEY DOS SANTOS NASCIMENTO
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 806.788.152-91
LXIX.RAIMUNDO DE JESUS MOURÃO
CARGO: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 074.839.372-20
LXX.MÁRCIA REGINA DA SILVA BEZERRA
CARGO: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 657.280.412-72
LXXI.LUANA CRUZ DE ALMEIDA
CARGO: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 446.918.742-91
LXXII.MARIA APARECIDA MENEZES RESENDE
CARGO: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 188.728.322-68
LXXIII.CHRISTINE RAMOS PACHÊCO
CARGO: FAI-I, Secretária de Gabinete do Secretário
CPF: 446.302.632-68
LXXIV.HOZILDO MARTINS DA SILVA
CARGO: FAI-I, Secretária de Gabinete do Secretário
CPF: 570.851.294-68
LXXV.LEILA ADRIANA SCHALL
CARGO: FAI-I, Secretária de Gabinete do Secretário
CPF: 651.667.522-87
LXXVI.JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO: FAI-I, Secretário de Gabinete do Secretário Adjunto
CPF: 182.819.902-87
LXXVII.HÉLIO MOTA DE SOUZA
CARGO: FAI-I, Secretário de Diretoria
CPF: 070.659.652-87
LXXVIII.MARIA ANADEGY PAULA DA SILVA
CARGO: FAI-I, Secretário de Diretoria
CPF: 382.965.432-49
LXXIX.ZEILANE MACEDO ISMAEL
CARGO: FAI-I, Secretária de Diretoria
CPF: 509.356.231-91
LXXX.ISRAEL ANTONIO MACHADO
CARGO: FAI-II, Secretária de Divisão
CPF: 145.549.938-25
LXXXI.MARIA JOELMA MATIAS SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 724.798.252-72
LXXXII.CIRCLEIDE DA SILVA MACHADO
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 667.026.072-53
LXXXIII.DEIDRY SILVA DE OLIVEIRA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 729.059.992-68,
LXXXIV.DINAMÁRCIA DE SOUZA ARAÚJO
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 980.630.812-34
LXXXV.DINÁ CONCEIÇÃO DA COSTA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 513.941.972-68
LXXXVI.WANDERLANE DA SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 008.791.372-07
LXXXVII.EVALDO VIEIRA DE BARROS
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 225.424.182-68
LXXXVIII.MARIA ALCI COELHO DE PAULA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
PÁG. 07
PÁG. 08
Diário Oficial
CPF: 446.779.442-53
LXXXIX.MIKAELLYSON MARTINS DA SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 528.003.422-34
XC.TOMÁS BARBOSA SOUSA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 498.058.193-53
XCI.MARGARETH BRIGLIA DA CUNHA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 048.393.662-68
XCII.ROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 589.938.942-72
XCIII.ROSINETE DA SILVA FARIAS
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 231.222.002-44
XCIV.SALMO CAVALCANTE ALVES
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 605.175.302-87
XCV.VALQUIRIA BRITO WAISMANN
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 000.648.262-79
XCVI.ROSA MARIA VIEIRA GOMES
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 380.022.991-91
XCVII.WAGNEY NASCIMENTO DA SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 521.624.512-04
XCVIII.RUTE CALIXTO DE ANDRADE
CARGO: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 954.314.162-91
XCIX.MARIANA SILVA BARROS
CARGO: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 112.491.702-06
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 953-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados pertencentes à estrutura, do Centro de
Artesanato Ko´Go Damiana, da Secretaria de Estado do Índio.
I.DELCIMAR GUEDES DA PAIXÃO
CARGO: CNES-II, Diretor Geral do Centro de Artesanato KO’GO DAMIANA
CPF: 404.888.372-00
II.ALINE DE ANDRADE RUSSO
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo de Fomento ao Artesanato Indígena
CPF: 446.955.942-34
III.DIURA JANE DE BRITO TUPINAMBÁ
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 199.633.272-49
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 954-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados pertencentes à estrutura, da Comissão
Permanente de Licitação do Estado de Roraima – CPL/RR.
I - ADRYANA ALMEIDA DA SILVA
Cargo: CNES-II, Gestor de Atividade Meio II
CPF: 632.359.352-15
II - PERLA DO NASCIMENTO GOMES
Cargo: CNES-II, Diretora de Departamento
CPF: 632.076.642-53
III - ANA KARINNE COSTA PINHEIRO
Cargo: CNES-III, Assessor Especializado
CPF: 839.133.003-68
IV - ANA MARIA DE OLIVEIRA ALBINO
Cargo: CNES-III, Assessor Especializado
CPF: 225.469.602-53
V - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA
Cargo: CNES-III, Pregoeiro
CPF: 225.402.612-72
VI - PERLA CRISTINA NUNES PERRUCI
Cargo: CNES-III, Pregoeiro
CPF: 581.815.712-15
VII - ANA VIRGINIA MOURA SANTOS
Cargo: CNES-III, Pregoeiro
CPF: 746.758.502-00
VIII - IANA JAIRA GALVÃO RODRIGUES
Cargo: CNES-III, Pregoeiro
CPF: 695.201.432-20
IX - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE
Cargo: CNES-III, Membro da Comissão de Licitação
CPF: 422.092.002-10
X - JOSIANE CASTANHA
Cargo: CNES-III, Membro da Comissão de Licitação
CPF: 017.001.729-05
XI - MARIA DE NAZARE DE LACERDA
Cargo: CNES-III, Membro da Comissão de Licitação
CPF: 447.397.292-53
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
XII - EDNA MATOS GARCIA
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 296.359.342-20
XIII - MARIANA MARCIA DE BRITO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 753.100.152-72
XIV - RAMON GUALTER SANTOS
Cargo: CDS-I, Chefe da Divisão de Editais e Mapas
CPF: 961.227.902-06
XV - AYRTON ANTONIO SENNA MELO DA SILVA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo II
CPF: 913.729.332-04
XVI - DIANE MEIRE VASCONCELOS DE CARVALHO
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo II
CPF: 598.628.902-15
XVII - ALEXSANDRO TADEU DA SILVA HENTGES
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 789.834.522-34
XVIII - PATRICIA PEREIRA CAMPOS
Cargo: CDI-I, Chefe de Serviço
CPF: 004.061.932-07
XIX - FÁTIMA MENDONÇA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Chefe de Serviço
CPF: 383.445.132-00
XX - JOSIANE RODRIGUES FERNANDES
Cargo: CDI-I, Chefe de Serviço
CPF: 013.208.132-67
XXI - FRANCISCA CELIA NUNES VIEIRA
Cargo: CDI-I, Chefe de Serviço
CPF: 750.617.082-53
XXII - JORGE IVAN ALVES BARBOSA
Cargo: FAI-I, Secretario de Gabinete
CPF: 199.817.832-34
XXIII - PAULO BORGES STOCKLER
Cargo: FAI-I, Secretário de Diretor
CPF: 395.586.496-00
XXIV - RICARDO GOMES DE LIMA
Cargo: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 684.527.302-25
XXV - ANDERSON ROMULO GARCIA BRAZ
Cargo: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 788.377.072-15
XXVI - GESLANE CONCEIÇAO SILVA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 014.544.952-19
XXVII - KELLEN MAYARA CARVALHO MARTINS
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 002.174.352-54
XXVIII - ANDRESSA SOARES DE SOUZA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 008.356.852-25
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 955-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes aÌ estrutura da Secretaria de Estado de Articulac’aÞo Municipal e Poliìtica
Urbana – SEAM:
I.CLAUDIA LISANDRA DE BITENCOURT ROSADO
Cargo: CNETS-I, Consultor Teìcnico I
CPF: 678.668.160-34
II.MARIA DO PERPEìTUO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA
Cargo: CNES-II, Diretor do Departamento de Cooperac’aÞo Externa
CPF: 500.636.267-72
III.RAPHAEL MOTTA HIRTZ
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento de Estudos e Projetos
CPF: 604.074.682-34
IV. ZENAIDE ANDREIA DE SOUZA MELO
Cargo: CNES-II, Gestor de Atividade Meio II
CPF: 361.046.983-87
V.TATIARA HARINNA COELHO CABRAL
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 000.509.902-17
VI.LUCIANO SOBRAL DE LIMA TRIGUEIRO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 057.764.274-01
VII.TEREZINHA FERNANDES DE ALENCAR
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 382.653.972-91
VIII.JEANE VASCONCELOS RIBEIRO
Cargo: CDS-I, Chefe de DivisaÞo de Assistencia Teìcnica Municipal
CPF: 383.456.762-00
IX.RITA CLEY COSTA DE LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe de DivisaÞo de Orc’amento de Desenvolvimento Urbano
CPF: 149.990.802-4
X.CICERO MOACIR GUEDES DA SILVEIRA
Cargo: CDS-I, Chefe de DivisaÞo de Integrac’aÞo Regional dos Municiìpios
CPF: 287.427.292-20
XI.SULANICE MOTA FERREIRA
Cargo: CDS-I, Chefe de DivisaÞo de Elaborac’aÞo de Estudos Socioeconomico
CPF: 225.089.292-04
XII.EMANUEL SILVA COELHO
Cargo: CDS-I, Chefe de DivisaÞo de Elaborac’aÞo e Avaliac’aÞo de Projetos de
Investimentos
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
CPF: 687.346.892-49
XIII.PATRICIA ARAÚJO BORGES
Cargo: CDS-I, Gerente de Nuìcleo de Administrac’aÞo
CPF: 642.444.232-49
XIV.MIRLANDIA ALMEIDA DIAS
Cargo: CDS-I, Gerente de Nuìcleo de Orc’amento e Financ’as
CPF: 000.835.992-07
XV.IRAIMA ALVES DA SILVA
Cargo: CDS-I, Gerente de Nuìcleo de Informaìtica
CPF: 342.538.232-20
XVI.NEUZA MARIA BEZERRA DE ARAUJO BRAGA
Cargo: CDI-I, Secretaria Executiva
CPF: 112.246.652-87
XVII.LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor Teìcnico
CPF: 177.478.212-04
XVIII.FELLIPPE MARCOS VIEIRA DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor Teìcnico
CPF: 046.283.314-30
XIX.ODINEIDE DE MAGALHAÞES CARNEIRO
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 322.841.282-20
XX.SEBASTIANA PEREIRA SALLES
Cargo: FAI-I, Secretaria de Secretario Adjunto
CPF: 112.474.952-72
XXI.ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor do Departamento de Cooperac’aÞo Externa
CPF: 703.105.992-53
XXII.SANDRA BRANDÃO DE SENA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor do Departamento de Estudos e Projetos
CPF: 602.765.412-00
XXIII.ALLAN KARDEC CABRAL DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor/UGAM
CPF: 904.843.203-00
XXIV.DALVALINA DE SOUZA FERNANDES
Cargo: FAI-II, Secretaria de DivisaÞo de Assistencia Teìcnica Municipal
CPF: 598.627.692-20
XXV.ROSIDALVA DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Secretaria de DivisaÞo de Orc’amento de Desenvolvimento Urbano
CPF: 414.307.432-04
XXVI.FRANCISCA DE SOUZA REIS
Cargo: FAI-II, Secretaria de DivisaÞo de Integrac’aÞo Regional dos Municiìpios
CPF: 305.237.372-20
XXVII.ALCILAN TORQUATO DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Secretaria de DivisaÞo de Elaborac’aÞo de Estudos Socioeconômico
CPF: 760.303.262-87
XXVIII.KELVYN RICO VIANNA MARQUES
Cargo: FAI-II, Secretaria de DivisaÞo de Elaborac’aÞo e Avaliac’aÞo de Projetos de
Investimentos
CPF: 032.084.742-02
XXIX.TEREZA CRISTINA SOUSA
Cargo: FAI-II, Secretaria de Nuìcleo de Administrac’aÞo
CPF: 270.960.922-34
XXX.FRANCISCO ALAN LIMA VELOSO
Cargo: FAI-II, Secretaria de Nuìcleo de Orc’amento e Financ’as
CPF: 989.606.522-53
XXXI.OLIìVIA TOMAìS
Cargo: FAI-II, Secretaria de Nuìcleo de Informaìtica
CPF: 322.971.062-20
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 956-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT:
I.JACILDO BEZERRA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 382.566.062-15
II.LICIA FREIRE DE OLIVEIRA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 418.564.902-97
III.NUBIA COSTA LIMA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 382.647.902-59
IV.EMERSON ROSAS
Cargo: CNES-II, Gestor de Atividade Meio II
CPF: 446.620.172-20
V.HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO DE MIRANDA
Cargo: CNES-III, Assessor Especializado
CPF: 037.432.092-68
VI.REGINALDO ROMEU BAIMA
Cargo: CNES-III, Assessor Especializado
CPF: 446.212.992-04
VII.KARIN MICHELE RIZZO SANTANA
Cargo: CNES-III, Assessor Especializado
CPF: 693.512.952-49
VIII.MARCIO JOSE SERGINO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 845.916.928-68
IXJONAYNA RODRIGUES DA SILVA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 508.121.602-53
X.LUCIANO VENTURA TORRES
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 858.757.241-53
XI.MARCELA RIBEIRO ROCHA LIMA
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 271.742.898-43
XII.ANA ANGELICA DOS SANTOS LUDGERO
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 018.803.123-52
XIII.DORLY DA SILVA GUERRA
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 241.814.392-91
XIV.VICENTE DE PAULA LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 260.106.903-15
XV.JOAO BATISTA DA CUNHA BARROS JUNIOR
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 323.410.242-20
XVI.JOSÉ AUGUSTO ROSA SOARES DUARTE
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 002.404.670-19
XVII.MARINO BARRETO CALDAS
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 149.750.332-91
XVIII.PABLO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 986.049.612-91
XIX.MARIA MEIRE SARAIVA LIMA
Cargo: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 027.935.712-53
XX.PEDRO ESBELL NETO
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 199.781.622-91
XXI.RICARDO FRANÇA GOMES
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 003.892.682-24
XXII.CLOVES NACAMINES LIMA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 062.587.002-68
XXIII.LISANDRO LUCENA LUSTOSA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 605.686.822-20
XXIV.THAYNNARA REBECA ZOZIMO DE SOUSA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 980.430.562-34
XXV.DAYANA RODRIGUES DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 792.935.142-49
XXVI.JONE MARCOS GOMES CARNEIRO FILHO
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 812.637.402-00
XXVII.WALDICLEI DA SILVA PEREIRA
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF: 802.691.252-72
XXVIII.UERBETH CHAVES GOMES
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 374.523.223-04
XXIX.ANDERSON ROCHA DA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 670.233.712-49
XXX.TARCISA LEILA DOS SANTOS ARAUJO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 382.890.672-91
XXXI.GLAUCIANE SILVA GARCIA DE MOURA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 619.582.632-49
XXXII.SAMUEL DE SOUZA SILVA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 807.285.022-91
XXXIII.HERCULES MONTEIRO FERREIRA
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 225.435.202-44
XXXIV.MANOEL ALBERTO ROLLA VILAS BOAS NETO
Cargo: CDI-II, Chefe de Seção
CPF: 629.548.652-53
XXXV.SIMEAO MESSIAS
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 063.863.852-68
XXXVI. VANDERLEY OLIVEIRA SENA
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 829.225.782-91
XXXVII. MARCO AURELIO FERREIRA MACHADO
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 821.698.887-72
XXXVIII. CANDIDO SOBREIRO DA SILVA
Cargo: FAI-I, Secretario de Gabinete de Secretario de Estado
CPF: 884.454.702-30
XXXIX.FRANCISCO GLEITON MARTINS DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-I, Secretario de Gabinete de Secretario de Estado
CPF: 713.203.342-53
XL.RICARDO ALEXANDRE TRAJANO DA SILVA
Cargo: FAI-I, Secretario de Diretor de Departamento
CPF: 023.085.142-80
XLI.FRANCIMAR LIRA BARBOSA
Cargo: FAI-I, Secretario de Diretor de Departamento
CPF: 511.864.382-15
XLII.DAVID ANDRADE FONTES
Cargo: FAI-I, Secretario de Diretor de Departamento
CPF: 830.184.332-20
PÁG. 09
PÁG. 10
Diário Oficial
XLIII.ALEX OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: FAI-I, Secretario de Gestor de Atividade Meio II
CPF: 898.629.882-15
XLIV.YASMINNE FARIAS DE NAZARÉ
Cargo: FAI-I, Secretario de Gabinete de Secretario Adjunto
CPF: 005.984.862-67
XLV.LAIRA GABRIELLY GARCIA DE MENEZES
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 020.241.922-38
XLVI.SERGIO RENNIS COELHO DE ANDRADE
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 762.882.262-20
XLVII.MARIA EDNA PEREIRA ROCHA
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 446.490.612-53
XLVIII.NAURA VALERIA CAVALCANTE CHAVES
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 376.015.952-68
XLIX.VALDIRENE MACHADO DE AMORIN
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 880.723.802-06
L.LUCAS PEREIRA NUNES
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 528.393.972-34
LI.LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 029.637.282-04
LII.FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 225.602.382-68
LIII.JAMILTON NASCIMENTO DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Secretaria de Divisão
CPF: 382.158.962-00
LIV.FRANCINEI DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 845.561.022-00
LV.CLEITON ALVES DE MELO PEREIRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 922.633.562-15
LVI.ALEXSANDRO COSTA PIZANO
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 629.369.302-78
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 957-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura, da Controladoria-Geral do Estado:
I.LIGIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ OLIVEIRA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 297.414.912-04
II.SERGINALDO MENEZES DA COSTA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 199.889.072-49
III.DEUSMAR PAIXAO ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 464.372.662-87
IV.ROZINARA BARRETO ALVES
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 381.913.932-04
V.LEDA MARIA BEZERRA BASTOS
Cargo: CNES-II, Diretor de Departamento
CPF: 068.363.132-20
VI.JOSÉ RUI DA COSTA FREITAS
Cargo: CNES-II, Gestor de Atividade Meio II
CPF: 077.612.792-68
VII.IANDARA DANUBIA DA SILVA FIRMINO
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 743.871.542-68
VIII.ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 149.803.712-72
IX.ISABELA AYRES DA SILVA
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 836.511.602-20
X.NUBIA DAS NEVES PORTELA
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 657.440.632-34
XI.CINARA DE CASTRO MACHADO
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 446.767.352-00
XII.JUSCELINO HELDER TUPINAMBA D’OLIVEIRA CRUZ
Cargo: CNES-III, Assessor Especial de Auditoria
CPF: 446.767.352-00
XIII.ROSINEIDE DANTAS FERNANDES
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 798.527.854-00
XIV.LAYANNA APARECIDA DOS PRAZERES LIMA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 522.724.512-68
XV.ALTAMIR DA SILVA SOARES
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 502.101.730-68
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
XVI.ELIANE APARECIDA NASCIMENTO BRAGA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 574.282.982-53
XVII.FABIO LUIZ DE MOURA MAGALHÃES RODRIGUES
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 074.736.722-15
XVIII.MARINES DA SILVA ESBELL
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 383.075.702-63
XIX.BRUNO DA SILVA FREITAS
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 830.172.242-87
XX.MARINETE BEZERRA DA SILVA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 382.678.452-91
XXI.LINDOMAR LEMES DE ALMEIDA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 477.005.801-20
XXII.IZANIR LEÃO VIANA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 631.158.242-20
XXIII.JOSE CARLOS DOS PRAZERES MELO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 231.246.872-72
XXIV.JULIANA LIMA AGUIAR NUNES
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 016.674.859-54
XXV.OSMAR MOREIRA NOLETO JÚNIOR
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 405.545.383-34
XXVI.NAYARA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 050.054.119-17
XXVII.FRANCISCA VIEIRA MOTA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 305.507.932-91
XXVIII. SUELY SILVA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 719.986.322-53
XXIX.ROBERTO TEIXEIRA BRIGLIA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 061.727.412-68
XXX.PAULA LOPES BARROSO
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 447.335.502-00
XXXI.NEDRA SAMAI CARVALHO DE LIMA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 861.727.272-49
XXXII.JARDOSMAR FERREIRA MAIA
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 323.227.982-15
XXXIII.DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 777.241.192-87
XXXIV.FELIPE THADEU ARAUJO GUERRA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 023.389.822-07
XXXV.DIANA ROSSI DA SILVA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 001.044.822-57
XXXVI. LUCELIA MENDES VIEIRA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 888.842.281-15
XXXVII.SHEYLA RODRIGUES NETO DIAS DA SILVA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 858.125.011-49
XXXVIII. ADRIA JANINE COSTA SILVA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 004.983.392-89
XXXIX.CLAUDIONOR SILVA DE LIMA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 143.482.922-72
XL.MARIA EDNA VIEIRA CAMPELO
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 332.350.822-04
XLI.MARIA NAYARA BESERRA DE SOUSA
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 002.943.232-44
XLII.RIVALDO BONFIM DA CONCEIÇÃO
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 269.039.622-04
XLIII.SIMONE JESUINO DOS SANTOS
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 984.695.502-25
XLIV.ANATÉRCIA LIMA DE AMORIM
Cargo: CDI-II, Assistente de Auditoria
CPF: 323.062.372-04
XLV.CASSIA KISS NASCIMENTO SOUZA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 862.733.882-53
XLVI.DORIAN GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR
Cargo: FAI-I, Secretaria de Gabinete
CPF: 001.196.782-09
XLVII.KARINE DAS CHAGAS SILVA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor
CPF: 008.237.962-99
XLVIII.FABIANO DOS SANTOS PRATES
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
CPF: 511.587.442-34
XLIX.ANA GABRIELA MELOS ALENCAR PUGA
Cargo: FAI-I, Secretária de Diretor
CPF: 003.330.442-40
L.FRANCISCO NIVALDO RODRIGUES MARTINS
Cargo: FAI-I, Secretário de Diretor
CPF: 164.133.422-34
LI.MARIA DO SOCORRO MOURA CRUZ
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor
CPF: 376.005.832-91
LII.JÉSSICA PAULO VIEIRA
Cargo: FAI-I, Secretaria de Diretor
CPF: 006.774.032-40
LIII.GLEIDE DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Secretaria de Núcleo
CPF: 199.574.592-87
LIV.ROBESON ARAÚJO
Cargo: FAI-II, Secretario de Núcleo
CPF: 010.070.902-86
LV.ADONES CARVALHO COSTA
Cargo: FAI-II, Secretario de Núcleo
CPF: 197.886.303-91
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 958-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu
cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, dos cargos especificados,
pertencentes à estrutura da Casa Militar:
I - WILSON PEREIRA
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 112.078.332-15;
II – JOSE DE ALCANTARA LEITE
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 047.588.622-49;
III – ISAC LOPES LIMA
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº; 351.534.153-68;
IV – JOÃO GREGÓRIO LOPES FERREIRA
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 016.651.255-94;
V – BIANCA VIOLANI HOFMANN
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 048.611.149-00;
VI- DANIELE SANTOS PINTO
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 000.133.272-40;
VII – FABIOLA CIDADE FELIX
Cargo: CNES – IV, Assessor Especial
CPF. nº 741.979.912-15;
VIII – ROOSEVELT JOÃO MARQUES
Cargo: CNES-II, Dir. do Dep. de Planejamento Administração e Finanças
CPF. nº 276.526.102-49;
IX – PEDRO DA SILVA DUARTE
Cargo: CNES-II, Dir. do Dep. de Transporte Segurança e Logística
CPF. nº 269.046.672-49;
X – LAUDICÉIA DA SILVA DOS SANTOS
Cargo: CDS-I, Gerente de Projetos de Informática I
CPF. nº 000.546.252-54;
XI – JACY PARANÁ DE ARAÚJO PADILHA
Cargo: CDS-I, Chefe da Div. de Administração/DEPLAF
CPF. nº 199.739.852-49;
XII - VALDEMIR MENDES DA SILVA
Cargo: CDS-I, Chefe da Div. de Operações e Segurança/DTSL
CPF. nº 509.403.252-68;
XIII – GRACIELLE CRISTINA ESPINOSA
Cargo: CDS-I, Chefe da Div. de Planej. Adm. e Finanças/DEPLAF
CPF. nº 736.564.532-68;
XIV – ARISLENE SARMENTO AMARAL
Cargo: CDS-I, Chefe da Div. de Transporte e Logística/DTSL
CPF. nº 382.075.242-00;
XV - CLEONICE GOMES DE FREITAS
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 375.987.082-15;
XVI – SINVALDO FERREIRA DE SOUZA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 225.759.952-72;
XVII – ELISÂNGELA FREITAS DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 014.836.292-36;
XVIII – JORGE ANDRÉ SOUSA GARCIA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 382.781.032-91;
XIX – GRACIANY LIMA ANTONY
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 231.259.692-04;
XX – JOSÉ RONALDO LIMA DA SILVA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF. nº 508.526.122-49;
XXI – ELIAS RIBEIRO DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº101.054.683-04;
XXII – THIAGO DALMOLIN DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF. nº 928.717.552-72;
XXIII – ANDREZZA MENEZES PINTO
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF. nº 000.526.832-06;
XXIV – ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF. nº 382.366.562-68;
XXV – JAQUELINE NASCIMENTO DE MACEDO
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF. nº 967.906.442-53;
XXVI – RONALDO DOS SANTOS ALMEIDA
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 150.173.202-10;
XXVII – ANTONIO VIEIRA DE AQUINO FILHO
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 159.899.092-68;
XXVIII – ROBERTO RENATO DOS SANTOS COSTA
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 795.529.352-53;
XXIX – LUCIANY PINHO DE SOUZA
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 794.990.742-87;
XXX – NANOY VIEIRA ESBELL
Cargo: CDI-I, Assessor Técnico
CPF. nº 771.983.442-91;
XXXI – GLEIDISON ROBÉRIO MATOS DE ALBUQUERQUE
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 593.551.402-82;
XXXII – DENIZIA SOARES HIGINO
Cargo: FAI-I, Secretária de Gabinete
CPF. nº 007.781.482-70;
XXXIII – KEZIA DA SILVA LIRA
Cargo: FAI-I, Secretária de Gabinete
CPF. nº 032.181.403-74;
XXXIV – LUZIVANIA ARAÚJO PEREIRA
Cargo: FAI-I, Sec. de Dir. do Dep. de Planej. Administração e Finanças
CPF. nº 015.994.872-09;
XXXV – LUIZETH SOCORRO FIGUEIRA
Cargo: FAI-I, Sec. de Dir. do Dep. de Transporte Segurança e Logística
CPF. nº 068.351.202-15;
XXXVI – JOSIVAN SANTOS ABRANTES
Cargo: FAI-II, Sec. da Div. de Administração/DEPLAF
CPF. nº 210.235.062-20;
XXXVII - ANA NERY MACUXI DE PINHO
Cargo: FAI-II, Sec. da Div. de Operações e Segurança/DTSL
CPF. nº 574.180.202-87;
XXXVIII - ROSANE ASSIS DA COSTA SEVERO
Cargo: FAI-II, Sec. da Div. de Transporte e Logística/DTSL
CPF. nº 965.481.932-53;
XXXIX - DAYANA PAULA GOES
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 803.932.502-10;
XL – LILIANE DA SILVA SANTOS
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 762.889.602-25;
XLI – WEDER LOURENÇO SANTOS
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 725.613.782-68;
XLII - JUCILENE DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 447.196.042-34;
XLIII - CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 225.496.682-00;
XLIV - ROSELY SOUZA DE OLIVEIRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 677.868.632-49;
XLV - MARIA LILI MESQUITA DA SILVA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 149.746.492-72;
XLVI – EDIANA BARBOSA DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 777.745.152-91;
XLVII – LAUCILEIA DOS SANTOS CARDOSO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 756.380.102-20;
XLVIII – RODRIGO PAXIAS PEREIRA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 017.462.882-05;
PÁG. 11
PÁG. 12
XL IX – WILKINSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 858.742.802-00;
L – BERNADETE QUADROS COUTINHO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 737.247.853-72;
LI – LUCENILDA PEREIRA AGUIAR
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 836.084.942-00;
LII – LUZIMAR DA SILVA MOURÃO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 201.101.972-91;
LIII – TANCREDO ELIAS BARROS SILVA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF. nº 844.432.862-68;
LIV – IZIELI BENTES TRAVASSOS
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF. nº 241.557.132-68;
LV – JOSIMAR DO NASCIMENTO DANTAS
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF. nº 717.034.352-15;
LVI – CLEBERSON SARMENTO DE SOUZA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF. nº 508.685.432-68;
LVII – GILBERTO COSTA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF. nº 623.926.112-20;
LVIII – ANA PERLA FERREIRA VARÃO
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF. nº 656.708.762-53;
LIX – REJANE CASTRO SILVA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 713.355.102-06;
LX – VALDENIR DE ALMEIDA FONTÃO
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF. nº 188.072.592-49;
LXI - MARIA EVANGELISTA DA SILVA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF. nº 177.934.403-15;
LXII – SAMUEL ALMEIDA PEREIRA
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF. nº 007.448.072-39;
LXIII – ADRIANA COSTA DA SILVA
Cargo: CNETA-IX, Serviços Gerais
CPF. nº 742.722.172-91;
LXIV – CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cargo: CNESO-I, Coordenador de Segurança
CPF. nº 382.424.272-91;
LXV – JOSÉ RODRIGUES CORDEIRO
Cargo: CNESO-I, Coordenador de Segurança
CPF. nº 249.043.763-15;
LXVI – VALÉRIO MAGALHÃES DA SILVA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 199.963.812-34;
LXVII – MARCELLO PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 657.270.102.68;
LXVIII – REGINALDO BARBOSA RAMOS
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 619.782.992-49;
LXIX – JOEL BERNARDO DE ANDRADE
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 164.387.102-10;
LXX – OSVALDO VIANA DO VALE
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 153.919.062-53;
LXXI – LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 323.302.862-87;
LXXII - FRANCKELE DE AGUIAR BARROSO SILVA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 648.044.022-68;
LXXIII – JULIO VERNE SOUSA GARCIA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 382.768.102-25;
LXXIV – HARRISON GOMES CORTEZ
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 574.345.572-49;
LXXV – NONY BRITO DOS SANTOS
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 624.025.602-15;
LXXVI - JOSÉ RONALDO MORAIS MIRANDA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 383.357.432-15;
LXXVII - MÁRCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 382.230.582-00;
Diário Oficial
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
LXXVIII - ADAIL MADURO NETO
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 660.606.992-00;
LXXIX - ANDRÉ LOPES FERREIRA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 231.240.752-34;
LXXX – JOÃO LÚCIO NASCIMENTO DE PAULA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 383.809.782-34;
LXXXI - BLAINE GOMES DA COSTA
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 241.623.612-15;
LXXXII - MARCELA INGLA IZEL DE MELO
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 510.825.942-53;
LXXXIII - ODEMIR ANDRADE DA FONSECA JUNIOR
Cargo: CNESO-II, Agente de Segurança Operacional
CPF. nº 835.686.033-49;
LXXXIV - NATASHA CAUPER RUIZ
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF. nº 839.464.382-53;
LXXXV - ADEMILDO JOSÉ BARRETO MAGALHÃES
Cargo: CNESO-I, Coordenador de Segurança
CPF. nº 620.370.729-53;
LXXXVI – RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SALDANHA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF. nº 231.215.212-68;
LXXXVII – MARCOS ANDRÉ SANTOS DA SILVA
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF. nº 284.284.202-20;
LXXXVIII – HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES
Cargo: CNETA-I, Comandante
CPF. nº 715.501.788-49;
LXXXIX – IRAN FERNANDES CARNEIRO
Cargo: CNETA-II, Comandante de Avião a Jato
CPF. nº 154.154.061-15;
TC– TARSO DE SOUZA CRUZ
Cargo: CNETA-II, Comandante de Avião a Jato
CPF. nº 361.458.747.91;
XCI – RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA
Cargo: CNETA-III, Comandante de Avião Turbo Hélice
CPF. nº 108.293.772-04;
XCII – ARNULF BANTEL
Cargo: CNETA-III, Comandante de Avião Turbo Hélice
CPF. nº 050.260.837-49;
XCIII – WALTER DE FREITAS FELINTO
Cargo: CNETA-III, Comandante de Avião Turbo Hélice
CPF. nº 002.512.913-91;
XCIV – ANTONIO MARTINS UCHÔA
Cargo: CNETA-III, Comandante de Avião Turbo Hélice
CPF. nº 077.532.922-34;
XCV – GILSON SARDINHA DA COSTA
Cargo: CNETA-V, Comandante de Avião Convencional
CPF. nº 858.775.818-72;
XCVI – DIONISIO COELHO DE ARAÚJO
Cargo: CNETA-V, Comandante de Avião Convencional
CPF. nº 074.812.172-20;
XCVII – FRANCISCO FRANCIMAR B. DE OLIVEIRA
Cargo: CNETA-V, Comandante de Avião Convencional
CPF. nº 005.703.892-91;
XCVIII – EVERARDO SANTANA FILHO
Cargo: CNETA-V, Comandante de Avião Convencional
CPF. nº 069.983.802-91;
XCIX – ASA FERREIRA DE ALMEIDA
Cargo: CNETA-IV, Comandante de Helicóptero
CPF. nº 134.405.272-04;
C– VICENTE CÍCERO GERONIMO
Cargo: CNETA-VI, Mecânico de Aeronave
CPF. nº 209.547.003-68;
CI - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA MARTINS
Cargo: CNETA-VI, Mecânico de Aeronave
CPF. nº 063.349.382-15;
CII – MARCOS COSTA LIMA
Cargo: CNETA-VI, Mecânico de Aeronave
CPF. nº 371.569.002-00;
CIII - GILENIO PINHEIRO DA SILVA
Cargo: CNETA-VII, Controlador Técnico de Aeronave
CPF. nº 578.650.272-49;
CIV– TAÍGO DE ARAÚJO BATISTA
Cargo: CNETA-VII, Controlador Técnico de Aeronave
CPF. nº 013.075.622-99;
CV - CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS
Cargo: CNETA-VIII, Motorista
CPF. nº 199.837.272-34;
CVI – PAULO VIEIRA DOS SANTOS
Cargo: CNETA-VIII, Motorista
CPF. nº 225.417.992-68;
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 959-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados pertencentes à estrutura, da
Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima.
I - DORETE SCHMELING PADILHA
Cargo: CNES-III, Ouvidor
CPF: 649.555.400-15
II - ELINETE KILMA LEITE SAMPAIO
Cargo: CNES-III, Ouvidor
CPF: 323.176.032-15
III - LUIZ DE SOUSA SANTOS
Cargo: CNES-III, Ouvidor
CPF: 225.147.672-53
IV - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL
Cargo: CNES-III, Ouvidor
CPF: 105.319.804-30
V - SÉRGIO JOSÉ ESTEVES MAIA
Cargo: CNES-III, Ouvidor
CPF: 112.539.592-34
VI - MEIRY ANNE REIS DA SILVA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 948.592.052-00
VII - VANDERLI DA SILVA SALDANHA
Cargo: FAI-II, Auxiliar de Gabinete
CPF: 719.669.002-87
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 960-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados pertencentes a estrutura, da
Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial.
I - HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRA
Cargo: CNES-IV, Chefe de Gabinete
CPF: 629.382.662-00
II - MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 382.518.682-20
III - ALEN DOUGLAS SENA MELO
Cargo: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 757.985.302-72
IV - ALINE GABRIELLE FELIX DE ALBUQUERQUE
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 020.474.512-80
V - MARALICE PEREIRA DOS PRAZERES
Cargo: CDS-I, Gerente de Núcleo
CPF: 747.521.032-49
VI - DANIELA SOUSA DE ARAÚJO
Cargo: CDS-I, Gerente de Projeto de Informática I
CPF: 006.508.912-01
VII - ALAIDE FRANÇA GOMES
Cargo: CDS-I, Gerente de Projeto de Informática I
CPF: 948.146.002-91
VIII - CARLOS LUIZ DE SOUZA
Cargo: CDI-I, Assessor de Gabinete
CPF: 201.091.212-87
IX - NIVANIA ALVES DE CARVALHO
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 644.616.022-49
X - ANTONILSON SANTOS AIRES
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 382.120.052-91
XI - ROSQUILDE RAMIRO DOS REIS
Cargo: CDI-II, Assistente de Gabinete
CPF: 382.774.332-04
XII - ROBERTO BARROS DE LIMA
Cargo: FAI-I, Secretário de Gabinete
CPF: 684.535.902-49
XIII - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA
Cargo: FAI-II, Secretário de Núcleo
CPF: 835.315.722-53
XIV - FERNANDA CAROLINE SENA MOTA ALENCAR
Cargo: FAI-II, Secretária de Núcleo
CPF: 739.015.392-04
XV -MARCELO DELANO RIBEIRO BORGES
PÁG. 13
Cargo: FAI-II, Encarregado de Gabinete
CPF: 505.468.805-68
XVI - JOSE ADERLAM ORLANDO COSTA
Cargo: FAI-II, Assistente
CPF: 936.864.552-34
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 7-4-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 961-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso
Público nº 05/2013 - SESAU/2013, publicado no Diário Oficial do Estado N° 2068,
de 8 de julho de 2013, homologado pelo Edital N° 001/2013, publicado no Diário
Oficial do Estado N° 2120, de 19 de setembro de 2013 e com fundamento no Processo
PJE nº 0400065-93.2014.8.23.0010.
RESOLVE:
Art. 1º Excluir do Decreto nº 2205-P de 12 de novembro de 2013, publicado no DOE
N° 2157 de 12 de novembro de 2013, a candidata IVIA PRIMO BRILHANTE 12º,
classificada no Cargo de MÉDICO ESPECIALIDADE EM CLÍNICA MÉDICA 40H (BOA VISTA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 962-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e com
fundamentação no §6º do art.13 da Lei Complementar no 053, de 31 de dezembro de
2001,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação da candidata aprovada em
concurso público para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Saúde nomeada
através do Decreto 148-P de 29 de janeiro de 2014, publicado no DOE nº 2213 de 6 de
fevereiro de 2014, convocada pelo Edital no.01, publicado no DOE nº 2214 de 7 de
fevereiro de 2014 e Edital no. 02, publicado no DOE nº 2216 de 11 de fevereiro de
2014, por não comparecimento no prazo de 30 dias para posse, nominada no Anexo
Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 962-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
FISIOTERAPEUTA - (BOA VISTA)
7495228120
PALOMA KELLY DE SOUZA BELO
61.00
44º
DECRETO Nº 963-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e com
fundamentação no §6º do art.13 da Lei Complementar no 053, de 31 de dezembro de
2001,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação dos candidatos aprovados em
concurso público para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Saúde
nomeados através do Decreto 171-P de 7 de fevereiro de 2014, publicado no DOE nº
2214 de 7 de fevereiro de 2014, convocados pelo Edital no.03, publicado no DOE nº
2217 de 12 de fevereiro de 2014 e Edital no. 04, publicado no DOE nº 2217 de 12 de
fevereiro de 2014, por não comparecimento no prazo de 30 dias para posse, nominados
no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 963-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
ADMINISTRADOR - (BOA VISTA)
7512435615
JOSE PERES VILAR NETO
61.00
7º
ADMINISTRADOR - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
7512422166
RENATA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA
54.00
2º
PSICÓLOGO - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIENCIA)
7494146454
ALAIDE FRANCA GOMES 50.00
5º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - (BOA VISTA)
7522832966
RODRIGO ELIZEU DE SOUZA
75.00
120º
7522837026
KATTYANNE FRANCADE OLIVEIRA
75.00
124º
7522833893
MARCELLE KARINE REIS PEREIRA
75.00
125º
7522816559
RAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA
75.00
127º
7522859307
ESTEFÂNIA DASILVA PEREIRA
75.00
128º
7522832272
PAULO SÉRGIO FREITAS MENDES
75.00
135º
7522843416
CHARLES PAUL MULLER
75.00
136º
7522826460
JOSÉ SEVERINO DE ARAUJO
75.00
137º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
7522817298
CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA
58.00
10º
7522812710
ELIVÂNIA DE SOUZA FERREIRA
57.00
11º
7522815060
FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO
57.00
12º
Diário Oficial
PÁG. 14
DECRETO Nº 964-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e com
fundamentação no §6º do art.13 da Lei Complementar no 053, de 31 de dezembro de
2001,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação dos candidatos aprovados em
concurso público para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Saúde
nomeados através do Decreto 152-P de 30 de janeiro de 2014, publicado no DOE nº
2214 de 7 de fevereiro de 2014, convocados pelo Edital no.03, publicado no DOE nº
2217 de 12 de fevereiro de 2014 e Edital no. 04, publicado no DOE nº 2217 de 12 de
fevereiro de 2014, por não comparecimento no prazo de 30 dias para posse, nominados
no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 964-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - (BOA VISTA)
7522821263
MARLIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
77.00
88º
7522848884
JEFFRI WANNY SOUSA GOMES
76.00
91º
7522831776
ISIS NAHARAOLIVEIRA SARAIVA
76.00
92º
7522878912
DENIS FRANCISCO PEDROSA BORGES
76.00
94º
7522839127
ARIECHE KITIANE SILVA LIMA
76.00
98º
7522819556
NAYARA FABIANE BRAZ
76.00
99º
7522810875
PATRICIA REGINA PEREIRA PACHECO
76.00
104º
7522863491
EDUARDO CARDOSO SANTOS
76.00
106º
7522825441
GLENDA ESTHER CARDELLY DINELLY
76.00
108º
7522827110
MARIANA LEONEL DA SILVA
76.00
111º
DECRETO Nº 965-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e com
fundamentação no §6º do art.13 da Lei Complementar no 053, de 31 de dezembro de
2001,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação dos candidatos aprovados em
concurso público para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Saúde
nomeados através do Decreto 152-P de 30 de janeiro de 2014, publicado no DOE nº
2214 de 7 de fevereiro de 2014, convocados pelo Edital no.03, publicado no DOE nº
2217 de 12 de fevereiro de 2014 e Edital no. 04, publicado no DOE nº 2217 de 12 de
fevereiro de 2014, por não comparecimento no prazo de 30 dias para posse, nominados
no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 965-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (BOA VISTA)
7523269734
RAIANE SILVA TEIXEIRA
55.00
564º
7523273419
RUFINO CARVALHO LIMA
55.00
588º
7523227065
RAFAELA ALMEIDA SANTOS
55.00
589º
7523234367
MARNETE ARAÚJO DA COSTA
55.00
593º
7523263567
SORAIA PIMENTA CAVALCANTI
54.00
608º
ENFERMEIRO - (BOA VISTA)
7494808740
SOLEANIA FERREIRA SÁ
68.00
118º
7494868144
ROSA ARAUJO DE RESENDE
68.00
122º
DECRETO Nº 966-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista os Concursos
Públicos SESAU/04, 05, 06 e 07/2013 - Homologados pelo Edital Nº. 001/2013Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 2120 de 19 de setembro de
2013,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, a candidata
constante no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo criado pela Lei nº. 392, de 14 de agosto de 2003, alterada pelas Leis nº
809 de 4 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916 de 2 de julho
de 2013, nº 909, de 3 de junho de 2013, do Quadro Geral de Pessoal do Poder
Executivo do Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 966-P DE 22 DE ABRIL DE 2014.
FARMACÊUTICO - (CARACARAÍ)
7496321564
DAYANA ELIZABETHE DE SOUZA OH
53.00
3º
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Casa Militar
PORTARIA Nº 051/CM/DEPLAF/DA/2014
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 811-P, de 7 de abril de 2014,
publicado no Diário Oficial nº 2253, de 07 de abril de 2014. Que submete a consideração da Assembléia Legislativa Estadual o projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação
e autorização de alienação em hasta pública das Aeronaves mencionadas.
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial
com o escopo de avaliação e depreciação das Aeronaves consideradas economicamente
inviáveis para consertos, manutenção e improdutivas para o uso permanente no Serviço
Público, para fins de Alienação em hasta Pública.
- CEL QCOPM ROOSEVELT JOÃO MARQUES - Diretor do DEPLAF
- HÉLIO DE OLIVEIRA ALVES - Comandante de Aeronave
- IRAN FERNANDES CARNEIRO - Piloto de Aeronave
- JOSÉ RUYDERLAN FERREIRA LESSA - Procurador
Art. 2º A comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, das seguintes
Aeronaves.
I -1(uma) aeronave LEART-JET 35; Prefixo PP. ERR- Ano 1975
II-1(uma) aeronave LEART-JET 55; Prefixo PP. ERR- Ano 1989
III-1(um) Helicóptero Esquilo, Prefixo PT. FEC - Ano 1985
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR 23 de Abril de 2014.
DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES - Cel QOCPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 302 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº. 255
de 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima n°. 2244
de 25 de março de 2014, constante no Processo Administrativo Disciplinar
nº.015101.004084/13-70, em desfavor do servidor Amadeu Batista Filho, ocupante do
cargo de Professor, matrícula/SIAPE nº. 713383.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Simone Andrade Queiroz
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 303 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores federais ADAIL MADURO FILHO, Professor de
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Lic. Plena em Educação Física, SIAPE
nº.0713565 – RJU/SEED, e MARIA GORETTI DE LIMA E SILVA, Agente
Administrativo, SIAPE nº.706463 – RJU/SEGAD, sob a presidência do primeiro,
para constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através dos autos
nº.015101.004085/13-33, de acordo com o que determina a art. 133 c/c com art. 143 e
seus incisos da Lei nº. 8.112/90, destinada a apurar possível infringência ao Art. 118
(Acúmulo de Cargo), do mesmo Diploma legal, seus incisos e parágrafos, cometidos
pelo servidor Neudimilson Pinheiro Maciel, CPF nº.161.097.672-04, SIAPE
nº.0713585, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico
com Dedicação Exclusiva do Ex-Território de Roraima, com cargo de Professor do
quadro do Governo do Estado de Roraima.
Art. 2º - Torna-se sem efeito a PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 239 DE 12 DE
MARÇO 2014, publicada no DOE nº. 2235 de 12/03/2014.
Art. 3º-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE ANDRADE QUEIROZ
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 307 DE 24 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores estaduais CHARLSTON CARREIRO
RESPLANDES, Aux. Enfermagem, matrícula nº.40000831, LUCIVANI GLEISSY
DA SILVA FREITAS, Aux. Enfermagem, matrícula nº. 040000472 e MARIA LÚCIA
DE LUCENA, Administradora, matrícula nº.043000055, sob a presidência do
primeiro, para constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
dos autos nº.015001.011910/09-75, apenso nº.015001.002789/09-45 (Sindicância), de
acordo com o que determina o art. 143 c/c com art. 146 e seus incisos da Lei
Complementar nº. 053/2001, incumbida de apurar possível responsabilidade funcional
em face da servidora Ana Lucia Barbosa Oliveira, CPF nº. 530.399.202-00, matrícula
nº.043000500, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem.
Art. 2º-Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Simone Andrade Queiroz
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD No 165 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
processo no 017101.000970/14-49.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL de acordo com o Art. 189 e parágrafos, da
Lei Complementar no 053/01, em favor da senhora MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA,
CPF no 269.042.332-49, referente ao custeio das despesas com funeral do ex-servidor
público efetivo MANOEL DE JESUS DA SILVA, CPF no 323.128.732-49, Professor,
Matrícula no 050000746, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, em
decorrência do seu falecimento, ocorrido em 05/11/2013, de acordo com a Certidão de
Óbito expedida em 06 de novembro de 2013, pelo Tabelionato - 2o Ofício em Boa
Vista – RR.
Art. 2o Publique-se.
SIMONE ANDRADE QUEIROZ
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD No 166 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
processo no 017101.003403/14-35.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL de acordo com o Art. 189 e parágrafos, da
Lei Complementar no 053/01, em favor do senhor KATIANO ROCK MARTINS DE
CAMPOS, CPF no 002.642.342-19, referente ao custeio das despesas com funeral da
ex-servidora pública efetiva MARIA ZENAIDE MARTINS DE CAMPOS, CPF no
225.290.632-49, Professora, Matrícula no 050001731, lotada na Secretaria de Estado
da Educação e Desporto, em decorrência do seu falecimento, ocorrido em 13/03/2014,
de acordo com a Certidão de Óbito expedida em 17 de março de 2014, pelo
Tabelionato - 2o Ofício em Boa Vista – RR.
Art. 2o Publique-se.
SIMONE ANDRADE QUEIROZ
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/GAB/SEGAD No 173 DE 17 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
processo no 017101.002721/14-15.
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL de acordo com o Art. 189 e parágrafos, da
Lei Complementar no 053/01, em favor da senhora ERISMAR FREITAS OLIVEIRA,
CPF no 779.866.952-34, referente ao custeio das despesas com funeral do ex-servidor
público efetivo FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA, CPF no
551.875.603-87, Professor, Matrícula no 050008282, lotado na Educação e Desporto,
em decorrência do seu falecimento, ocorrido em 02 de dezembro de 2013, de acordo
com a Certidão de Óbito expedida em 03 de dezembro de 2013, pelo Tabelionato do
2o Ofício em Boa Vista – RR.
Art. 2o Publique-se.
SIMONE ANDRADE QUEIROZ
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1174 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.012902/13-43.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 05/11/13 a 02/02/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JANAILDE FEITOSA LIMA
DE ASSIS, Professora, matrícula nº 050028964, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1175 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.009155/13-75.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
17 dias, no período de 29/07/13 a 14/08/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JOCINEUDE ALVES DE MELO,
Professora, matrícula nº 050028625, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1342 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.002645/13-15.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
60 dias, no período de 18/02/13 a 18/04/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANA CRISTINA DOS SANTOS,
Assistente Administrativo, matrícula nº 040002533, lotada na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1343 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
PÁG. 15
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.002645/13-15.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 14 dias, no período de 19/04/13 a 02/05/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANA CRISTINA DOS
SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 040002533, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1344 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003611/13-39.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
15 dias, no período de 08/03/13 a 22/03/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANE REGINA BINSFELD,
Professora, matrícula nº 050028567, lotada na Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1345 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003611/13-39.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 15 dias, no período de 23/03/13 a 06/04/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANE REGINA
BINSFELD, Professora, matrícula nº 050028567, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1346 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003541/13-55.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
60 dias, no período de 19/02/13 a 19/04/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JORGINA DA SILVA CARDOSO DOS
SANTOS, Professora, matrícula nº 050000252, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1347 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003764/13-40.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
22 dias, no período de 12/03/13 a 02/04/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JUNICLEA RIBEIRO AGUIAR,
Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 042001740, lotada na Secretaria de Estado
da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1348 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.004175/13-24.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
15 dias, no período de 01/04/13 a 15/04/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JEANE DE OLIVEIRA RAPOSO,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040001991, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1349 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.004175/13-24.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 16/04/13 a 14/07/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JEANE DE OLIVEIRA
RAPOSO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040001991, lotada na Secretaria
de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1350 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.002382/13-08.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
17 dias, no período de 10/01/13 a 26/01/13, com base no Art. 180 da Lei Comple-
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Diário Oficial
mentar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JOICYLIE DE AZAVEDO KJAER,
Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 043002215, lotada na Secretaria de Estado
da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1351 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003742/13-07.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
11 dias, no período de 18/03/13 a 28/03/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JANEIDE MORAIS DE ARAÚJO
FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000369, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1352 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003742/13-07.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 29/03/13 a 27/04/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JANEIDE MORAIS DE
ARAÚJO FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000369, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1353 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003676/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
90 dias, no período de 11/02/13 a 11/05/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000360, lotado na Secretaria de Estado da
Segurança Pública.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1354 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003676/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 12/05/13 a 09/08/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JUCINEIRY CAVALCANTE
GOMES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000360, lotado na Secretaria de
Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1355 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003676/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 10/08/13 a 07/11/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JUCINEIRY CAVALCANTE
GOMES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000360, lotado na Secretaria de
Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1356 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003676/13-84.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 08/11/13 a 05/02/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JUCINEIRY CAVALCANTE
GOMES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000360, lotado na Secretaria de
Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1357 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.011311/13-21.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
45 dias, no período de 27/09/13 a 10/11/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANA MARIUSSO, Fisioterapeuta,
matrícula nº 042002258, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1358 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.011311/13-21.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 30 dias, no período de 11/11/13 a 10/12/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANA MARIUSSO,
Fisioterapeuta, matrícula nº 042002258, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1359 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.011311/13-21.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 45 dias, no período de 11/12/13 a 24/01/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JULIANA MARIUSSO,
Fisioterapeuta, matrícula nº 042002258, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1360 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.006217/13-43.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 18/04/13 a 16/07/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JACIRA FRANCO MAIA,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040003213, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1361 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.006217/13-43.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 17/07/13 a 14/09/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JACIRA FRANCO MAIA,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040003213, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1362 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.006217/13-43.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90dias, no período de 15/09/13 a 13/12/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JACIRA FRANCO MAIA,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040003213, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1363 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.006217/13-43.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 14/12/13 a 13/03/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, á servidora cargo efetivo JACIRA FRANCO MAIA,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0400 03213, lotada na Secretaria de Estado
da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1364 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.012245/13-34.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
30 dias, no período de 28/10/13 a 26/11/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOSUE SARAIVA DE SOUSA,
Técnico em Eletrônica, matrícula nº 042001186, lotado na Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1365 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.002840/13-90.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
60 dias, no período de 08/02/13 a 08/04/13, com base no Art. 180 da Lei Comple-
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
mentar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JEAN DE FREITAS RIBEIRO,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040000448, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1366 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003762/13-14.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
90 dias, no período de 13/03/13 a 10/06/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOÃO CLAUDIO SILVEIRA DINIZ,
Técnico em Enfermagem, matrícula nº 040003302, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1367 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003762/13-14.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 20dias, no período de 11/06/13 a 30/06/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOÃO CLAUDIO SILVEIRA
DINIZ, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 040003302, lotado na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1368 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003179/13-40.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
45 dias, no período de 13/01/13 a 26/02/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JULIO CÉSAR TEIXEIRA VIEIRA,
Secretario de Escola, matrícula nº 040003364, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1369 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.003179/13-40.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 60 dias, no período de 27/02/13 a 27/04/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JULIO CÉSAR TEIXEIRA
VIEIRA, Secretário de Escola, matrícula nº 040003364, lotado na Secretaria de Estado
da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1370 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.002665/13-22.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
30 dias, no período de 06/02/13 a 07/03/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOSE DE OLIVEIRA SOUZA,
Cozinheiro, matrícula nº 040004037, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PÁG. 17
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1373 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.005942/13-77.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 120 dias, no período de 09/11/13 a 08/03/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOÃO ANTONIO
RODRIGUES MORAIS, Médico- Clinico Geral, matrícula nº 042052202, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1374 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.001027/13-20.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
07 dias, no período de 20/12/12 a 26/12/12, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JORGE BARRETO SANTIAGO,
Almoxarife, matrícula nº 040003859, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1375 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.001027/13-20.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
90 dias, no período de 16/08/13 a 13/11/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JORGE BARRETO SANTIAGO,
Almoxarife, matrícula nº 040003859, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1376 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.001027/13-20.
RESOLVE:
Art. 1º PROROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 14/11/13 a 11/02/14, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JORGE BARRETO SANTIAGO, Almoxarife, matrícula nº 040003859, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho
e Bem-Estar Social.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA 624/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do servidor ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES
DE MENEZES – MOTORISTA/ CDS-II – Mat.: 40004461/ 20097996, que estava
marcada para 01/04/2014 a 30/04/2014, referente ao exercício 2014, para novo período
de 01/12/2014 a 30/12/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1371 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.005942/13-77.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
90 dias, no período de 13/05/13 a 10/08/13, com base no Art. 180 da Lei Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOÃO ANTONIO RODRIGUES
MORAIS, Médico- Clinico Geral, matrícula nº 042052202, lotado na Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 657/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias do servidor MARCIO PRAIA DERZI – CDS-II–
Mat.: 20110393, que estavam marcadas para serem usufruídas em 01/03/2014 a 30/03/
2014, referente ao exercício 2014, para novo período de 01/06/2014 a 30/06/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1372 DE 21 DE MARÇO DE 2014.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Processo nº 015101.005942/13-77.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA,
por 90 dias, no período de 11/08/13 a 08/11/13, com base no Art. 180 da Lei
Complementar no 053/2001, ao servidor cargo efetivo JOÃO ANTONIO
RODRIGUES MORAIS, Médico- Clinico Geral, matrícula nº 042052202, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique-se.
ÉRIKA VASCONCELOS MAGALHÃES
SESAU/GAB/PORTARIA 658/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus da servidora abaixo relacionada, que
participará do Seminário Anual de Avaliação da Vigilância da qualidade da Água para o
Consumo Humano-VIGIÁGUA, no período de 08/04/2014 a 10/04/2014, na cidade de
Brasília/DF, com saída de Boa Vista/RR no dia 08/04/2014, com retorno no dia 10/
04/2014:
IVETE SILVA DE SOUZA FERNANDES – Mat.: 40000629/ 20097769 - AUXILIAR
DE ENFERMAGEM/ CDS-I.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 18
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 659/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora FERNANDA ASSEN PIMENTEL, Mat.:
42001233 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, que estavam programadas para o
período oficial de 04/02/2014 a 05/03/2014, referentes ao exercício de 2014, ficando
período a ser usufruído em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 660/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora ILDAZIA NUNES FERREIRA, Mat.:
40000846 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, que estavam programadas para o
período oficial de 02/04/2014 a 01/05/2014, referentes ao exercício de 2014, ficando
período a ser usufruído em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 661/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar período de férias da servidora GABRIELA DE ALMEIDA COSTA –
ENFERMEIRO– Mat.: 43001238, que estava marcada para 01/04/2014 a 30/04/2014,
referente ao exercício 2014, para novo período de 01/05/2014 a 30/05/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 662/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora ELIETE SIMOES LOPES, Mat.: 20068468
– CDS-II, que estavam programadas para o período oficial de 03/04/2014 a 02/05/
2014, referentes ao exercício de 2014, ficando período a ser usufruído em outra data
oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 663/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as férias da servidora THIANNE KARINE PERES LIMA, Mat.:
43000522 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, que estavam programadas para o
período oficial de 02/05/2014 a 31/05/2014, referentes ao exercício de 2014, ficando
período a ser usufruído em outra data oportuna.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 668/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscais do Processo
020601.003513/13-37.
(Gestor) – DEBORA PIRES VIEIRA - CPF: 757.078.452-91;
(Fiscal) – ROBERTA PEREZ DE SALES - CPF: 084.251.316-77.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 669/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar afastamento sem ônus dos servidores abaixo relacionados, que
participarão do Seminário Nacional para Redução do Risco para a Segurança do
Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, no período de 28/04/2014 a 30/04/2014,
na cidade de Brasília/DF, com saída de Boa Vista/RR no dia 27/04/2014, com retorno
no dia 01/05/2014:
MARIA ELIENE MOREIRA GOMES– Mat.: 40003421 – BIOLOGO;
RODRIGO AUGUSTO ZAGURY CARDOSO – Mat.: 43001161/ 20097210 –
ENFERMEIRO/ CDS-I
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA 678/2014.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora relacionada abaixo como fiscal Termo de Cooperação
Técnica nº. 003/2014 celebrado o Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Saúde e a Defensoria Pública da União.
(Fiscal) – GRACIELA DE OLIVEIRA FAGUNDES - CPF: 835.675.852-15.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima 2245 de 26/03/2014, referente à SESAU/
GAB/PORTARIA 521/2014.
Onde se lê:
Art. 1º – Conceder férias ao servidor GILSON RAMALHO RANGEL – CNES-IV –
Mat.: 20081759, no período de 10/04/2014 a 09/05/2014, referente ao exercício 2014.
Leia-se:
Art. 1º – Conceder férias ao servidor GILSON RAMALHO RANGEL – CNES-IV –
Mat.: 20081759, no período de 10/03/2014 a 08/04/2014, referente ao exercício 2014.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de abril de 2014.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
EXTRATO CONTRATO Nº 095/2014.
Processo nº. 020601.003585/13-48
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa BIOQUALY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
DA SILVA LTDA - EPP C. N. P. J. N° 05.285.751/0001-15.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto eventual aquisição de produtos
formulados para a Nutrição Enteral e Oral, alimentação especializada, destinada a
atender as necessidades metabólicas e fisiologicas dos pacientes das Unidades
Hospitalares, assim como, para atender ás crianças verticalmente expostas ao HIV do
Estado de Roraima, cuja ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou
combinada, de composição definida especialmente formulada e elaborada para o uso por
sondas ou via oral, industrializada, utilizada exclusivamente ou parcialmente para
substituir ou suplementar a alimentação oral em pacientes desnnutridos ou não,
conforme suas necessidades nutricionais em regimes hospitalares, conforme
especificações contidas no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão nº 116/13.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão nº 116/13.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência conforme prevê o caput do artigo 57 da
Lei nº 8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total do contrato é de R$ 1.114.097,00 (um milhão e cento e
quartoze mil e noventa e sete reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2251.99
elementos de Despesas: 339030 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Stenio Nascimento da Silva e
o Senhor José Odman Alves Coelho, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 094/2014.
Processo nº. 020601.003585/13-48
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa N.N. COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA C. N. P.
J. N° 09.445.655/0001-48.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto eventual aquisição de produtos
formulados para a Nutrição Enteral e Oral, alimentação especializada, destinada a
atender as necessidades metabólicas e fisiologicas dos pacientes das Unidades
Hospitalares, assim como, para atender ás crianças verticalmente expostas ao HIV do
Estado de Roraima, cuja ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou
combinada, de composição definida especialmente formulada e elaborada para o uso por
sondas ou via oral, industrializada, utilizada exclusivamente ou parcialmente para
substituir ou suplementar a alimentação oral em pacientes desnnutridos ou não,
conforme suas necessidades nutricionais em regimes hospitalares, conforme
especificações contidas no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão nº 116/13.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão nº 116/13.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência conforme prevê o caput do artigo 57 da
Lei nº 8.666/93, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total do contrato é de R$ 1.433.125,00 (um milhão e quatrocentos e
trinta e três mil e cento e vinte e cinco reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2251.99
elementos de Despesas: 339030 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Stenio Nascimento da Silva e
o Senhor Sandro Moura Viana, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 092/2014.
Processo nº. 020601.003231/13-85
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa SONAR COMÉRCIO LTDA - ME C. N. P. J. N° 10.630.019/
0001-75.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de
informática, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 157/2013 e da proposta da
contratada, que passam a integrar este termo independentemente de transcrição,
conforme as quantidades e especificações técnicas constantes a seguir:
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31/12/2014, contados da data de sua
assinatura, obedecido os termos do disposto no caput, do art. 57 da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. A sua eficácia legal da-se-á após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado – DOE/RR.
PREÇO: O valor total do contrato é de R$ 188.475,25 (cento e oitenta mil e
quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.305.038.2176.99
elementos de Despesas: 449052 Fontes: 307.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2014.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Stenio Nascimento da Silva e
o Senhor Carleydson Carlos Castro Padilha, pela contratada.
PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA MR MONTE RORAIMA TURISMO C.N.
P. J. (MF) 34.794.255/0001-95 PROCESSO Nº. 020601.002995/13-44.
DO OBJETO: O Presente Primeiro termo Aditivo tem por objeto alterar o item 11.1
da cláusula Décima primeira do Contrato nº 107/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: O Presente Primeiro termo Aditivo Fundamenta-se de
acordo com o disposto no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação
Atual.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato não alteradas pelo presente segundo Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 40 de Abril de 2014.
SIGNATARIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Alexandre Salomão de Oliveira
e a Senhora Carmi Maria da Silva Costa, pela contratada.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 092/2014,
REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.003231/13-85 REFERENTE À
EMPRESA: SONAR COMÉRCIO LTDA - ME, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL Nº 2259, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
PORTARIA Nº 0913/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 030/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-000965/1409.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o afastamento da servidora MARIA CLÉLIA PEREIRA DA
COSTA, matrícula n° 05000059 e CPF: 224.380.502-25, ocupante do cargo de
professor I, área de atuação 1, Classe Pleno, Nível “C”, para cursar Mestrado em
Educação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade
São Francisco-USF, no período de 28 de fevereiro de 2014 a 28 de dezembro de 2015,
assegurada sua remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 28 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº 0914/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 034/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-005353/13-88.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o afastamento do servidor ANGELO AUGUSTO COELHO
FREIRE, matrícula n° 43005120 e CPF: 645.470.272-34, ocupante do cargo de
professor I, área de atuação 1, Classe Junior, Nível “A”, para cursar Mestrado
Profissional em Ensino de Ciências, na Universidade Estadual de Roraima-UERR, no
período de 08 de julho de 2013 a 08 de julho de 2015, assegurada sua remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 08 de julho de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº. 0915/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, considerando o que consta no Processo nº 017101000647/13-31,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do cargo de
Professor II, Área de Atuação 2, Classe Junior, Nível “C”, para a Classe Pleno Nível
“A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06 de agosto de 2007, a servidora
JEANE SOARES RODRIGUES, CPF nº 617.679.302-59, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº. 050028590, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir de 16 de janeiro
de 2013, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº. 0916/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, considerando o que consta no Processo nº 017101004720/11/71,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do cargo de
Professor II, Área de Atuação 2, Classe Pleno, Nível “B”, para a Classe Titular Nível
“A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06 de agosto de 2007, ao servidor
DAVID ANDRADE FEITOZA, CPF nº 948.567.703-06, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº. 43005084, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir de 25 de abril de
PÁG. 19
2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº. 0917/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, considerando o que consta no Processo nº 017101002230/12-21,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do cargo de
Professor I, Área de Atuação 1, Classe Junior, Nível “B”, para a Classe Pleno Nível
“A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06 de agosto de 2007, a servidora
CREUZANIR ALVES DE CARVALHO, CPF nº 708.915.592-72, ocupante do cargo
de Professor, matrícula nº. 043002815, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir de 03 de
dezembro de 2012, conforme requerimento, folha nº 28.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº 0983/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 022/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-006466/13-00.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o afastamento da servidora JUERIVALDA MOREIRA BARRETO,
matrícula n° 040004890 e CPF: 101-402-553-20, ocupante do cargo de professor II,
área de atuação 2, Classe Pleno, Nível “B”, para cursar Mestrado em Ciências da
Educação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências da Educação,
ministrado pela Universidad San Lorenzo-UNISAL, em convênio com a Universidade
das Américas-UNIAMÉRICAS, no período de 06 de março de 2014 a 12 de março de
2014, assegurada sua remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 06 de março de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº 0984/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 024/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-001873/14-28.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o afastamento da servidora RÚBIA MOURA DE CARVALHO,
matrícula n° 050009644 e CPF: 748.009.304-72, ocupante do cargo de professor II,
área de atuação 2, Classe Pleno, Nível “C”, para cursar Mestrado em Ciências da
Educação, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias-ULHT, no
período de 08 de março de 2014 a 18 de março de 2016, assegurada sua remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 08 de março de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº 0985/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 023/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-011672/13-11.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o afastamento da servidora MARA GARDEANE ABREU LIMA,
matrícula n° 043006063 e CPF: 861.728.832-91, ocupante do cargo de professor II,
área de atuação 2, Classe Pleno, Nível “B”, para cursar Mestrado em Letras do
Programa de Pós-Graduação em Letras, da Universidade Federal de Roraima no
período de 25 de janeiro de 2014 a 25 de janeiro de 2015, assegurada sua remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 25 de janeiro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº 0986/2014/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 023
– P de 06 de janeiro de 2014, com fulcro nos arts. 24, 100, 101 e seu Parágrafo único,
da Lei 892 de 25 de janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº. 021/14-CGPEB/
SEED/RR, referente ao Processo nº 017101-003582/12-02.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a prorrogação do prazo de afastamento do servidor OLIVEIRA
SANTOS DE SOUZA, matrícula n° 50001711 e CPF: 446.471.402-10, ocupante do
cargo de professor II, área de atuação 2, Classe Titular Nível “C”, para cursar Mestrado
em Química, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de
Roraima, a partir de 02 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014, assegurada sua
remuneração.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 02 de janeiro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto.
PORTARIA Nº. 1063/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 22 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
PÁG. 20
Diário Oficial
Art. 1° Substituir a servidora ALEILA SONIA LIMA DE ARAÚJO, Professor I,
matrícula nº 40024545, pelo período do seu afastamento para Mestrado, por MAILA
CONEGUNDES MOURA, Professor I, matrícula 50002339, do Quadro Efetivo do
Estado – Grupo Magistério, no Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho/
CSAPDEB, criada por meio da PORTARIA Nº 2846/13/SEED/GAB/RR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1064/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 22 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem o Comitê
Estadual de Avaliação do Prêmio Estadual de Qualidade e Liderança Educacional
“Ottomar de Sousa Pinto” Edição 2014.
1.
Valdeni Roseno Monteiro, CPF: 199.670.802-30 – Coordenador Estadual do
Prêmio Gestão Escolar e Prêmio Estadual de Qualidade e Liderança Educacional
“Ottomar de Sousa Pinto”.
2.
Gerúzia Catarina Macedo Sousa, CPF: 311.987.833-20 – Coordenadora
Técnica do Prêmio Gestão Escolar e Prêmio Estadual de Qualidade e Liderança
Educacional “Ottomar de Sousa Pinto”.
3.
Carleide Schramm Silva, CPF:347.322.092-20 – DEB/DIENF/SEED;
4.
Marielza Alves de Lima, CPF: 164.077.922-15 - DGI/SEED;
5.
Idaiony Moreira Teixeira, CPF: 004.711.748-66 – DEB/DIEMP/SEED;
6.
Leandra Coelho Barbosa, CPF: 573.743.092-87 – DEP/DIAB;
7.
Vera Lúcia Leite Lopes­, CPF: 981.515.504­06 ­ DELOG;
Art. 2º As atribuições do Comitê e a organização dos trabalhos estão definidas no
Regulamento do Prêmio Estadual de Qualidade e Liderança Educacional “Ottomar de
Sousa Pinto” Edição 2014, publicado em Diário Oficial nº 2237 de 14 de março de
2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1065/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA SEBASTIANA SOARES, Professora, Matrícula
nº 04003249, CPF nº 199.634.672-53, Diretora Interina do Centro Estadual de
Formação dos Profissionais da Educação de Roraima – CEFORR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1066/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO,
Professora – Especialista Em Gestão Ambiental, Matrícula nº. 43005166, ZITA
MACEDO DE ARAUJO, Professora – Especialista Em Pedagogia Escolar, Matrícula
nº. 50001139 e MARCUS VINICIUS LUZ DA LUZ, Professor – Licenciatura Plena
Em Geografia, Matrícula nº. 50021382, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar os fatos constantes
no Processo nº. 017001.012319-09-70.
Art. 2º Sempre que necessário os membros da Comissão dedicarão tempo integral,
ficando dispensados do ponto, até entrega do Relatório Final.
Art. 3º A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com
apresentação do Relatório, podendo este ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Revogam-se os efeitos da Portaria nº. 2716/13/SEED/GAB/RR de 06/11/13,
publicada no DOE nº. 2153 de 06/11/13, devido lapso de tempo e decisão às fls. 38.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1067/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores DAURILEIA VIEIRA GONZAGA SOUZA, Professora
– Licenciatura Plena Em Biologia, Matrícula nº. 50000665, SIDNEY DA SILVA
OLIVEIRA, Professor – Magistério, Matrícula nº. 50000020 e JANAINA TATTIANA
GUIMARAES DANTAS, Professora – Especialista Em Gestão Escolar, Matrícula nº.
40004889, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância
Administrativa, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº.
017101.013130-12-49.
Art. 2º Sempre que necessário os membros da Comissão dedicarão tempo integral,
ficando dispensados do ponto, até entrega do Relatório Final.
Art. 3º A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com
apresentação do Relatório, podendo este ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Revogam-se os efeitos da PORTARIA Nº. 2647/13/SEED/GAB/RR de 29/10/
13, publicada no DOE nº. 2149 de 30/10/13, devido lapso de tempo e decisão ás
fls.32.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1068/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores DEBORA DA COSTA GOMES, Professora –
Licenciatura Plena Em Quimica, Matrícula nº. 50013201, WANDA MARIA LOPES
DUQUE, Professora – Licenciatura Plena Em Geografia, Matrícula nº. 50015835 e
MARILENE ALVES FERNANDES, Professora – Licenciatura Plena Em Pedagogia,
Matrícula nº. 50001284, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância Administrativa, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
017001.000063-11-98.
Art. 2º Sempre que necessário os membros da Comissão dedicarão tempo integral,
ficando dispensados do ponto, até entrega do Relatório Final.
Art. 3º A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com
apresentação do Relatório, podendo este ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Revogam-se os efeitos da Portaria nº. 2712/13/SEED/GAB/RR de 06/11/13,
publicada no DOE nº. 2153 de 06/11/13, devido lapso de tempo e decisão às fls. 51.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1069/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ALBERTINA GUIMARAES MUCAJÁ LIMA, CPF. Nº.
352.685.302-91, matrículas nº. 50008383/020099594, ocupante dos Cargos de
Professora/Coordenadora Pedagógica - CNEED - V, para responder interinamente pela
DIVISAO DE EDUCAÇÃO INDIGENA - DIEI, no período de 02/04/2014 a 01/05/
2014, em substituição da titular Ineide Izidorio Messias, CPF: 322.809.392-15,
matrículas nº. 50001012/20050215, ocupante dos Cargos de Professora/Chefe de
Divisão– CDS-I, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos a
contar de 02/04/2014.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1070/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o gozo das férias da servidora Ineide Izidorio Messias, Matrículas nº
50001012/20050215, ocupante dos Cargos de Professora/Chefe de Divisão, no período
de 02/04/2014 a 01/05/2014, referente ao exercício de 2014, as quais foram suspensas
por meio da PORTARIA Nº 0613/14/SEED/GAB/RR, publicada no DOE Nº 2229 de
28/02/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos a
contar de 02/04/2014.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 1071/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de abril de 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora PATRÍCIA LUDMILA BARBOSA DE
MELO, Matrícula nº 042001977, ocupante do Cargo de Fisioterapeuta, para participar
da Oficina de Formação Pedagógica, no período de 27/03/2014 a 30/03/2014, que
ocorrerá na cidade de Gramado/RS, sem ônus para esta Secretaria.
Art. 2º A reposição da carga horária de trabalho dos dias em que a servidora se
ausentará ficará a critério da Chefia imediata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos a
contar de 27/03/2014.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 0947/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 09 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Caracaraí o servidor Manuel James da Silva,
Professor, para viajar com destino ao Município de Cantá, com a finalidade de
participar de uma reunião para tratar assunto referente ao Projeto FNDE/Escola Técnica
Indígena da Malacacheta, no dia 15.04.2014, a serviço da Secretaria de Educação e
Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0948/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 09 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora Ineide Izidório Messias, Chefe da
Divisão de Educação Indígena, para viajar com destino ao Município de Cantá, com a
finalidade de participar de uma reunião para tratar assunto referente ao Projeto FNDE/
Escola Técnica Indígena da Malacacheta, no dia 15.04.2014, a serviço da Secretaria de
Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0949/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 09 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Rorainópolis os servidores abaixo
relacionados, para viajarem com destino ao Município de Boa Vista, com a finalidade
de participar do VI Encontro Estadual de Professores de Sala de Recursos
Multifuncionais/2014, a serviço da Secretaria de Educação e Desportos.
SERVIDOR
RAQUEL DIAS DA SILVA
MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES CARNEIRO
ANTONIA CUNHA TRINDADE
ANTONIO GILSON RUAS
WANDERLEIA RODRIGUES DE ARAÚJO SOUSA
MARIA DO SOCORRO RABELO NOBRE
FUNÇÃO
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSOR
PROFESSORA
PROFESSORA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 31.03.2014 a 01.04.2014.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
PÁG. 21
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0950/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede as servidoras Gleide de Almeida Ribeiro,
Técnica do Censo Escolar da Educação Básica e Adine da Silva Ramos, Professora,
para viajarem com destino ao Município de Bonfim, com a finalidade de validar as
informações prestadas na 2ª etapa do Censo Escolar da Educação Básica relativas ao
processo censitário 2013, referente ao Rendimento e Movimento Final, no período de
10 a 11.04.2014, a serviço da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0994/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Caracaraí o servidor Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município
de Boa Vista/RR, com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das
Câmaras e Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre
a criação do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 13.05.2014, a serviço
da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0987/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 10 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora Lecilda Peres Peixoto, Coordenadora Pedagógica, para viajar com destino ao Município de Bonfim/RR, com a finalidade
de participar da XXI Assembléia dos Professores Indígenas de Roraima, no período de
10 a 13.04.2014, a serviço da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0995/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Caracaraí o servidor Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município
de Boa Vista/RR, com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das
Câmaras e Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre
a criação do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 20.05.2014, a serviço
da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0989/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede do Cantá o servidor Fausto da Silva Mandulão,
Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município de Boa Vista/RR,
com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das Câmaras e
Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre a criação
do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 06.05.2014, a serviço da
Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0990/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede do Cantá o servidor Fausto da Silva Mandulão,
Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município de Boa Vista/RR,
com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das Câmaras e
Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre a criação
do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 13.05.2014, a serviço da
Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0991/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede do Cantá o servidor Fausto da Silva Mandulão,
Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município de Boa Vista/RR,
com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das Câmaras e
Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre a criação
do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 20.05.2014, a serviço da
Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0996/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Caracaraí o servidor Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município
de Boa Vista/RR, com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das
Câmaras e Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre
a criação do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 27.05.2014, a serviço
da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0997/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora Marcelle Grécia da Silva Nogueira
Wottrich, Professora, para viajar com destino a Cidade de Porto Alegre/RS, com a
finalidade de capacitação no Curso de Gerenciamento do Stress 2014 e Congresso:
Trabalho, Stress e Saúde: a resiliência como estimulo no trabalho - da teoria à ação,
no período de 31.05.2014 a 05.06.2014, a serviço da Secretaria de Educação e
Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0998/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 17 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede as servidoras Mayra Ferrari Pinheiro, Professora
e Marilza Alves Pequenino, Professora, para viajarem com destino ao Município de
São Luiz/RR, com a finalidade de realizar assessoramento pedagógico para professores
de salas de recursos multifuncionais e palestra sobre a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para professores das Escolas Estaduais,
no período de 22 a 25.04.2014, a serviço da Secretaria de Educação e Desportos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0992/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede do Cantá o servidor Fausto da Silva Mandulão,
Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município de Boa Vista/RR,
com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das Câmaras e
Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre a criação
do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 27.05.2014, a serviço da
Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado de Educação e Desportos
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N°. 129/2011
Processo nº. 17101.00005988/11-30
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria
de Estado da Educação e Desportos e a empresa: LIDAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ N°. 05.655.719/0001-65.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO tem como objeto retificar o item
2.1 da Cláusula Segunda do Contrato nº 129/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 15 de abril de 2014.
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA – Secretário de
Estado da Educação e Desporto e DANIEL LIMA DA SILVA - Contratado.
PORTARIA Nº. 0993/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 16 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede de Caracaraí o servidor Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, Conselheiro do CEE/RR, para viajar com destino ao Município
de Boa Vista/RR, com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Pleno, das
Câmaras e Comissões, conforme preceitua a Lei nº 15 de 25/06/1992, que dispõe sobre
a criação do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no dia 06.05.2014, a serviço
da Secretaria de Educação e Desporto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N°. 130/2011
Processo nº. 17101.00005988/11-30
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria
de Estado da Educação e Desportos e a empresa: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
COMETA LTDA. CNPJ N°. 84.046.630/0001-97.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO tem como objeto retificar o item
2.1 da Cláusula Segunda do Contrato nº 130/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 15 de abril de 2014.
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA – Secretário de
Estado da Educação e Desporto e IVANÍZIA DE SOUZA CANDEIRA - Contratada.
PÁG. 22
Diário Oficial
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
PORTARIA Nº. 160/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora estadual VANESSA RUFINO VALE, CPF nº.
703.476.032-20, para responder pela gerência do Abrigo Feminino do Departamento de
Proteção Social Especial/DPSE .
Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 07/04/2014.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 161/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARIA ANTÔNIA MOURA, CPF nº. 155.257.243-91, para
responder pela gerência do Abrigo de Idosos do Departamento de Proteção Social
Especial/DPSE.
Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 07/04/2014.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 162/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LISANE CALHEIROS MONTEIRO, CPF nº. 588.263.862-34,
para responder pela gerência do Abrigo Masculino do Departamento de Proteção Social
Especial/DPSE.
Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 07/04/2014.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 163/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar PAULA YANDARA BENEDETTI, CPF nº. 857.823.862-15, para
responder pela gerência do Abrigo de Maria do Departamento de Proteção Social
Especial/DPSE.
Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 07/04/2014.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 164/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARIA ITELVINA ALVES LUCENA, CPF nº. 199.897.412-04,
para responder pela gerência do Abrigo Infantil do Departamento de Proteção Social
Especial/DPSE.
Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 07/04/2014.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 165/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
Considerando o Memorando nº. 036/2014-NOF/UGAM/SETRABES, de 22 de Abril
de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Estaduais abaixo citados, para acompanharem e
fiscalizarem o Contrato nº. 043/2014, constante no Processo nº. 23101.04360/13-56,
que tem como objeto a aquisição de MATERIAL DE INFORMATICA, cujo credor é
a empresa MAGALHAES E ANDRADE LTDA-ME.
Titular: DENYM ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº. 040003814, CPF nº.
899.725.701-34.
Suplente: ZÉLIA MOREIRA ALMEIDA, matrícula nº. 040001148, CPF nº.
204.392.883-04.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 23 de Abril de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 112/14
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 3835, em 14 de abril
de 2014, Processo nº 298/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 207, de 22/04/14,
DECLARA
I – A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, a partir do exercício de 2014, referente ao veículo abaixo discriminado, parte do
patrimônio da entidade SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA EM RORAIMA - SEBRAE, CNPJ N.º 04.685.236/0001-60, estabelecida a Av.
Major Williams, nº 680 – São Pedro, nesta cidade, com fulcro no inciso III do art. 97
da Lei 59, de 28 de dezembro de 1993:
MARCA/MODELO
ANO FAB.
PLACA
FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8
2012/2012
NAU-0174
CHASSI
9BD119609C1092450
II – A presente declaração tem validade para os exercícios subsequentes, desde que a
beneficiária cumpra os requisitos legais e sejam mantidas as condições que a
motivaram.
III – A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente o veículo ora mencionado.
IV – O benefício fiscal de que trata este ato perderá a validade quando deixarem de ser
atendidas as exigências legais pertinentes e as condições que o determinaram.
V – Fica ressalvado que em relação aos veículos de placas NAM-4465 e NUK-7199, já
são beneficiários da não-incidência, conforme Atos Declaratórios nos 113/10 e 003/13; o
veículo de placa NAJ-7094, não incide o IPVA, por contar com mais de 10 anos de
fabricação (art. 97 da Lei nº 59/93).
Boa Vista/RR, 22 de abril de 2014.
JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 115/2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 1029, em 31 de
janeiro de 2014, Processo nº 073/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 209, de 23/04/14,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2014, referente ao veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, ano
2013/2013, Placa NUJ-2301 e Chassi nº 9BD197132D3069211, de propriedade do
Senhor DEMETRUS FABIO ROSAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº
659.978.932-53, residente e domiciliado na Rua Piauí, nº 215, Bairro dos Estados,
em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro
de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 23 de abril de 2014.
JOÃO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 116/2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 4026, em 16 de abril
de 2014, Processo nº 303/14;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 212, de 23/04/2014,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, referente à doação efetuada pelo INSTITUTO
MISSIONÁRIO DA CONSOLATA, CNPJ nº 07.328.028/0001-00 para a DIOCESE
DE RORAIMA, CNPJ nº 05.936.794/0001-13, do lote de terras nº 65 (parte do lote
nº 360), da Quadra nº 01 (antiga Quadra nº 02), Zona 01, com os seguintes limites e
metragens: frente com a Rua Inácio Magalhães, medindo 37,60 mais 5,00 metros;
fundos com parte do lote nº 274, medindo 49,30 metros; lado direito com a Ave Bento
Brasil, medindo 62,06 mais 5,00 metros e lado esquerdo com o lote nº 360 e parte do
lote nº 274, medindo 9,30 mais 28,50 mais 10,00 mais 4,90 mais 17,80 metros, com
a área total de 3.198,33 m2, localizado no Bairro Centro, Município de Boa Vista/RR,
com fulcro na letra “b”, do inciso I, do art. 75, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de
1993.
Boa Vista/RR, 23 de abril de 2014.
JOÃO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
EDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 00036/2013 instaurado em
razão do AIAM nº 00067/2013, tendo como autuado JOÃO DOMINGOS SILVA
NETO, CPF nº 725.751.668-53 com endereço na Rua dos Pinheiros nº 869 –
Tancredo Neves – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância
Administrativa, conforme Decisão nº 223, de 02 de dezembro de 2013
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 10 (dez) dias,
contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de
Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 –
Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
EDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 00032/2013 instaurado em
razão do AIAM nº 0001/2013, tendo como Responsável Solidário SERVACONST
SERVIÇOS AUXILIARES DA CONT. LTDA, CGF nº 24.005465-6 com endereço na
Rua 10, 4 - Pricumã – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância
Administrativa, conforme Decisão nº 196, de outubro de 2013.
Como não foi possível intimar o Responsável Solidário na forma prevista do art. 35, I
e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 10 (dez)
dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na
Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville
Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da
referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
EDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 00119/2014 instaurado em
razão do AIAM nº 000261/2014, tendo como Responsável Solidário A DO A BRITO ME, CGF nº 24.017226-6 com endereço na Rua Cruzeiro do Sul, 286 – Jardim
Primavera – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 042, de 11 de março de 2014
Como não foi possível intimar o Responsável Solidário na forma prevista do art. 35, I
e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 10 (dez)
dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na
Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville
Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da
referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 022101.006036/13-92
instaurado em razão do AI nº 410/2013, tendo como interessado A R RODRIGUES E
CIA LTDA , CGF nº 24.017426-0 com endereço na Rua Áureo Cruz, 1529 - Buritis –
Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa, conforme
Decisão nº 046, 18 de março 2014.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de
Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 –
Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 022101.004512/13-11
instaurado em razão do AI nº 296/2013, tendo como interessado DISTRIBUIDORA
RORAIMA LTDA, CGF nº 24.001632-7 com endereço na Rua Coronel Mota, 1474 Centro – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em parte em Primeira Instância
Administrativa, conforme Decisão nº 048, de 19 de março de 2014.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de
Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 –
Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
O Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso
Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no
uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº
72/94 combinado com o art. 47, IV, § 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que
virem ou dele conhecimento tiverem, que o processo nº 022101.004513/13-84
instaurado em razão do AI nº 298/2013, tendo como interessado DISTRIBUIDORA
RORAIMA LTDA, CGF nº 24.001632-7 com endereço na Rua Coronel Mota, 1474 -
PÁG. 23
Centro – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa,
conforme Decisão nº 049, de 19 de março de 2014.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da
Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de
Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 –
Aparecida - Boa Vista/RR, a fim de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando para o
pagamento do crédito tributário ou a interposição de recurso voluntário, os autos serão
encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências cabíveis.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
Pedro Antonio Nascimento Pinheiro
Chefe da Div. Proced. Adm. Fiscais
Mat. 716880
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO
DA AÇÃO FISCAL
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2014, tendo em vista a não conclusão, no
prazo regulamentar, dos trabalhos atribuídos na Ordem de Serviço 000145/2014,
solicito, nos termos do § 1º do artigo 849 do Decreto 4.335-E/2001, autorização para
prorrogação dos trabalhos iniciados com a publicação no Diário Oficial do dia 12 de
fevereiro de 2014, sendo contado o prazo de 10 dias após a publicação, conforme artigo
35, § 2º, IV, da lei 072/94, na empresa AROUDO DA SILVA ANDRADE E CIA ME, inscrita no C.G.F. sob o nº 24.019594-4 e no C.N.P.J./MF sob o nº 84.053.487/
0001-60
Rubssilander de Souza Silva
F.T.E. – Matr. 01623-3
AUTORIZO, em ____/____/____
Chefe da Div. de Fiscalização
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2014, cientifico o responsável pela
empresa AROUDO DA SILVA ANDRADE E CIA - ME, inscrita no C.G.F. sob o nº
24.019594-4 e no C.N.P.J./MF sob o nº 84.053.487/0001-60, que a validade do
Termo de Início publicado no Diário Oficial do dia 12 de fevereiro de 2014, sendo
contado o prazo de 10 dias após a publicação, conforme artigo 35, § 2º, IV, da lei 072/
94, fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, contados do prazo nele indicado.
Rubssilander de Souza Silva
F.T.E. – Matr. 01623-3
Ciência do contribuinte em ______/______/___
Assinatura do contribuinte/responsável legal
PORTARIA Nº 297/2014 - GABINETE.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P de 07 de abril
de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender o gozo das férias, referente ao exercício 2013/2014, da servidora
MARIA EDNA BATISTA, Técnica de Tributos Estaduais, matrícula nº. 050001655 e
Chefe da Agência de Rendas de Pacaraima, matrícula nº 020001735, anteriormente
marcado para 05/05/2014 a 03/06/2014, em razão da necessidade do serviço, lotada
nesta Secretaria.
Art. 2º. O referido período das férias será usufruído em data oportuna.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 24 de abril
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 298/2014 - GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 818-P, de 07 de abril de
2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora federal ROSEMARY FELÍCIO FERNANDES, Auxiliar
de Serviços Gerais, matrícula SIAPE nº 0710244, para responder pelo Cargo Assessor
de Gabinete - CDI-I, em virtude das férias da titular FABIANA DO NASCIMENTO
PRADO, matrícula nº 020077486, no período de 02/05/2014 a 31/05/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 24 de abril de
2014.
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 299/2014 - GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 818-P, de 07 de abril de
2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor federal FRANCISCO NEWTON GOMES MESSA,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0714024, para responder pelo Cargo
Assessor de Agência de Rendas - CDI-II, em virtude das férias do titular ELVIS
PRESLEY SOUSA LOPES, matrícula nº 020096211, no período de 06/05/2014 a 04/
06/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 24 de abril de
2014.
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 300/2014 - GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 818-P, de 07 de abril de
2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidor JOÃO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA, Agente
Fiscal, matricula n° 020023418, para responder pelo cargo de Diretor do Departamento
da Receita, em virtude da ausência da Titular DEJANETE RODRIGUES
CARREIRO, no período de 07 a 25 de abril de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 07 de abril de 2014.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, de 24 de abril de
2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PÁG. 24
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
O Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições legais:
PORTARIA Nº. 139/2014 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor AILTON ROSA SANTANA
(ZOOTECNISTA), para se deslocar do município de Boa Vista, para o estado de
BELEM - PA. onde participará da reunião planejamento estratégico da ASBRAER, no
período de 23/04 A 27/04/2014.
PORTARIA Nº. 140/2014 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ NILSON BARROS DE
LIMA (Téc. Agrícola) para se deslocar do município de Boa Vista, para o estado de
BELEM - PA. onde participará da reunião planejamento estratégico da ASBRAER, no
período de 23/04 A 27/04/2014.
PORTARIA Nº. 141/2014 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora PAULA JUSSARA OLIVEIRA
DA SILVA (Assistente Social), para se deslocar do município de Boa Vista, para o
estado de BELEM - PA. onde participará da reunião planejamento estratégico da
ASBRAER, no período de 23/04 A 27/04/2014.
PORTARIA Nº. 142/2014 - SEAPA/GAB
R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor EDINHO SOUSA DA COSTA
(Artífice), para se deslocar do Município de Boa Vista, para a localidade de
RORAINÓPOLIS, NOVA COLINA, JUNDIÁ, SÃO J. DA BALIZA, SÃO L. DO
ANAUÁ, CAROEBE E ENTRE RIOS, para acompanhar transporte de cota mensal de
combustível e fiscalização dos veículos nas CPR’s no sul do estado, no período de 16/
04 a 18/04/2014.
ÁLVARO LUIS CALLEGARI – Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e
Abastecimento, em Boa Vista – RR, 24 de Abril de 2014.
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2257, de 11 de abril de 2014, referente à
Portaria de publicação nº. 135/2014- SEAPA-GABINETE, o qual autorizou o
afastamento do Servidor PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS (ENGENHEIRO
AGRONOMO), para se deslocar do município de Boa Vista, com destino a Brasília –
DF, onde participará de reunião do ABC agricultura de baixo carbono, no período de
06/04 a 10/04/2014.
ÁLVARO LUIS CALLEGARI – Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e
Abastecimento, em Boa Vista – RR, 10 de abril de 2014.
ONDE SE LÊ:
ÁLVARO LUIS CALLEGARI - Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e
Abastecimento
LEIA-SE:
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó - Secretário de Estado de Agricultura
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA Nº 056/ SESP/RR/2014
- Boa Vista-RR, 22 de abril de 2014.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o
Decreto nÚ 1596-P, de 01 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº.
1557, de 01 de junho de 2011, e ainda, de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º
e 2º, da Lei nº. 499/2005,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº008/SESP/RR/2014, de 24 de janeiro de 2014,
publicada no Diário Oficial nº2205, de 27/01/2014, que DESIGNA o Capitão QOPM
MIGUEL ARCANJO LOPES NETO, para exercer os encargos de Coordenador da
Câmara Temática de Fronteira do GGI/SESP/RR, de Coordenador Estadual do
ENEM/ENADE e Coordenador da Unidade Móvel Integrada de Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 117/14/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Suspender, 20 (vinte) dias do gozo de férias referente ao exercício 2014 da servidora
efetiva NAIRA BARROS GALVÃO, Agente Penitenciária, matrícula: 043003015 e
CPF: 804.646.452-04, marcadas para o período de 15.04.14 a 14.05.14.
Boa Vista - RR, 24 de Abril de 2014.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOCPM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas atribuições
Legais:
RESOLVE:
DEO: SEINF/PORTARIA Nº 041/14
Designar o (os) servidor (es) Engº Eletricista – Roberto Castro Aguiar, Lotado (s) nesta
Secretaria, para fiscalizar a Obra: Contratação de empresa especializada para construção
de 19,5Km de rede elétrica monofásica, sistema rural com nível de tensão 7,96KV em
cabo de 1#4/0 AWG CAA, em estrutura de concreto, na Vicinal 09 (Jacamim), no
Município de Bonfim-RR. Sob a responsabilidade da Firma: CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº. 011054/2012, Boa Vista-RR, 07 de Abril de 2014.
Carlos Wagner Briglia Rocha
Secretario de Estado da Infra Estrutura – SEINF
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
DEIT/SEINF/PORTARIA Nº 046/2014
Designar os servidor(es): Eng.° Civil Emerson de Paula Oliveira, Téc. em Estradas
Diógenes Ribeiro da Silva e Engº Civil Carlos Welington Briglia Rocha. Lotados
nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de
Recebimento dos serviços de Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de recuperação e terraplenagem de 31,00km na vicinal Pratinha IRA-240, no
município de Iracema - RR. Executados pela Firma: C.B. PEDRA Serviços e
Construções Ltda, PROCESSO Nº 006098/13-02. Boa Vista - RR, 17 de abril de
2014. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA –N.º 15/
2014
PROCESSO Nº 019101.000790/13-77. OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA –
EDITAL N.º 15/2014, que tem por finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DELEGACIA
ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO Á MULHER – DEAM, LOCALIZADA NA
AV. MARIO HOMEM DE MELO, Nº 3645, BAIRRO BURITIS, NO MUNICIPIO
DE BOA VISTA - RR. CONVÊNIO SENASP/MJ/Nº 307/12, SICONV Nº 774489/
2012. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR,
no dia 29 de maio de 2014 às 09h00min., horário local. Os interessados deverão retirar
gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R.
Boa Vista - RR, 24 de abril de 2014.Eng.º CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHASecretário de Estado de Infraestrutura/SEINF
CSL: SEINF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA – N.º 16/
2014
PROCESSO Nº 019101.000769/14-32, OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA –
EDITAL N.º 16/2014, que tem por finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA
(PROGRAMA DELEGACIA CIDADÃ) NA CIDADE DE BOA VISTA - RR.
CONVÊNIO PCN Nº 027/12, SICONV Nº 774498/12. LOCAL E DATA DE
ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura, sito a Avenida
Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 29 de maio de 2014 às
11h00min., horário local. Os interessados deverão retirar gratuitamente o Edital e seus
anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima mencionado, no horário normal
de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R. Boa Vista - RR, 24 de abril de
2014.Eng.º CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA-Secretário de Estado de
Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/ERRATA - TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE
OBRAS/SERVIÇOS PROCESSO N° 8399/09.
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 2150, do dia 31/10/2013.
Firma: N. S. G. CONSTRUÇÃO LTDA.
Onde se ler: Pelo prazo de 30 dias, no período de 01/10/13 a 30/10/13.
Leia-se: Pelo prazo de 39 dias, no período de 01/10/13 a 08/11/13.
DEO: SEINF/ ERRATA TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DE
OBRAS/SERVIÇOS
PROCESSO N° 8399/09.
TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS
Publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO página 25 do dia 25/07/11
Firma: N. S. G. CONSTRUÇÕES LTDA.
Onde se lê: 06/04/2011 a 03/08/2011
Leia-se: 06/04/2011 a 24/07/2011.
Onde se lê: Boa Vista – RR, 05 de julho de 2011.
Leia-se: Boa Vista – RR, 25 de julho de 2011.
ASSEJUR; SEINF/EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO nº 003//2013
PROCESSO Nº 021101.011757/12-88, firmado em 25 de março de 2014 - a Empresa
ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.354.898/0001-45.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se de acordo com o art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n.° n.° 8.666/93, em sua
redação atual, juntamente com elementos integrantes do Processo Nº 021101.011757/
12-88 e PARECER Nº 082/2014/CJ/PGE/RR. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a CLÁUSULA DO
PRAZO do Contrato n.° 003/2014 cujo objeto: A pavimentação das vias urbanas de
Boa Vista/RR – Trecho: Localizadas nos Bairros: Liberdade, Jardim Floresta, Caimbé,
Burutis, Tancredo Neves, Caranã, Cauamé, Cidade Universitária, Cidade Satélite,
União, Santa Tereza, Jardim Primavera, Silvio Leite, Alvorada, Equatorial e Cruviana,
Lote II (Programa Roraima PRI). CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: 06 (seis)
meses. VIGÊNCIA: com início em 26 de março de 2014 e término em 26 de setembro
de 2014. SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura, como contratante e José Otemar Barroso do Nescimento, pela empresa
contratada.
ASSEJUR; SEINF EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 013/2013
PROCESSO Nº 021101.011003/12-37, firmado em 17 de abril de 2013 - a Empresa
C.B. PEDRA SERV. E CONST. LTDA, CNPJ: 14.446.264/0001-88. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
de acordo com o disposto no artigo 65, inciso I, alíneas “a e b” e § 1º”, da Lei Federal
nº 8.666/1993, em sua redação atual, bem como nas disposições do Parecer nº 104/
2014/CJ/PGE/SEINF/RR juntamente com elementos integrantes do Processo Original
nº 021101.011003/12-37. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a adequação de quantitativo sem reflexo financeiro do
Contrato nº 013/2013, decorrente da 1ª Revisão em fase de obras, que tem como
objeto: Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal Tronco São Francisco (RR206) Lote I – Trecho: 401 x Vila São Francisco, Segmento: Estaca 0 x Estaca 1260,
Extensão 25,20Km, no Município de Bonfim-RR (Programa Roraima Integrado –
PRI). CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO: a partir do valor Inicial do Contrata nº
013/2013 de R$ 9.203.749,16 (nove milhões, duzentos e três mil, setecentos e
quarenta e nove reais e dezesseis centavos), somados ao valor de R$ 792.107,24
(setecentos e noventa e dois mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos), e
deduzindo o valor de R$ 792.107,24 (setecentos e noventa e dois mil, cento e sete
reais e vinte e quatro centavos), que corresponde respectivamente aos serviços
acrescidos e suprimidos em razão da 1ª Revisão em fase de obras, não havendo
impacto financeiro ao valor do Contrato, permanecendo o valor de R$ 9.203.749,16
(nove milhões, duzentos e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis
centavos), conforme MEMO Nº133/14-DEIT/SEINF (fls. 1864), do Processo nº
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
021101.011003/12-37, SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de
Estado da Infraestrutura, como contratante e Clovis Braz Pedra, pela empresa
contratada.
ASSEJUR; SEINF EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 035/2012
PROCESSO Nº 021101.011101/11-56, firmado em 22 de abril 2014 - a Empresa
RENOVO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.483.072/0001-50. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra
fundamento no artigo 57, §§ 1º e 2º, e artigo 65, inciso I, “a e b” c/c § 1º, ambos
dispositivos da Lei Federal 8.666/93, em sua redação atual, bem como nas disposições
do PARECER Nº 099/2014/CJ/PGE/SEINF/RR, juntamente com elementos
integrantes do Processo nº 021101.011101/11-56. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de
execução, bem como a 3ª Reprogramação de planilhas com reflexo financeiro (positivo)
interferências encontradas no desenvolvimento das obras de Ampliação do Sistema de
Esgoto Sanitário nas sub-bacias Portal do Sol e Buritis – PAC 2 CT nº 0350.869-99/
2011 – MCIDADES/CEF. (Lotes A, B e C). CLÃUSULA QUARTA – DA
REPROGRAMAÇÃO: a partir do valor a Preços Iniciais “readequados”, de R$
55.673.993,77 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, novecentos
e noventa e três reais e setenta e sete centavos), somados ao valor de R$ 5.846.329,04
(cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e Nove reais e quatro
centavos) e reduzindo o valor de R$ 2.730.974,50 (dois milhões setecentos e trinta
mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), que correspondem aos
respectivos valores totais dos itens “acrescidos e suprimidos”, dos Lotes “A, B e C”,
ocorrendo impacto financeiro de R$ 3.115.354,57 (três milhões, cento e quinze mil,
trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), acrescendo o valor do
Contrato a P.I. para R$ 58.789.348,31 (cinquenta e oito milhões, setecentos e oitenta
e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte de Recursos
108; Programa de Trabalho 17.512.049.3452 - Elemento de Despesa 449051;
conforme Notas de Empenhos nº 21101.0001.14.00314-1; 21101.0001.14.00315-1;
21101.0001.14.00316-8. CLÃUSULA SEXTA – DO PREÇO ATUALIZADO: para
efeito do controle financeiro da SEINF, a presente reprogramação a valores de preços
iniciais, trouxe reflexo financeiro, onde se verifica um plus de 5,60% (cinco inteiros e
sessenta pontos percentuais) ao contrato, conforme cláusula quarta deste termo.
Ressalta-se, que em 28/05/2013, foi acrescido ao presente contrato, o 1º (primeiro)
reajustamento no valor de R$ 3.184.932,29 (três milhões cento e oitenta e quatro mil,
novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), que somados ao novo valor
de R$ 58.789.348,31 (cinquenta e oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil,
trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), passando o valor do Contrato
(3ª reprogramação + 1º reajuste) para R$ 61.974.280,60 (sessenta e um milhões,
novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos).
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da Infraestrutura,
como contratante Clerlânio Fernandes de Holanda, pela empresa contratada.
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 013_A/2014/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil Adjunta do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de
2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, CLOVIS
DE SIQUEIRA CELANE, matrícula 042000258, lotado e no exercício de suas funções
na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município do Amajarí,
com partida no dia 20.03.2014, e retorno no dia 22.03.2014, a fim de cumprir a
Ordem de Missão Nº. 53/2014/DGH/PCRR;
Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, CRÊNIO
SOUZA DA SILVA, matrícula 042000467, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de Boa Vista, com partida no
dia 20.03.2014, e retorno no dia 21.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº.
11/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, CRÊNIO
SOUZA DA SILVA, matrícula 042000467, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de Boa Vista, com partida no
dia 27.03.2014, e retorno no dia 28.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº.
12/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, CRÊNIO
SOUZA DA SILVA, matrícula 042000467, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de São Luiz do Anauá, com
partida no dia 04.04.2014, e retorno no dia 04.04.2014, a fim de cumprir a Ordem de
Missão Nº. 13/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, JAIR
ELIAS DA SILVA, matrícula 042000051, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de Boa Vista, com partida no
dia 20.03.2014, e retorno no dia 21.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº.
11/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, JAIR
ELIAS DA SILVA, matrícula 042000051, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de Boa Vista, com partida no
dia 27.03.2014, e retorno no dia 28.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº.
12/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 7º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, JAIR
ELIAS DA SILVA, matrícula 042000051, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Rorainópolis, para se deslocar ao município de São Luiz do Anauá, com
partida no dia 04.04.2014, e retorno no dia 04.04.2014, a fim de cumprir a Ordem de
Missão Nº. 13/2014 – DEL. RORAINÓPOLIS/PCRR;
Art. 8º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, SÉRGIO
RENATO BORBA JESUS JÚNIOR, matrícula 042000856, lotado e no exercício de
suas funções no Grupo de Resposta Tática – G.R.T/DG, para se deslocar ao município
de Alto Alegre, com partida no dia 21.02.2014, e retorno no dia 21.02.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 24/2014/GAB/DG/PCRR;
Art. 9º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, SÉRGIO
RENATO BORBA JESUS JÚNIOR, matrícula 042000856, lotado e no exercício de
suas funções no Grupo de Resposta Tática – G.R.T/DG, para se deslocar ao município
de Iracema, com partida no dia 26.02.2014, e retorno no dia 26.02.2014, a fim de
PÁG. 25
cumprir a Ordem de Missão Nº. 28/2014/GAB/DG/PCRR;
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 22 de Abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 014_A/2014/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil Adjunta do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de
2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, AILTON
MARCELO LIMA MONTEIRO, matrícula 042000288, lotado e no exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município do
Amajarí, com partida no dia 20.03.2014, e retorno no dia 22.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 53/2014/DGH/PCRR;
Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, ERALDO
PEREIRA MAIA, matrícula 042000183, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Mucajaí, para se deslocar ao município de Pacaraima, com partida no dia
20.03.2014, e retorno no dia 25.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 42/
2014 – DEL. MUCAJAÍ/PCRR;
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, FARID
ADNAN ASSAD YOUSSEF, matrícula 042000934, lotado e no exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município do
Amajarí, com partida no dia 20.03.2014, e retorno no dia 22.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 53/2014/DGH/PCRR;
Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, ROGÉRIO
DOS SANTOS FILGUEIRAS, matrícula 042000297, lotado e no exercício de suas
funções na Delegacia de Mucajaí, para se deslocar ao município de Pacaraima, com
partida no dia 20.03.2014, e retorno no dia 25.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de
Missão Nº. 42/2014 – DEL. MUCAJAÍ/PCRR;
Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento da servidora, Agente de Polícia Civil, SUNEIRE
ARAÚJO GARCIA, matrícula 50045698, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Mucajaí, para se deslocar ao município de Pacaraima, com partida no dia
20.03.2014, e retorno no dia 25.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 42/
2014 – DEL. MUCAJAÍ/PCRR;
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 22 de Abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 014/14/N.P./DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Ofício nº 0619/2014/DPJC/GAB/S.ADM./PCRR, de 03.04.2014;
CONSIDERANDO:
O teor do Art. 78, V, da Lei Complementar nº 053/2001;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a licença para capacitação ao servidor FRANCISCO
RODRIGUES, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000479, a contar de 01.04.14, a
fim de participar do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Roraima – CFO/PMRR, sem ônus a Policia Civil do Estado de Roraima.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 015_A/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral da Polícia Civil Adjunta do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de
2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, AILTON
MARCELO LIMA MONTEIRO, matrícula 042000288, lotado e no exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município de
Rorainópolis, com partida no dia 06.03.2014, e retorno no dia 08.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 65/2014 – DGH/PCRR;
Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, ANTÔNIO
CRISTÓVÃO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 042000217, lotado e no exercício
de suas funções na Delegacia Geral/DG, para se deslocar ao município do Cantá, com
partida no dia 27.02.2014, e retorno no dia 27.02.2014, a fim de cumprir a Ordem de
Missão Nº. 02/2014/DPJC/PCRR;
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil,
CHRISTIAN DE VASCONCELOS COSTA, matrícula 042000444, lotado e no
exercício de suas funções na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao
município de Rorainópolis, com partida no dia 06.03.2014, e retorno no dia
08.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 65/2014 – DGH/PCRR;
Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, CLOVIS
DE SIQUEIRA CELANE, matrícula 042000258, lotado e no exercício de suas funções
na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município de
Rorainópolis, com partida no dia 06.03.2014, e retorno no dia 08.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 65/2014 – DGH/PCRR;
Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, DANIEL
MARQUES ALVES NEVES, matrícula 042000338, lotado e no exercício de suas
funções Grupo de Operações Especiais – GRT/DG, para se deslocar ao município de
Iracema, com partida no dia 26.02.2014, e retorno no dia 26.02.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 28/2014/GAB/DG/PCRR;
Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, FARID
PÁG. 26
Diário Oficial
ADNAN ASSAD YOUSSEF, matrícula 042000934, lotado e no exercício de suas
funções na Delegacia Geral de Homicídios/DGH, para se deslocar ao município de
Rorainópolis, com partida no dia 06.03.2014, e retorno no dia 08.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 65/2014 – DGH/PCRR;
Art. 7º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Agente de Polícia Civil, LEON
CLEBER DE MATOS, matrícula 042000298, lotado e no exercício de suas funções na
Delegacia de Caracaraí, para se deslocar ao município de Pacaraima, com partida no dia
07.04.2014, e retorno no dia 16.04.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 05/
2014 – DEL. CARACARAÍ/PCRR;
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 23 de Abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 016_A/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral da Polícia Civil Adjunta do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de
2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Auxiliar de Perito Criminal,
ANACLÉCIO GERSON DE MEDEIROS, matrícula 042000943, lotado e no
exercício de suas funções no Instituto de Criminalística, para se deslocar ao município
de Amajarí, com partida no dia 11.03.2014, e retorno no dia 11.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 06/2014/I.C/SESP/RR;
Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Auxiliar de Perito Criminal,
ANACLÉCIO GERSON DE MEDEIROS, matrícula 042000943, lotado e no
exercício de suas funções no Instituto de Criminalística, para se deslocar ao município
de Pacaraima, com partida no dia 11.03.2014, e retorno no dia 12.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 07/2014/I.C/SESP/RR;
Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Auxiliar de Perito Criminal,
ANACLÉCIO GERSON DE MEDEIROS, matrícula 042000943, lotado e no
exercício de suas funções no Instituto de Criminalística, para se deslocar ao município
de Mucajaí, com partida no dia 16.03.2014, e retorno no dia 16.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 08/2014/I.C/SESP/RR;
Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Motorista, DEONIZ DA SILVA
MARQUES, matrícula 040003145, lotado e no exercício de suas funções no Instituto
de Criminalística, para se deslocar ao município de Amajarí, com partida no dia
11.03.2014, e retorno no dia 11.03.2014, a fim de cumprir a Ordem de Missão Nº. 06/
2014/I.C/SESP/RR;
Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Motorista, DEONIZ DA SILVA
MARQUES, matrícula 040003145, matrícula 040003145, lotado e no exercício de
suas funções no Instituto de Criminalística, para se deslocar ao município de
Pacaraima, com partida no dia 11.03.2014, e retorno no dia 12.03.2014, a fim de
cumprir a Ordem de Missão Nº. 07/2014/I.C/SESP/RR;
Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, Motorista, DEONIZ DA SILVA
MARQUES, matrícula 040003145, matrícula 040003145, lotado e no exercício de
suas funções no Instituto de Criminalística, para se deslocar ao município de Mucajaí,
com partida no dia 16.03.2014, e retorno no dia 16.03.2014, a fim de cumprir a
Ordem de Missão Nº. 08/2014/I.C/SESP/RR;
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 23 de Abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 146/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.000409/11-58, referente ao
fornecimento de energia elétrica – BOA VISTA ENERGIA S/A.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 147/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.000608/11-84, referente ao
fornecimento de água pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA –
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
CAER.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 148/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.005658/12-30, referente ao
fornecimento de energia elétrica – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA –
CER.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 149/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.008114/11-48, referente à
prestação de telefonia fixa e móvel pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 150/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.009680/11-30, referente à
prestação de telefonia fixa pela empresa EMBRATEL S/A.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 151/14/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração;
CONSIDERANDO:
A Portaria nº 121/2014/GAB/DG/PCRR, que autorizou o afastamento do servidor
ÁTILA OLIVEIRA MONTEIRO, para integrar a equipe de contas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, na cidade Brasília – DF.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA, Agente de
Polícia Civil, CPF nº 672.509.042-72, lotado e em exercício de suas funções no
Departamento Administrativo como gestor e fiscal, e a servidora RAFAELLA
DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Chefe de Núcleo, CPF 782.193.022-91,
como suplente do Contrato oriundo Processo nº 019105.002090/11-69, referente à
prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publique-se,
Registre-se e
Diário Oficial
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
Polícia Militar de Roraima
PROCESSO: 19103.002970/14-06
Nº CONTRATO: 093/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/PMRR.
CONTRATADA: C. B. & A. INFORMÁTICA COM. E REP. LTDA.
VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)
OBJETO: aquisição de material de informática (cartuchos e toner’s).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Decreto
Federal nº 3.500/2000, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 4.794-E, de 03 de junho de
2002, Decreto Federal nº 5.504/2005, Decreto nº 6.386-E, de 31 de maio de 2005 e
Decreto nº 8.334-E, de 1º de outubro de 2007, juntamente com os elementos
integrantes do processo de nº 019103.002970/14-06 e da proposta da Contratada.
VIGENCIA: O prazo de vigência deste Contrato será até 31/12/2014, contado a partir
da data de sua assinatura, obedecido o disposto no caput do art. 57, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. A sua eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado – DOE/RR.
RECURSO ORÇAMENTARIO: Programa 06.122.0010.4516 - Elemento de Despesa:
3390.30, Fonte: 101
FISCAL DO CONTRATO: SD PM MAYCON JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO,
CPF: 719.563.282-20.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: EDISON PROLA – Comandante Geral da PMRR, pela Contratante
e ARNALDO JOSÉ FERREIRA – pela Contratada.
PROCESSO: 19103.002970/14-06
Nº CONTRATO: 094/2014
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/PMRR.
CONTRATADA: MAGALHÃES E ANDRADE LTDA – ME.
VALOR: R$ 1.128,35 (Um mil e cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).
OBJETO: aquisição de material de informática (toner’s).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Decreto
Federal nº 3.500/2000, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 4.794-E, de 03 de junho de
2002, Decreto Federal nº 5.504/2005, Decreto nº 6.386-E, de 31 de maio de 2005 e
Decreto nº 8.334-E, de 1º de outubro de 2007, juntamente com os elementos
integrantes do processo de nº 019103.002970/14-06 e da proposta da Contratada.
VIGENCIA: O prazo de vigência deste Contrato será até 31/12/2014, contado a partir
da data de sua assinatura, obedecido o disposto no caput do art. 57, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. A sua eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado – DOE/RR.
RECURSO ORÇAMENTARIO: Programa 06.122.0010.4516 - Elemento de Despesa:
3390.30, Fonte: 101
FISCAL DO CONTRATO: SD PM MAYCON JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO,
CPF: 719.563.282-20.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: EDISON PROLA – Comandante Geral da PMRR, pela Contratante
e MÁRCIO CLAYTON DE CASTRO ANDRADE – pela Contratada.
EXTRATO DO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 019/
2014.
PROCESSO: 19103.04834/13-09
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/PMRR.
CONTRATADA: SIDNEY SILVA DOS SANTOS
OBJETO: O presente termo tem por finalidade retificar o Contrato nº 019/2014.
Altere-se o texto da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO, que passa a ter a seguinte
redação:
Item
01
02
Valor Total
Disciplina
Operações de Choque
Policiamento de Rádiopatrulhamento
H/A
240
320
V. Unit.
R$ 60,00
R$ 60,00
Total em R$
14.400,00
19.200,00
33.600,00
Altere-se o texto da CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO, que passa
a ter a seguinte redação:
O valor do presente Contrato é de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais),
estando incluídos todos os impostos, taxas e demais encargos incidentes.
Altere-se o texto da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa
a ter a seguinte redação:
Para cobertura das despesas decorrentes desta contratação foi emitida Nota de Empenho
Nº. 19103.0001.14.00040-2, em 19/02/2014, tipo Estimativo, no valor de R$
19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) e Nota de Empenho Nº.
19103.0001.14.00199-9, em 11/04/2014, tipo Estimativo, no valor de R$ 14.400,00
(quatorze mil e quatrocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: EDISON PROLA - CEL QOCPM
Comandante Geral da PMRR, pela contratante e o Sr. SIDNEY SILVA DOS SANTOS
Ten Cel PM.
EXTRATO DO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 045/
2014.
PROCESSO: 19103.04834/13-09
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/PMRR.
CONTRATADA: EVERTON ALEXANDRE DO VALE OLIVEIRA
OBJETO: O presente termo tem por finalidade retificar o Contrato nº 045/2014.
Altere-se o texto da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO, que passa a ter a seguinte
redação:
Item
01
Valor Total
Disciplina
Estágio Operacional
H/A
400
V. Unit.
R$ 60,00
Total em R$
24.000,00
24.000,00
Altere-se o texto da CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO, que passa
a ter a seguinte redação:
O valor do presente Contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), estando
incluídos todos os impostos, taxas e demais encargos incidentes.
PÁG. 27
Altere-se o texto da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa
a ter a seguinte redação:
Para cobertura das despesas decorrentes desta contratação foi emitida Nota de Empenho
Nº. 19103.0001.14.00030-5, em 19/02/2014, tipo Estimativo, no valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: EDISON PROLA - CEL QOCPM
Comandante Geral da PMRR, pela contratante e o Sr. EVERTON ALEXANDRE DO
VALE OLIVEIRA 2º Ten PM.
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 308 DE 23 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo n° 17201.150/14,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão vertical por titulação a servidora da Carreira de Técnico
Administrativo da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10
parágrafo único da Lei nº 581/2007, alterada pela Lei nº 924 de 13 de setembro de
2013:
ORD
SERVIDORA
CARGO
MATRÍCULA
POSICIONAMENTO
ATUAL
CLASSE PADRÃO/REF
NOVO
POSICIONAMENTO
CLASSE PADRÃO/REF
1
Priscila
Menezes
Gonçalves
Analista
em
Comunicação
Social
2014002
I
II
7E
8E
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 04 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 309 DE 23 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo n° 17201.161/14,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Juliana Silva Laurentino, CPF: 001.266.54280, do cargo de Assistente Administrativo da Universidade Estadual de Roraima,
nomeada pela Portaria nº 239 de 16 de maio de 2012, conforme dispõe o art. 32, caput
da Lei Complementar nº 053 de 31 de Dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 310 DE 23 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo n° 17201.147/14,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável, a pedido, do servidor
Maycon Diego Silva Ribeiro, CPF: 938.673.102-97, do cargo de Programador de
Sistemas, Quadro Efetivo da Universidade Estadual de Roraima, a contar do dia 03 de
abril de 2014, nos termos do Art. 31, inciso VI, da Lei Complementar 053 de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 03 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 311 DE 23 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo n° 17201.155/14,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o afastamento das atividades funcionais, ao servidor Eudes Pereira da
Silva, Assistente Administrativo do Quadro Efetivo da UERR, matricula n° 2112006,
CPF n° 637.293.932-00, no período de 09 de abril de 2014 a 09 de outubro de 2014,
a fim de participar do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Roraima,
com prejuízo de seu pagamento, uma vez que passará a ser remunerado pela Polícia
Militar de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 09 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 312 DE 24 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, as Resoluções nº 029/07, 06/08 e 013/08 de CONUNI e o Memo
n° 179/2014/PROPES/UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento, o pagamento de diárias e a emissão de passagem no
trecho Boa Vista/Brasília/Boa Vista em favor da servidora Régia Chacon Pessoa de
Lima, Professora do quadro da UERR, no período de 6 a 9 de maio de 2014, com o
objetivo de participar do 3º Seminário de Acompanhamento dos Programas de PósGraduação da Área de Ensino, que acontecerá na sede da CAPES, na cidade de
Brasília- DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 313 DE 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
PÁG. 28
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
nº 563/2014/DGP/PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, nos termos do Art. 18, II da Lei
nº 581, de 16 de janeiro de 2007.
Ord
Servidora
Cargo / Função
Período Aquisitivo
Período Concedido
1
Heidy Holanda Farias
Assistente Administrativo
16/10/12 a 15/10/13
23/04/14 a 14/05/14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 23 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 314 DE 24 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, Keythianne Coelho Barbosa Nunes, CPF nº 570.550.842-53, para o
Cargo em Comissão de Natureza Especial Superior CNES IV, Assessora Especial, da
Universidade Estadual de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 315 DE 24 DE ABRIL DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 suas alterações e Memo nº
564/14DGP/PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos de afastamento por motivo de casamento
à servidora Joselir Moura Silva, Assistente Administrativo, Matrícula n° 2112056, no
período de 16 a 23 de abril de 2014, conforme disposto no Art. 90, inciso III, alínea
“a” da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 16 de abril de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROFESSOR HORISTA
PROCESSO Nº 17201.080/13
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e
carga horária dos Contratos abaixo relacionados, conforme cláusula segunda do
respectivo contrato.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: 1.1 O presente Termo Aditivo reger-se-á pelas
disposições da Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/
2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução CONUNI/
UERR nº. 003/2013 e pelo Processo 17201.080/13.
VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato.
CONTRATO Nº
PSH - 027/13
PSH - 031/13
CARGO
Professor
Temporário
Horista
Professor
Temporário
Horista
SERVIDOR
CPF
DATA DE
ASSINATURA
Mery Valéria Calheiros de Souza
336.000.902-91
22/04/2014
José Domingos Alves dos Santos
201.161.602-68
11/04/2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2011
PROCESSO: 17201.341/11
CONTRATANTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR E TNL
PCS S/A, CNPJ: 04.164.616/0001-59
OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE)
MESES, OU SEJA, DE 27/12/13 A 27/12/14, NO VALOR DE R$ 13.462,73
(TREZE MIL QUATROCENTOS SESENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA: 27/12/13
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, Prof.ª
PATRÍCIA MACEDO DE CASTRO, REITORA DA UERR E PELA TELEMAR
NORTE LESTE S/A, SENHOR BRASIL DIAS DE SOUZA E SRA. OMARA
CORDEIRO DA SILVA.
PROF. PATRICIA MACEDO DE CASTRO
REITORA DA UERR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2013
PROCESSO: 17201.137/13
CONTRATANTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR E
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE)
MESES, OU SEJA, DE 01/01/14 A 31/12/14, NO VALOR DE R$ 35.000,00.
DATA DE ASSINATURA: 27/12/13
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, Prof.ª
PATRÍCIA MACEDO DE CASTRO, REITORA DA UERR E PELA TELEMAR
NORTE LESTE S/A, SENHOR BRASIL DIAS DE SOUZA E SRA. OMARA
CORDEIRO DA SILVA.
PROF. PATRICIA MACEDO DE CASTRO
REITORA DA UERR
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 320/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013:
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Temporário CLAUDOMIR SIMÃO FERREIRA,
Técnico em Agropecuária, Matrícula n°. 071067645, a emitir a GUIA DE TRÂNSITO
ANIMAL - GTA, nesta ADERR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
Boa Vista-RR, 23 de abril de 2014.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2011
PROCESSO NUP: 18302.00701/11-54
Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.
Contratado: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – CPF: 84.012.012/0001-26.
Objeto: Assinatura anual e serviços de publicações no Diário Oficial do Estado de
Roraima - DOE
Fundamento Legal: Art. 7°, inciso I, combinado com o Art. 6°, inciso IX da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, atualizado e consolidado pela Lei 9.648/98.
Vigência: Até 26 de Abril de 2015.
Dotação: Programa: 20.122.0010.4350, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 101.
Valor: O valor do presente contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Data da Assinatura: 23.04.2014.
Signatários: ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR, Presidente da Agência de
Defesa Agropecuária do Estado de Roraima e pela Senhora GERLANE BACCARIN
(Secretaria de Estado da SEGAD).
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2011
PROCESSO NUP: 18004.000309/11-24
Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.
Contratado: Companhia Energética de Roraima – CERR - CNPJ: 04.938.444//000196.
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica Rural
Fundamento Legal: Clausula Terceira do Contrato n° 004/2011, por mais 12(doze)
meses, em conformidade com disposto no Art. 62, § 3°, II, da Lei n° 8.666/93.
Vigência: Até 26 de Abril de 2015.
Dotação: Programa: 20.122.0010.4150, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 101.
Valor: O valor do presente contrato é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Data da Assinatura: 23.04.2014.
Signatários: ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR, Presidente da Agência de
Defesa Agropecuária do Estado de Roraima e pelo Senhor LUIZ HENRIQUE
HAMANN (Diretor Presidente da CERR) e a Senhora ALESSANDRA SASSO
CAMPELLO (Diretora Administrativa Financeira da CERR).
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2257, de 11 de abril de 2014, sob a
Portaria nº. 312/14/ADERR-GABINETE:
ONDE SE LÊ:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor CARLOS ANDRÉ PEREIRA DOS REIS, como
Pregoeiro desta ADERR, e os servidores IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE, MARCOS LANDIM DE ALMEIDA e WILSON KENNEDY
AYRES DE ANDRADE ROCHA, como equipe de apoio do Pregão nº. 002/2014,
referente ao Processo n°. 018302.001643/14-47.
LEIA-SE:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor CARLOS ANDRÉ PEREIRA DOS REIS, como
Pregoeiro desta ADERR, e os servidores IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE e MARCOS LANDIM DE ALMEIDA, como equipe de apoio do
Pregão nº. 002/2014, referente ao Processo n°. 018302.001643/14-47.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
Boa Vista-RR, 23 de abril de 2014.
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 089/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 2242-P
de 14 de novembro de 2013, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar
Estadual Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
17.201.127/14
17.201.125/14
17.201.128/14
17.201.129/14
NOME
CÉLIA MARIA LIMA DOS SANTOS
ELLEN EURÍDICE RODRIGUES
GEISELY GONÇALVES FERREIRA
REGINA SANDELEUMA OLIVEIRA LOURETO
PERÍODO
16/02/2014 A 24/02/2014
11/02/2014 A 27/03/2014
17/01/2014 A 29/01/2014
18/01/2014 A 16/02/2014
DIAS
09
45
13
30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 24 de abril de 2014.
Homologo:
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente Interino
PORTARIA Nº. 090/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 2242-P
de 14 de novembro de 2013, combinado com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Tornar público a concessão de 30 (trinta) dias de férias Anchely Rhayne
Ribeiro de Souza, Chefe da Divisão de Manutenção de Benefícios e Compensação,
relativas ao período aquisitivo de 13/03/2012 a 12/03/2013, a serem gozadas no
período de 22/04/2014 a 21/05/2014.
Art. 2º - Designar a servidora Robélia Pereira de Oliveira, Assessora de Diretoria, para
acumular e responder pelo cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Benefícios e
Compensação, no período mencionado no art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 23 de abril de 2014.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente Interino do IPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 2242-P, de
14 de novembro de 2013, combinado com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999.
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos aprovados no Edital de Homologação do
Resultado Final do Concurso Público IPER, publicado no Diário Oficial do Estado nº
1889, de 09 de outubro de 2012.
Art. 2º O candidato convocado em conformidade com o ANEXO I deste documento
deverá responder à Divisão de Recursos Humanos, sito à Av. Glaycon de Paiva, 280,
Centro, no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, em horário comercial, a contar
da data de publicação da convocação, obrigando-se a declarar por escrito, se aceita ou
não ocupar a vaga para o qual está sendo convocado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 24 de abril de 2014.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente Interino
Decreto nº 2242-P, de 14 de novembro de 2013
ANEXO I
1. Candidatos Habilitados e Convocados para os Cargos de Nível Médio
1.1.
ALMOXARIFE
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7286110013
EZEQUIAS DA SILVA SANTOS
70.00
2º
7286111248
EUZÉBIO DE MENDOÇA SILVA
66.00
3º
1.2. ARQUIVISTA
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7286202490
RAYANDRIA MARIA CARVALHO SANTIAGO
70.00
3º
1.2.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Inscrição
Candidato
Nota Final
7286316932
ENAILE ALVES MOURA
74.00
7286314830
THIAGO PACHECO PIRES DOS SANTOS
74.00
7286338237
MARCELLY GOMES DIAS DE LIMA BARRETO
72.00
7286307190
JULIANA BEZERRA MACHADO
72.00
7286345847
THADEU KENNEDY COSTA ALCOFORADO
72.00
7286310382
ANTONIO BARTOLOMEU NILFRAN MERCEDES DE AGUIAR
72.00
7286344611
ANDRÉ FILIPE OLIVEIRA SILVA
72.00
7286304522
ERLEN MARIA DA SILVA REIS
70.00
7286306625
JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA
70.00
2. Candidatos Habilitados e Convocados para os Cargos de Nível Superior
2.1. ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7286837870
JANNE KASTHELINE DE SOUZA FARIAS
60.00
4º
7286846500
GILSON JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO
60.00
5º
7286835125
AURELIO TOALDO NETO
60.00
6º
7286810010
WESLEY MESQUITA BARBOSA
60.00
7º
7286845973
FRANCISCO ALEXANDRE DAS CHAGAS SILVA
60.00
8º
7286846361
ANA KARINNE COSTA PINHEIRO
58.00
9º
7286846134
MARTHA KLIVIA DE LUNA TORRES
58.00
10º
2.2. ASSISTENTE SOCIAL
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7287037296
VIGNA VITÓRIA DE SOUSA LOURÊTO
66.00
1º
2.3. MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7287445946
MURILO MORAES MELLO
56.00
1º
7287445728
JÉRULA KATHERINE LIMA TREBIEN
54.00
2º
2.4. PSICÓLOGO
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7287532324
LARISSA OLIVEIRA LIRA
62.00
1º
2.5. SECRETÁRIO EXECUTIVO
Inscrição
Candidato
Nota Final
Classificação
7287631729
GUIOMAR FABRICIO DE SOUZA
74.00
1º
7287635836
KATCHUCIA HAYKA EPIFÂNIO GOUVÊA
74.00
2º
7287637699
DAMARIS CARDOSO DE SOUSA
70.00
3º
7287633404
CHERLA LIMA PEIXOTO
70.00
4º
Classificação
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 102/2014 CPL/IPER
OBJETO: Contratação de serviço de transporte a frete para mudança à nova sede do
IPER.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação, destinada às despesas com o objeto acima
descrito, credor: PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTESLTDA, CNPJ:
84.025.048/0001-45, no valor total de R$7.300 (sete mil e trezentos reais). Concluo
que a referida despesa encontra-se respaldada no que prevê o Art. 24, II da Lei 8.666/
93, na sua redação atual, conforme proposição da Comissão Permanente de Licitação,
parecer da Consultoria Jurídica e despacho do Controle Interno.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos Termos do Art.
26 do mencionado ordenamento jurídico, como condição para sua eficácia, no prazo de
05 (cinco) dias.
Boa Vista, 24 de abril de 2014.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente do/IPER
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA-IPER / CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014 PROCESSO
Nº 0132/2014 – IPER
OBJETO: serviço de provimento de link de acesso dedicado à Internet da rede
institucional do IPER de, no mínimo, 4 MBPs, de acordo com as condições e
especificações constantes deste Termo de Referência.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: sala de reuniões da CPL do Instituto de
Previdência do Estado de Roraima, sito a Av. Glaycon de Paiva, 280 – Centro, Boa
Vista - Roraima, no dia 09/05/2014 às 09h00.
O edital do Pregão e seus anexos estão à disposição na CPL/IPER, no endereço acima
mencionado, no horário de 07h30 às 13h30, mediante o fornecimento de pen-drive para
gravação.
Boa Vista - Roraima, 24 de abril de 2014.
Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda
Pregoeiro do IPER
PÁG. 29
Instituto de Terras e Colonização
de Roraima
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº001/14
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº001/14 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE RORAIMA COM INTERVENIÊNCIA DO
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA - ITERAIMA E O
MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA – EMHUR
O Estado de Roraima, inscrito no CFG/MF nº 84.012.012/0001-26, com sede nesta
cidade de Boa Vista, estatutariamente representado por seu Governador, Senhor
FRACISCO RODRIGUES DE ASSIS, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo,
CPF nº 076.548.714-49, Carteira de Identidade nº 872.051 SSP/PE, com
interveniência do INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, com sede na Av. Ville Roy nº 5085-E – São Pedro, na cidade de Boa
Vista-RR, inscrito no CNPJ sob o nº 84.040.427/0001-03, neste ato representado pelo
seu Presidente Haroldo Eurico Amoras dos Santos, brasileiro, casado, RG nº_937.289,
SSP/PA e CPF nº 028.785.342-04, residente e domiciliado na cidade de Boa VistaRR, e o MUNICÍPIO DE BOA VISTA, inscrito no CNPJ nº 05.943.030/0001-55,
com sede na Rua General Penha Brasil, nº 1.011 – São Francisco – Boa Vista-RR,
CEP 69304-130, neste ato representado pela Prefeita MARIA TEREZA SAENZ
SURITA JUCÁ, RG nº 136254-5, SSP/DF, CPF nº 385344601-91, residente e
domiciliada na cidade de Boa Vista-RR, com a interveniência da EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA-RR – EMHUR, com sede na Avenida Capitão Júlio Bezerra nº 924, São
Francisco, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 84.056.100/0001-20, neste ato
representado pelo seu Diretor-Presidente EDGARD DIAS MAGALHÃES, brasileiro,
solteiro, RG nº 187.783 SSP-RR, CPF nº 366.717.541-87, residente e domiciliado na
cidade de Boa Vista-RR, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este Termo Aditivo Tem Por Objeto alterar a Cláusula Segunda – Das Obrigações, do
Termo de Parceria nº 001/14 celebrado entre o Estado de Roraima e o Município de
Boa Vista-RR que passa a ter a seguinte redação:
Para fiel cumprimento do objeto deste Termo de Parceria, o Município de Boa Vista
obriga-se:
1.
Realizar o levantamento dos beneficiários;
2.
Elaborar a Planta de Locação dos marcos de referência Georeferenciados;
3.
Elaborar a Planta Cadastral (total e de cada lote);
4.
Elaborar a Planta das quadras e dos lotes (individualizados), e respectivos
Memoriais Descritivos;
5.
Exercer a fiscalização sobre a execução do presente Termo de Parceria,
diretamente ou por delegação, bem como avaliar os resultados;
6.
Comunicar a outra parte do Termo de Parceria qualquer situação de
irregularidade que motive suspensão ou impedimento para a realização do objeto deste
Termo de Parceria;
7.
Entregar ao ITERAIMA a documentação de regularização fundiária para
formalização de processo e posterior emissão do Título Definitivo de Propriedade,
constante dos itens 1, 2, 3 e 4 da presente Cláusula Segunda;
8.
Receber o levantamento dos beneficiários e documentação dos processos de
regularização fundiária do ITERAIMA.
O INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA
obriga-se:
1.
Realizar o levantamento dos beneficiários;
2.
Receber a documentação do Município de Boa Vista, para formalização de
processo e emissão de Títulos Definitivos de Propriedade;
3.
Emitir e entregar a cada beneficiário, em ação conjunta com o Município de
Boa Vista, os Títulos Definitivos de Propriedade no prazo de 90 (noventa) dias, a
partir do recebimento da documentação prevista no item 7, da Cláusula Segunda.
4.
Encaminhar ao Município de Boa Vista a documentação para registro no
Cartório de Registro de Imóveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente Aditivo.
E, para consta, lavrou-se o presente Termo Aditivo, que, lido e achado conforme, é
assinado pelos partícipes.
Boa Vista, 22 de abril de 2014.
FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente do ITERAIMA
TERESA SURITA
Prefeita de Boa Vista
EDGARD DIAS MAGALHÃES
Diretor-Presidente da EMHUR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001/2013
PROCESSO 0016/2013
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMAITERAIMA
CONTRATADA: BIOTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
I- CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR.
I.I Fica aditado o montante de 25% do valor inicial do referido Contrato ,
totalizando um acréscimo de R$. 60.918,05 ( sessenta mil novecentos e dezoito reais e
cinco centavos).
II_ CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA.
II.I- Fica alterado a vigência do Contrato, cujo prazo a expirar em 22 de março de
2013, ficando prorrogado por mais 03 meses a contar da data de sua assinatura.
Parágrafo Único- Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições,
obrigações do Termo de Contrato inicial que não colidiram com o dispositivo neste
Termo Aditivo. Do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2014.
ASSINATURAS: ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Diretor
Presidente do ITERAIMA, e LUIZ SEMINÁRIO ZAPATA, Representante Legal da
Contratada.
Boa Vista-RR, 22 de Março 2014.
Diário Oficial
PÁG. 30
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 104/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 815-P, de 07 de abril de
2014;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, alterada pela
Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO ainda a solicitação feita através do ITERAIMA/DICOA/MEMO Nº
0186/2014 de 16 de abril de 2014;
RESOLVE:
Art.1º CONSTITUIR as equipes de vistorias de áreas urbanas para instrução
processuais nos seguintes Bairros: Conjunto Cidadão, Cidade Satélite e São Bento, de
acordo com o cronograma abaixo;
N°
01
Ação
Notificações
e Vistorias
Urbana e
abertura de
novos
processos
Vistorias
Vistorias
02
Vistorias
Vistorias
Bairro
Senador
Helio
Campos
Setor VI
Matrícula
2101
Conjunto
Cidadão
Cidade
Satélite
São
Bento
Qte.
Proc.
334
27
32
45
40
Período
Equipe/Escritório
Equipe/Campo
- Adailton Silva Oliveira - Tiago Ferreira Felix
- Ricardo Dantas Neves
Zildamir Pereira Moreira
22/04/2014
- Jadson Pinho Rodrigues
João Pereira Sobrinho
a
- José Alves Filho
-kathlen Brito
09/05/2014
-Josirlei
Alves
de
Fernandes
Oliveira
Motorista – Ezequias
da Silva Santos
22/04
a
- Arlei Marion
30/04/2014
22/04
a
30/04/2014
22/04
a
07/05/2014
22/04
a
06/05/2014
-
-
Coordenação
-José Alves
Filho
-Raimunda
Nonata
Valente
- José Garcia Ribeiro Lopes
Maiara
da
Cláudio Antonio Fernandes Maia
Jessica Pereira Martins
Silva Brasil
- Marciano Lopes da Costa
- Ricardo Alexandre Dos
Santos
Lobo
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 22 de abril de 2014
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente Interino
Decreto nº. 815-P/2014
ITERAIMA
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 0105/2014
O PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 815-P, de 07 de abril de
2014;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, alterada pela
Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO ainda a solicitação feita através do ITERAIMA/GELOG/MEMO
Nº 021/2014 de 22 de abril de 2014;
RESOLVE:
Art.1º DESTITUIR o servidor efetivo MIHURI RODRIGUES DE MOURA – Cargo:
Motorista, de Fiscal do Processo Administrativo 0071/2013 (Contratação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos veículos do ITERAIMA), designado por
meio da Portaria 022/2014 de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOE nº 2222 em
19 de fevereiro de 2014;
Art.2º DESIGNAR o servidor efetivo EZEQUIAS DA SILVA SANTOS, Cargo:
Motorista, para fiscalizar, bem como designar o Servido efetivo HERLES BUCKLEY
DA SILVA, Cargo: Motorista, para ser Gestor do Processo 0071/2013, contrato nº
015/2013;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 23 de abril de 2014
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente Interino
Decreto nº. 815-P/2014
ITERAIMA
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 0106/2014
O PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 815-P, de 07 de abril de
2014;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, alterada pela
Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO ainda o Decreto Governamental n.° 16.963-E, de 09 de abril de
2014;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o servidor CLAUDIOMIRO AGUIAR FERRERA, Cargo –
Gerente de Projeto I – Código CNES, para acompanhar os Processos Administrativos
do ITERAIMA., junto a Controladoria-Geral do Estado – COGER., bem como junto
a Comissão de Orçamento e Finanças – COFA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 23 de abril de 2014
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente Interino
Decreto nº. 815-P/2014
ITERAIMA
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA/JUCERR/PRESI/ N.º018/2014
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº.636-P de 02 de março de 2009.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder a servidora JACYRA BARROS GOMES, Assessora Técnica CDI-I,
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
da Junta Comercial do Estado de Roraima, suas férias regulamentares a serem gozadas
no período de 05/05/2014 a 03/06/2014.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 17 de abril de 2014.
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
Presidente da JUCERR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADMITIVO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVETIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFIRGERAÇÃO.
PROCESSO Nº 021/2013
CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Roraima.
CONTRATADA: Dendê Comércio e Serviços LTDA.
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 014/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
VIGÊNCIA: até 16 de abril de 2015.
VALOR: R$ 55.745,80 (cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e
oitenta centavos).
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante – Josilene Maria Moreira Leite, Diretora Administrativa e Financeira/JUCERR. Pela Contratada – Augusto Henrique Lima Lopes.
Boa Vista – RR, 16 de abril de 2014.
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
PORTARIA Nº 160/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora JAILA PRISCILA NASCIMENTO GOUVEIA, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE GABINETE/PRESID., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 161/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora SIMONE KELLY PADILHA MELO, no Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE DIRETOR I/DIRMI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 168/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 07 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ZULDIMAR MOTA PEIXOTO, do Cargo em Comissão de
CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS/DICOM, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 169/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 07 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor ZULDIMAR PEIXOTO MOTA, no Cargo em Comissão de
ASSESSORIA TÉCNICA II/DIRAF, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 170/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 07 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora FRANCISLANDIA CORREA DE BRITO, no Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 171/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ERASMO MISTAL VASCONCELOS DE LIMA, do Cargo
em Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 172/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor WILMAR DE CARVALHO, do Cargo em Comissão de
ASSESSORIA TÉCNICA II/PROC., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 173/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS, do Cargo em Comissão
de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 174/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor FRANCISCO ARAÚJO PEREIRA, do Cargo em Comissão
de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 175/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, do Cargo em Comissão
de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 176/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ANGELA MARIA DE SOUZA MAFRA, do Cargo em
Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 177/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora SHYRLENNE CHRYSTHYNNA GARCIA NOGUEIRA, do
Cargo em Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRPI, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 178/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor PABLO JHONNY CESAR MAGALHÃES, do Cargo em
Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
PÁG. 31
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 179/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor FLÁVIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, do Cargo em
Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 180/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora AURORA NIVEA VIANA DA SILVA, do Cargo em
Comissão de ASSISTENTE I/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 181/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor CLINSON SIQUEIRA REIS, do Cargo em Comissão de
ASSISTENTE I/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 182/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor RAIMUNDO NONATO MEDEIROS FREITAS, do Cargo em
Comissão de ASSISTENTE I/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 183/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora FRANCIRLEIA MENDES DE MELO, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE SETOR DE PRODUTOS/DIROP, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 184/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora FABRÍCIA VIANA DA COSTA, do Cargo em Comissão de
CONSULTOR TÉCNICO II/PRESID., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 185/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor SIMONETE BONFIM CORREA, do Cargo em Comissão de
COORDENADOR DE UNIDADE/CGUD, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 186/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
PÁG. 32
Diário Oficial
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ALICINÉIA COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão
de COORDENADOR DE UNIDADE/CGUD, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 187/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor GELBER COSTA E SILVA, do Cargo em Comissão de
ENCARREGADO DE SETOR/DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 188/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor LUIZ EDUARDO GARCIA HIRANO, do Cargo em
Comissão de GERENTE DE ÁREA/DIRAF, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 189/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ROSIMEIRE DE JESUS, do Cargo em Comissão de
SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 190/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ANTONIO PAULO FERNANDES, do Cargo em Comissão
de SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 191/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ANA NERY SANTOS DA SILVA, do Cargo em Comissão
de SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/CGUD, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 192/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora MARIA ALICE MORAIS MACHADO, do Cargo em
Comissão de SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/CGUD, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 193/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor FLORI GONÇALVES DE GONÇALVES, do Cargo em
Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA III/DIRAF, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 194/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor MARCO AURÉLIO DA SILVA A. FILHO, do Cargo em
Comissão de COORDENADOR DE TRIAGEM/CGPLAN, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 195/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ALBERTO ROLLA VILAS BOAS JUNIOR, do Cargo em
Comissão de CONSULTOR TÉCNICO II/PRESID., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 196/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor SAMIR MAGALHÃES ASSEN, do Cargo em Comissão de
CHEFE DE SETOR/DIRAF, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 197/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor EDSON RODRIGUES MACHADO, do Cargo em Comissão
de SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/DICOM, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 198/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora KEILA SARAIVA JULIO, do Cargo em Comissão de
SUPERVISOR DE OPERAÇÕES/CGUD, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 199/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor FABIO BANDEIRA BENDAHAN, do Cargo em Comissão de
CHEFE DE GABINETE/DIRPI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 200/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor JAIRO DE PINHO, do Cargo em Comissão de CHEFE DE
SETOR DE PROJETOS E ANÁLISES/DICOM, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 201/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE DIRETOR I/DICOM, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 202/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor JAIRO DE PINHO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE
DIRETOR I/DICOM, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 203/2014
Aprovada em: 22 de Abril de 2014. Vigência: 22 de Abril de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, no Cargo em Comissão de
CHEFE DE SETOR DE PROJETOS E ANÁLISES/DICOM, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
ERRATA
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 154/2014, do dia 07 de Abril de 2014, onde trata
da Exoneração de JORGE LUIZ DA SILVA S. FILHO, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 155/2014, do dia 07 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de FRANCISLANDIA CORREA DE BRITO, no Cargo em Comissão
de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
ERRATA
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 119/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata da
Exoneração de HENDERSON CARVALHO CUNHA, do Cargo em Comissão de
ASSISTENTE I/DIROP.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 120/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Exoneração de RENATA DE MELO SALES, do Cargo em Comissão de CHEFE
DE SETOR DE LOGÍSTICA/PRESID.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 121/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Exoneração de DENYS SOARES HIGINO, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE UNIDADE/CGUD.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 122/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Exoneração de EDUARDO MOTA DE LIMA, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRMI.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 127/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de SAMUEL ALEIXO BRITO, no Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE UNIDADE/CGUD.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 128/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de DENYS SOARES HIGINO, no Cargo em Comissão de ASSISTENTE I/DIROP.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
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Tornar sem Efeito a Portaria de n° 129/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de EDUARDO MOTA DE LIMA, no Cargo em Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA II/DIRAF.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 131/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de HENDERSON CARVALHO CUNHA, no Cargo em Comissão de
CHEFE DE SETOR DE LOGÍSTICA/PRESID.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Tornar sem Efeito a Portaria de n° 139/2014, do dia 04 de Abril de 2014, onde trata
da Nomeação de RENATA DE MELO SALES no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRMI.
Boa Vista/RR, 22 de Abril de 2014.
CÍCERO HERIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Companhia Energética de Roraima
47ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
RORAIMA – CERR
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE
RORAIMA – CERR, convoca os Senhores Acionistas, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada, na forma do artigo 131 da Lei das Sociedades por
Ações nº 6.404/76, no dia 29 de Abril de 2014, às 16h, em sua sede social, situada à
Av. Presidente Castelo Branco, 1163 – Calungá, nesta cidade de Boa Vista, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Contábeis, acompanhadas dos pareceres da Auditoria Independente e do Conselho
Fiscal;
b) O que ocorrer.
Boa Vista, 22 de abril de 2014.
NELISSON SÉRGIO HOEWELL
Presidente do Conselho de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO 539/2013
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013, publicado no Diário Oficial do Estado –
DOE Nº 2154, página 46, do dia 07/11/2013, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Valor: R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais).”
Leia-se:
“Valor: R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais).”
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº001/2014 – PROC. Nº379/2014
TIPO: TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa ou fundação especializada na prestação de serviços
de consultoria para executar a revisão e modelagem da estrutura organizacional, revisar
o dimensionamento quali-quantitativo do quadro de pessoal da CERR e elaborar o
plano de cargos e salários desta Companhia, visando o seu desenvolvimento
institucional, conforme especificações no Anexo I - Termo de Referência. Data da
realização 09.06.2014 às 9h00min. Local: Sala da Divisão de Suprimentos - DALS/
CERR, Av. Pres. Castelo Branco, ll63, Calungá, Boa Vista/RR. Edital à disposição
dos interessados gratuitamente na sala da DALS da CERR, através de CD e/ou pen
drive, das 07h30min às 13h30min.
Boa Vista – RR, 23 de Abril de 2014.
Rose Mary Gondim Rodrigues
Divisão de Suprimentos DALS/CERR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2014.
Nº do Processo: 807/2013.
Contratante: Companhia Energética de Roraima - CERR.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, implantação, configuração e
manutenção de rede de serviços de telecomunicações, utilizando tecnologia IP MPLS
(Multi Protocol Label Switching) e fornecimento de um link de internet dedicado,
determinístico com banda full de 10 Mbps por 12 meses.
Valor: R$ 2.555.439,60 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).
Reserva Orçamentária: 21501.0001.25.122.010.4558.9900.33903900.150.1.1
Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da
assinatura deste termo contratual.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
Diretor Presidente: Luiz Henrique Hamann.
Diretora Administrativa Financeira: Alessandra Sasso Campello.
Contratada: Erika Mendes Padilha e Edilson Ramos Pereira Filho – EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.
Data de Assinatura: 24/04/2014.
Diário Oficial
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Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de
Roraima
LEI Nº 965, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de
Roraima, e dá outras providências.
O 2º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Coronel Chagas,
nos termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, destinado a assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos
individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motoras, mentais,
visuais, auditivas ou múltiplas que as tornem hipossuficientes para a regular inserção
social.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica, motora ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de
tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere,
apesar de novos tratamentos; e
III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social,
com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a
pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bemestar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
§2º Para os efeitos desta Lei, compreende-se por Pessoa com Deficiência a que se
enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da função física ou motora, apresentando-se
sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita
ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para
o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis
(dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e
3.000Hz;
III - deficiência visual – visão monocular, ou ainda, cegueira na qual a acuidade visual
é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa
visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos
os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média,
com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas
de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
Art. 2º Os diversos graus e peculiaridades que caracterizam a condição de pessoa com
deficiência serão definidos no regulamento desta Lei, baseados em definições técnicocientíficas, devendo-se considerar, sempre que possível, os padrões internacionais.
Art. 3º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se
dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.
Art. 4º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar às pessoas com
deficiência a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
habitação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho,
ao transporte, ao acesso às edificações públicas, à seguridade social, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES
Art. 5º O Estatuto da Pessoa com Deficiência nortear-se-á pelos seguintes princípios:
I – desenvolvimento de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de maneira a
assegurar a plena integração das pessoas com deficiência no contexto socioeconômico e
cultural;
II – estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que
assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que,
decorrentes da Constituição Federal, e das demais normas, propiciem o seu bem-estar
pessoal, social e econômico;
III – respeito às pessoas com deficiência, a quem deve ser assegurada a igualdade de
oportunidades na sociedade.
Art. 6º É objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegurar:
I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os
serviços públicos ou privados de que necessite, oferecidos à comunidade;
II – a integração das ações dos órgãos públicos e entidades privadas nas áreas de saúde,
educação, trabalho, transporte e assistência social, edificação pública, previdência
social, habitação, cultura, desporto, lazer, visando à prevenção das deficiências, à
eliminação de suas múltiplas causas, à inclusão social e à otimização da prestação dos
serviços públicos;
III – o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa com
deficiência;
IV – a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Art. 7º Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos das pessoas com
deficiência deverão, sempre que possível, seguir as seguintes diretrizes:
I – estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam o desenvolvimento das pessoas
com deficiência;
II – adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos e entidades privadas, bem
como com organismos internacionais e estrangeiros, para a implantação das políticas
de integração das pessoas com deficiência;
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
III – incluir as pessoas com deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as
iniciativas governamentais e, quando possível, nas iniciativas da sociedade civil
relacionadas à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, ao trabalho, ao transporte, ao acesso às edificações públicas,
à cultura, à seguridade social, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária;
IV – viabilizar a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de
implementação das políticas, por intermédio de suas entidades representativas;
V – ampliar as alternativas de inserção econômica das pessoas com deficiência;
VI – promover medidas, visando a criação de emprego que privilegiem atividades
econômicas de absorção de mão de obra de pessoas com deficiência;
VII – proporcionar aos portadores de necessidades especiais qualificação profissional e
incorporação ao mercado de trabalho;
VIII – garantir o efetivo atendimento às pessoas com deficiência, de forma adequada às
suas peculiaridades.
CAPÍTULO III
DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE
Art. 8º O direito à vida e à saúde dos portadores de necessidades especiais será
assegurado mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam sua
existência saudável e digna.
Art. 9º Os portadores de necessidades especiais receberão tratamento adequado e
especializado e terão acesso garantido aos estabelecimentos de saúde públicos e
privados, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados, incluindo a
assistência integral e a ajuda técnica.
Art. 10. É beneficiária do processo de reabilitação, a pessoa que apresenta deficiência,
qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
Parágrafo único. Considera-se reabilitação o processo de duração limitada e com
objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com deficiência alcance o nível
físico, mental ou social funcional satisfatório, proporcionando-lhe os meios de
modificar sua própria vida.
Art. 11. Toda pessoa que apresente redução funcional devidamente diagnosticada terá
direito a se beneficiar dos processos de reabilitação necessários a corrigir ou modificar
seu estado físico, mental ou sensorial, quando este constitua obstáculo para sua
integração educativa, laboral e social.
Art. 12. Inclui-se na assistência integral à saúde e na reabilitação da pessoa com
deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares.
Art. 13. Constituem ajuda técnica os elementos que permitem compensar uma ou mais
limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o
objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de
possibilitar sua plena inclusão social.
Art. 14. É considerada parte integrante do processo de reabilitação o provimento de
medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação
da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
Art. 15. O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distintas
fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa com deficiência
atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
Parágrafo único. O tratamento e o apoio psicológico serão simultâneos aos tratamentos
funcionais e, em todos os casos, serão concedidos desde a comprovação da deficiência
ou do início de um processo patológico que possa originá-la.
Art. 16. Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, assistência em saúde
mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.
Art. 17. Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, com
periodicidade e abrangência adequadas, de modo a produzir informações sobre a
ocorrência de deficiências e incapacidades.
Art. 18. Em caso de internação hospitalar, se necessário, a pessoa com deficiência terá
direito a acompanhante.
Art. 19. Os cursos de formação de nível técnico ou superior na área de saúde deverão,
no âmbito do Estado de Roraima, dispor obrigatoriamente de disciplinas destinadas ao
atendimento da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Os profissionais da área que atuem em estabelecimentos de atendimento ambulatorial ou hospitalar deverão ser submetidos a treinamento para o atendimento
das pessoas com deficiência.
Art. 20. Deverão ser criados, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de
Roraima, centros de biologia genética como referência para a informação e prevenção de
deficiências.
CAPÍTULO IV
DO ACESSO À EDUCAÇÃO
Art. 21. Os órgãos e as entidades da Administração Pública responsáveis pela educação
dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objetos desta Lei,
viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
I – matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos ou
particulares para pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de
ensino;
II – inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de
educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de
ensino;
III – inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas
públicas e privadas;
IV – oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos
de ensino;
V – oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial e de atendimento
pedagógico ao educando, pessoa com deficiência, em unidades hospitalares e
congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano;
VI – acesso de aluno, pessoa com deficiência, aos benefícios conferidos aos demais
educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
§ 1º Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando
com necessidades educacionais especiais.
§ 2º A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e
individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados
obrigatórios.
§ 3º A educação do aluno, pessoa com deficiência, deverá iniciar-se na pré-escola, já a
partir dos primeiros meses de vida.
§ 4º A educação especial, quando recomendada, contará com equipe multiprofissional,
com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.
§ 5º Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino, deverá ser
observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, relativas à acessibilidade.
Art. 22. Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino
público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente,
mediante programas de apoio ao aluno que estiver integrado ao sistema regular de
ensino.
Parágrafo único. O processo educativo deverá dar-se exclusivamente em escolas
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
especializadas quando a educação em escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno, ou quando necessário ao bem-estar do educando.
Art. 23. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os
apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno, pessoa com deficiência,
inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da
deficiência.
§ 1º As disposições deste artigo aplicam-se, também, ao sistema geral do processo
seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior.
§ 2º O Poder Executivo expedirá instruções para que os programas de educação
superior incluam, nos seus currículos, conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à
pessoa com deficiência.
Art. 24. O aluno com deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental,
médio ou superior, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação
profissional, a fim de obter habilitação que lhe proporcione oportunidades de integração
ao mercado de trabalho.
§ 1º A educação profissional para a pessoa com deficiência será oferecida nos níveis
básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos
ambientes de trabalho.
§ 2º As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão,
obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa com deficiência,
condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não a seu nível de
escolaridade.
§ 3º Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa
com deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e
habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação.
§ 4º Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional expedidos por
instituição credenciada pelo Ministério da Educação, ou órgão equivalente, terão
validade em todo o território do Estado de Roraima.
Art. 25. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário,
serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa com
deficiência, inclusive:
I – adaptação dos recursos instrucionais;
II – capacitação dos recursos humanos;
III – adequação dos recursos físicos.
Art. 26. Serão criados programas:
I – de incentivo familiar, de natureza pecuniária, destinados a assegurar a matrícula e
frequência regular do aluno, pessoa com deficiência;
II – destinados ao desenvolvimento e divulgação de pesquisas e desenvolvimento de
métodos de educação especial;
III – de formação específica dos profissionais da educação para a linguagem de sinais;
IV – de capacitação de familiares e pessoas que convivam com pessoas com deficiência
para a utilização da linguagem labial e de sinais e leitura no método braile.
Parágrafo único. Às pessoas com deficiência serão destinadas 10 % (dez por cento) das
bolsas de estudo criadas pelo Programa Bolsa de Estudo Universitária, de acordo com
a Lei Complementar nº 198, de 03 de agosto de 2012.
Art. 27. Deverá ser instalada, em todas as regiões administrativas, pelo menos uma
escola equipada para o atendimento à educação especial.
Art. 28. O currículo dos cursos de Pedagogia no nível superior e seu correlato no nível
técnico deverão, obrigatoriamente, conter disciplina que capacite o profissional para o
atendimento ao aluno, pessoa com deficiência, notadamente para viabilizar a educação
inclusiva.
CAPÍTULO V
DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 29. A pessoa com deficiência tem direito às prestações de habilitação e reabilitação
profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
Art. 30. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a
possibilitar que a pessoa com deficiência, a partir da identificação de suas
potencialidades laborais, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional
para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária.
Art. 31. Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar dotados dos
recursos necessários para atender toda pessoa com deficiência, independentemente da
origem de sua deficiência, desde que possa ser preparada para trabalho que lhe seja
adequado e tenha perspectivas de obtê-lo, conservá-lo e nele progredir.
Art. 32. A orientação profissional será prestada pelos correspondentes serviços de
habilitação e reabilitação profissional, tendo em conta as potencialidades da pessoa
com deficiência.
CAPÍTULO VI
DO ACESSO AO TRABALHO
Art. 33. São finalidades primordiais das políticas de emprego desenvolvidas pelo
Poder Público do Estado de Roraima a inserção da pessoa com deficiência no mercado
de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de
trabalho protegido.
Art. 34. São modalidades de inserção laboral das pessoas com deficiência:
I – colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação
trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para
sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais;
II – colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação
trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios
especiais para sua concretização;
III – promoção No trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou
mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia
familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
§ 1º As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão
intermediar as modalidades de inserção laboral de que tratam os incisos II e III, nos
seguintes casos:
I – contratação para prestação de serviços, por entidade pública ou privada, da pessoa
com deficiência de natureza física, mental ou sensorial;
II – comercialização de bens e serviços decorrentes de programas de habilitação
profissional de adolescente e adulto, pessoa com deficiência, em oficina protegida de
produção ou terapêutica.
§ 2º Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para a contratação de
pessoa que, devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, exija
condições especiais relativas à jornada de trabalho variável, horário flexível,
proporcionalidade de salário, ambiente adequado às suas especificidades, entre outras.
§ 3º Consideram-se apoios especiais a orientação, a supervisão e as ajudas técnicas,
entre outros elementos, que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações
funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, de modo a
superar as barreiras da mobilidade e da comunicação, possibilitando a plena utilização
de suas capacidades em condições de normalidade.
§ 4º Considera-se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de
dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tenha por
objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto
com deficiência, provendo-os com trabalho remunerado, com vista à emancipação
econômica e pessoal relativa.
PÁG. 35
§ 5º Considera-se oficina protegida terapêutica a unidade que funciona em relação de
dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tenha por
objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o
trabalho de adolescentes e adultos que, devido ao seu grau de deficiência, transitória ou
permanente, não possam desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de
trabalho ou em oficina protegida de produção.
§ 6º O período de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adulto com
deficiência em oficina protegida terapêutica não caracteriza vínculo empregatício e está
condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento
biopsicossocial da pessoa.
§ 7º A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênio ou contrato
formal entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços, no
qual constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de necessidades especiais
colocados à disposição do tomador.
§ 8º A entidade que se utilizar do processo de colocação seletiva deverá promover, em
parceria com o tomador de serviços, programas de prevenção de doenças profissionais e
de redução da capacidade laboral, bem como programas de reabilitação caso ocorram
patologias ou se manifestem outras incapacidades.
Art. 35. A empresa com cem ou mais empregados, beneficiária dos programas de
desenvolvimento econômico implementados pelo Governo do Estado de Roraima, fica
obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da
Previdência Social reabilitados ou com pessoas com deficiência habilitadas, na
seguinte proporção:
I – até duzentos empregados, dois por cento;
II – de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;
III – de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento;
IV – mais de mil empregados, cinco por cento.
§ 1º A dispensa de empregado, na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar
de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa imotivada, no
contrato por prazo indeterminado, somente poderão ocorrer após a contratação de
substituto em condições semelhantes.
§ 2º Considera-se pessoa com deficiência habilitada aquela que concluiu curso de
educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com
certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada legalmente
credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com
certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional
fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
§ 3º Considera-se, também, pessoa com deficiência habilitada aquela que, não tendo se
submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício
da função.
§ 4º A pessoa com deficiência habilitada nos termos dos §§ 2º e 3º deste artigo poderá
recorrer à intermediação de órgão integrante do sistema público de emprego, para fins
de inclusão laboral na forma deste artigo.
§ 5º A regulamentação definirá qual órgão estabelecerá a sistemática de fiscalização,
avaliação e controle das empresas, bem como instituirá procedimentos e formulários
que propiciem estatísticas sobre o número de empregados portadores de necessidades
especiais e de vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do disposto no caput.
Art. 36. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concurso
público promovido pelos Poderes do Estado de Roraima, em igualdade de condições
com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que é portadora.
§ 1º Os candidatos com deficiência, em razão da necessária igualdade de condições,
concorrerão a todas as vagas, sendo, entretanto, reservado para estes, no mínimo, o
percentual de 10% (dez por cento) das vagas disponíveis, que deverão ser distribuídas
obedecendo-se a sua classificação.
§ 2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
Art. 37. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
I – cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração;
II – cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do
candidato.
Art. 38. Os editais de concursos públicos deverão conter:
I – o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada
à pessoa com deficiência;
II – as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;
III – a previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório,
conforme a deficiência do candidato;
IV – há exigência de apresentação pelo candidato com deficiência na Fase de Perícia
Médica, do Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença –
CID, bem como a provável causa da deficiência.
Art. 39. É vedado à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa com deficiência
em concurso público para ingresso em carreira da Administração Pública.
§ 1º No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento
diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital,
indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.
§ 2º O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das
provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso.
Art. 40. A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas nesta
Lei, participará de concurso público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que concerne:
I – ao conteúdo das provas;
II – à avaliação e aos critérios de aprovação;
III – ao horário e ao local de aplicação das provas;
IV – à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
Art. 41. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas,
contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com
deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
Art. 42. O candidato que durante o prazo de validade do concurso público,
comprovadamente adquira enfermidade que o enquadre como pessoa com deficiência,
terá direito a requerer sua inclusão na lista dos candidatos que concorrem às vagas
destinadas à pessoa com deficiência, sendo incluído na última posição da lista, tendo
os mesmos direitos e prerrogativas que os demais candidatos com deficiência quanto à
nomeação e posse no cargo que concorre.
Art. 43. Serão implementados, pelos órgãos competentes do Poder Executivo,
programas de formação e qualificação profissional, voltados para a pessoa com
deficiência.
Parágrafo único. Os programas de formação e qualificação profissional para pessoa com
deficiência terão como objetivos:
I – criar condições que garanta a toda pessoa com deficiência o direito a receber uma
formação profissional adequada;
II – organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa com deficiência
para a inserção competitiva no mercado laboral;
III – ampliar a formação e qualificação profissional sob a base de educação geral para
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Diário Oficial
fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa com deficiência, assim como para
satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de
produção e da evolução social e econômica.
CAPÍTULO VII
DA CULTURA, DO DESPORTO, DO TURISMO E DO LAZER
Art. 44. Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Estado de Roraima
responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão
tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto desta Lei, com vista a viabilizar,
sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
I – promover o acesso da pessoa com deficiência aos meios de comunicação social;
II – criar incentivos para o exercício de atividades criativas, mediante:
a) participação da pessoa com deficiência em concursos de prêmios no campo das artes
e das letras;
b) exposições, publicações e representações artísticas de pessoa com deficiência;
III – incentivar a prática desportiva formal e não-formal como direito de cada um e o
lazer como forma de promoção social;
IV – estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre as
pessoas com deficiência e suas entidades representativas;
V – assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de
ensino, desde o nível pré-escolar até a universidade;
VI – promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa com deficiência na
prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas;
VII – apoiar e promover a publicação e o uso de guias de turismo com informação
adequada à pessoa com deficiência;
VIII – estimular a ampliação do turismo à pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida, mediante a oferta de instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados
de transporte.
Art. 45. Os recursos de programas de apoio à cultura financiarão, entre outras ações, a
produção e a difusão artístico-cultural da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Os projetos culturais financiados pelo Poder Público, inclusive
oriundos de programas especiais de incentivo à cultura, deverão facilitar o livre acesso
da pessoa com deficiência, de modo a possibilitar-lhe o pleno exercício dos seus
direitos culturais.
Art. 46. Os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta,
promotores ou financiadores de atividades desportivas e de lazer, deverão concorrer
técnica e financeiramente para a obtenção dos objetivos desta Lei.
Parágrafo único. Serão prioritariamente apoiadas a manifestação desportiva de
rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:
I – desenvolvimento de recursos humanos especializados;
II – promoção de competições desportivas internacionais, nacionais, estaduais e locais;
III – pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, documentação e informação;
IV – construção, ampliação, recuperação e adaptação de instalações desportivas e de
lazer.
CAPÍTULO VIII
DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Art. 47. Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão conferir, no
âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado
aos assuntos relativos à pessoa com deficiência, visando assegurar-lhe o pleno exercício
de seus direitos básicos e sua efetiva inclusão social.
Art. 48. Na execução das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, a
Administração Pública atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e
programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados e supervisionados por
órgão colegiado de articulação institucional.
Art. 49. O órgão colegiado a que se refere o art. 48 deverá ser constituído,
paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.
Art. 50. A execução das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência no
âmbito do Estado de Roraima, com o apoio de organizações não governamentais,
deverá dar-se de forma articulada, por meio de convênio, destinada a evitar
sobreposições de ações.
CAPÍTULO IX
DO PODER PÚBLICO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Art. 51. Na elaboração das políticas públicas, quando couber e notadamente no que diz
respeito às políticas de desenvolvimento social, será sempre considerada a condição
dos portadores de necessidades especiais, devendo ser explicitadas as suas
especificidades e os seus mecanismos inclusivos.
Parágrafo único. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária deverão prever, em cada plano ou programa, as metas e os recursos
orçamentários destinados especificamente ao atendimento dos portadores de necessidades especiais.
Art. 52. Incumbe ao Poder Público no âmbito das políticas de saúde:
I – a promoção de ações preventivas destinadas a evitar deficiências limitativas de
natureza psicomotora, inclusive planejamento familiar, aconselhamento genético,
acompanhamento da gravidez, relativas ao parto e ao puerpério, à nutrição da mulher e
da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao acompanhamento precoce de
outras doenças causadoras de deficiência, à detecção precoce das doenças degenerativas
e a outras potencialidades incapacitantes;
II – a criação de rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação;
III – a garantia de tratamento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;
IV – o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com
deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e da família, para a
efetivação da sua integração social;
V – a criação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em
crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e à reabilitação da
pessoa com deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o
trabalho;
VI – o fornecimento gratuito àqueles que necessitarem dos medicamentos, próteses e
outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;
VII – o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes
de saúde da família na disseminação das práticas e estratégias de reabilitação baseada na
comunidade;
VIII – o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, do trabalho, de trânsito e outros, e de tratamento adequado às suas vítimas.
CAPÍTULO X
DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Art. 53. Os órgãos e as entidades da Administração Pública responsáveis pela formação
de recursos humanos, sem prejuízo de outras, deverão adotar as seguintes medidas:
I – formação e qualificação de professores de nível médio e superior para a educação
especial, de técnicos especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores e
professores para a formação profissional;
II – formação e qualificação profissional, nas diversas áreas de conhecimento e de
recursos humanos, que atendam às demandas da pessoa com deficiência;
III – incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do
conhecimento relacionadas com a pessoa com deficiência.
CAPÍTULO XI
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Art. 54. Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão adotar providências para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas
competências, à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a
eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção
de novas barreiras.
Art. 55. A construção, a ampliação e a reforma de edifícios, praças e equipamentos
esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão ser
executadas de modo que se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou
reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados,
destinados ao uso coletivo por órgãos da Administração Pública, deverão ser
observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:
I – nas áreas externas ou internas da edificação destinadas à garagem e a estacionamento
de uso público, serão reservados dois por cento do total das vagas a pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no mínimo três, próximas dos
acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações
técnicas de desenho e traçado segundo as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT;
II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras
arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida;
III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas
as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, cumprirá os requisitos
de acessibilidade;
IV – pelo menos um dos elevadores deverá ter a cabine, assim como sua porta de
entrada, acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, em
conformidade com norma técnica específica da ABNT;
V – os edifícios disporão, pelo menos, de um banheiro acessível para cada gênero,
distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 56. As bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros
ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize
cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa com deficiência de natureza
auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da
ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
Art. 57. Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão promover as
adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios
e espaços de uso público e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
CAPÍTULO XII
DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
Art. 58. Serão produzidas, periodicamente, estatísticas e informações, em estreita
colaboração com universidades, institutos de pesquisa e organizações para pessoas com
deficiência, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir
informação e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a vida
dessas pessoas.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 59. O Poder Executivo deverá elaborar, por meio dos órgãos competentes, o
Plano Estadual de Ações Integradas destinado a atender às demandas das pessoas com
deficiência.
Art. 60. O Poder Executivo deverá desenvolver programas de facilitação da acessibilidade em sítios de interesse histórico, turístico, cultural e desportivo, mediante a
remoção de barreiras físicas ou arquitetônicas que impeçam ou dificultem a locomoção
de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 61. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 120
(cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 17 de abril de 2014.
Deputado CORONEL CHAGAS
2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
LEI Nº 966, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Define diretrizes para Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco
de Dados de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
O 2º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Coronel Chagas,
nos termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado de
Roraima, a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, que se regerá por esta
lei.
Art. 2º A Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas tem como objetivo a
procura e a localização de todas as pessoas que, por quaisquer circunstância anormais,
tem seu paradeiro considerado desconhecido e consiste nas seguintes diretrizes:
I – desenvolvimento de programas e ações de inteligência, articulação entre órgãos
públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento,
até a definitiva solução;
II – apoio e empenho do Poder Público quanto à pesquisa e ao desenvolvimento
científico-tecnológico voltado às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação
de todos os fatos desde o desaparecimento até a localização da pessoa;
III – participação dos órgãos públicos, assim como da sociedade civil na formulação,
definição e controle das ações da política em questão, em especial:
a) membros do Poder Legislativo Estadual;
b) os órgãos de Direitos Humanos;
c) os órgãos de Defesa da Cidadania;
d) os órgãos de Proteção à Pessoa;
e) os Institutos de Identificação, de Medicina Social e de Criminologia;
f) o Ministério Público;
g) a OAB – Seccional Roraima;
h) a Defensoria Pública; e
i) os Conselhos Tutelares.
IV – desenvolvimento de sistema de informações, transferências de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais, de modo
a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com as investigações, busca e
localização das pessoas;
V – disponibilização e divulgação de informações com dados básicos das pessoas
desaparecidas na rede mundial de computadores, nos diversos meios de comunicação e
outros;
VI – apoio social, psicológico e material aos parentes e familiares das pessoas
desaparecidas.
Art. 3º Fica criado o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, com objetivo de
implementar e dar suporte à Política de que trata esta lei, que será composto por:
I – um banco de informações públicas, de livre acesso por meio da rede mundial de
computadores, o qual conterá informações acerca das características físicas das pessoas
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
desaparecidas, como cor dos olhos e da pele, tamanho, peso, entre outras características;
II – um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso e interno, destinado aos
órgãos de perícia, o qual conterá informações genéticas e não genéticas das pessoas
desaparecidas e/ou não identificadas e de seus familiares, visando à investigação,
análise e identificação por meio das informações do código genético contidas no DNA
(Ácido Desoxirribonucléico).
Parágrafo único. O banco de dados a que se refere o caput deste artigo será integrado à
Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do
Ministério da Justiça.
Art. 4º Para consecução dos objetivos de implementação da Política a que se refere esta
lei, o Estado poderá firmar convênios ou parcerias com a União, outras unidades da
Federação, universidades e laboratórios públicos e privados.
Art. 5º A autoridade pública responsável pelo órgão local de segurança pública, ao ser
informada ou notificada do desaparecimento de uma pessoa, adotará de imediato todas
as providências visando a comunicação dos fatos às demais autoridades competentes,
assim como a inclusão das informações no Banco de Dados referido no artigo 3º.
§ 1º Nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além das providências
referidas no caput deste artigo, a investigação e a busca serão realizadas imediatamente
após notificação da autoridade nos termos da Lei Federal nº 11.259, de 30 de
dezembro de 2005, deve-se proceder da mesma forma nos casos de pessoas com
deficiência física, mental e/ ou sensorial, qualquer que seja sua idade.
§ 2º Uma vez iniciada a investigação e busca da pessoa desaparecida, de modo algum
serão interrompidas, isso ocorrerá após o solucionamento do caso, devendo o Poder
Público envidar todos os esforços para o desfecho dos fatos, podendo inclusive
responsabilizar autoridades e agentes em caso de omissão ou desídia.
§ 3º Nenhum corpo ou resto mortal encontrado será sepultado como indigente, sem
que haja antes a adoção das cautelas de cruzamento de dados e a coleta e inserção de
informações acerca das características físicas, inclusive do código genético, no Banco
de Dados referido no artigo 3º e inciso II.
Art. 6º Para efeito da disponibilização e divulgação do desaparecimento de pessoas,
conforme inciso V, do artigo 2º, a autoridade pública responsável fará imediata
comunicação, por meio de nota, aos órgãos de imprensa local e regional.
Art. 7º Todos os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, entidades
religiosas, comunidades alternativas e demais sociedades que admitam pessoas, sob
qualquer pretexto, são obrigados a informar às autoridades públicas, principalmente às
policiais, sob pena de responsabilização criminal dos dirigentes, o ingresso e/ou
cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas respectivas dependências.
Art. 8º Ocorrendo o encontro e a devida identificação da pessoa tida como desaparecida, serão adotadas providências no sentido de divulgar essas informações em todos os
meios de comunicação, inclusive no Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas,
referido no artigo 3º, encerrando-se, assim as buscas.
§ 1º As investigações acerca do desaparecimento de pessoas somente serão encerradas,
após seu encontro em quaisquer circunstâncias, no caso de não estarem relacionadas
com tipificação de crime.
§ 2º Na hipótese do retorno ou encontro da pessoa tida como desaparecida, sem a
intervenção dos órgãos públicos, os parentes e familiares, principalmente os responsáveis pela informação ou notificação do desaparecimento, ficam obrigados a comunicar
o fato às autoridades responsáveis pela busca.
Art. 9º Os órgãos e empresas de telefonia com atuação no Estado, para efeito das
investigações e busca, disponibilizarão de forma ágil e imediata às autoridades,
informações acerca do uso do sistema de telefonia fixa e/ou móvel, que possam levar ao
paradeiro e consequente localização dos desaparecidos.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a aplicabilidade desta lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 17 de abril de 2014.
Deputado CORONEL CHAGAS
2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
LEI Nº 967, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras
providências.
O 2º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Coronel Chagas,
nos termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Para os efeitos desta Lei considera-se impacto ambiental qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam:
I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II – as atividades sociais e econômicas;
III – a biota;
IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e
V – a qualidade dos recursos ambientes.
Art. 2º O ato de se definir a tipologia das atividades de impacto local no Estado de
Roraima é de fundamental importância para a eficácia do processo de gestão ambiental
integrada, descentralizada e participativa do licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos e níveis de população e/ou degradação ambiental.
Parágrafo único. A tipologia das atividades e impacto ambiental local prevista nesta Lei
abrange as atividades/ empreendimentos definidos no anexo único, seu porte e
potencial poluidor/ degradador, com a magnitude dos impactos ambientais e não o da
titularidade dos bens afetados.
Art. 3º A regularização ambiental das atividades de impacto ambiental local somente
será expedida mediante apresentação, quando couber, da outorga de direito dos recursos
hídricos ou da reserva de disponibilidade hídrica emitida pelo Estado ou pela União.
Art. 4º Serão implementadas ações de divulgação e educação ambiental, visando a
conscientização dos responsáveis por atividades/ empreendimentos de impacto
ambiental local, a regularização ambiental junto aos órgãos competentes.
Art. 5º Os procedimentos, que deverão ser adotados para o licenciamento das
atividades/ empreendimentos de impacto ambiental local, obedecerão às normas legais
e requisitos técnicos estabelecidos na legislação vigente, inclusive as regulamentações
impostas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima
– FEMARH – RR, do Estado de Roraima.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 17 de abril de 2014.
Deputado CORONEL CHAGAS
2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
LEI Nº 968, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Obriga as Empresas Produtoras de Filme e Peças Teatrais, sejam elas públicas ou
privadas, a disponibilizar em todas as Produções e Apresentações, Intérprete Profissional, com especialidade em Tradução de Linguagem de sinais (Libras) e dá outras
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providências.
O 2º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Coronel Chagas,
nos termos do §8º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as produtoras de filmes e peças teatrais sediadas no Estado de Roraima,
sejam elas públicas ou privadas, obrigadas a disponibilizar em todas as produções a
serem veiculadas, intérprete profissional de LIBRAS.
Parágrafo Único. O intérprete a que menciona o caput do artigo 1º deve possuir
especialidade em atender espectadores, portadores de surdez e deficiência auditiva.
Art. 2º Fica expressamente proibida à veiculação de filmes, documentários ou
apresentação de peças teatrais sem que haja a presença do intérprete a que menciona o
caput do artigo anterior.
Art. 3º Caberá a Secretaria Estadual de Cultura fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Art. 4º Em caso de cumprimento desta Lei, as empresas ficam obrigadas ao pagamento
de multa no valor 2.000 UFIR’s que será destinada ao Fundo para a Política de
Integração de Pessoa Portadora de Deficiência – FUDPE.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 17 de abril de 2014.
Deputado CORONEL CHAGAS
2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
REPUBLICAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RESOLUÇÃO Nº 004/2014 – TCERR – PLENO
Regulamenta o recebimento das Prestações de Contas pelo TCERR e dá outras
providências.
O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RORAIMA, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, especialmente a
prevista no inciso XIX do Art. 15 do Regimento Interno TCERR e,
Considerando a necessidade de adotar procedimentos para o recebimento das Prestações
de Contas por parte desta Corte, em razão da nova redação do art. 14 da Lei Complementar 006/94;
Considerando o que prescreve a IN nº 001/2009-TCERR/PLENÁRIO, que elenca os
documentos que devem compor a Prestação de Contas,
Considerando o que determinam os artigos 38-A e 38-B c/c art. 101 da Lei Complementar 006/94, com a redação que foi introduzida pela Lei Complementar 225, de 29/
01/2014 c/c art. 101 do Regimento Interno TCERR;
Considerando o que reza o art. 8º da Lei Complementar 006/94, com a redação
introduzida pela Lei Complementar 225, de 29/01/2014;
RESOLVE ad referendum do Pleno:
CAPÍTULO I
DO RECEBIMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO
Art. 1º. Os documentos relativos à Prestação de Contas de Gestão, prestadas pelo
órgãos jurisdicionados do TCERR, relacionados na IN nº 001/2009-TCERR/
PLENÁRIO, serão recebidos, via protocolo no relógio, pela Diretoria de Atividades
Plenárias e Cartorárias.
Art. 2°. Recebida a documentação referente à Prestação de Contas, a DIPLE terá até 20
(vinte) dias úteis para efetuar o check list individual para cada conta, nos moldes
adotados pela DIPLE, para conferência dos documentos previstos na IN nº 001/2009TCERR/PLENÁRIO.
Art. 3º. Após a providência do artigo anterior, compete à DIPLE:
I – no caso de documentação completa e em consonância com os ditames da IN 001/
2009:
a) registrar e autuar processo de Prestação de Contas, quando não houver processo
referente às contas já em tramitação;
b) juntar a documentação, no caso de processo já registrado e autuado.
II – no caso de documentação incompleta, expedir Mandado de Intimação, com cópia
do check list para dar ciência ao Responsável pelo encaminhamento das contas, de que
a documentação foi apresentada de forma incompleta, alertando-o, ainda, das regras
prescritas pelos artigos 14 e 63, V, ambos da LC 06/94.
Art. 4º. Para fins de certidão de tempestividade serão observados os seguintes casos:
I – documentação completa ou incompleta, apresentada dentro do prazo legal, a PC
será considerada tempestiva;
II - documentação completa ou incompleta, apresentada após o prazo legal, a PC será
considerada intempestiva;
§ 1º. No caso de, até o dia 31/3, o responsável apresentar a documentação faltante ou
adequar os documentos às regras da IN 001/2009, as contas serão enquadradas na
hipótese do inciso I.
§ 2º. No caso do responsável não fornecer ao TCERR a documentação faltante, as
contas poderão ser consideradas não prestadas, nos termos do art. 14 da Lei Complementar 006/94, sujeitando-se, ainda, o responsável, à multa prevista no inciso V do
art. 63, do mesmo diploma legal.
§ 3º. O prazo de que trata o art. 7º da LC 06/94 é peremptório.
CAPÍTULO II
DO RECEBIMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO
Art. 5º. As Contas de Governo prevista no art. 38-A da LC 06/94 serão protocoladas
diretamente no Gabinete da Presidência do TCERR, conforme dita o art. 101 do
RITCERR.
Art. 6º. Recebidas as contas nos moldes do artigo anterior, estas serão remetidas à
DIPLE que, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do recebimento fará o check list
individual para cada conta, nos moldes adotados pela DIPLE, para conferência dos
documentos previstos no § 4º do art. 38-A da LC 06/94.
Art. 7º. Após a providência do artigo anterior, compete à DIPLE:
I – no caso de documentação completa e em consonância com os ditames do § 4º do
art. 38-A da LC 06/94, registrar e autuar processo de Prestação de Contas de Governo;
II - no caso de documentação incompleta, noticiará ao Conselheiro Presidente do
TCERR, que por sua vez, comunicará oficialmente a respectiva Casa Legislativa para
que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da legislação em vigor,
inclusive, efetuar a Tomada de Contas Especial.
Art. 8º. O prazo para emissão do Parecer Prévio começará a fluir a partir da data da
certidão expedida pela DIPLE acerca da regularidade e integralidade das contas,
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conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 38-B da LC 06/94.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º. As Prestações de Contas de GESTÃO, do FUNDEB, da SAÚDE e dos
FUNDO ESPECIAIS, terão check-list independentes e serão juntadas no mesmo
processo.
Parágrafo único. A Prestação de Contas de GOVERNO será registrada e autuada em
separado das contas de que trata o caput deste artigo.
Art. 10. Os check-list serão arquivados na DIPLE para possível consulta até o
julgamento ou apreciação das contas.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Diple com a anuência do respectivo
Relator.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, validando todos os
atos aqui estabelecidos, praticados anteriormente a ela.
Art. 13. Revogam-se as disposições contrárias.
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, aos 24 de abril de 2014.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro-Presidente
JUSTIFICATIVA
Eminentes Conselheiros,
Douto Procurador de Contas,
O presente Projeto de Resolução que ora apresento a Vossas Excelências para referendo
deste egrégio Tribunal Pleno, tem por escopo traçar os procedimentos internos para o
recebimento das contas de gestão e de governo no âmbito deste TCERR.
Como todos já tomaram conhecimento, com a edição da Lei Complementar nº 225, de
29/01/2014, que alterou substancialmente a Lei Complementar 006, de 24/06/1994
restou alterado o caput do art. 14, o que resultou na revogação tácita dos incisos e
parágrafo único que vigiam, posto que o ali previsto, é matéria a ser tratada no
Regimento e normas internas, além da alteração contida nas contas do Governo,
prescritas nos artigos 8º, 38-A e 38-B todos da mesma norma legal.
Assim, dada a urgência na regulamentação da matéria, uma vez que estamos no mês
final da apresentação das contas de gestão e, considerando que os procedimentos devem
ser normatizados para que todas as Prestações de Contas tenham tratamento
isonômico, baixei a presente Resolução para a qual solicito o referendo de Vossas
Excelências.
Boa Vista, 24 de abril de 2014.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo n. 1015/2014.
Termo de Contrato n. 20-A/2014 - Firmado em: 14/04/2014.
Vigência do contrato: 90 dias.
Contratada: PRN INFORMÁTICA .
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de bens móveis e imóveis,
eletroeletrônico e ferramentas.
Valor do contrato: R$ 24.443,24 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três
reais e vinte e quatro centavos).
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.000.
Fonte: 101.
Elementos de despesa: 3.3.90-30.
Notas de empenho: 11101.0001.14.00174-0.
Amparo legal: Resoluções TCE/RR n. 10/2012 e 03/2003, Decretos n. 5.450/2005 ,
Lei 8.078/90 e Lei 8.666/93.
Signatários: pelo contratante, Essen Pinheiro Filho, pela contratada, Pedro Rodrigues
Neto.
Boa Vista, 24 de abril de 2014.
AMÉLIO VALMIR MARTINI MACHADO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 251, DE 15 DE ABRIL DE 2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Procuradora de Justiça, Dra. STELLA MARIS KAWANO
D’ ÁVILA, e da Promotora de Justiça, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA, para
participarem da “91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos CorregedoresGerais do Ministério Público dos Estados e da União”, no período de 28ABR a
01MAI14, realizar-se na cidade do Manaus/AM.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 252, DE 15 DE ABRIL DE 2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em
exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para
responder pela Corregedoria-Geral, no período de 28ABR a 01MAI14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 253, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,
para responder pela 6ª Procuradoria de Criminal, no período de 22 a 30ABR14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA Nº 254, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear os servidores ZILMAR MAGALHÃES MOTA, JOÃO CASTRO PEREIRA
e AODIR FRANCISCO MENDES, sob a Presidência do primeiro, para constituírem a
Comissão de Avaliação de bens Móveis (Veículos), considerados anti-econômicos.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 255, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear os servidores ZILMAR MAGALHÃES MOTA, JOÃO CASTRO PEREIRA
e FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONÇALVES, sob a presidência do primeiro,
para constituírem Comissão de Levantamento, Avaliação e Baixa de Material
Inservível.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 256, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear os servidores ZILMAR MAGALHÃES MOTA, GLADYSON ROBERTO
DUTRA DE ARAÚJO e HENRY NELSON COELHO NASCIMENTO, sob a
presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Levantamento e Avaliação de
Equipamentos de Informática.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 257, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear os servidores ZILMAR MAGALHÃES MOTA, VANDERLEI GOMES e
JOÃO CASTRO PEREIRA, sob a presidência do primeiro, para constituírem
Comissão de Levantamento e Avaliação de Material permanente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 258, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. ADRIANO ÁVILA PEREIRA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da 4ª Promotoria
Criminal da Comarca de Boa Vista, no período de 28ABR a 01MAI14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 259, DE 23 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso XI, e artigo 84-A da lei Complementar
Estadual nº 003/94,
RESOLVE:
Conceder à Procuradora de Justiça, Dra. ROSELIS DE SOUSA, 30 (trinta) dias de
licença prêmio por assiduidade, a partir de 22ABR14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 260, DE 23 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, para
responder pela 2ª Procuradoria Criminal, no período de 22ABR a 21MAI14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
E R RATAS :
-No Edital de Convocação nº 005, de 10 de abril de 2014, publicado no DJE nº 5250,
de 11ABR14;
Onde se lê: “... no dia 23ABR14, às 09h, ...”
Leia-se: “... no dia 23ABR14, às 15h, ...”
-Na Portaria nº 241/14, publicada no DJE nº 5251, de 12ABR14;
Onde se lê: “... art. 127 do Código de...”
Leia-se: “... art. 93 do Código de...”
PROMOTORIA DE BONFIM
EXTRATO DA PORTARIA
DE PRORROGAÇÃO DO ICP Nº 015/06/Bonfim/MP/RR
O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria da Comarca de
Bonfim-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129,
incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE nº
003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A
PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 015/06/Bonfim/MP/RR,
tendo como objeto apurar “irregularidades praticadas pelo Ex-Presidente da Câmara
Municipal de Normandia Afonso Nivaldo de Souza
ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 002/2014/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Promotoria
da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 129, incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea
“a”, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial
do Estado de Roraima), e pelo art. 20 e seguintes da Resolução nº 010, de 27/07/
2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades na Câmara Municipal de Bonfim-RR.
Bonfim-RR, 04 de abril de 2014
ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 002/2014/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Promotoria
da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 129, incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea
“a”, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado de Roraima), e pelo art. 20 e seguintes da Resolução nº 010, de 27/07/
2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades na Câmara Municipal de Bonfim-RR.
Bonfim-RR, 04 de abril de 2014
ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DA PORTARIA
DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 001/2014/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Promotoria
da Comarca de Bonfim-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 129, incisos I e III, da Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea
“a” da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Roraima), e pelo art. 20 e seguintes da Resolução nº 010, de 27/07/2009, da
Procuradoria-Geral de Justiça, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR com a finalidade de apurar irregularidades no
concurso público do município de Normandia-RR, no ano de 2014.
Bonfim-RR, 04 de abril de 2014.
ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
Promotor de Justiça Substituto
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 301 - DG, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA,
Assessor de Comunicação Social e ANTONIO VICTOR DIAS MOTA, Auxiliar de
Manutenção, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia
24ABR14, sem pernoite, para tratar de assuntos institucionais.
II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia
24ABR14, sem pernoite, para conduzir servidores acima designados, Processo nº 180
– DA, de 24 de abril de 2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 302-DG, DE 24 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 24 (vinte e quatro) dias de férias à servidora SÂMIA RAQUEL DOS
SANTOS FERREIRA, a serem usufruídas a partir de 12MAI14, conforme Processo nº
307/14 – DRH, de 22ABR14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
PORTARIA Nº 073 - DRH, DE 23 DE ABRIL DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ELEN BRUNA MATOS MAGALHÃES MELO, 08 (oito) dias
de afastamento em razão de falecimento de pessoa da família, a contar de 15ABR14,
conforme Processo nº 308 – DRH, de 23ABR14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 074 - DRH, DE 24 DE ABRIL DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora ELEN BRUNA MATOS MAGALHÃES MELO, licença para
tratamento de saúde no dia 14ABR14, conforme Processo nº 309/2014 – D.R.H., de
24ABR14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PÁG. 39
de Abril de 2014.
Tudo para demonstrar transparência e legalidade na forma de contratação, obedecendo
ao principio constitucional/administrativo da publicidade.
Acrescente-se,
Requer Publicação.
Boa Vista – RR, 16 de Abril de 2014.
ÁLVARO DIEGO OLIVEIRA REIS
Presidente da CPL
Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico
a Inexigibilidade de licitação objeto do Processo n°. 096/2013, com solicitação de
origem do Gabinete do Procurador Geral de Contas.
Boa Vista, 21 de Março de 2014.
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA
Procurador Geral de Contas do MPC/RR
Defensoria Pública do Estado de Roraima
EDITAL Nº 006/2014
10º PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA por meio da Coordenação
Geral de Estágio Forense, no uso de suas legais atribuições, observado o disposto nos
subitens 8.1, 8.2 e 8.3, torna pública a relação dos candidatos aprovados por ordem de
classificação do 10º Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de Roraima,
conforme a seguir especificado.
1. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
45
IONAIARA ALVES DA SILVA
1º
66
77
THIAGO DE LIMA FERREIRA
2º
66
74
DIÉSSIKA MAIA WEBER MOTA
3º
64
58
EDUARDO HENRIQUE HALT
4º
62
76
MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS
5º
62
44
LARISA SOARES MELO
6º
60
54
SAMARA SOUSA MENEZES
7º
56
50
HALLEY MARCOS PEDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA
8º
56
33
JÉSSICA SALES VALENTE
9º
54
48
JEFERSON MARINHO MONTEIRO GARCIA
10º
54
66
FABIANA DA SILVA MONTEIRO TEROSSI
11º
52
71
LEANDRO SOUSA DOS SANTOS
12º
52
86
ELCIENE SUELLEN PEREIRA DA CRUZ
13º
52
62
ERNANI ALVES DIONÍSIO
14º
52
53
ELSON ALVES DE SOUZA
15º
52
35
DAYANE CRISTINA PALHARES DE SOUSA
16º
52
46
ISABELLE HAMINY TUPINAMBÁ DE SOUZA CRUZ
17º
52
16
ATAYANE DA SILVA THOMAZ
18º
52
15
EMILINY CARVALHO DOS SANTOS
19º
50
07
SÉFORA GOMES FIGUEREDO NENTWIG SILVA
20º
50
87
ALESSANDRA NERES DE CARVALHO
21º
50
29
ADILSON SMILLER RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR
22º
50
26
ANA CLÁUDIA DA SILVA MELO
23º
50
23
JOSIANE FERREIRA ALVES
24º
50
56
CATARINA CASADIO FERNANDES
25º
50
05
AVNY GABRIELA PEIXOTO RODRIGUES
26º
50
88
SANDRO FELIPE NORONHA FRANÇA
27º
50
09
RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA
28º
50
Boa Vista-RR, 22 de abril de 2014.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/MPC-RR
ERRATA
PROCESSO Nº 013/2014
Objetivando a Contratação Dos Serviços Postais para atender este MPC/RR, através
do processo administrativo de n. 013/2014. Acrescente-se à certidão de fls. 22/23, dos
autos, o valor, Estimativo e Anual, de R$ 6.000,00 (seis mil) da contratação entre este
Ministério Público De Contas (contratante), e a Empresa de Correios e Telégrafos
(contratado), conforme Termo De Referência, fls. 08. Ressalto que a certidão de
inexigibilidade, supramencionada, foi publicada no diário oficial do Estado, no dia 01º
DECRETO Nº 013/2014 DE 24 de Abril de 2014.
Nomeia Responsável pelo envio das informações do município de Cantá através do
sistema SAGRES ao TCE/RR e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTÁ, NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1ª do art. 3º da IN 001/2014 do TCE/
RR;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o senhor Jorge Roberto Pereira Nattrodt, portador do CPF
020.695.202-34, Chefe do Controle Interno deste município, como responsável pelo
envio das informações pertinentes ao sistema SAGRES do TCE/RR nos termos da IN
001/2014/TCE/RR durante o exercício de 2014.
Art. 2º A presente nomeação não será remunerada, tendo caráter somente de responsabilidade.
Diário Oficial
PÁG. 40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROSENY CRUZ ARAUJO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Normandia, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a
Publicação referente à Tomada de Preço nº 006/2014, Processo 007/2014.
Motivo: Interesse da Administração Pública.
Data da Circulação: Diário Oficial do Estado de Roraima, Terça-Feira, dia 15 de Abril
de 2014, pag. 26.
Normandia - RR, 24 de abril de 2014
EVANDRO REIS DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº 007/2014
Processo n° 007/2014 – SMOU
Data de Apresentação da Documentação e Proposta: 13/05/2014 - 08h00min (horário
local)
OBJETO: Construção de Rede Elétrica Monofásica no Município de Normandia/RR
EDITAL E ANEXOS Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Normandia, situada
na Rua Manoel Amâncio, nº 003 – Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,
mediante carimbo com CNPJ.
Normandia - RR, 24 de abril de 2014
EVANDRO REIS DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
Outras Publicações
SEST SENAT-CURSO CONDUTORES DE
VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS
PERÍODO: 07/04/2014 À 22/04/2014
Abmael Gonçalves de Araujo,Alex Albuquerque da Silva,Dione Costa e Costa,Errol
Flynn da Silva Santos,Evaldo Silva de Melo,Fábio Góis Cordeiro,Francisco Erike
BOA VISTA, 24 DE ABRIL DE 2014
Silva Sousa,Francisco Leão Galvão,Joaquim Rodrigues de Oliveira,Olavo Horta
Thomé,Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira,Railton de Sousa Almeida,Raimundo
Nonato Rodrigues.
S R GAIO DE MATOS - ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
S R GAIO DE MATOS - ME Inscrita no CNPJ - Nº 08.939.634/0001-16, e Inscrição
Estadual nº 24.014553-6 Situada a Rua: Manoel Dias de Almeida nº 653/A – Bairro:
31de Março - Boa Vista RR, Vem de Público Comunicar aos poderes constituídos e ao
Público em geral, o extravio dos seguintes documentos. Todos os Livros Fiscais.
FAC, FIC, Alvará de Funcionamento, Carimbos de CNPJ e CGF. Todos os Blocos de
Notas Fiscais e Notas de Entradas.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE
RORAIMA (CRO/RR)
Extrato de Termo de Contrato
Processo nº 032/2014.
Objeto: contratação de empresa para serviço de entrega e fornecimento de jornais.
Contratada: Grupo de Comunicação Folha de Boa Vista
Valor do contrato: R$ 592,80 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
Fundamentação legal: Art. 25, da Lei 8.666/93.
Extrato de Termo de Contrato
Processo nº 032/2014.
Objeto: contratação de empresa para serviço de entrega e fornecimento de jornais.
Contratada: Jornal de Roraima compromisso com a verdade
Valor do contrato: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais).
Fundamentação legal: Art. 25, da Lei 8.666/93.
N G ALMEIDA DE SOUZA – ME
Extravio de documentos
A Empresa N G ALMEIDA DE SOUZA – ME , inscrita no CNPJ nº.14.586.360/
0001-21 E CGF: 24.020647-3, com sua sede social e administrativa a Rua Izidio
Galdino da Silva 2107 - A, Bairro Senador Helio Campos, Município de Boa Vista RR no que determina o artigo 284 do decreto de lei Estadual 4.335/91 vem
comunicar o extravio da FAC e da FIC de cadastro.