GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
PREGÃO PRESENCIAL N.º 946/2012 - CPL 05
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO
Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e doze,
na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do Aviário, nº 927 – Aviário, Rio Branco Acre, reuniu-se o Senhora Luziane Maria Barros de Souza Barbosa, Pregoeira do Estado,
tendo como apoio os servidores: Wagner Alves de Souza, José Alberto Lima Castro e Richard
Brandão Mendes nomeados pelo Decreto Nº 3.648 de 30/03/2012, publicado no Diário Oficial
do Estado Ano XLV nº 10.769 de 02/04/2012, e ainda a participação do representante do
DEPASA o Senhor Elmar Batista Lima – Engenheiro Mecânico, que compareceu com o objetivo
de acompanhar os trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente
ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 946/2012 - (Comissão Permanente de Licitação - CPL 05),
cujo objeto da licitação é a Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de
Conjunto Motor-Bomba, destinados a atender as necessidades do Departamento Estadual
de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, na captação de água bruta da Estação de
Tratamento de Água – ETA II, no município de Rio Branco – Acre, solicitado por meio do
OF/GAB/PRES/DEPASA Nº 2185/2012. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de
Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 10.886, Ano XLV, Diário Oficial da União
– Seção 3 - Nº 180 – Pag. 224, ambos do dia 17/09/2012, no Jornal “A Gazeta”, do dia
15/09/2012,
e
nos
sitios
www.ac.gov.br
(clicar
no
ícone:
licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente
edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada
de editais por interessados” parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.
Iniciados os trabalhos a pregoeira verificou o cumprimento da exigência da declaração de que
trata o inciso XI do art. 11, do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010. Prosseguindo, a
pregoeira comunicou ao licitante, que para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei
Complementar 123/06, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar nesta
fase de credenciamento, os documentos comprobatorios na conformidade do item 7.9 do Edital,
ocasião em que a empresa participante não apresentou sua comprovação. Em ato continuo a
equipe de apoio fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS,
através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme Orientação Interna n.º 025, de 01
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de junho de 2009, e constatou-se que o licitante presente no certame não possui sanções
administrativas. Em seguida a pregoeira recebeu os envelopes de Documentação e Proposta de
Preços e em cumprimento ao disposto no item 8 do edital, passou então, a realizar o
credenciamento da seguinte empresa: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA,
conforme relação de credenciados. Dando continuidade, após o licitante presente rubricar os
envelopes apresentados, foi dado prosseguimento à sessão, abrindo-se o envelope contendo a
proposta do licitante participante do certame. Isto posto, verificada a conformidade da proposta
apresentada com os requisitos exigidos no edital e, observados os procedimentos previstos no
artigo 11, inciso XIV do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010, foi dado início a fase de
negociação para o lote único. Em vista dos preços finais ofertados pelo licitante, constantes no
Relatório de Lances e Planilha Comparativa de Preços acostadas aos autos, a pregoeira decidiu
pela aceitabilidade daquele classificado em primeiro lugar conforme segue: SULZER PUMPS
WASTEWATER BRASIL LTDA, para o lote único. Assim, a pregoeira procedeu à abertura
do envelope contendo a documentação de habilitação da empresa classificada. Após analise da
documentação, a Pregoeira julgou a empresa habilitada e a declarou vencedora. Em ato
contínuo, a Pregoeira procedeu ADJUDICAÇÃO do lote único à vencedora, conforme valores
unitários e globais especificados na Planilha Comparativa de Preços, parte integrante desta ata
independente de transcrição. Na mesma ocasião a pregoeira informou ao licitante vencedor que
possui o prazo máximo de dois dia úteis, contado à partir do encerramento da sessão, para
apresentar a nova proposta de preços devidamente atualizada de acordo com o valores
adjudicados. Nada mais havendo a ser tratado, às 09h:10min foi dada por encerrada a sessão, e
eu Richard Brandão Mendes, na qualidade de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pela
pregoeira, pela Equipe de Apoio e demais presentes se assim o desejarem.
Pela Comissão de Licitação:
Luziane Maria Barros de Souza Barbosa
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
Wagner Alves de Souza
Equipe de Apoio
José Alberto Lima Castro
Equipe de Apoio
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Richard Brandão Mendes
Equipe de Apoio
PELO ORGÃO:
Elmar Batista Lima
Engenheiro Mecânico/DEPASA
PELA EMPRESA:
SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA
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