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ISSN 1677-7069
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio n° 196-1/2014, firmado em 04/07/2014, com a
CEAJ - Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville; Objeto:
Patrocínio para o Congresso de Inovação Tecnológica Plásticos CINTEC 2014; Lei 5.194/66, Lei 8.666/93 e Resolução 1.052/14 do
Confea; Vigência: de 04/07/2014 a 22/10/2014; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR:
R$ 4.000,00 (quatro mil e quatrocentos reais); Nota de Empenho n°
3915, de 01/07/2014; Signatários: pela Concedente, Eng. Civ. e Seg.
Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente, Eng. Mec.
Sérgio Ricardo M. Moraes. Convênio n° 195-5/2014, firmado em
04/07/2014, com a CEAJ - Centro de Engenheiros e Arquitetos de
Joinville; Objeto: Patrocínio para o Congresso de Inovação Tecnológica Fundição CINTEC 2014; Amparo: Lei 5.194/66, Lei 8.666/93
e Resolução 1.052/14 do Confea; Vigência: de 04/07/2014 a
18/11/2014; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Nota
de Empenho n° 3916, de 01/07/2014; Signatários: pela Concedente,
Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente, Eng. Mec. Sérgio Ricardo M. Moraes. Convênio n° 2908/2014, firmado em 04/07/2014, com a FECEMA - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem; Objeto: Realização do II Mutirão Extrajudicial de Conciliação e Arbitragem de
Santa Catariana; Amparo: Lei 8.666/93; Vigência: de 04/07/2014 a
14/10/2014; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais); Nota de
Empenho n° 3944, de 03/07/2014; Signatários: pela Concedente, Eng.
Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente,
Contador João da Silva Mattos. Convênio n° 294-3/2014, firmado em
07/07/2014, com a FECEMA - Federação Catarinense das Entidades
de Mediação e Arbitragem; Objeto: realização do IV Seminário de
Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina - SECMASC;
Amparo: Lei 8.666/93; Vigência: de 07/07/2014 a 19/11/2014; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Nota de
Empenho n° 4033, de 07/07/2014; Signatários: pela Concedente, Eng.
Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente,
Contador João da Silva Mattos. Convênio n° 265-1/2014, firmado em
04/07/2014, com a ANFA - Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários: Objeto: Realização do III Congresso Nacional dos Fiscais
Federais Agropecuários; Amparo: Lei 8.666/93; Vigência: de
04/07/2014
a
22/10//2014;
Cobertura
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR: R$
15.000,00 (quinze mil reais); Nota de Empenho n° 3943, de
03/07/2014; Signatários: pela Concedente, Eng. Civ. e Seg. Trab.
Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente, Eng. Agr. Serafim
Castro da Costa. Convênio n° 298-9/2014, firmado em 07/07/2014,
com a ACE - Associação Catarinense de Engenheiros; Objeto: II
Seminário Nacional de redes Subterrâneas de Energia para Condomínios; Amparo: Lei 8.666/93; Vigência: de 07/07/2014 a
26/10/2014; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria; VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Nota
de Empenho n° 4037, de 07/07/2014; Signatários: pela Concedente,
Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente, Eng. Eletric. Celso Ternes Leal. Convênio n° 295-0/2014,
firmado em 07/07/2014, com a AREA-IT - Associação Regional de
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itajaí; Objeto: Realização
do PREMIO AREA - Debate sobre o papel do sistema CONFEA/CREA no desenvolvimento do Brasil e Santa Catariana; Amparo: Lei 8.666/93; Vigência: de 07/07/2014 a 27/10/2014; Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios Diversos Parceria;
VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais); Nota de Empenho n°
4034, de 07/07/2014; Signatários: pela Concedente, Eng. Civ. e Seg.
Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e, pelo Convenente, Eng.º Civil
Paulo Sérgio Arias.
Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Aditamento: As partes resolvem de comum acordo manter em favor do CREA-SP o
desconto equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor total da
fatura mensal, conforme já previsto anteriormente no Primeiro Termo
Aditivo C-018-A/2011. Modalidade: Processo L-005/2011. Data da
Assinatura: 07/08/2014.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº
3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 048/2014
em 20/08/2014 às 10:30 horas - Objeto: Aquisição de material de
escritório para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São
Paulo - CRF-SP. O edital poderá ser adquirido através dos sites:
www.crfsp.org.br e www.comprasnet.gov.br - fone: (11) 3067-1478.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
de São Paulo, por meio da Comissão para Coleta Seletiva Solidária,
designada pela Portaria nº 36, de 03 de setembro de 2013, torna
público o processo de habilitação e seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis para destinação dos
resíduos recicláveis descartados, que será regido pelo Decreto Federal
nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
O processo será feito por meio do cadastramento das Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis interessadas e aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária das sedes "Faria Lima", "Rebouças", "Nestor Pestana", "Barra Funda" e "Angélica" do CREA-SP,
o que implica a aceitação plena e irrevogável das normas estabelecidas por este Conselho, cujo Edital encontra-se disponibilizado em
nosso Portal www.creasp.org.br.
A destinação dos resíduos recicláveis descartados ocorrerá,
mediante assinatura do Termo de Compromisso e da Declaração de
Recebimento com as Associações e Cooperativas de catadores de
materiais recicláveis habilitadas.
A reunião de habilitação e seleção será realizada no dia
28/08/2014, às 10h, no 7º andar da Sede deste sito na Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1059, Pinheiros, São Paulo-SP, na presença das Associações e Cooperativas representadas e demais interessados que
queiram assistir ao ato de seleção.
A entrega de documentos de habilitação poderá ser antecipada a partir do dia 20/08/2014, no piso garagem da Sede deste
Conselho, no endereço acima mencionado, no horário compreendido
entre 9:30hs e 11:30hs e, após, entre 14:00hs e 16:30hs, contato
Senhora Maria Izabel Alves da Costa. Caso haja algum impedimento,
a documentação será recebida no dia da Reunião.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11)
3095-6495.
São Paulo-SP, 6 de agosto de 2014.
JANAÍNA MACEDO CALVO
Superintendente Administrativo-Financeiro
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 015/2014. Processo nº 3403/2014. Contratante: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins. Contratada: Brasil Card Administradora de Cartões, Serviços e Fomento Mercantil
Ltda. Objeto: Implantação e operação de um sistema informatizado e
integrado com utilização de cartão magnético ou de outro dispositivo
eletrônico para captura de dados que garanta o gerenciamento do
abastecimento de veículos automotores do CREA/TO, conforme Termo Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02 e 8.666/93.
Assinatura: 04/08/2014. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 60.471,73. Assinam: Valdivino Dias da Silva pelo Contratante e Antônio Rodrigues de Faria pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 4/2014
EXTRATO DE CONTRATO
O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais CRF/MG, torna público para os interessados a ANULAÇÃO do Pregão Presencial 04/2014, ocorrido no dia 07/07/2014, que teve por
objeto a contratação de empresa especializada em serviços de rastreamento e monitoramento de veículos. A anulação deve-se por razões de interesse público e com fundamento no art. 49, da Lei Federal
nº 8.666/93 e ainda, considerando o Parecer proferido pela Advocacia
Geral do CRF/MG, anexado aos autos do processo.
Espécie: Contrato n.º C-050/2014-SUPJUR, firmado entre o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e a
empresa Elevadores Atlas Schindler S/A. Objeto: Fornecimento de
partes e peças, além dos serviços de montagem e instalação de Kit de
Acionamento de Frequência Variável Para Operador de Porta APC63,
para as portas de ambos os elevadores da Sede Faria Lima do CREASP. Vigência: Restrita ao efetivo cumprimento das obrigações de
ambas as partes. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo L088/2014. Valor: Total de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). Crédito: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos. Data da
Assinatura: 07/08/2014.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. C-026-B/2013-SUPJUR, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado de São Paulo e a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços
e Comércio S/A. Aditamento: Alterar os valores estabelecidos nos
itens 1 e 2 da Cláusula Segunda do contrato. Modalidade: Processo L210/2012. Data da Assinatura: 07/08/2014.
Nº 151, sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Belo Horizonte-MG, 28 de julho de 2014.
VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL Nº 23/2014
O CRF/SC, torna público que realizará no dia 20/08/2014, às
14h30min, PREGÃO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de Hotel para eventos, conforme o Edital.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. C-018-D/2011, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de São Paulo e a empresa Unimed do Estado de São Paulo Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014080800176
Florianópolis-SC, 6 de agosto de 2014.
JULIANA KORB NOGUEIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2014
ELIZABETH ADANIYA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
EDITAL
A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2,
torna público para conhecimento de todos os representantes de todas
as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: Correção de Erro Material Em
Publicação; Decisões Sobre Impugnações e Recursos Inominados
Apresentados; Ciência Para Apresentação de Contrarrazões. 1) ERRATA: A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, vem esclarecer um erro
material ocorrido na publicação no Diário Oficial da União, Seção 03
- nº 146 -páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, na decisão
referente ao PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA
MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA N o- 2 - DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO Nº 2014/003106, de
18/06/2014 - Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA N o- 2 - DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO a chapa N o- 4 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes).
Diante de tal constatação, CIENTICA os integrantes da CHAPA N o- 3
- COMPARTILHAÇÃO e da CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO &
AÇÃO, bem como demais interessados, que no texto da supracitada
parte da publicação, ONDE LÊ-SE: "apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA
N o- 3 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito", LEIA-SE: "apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO & AÇÃO, e
seus integrantes, ou quem de direito". Contudo, considerando que os
representantes da CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO & AÇÃO, apresentaram contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, PROTOCOLO
Nº 2014/003264, através do PROTOCOLO Nº 2014/003831, inclusive
dentro do prazo previsto, entendemos estar sanada a questão sem que
haja a necessidade de nova abertura de prazo, primando pela celeridade processual. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da
Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO
- Vogal. 2) PROTOCOLO nº 2014/003438, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA N o- 4 - MOVIMENTO &
AÇÃO. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO, versando sobre decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no presente Processo Eleitoral, relativa ao documento Protocolado sob o Nº 2014/002929, de 05/06/2014 - OFÍCIO Nº
165/2014/GAPRE - PARECER JURÍDICO COFITTO PROJUR Nº
319/2014 - ELEIÇÕES NÃO PRESENCIAIS - AUSÊNCIA DE
PROIBIÇÃO NA CORRESPONDÊNCIA - ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATO DO COLEGIADO DO CREFITO -2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018. Inicialmente, a Comissão
Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência,
bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos
insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, em especial em seu
artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade
de parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do artigo
42 da citada Resolução 369/2009, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica os representantes de todas as CHAPAS, N o- 1, N o- 2, N o- 3 e N o- 4,
e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em
Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da
Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO
- Vogal. 3) PROTOCOLO Nº 2014/003671, DE 28/07/2014 - CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, INTEGRANTE DA CHAPA N o- 3 - COMPARTILHAÇÃO (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA,
integrante da CHAPA N o- 1 - AGREGAR PARA FORTALECER).
Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da
CHAPA N o- 1 - AGREGAR PARA FORTALECER, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA N o- 3 - COMPARTILHAÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.