MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 31
(publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2013 nº 117, Seção 1, página 32)
(retificação publicada no Diário Oficial da União de 09.04.2014 n.º 68, Seção 1, página 46)
Dia: 19.06.2013
Hora: 11:15
Presidente Substituto: Ricardo Machado Ruiz
Secretário Substituto do Plenário: Vladimir Adler Gorayeb
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1994 e da Lei nº 12.529/2011.
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Averiguação Preliminar nº 08012.006641/2005-63
Representante: Ministério Público de Minas Gerais
Representados: Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Requerimento nº 08700.001846/2012-23
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Processo Administrativo nº 08012.000415/2003-15
Representante: SDE ex officio
Representados: Sindicato das Auto e Moto Escolas do Distrito Federal, Luiz Eduardo Passeado
Barbosa, Gilmar Sérgio Bernardes e Abraão Soares Costa
Advogado(s): Maria de Fátima Pereira de Souza, Paulo Sérgio Galizia Biselli e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08700.000719/2008-21
Representante: SDE ex officio
Representados: Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de
Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo – SESVESP, José Adir Loiola e José
Jacobson Neto
Advogado(s): Percival Menon Maricato, Diogo Telles Akashi, Carlos Augusto de Barros e Silva
e Maurício Feldberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.011381/2008-91
Representante: SDE ex officio
Representada: Sociedade Cooperativa Rádio Táxi de Uberaba
Advogado(s): Sérgio Hebert da Silva Fonseca e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.004365/2010-66
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Representadas: Farmácia Frei Rogério (Drogaria Ogliari Ltda. ME), Farmácia Santa Bárbara
(Santos & Niles Ltda. ME), Farmácia Vital (Pharmavithall ou Farmácia e Drogaria Sordi Ltda.),
Farmácias Nossa Senhora Aparecida (Righes & Filhos Ltda. e Drogaria Nossa Senhora
Aparecida), Farmácia Atual (Léa de Fátima Ferreira & Cia Ltda. ME), Farmácia Graciosa
(Graciosa Drogaria e Perfumaria Ltda.), Farmácia Sul Brasil (Farmácia Sul Brasil Ltda.),
Farmácias Moderna (Farmácia Tambosi Ltda. ME e A S Tambosi & Cia Ltda.) e Farmácias São
João (Brasfarma Comercial de Medicamentos Ltda.).
Advogado(s): Lilian Spricigo e outros; Roberto João Scheffer e outros; Eduardo Fontana Muller
e outros; Thiago Ferreira, Heron B. da Frota Junior e outros; Cleodir João Olivo, Claiton Paulo
Gatner e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.000261/2011-63
Representante: SDE ex officio
Representadas: Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP),
Brazilian Educational & Language Travel Association (Associação Brasileira de Organizadores
de Viagens Educacionais e Culturais – BELTA), Associação Brasileira das Operadoras de
Turismo (BRAZTOA), Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais
(FAVECC), Federação Nacional do Turismo (FENACTUR), Sindicato das Empresas de
Turismo no Estado de São Paulo (SINDETUR-SP), Michel Tuma Ness e Marciano Gianerini
Freire
Advogado(s): Joelson Dias e outros; Luiz José Bueno de Aguiar, Gláucia Alves Correia e outros;
Joandre Antonio Ferraz e outros; Antonio de Pádua Freitas Saraiva; Carlos Francisco de
Magalhães, Raquel Cândido e outros
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Ricardo Machado Ruiz
Presidente Substituto do Cade
Vladimir Adler Gorayeb
Secretário Substituto do Plenário