GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA D ENSINO MÉDIO GRIJALVA COSTA
Rua José Rufino Pereira,180 – Centro – Fone: (**88) 3634-1566 – Ubajara – Ceará
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 2015/0004
NATUREZA DO RECURSO: AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (ENSINO MÉDIO)
DATA DA EMISSÃO:14/10/2015
DATA DA LICITAÇÃO: 21/10/2015
HORA DA LICITAÇÃO: 08:30
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço
FORMA DE FORNECIMENTO: ( ) Integral
Prezado (a) Senhor (a)
( X ) Parcelado
A Comissão de licitação da E.E.M. GRIJALVA COSTA, Ubajara - CE convida essa Empresa
para apresentar, na data e horário, acima previstos, em sua sede na Rua José Rufino Pereira, 180,
centro fone (88) 3634-1566 proposta para o atendimento do objeto desta Licitação, de acordo
com as condições estabelecidas neste convite 2015/0001 observando disposições contidas na Lei
Federal nº. 8.666 de 21/06/1993 alterada pela lei nº. 9.848 de 27/05/1998, e subsidiariamente
pela Lei nº 123/2006.Mais informações podem ser obtidas junto a ESCOLA no endereço acima,
no horário comercial.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
1.1.
A presente Licitação tem por objetivo a Aquisição da Merenda Escolar constante no (s)
anexos deste edital.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1.
Poderá participar da presente Licitação qualquer pessoa física ou jurídica devidamente
habilitada a fornecer o material ou serviço objeto deste convite, formalmente escolhida e
convidada pelo Órgão/Entidade, ou legitimamente interessada na forma estabelecida no
parágrafo 3º do art.22 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
2.2.
É vedada à participação na Licitação de pessoas físicas ou jurídicas que:
2.2.1. Estejam cumprindo a penalidades de suspensão temporária imposta por este
órgão/Entidade.
2.2.2. Estejam cumprindo penalidades impostas por qualquer Órgão da Administração Pública
motivada pelas hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº. 8.666 e suas alterações.
2.2.3. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual CADINE,
nos termos do art. 12.411, de 02/01/95 e do seu decreto regulamentador de nº. 23.661 de
20/04/95.
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3.0 – DAS AMOSTRAS
3.1. Os Licitantes interessados em participar do presente certame, deverão apresentar 02 (duas)
amostras de cada produto dentro do prazo de validade e compatível com as especificações deste
edital.
3.2 – As amostras deverão serem apresentadas à Comissão de Licitação da escola entre 08:00 às
11:00 e 13:00 às 17:00, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data marcada para a abertura
dos envelopes.
3.3 – As amostras de que trata o item anterior não serão devolvidas.
3.4 - É competência dos fornecedores a responsabilidade pela qualidade físico-química, sanitária
dos produtos licitados;
3.5 - Das amostras apresentadas, a rotulagem, inclusive a nutricional, deverá está de
conformidade com a legislação em vigor;
3.6 – A empresa que não apresentar as amostras dos produtos no prazo determinado, está sujeita
à desclassificação do certame.
4. DA HABILITAÇÃO.
4.1 A documentação relativa à habilitação será entregue em envelope distinto da proposta, com
as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA: EEM. GRIJALVA COSTA
CONVITE Nº. 2015/004
PROPONENTE:
ENVELOPE “A”: DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
4.2 Para a habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar na sessão de recebimento da
documentação o seguinte:
4.3 Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria da Administração do Estado do
Ceará - SEAD. As empresas deverão estar cadastradas, no mínimo, em um dos grupos
correlato com o objeto da licitação;
4.3.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e
Contribuições Federais e Certidão Quanto a Divida Ativa da União), Estadual e
Municipal do domicilio ou sede do licitante.
4.3.2 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de débito
(CND), do INSS;
4.3.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de
serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais
instituídos por lei.
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4.3.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
4.3.5 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo de validade em vigor
na data marcada para o recebimento dos envelopes e poderão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente (conforme
provimento nº. 06/97/TJ/CE, este provimento é para documentos autenticados no Estado
do Ceará), ou publicação em Órgão de Imprensa Oficial.
4.3.6 Alvará de funcionamento.
5
DA PROPOSTA.
5.1 A proposta deverá ser entregue no endereço já citado, em envelope fechado, o qual conterá
as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EEM. GRIJALVA COSTA
CONVITE Nº. 2015/004
PROPONENTE:
ENVELOPE “B”: PROPOSTA DE PREÇOS
5.2 A proposta deverá ser apresentada datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo
mecânico ou eletrônico, em formulário próprio do licitante redigido em linguagem claro,
sem rasuras, entrelinhas ou emendas, em envelope fechado, contendo o seguinte:
5.3 Razão Social, inscrição estadual, inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, o endereço
da proponente, CPF (quando de tratar de pessoa física)
5.4 Especificação completa do produto e marca;
5.5 Preços unitários e globais, sendo apenas este último por extenso, prevalecendo, em se
tratando de valor global, aquele discriminado por extenso em caso de divergência, indicar
se o preço é CIF (incluindo custo, seguro e transporte) ou FOB;
5.6 Prazo de validade da proposta – mínimo 60 (sessenta dias);
5.7 Prazo para entrega;
5.8 Data da assinatura de representante legal da proponente;
5.9 A comissão somente aceitará preços cuja demonstração não ultrapasse duas casas decimais.
6 DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO.
6.1 A licitação será julgada pelo tipo de Licitação acima informado, por item quando for o caso,
e por preço global quando objeto por sua própria natureza indivisível.
6.2 Constitui motivo para desclassificação da proposta à verificação das seguintes ocorrências:
6.3 As propostas não atendam as exigências deste ato convocatório.
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6.4 As propostas que apresentarem preços excessivamente superiores aos praticados no
mercado, ou manifestamente inexequíveis.
6.5 Não serão consideradas vantagens previstas neste convite nem ofertas baseadas em outras
propostas, ressalvadas as exceções previstas no parágrafo 3º do art.44 da Lei nº. 8.666/93.
6.6 Quando se tratar do Tipo de Licitação de menor preço será considerado todos os impostos,
fretes, outros custos incidentes sobre o(s) bem (ns) ou serviço(s) inclusive a diferença as
alíquotas do ICMS, quando for o caso.
6.7 No caso de empate entre as duas ou mais propostas e depois de obedecidos ao disposto no
parágrafo 2º, do art.3º da Lei nº. 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente por
sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer
outro processo.
7 DO PRAZO DA ENTREGA.
7.1 O prazo de entrega do Material será de 05 dias, a contar da emissão da ordem de compra.
8. LOCAL E DATA
8.1 O Material solicitado será entregue na sede da ESCOLA, no horário comercial.
9. DA ADJUDICAÇÃO.
9.1 A adjudicação da presente licitação a empresa vencedora será efetivada mediante termo
circunstanciado, obedecida a ordem classificaria, após ultrapassando o prazo recursal.
10. DO RECEBIMENTO.
10.1 O objeto da licitação será recebido.
a). Provisoriamente, para efeito posterior verificação da conformidade do material com a
especificação.
b). Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente
aceitação.
11. DO PAGAMENTO.
O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da seguinte documentação: Nota
Fiscal de Mercadoria e/ou serviço, Fatura Discriminativa (em duas vias) correspondente,
devidamente atestadas o recebimento pelo responsável do setor solicitante, no seguinte prazo 05
dias a contar do recebimento da Nota Fiscal Recibo e Fatura devidamente atestado.
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12. DO REAJUSTAMENTO.
Irreajustável (até 12 meses).
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
13.1. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a advertência,
suspensões e declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
mais as seguintes multas sem prejuízo das sanções legais e responsabilidade civil e criminal.
13.1.1. 10% (dez por cento) sobre o valor global de contrato, em caso de recusa da contratada
em assinar o contrato em 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação.
13.1.2. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso da entrega do
material, sobre o valor do contrato.
13.1.3. 10%, (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de:
13.1.3.1. Atraso, superior a 30 (trinta) dias, na entrega do material.
13.1.3.2. Desistência de entrega de material.
13.2. O valor da multa aplicada será deduzido pela Administração, por ocasião do pagamento,
momento em que a unidade responsável pelo mesmo comunicará ao fornecedor.
13.2.1. Se não possível descontá-lo por ocasião do pagamento, o licitante recolherá,
voluntariamente, a multa por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual em nome do
Órgão competente. Se não fizer, será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para
cobrança em processo de execução.
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
PNAE/FNDE
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
15.1. Conforme dispõe a Lei em vigor, este Convite poderá ser:
15.1.1 Anulado, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada ou provocada em qualquer fase do
processo.
15.1.2 Revogado por conveniência da Administração, por motivo superveniente pertinente e
suficiente para justificar o ato.
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15.1.3Adiado por motivo justificado.
15.2. A comissão, após a verificação da conformidade de especificação do objeto, classificará o
licitante ressalvado o direito de confrontar o material com as especificações ofertadas, para
classificar definitivamente o licitante.
15.3. O contrato poderá ser rescindido nos casos e nas formas previstas nos artigos. 77, 78, 79
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
15.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou
serviços e de fornecimento de bens a eles necessários, o servidor ou dirigente de Órgão ou
entidade contratante responsável pela licitação.
15.5. Os casos omissos neste convite serão resolvidos pela Comissão de Licitação nos termos da
legislação pertinente.
15.6 O presente Convite poderá ser adquirido por qualquer interessado sem recolhimento de
taxa.
Ubajara - CE, 14 de Outubro de 2015
Comissão Permanente.
Presidente: ___________________________________________
Membro______________________________________________
Membro______________________________________________
________________________________________________________________________________________________
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ANEXO 1
ITEM
1.
2.
3.
4.
PRODUTO
Açúcar - cristal branco, puro e natural,
embalado em sacos de polietileno
transparente,
pacotes de 1 kg ou 2kg, acondicionados em
sacos de 15 a 30kg, com data de fabricação
e prazo de validade de no mínimo 06
meses. Isento de matéria terrosa, de
parasitas e de detritos animais ou vegetais.
Macarrão - fino, tipo espaguete de semolina
ou sêmola, com ovos, embalado em
pacotes de 500g, acondicionado em fardo
de 10kg, com data de fabricão e prazo de
validade de no mínimo 06 meses. Fabricado
a partir de matérias-primas sãs e limpas,
isentas de matéria terrosa e parasitas.
Carne Bovina moída congelada –
músculo - com no máximo 3% de água,
10% de gordura, e 3% aponevroses cor
própria sem manchas esverdeadas, cheiro e
sabor próprio, com ausência de parasitas e
larvas, deve ser isenta de cartilagens e de
ossos. Embalagem atóxica em filme de PVC
transparente ou saco plástico transparente,
flexível e resistente, que garanta a
integridade do produto até o momento do
consumo, acondicionados em caixas
lacradas de 10kg, em pacotes de 1kg.Na
embalagem devem constar dados de
identificação e informações nutricionais do
produto, validade mínima de 30 dias a partir
da data da entrega, nº do registro no SIF,
SIE ou SIM.
Biscoito salgado - tipo "cream cracker".
O biscoito deverá ser fabricado a partir de
matérias primas sãs e limpas, em perfeito
estado de conservação, sem apresentar
excesso de dureza e nem quebradiço.
Embalado em saco plástico, pacotes de
400g (3 x 1) acondicionados em caixas de
papelão. Prazo de validade de no mínimo
08 meses a partir da data do recebimento.
UNIDAD
E
QUANTI
DADE
Kg
200
Kg
50
Kg
80
Cx
20
VALOR
UNITÁRI
O
VALOR
TOTAL
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Biscoito doce - tipo “Maria”, consistência
crocante,
sem
corantes
artificiais;
embalagem
primária
em
pacotes
impermeáveis lacrados com peso líquido de
400g (3 x 1), acondicionados em caixas de
papelão. Prazo de validade de no mínimo
08 meses a partir da data do recebimento.
Farinha de milho - em flocos, pré-cozida,
embalada
em
pacote
com
500g,
acondicionada em fardos de 10kg. Constar
data de fabricação e prazo de validade de
no mínimo 06 meses.
Leite em pó - embalagem aluminizada,
pacote de 500g a 1Kg, acondicionado em
caixas de 10 a 20 Kg, com data de
fabricação e validade. Ingredientes: leite em
pó integral, sem glúten.
Achocolatado em pó - instantêneo,
contendo os seguintes ingredientes básicos:
açúcar, cacau em pó, soro de leite, aroma
natural de chocolate, sem corantes
artificiais, sem glúten. Embalagem: pacote
de 400g, em polietileno atóxico, leitosa ou
aluminizada, resistente, acondicionado em
caixa de papelão, com data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
Contendo
Café em pó - torrado e moído, empacotado
à vácuo, pacote de 500g, acondicionado em
caixa de papelão. Selo de pureza ABIC.
Manteiga
de
primeira
qualidade,
embalagem
contendo
500g,
com
identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação e prazo de
validade
Linguiça/Calabresa
Colorau
Alho
Tempero em tablete tipo knorr
Cx
30
Kg
100
Kg
100
Kg
100
Kg
20
Kg
1
Kg
Kg
Kg
Cx
50
2
5
5
5ª COORDENADORIA
REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
COMPROVANTE DE
RECEBIMENTO
MODALIDADE DE
LICITAÇÃO
( ) CONVITE Nº
04/2015
ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO GRIJALVA
COSTA
( ) TOMADA DE
PREÇO
EMPRESA:
CNPJ:
( ) CONVITE/ EDITAL DE OBRAS E SERVIÇOS(
) CONSULTAS
( ) CONVITE / EDITAL COMPRAS( ) CONVITE/EDITAL SERVIÇOS
DATA DO RECEBIMENTO
ASSINATURA DO CARIMBO