INFORMATIVO
Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimeno - Ano 8 - Nº 01 - 23/06/2014
COMUNICADO PRESIDÊNCIA
Tramitação do PL 174/2011 na Comissão de
Finança e Tributação da Câmara dos Deputados
E
stamos acompanhando semanalmente a tramitação do nosso
Projeto 174/2011 na
Câmara dos deputados
e sempre que possível
nos esforçando para dar
agilidade neste processo
que é muito lento.
Mais uma vez vamos ter que fazer novas
adequações
solicitadas
pela consultoria da Câmara dos Deputados.
Atualmente o projeto está tramitando na
Comissão de Finanças e
Tributação, cujo relator
é o deputado Toninho Pinheiro (foto abaixo), do
PP de Minas Gerais, que
está nos apoiando.
Na semana passada a equipe de consultoria da Câmara dos Deputados fez um relatório
indicando que existem
alguns artigos na Projeto
de Lei que são inconstitucionais porque estão
prevendo dotação orçamentária com despesas
para a União.
Já encaminhamos
o relatório ao nosso advogado e consultor da
Brastece, Dr. Vicente de
Paula Mendes. Ele está
fazendo nova análise de
todos os itens apontados pela consultoria da
Câmara para propor as
adequações necessárias.
Até o final deste mês de
junho este relatório estará pronto e marcaremos
nova ida à Brasília para
discutirmos estas modificações necessárias junto
à Consultoria da Câmara
e junto ao deputado Toninho Pinheiro.
O DEPUTADO ESTÁ DO
NOSSO LADO
Desde já informo
que o Deputado Toninho
Pinheiro já manifestou
que irá fazer todas as
adequações necessárias
no relatório, para que o
projeto vá à votação na
Comissão de Finanças e
Tributação, sem qualquer
empecilho à sua aprovação.
E logo que estiver
na pauta para votação,
entraremos em contato
com todos os associados
da Brastece para fazermos uma força tarefa na
Câmara dos Deputados e
solicitarmos o apoio da
Comissão de Finanças e
Tributação para votar favoravelmente ao nosso
projeto.
Waldir de Lemos, Presidente da Brastece está acompanhando a tramitação do
PL 174/2011 para que seja votado o mais rapidamente possível e vire Lei.
Por isto, peço a
atenção de todos para
mais este sacrifício que
teremos que fazer.
Estamos
trabalhando para que o PL
174/2011 entre em votação no próximo mês de
julho, na Comissão de Fi-
nanças e Tramitação e ai
faltará apenas uma Comissão para que termine
a tramitação na Câmara
e vá ao Senado.
Desde já agradeço
a sua parceria.
Waldir de Lemos - Presidente
Não teremos condições de avisar com
muita antecedência a
data que só é divulgada
7 a 15 dias antes da reunião.
Quanto maior número de pessoas presentes no dia da votação,
maior a chance de aprovação do nosso projeto. O Professor Vicente de Paula Mendes já esteve diversas vezes com o Deputado
Toninho Pinheiro, Relator do PL 174/2011 na Comissão de Finanças e Tributação.
EM BREVE
Votação do PL 174/2011 na Comissão de Finanças e Tributação.
A sua presença será muito importante em Brasília