CONSELHO FEDERAL
DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO
BRASIL
ESCOLA
NACIONAL DE
ADVOCACIA
ENA
RELATÓRIO
GESTÃO 2004-2006
DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Roberto Antonio Busato – Presidente
Aristoteles Atheniense – Vice Presidente
Raimundo Cezar Britto Aragão – Secretário Geral
Ercílio Bezerra de Castro Filho – Secretário-Geral Adjunto
Vladimir Rossi Lourenço – Tesoureiro
DIRETORIA DA ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA
Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati – Diretora Geral
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA ENA
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
José Geraldo de Sousa Júnior
Márcio Luiz Fogaça Vicari
Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Maria Artemísia Arraes Hermans
Paulo Roberto Moglia Thompson Flores
Sergio Ferraz
DIRETORES E DIRETORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ADVOCACIA
– ESA’s
Mário Jorge Uchôa Souza – ESA-OAB/AL
Robério dos Santos Pereira Braga – ESA-OAB/AM
Alessandro De Jesus Uchôa De Brito – ESA-OAB/AP
Oscimar Alves Torres – ESA-OAB/BA
Cynara Monteiro Mariano – ESA-OAB/CE
Paulo Roberto Roque Antônio Khouri – ESA-OAB/DF
Djalma Frasson – ESA-OAB/ES
Cleuler Barbosa das Neves – ESA-OAB/GO
João Batista Ericeira – ESA-OAB/MA
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias – ESA-OAB/MG
Oton José Nasser de Mello – ESA-OAB/MS
Raquel Regina Souza Ribeiro – ESA-OAB/MT
Ana Maria Rodrigues Barata – ESA-OAB/PA
João Maurício de Lima Neves – ESA-OAB/PB
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto – ESA-OAB/PE
Roberto Gonçalves de Freitas Filho – ESA-OAB/PI
Eunice Fumagalli Martins e Scheer – ESA-OAB/PR
Ayrton da Costa Paiva – ESA-OAB/RJ
Paulo Coutino Filho – ESA-OAB/RN
Fábio Viana de Oliveira – ESA-OAB/RO
Henrique Keisuke Sadamatsu – ESA-OAB/RR
Tania Normann Miranda - ESA-OAB/RS
Márcio Luiz Fogata Vicari – ESA-OAB/SC
Maria do Carmo Deda Chagas de Melo – ESA-OAB/SE
Rubens Approbato Machado – ESA-OAB/SP
Ivair Martins dos Santos Diniz – ESA-OAB/TO
COORDENAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL
Vicente Sebastião de Oliveira – Coordenador
SECRETARIA DA ESCOLA NACIONAL
Lia Ferreira – Secretária
PROJETO ENA em Rede
Maria Rosa Abreu – Assessora em Ensino à Distância
Francisca Miguel - Coordenadora
Márcio Assis Marcelino – Responsável pela Plataforma
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA
RELATÓRIO DA GESTÃO – 2004/2006
I.
PRELIMINARES
Este Relatório abrange as atividades da Escola Nacional de Advocacia no
período 2004 a 2006.
Inicialmente, registra-se que a designação da Diretora Geral, Fides Angélica de
Castro Veloso Mendes Ommati ocorreu em 22 de junho de 2004, através da
Portaria nº 43/2004, e somente em 19 de outubro foram nomeados, mediante a
Portaria nº 63/2004, de 19.10.2004, os membros do Conselho Consultivo Conselheiros Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, Márcio Luiz Fogaça
Vicari, José Geraldo de Sousa Júnior, , Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca,
Maria Artemísia Arraes Hermans, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores e
Sergio Ferraz, sendo os dois primeiros representantes das Escolas Superiores de
Advocacia.
Durante o ano de 2004, foram mantidas as mesmas condições de funcionamento do
órgão, em precariedade de recursos materiais e humanos, além do atraso na composição
dos órgãos dirigentes.
Em dezembro, entretanto, foi possível realizar Encontro Nacional de Dirigentes
de ESAs, por sinal esse somente, apesar de programados dois deles, em
atendimento ao fixado na Política de Educação Continuada para a Advocacia,
aprovado em junho de 2002.
Em seu corpo funcional, em 2004, contou a ENA com a sua secretária, Ordália
Lima Ferreira. Ainda em matéria de recursos humanos, em 01 de agosto de 2004
, foi renovado o contrato de assessoramento da Profª Maria Rosa de Abreu para
o fim de ser dada a seqüência na programação de educação em ambiente virtual,
que ainda não está implantada e foi visivelmente afetada pelo período de acefalia
por que passou a Escola.
Em 2005, houve expectativa de um grande impulso no funcionamento da Escola, mercê
da conclusão da reforma do prédio destinado à ENA, e nominado Centro Cultural
Evandro Lins e Silva, com possibilidade de execução dos projetos e atividades
especificados na proposta orçamentária da ENA, encaminhada à Diretoria do Conselho
Federal e por este aprovada e incluída no seu orçamento.
Logo em janeiro, foram agilizados pedidos para a realização de atividades
programadas, a fim de, como de praxe, se iniciarem no mês de fevereiro.
Nessa linha, e consoante deliberado no IX ENCONTRO NACIONAL DE
DIRIGENTES DE ESAs, realizado em dezembro de 2004, foi reexaminado e
reformulado o Projeto de Escola Virtual – ENA em Rede, mediante discussão de outro
projeto, elaborado por Comissão formada por dirigentes de ESAs e Conselheiros da
ENA, de modo a sensibilizar as Escolas Seccionais à integração, indispensável a que a
finalidade desse grande projeto seja alcançada.
Houve dificuldades na parte técnica, continuamente examinadas e avaliadas
pelos técnicos do setor do Conselho Federal e pela Consultora para educação em
ambiente virtual, Profª Maria Rosa de Abreu. Somente em outubro, ainda não
implementados todos os recursos materiais e humanos, porém com um projeto bem
delineado, foi possível apresentá-lo à Diretoria do Conselho Federal, que aprovou o
projeto, permitindo fosse providenciada a implantação do projeto-piloto, para março do
ano seguinte de 2006.
Realmente, em 2006, em março, foi feito o lançamento das plataformas virtuais
de Educação a Distância, mediante o curso da Profa. Leda Maria Rangearo Fiorentin ,
para formação de professores-autores, tanto desta Escola Nacional como, e
principalmente, das Escolas Superiores de Advocacia. Assim, a ENA lançou seu
primeiro curso on line em maio, por ocasião do X ENCONTRO NACIONAL DE
DIRIGENTES DE ESAs.
Está programado, para março próximo, curso para formação de professorestutores, pela professora Elizabeth Danziato Rego, tendo sido enviada correspondência a
todos os dirigentes de ESAs e professores da ENA, a fim de que possa ser organizado
cadastro de professores, para a ministração de cursos nas plataformas virtuais da UAC e
ECA.
Essas plataformas virtuais têm registrado grande crescimento de procura por
cursos, de parte de advogados e de cidadãos de todo o País, em incremento confortante
e promissor.
Em seu corpo funcional, contou a ENA , nesta gestão, com a sua secretária,
Ordália Lima Ferreira, além da consultoria para educação a distância da Profa. Maria
Rosa de Abreu, e, a partir de 2006, com o concurso do técnico em informática Márcio
de Assis Marcelino, a assistente em assuntos pedagógicos, Francisca Miguel Ottoni, e,
nos últimos dois meses, o auxílio de uma estagiária em informática.
II.DO PLANO DE AÇÃO
A programação da ENA, conforme estipula o seu Projeto Didático-Pedagógico,
pode ser traçada a curto e a médio prazos, este para um período de dois anos, e o
primeiro, de seis meses.
Atendendo a esse regramento, foi elaborado Plano de Ação da ENA, que
atendeu todo o período ora relatado, mediante atualização, incluída a que foi
recentemente encaminhada à Diretoria do Conselho Federal.
De modo que, no triênio desta gestão administrativa, coube à
Escola dar cumprimento ao Plano já aprovado, com suas atualizações.
Em anexo, as ações previstas e constantes do PLANO DE AÇÃO.
III. DAS AÇÕES REALIZADAS
III. 1 – NOVAS INSTALAÇÕES DA ENA
A ENA mudou de espaço físico, em 2004, limitando-se a duas salas, o que, por sinal,
era insuficiente ao seu funcionamento, vez que carecia de uma sala de reuniões do seu
Conselho e de uma outra destinada ao programa de educação à distância – ENA em
Rede, o que foi implementado no segundo semestre do ano seguinte.
As obras realizadas no prédio destinado à Escola também foram outro óbice a um
funcionamento regular de suas atividades, em 2004, somente regularizado em 2005.
De modo que somente foi possível, como esperado e desejável, a integral implantação
da Escola, em 2006, com instalações mais apropriadas e utilização da plataforma de
cursos via internet e telepresencial, via web.
III. 2 – MANUTENÇÃO DO “LINK” DA ENA
Em 2002, foi implantado o “link” da ENA, contendo os dados básicos da
Escola.
A manutenção do “link” continuou efetivada ao longo de todo o triênio ora
focalizado, possibilitando localizar além de documentos fixos, tais o Regimento e o
quadro das ESAs com os respectivos endereços, a programação das ações e as notícias
das ESAs, bem como notícias relativas a atividades jurídico-culturais das Escolas
Superiores de Advocacia – ESAs.
No ano de 2004, porém, foi arrefecido o ritmo do noticiário pelas dificuldades
relatadas e, ainda, à míngua de maior entrosamento da ENA com os novos dirigentes
das ESAs, o que se melhorou após o Encontro de dezembro desse ano, continuou em
ritmo lento e com defasagem de informações. Tal situação tem perdurado até hoje,
urgindo providências para sensibilização dos dirigentes de todas as ESAs, para fim de
melhor utilização do potencial de qualificação dos advogados.
III. 3 – CALENDÁRIO DE CURSOS E EVENTOS
Este Calendário, como tem ocorrido, foi lançado no “link” da ENA durante todo
o período relatado, mas com grande defasagem, mercê do distanciamento guardado por
algumas Escolas Superiores.
III. 4 – BOLETIM INFORMATIVO
Infelizmente, esse importante veículo de comunicação do sistema ENA-ESAs
não foi utilizado, no triênio 2004-2006, redundando em maior distanciamento das ESAs
entre si e destas com a ENA.
O BI tem periodicidade quinzenal, e destina-se a registrar todos os assuntos de
interesse e relevância para as Escolas Superiores, funcionando como meio de
comunicação de todo o sistema ENA-ESAs.
Seria oportuno e importante fosse retomado esse excelente veículo de
comunicação entre todos os componentes.
III. 5 – COLUNA DA ENA
No período, o Conselho Federal da OAB, não editou jornais impressos, o que
também ocasionou não ter sido veiculada a coluna da ENA, que sempre continha
notícias do interesse dos advogados no que pertine a atividades das Escolas relacionadas
a ações culturais e de formação profissional.
O conteúdo previsto no Plano de Ação relativamente a essa coluna não foi
cumprido.
III. 6 – ATIVIDADES DE APOIO DIRETO ÀS ESAs
As atividades de apoio às Escolas Superiores foram realizadas somente pela ação
pessoal da Diretora Geral, em razão da míngua de recursos materiais e humanos da
ENA.
Assim, somente foi possível registrar as seguintes ações.
III. 6.1 – ENCONTROS DE DIRIGENTES DE ESAs
Em 2004, dos dois Encontros Nacionais de Dirigentes de Escolas Superiores de
Advocacia, previstos no Plano de Ação da Escola, conseguiu-se realizar apenas um.
Em 2005, foi também realizado somente um dos dois programados, e em tempo
mais reduzido, posto que programado para a XIX Conferência Nacional dos
Advogados, em setembro.
Em 2006, estavam igualmente previstos dois Encontros Nacionais, para maio e
setembro, porém foi realizado somente o de maio, adiado o de setembro para novembro,
afinal adiado para dezembro, e cancelado.
O IX ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE ESAs
Foi realizado no período de 05 e 06 de dezembro, na cidade de Brasília,
concomitantemente à reunião do Conselho federal da OAB, cumprindo toda a
programação traçada para o evento, que reuniu dirigentes e representantes de 18 das
26 Escolas existentes.
Foram os seguintes os que participaram do IX Encontro, em Brasília:
Escola Nacional de Advocacia
Fides Angélica Ommati – Diretora Geral
Membros do Conselho Consultivo:
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, José Geraldo de Sousa Júnior, Maria
Artemísia Artemísia Arraes Hermans, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Paulo Roberto
Moglia Thompson Flores e Sergio Ferraz.
Dirigentes de ESAs: .
Dr. Sebastião Cristovan Fortes Magalhães – ESA-OAB/AP, Dr. Maurício Goes e Góes
– ESA-OAB/BA, Dra. Cynara Monteiro Mariano e Dr. Rodrigo Uchoa – ESA-OAB/CE,
Dr. Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e Dr. Luciano Andrade Pinheiro – ESAOAB/DF, Dr. Djalma Frasson – ESA-OAB/ES, Dr. Marisvaldo Cortez Amado – ESAOAB/GO, Dr. João Batista Ericeira – representante ESA-OAB/MA, Dra. Beatriz Souza
Costa – Diretora Geral da ESA-OAB/MG, Dr. Oton José Nasser de Mello – ESAOAB/MS, Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro – ESA-OAB/MT, Dra. Ana Maria Barata
– ESA-OAB/PA, Dr. João Maurício de Lima Neves – ESA-OAB/PB, Dr. Roberto
Gonçalves de Freitas Filho – ESA-OAB/PI, Dr. Alexandre Wunderlich – ESA-OAB/RS,
Dra. Maria do Carmo Deda Chagas de Melo – Diretora Geral da ESA-OAB/SE, Dra.
Ada Pellegrini Grinover – Diretora Geral da ESA-OAB/SP.
A Programação foi integralmente cumprida, assim disposta, com os respectivos
expositores e coordenadores, e tirando as conclusões que seguem.
SOLENIDADE DE ABERTURA
A abertura dos trabalhos, às 8.30 horas do dia 05 de dezembro, prestigiada pelo
Presidente Roberto Antonio Busato, pelo Secretário Geral e pelo Secretário Geral
Adjunto do Conselho Federal, Raimundo Cezar Britto Aragão e Ercílio Bezerra de
Castro Filho. Também esteve no local do evento o Diretor Tesoureiro, Wladimir Rossi
Lourenço.
1º Tema – PALESTRAS - EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA.
Foram ministradas três palestras, ao encargo da Dra. Ada Pellegrini Grinover,
Diretora da ESA-OAB/SP, do Professor Emerson Luiz de Castro da Newton Paiva e da
Professora Maria Rosa de Abreu, da UnB. Foi apresentado farto material sobre o
assunto, incluindo experiências no país e no exterior e meios tecnológicos na
diversificação das modalidades de ensino à distância.
2º Tema - PAINEL – EFETIVIDADE DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESAs
– FUNDO CULTURAL.
Foram expositores, neste Painel, o Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari, Diretor da
ESA-OAB/SC e Conselheiro da ENA, Dra. Cynara Monteiro Mariano, Diretora da
ESA-OAB/CE (FESAC) e Dr. João Maurício de Lima Neves, Diretor da ESA-OAB/PB,
que demonstraram a importância da efetividade da autonomia financeira para
ampliação dos serviços implantados pelas ESAs. O passo mais importante será a
garantia de recursos próprios, mediante destinação a elas do Fundo Cultural das
Seccionais.
3º tema – PAINEL - PROJETO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DAS ESAs
Os painelistas deste tema foram o Professor José Geraldo de Sousa Júnior membro do Conselho Consultivo da ENA, e Dra. Maria do Carmo Deda Chagas de
Melo, Diretora Geral da ESA-OAB/RJ, os quais, além de apresentarem suas
experiências, debateram o assunto com todos participantes.
4º tema - PALESTRAS – PRÁTICA PROFISSIONAL E AS ESCOLAS DE
ADVOCAACIA
Foram palestrantes Dr. Paulo Roberto de Gouvêa Medina – Conselheiro
Federal e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, e Dr. Ronald Cardoso
Alexandrino – Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Exame de Ordem.
5º tema - PAINEL – RELAÇÃO ENA – ESAs – APOIO ÁS ESCOLAS
Foi painel aberto à participação de todos os presentes, tendo a coordenação do
Dr. Paulo Roberto Roque Antonio Khouri – Diretor da ESA-OAB/DF.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Esta atividade, a principal de quantas se desenvolveram no Encontro, foi
coordenada pelo Diretor Geral da ESA-OAB/PE, tendo participação de todos
dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia, que expuseram seus trabalhos e
partilharam dificuldades e êxitos. Todos manifestaram convicção em que o Encontro
Nacional é proveitoso e necessário para a melhoria de atuação das Escolas, resultando
na visibilidade e consolidação do sistema ENA-ESAs, com oportunidade de rediscutir o
papel da Escola Nacional, principalmente na sua função de coordenar e apoiar a
atividade das ESAs.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Também integrou a programação do evento a solenidade de entrega do prêmio
da segunda Edição do concurso Evandro Lins e Silva, que contemplou o advogado Dr.
Wagner Giron de la Torre, da cidade de São Paulo/SP.
As CONCLUSÕES do Encontro foram as seguintes, reunidas na Carta de Brasília:
1. Recomendar o incentivo à participação das ESAs no que se refere à
implantação de cursos à distância.
2. Recomendar a constante troca de informações entre a ENA e ESAs e entre as
próprias ESAs, via Internet.
3. A formação de comissão temporária, sob a coordenação da Diretora Nacional
da ENA, para estudo e implementação das propostas pedagógicas presencial e
telepresencial.
4. Recomendar a criação do Dia Nacional das Escolas de Advocacia, data que se
deverá em todo o País, em sessão do Conselho Pleno das Seccionais e das
Subseccionais, quando for o caso, a fim de se valorizar o aperfeiçoamento
contínuo dos membros da classe.
5. Recomendar a atuação conjunta da ENA e das ESAs, com suas respectivas
Comissões, divulgando, dessa forma, as atividades do Conselho Federal e das
Seccionais, aproximando os membros de seu órgão de classe, valorizando seu
aperfeiçoamento.
6. Recomendar cursos voltados para os advogados iniciantes, envolvendo desde a
organização de escritório, ética profissional, despertando a consciência da
função social por eles exercida.
7. Recomendar a regionalização dos Encontros de ESAs, facilitando a troca de
informações entre elas, sempre voltadas para a valorização da advocacia.
8. Renovar a orientação para que as ESAs não promovam cursos preparatórios
para o Exame de Ordem.
9. Recomendar às ESAs que contribuam com propostas objetivas para o
aperfeiçoamento do Exame de Ordem.
10. Recomendar a criação de cursos específicos para os estagiários devidamente
inscritos na OAB.
11. Recomendar à ENA que obtenha junto ao departamento de Informática do
Conselho Federal, o denominado kit organização, possibilitando a inscrição,
controle de presença e de pagamento, expedição de certificados dos alunos,
facilitando a organização das ESAs.
12. Recomendar o cumprimento do art. 56, II, § 5º do Regimento Geral da
Advocacia , no sentido de ser repassado, prioritariamente, às ESAs o fundo
cultural.
13. Recomendar uma maior interação entre as ESAs e as Comissões de Ensino
Jurídico e Exame de Ordem.
14. Recomendar a redação de minuta de provimento, pela ENA, regulamentando o
art. 2º, parágrafo único, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB, no
sentido de estabelecer o número mínimo de horas de atualização aos
profissionais da advocacia, minuta esta a ser votada no próximo Encontro
Nacional de Dirigentes de ESAs.
X ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE ESAs
Na programação da ENA para 2005 havia previsão, consoante seu plano de
ação, de dois Encontros Nacionais de Dirigentes de ESAs, nos primeiro e segundo
semestres.
Assim, em 31 de janeiro, foi solicitada autorização para realização, indicada
opção para datas coincidentes com as reuniões do Conselho Federal, nos meses de
abril e maio.
À falta de resposta, foi reiterada a solicitação, em 1º de junho, mediante o Of.n
021/2005, com protocolo n. 2940/2005, já, então, indicada a data coincidente com a
XIX Conferência Nacional dos Advogados. Nesse caso, somente um poderia ser
realizado no ano, o que de fato ocorreu.
O X Encontro transcorreu no dia 28 de setembro, em programação bem
compacta, de modo a adequar-se aos espaços e à conveniência dos trabalhos
desenvolvidos na XIX Conferência.
Entretanto, apesar do reduzido espaço de tempo, tanto para organizar quanto
para realizar, os trabalhos foram produtivos e houve presença da grande maioria das
ESAs e uma acalorada e sugestiva discussão dos assuntos enfocados.
DA SOLENIDADE DE ABERTURA
A abertura dos trabalhos, às 9.30 horas, contou com o prestígio do Secretário
Geral Raimundo Cezar Britto Aragão, do Diretor Tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço
e do Presidente da Seccional da OAB de Goiás Miguel Ângelo Sampaio Cançado, os
quais participaram da Mesa juntamente com a Diretora Geral da ENA, Conselheira
Federal Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, o Diretor Geral da ESAOAB/SC Márcio Luiz Fogaça Vicari, e a Dra. Maria Artemísia Arraes Hermans,
membro do Conselho Consultivo da ENA.
Ao fazer a abertura dos trabalhos, o Secretário Geral, Dr. Raimundo Cezar
Britto Aragão, fez breves considerações sobre a importância do evento das Escolas de
Advocacia e do programa de educação continuada, no âmbito da OAB e na classe dos
advogados, seguindo-se pronunciamento do Diretor Tesoureiro, da Diretora Geral da
ENA, que realçou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Escolas, demonstrando
a necessidade de dar-lhes condições de funcionamento permanente e satisfatório, do
Diretor Geral da ESA-OAB/SC e, ainda, do Presidente da OAB-GOIÁS.
Encerrada a solenidade de Abertura, foram instalados os trabalhos do evento,
de imediato, face à escassez do tempo considerada a extensão da pauta.
DOS
PARTICIPANTES - Estiveram presentes dirigentes da ENA e (15)
dirigentes/representantes das 26 (vinte e seis) ESAs, num total de aproximadamente (30)
pessoas.
Foram os seguintes os que participaram do X Encontro, em Florianópolis:
Escola Nacional de Advocacia - Fides Angélica Ommati – Diretora Geral
Membros do Conselho Consultivo: Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto,
Márcio Luiz Fogaça Vicari, Maria Artemísia Arraes Hermans, Maria Guadalupe
Piragibe da Fonseca, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores.
Dirigentes de ESAs:Dr. Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior – ESA-OAB/AL, Dr.
Oscimar Alves Torres – ESA-OAB/BA, Dra. Cynara Monteiro Mariano e Dr. Rodrigo
Uchoa – ESA-OAB/CE, Dr. Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e Juliana Neves
Braga – ESA-OAB/DF, Dr. Cleuler Barbosa Das Neves – ESA-OAB/GO, Dr. João
Batista Ericeira – ESA-OAB/MA, Dr. Ronaldo Brêtas Dias - ESA-OAB/MG, Dr. Élio
Araújo Silva – ESA-OAB/MT, Dr. João Maurício de Lima Neves – ESA-OAB/PB, Dr.
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto – ESA-OAB/PE, Drs. Ayrton da Costa
Paiva e Vitor Marcelo – ESA-OAB/RJ, Dr. Fábio Viana Oliveira - ESA-OAB/RO ,
Dra. Tania Normann Miranda - ESA-OAB/RS, Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari – ESAOAB/SC e Dra. Maria do Carmo Deda Chagas de Melo – Diretora Geral da ESAOAB/SE.
DA PROGRAMAÇÃO - A Programação do evento foi traçada mediante consulta aos
dirigentes de ESAs, que apresentaram os temas de maior importância e interesse para sua
atuação, a que se somaram os que a Escola Nacional está trabalhando com prioridade.
Esses temas foram tratados em três Painéis, um momento de comunicação de
Experiências Exemplares, além de dois momentos de atuação livre dos participantes,
tais a Troca de Experiências e a Discussão de Proposições, o que oportunizou a
apresentação de abordagens diversificadas, com ensejo de ampliação das discussões,
enriquecedoras do evento.
Todas essas atividades desenvolveram-se no horário de 10.00 h às 18.30 horas,
com intervalo de uma hora para almoço.
DO DESENVOLVIMENTO E DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
A Programação foi integralmente cumprida, assim disposta, com os respectivos
expositores e coordenadores.
Tema 1 : EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Sobre essa temática foram realizadas duas palestras: ENA EM REDE, proferida
pela Profa. Maria Rosa Abreu, consultora da Escola Nacional, e CURSOS À
DISTÂNCIA – REQUISITOS LEGAIS, proferida pelo Prof. Fernando Spanhol, da
Universidade Federal de Santa Catarina. Uma terceira palestra, cujo tema previsto era
ASPECTOS TECNOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, a ser proferida pelo
Dr. Alexandre Atheniense, não ocorreu, por problema de saúde do palestrante.
Após as palestras, foram realizados debates, com ampla participação dos
presentes.
Tema 2 : AS ESAs e a EDUCAÇÃO CONTINUADA
Foram quatro palestrantes, a saber: Dr. Oscimar Alves Torres, Diretor Geral
da ESA-OAB/BA, que discorreu sobre COMPLEMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO
JURÍDICA DOS NOVOS ADVOGADOS; o Dr. João Batista Ericeira, Diretor Geral da
ESA-OAB/MA, que falou sobre INTEGRAÇÃO DAS ESAs COM OS ÓRGÃOS DA
SECCIONAL – INSERÇÃO NO EXAME DE ORDEM; o Dr. Ronaldo Bretãs de
Carvalho Dias, Diretor Geral da ESA-OAB/MG, que falou sobre INCENTIVO PARA A
PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS EM CURSOS E SEMINÁRIOS; e o Dr. Cleuler
Barbosa das Neves, que discorreu sobre INTERIORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS
ESAs – DIFICULDADES E INDICAÇÕES DE SUPERAÇÃO.
Tema 3: CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Este tema foi abordado mediante palestras
MARIANO, Diretora-Geral da FESAC-OAB/CE, que
DAS ESAs EM IES, bem assim pela apreciação
CONVÊNIOS E CURSOS PELA ENA, ao encargo
PIRAGIBE DA FONSECA.
da Dra. CYNARA MONTEIRO
examinou a TRANSFORMAÇÃO
do tema CERTIFICAÇÃO DE
da Dra. MARIA GUADALUPE
Após as exposições referentes a cada tema, foram realizados debates.
Uma novidade do X ENCONTRO foi a apresentação de EXPERIÊNCIAS
EXEMPLARES, atividades do interesse de todos e que significam inovação nas práticas
das Escolas. Esse espaço busca melhor intercâmbio entre as ESAs e incentivo a que
promovam ações cada vez mais atraentes aos advogados e mais eficientes no escopo de
atualização e aprimoramento profissional.
Foram apresentadas as experiências RESIDÊNCIA JURÍDICA, aliás prevista
na Política de Educação Continuada mas pela primeira vez implementada, e o
PASSAPORTE CULTURAL, idealizado pela ESA-OAB/PE. Ambas as experiências
dessa Escola foi apresentada pelo seu Diretor-Geral, Dr. Francisco Eduardo Sertório
Canto. Em segundo momento, a FESAC-OAB/CE, por intermédio da Dra. Maria
Artemísia Arraes Hermans, fez apresentação de PROJETO SOBRE DIREITO
AMBIENTAL E CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTO, experiência que está sendo posta
em prática e significa estímulo às ESAs para busca de parcerias e financiamentos para
a execução de projetos de maior custo.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Esta atividade é das mais importantes do Encontro, vez que propicia
entrosamento entre os dirigentes de ESAs e dá ciência a todos do que vem sendo
realizado pelas diversas Escolas.
Foi essa atividade coordenada pelo Diretor Geral da ESA-OAB/SC e membro
do Conselho Consultivo da ENA, Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari.
DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES
Após a Troca de Experiência, foi promovido o encerramento do Encontro,
oportunidade em que foram discutidas Proposições previamente encaminhadas à ENA,
todas aprovadas, e outras apresentadas nos temas abordados, as quais foram inseridas
no documento final do evento.
DOS RESULTADOS DO EVENTO
O X Encontro foi profícuo, considerado pelos participantes como produtivo, o
que anima a Escola Nacional na continuidade desses eventos, possibilitando crescente
entrosamento entre os dirigentes das Escolas para melhoria de sua atuação, a fim de
que seja construído ambiente de trabalho integrado.
Ao final, foram reunidas as conclusões e as deliberações na CARTA DE
FLORIANÓPOLIS, seguintes:
1. Ratificar a recomendação do incentivo à participação das ESAs no que refere à
implantação de cursos à distância.
2. Recomendar a troca de experiências entre as ESAs, a fim de otimizar suas
ações.
3. Recomendar ao Conselho Federal da OAB dotar as ESAs com os equipamentos
necessários para a implementação do ensino à distancia.
4. Recomendar às ESAs a realização de campanha permanente de valorização das
prerrogativas profissionais e da ética profissional, via cursos regulares.
5. Recomendar às ESAs a interiorização de seus cursos.
6. Recomendar às ESAs a realização de cursos voltados para os novos advogados.
7. Recomendar aos diretores de ESAs darem conhecimento aos conselheiros
federais de seus estados do projeto “ENA EM REDE”, solicitando-lhes o
necessário apoio para sua aprovação.
8. Recomendar às ESAs o desenvolvimento de parcerias regionais.
9. Recomendar a constante troca de informações entre a ENA e ESAs e entre as
próprias ESAs, via Internet.
10. Ratificar a recomendação de que seja formada comissão temporária, sob a
coordenação da Diretora Nacional da ENA, para estudo e implementação das
propostas pedagógicas presencial e telepresencial.
11. Renovar a orientação para que as ESAs não promovam cursos preparatórios
para o Exame de Ordem.
12. Ratificar a recomendação às ESAs para que contribuam com propostas
objetivas para o aperfeiçoamento do Exame de Ordem.
13. Recomendar a criação de cursos específicos para os estagiários devidamente
inscritos na OAB.
14. Ratificar a recomendação ao cumprimento do art.56, II, § 5º do Regimento
Geral da Advocacia, no sentido de ser repassado, prioritariamente, às ESAs o
fundo cultural.
15. Ratificar
a recomendação de
uma maior interação entre as ESAs e as
Comissões de Ensino Jurídico e Exame de Ordem.
16. Ratificar a recomendação de ser editado provimento, regulamentando o art. 2º,
parágrafo único, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB, no sentido
de estabelecer o número mínimo de horas de atualização aos profissionais da
advocacia.
XI ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE ESAs
Nos dias 07 e 08 de maio do corrente ano, foi realizado no Auditório do Centro
Cultural Evandro Lins e Silva, o XI Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs, sendo
seus trabalhos ocorridos dentro das expectativas do Projeto encaminhado à Diretoria
do Egrégio Conselho Federal da OAB. Por motivo de saúde, esta Diretora Geral, não
pode estar presente, tendo sido representada na presidência dos trabalhos, pelos
membros do Conselho Consultivo da ENA, Conselheiro Dr.José Geraldo de Sousa
Júnior e Conselheira Dra. Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 07.05.2006 – DOMINGO
Solenidade de Abertura.
Tema 1 : Ensino à Distância e os instrumentos de sua viabilização nas Escolas de
Advocacia - Expositoras: Professora Maria Rosa Abreu
Professora Leda Maria Rangearo Fiorentini
Professora Elizabeth Danziato Rego
Tema 2 : A Reforma do Regulamento Geral do EAOAB – Destinação das receitas das
Seccionais - Expositor: Dr. Vladimir Rossi Lourenço – Diretor Tesoureiro do CFOAB
Tema 3 : Regulamentação do art. 2º, parágrafo único, IV, do CED.
Expositores: Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto – ESA-OAB/PE e ENA
José Geraldo de Sousa Júnior – ENA
Sergio Ferraz – ENA
Tema 4 : As Escolas de Advocacia e a qualificação técnica dos advogados, face Às
reformas processuais. Expositores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias - ESA-OAB/MG
Oscimar Alves Torres - ESA-OAB/BA
João Batista Ericeira - ESA-OAB/MA
Experiências exemplares:
DIA 08.05.2006 – SEGUNDA-FEIRA
Tema 1 : O sistema ENA-ESAs e as parcerias.
Expositoras: Maria Artemísia Arraes Hermans – ENA
Cynara Monteiro Mariano – ESA-OAB/CE (FESAC)
SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DO PROJETO DO ENA em Rede
Tema 2: Possibilidade das ESAs oferecerem cursos seqüenciais.
Expositores: Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca – ENA
Márcio Luiz Fogaça Vicari – ESA-OAB/SC e ENA
Debates e TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Coordenador: João Maurício de Lima Neves - ESA-OAB/ PB
DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES
Apreciação e Leitura da CARTA DE BRASÍLIA
PARTICIPANTES:
Membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional De Advocacia – ENA: Dr.
FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES SERTÓRIO CANTO, Dr. MÁRCIO LUIZ
FOGAÇA VICARI, Dra. MARIA ARTEMÍSIA ARRAES HERMANS, Dra. MARIA
GUADALUPE PIRAGIBE DA FONSECA, Professor JOSÉ GERAL DO DE SOUSA
JÚNIOR e Professora MARIA ROSA ABREU - Consultora da ENA
Diretores e Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs: AL : MARCOS
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JÚNIOR, AP: ALESSANDRO DE
JESUS UCHOA DE BRITO, BA: ARISTÓTELES MOREIRA FILHO, CE (FESAC):
CYNARA MONTEIRO MARIANO, GO: PAULO ROBERTO MACHADO BORGES,
MA: JOAO BATISTA ERICEIRA, MS: JÚLIO CESAR SOUZA RODRIGUES, MT:
RAQUEL RIBEIRO, PB: JOAO MAURICIO DE LIMA NEVES, PE: FRANCISCO
EDUARDO GONACALVES SERTÓRIO CANTO, RN: PAULO COTINHO FILHO, RS:
TANIA NORMMANN MIRANDA, SC: MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI, SE: MARIA
DO CARMO DEDA G. MELO, SP: RUBENS APPROBATO MACHADO e ANA
APARECIDA DE MELO SÁ AZEVEDO VIEIRA
Abaixo segue a Carta de Brasília, com as deliberações discutidas no Encontro:
1. Ratificar o apoio à ENA na consecução dos cursos à distância, auspiciando que o
projeto piloto se efetive com sucesso;
2. Recomendar à ENA a realização de cursos à distância que atendam às necessidades,
especialmente, dos advogados que atuem nas Subseções;
3. Recomendar a criação de um fórum virtual para discussão permanente, entre os
dirigentes de ESAs, de assuntos relacionados a educação à distância e trocas de
experiências;
4. Apoiar a alteração do Regulamento Geral da OAB para que o Fundo Cultural seja
administrado exclusivamente pela Escola Superior de Advocacia, através do
compartilhamento em conta-corrente específica, mantendo-se, no entanto, o percentual
atual;
5. Recomendar aos Conselhos Seccionais a inclusão, nos respectivos regimentos
internos, do assento dos Diretores Gerais de ESAs nas reuniões do Conselho Pleno,
com direito a voz;
6. Recomendar o encaminhamento, pela ENA, ao Conselho Federal, da proposta
apresentada neste Encontro, de regulamentação do art. 2º, parágrafo único, inciso IV,
do Código de Ética e Disciplina da OAB;
7. Recomendar à ENA a criação de comissão de estudos complementares sobre a
regulamentação do art. 2º, parágrafo único, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina
da OAB;
8. Recomendar o encaminhamento, pela ENA, aos Conselhos Seccionais, para ciência,
da proposta de regulamentação do art. 2º, parágrafo único, inciso IV, do Código de
Ética e Disciplina da OAB;
9. Recomendar ao Conselho Federal a instituição, no segundo semestre de 2006, da
Campanha de Aperfeiçoamento Profissional do Advogado;
10. Recomendar às ESAs, uma vez mais, que não realizem cursos de preparação para o
Exame de Ordem;
11. Solicitar, à ENA, a viabilização de seu credenciamento junto ao Conselho Nacional
de Educação, a fim de possibilitar a certificação, com validade nacional, de cursos de
pós-graduação lato sensu.
III. 7 – PRÊMIO EVANDRO LINS E SILVA
Tendo sido instituído pelo Conselho Federal, mediante o Provimento nº.
100/2003, o Prêmio “Evandro Lins e Silva” foi regulamentado e realizado, em sua
primeira edição, por esta Escola Nacional, em 2003.
A 2ª Edição foi instalada no dia 29 de setembro do ano de 2004, com inscrições
até o dia 08 de novembro.
Destinando-se a premiar peças forenses, redigidas no exercício profissional da
advocacia, o concurso ofertou prêmio em dinheiro no valor de R$ 7.400,00(sete mil e
quatrocentos reais), além de conferir Diploma. Concorreram 18 (dezoito) peças
profissionais, consideradas habilitadas na forma do Edital de sua convocação, as quais
versaram sobre Direito Civil (09), Direito Civil/Família (02), Direito Penal (04), Direito
do Trabalho (01) e Direito Administrativo (02).
Somente poderia fazer jus ao prêmio a peça forense que recebesse nota igual ou
superior a 08 (oito), conforme julgamento de Comissão constituída pela Diretora Geral
e membros do Conselho Consultivo da ENA, de 03 Conselheiros Federais – Drs. César
Roberto Bitencourt, José Eduardo Rangel de Alckmim e Roberto Ferreira Rosas – e de
03 advogados – Drs. Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ivan Alkmin e Jorge Luiz Fontoura
Nogueira.
Foi vencedor o Dr. Wagner Giron de la Torre, que milita na cidade de
Taubaté, Estado de São Paulo, com peça forense na área cível – responsabilidade civil.
Consoante determina o Provimento nº 100/2003, o Prêmio foi entregue em
Sessão Especial do Conselho Federal, realizada no dia 05 de dezembro corrente.
A periodicidade anual desse Prêmio foi alterada, mediante o Provimento nº
108/2005, de 06 de novembro de 2005, de modo que somente será editado no ano de
2008, para entrega na Conferência Nacional.
III.8 – OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES
As atividades outras, também consideradas relevantes, realizadas durante o
triênio ora focalizado, por seu nível de detalhamento, não serão declinadas, podendo ser
examinadas nos relatórios semestrais e anuais específicos.
IV – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A direção desta Escola Nacional elaborou e fez encaminhamento ao DiretorTesoureiro do Conselho Federal, nos prazos regulamentares, da sua Proposta
Orçamentária para os exercícios financeiros de 2005, 2006 e 2007.
Algumas dificuldades ocorreram, mormente em 2004, para a liberação de
numerários para os projetos constantes da programação da ENA, o que ocasionou o
atraso na execução do seu Plano de Ação, mormente o relacionado à educação a
distância.
Para o ano de 2007, já plenamente desenvolvidas e em funcionamento regular as
duas plataformas de ensino virtual, poderá a ENA experimentar grande incremento de
suas atividades, e partir para novas modalidades de utilização da informática.
VI. CONCLUSÃO
Registre-se o zelo e a dedicação da assessora Profª. Maria Rosa de Abreu, da
Secretária da ENA, Ordália Lima Ferreira, o técnico Márcio Assis Marcelino e a
servidora Francisca Miguel Ottoni, com voto de louvor a sua atuação, assim à
colaboração dos servidores do Conselho Federal, com destaque ao Gerente dos Órgãos
Colegiados, Paulo Torres Guimarães, e ao Gerente do Centro Cultural, Mário Júlio
Pereira da Silva.
Registre-se, finalmente, a disponibilidade e o apoio dos membros do Conselho
Consultivo, sempre solícitos no atendimento aos interesses desta Escola.
Agradecimentos ao Presidente e aos Diretores do Conselho Federal, por atos e
gestos de apoio ao trabalho da Escola Nacional, os quais são indispensáveis à
visibilidade e à afirmação da ENA como um dos órgãos permanentes e importantes
deste Conselho.
Enfim, nunca é demais repetir que o bom funcionamento dessas Escolas será a
resposta positiva da OAB a seus filiados, vez que elas existem para e pelo
aprimoramento profissional dos advogados.
Brasília, dezembro de 2006
Fides Angélica de C.Veloso Mendes Ommati
Diretora Geral da ENA
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO:
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
José Geraldo de Souza Júnior
Márcio Luiz Fogaça Vicari
Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Maria Artemísia Arraes Hermans
Paulo Roberto Moglia Thompson Flores
Sergio Ferraz
ANEXO I
RELATÓRIOS DAS PLATAFORMAS DE ENSINO ON LINE –
UNIVERSIDADE ABERTA DA CIDADANIA E EDUCAÇÃO CONTINUADA
PARA A ADVOCACIA – POR CURSOS E/OU PALESTRAS
Dezembro/2006
Cursos
A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
Turma 20060400
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Clarice Seixas Duarte
Turma 20060501
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Clarice Seixas Duarte
Turma 20060802
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Vadim Arsky
Turma 20060903
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Vadim Arsky
A Gestão das Águas no Brasil
Turma 20061000
Professor(a): Maria Artemisia Arraes Hermans - Tutor(a): Sanderson Alberto Medeiros Leitão
Constituição e Democracia
Turma 20061100
Professor(a): José Geraldo De Sousa Júnior - Tutor(a): Janaína Lima Penalva Da Silva
Material Pedagógico em EAD
Turma 20060200
Professor(a): Leda Maria Rangearo Fiorentini - Tutor(a): Leda Maria Rangearo Fiorentini
Informações sobre os acessos à Plataforma UAC
Média de acessos diários: 73
Média dos acessos por turno
Madrugada
Manha
Tarde
Noite
Média dos acessos por dia da semana
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
Domingo
5,81%
25,26%
43,30%
25,64%
19,04%
17,84%
15,94%
15,68%
15,74%
7,88%
7,88%
Cursos
Arbitragem
Turma 20061000
Professor(a): Welber Barral - Tutor(a): Welber Barral
Ciclo de Palestras de Tratados Internacionais
Turma 20060700
Professor(a): Antônio Paulo Cachapuz De Medeiros - Tutor(a): Antônio Paulo Cachapuz De
Medeiros
Cumprimento (= execução) da Sentença
Turma 20060500
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Turma 20060501
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Turma 20060802
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Turma 20060903
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Melissa De Vasconcelos Lima Pessoa
Direito Comparado para Advogados
Turma 20060800
Professor(a): Osvaldo Agripino De Castro Junior - Tutor(a): Osvaldo Agripino De Castro Junior
Instrumentos Processuais Eleitorais
Turma 20060800
Professor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Tutor(a): Georgia Ferreira Nunes Madeira Campos
Informações sobre os acessos à Plataforma ECA
Média de acessos diários: 61
Média dos acessos por turno
Madrugada
Manha
Tarde
Noite
Média dos acessos por dia da semana
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
5,95%
24,84%
39,13%
30,08%
21,92%
18,54%
15,76%
14,60%
15,17%
7,78%
Domingo
7,78%
Números gerais das duas plataformas
Turmas
Cursos 9
16
Professores/Tutores 23
Alunos 724
Usuários cadastrados 1175
Mensagens
Alguns comentários realizados referente ao
Ciclo de Palestras de Tratados Internacionais
Meus Parabéns, material é excelente.Corrobora-se com as virtudes que podem ser percebidas
de maneiras distintas em diversas nações.
Susa Fátima Nadal
Em: 13/09/06 19:06
A colocação está adequada ao tema e de fácil compreensão.
Rosmari Bernacchi Damiano
Em: 15/08/06 17:38
Parabéns pela iniciativa e atualidade dos temas apresentados, estou aprendendo bastante.
Rosmari Bernacchi Damiano
Em: 15/08/06 18:35
Alguns comentários realizados referente ao curso
Cumprimento (= execução) da Sentença
Os comentários proferidos pelo Profº Wambier são excepcionais! Ele conseguiu sintetizar em
poucas palavras as apirações e os interesses dos advogados que militam nas comarcas do
interior dos Estados, os quais muitas vezes têm que se deslocar para Municípios vizinhos a fim
de acompanhar cursos e palestras que importam em aprimoramento profissional. A idéia de
utilização da internet como meio de aperfeiçoamento profissional do advogado é extremamente
útil para o próprio profissional, como para a classe como um todo, uma vez que o profissional
preparado e atualizado contribui com a sociedade e desperta o respeito para com todos os
advogados. Espero que esta iniciativa seja apenas a primeira de inúmeras outras!
Alexsander Beilner
Em: 21/07/06 08:44
Prezado Prof. Wambier e demais colegas de curso: estou muito feliz em poder participar dessa
iniciativa da OAB. Sou professor universitário do UNIVEM, em Marilia, SP, onde leciono Dir.
Proc. Civil, fazendo uso, é claro, das obras do mestre Wambier. Espero atualizar meus
conhecimentos, o que deve ser uma constante na vida do profissional do Direito. Um abraço
fraternal. Luciano Henrique Diniz Ramires.
Luciano Henrique Diniz Ramires
16/05/06 13:57
Prezado Prof. Wambier Tem sido muito proveitoso este curso, principalmente, para mim que
nunca tive interesse em aprofundar os meus conhecimentos sobre o tema. O excesso de
formalismo, tão conhecidos no processo de execução, e outros entraves tão conhecidos,
levaram-me a uma certa indiferença sobre esse tema. Pois esse curso, ora ministrado, não só
motivou-me a estudar, refletir, participar, principalmente, aprender, com os lúcidos comentários
dos colegas, com as sugestões e propostas, o que muito têm me estimulado a participar e
aprender sobre um assunto tão importante. A proposta do curso, o material para estudo, o
plano de atividades, bibliografia, seguem uma linha didático-pedagógica adequada,
consistente; o que muito tem facilitado a aprendizagem, e a consecução dos objetivos.
Parabéns Prof. Wambier e equipe pelo o excelente trabalho.
João Mauricio De Lima Neves
Em: 06/06/06 11:30
Considero ótimo o conteúdo programático. Mais cursos desse alto nível deveriam ser
realizados. De parabéns, pois, a ENA!
Edson Viana De Mattos
Em: 24/08/06 12:19
O conteúdo é de extrema qualidade, aborda com clareza a mudança no CPC e de fácil
interpretação. Não podia começar melhor.
Cesar Riboli
Em: 04/09/06 08:52
É bom saber, e participar, de debates tão envolventes e atuais proposto como o foi o tema do
curso, a exemplo do que disse o Prof. Wambier, quando de sua fala no encontro
disponibilizado em vídeo-aula, disse que a rede mundial veio para socorrer aqueles colegas
lotados nos grotões desse país continente, e que têm a árdua tarefa de fazer valer o direito
virar realidade, ou seja, virar dinheiro, ou outro bem que lhe supra.
Márcio Valerius De Souza
05/09/06 17:13
Um novo modelo de aprendizagem, seu desenvolvimento pedagógico levarão o aluno a
consolidar seus conhecimentos disponibilizados no conteúdo abordado.
Dorivaldo Schuler
Em: 21/10/06 21:42
Alguns comentários realizados referente ao curso
Direito Comparado para Advogados
Esclareceu a minha dúvida perfeitamente.
Antonio Marcos Conceição
Em: 26/10/06 22:00
Um material de excelente qualidade!
Helcio Kronberg
Em: 23/10/06 22:51
Excelente!Assim, conseguimos esclarecer as dúvidas existentes.
Rosemberg Souza Barbosa
Em: 17/10/06 21:40
Alguns comentários realizados referente ao curso
Instrumentos Processuais Eleitorais
Ilmo(s) Participantes e Professores:
O texto é extremamente interessante, especialmente no tocante ao procedimento e à
celeridade na instrumentalização do processo eleitoral. Espero aprofundarmo-nos nesses
quesitos.
Alexsander Beilner
19/09/06 19:18
Alguns comentários realizados referente ao curso
A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
O material está bem elaborado. As proposições oferecidas são essenciais a qualquer formação
humana e, portanto, imprescindíveis aos profissionais do direito.
Adriano Da Silva Ribeiro
Em: 24/05/06 14:33
Adorei a didática lançada e de fácil compreensão!!!! Não poderia deixar de prestigiar esta
matéria e dizer que vocês estão de parabéns pelo empenho nas informações e com a sua
velocidade precisa fornecem materiais para o nosso enriquecimento com a finalidade de tornar
um povo mais atualizado em sua cultura.
Edilson De Almeida Nunes
Em: 09/08/06 19:37
Ótima a plataforma. Gostaria de avisar aos colegas que disponibilizei um texto sobre Cidadania
em Platão em minha página pessoal da plataforma.
Clecio Paulo Carneiro Filho
17/05/06 09:51
As informações estão claras e definem as regras para o melhor aproveitamento do curso.
Roberto Rodriguez Suarez
Em: 25/07/06 13:22
A democracia brasileira fortalece por esta iniciativa de curso, incentivador da democracia direta
a partir da democracia participativa. Parabéns pela iniciativa da universidade aberta da
cidadania, sua equipe e a OAB.
Walter Eurípedes De Oliveira Júnior
Em: 05/09/06 23:02
A apresentação das idéias principais do curso é bem aberta, permitindo que todos se envolvam
e participem diretamente de cada fase. O tempo para a participação é bem maleável,
permitindo com isto que os participantes se programem, envolvendo-se em seu tempo
disponível das atividades.
Heleonora Rodrigues
Em: 29/08/06 15:52
Parabenizo a OAB por esta brilhante iniciativa. Pois em nossos dias atuais, não existe outra
ferramenta que possa difundir o acesso a cultura tão facil, como a internet o faz. Acredito que
muitas pessoas poderão agregar e principalmente expandir seus conhecimentos na área
jurídica.
Valdir Bittencourt Júnior
Em: 24/08/06 17:32
Quero parabenizar a OAB pela iniciativa, assim como os colegas pelo interesse. Espero
sinceramente que a Universidade Aberta da Cidadania ganhe grande expansão, assim como
reconhecimento público. Também aguardo conhecer pessoas interessadas na discussão sobre
cidadania e democracia no Brasil. Grato pela atenção.
Vinícius Magalhães Pinheiro
Em: 21/08/06 19:22
Gostaria de parabenizar a OAB pela iniciativa e projeto da Universidade Aberta!
Andreya Lorena Santos Macedo
Em: 21/08/06 12:39
É com imensa satisfação, que faço parte deste grupo, pois o aprendizado é algo que jamais
devemos deixar de lado, porque aprender é sempre necessário para a melhor formação
profissional e também a melhoria na condição cultural.
Silvaney Isabel Gomes De Oliveira
Em: 17/08/06 08:06
É com imenso prazer, que faço parte deste curso pois, só com oportunidades como esta
poderemos construir um pais melhor. Através da educação que desenvolvemos senso crítico e
revelamos nossos talentos, principalmente quando contamos com orientadores que tem o
maior prazer ensinar.
André Luis Costa De Oliveira
Em: 16/08/06 23:24
Alguns comentários realizados referente ao curso
A Gestão das Águas no Brasil
Espero que possa em muito aproveitar os materiais disponibilizados neste curso. Parabéns a
todos e em específico para a OAB que, mais uma vez, destaca-se por seus próprios
fundamentos.
Rafael Lamera Cabral
Em: 23/11/06 18:34
Alguns comentários realizados referente ao curso
Constituição e Democracia
Olá, esse é o primeiro curso à distância de que participo e fico muito contente em poder me
inserir num fórum de discussões que analise temas tão relevantes para a minha formação
jurídica e, principalmente, para a minha afirmação como cidadã consciente.
Raquel Negreiros Silva Lima
Em: 07/12/06 13:25
Estamos juntos em mais um curso oferecido pela ENA. Começarei hoje a leitura dos materiais
e manifestações disponibilizados pelo curso, mas já tenho a certeza de que será muito
proveitoso, especialmente pela participação maciça de tantos alunos.
Helton Bruno Pessi
Em: 07/12/06 10:40
Com a velocidade imposta pela modernidade, as pessoas tem de correr contra o tempo, e a
busca pelo conhecimento toma formas inesperadas e muitas vezes confusas. O conhecimento
através da rede de computador, apesar de novo, tem mostrado grandes resultados, uma vez
que além de possibilitar um maior acesso às pessoas de lapso temporal curto, tem
demonstrado que dá certo. Parabéns pela iniciativa. Isto já é um exercício de cidadania e
democracia, "inclusão" (social / digital / econômica e entre outras mais).
Adriano Vingi
Em: 06/12/06 10:42
Relatório Final do Curso Instrumentos Processuais Eleitorais
Data início: 2006-09-12
Data término: 2006-10-16
Professor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Tutor(a): Georgia Ferreira Nunes Madeira Campos
Turma: 20060800 - 18 Participantes
Aldemir Berwig (Ijuí-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Alexsander Beilner (Cascavel-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Cacio Oliveira Manoel (Natal-RN) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Wellington Silveira Marinho (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Delúsio José Santos Andrade (Maceió-AL) - Página Pessoal cadastrada
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Denis Junqueira Sampaio Lima (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Fidelis Da Silva Morais Filho (Pirapora-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Jardel Pias Borges (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Lorival Almeida De Oliveira (Belford Roxo-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciano Monteiro Lima (Rio Verde-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Márcio Luiz Fogaça Vicari (Florianópolis-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Mauricio Perucci (Campinas-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Nair Roselis Medeiros Borges (Cachoeira Do Sul-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Nildo Jose Lubke (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Pedro Alexandre Nardelo (Jau-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Rosane Rocha (Campo Grande-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Sergio Francisco Furquim (Itapeva-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Taisi Deitos Simões Da Camara E Silva (Santos-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Direito Comparado para Advogados
Data início: 2006-09-27 Data término: 2006-10-30
Professor(a): Osvaldo Agripino De Castro Junior - Tutor(a): Osvaldo Agripino De Castro Junior
Turma: 20060800 - 19 Participantes
Aldemir Berwig (Ijuí-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Amílcar Nadu Vieira Rosa (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Antonio Marcos Conceição (Mairiporã-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Cintia Da Silva Gonçalves (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Daniela Schweig Cichy (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Erika Ribeiro De Oliveira (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Christianini Salvatore (Santa Cruz Cabralia-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Gilson Rocha Pires (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Helcio Kronberg (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Marcelo Inácio Marques Pereira (Araguari-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Marco Antonio Maradeia (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Auxiliadora Fonseca Cobucci (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Mauricio Perucci (Campinas-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Soares Sampaio (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Raimundo Girelli (Campo Grande-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Rosemberg Souza Barbosa (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Silena Jaime (Anápolis-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Wagner Nogueira França Baptista (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Wilson Ribeiro Campinas (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Cumprimento (= execução) da Sentença
Data início: 2006-10-19 00:00:00 Data término: 2006-11-19 23:59:00
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Melissa De Vasconcelos Lima Pessoa
Turma: 20060903 - 19 Participantes
Ana Kelson Silva Coury (Goiânia-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Lucia Pereira (Cascavel-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Lúcia Steffanello (Sorriso-MT) - Página Pessoal não cadastrada
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Antonio Rodrigues De Freitas Filho (Caxias-MA) - Página Pessoal cadastrada
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Dorivaldo Schuler (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Amaru Costa (Porto Ferreira-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Francisco Soares De Queiroz (Mossoró-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Itamar Amaru Maximiano Duz (Porto Ferreira-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Jorge Luiz Martins (Ponta Grossa-PR) - Página Pessoal cadastrada
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José Campos Accioly Júnior (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Lincoln Antônio De Castro (Niterói-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Lucio Flavio Camargo Bastos Filho (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Mara Sueli Clavisso (Londrina-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Marcius Ramos De Carvalho (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Moacir Bandeira Ribeiro (Florianópolis-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Monica Barbosa De Martins Mello (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Nair Roselis Medeiros Borges (Cachoeira Do Sul-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Nilson Gomes De Souza (Goiania-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Soares Sampaio (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Cumprimento (= execução) da Sentença
Data início: 2006-08-21 00:00:00 Data término: 2006-09-24 23:59:00
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Turma: 20060802 - 17 Participantes
Amílcar Nadu Vieira Rosa (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Angelita Terezinha Antunes Guardini (Marmeleiro-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Bernardo De Campos Alvares Da Silva (Unaí-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Cesar Riboli (Frederico Westphalen-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Cidmauro Lima (Brasilia-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Edson Viana De Mattos (São Gonçalo-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Ellen Euridice Cardoso De Araújo (Boa Vista-RR) - Página Pessoal cadastrada
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Gustavo Pita Pinheiro Torres (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Lauro Fernando Zanetti (Londrina-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Márcio Valerius De Souza (Conselheiro Lafaiete-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho (Montes Claros-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Patricia Ferreira Soares (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Sidney Santiago Mota (Bertioga-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Valeria Jaime Pela Lopes Peixoto (Goiania-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Vicente Takaji Suzuki (Maringá-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Wagner Nogueira França Baptista (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Wilson Ribeiro Campinas (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Cumprimento (= execução) da Sentença
Data início: 2006-05-08 Data término: 2006-06-22
Professor(a): Luiz Rodrigues Wambier - Tutor(a): Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Turma: 20060500 - 22 Participantes
Adival Aparecido De Oliveira (Albertina-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Adriana Maria Silva Nascimento Mocellin (Uberlândia-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Alexsander Beilner (Cascavel-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Carmen Lúcia Alves Camello (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Cirlei Terezinha Dias Aires (Cachoeirinha-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Elenice Bernardes De Castro (Uberaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Fabiano Campos Gonçalves (Ituiutaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Fabio Vidal Bastos (Coronel Fabriciano-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Inêz Christina Marçal Romeiro Bchara (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Jamisse Jainys Bueno (Maringá-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Luciano Henrique Diniz Ramires (Garça-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Luiz Gustavo Silveira (Santa Luzia-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Luziania Carla Pinheiro Braga (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Marcus Vinicius Dos Santos Thiago (Alvorada-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Mauro Cleber Rodrigues Martins (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Miriam Teixeira (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Ronaldo Salgado (Santos-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Rosa Nina Cavalho Serra (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Rozenvaldo Lopo Montalvao (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Sandra Mara Hoff Dos Santos (Santa Maria-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Suzanne Sousa Costa (Sobradinho-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Thyago Santos Donatto (Sobral-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Arbitragem
Data início: 2006-11-01 00:00:00 Data término: 2006-12-03 23:59:00
Professor(a): Welber Barral - Tutor(a): Welber Barral
Turma: 20061000 - 12 Participantes
Anizio Ribeiro De Almeida Filho (Palmas-TO) - Página Pessoal não cadastrada
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Antônio Carlos Kieling (Santo Angelo-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Antonio Marcos Conceição (Mairiporã-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Christina Maria Dutra Costa (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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George Gondim Bezerra (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Isabel Vieira Wanick (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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João Alberto Ribeiro Ponce De Leão Júnior (Manaus-AM) - Página Pessoal cadastrada
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Joffre Antonio Dias Belfort De Andrade Sandin (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Josselmy Damascena Bezerra Sougey (Jaboatão Dos Guararapes-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Lucas Dos Santos Lins (Sao Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Renato Vasconcelos Curvelo (Bom Conselho-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Rosemberg Souza Barbosa (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso Ciclo de Palestras de Tratados Internacionais
Data início: 2006-08-07 Data término: 2006-12-07
Professor(a): Antônio Paulo Cachapuz De Medeiros - Tutor(a): Antônio Paulo Cachapuz De Medeiros
Turma: 20060700 - 156 Participantes
Adelita Guasco (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Adriana Costa Pereira Berti (Goiania-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Adriana Lima De Melquiades Melo (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Adriana Maria Silva Nascimento Mocellin (Uberlândia-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Adriano Amaral Bedran (Ceilandia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Adriano Vingi (Baixo Guandu-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Afonso De Sousa Lima Júnior (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Alberto Carvalho Brigagão (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Aldemir Berwig (Ijuí-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Alenuska Teixeira Nunes (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Alessandra Pereira Rezende Teixeira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Alessandro Mello Dos Santos (Coxim-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Alexandre De Oliveira (Juiz De Fora-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Aline Gonzalez Rocha (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Ana Cláudia De Almeida (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Helena De Athayde Bohrer Cummings (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Ana Kelson Silva Coury (Goiânia-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Andrea Carla Zani (Cariacica-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Angela Nieves Marques Porto (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Antoniel Alves Neto (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Antonio Augusto Souza Dias (Porto Velho-RO) - Página Pessoal não cadastrada
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Antonio De Santana Marques (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Augusto Luppi Ballalai (Londrina-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Baruch Spinoza Pimentel (Olinda-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Bruno Pereira Magalhães (Goiânia-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Cacio Oliveira Manoel (Natal-RN) - Página Pessoal cadastrada
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Camila Reinehr Tabet (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Carlos Eduardo Diniz Lopes (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Carlos Mateus Cortez Macedo (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Carolina De Mattos Leite (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Cibele Soares Bernardes Dos Santos (Mantena-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Claudiana Nery De Almeida (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Cynthia Maria Pinto Da Luz (Joinville-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Dalton Caldeira Rocha (Montes Claros-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Gomes Da Silva (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Ricardo Castelan (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Danilo Galvão Martiniano Lins Filho (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Danilo Vieira Vilela (Colatina-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Darci De Farias Cintra Filho (Caruaru-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Débora Almeida Santos (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Diego Vinícius Montalverne Rodrigues (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Diogo Pignataro De Oliveira (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Edgard Alves Netto De Araujo (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Edson Rodrigues Marques (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Eduardo Marques Fonsêca Sindô (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Elenice Bernardes De Castro (Uberaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Elizabeth A Simões Pontes Holzmann (São Vicente-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Ellen Euridice Cardoso De Araújo (Boa Vista-RR) - Página Pessoal cadastrada
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Emmanuel Plácido Oliveira De Moraes (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Erika Camargo Barion (Piracicaba-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Erika Ribeiro De Oliveira (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Fabiane Pivetta Biasi (Ijui-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Fabiano Campos Gonçalves (Ituiutaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Fábio Brandão Carvalho (Foz Do Iguaçu-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Christianini Salvatore (Santa Cruz Cabralia-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Monteiro Tomasi (Balneário Camboriú-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernanda Moraes Moretti (Sudoeste-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernanda Mulin De Assis (Niterói-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernando Gava Verzoni (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernando Rocha Athayde (Varginha-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco Carlos Rosas Giardina (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco Hudson Jerônimo Da Silva (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Frederico Ivar Carneiro (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Gislaine Esther Lubas Moreira Moura (Campo Grande-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Haniel Sóstenis Rodrigues Da Silva (Palmas-TO) - Página Pessoal cadastrada
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Henry Conde (Toyohashi City - Japan-AC) - Página Pessoal não cadastrada
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Huberto De Albuquerque Coelho Netto (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Isabel Helena Prado Moreira (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Jean Franco Borges Da Silva (Cotia-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Joanizia Feitoza De Souza (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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João Gomes Da Silva Filho (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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João Mauricio De Lima Neves (João Pessoa-PB) - Página Pessoal cadastrada
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João Ronaldo Martins Haeffner (Blumenau-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Jonata Timoteo Brandao Lima (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Jordão Pinheiro Medeiros (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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José Lincoln Azevêdo Lima (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Joseildo Lima Da Silva (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Juliana Nogueira (Londrina-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Karime Silva Silveira (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Karina Da Rocha Carvalho (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Klaythus Vinícius Borges Rezende Rodrigues (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Kleber Rezende Lacerda (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Leandro Lucas De Oliveira Almada (Sao Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Leandro Madureira Silva (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Lia Lima Ferreira (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Lucas De Andrade Lima Cavalcante (Ituiutaba-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciano Monti Favaro (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Luis Gustavo Lopes Reis (Eusébio-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Luiz Ramos De Souza Filho (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Lycia Braz Moreira (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Lydia Karina De Melo Pessoa Leite (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcela Leitão Melo (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Marcelle Rufino Silva (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcelo Florencio De Barros (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcelo Freitas Pereira (Sao Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcelo Gomes Freire (Goiânia-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Marcelo Santiago Villas-bôas (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcelo Turbay Freiria (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcia Castro Pereira (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Marcia Mattiazzi (Sao Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcio Rogerio De Souza (Luís Eduardo Magalhães-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Márcio Valerius De Souza (Conselheiro Lafaiete-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Marcos Buim (São Caetano Do Sul-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcos César Amador Alves (São Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Da Conceição Niemann Ottoni (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Das Graças De Oliveira Nascimento (Lagoa Santa-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Maria De Fátima Medeiros Souza (Santa Vitoria-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho (Montes Claros-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Mariana Oliveira Pinto (Gama-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Mariana Silveira De Menezes (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Mario Bastos De Figueiredo (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Mauricio Perucci (Campinas-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Nara Cronemberger Guimarães Carvalho (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Nelcilandia Pereira De Oliveira (Brasilia-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Neusa Camilo Gellis (São Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Olívia Mara M S Evangelista (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Pamela De Almeida Araujo (Goiania-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Paola Barreiros Barbieri (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Patricia Almeida De Alencar (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Patricia Rodrigues De Salles Prado (Sao Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Afonso Malheiros Cabral (Florianópolis-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Phillipe Alves Pereira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Rafael Lamera Cabral (Paranaíba-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Raquel Martins (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Raul Calazans Alvarenga Moz (Valparaíso-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Renata Baeve Leonel (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Renata Laize Alves Coêlho Lins (Natal-RN) - Página Pessoal cadastrada
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Ricardo Delgado Preti (Sinop-MT) - Página Pessoal não cadastrada
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Ricardo Macena De Freitas (São Gabriel Do Oeste-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Roberta Reis Felix (Taguatinga Norte-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Roberto Carlos Concentino Braz (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Rodrigo Souza Da Silva (Sobradinho-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Romulo Noleto Passos (Palmas-TO) - Página Pessoal não cadastrada
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Roney Wallison Barbosa Boa Morte (Barbacena-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Rosa Nina Cavalho Serra (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Rosemberg Souza Barbosa (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Rosmari Bernacchi Damiano (Valinhos-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Rute Aguiar Silva Haeffner (Blumenau-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Ruy Claudio Leandro De Souza (Brazlandia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Sabrina Alves Rezende Rego (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Sabrina Cassará (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Samara De Figueiredo Gonçalves (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Sandra Mara Hoff Dos Santos (Santa Maria-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Sandro Jose Da Cunha (Formiga-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Severino José Alves E Silva Neto (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Silena Jaime (Anápolis-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Susa Fátima Nadal (Ponta Grossa-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Tânia Maria De Ávila (Uberlândia-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Tânia Miranda (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Teresa Amélia Arruda Barroso (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Thawmedes Da Silva Porciúncula (Maceió-AL) - Página Pessoal não cadastrada
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Valeria Lucia Caligueri Horta (São Caetano Do Sul-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Viviane Freire Moreira (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Wilson Ribeiro Campinas (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Zaina Abrão De Carvalho (Patrocinio-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Relatório Parcial do Curso Constituição e Democracia
Data início: 2006-12-01 Data término: 2007-01-29
Professor(a): José Geraldo De Sousa Júnior - Tutor(a): Janaína Lima Penalva Da Silva
Turma: 20061100 - 159 Participantes
Adriana Andrade Miranda (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Adriano Vingi (Baixo Guandu-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Ailton Alves Weller (Cachoeiro De Itapemirim-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Alberto Liebling Kopittke (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Aldemir Berwig (Ijuí-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Alexandre De Oliveira (Juiz De Fora-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Alexsander Beilner (Cascavel-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Aline Borges Nascimento (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Aline Gomes Pessoa (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Cacilda Rezende Reis (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Cristina Carvalho De Sousa (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Gabriela Oliveira De Paula (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Ana Raquel Ribera Figueiredo (Santarém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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André Moura Gomes (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Andrea Paula Dos Reis Santos Oliveira (Santa Luz-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Andréia Rodrigues De Oliveira (Macapá-AP) - Página Pessoal cadastrada
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Anna Ariane Araujo De Lavor (Iguatu-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Antoniel Silva Oliveira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Antonio Fernando Uchoa Lessa (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Arazy Ferreira Dos Santos (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Artemisia Moreira Da Rocha (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Benício Helmer (Vitória-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Bruno Damasceno Cavalcante Castelo Branco (Brasìlia-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Carla Gomes Kruger De Oliveira (Rio Branco-AC) - Página Pessoal não cadastrada
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Carlos Alberto Fernandes (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Alberto Hartwig (Joinville-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Maurício Patrício De Resende (Conselheiro Lafaiete-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Carmen Esteves De Moraes (Cambuí-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Catharine Neves Fernandes (Rio Branco-AC) - Página Pessoal não cadastrada
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Christiano Fernandes De Assis Filho (Barra De São Francisco-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Claudia Penalva De Oliveira (Caravelas-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Clésio Rodrigues Alves Júnior (Piumhi-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Daiane M. Meneghini (Rio Grande-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Augusto Teixeira De Miranda (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Augusto Vila-nova Gomes (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Henrique Costa Lima (São Bernardo Do Campo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Debora Scopel (Joinville-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Denison Alves Salmaso (Conselheiro Lafaiete-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Deniz Sousa Barbosa (Campinas-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Devika Priscila Regilio Guedes De Souza (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Diego Eduardo Bernardi (Itajaí-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Dina Maria Roldao (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Divino Aleixo Dos Santos (Jaragua-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Edicildo Machado Bernardo (Rosário Do Sul-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Edson José Marques Lustosa (Porto Velho-RO) - Página Pessoal não cadastrada
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Eliana Maria De Senna Do Nascimento (Itajaí-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Elisabete Zilá De Souza (Porto Ferreira-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Emanuel Dhayan Bezerra De Almeida (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Fabiana De Souza (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Andrade De Faria (Brasilia-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Fernanda Pereira Santos (Cachoeira Do Sul-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Fidelis Da Silva Morais Filho (Pirapora-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Flavia Carlet (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco De Assis Marciano De Souza (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Genildo Lins De Albuquerque Neto (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Geraldo Joaquim De Souza (Maringá-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Gilnei Jose Oliveira Da Silva (Passo Fundo-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Gilson Gonçalves De Medeiros (Taguatinga-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Gisele Cristina Franco Nazaré Oliveira (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Guilherme Almeida Borges (Guara-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Guilherme Resende Arantes (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Halisson Silva De Brito (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Haniel Sóstenis (Palmas-TO) - Página Pessoal cadastrada
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Helton Bruno Pessi (São Gabriel Da Palha-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Henrique Felber Heck (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Henrique Silva Souto (Águas Claras-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Igor Emanuel De Souza Marques (Engenheiro Coelho-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Imaculada Marcondes De Assis (Jacareí-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Ivan Deus Ribas (Cuiabá-MT) - Página Pessoal cadastrada
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Izabel Dos Santos Franco Jorge (Caarapó-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Jamir Romero Fernandez (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Jan Yuri Figueiredo De Amorim (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Jaqueline Staevie Ramos (Cachoeira Do Sul-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Jose Araujo Avelino (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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José Maria Fortes (Niteróiu-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Jose Nilton Vieira Dos Santos (Coaraci-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Juliana Carla De Freitas Do Valle (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Juliana Nicola Kilian (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Juliano Da Silva Erhardt (Palhoça-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Kathleen Nicola Kilian (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Laís Maranhão Santos Mendonça (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Leandro Oliveira Gobbo (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Lindonor Ferreira De Melo Santos (Tabatinga-AM) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciana Cury Calia (Mogi Das Cruzes-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Luciana Silva Garcia (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciana Silva Santos (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Luis Vinicius De Aragaão Costa (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Luiz Benedito De Souza Coelho (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Madson Ralide Fonseca Gomes (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Marcelo Savio De Oliveira Wanzeller (Ananindeua-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Márcio Valerius De Souza (Conselheiro Lafaiete-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Marco Tulio Reis Magalhaes (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcos Da Silva Venancio (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Margarete Stang Portela (Guarapuava-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Nayde Freire De Souza Oliveira (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Teresa Roppa Arantes (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Mariana Siqueira De Carvalho Oliveira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Marthius Sávio Cavalcante Lobato (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Mateus Do Prado Utzig (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Maximiliano Saldanha De Oliveira (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Michela Fortes Abdala (Cachoeira Do Sul-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Milena Pinheiro Martins (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Moises Krieger (Brusque-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Nélio Da Paz Muniz Barros Júnior (São Luís-MA) - Página Pessoal cadastrada
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Nelson Davi Xavier (Guarabira-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Neusa Camilo Gellis (São Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Norhon Frederico E Klas (Ponta Grossa-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Osvaldo José Woytovetch Brasil (Curitiba-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Patricia Gasparro Sevilha (Maringá-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Henrique Blair De Oliveira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Rená Da Silva Santarém (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Paulo Sérgio Souza Andrade (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Pedro Helena Pontual Machado (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Pedro Marcelino Abreu De Souza (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Pedro Paulo Spencer Soares (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Pedro Teixeira Diamantino (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Pensilvania Silva Neves (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Rafael De Jesus Rocha (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Rafael Lamera Cabral (Paranaíba-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Raphael Eler Rossow (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Raphael Peixoto De Paula Marques (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Raquel Negreiros Silva Lima (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Raquel Petroni De Faria (Bragança Paulista-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Renan Dutra Labrea (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Renata De Souza Maeda (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Renee Dos Santos Barbosa (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Ricardo Machado Lourenço Filho (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Rober Yudi Tsugami Saquisaka (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Roberto Arylton Paula Ramos (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Roberto Mariano De Oliveira Soares (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Roberto Rodriguez Suarez (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Rodolfo De Oliveira Martins (Diamantino-MT) - Página Pessoal não cadastrada
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Rodrigo De Oliveira Fernandes (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Rodrigo Lobo Canalli (Lago Sul-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Rodrigo Steffens (São José-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Rogerio De Souza Torres (Cataguases-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Ronald Da Silva Fortunato (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Rosa Nina Carvalho Serra (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Rosane Elisabeth Belohlavek Utida (São Bernardo Do Campo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Sandra Maria Lins Do Nascimento (Paulista-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Sandro José Da Cunha (Formiga-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Sérgio De Brito Yanagui (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Sérgio Nobuo Godoy Saito (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Silena Jaime (Anápolis-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Talma Carolina Temoteo Amaro Da Silva (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Tatiana Ferreira Duarte (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Telma Cristina Da Silva (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Thyago Bezerra Sampaio (Maceio-AL) - Página Pessoal cadastrada
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Urbano Santos Moura Junior (Ilheus-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Vanessa Cristina Pimentel Varela (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Vanessa De Castro Rosa (Nova Odessa-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Vera Maria Bezerra De Menezes (Fortaleza-CE) - Página Pessoal cadastrada
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Verônica Duarte De Lima (Osasco-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Vilson Marcelo Malchow Vedana (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Wanderlei De Almeida (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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William Veras Coellho (Manaus-AM) - Página Pessoal cadastrada
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Wilson Ribeiro Da Costa Júnior (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Zairo Barros (Sobradinho-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Relatório Final do Curso Material Pedagógico em EAD
Data início: 2006-03-14 Data término: 2006-07-31
Professor(a): Leda Maria Rangearo Fiorentini - Tutor(a): Leda Maria Rangearo Fiorentini
Turma: 20060200 - 51 Participantes
Adriana Castelo Branco De Siqueira (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Alessandro De Jesus Uchoa De Brito (Macapá-AP) - Página Pessoal não cadastrada
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Alexandre Iunes Machado (Gioânia-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Alexsandro Rahbani Aragão Feijó (São Luis-MA) - Página Pessoal cadastrada
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Andréia Rodrigues Macedo (Cuiabá-MT) - Página Pessoal cadastrada
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Aristóteles Moreira Filho (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Benedita De Fátima Delbono (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Cícero Isolani De Souza (Curitiba-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Cleuler Barbosa Das Neves (Goiânia-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Conceição De Maria Boavista De Oliveira (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Daniel Conde Barros (Maceió-AL) - Página Pessoal cadastrada
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Dearley Kühn (Palmas-TO) - Página Pessoal não cadastrada
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Élvio Ferreira Sartório (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Eunice Fumagalli Martins E Scheer (Curitiba-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Fabiana De Lara Campos Pedroso (Cuiabá-MT) - Página Pessoal cadastrada
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Fátima De Lourdes Lopes Correia Lima (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisca Valéria Sampaio Bomfim (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Geilson Salomão Leite (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Geraldo Da Cunha Macedo (Cuiabá-MT) - Página Pessoal cadastrada
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Hélio Antônio Bittencourt Santos (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Jane Resina (Campo Grande-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Jeane Ramos (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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João Maurício De Lima Neves (João Pessoa-PB) - Página Pessoal cadastrada
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Jorge Anaice (Macapá-AP) - Página Pessoal não cadastrada
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Jorge Robson Lima Moraes (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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José De Albuquerque Rocha (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Juliana Braga (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Karina Alves Campos (Campo Grande-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó (João Pessoa-PB) - Página Pessoal cadastrada
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Lenilda Cristina Sena Meirelles (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Magda Abou El Hosn (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcelino Leal Barroso De Carvalho (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcio De Campos Widal Filho (Campo Grande-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Marconi Chianca (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcos Ehrhardt Júnior (Maceió-AL) - Página Pessoal cadastrada
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Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Antonieta Pisano Motta (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Maria De Lourdes Henriques (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Glauce Carvalho Do Nascimento Gaudêncio (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Guadalupe Piragibe Da Fonseca (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Roberto Moglia Thompson Flores (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Regina Maria Furtado Batista Alencar (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Ricardo Dallasta (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Rodrigo Klippel (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Rodrigo Reis Mazzei (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Samile Simões Alcolumbre (Macapá-AP) - Página Pessoal não cadastrada
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Sérgio Alberto Frazão Do Couto (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Sergio Sampaio Figueira (Macapá-AP) - Página Pessoal não cadastrada
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Thiago Carvalho (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Zilda De Azevedo Pontes (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Relatório Final do Curso A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
Data início: 2006-10-11 Data término: 2006-11-12
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Vadim Arsky
Turma: 20060903 - 83 Participantes
Adrielli Riva (São Gabriel Da Palha-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Alberto Lopes Franco (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Alexandre Schloegel (Blumenau-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Aline Darly Pontes Da Silva (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Andre Luis Silva Dos Santos (Alvorada-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Ariosto Cunha (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Bruno Pereira Magalhães (Goiânia-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Carlo Fabrizio Campanile Braga (Nova Andradina-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Augusto De Oliveira Diniz (Paranaíba-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Celimar Jose Siuch Da Silva (Barsilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Celso Luis Neiva (Petrópolis-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Cesar Geraldo Scalzer (Santa Teresa-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Cleci De Brito Neves (Castanhal-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Vasconcelos Borges Netto (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Danielen Cestari Da Silva (Manaus-AM) - Página Pessoal não cadastrada
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Danielle Mufarrej (Belem-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Darci De Farias Cintra Filho (Caruaru-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Debora Brandao Paranhos Dos Santos (Cruz Das Almas-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Éder Ferreira (Uberaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Eliazer Bavaresco Calles (Pacaembu-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Elton Mozzer Brandao (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Eny Garcia De Oliveira (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Fabiane Pivetta Biasi (Ijui-RS) - Página Pessoal não cadastrada
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Fabricio Luiz Barboza Da Silva (Aracaju-SE) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernanda Monteiro Tomasi (Balneário Camboriú-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernando José Campelo (São Luís-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Florinda Maria Ferreira Dos Santos (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel (Volta Redonda-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Geraldo Joaquim De Souza (Maringá-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Gisele Cristina Franco Nazaré Oliveira (Belém-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Glauciete Lima Gonçalves (Colatina - Espirito Santo-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Haniel Sóstenis (Palmas-TO) - Página Pessoal cadastrada
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Helton Bruno Pessi (São Gabriel Da Palha-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Herbert Covre Lino Simao (Campo Grande-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Hugo De Melo Lobo (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Ilzver De Matos Oliveira (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Jane Elisabeth Cesca (Florianópolis-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Jaqueline Nogueira Gopfert (Uberlândia-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Joanizia Feitoza De Souza (São Paulo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Joao Domingos Dotti (Nova Europa-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Jose Nilton Vieira Dos Santos (Coaraci-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Josevânia Costa De Oliveira (Natal-RN) - Página Pessoal cadastrada
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Leonardo Roberto Da Silva (Volta Redonda-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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Luci Elza Nascimento (Salvador-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciana Aparecida Rampelotti (Catalao-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Luciano Da Silva Corrêa (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Luciene Barreira Bessa Castanheira (Nucleo Bandeirante-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Marcela Talhate De Souza (Vitória-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Marcos Da Silva Venancio (Teresina-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Filomena Cardoso André (Cascavel-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Mariana Furtado Arantes (Uberaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Mary Elizabeth Araujo (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Mirian De Jesus Passos Martins (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Neusa Camilo Gellis (São Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Amazonas Gomes Melo (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Dreher Mesquita (Curitiba-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Paulo Henrique Da Luz (Florianópolis-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Paulo Sérgio Souza Andrade (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Paulo Soares Sampaio (Brasília-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Pedro Paulo Spencer Soares (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Rafael José Diegoli (Brusque-SC) - Página Pessoal não cadastrada
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Ramatis C. Marinho (Goiânia-GO) - Página Pessoal não cadastrada
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Regina Lúcia Da Silveira (João Pessoa-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Renata Alves Monteiro De Almeida (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Renata Laize Alves Coêlho Lins (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Romulo Noleto Passos (Palmas-TO) - Página Pessoal não cadastrada
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Rosimeri Zaniboni (Colatina-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Sávio De Aguiar Soares (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Sergio Francisco Furquim (Itapeva-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Silena Jaime (Anápolis-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Silvaney Isabel Gomes De Oliveira (Curitiba-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Silvia De Freitas Silveira (Três Lagoas-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Simone Cabral Rodrigues Menezes (Ananindeua-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Tassos Lycurgo (Natal-RN) - Página Pessoal não cadastrada
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Telma Elita Siqueira Coutinho (Cariacica-ES) - Página Pessoal não cadastrada
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Teresa Barbosa Maciel (São Luis-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Terezinha Pinto Lima (São Luís-MA) - Página Pessoal não cadastrada
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Thyago Bezerra Sampaio (Maceio-AL) - Página Pessoal cadastrada
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Valdir Ferreira De Oliveira Junior (Vitória Da Conquista-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Vicente Takaji Suzuki (Maringá-PR) - Página Pessoal não cadastrada
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Wagner Araújo Neto (Salvador-BA) - Página Pessoal cadastrada
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Walter Eurípedes De Oliveira Júnior (Ituiutaba-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Windson Mendes Carvalho (Leopoldina-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
Data início: 2006-08-21 Data término: 2006-09-24
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Vadim Arsky
Turma: 20060802 - 48 Participantes
Alessandra De Toni (Praia Grande-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Alessandro Mello Dos Santos (Coxim-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Alexandre De Oliveira (Juiz De Fora-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Anderson Gonzaga Liarena Carneiro (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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André Luis Costa De Oliveira (Planaltina-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Andreya Lorena Santos Macêdo (Picos-PI) - Página Pessoal cadastrada
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Bruna Estima Borba (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Augusto De Oliveira Diniz (Paranaíba-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Celia Maria Da Silva (Niterói-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Cristiane Bonessoni Da Silveira Da Silva (Campo Grande-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Daniel Viana De Melo (São Paulo-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Diego Vinicio Fardin (Itarana-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Eduardo Müller Nunes (Santo André-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Elenice Bernardes De Castro (Uberaba-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Fabiana Contato (Bariri-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Fernanda Mulin De Assis (Niterói-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Flávia Córdova Vieira (Lages-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Francisco Augusto Duarte De Sá (Serra Talhada-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco De Assis Ferreira Silva (Sossego-PB) - Página Pessoal não cadastrada
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Francisco De Assis Marciano De Souza (Brasilia-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Gunther Ruppelt Dos Santos (Itapevi-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Heleonora Rodrigues (Mesquita-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Herison De Oliveira Bezerra (Cruzeiro Velho-DF) - Página Pessoal não cadastrada
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Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua (Passos-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Jorge Luiz Fonseca Da Costa (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal não cadastrada
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José Paulino De Freitas Neto (Paranaíba-MS) - Página Pessoal não cadastrada
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Juliana Marrafon (Jales-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Leila Irisneuda Firmiano Da Cruz (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Liana Clodes Bastos Furtado (Fortaleza-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Liliane Cristina De Oliveira Hespanhol (Passos-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Luciana Cury Calia (Mogi Das Cruzes-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Magda Francisca Da Silva (Londrina-PR) - Página Pessoal cadastrada
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Mágila Maria Agostinho (Natal-RN) - Página Pessoal cadastrada
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Marcelo Fernandes Costa (Inconfidentes-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Márcio José De Lima (Espírito Santo Do Pinhal-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Maria Christina Seabra Dutra (Campinas-SP) - Página Pessoal não cadastrada
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Maria Da Penha Rossi Bbarbosa (Serra-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Maria De Fatima Medeiros Souza (Santa Vitoria-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Pamela De Almeida Araujo (Goiania-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Rafael Lamera Cabral (Paranaíba-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Roberto Nunes Dias (Muriaé-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Roberto Rodriguez Suarez (Brasília-DF) - Página Pessoal cadastrada
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Simone De Sousa Rodrigues (Belem-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Talita Pereira Ribeiro Dantas (Taubaté-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Valdir Bittencourt Júnior (Caxias Do Sul-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Valéria Magalhaes Pinheiro Oliveira (Eunápolis-BA) - Página Pessoal não cadastrada
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Vinícius Magalhães Pinheiro (Santo André-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Zila Santos (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Zilomar De Jesus Pereira (Ananindeua-PA) - Página Pessoal não cadastrada
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Relatório Final do Curso A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
Data início: 2006-05-08
Data término: 2006-06-22
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Clarice Seixas Duarte
Turma: 20060501 - 6 Participantes
Arleide Santana Felipe (São Bernardo-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Clarissa Marques Da Cunha (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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David Ribeiro Dantas (Recife-PE) - Página Pessoal cadastrada
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Flaviane De Magalhães Barros Pellegrini (Nova Lima-MG) - Página Pessoal cadastrada
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João Maurício De Lima Neves (João Pessoa-PB) - Página Pessoal cadastrada
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Patrícia Fontanella (Florianópolis-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Relatório Final do Curso A Cidadania Ativa: Democracia Direta e Democracia Participativa
Data início: 2006-05-08
Data término: 2006-06-22
Professor(a): Fábio Konder Comparato - Tutor(a): Clarice Seixas Duarte
Turma: 20060400 - 25 Participantes
Adriano Da Silva Ribeiro (Contagem-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Aldemir Berwig (Ijuí-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Bruno Magalhães Bastos (Betim-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Carlos Henrique Dos Santos (Maruim-SE) - Página Pessoal não cadastrada
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Cibelle Maria Scopel (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Clecio Paulo Carneiro Filho (Goiania-GO) - Página Pessoal cadastrada
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Danilo Vieira Vilela (Colatina-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Elisabete Zilá De Souza (Porto Ferreira-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Emanuel Pinheiro De Almeida Alcantara (Farias Brito-CE) - Página Pessoal não cadastrada
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Érica Maia Campelo Arruda (Rio De Janeiro-RJ) - Página Pessoal cadastrada
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Franciane Ferreira De Souza (Colatina-ES) - Página Pessoal cadastrada
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Hilton Noredi Mazarem Da Silva (Espírito Santo Do Pinhal-SP) - Página Pessoal cadastrada
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Iris Letiere Santos De Menezes (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Ivan Deus Ribas (Cuiabá-MT) - Página Pessoal cadastrada
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Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó (João Pessoa-PB) - Página Pessoal cadastrada
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Luiz Cesar Keppes Ayub (Porto Alegre-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Madson Ralide Fonseca Gomes (Belém-PA) - Página Pessoal cadastrada
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Marayse Oderdenge Arruda (Lages-SC) - Página Pessoal cadastrada
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Marcílio Da Rocha Cardoso (Teresina-PI) - Página Pessoal não cadastrada
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Pedro Antônio Do Nascimento Netto (Belo Horizonte-MG) - Página Pessoal não cadastrada
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Pedro Luiz Brancalione (Antônio Prado-RS) - Página Pessoal cadastrada
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Ricardo Macena (São Gabriel Do Oeste-MS) - Página Pessoal cadastrada
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Tacito Portela Barbalho Junior (Recife-PE) - Página Pessoal não cadastrada
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Weberson Do Rosário Gonçalves De Pinho (Ouro Preto-MG) - Página Pessoal cadastrada
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Wesley Roberto De Paula (Contagem-MG) - Página Pessoal cadastrada
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ANEXO II
PLANO DE AÇÃO DA ENA – 2004/2005/2006
AÇÕES PLANEJADAS PARA CURTO E MÉDIO PRAZOS
AÇÕES A CURTO PRAZO
IMPLANTAÇÃO DA ENA
1 – Implantação Física da ENA
Pessoal , Equipamentos e Material de Consumo.
2 - “Link” da ENA – Estruturação de molde a
- propiciar informações úteis ao exercício profissional, como onde pesquisar doutrina,
jurisprudência, legislação, os lançamentos de livros jurídicos (incluindo relação de
“sites” jurídicos).
- veicular notícias relevantes.
- propiciar interação com advogado de qualquer localidade do País, que poderá opinar
sobre temas atuais do Direito, sugerir atividades para atualização de conhecimentos
úteis ao exercício profissional e solicitar alguma providência ou orientação.
- veicular artigos de doutrina para ensino e formação p/ a advocacia.
3 – Grupo- via internet – Ao qual todas as Escolas seccionais e sub-seccionais poderiam
se associar, ficando aberta também aos advogados, estagiários e demais estudantes de
direito. Através dessa rede os interessados estariam em contato permanente para
informações diversas ligadas aos objetivos da ENA.
ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO
ATIVIDADES DE APOIO DIRETO ÀS ESAs
4 – APOIO PARA INSTALAÇÃO DA ESA-OAB/AC.
5 – ENCONTRO DE DIRIGENTES DE ESAs – Mantida a finalidade de discussão de
estratégias de ação e integração de atividades, é mantida a previsão de semestralidade:
a) em 2005 – março e setembro (este por ocasião da XIX Conferência Nacional da
OAB),
CURSOS E SEMINÁRIOS
6 – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
A ser ministrado à distância, pela ENA, em convênio com instituição pública ou
privada.
Projeto e Coordenação: Profª Maria Artemísia Arraes Hermans
PRÊMIOS JURÍDICOS
7 – PRÊMIO – MONOGRAFIA. Tema: “A Importância da Educação Continuada
para a Advocacia”
Participantes: Advogados
Patrocínio: a ser captado (Editora Saraiva / Forense / LTR)
Prêmio em dinheiro e/ou equipamento em informática e/ou coleção de códigos/ livros
jurídicos.
8 – CONCURSO E PRÊMIO – em nível nacional de trabalho realizado por equipe
interdisciplinar (advogado, cientista político, sociólogo).
Tema: “ Função Social da OAB no limiar do Terceiro Milênio “.
Prêmio em dinheiro e/ou equipamento em informática e/ou coleção de códigos/ livros
jurídicos.
9 – LEVANTAMENTO DE DADOS
- Levantamento de programas de TV produzidos/patrocinados pela OAB e entidades
jurídicas.
- Cadastramento eletrônico dos advogados – a ser feito junto às ESAs e/ou promoção
mediante veiculação de avisos no Jornal do Conselho Federal.
AÇÕES A MÉDIO PRAZO
10 – APOIO PARA FORTALECIMENTO E INCREMENTO DAS ATIVIDADES
DE ESAs – a serem identificadas, consideradas as necessidades de atendimento
detectadas.
EVENTOS À DISTÂNCIA
11 – TIRA-DÚVIDAS VIRTUAL
Criação, no “link” da ENA, de um serviço de esclarecimento sobre assuntos jurídicos,
ao qual o advogado terá acesso, podendo enviar “e-mail” que será respondido em curto
prazo, podendo haver sistema de plantão, com horário previamente divulgado.
12 - MESA REDONDA VIRTUAL
Mediante calendário previamente divulgado, será travado debate, via internet, entre
juristas, com possibilidade de interação mediante questionamentos enviados pelos
advogados que acessarem o “site”.
Temáticas a serem escolhidas (Pode ser feita consulta aos advogados, no “link” da
ENA).
13 -DEBATES NA TV – Temática: a ser definida, inclusive após recebimento das
sugestões de atuação conjunta com as Comissões.
Temas que podem ser trabalhados, além de outros que surgirem: a) As Novas
Perspectivas da Advocacia face à Globalização b) Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a
Concorrência; c) A Violência – Desafio aos Juristas.
14 – CAMPANHAS EM TELEVISÃO – em parceria com Comissões do CF/OAB e
entidades da área jurídica
Temática: a ser definida
Patrocínio – a ser captado
Temas aventados:
a) Preservação do meio-ambiente
b) Direitos Sociais
c) Direitos do Consumidor
d) Violência e Direitos Humanos
Espaço televisivo – Rede Vida – TV Senado – TV Futura – TVE – a ser negociado
CURSOS E SEMINÁRIOS
15 - CURSO SOBRE “ORGANIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA”
a) Elaboração de Projeto e disponibilização de meios para ministração pelas ESAs
b) Ministração à distância, pela ENA.
16 – CURSOS – sobre conteúdos a serem definidos (com as Comissões do CF e ESAs).
em uma ou nas duas alternativas:
a) Projeto a ser ofertado às ESAs interessadas.
b) Ministração pela ENA, à distância.
Financiamento – a ser buscado.
17 – TELECURSOS – Visando matéria específica, mormente para reciclagem de
conhecimentos, incluindo prática profissional. O telecurso será montado com aulas pela
TV, ou em fitas de vídeo complementadas por material impresso, garantida integração
via “fax” e “e.mail”, ou outro instrumento, a critério da equipe responsável por sua
execução.
Temas a serem colhidos mediante pesquisa de opinião (com apoio das ESAs e das
Seccionais)
18 - PUBLICAÇÕES – Incentivo de pesquisa e de doutrina sobre ensino jurídico e
formas de reciclagem profissional – colaboração para publicação e/ou divulgação.
ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO
19 – PROJETO GRÁFICO – para impressão do material gráfico de cursos e eventos
da ENA e atendimento a Comissões do Conselho Federal e ESAs, a estas mediante
preço de custo.
20 – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA – especialidade em
ensino jurídico e formação para a advocacia.
21 – FORMAÇÃO CONTINUADA DO ADVOGADO
-
-
-
Produzir pelo menos o esboço de uma ou mais linhas de ensino e respectiva
metodologia a serem adotadas nos cursos à distância (essas normas serão
encaminhadas como anexo de proposta de convênio com entidades).
Adotar como programa permanente cursos sobre formas não judiciais de solução de
conflitos jurídicos, com ênfase na mediação, promovendo um projeto piloto a ser
implantado pela própria ENA, em Brasília.
Convênios com instituições (ex: Fundação Getúlio Vargas, Instituto Universitário de
Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ), dentre outras), com o intuito de
promover cursos e pesquisas interdisciplinares.
22 – FORMAÇÃO DO ESTAGIÁRIO
-
Convênio com instituições experientes na área de estágio supervisionado (ex: UERJ,
no Rio de Janeiro) para a criação de laboratórios de prática jurídica simulada e real.
23 – TREINAMENTO DE SERVIDORES
Do Conselho Federal, em matérias a serem definidas.
Entretanto, foi possível realizar o IX ENCONTRO NACIONAL DE
DIRIGENTES DE ESAs, em dezembro de 2004, quando foi reexaminado e
reformulado o Projeto de Escola Virtual – ENA em Rede, mediante discussão de
outro projeto, elaborado por Comissão formada por dirigentes de ESAs e
Conselheiros da ENA, de modo a sensibilizar as Escolas Seccionais à integração,
indispensável a que a finalidade desse grande projeto seja alcançada.
Houve dificuldades na parte técnica, continuamente examinadas e avaliadas
pelos técnicos do setor do Conselho Federal e pela Consultora para educação em
ambiente virtual, Profª Maria Rosa de Abreu. Somente em outubro, ainda não
implementados todos os recursos materiais e humanos, porém com um projeto bem
delineado, foi possível apresentá-lo à Diretoria do Conselho Federal, em reunião
realizada no dia 16..
ANEXO III
PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA O BIÊNIO 2007/2008
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Segundo dispõe o Projeto didático-pedagógico da ENA, o planejamento de atividades
desta deverá observar duas periodicidades – curto e médio prazos, respectivamente, em
períodos de seis meses e de dois anos.
Em observância a esse referencial, e tendo em conta a necessidade desse planejamento
para serem as atividades da Escola mais bem desenvolvidas, é este Plano de Ação
elaborado para dois anos, devendo ser atualizado anualmente, por ocasião da elaboração
da Proposta Orçamentária.
Para tanto, impõe-se o diagnóstico da atual situação da ENA, em seus aspectos mais
relevantes para a programação dos próximos biênio.
1.1 Visibilidade da ENA - para a classe, mediante a implementação de “link” na
“home page” da OAB, (www.oab.org.br) na qual foram lançados o projeto didáticopedagógico e o regimento interno, os dados históricos de sua formação e os nomes dos
seus dirigentes, além de noticiário da ENA e das ESAs, sendo que estas contam com a
indicação de endereço e dos seus dirigentes, além de outras informações de interesse
dos advogados e dos cidadãos.
1.2. Plataforma de Cursos Virtuais – para fim de ministração de cursos on line e outras
atividades correlatas, foram instituídas duas plataformas – Universidade Aberta da
Cidadania(UAC) e Educação Continuada do Advogado(ECA), cada uma com seu
“site”, cujo acesso possibilita comodidade a todos os usuários.
1.3 Espaço em TV – foram feitos contatos com a TV-Senado, sem, entretanto, até o
momento, haver sido firmado convênio, que terá como parte o Conselho Federal da
OAB. Estão em andamento tratativas para uma programação destinada à elevação dos
patamares de cidadania, portanto, dentro do projeto da UAC.
1.4 Novas instalações da ENA – com a reforma do prédio destinado à Escola, foi
instituído o Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no qual a ENA, atualmente, ocupa
3(três) salas, podendo haver expansão para outros espaços ainda existentes.
1.5 Realização de Cursos à Distância – em maio de 2006, foi iniciado projeto-piloto
das duas plataformas, com pleno sucesso. Novas turmas se seguiram, registrando-se
crescente procura por esses cursos, já programados até dezembro.
DA FILOSOFIA DE TRABALHO
A ENA tem dois balizamentos para atuar – o seu projeto didático-pedagógico e a
política nacional de educação continuada para a advocacia.
Segundo o seu projeto didático-pedagógico, a ENA atua na articulação de uma política
de educação continuada para a advocacia, apoiando, auxiliando e complementando as
atividades das Escolas Superiores de Advocacia das Seccionais. Portanto, nessa
dimensão nacional, suas ações dirigidas ao aperfeiçoamento e à atualização de
conhecimentos serão direcionadas a advogados em todo o território nacional, ou em
regiões, ou em dois ou mais Estados. Nesses dois últimos casos, somente atuará quando
não for possível a execução pelas ESAs dos Estados atingidos.
Funcionando mediante planejamento e ações de abrangência nacional, a ENA, como
órgão do Conselho Federal, atuará conjugadamente a Comissões e aos demais órgãos do
Conselho, integrando atividades que possam ser executadas com economia de recursos e
com maior rentabilidade dos meios utilizados.
A política nacional de educação continuada para a advocacia será o indicador do
conteúdo e das formas de atividades da ENA, consideradas as prioridades que ali forem
identificadas.
DA NATUREZA
A ENA é órgão do Conselho Federal, dispondo de autonomia didático-pedagógica, na
forma de seu projeto, aprovado pelo Conselho Pleno.
Portanto, inscrita na estrutura administrativa daquele Conselho, funcionará nos limites
financeiros que forem estabelecidos, prevista dotação global.
Assim, pela natureza mesma de suas atividades, a ENA gerará receita, ainda que não
seja suficiente, em curto prazo, ao atendimento de todas as suas despesas, sobretudo por
estar direcionada a cobrar preços subsidiados, considerado que os destinatários de seus
serviços são filiados à OAB.
Por tal motivo, para que seja implementado, o plano de ação da ENA carece de
liberação de recursos pelo Conselho Federal.
DAS AÇÕES
4.1- “Link” da ENA – Permanente atualização para o fim de:
- propiciar informações úteis ao exercício profissional, como onde pesquisar doutrina,
jurisprudência, legislação, os lançamentos de livros jurídicos (incluindo relação de
“sites” jurídicos);
- veicular notícias relevantes;
- informar sobre endereço e dirigentes bem assim a programação das ESAs;
- propiciar interação com advogado de qualquer localidade do País, que poderá opinar
sobre temas atuais do Direito, sugerir atividades para atualização de conhecimentos
úteis ao exercício profissional e solicitar alguma providência ou orientação;
- veicular artigos de doutrina para ensino e formação p/ a advocacia.
4.2 – Grupo- via internet – Ao qual todas as Escolas seccionais e sub-seccionais
poderiam se associar, ficando aberta também aos advogados, estagiários e demais
estudantes de direito. Através dessa rede os interessados estariam em contato
permanente para informações diversas ligadas aos objetivos da ENA.
4.3 - Cursos on line – ministrados em curta duração e sobre pontos específicos do
Direito.
ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO
4.4 – CALENDÁRIO DE CURSOS E EVENTOS JURÍDICO-CULTURAIS DA OAB
Organização e atualização mensal, incluindo Cursos, Seminários, Congressos,
Concursos Públicos, com indicação de data e local de realização. Disponibilização no “
link” da ENA.
4.5 – BOLETIM INFORMATIVO
Organização e manutenção do Boletim Informativo contendo notícias das ESAs e/ou do
interesse destas.
Periodicidade – quinzenal
Meio de divulgação – amplo: “link” da ENA; restrito: fax dirigido às ESAs.
4.6 – Pesquisa de Opinião – Alvo: Advogados. Objetivo: perfil das necessidades dos
advogados em termos de qualificação profissional. A ser decidido: pesquisa nacional ou
regional
ATIVIDADES DE APOIO DIRETO ÀS ESAs
4.7 – APOIO PARA INSTALAÇÃO DA ESA-OAB/AC e para fortalecimento das
ESAs da OAB/RO, OAB/RR, OAB/AP, OAB/RN e OAB/TO.
4.8 – ENCONTRO DE DIRIGENTES DE ESAs – a realizar-se em Brasília, para
discussão de estratégias de ação e integração de atividades.
Previsão para realização de Encontros semestrais – Datas inicialmente previstas:
março/2007 e setembro/2007; março/2008 e setembro/2008.
4.9 – ENCONTRO DE DIRIGENTES DE ESCOLAS NACIONAIS DE CARREIRAS
JURIDICAS – a realizar-se em Brasília, na sede da ENA, para discussão de parcerias e
estratégias de ação integrada dessas Escolas.
CURSOS E SEMINÁRIOS
4.10 - Os Seminários serão regionais ou nacionais. Previsão de um seminário anual.
Temas – reforma processual civil / novos direitos.
4.11 - Cursos – a) nas plataformas virtuais – preparo de projeto a ser executado pelas
ESAs e/ou execução compartilhada ENA/ESAs.
b) cursos presenciais – projetos elaborados e oferecidos às ESAs interessadas. Os temas
serão indicados pelas ESAs.
PRÊMIOS JURÍDICOS
4.12 – PRÊMIO – MONOGRAFIA. Tema: “A Importância da Educação Continuada
para a Advocacia”
Participantes: Advogados
Patrocínio: a ser captado (Editora Forense ou outra Editora nacional)
4.13 – PRÊMIO EVANDRO LINS E SILVA – a ser lançado no primeiro semestre de
2007.
4.14 – LEVANTAMENTO DE DADOS
-
Levantamento de programas de TV produzidos/patrocinados pela OAB e entidades
jurídicas.
Atualização de cadastro de entidades jurídicas nacionais e internacionais.
4.15 – APOIO PARA FORTALECIMENTO E INCREMENTO DAS ATIVIDADES
DE ESAs – a serem identificadas, consideradas as necessidades de atendimento
detectadas.
EVENTOS À DISTÂNCIA
4.16 – TIRA-DÚVIDAS VIRTUAL
Criação, no “link” da ENA, de um serviço de esclarecimento sobre assuntos jurídicos,
ao qual o advogado terá acesso, podendo enviar ‘e.mail” que será respondido em curto
prazo, podendo haver sistema de plantão, com horário previamente divulgado.
4.17 - MESA REDONDA VIRTUAL
Mediante calendário previamente divulgado, será travado debate, via internet, entre
juristas, com possibilidade de interação mediante questionamentos enviados pelos
advogados que acessarem o “site”.
Temáticas a serem escolhidas (Pode ser feita consulta aos advogados, no “link” da
ENA)
4.18 -DEBATES NA TV – Temática: a ser definida, inclusive após recebimento das
sugestões de atuação conjunta com as Comissões.
Temas já aventados: a) Reforma da legislação processual civil.
b) As Novas Perspectivas da Advocacia face à Globalização
d) Previdência complementar
4.19 – CAMPANHAS EM TELEVISÃO – em parceria com Comissões do CF/OAB e
entidades da área jurídica
Temática: a ser definida
Patrocínio – a ser captado
Temas aventados:
e) Preservação do meio-ambiente
f) Direitos sociais
g) Direitos do Consumidor
h) Acesso à Justiça
Espaço televisivo – Rede Vida – TV Senado – TV Futura – TVE – a ser negociado
CURSOS E SEMINÁRIOS
4.20 - CURSO SOBRE “ORGANIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA”
c) Elaboração de Projeto e disponibilização de meios para ministração pelas ESAs
d) Ministração à distância, pela ENA.
4.21 – CURSOS – sobre conteúdos a serem definidos ( com as Comissões do CF e
ESAs).
em uma ou nas duas alternativas:
c) Projeto a ser ofertado às ESAs interessadas
d) Ministração pela ENA, à distância
Financiamento – a ser buscado
4.22 – TELECURSOS – Visando matéria específica, mormente para reciclagem de
conhecimentos, incluindo prática profissional. O telecurso será montado com aulas pela
TV, ou em fitas de vídeo complementadas por material impresso, garantida integração
via “fax” e “e.mail”, ou outro instrumento, a critério da equipe responsável por sua
execução.
Temas a serem colhidos mediante pesquisa de opinião (com apoio das ESAs e das
Seccionais)
4.23 – ESTÁGIO NO EXTERIOR – intercâmbio com Ordens e Colégios de Advogados
/ Universidades / Instituições estrangeiras.
4.24 – CURSOS NO EXTERIOR – captação de vagas em Universidades e Instituições
Jurídico-Culturais estrangeiras, para advogados selecionados, conforme critérios a
serem definidos.
4.25 - PUBLICAÇÕES – Incentivo de pesquisa e de doutrina sobre ensino jurídico e
formas de reciclagem profissional – colaboração para publicação e/ou divulgação.
ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO
4.26 – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA – especialidade em
ensino jurídico e formação para a advocacia.
4.27 – FORMAÇÃO CONTINUADA DO ADVOGADO
- Produzir pelo menos o esboço de uma ou mais linhas de ensino e respectiva
metodologia a serem adotadas nos cursos à distância (essas normas serão
encaminhadas como anexo de proposta de convênio com entidades).
- Adotar como programa permanente cursos sobre formas não judiciais de solução de
conflitos jurídicos, com ênfase na mediação, promovendo um projeto piloto a ser
implantado pela própria ENA, em Brasília.
- Convênios com instituições (ex: Fundação Getúlio Vargas, Instituto Universitário de
Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ), dentre outras), com o intuito de
promover cursos e pesquisas interdisciplinares.
4.28 – FORMAÇÃO DO ESTAGIÁRIO
- Convênio com instituições experientes na área de estágio supervisionado (ex: UERJ,
no Rio de Janeiro) para a criação de laboratórios de prática jurídica simulada e real.
4.29 – TREINAMENTO DE SERVIDORES – Do Conselho Federal, em matérias a
serem definidas.
Temas já aventados:
a) atualização em língua portuguesa
e) prática de redação
f) relações humanas
5. DAS ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO
5.1 – Aspectos Gerais
A ENA tem que adequar sua equipe de trabalho ao volume e tipo de atividades a serem
executadas. Do mesmo modo, deve buscar aparelhar-se em termos de mobiliário e
equipamentos adequados a seus objetivos, em geral, e, especificamente, às ações
planejadas.
A busca de financiamento e de definição de preços de serviços depende, inclusive, de
pessoal para cuja contratação será necessário o asseguramento dos recursos financeiros,
pelo Conselho Federal.
A execução das atividades da ENA fica ao encargo de uma Secretaria, com uma
estrutura adequada às diversas modalidades de serviços.
A equipe de trabalho referenciada, doravante dita “núcleo permanente”, desenvolverá
aquelas atividades rotineiras, de assessoramento e de apoio, ficando os diversos projetos
ao encargo de profissionais especializados para cada um.
O “núcleo permanente” dará apoio à Diretoria e ao Conselho Consultivo no
desempenho das funções respectivas, e prestará assessoramento na elaboração do
planejamento e execução de ações.
Os Cursos e eventos somente serão executados pela ENA quando não puderem ser
transferidos às ESAs. Nos eventos em parceria com as Comissões do Conselho Federal,
quando possível, serão envolvidas as ESAs.
A atuação da ENA será, sempre, no sentido da busca de uma definição de política de
educação continuada para advocacia, e de sua execução de forma eficiente pelo
Conselho Federal, a nível nacional, e pelos Conselhos Seccionais, via ESAs, a nível
estadual.
5.2 – ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES
- Criação de Comissões que ficarão encarregadas de implantar as atividades
escolhidas como prioritárias e/ou de contatar instituições e pessoas.
- Embora a ENA não se proponha a realizar as atividades, mas, principalmente a
programá-las, a coordená-las e apoiar as ESAs para que as implementem,
desenvolverá projetos-piloto, com o objetivo de testar a sua eficácia e motivar, pelo
exemplo, a reprodução das atividades, pelas Seccionais.
6. DO DETALHAMENTO E DAS ALTERAÇÕES
Este Plano de Ação está posto em termos genéricos, exigindo posterior detalhamento,
conforme acertos futuros, por ocasião da elaboração da sua proposta orçamentária e na
execução do orçamento aprovado.
As atividades previstas neste Plano de Ação que não puderem, em momento inicial, ser
delineadas em todos os seus detalhes, por dependerem de acertos e definições ao
encargo das Seccionais ou de entidades parceiras ou fontes de financiamento, serão
objeto de especificação em cada Projeto que for elaborado.
O Plano, também, está sujeito a modificações, que serão promovidas à medida que se
concretizarem as condições de atuação da ENA.
Como previsto, o Plano de Ação deverá ser revisto e projetado para mais um ano, por
ocasião da elaboração da proposta orçamentária da ENA.
Brasília, novembro de 2006