Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 Dados: 2014.06.11 17:49:05 -04'00' 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2014 ANO XXXVI n. 8.695 47 PÁGINAS GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo PAULO ENGEL Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretário de Estado da Casa Civil OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Saúde/Interino ANTONIO LASTÓRIA Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI Secretária de Estado de Habitação e das Cidades MIRIAM APARECIDA PAULATTI Secretário da Secretaria Juventude/Interino MARCOS DA SILVA Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES de Estado Extraordinária da DECRETO NORMATIVO DECRETO Nº 13.978, DE 11 DE JUNHO DE 2014. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002, que Dispõe sobre o pagamento de diferenças de vencimentos e vantagens financeiras a servidores do Poder Executivo, o ressarcimento e indenizações ao Erário, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002, o dispositivo abaixo indicado: “Art. 12-A. Qualquer pagamento de créditos decorrentes de parcelas vencidas de subsídio, indenizações, vencimentos, ou de vantagens financeiras reconhecidas em decisão administrativa só poderá ser feito de forma diversa à fixada neste Decreto, por ato do Governador.” (NR) Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes EDSON GIROTO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO de processo de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - RURAL VETERINARIA LTDA IE: 28.308.453-7 RUA MARECHAL FLORIANO, 1183 - CENTRO - PONTA PORA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22270-E Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05 Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3431-1276 Anelise Candido de Lima Martins Matrícula 491098 Chefe do OPR_05 de Ponta Porã EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 11 de junho de 2014. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal (is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - MARIA MADALENA GALLI TEIXEIRA IE: 28.334.970-0 ROD BR 262, s/n - ZONA RURAL - TRES LAGOAS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27107-E Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011-Três Lagoas MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 Paulo Cesar Rodrigues Matrícula 3284721 Chefe do OPR_08 de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte pelo Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados nos procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio 1 - MARCELO BADECA DA COSTA IE: 28.622.885-8 RUA: ANTONIO JOAO, 601 - CENTRO - PONTA PORA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27118-E 2 - GILBERTO JOEL MATTEI IE: 28.688.344-9 RUA SETE DE SETEMBRO, 880 - CENTRO - PONTA PORA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27127-E 3 - GILBERTO JOEL MATTEI IE: 28.688.344-9 RUA SETE DE SETEMBRO, 880 - CENTRO - PONTA PORA - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 27123-E Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05 Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3431-1276 Anelise Candido de Lima Martins Matrícula 491098 Chefe do OPR_05 de Ponta Porã SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 54/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no item no Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/PMMS de 27 de agosto de 2013, tornam público, para conhecimento dos interessados, o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos relacionados no Anexo único deste Edital, contra o resultado do Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, após análise da Junta Médica. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2014. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública PÁGINA 2 12 DE JUNHO DE 2014 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 54/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013 Inscrição Nome 035218101193 Resultado ADALTON DE SANTANA DOS SANTOS 035219092132 ADRIANA GONÇALVES DE ALENCAR 035218097552 ADRIANO GOMES DA SILVA 035218100868 035218057572 035218116538 NÃO PROVIDO PROVIDO AILTONI DA SILVA MATOS PROVIDO ALAN JAMES GOMES PROVIDO ALANDAVI FERREIRA COSTA 035218060012 ALECIO JAIME TEL JUNIOR 035219103282 ALESSANDRA JARA GOMES DA SILVA 035218098163 PROVIDO NÃO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO ALEX ANGELO DE OLIVEIRA PROVIDO 035219102892 ALINE CUNHA DE BARROS PROVIDO 035218112583 ALLAN HENRIQUE MORAIS ALVES PROVIDO DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 035219025912 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 035219113733 GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVES NÃO PROVIDO 035218105940 GERALDO JACOMO DOS REIS 035218059686 GILDAILSON DA COSTA TENORIO PROVIDO 035218061951 GILMAR RAPOSO SANTANA PROVIDO 035219101851 GISELE GRATAO CUNHA NÃO PROVIDO 035219011277 GRACIÉLI ROSA ROMAN FURTADO NÃO PROVIDO 035219056019 GREYCE KELY SOUZA SOARES 035218102563 HANDERSON BRANDAO MELO DE LIMA 035219061559 HEMILY CRISTINA ALVES VALADARES 035218100718 HENRIQUE AUGUSTO GROSCH 035218102822 HILTON ELIAS VELASQUEZ OLIVEIRA 035218098138 HILTON FERREIRA DA SILVA PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO 035218097609 IAGO FERNANDO KAMMLER PROVIDO 035219078788 INGRID ALVES CABRAL CAVALCANTE DE SOUZA PROVIDO 035218112438 ALZIRO JONES MEDINA LOPES NÃO PROVIDO 035219106410 ANA PAULA DE ALMEIDA E SILVA NÃO PROVIDO 035218106129 IRAN ALBERTO COELHO MISAEL NÃO PROVIDO 035219006854 ANA PAULA PAZETO DA SILVA PROVIDO 035219105996 ISABELLA DA SILVA GOMES CARVALHEIRO NÃO PROVIDO 035219032758 ANA PAULA TRINDADE SILVA NÃO PROVIDO 035218054350 ITALO CARLOS ARAUJO COUTO NÃO PROVIDO 035219105101 ANAURA MARIA FERREIRA DA SILVA NÃO PROVIDO 035218089084 IVAGNER RODRIGUES JUNIOR NÃO PROVIDO 035218111628 ANDERSON HELMICH DOS REIS PROVIDO 035218059248 IVO SANCHES VAZ 035218102745 ANDERSON PEREIRA CORDEIRO NÃO PROVIDO 035218101344 IZAEL DA SILVA CORRÊA FILHO PROVIDO 035218116802 ANDERSON UMBELINO DE OLIVEIRA PROVIDO 035218005511 IZAQUE LEON NEVES PROVIDO 035218070680 ANDRÉ LUIS FAUSTINO BORGES NÃO PROVIDO 035218113585 JAMIL EL SALLA HOLLANDA NÃO PROVIDO 035218098482 ANDREI FELIPE DA SILVA NÃO PROVIDO 035218098697 JEAN BARBOSA DE SOUZA NÃO PROVIDO PROVIDO 035219007849 ANDRESSA ARAÚJO ROCHA PROVIDO 035218102862 JEAN CARLOS ROSSETE 035219105666 ANI KAROLINI CORDEIRO DA SILVA GOMES PROVIDO 035218098842 JEAN FABRICIO SILVA NATAL 035219084708 ARIANE GALASSI DA SILVA RIBEIRO NÃO PROVIDO 035218056137 JEAN SANTOS 035218094232 ARUA GIARETA MONTOVANI PROVIDO 035218086285 JEFERSON DE MENEZES SOUZA 035219031358 BEATRIZ DE OLIVEIRA OSHIRO NÃO PROVIDO 035218112028 JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS PROVIDO 035218011803 BRUNO DA SIVA DOS SANTOS PROVIDO 035219116800 JENIFFER STEFFANIE CARBOLIM DE AZEVEDO NÃO PROVIDO 035218095541 BRUNO NOGUEIRA DA SILVA PROVIDO 035218060144 JESSE DAVI MATOS DE SOUZA PROVIDO 035218114061 BRUNO ROSA DE OLIVEIRA PROVIDO 035219108805 JÉSSICA PEREIRA DA ROCHA PROVIDO 035218115393 CAINà VINÍCIUS ALVES PEREIRA PROVIDO 035219108165 JHANIEIRE SILVA NUNES 035219100480 CAMILLA DOS SANTOS CABRAL PROVIDO 035218107647 JHONATAN OLMEDO DOS SANTOS 035218059983 CARLOS EDUARDO FREITAS PAIVA SOUZA PROVIDO 035218047083 JOÃO ANTONIO MILLAN NÃO PROVIDO 035219103376 CASSIA LORENA FERREIRA PUCHETA NÃO PROVIDO 035218058940 JOAO AUGUSTO GUIMARAES JUNIOR NÃO PROVIDO 035219055050 CÁSSIA SILVA MACHADO PROVIDO 035218102654 JOÃO DA SILVA JUNIOR 035219081526 CECÍLIA ASSIS DE PAULA ROSSI NÃO PROVIDO 035218117716 JOÃO GABRIL MENDES ALES NÃO PROVIDO 035219105861 CLAUDIA RIBEIRO FERRAZ 035218058454 CREUZA KIMITO CACERES KAWAHARA NÃO PROVIDO JOÃO MARCELO DE BRITO MAGALHÃES FERREIRA NÃO PROVIDO 035219107032 035219024521 DAIANE BELLO NÃO PROVIDO 035218099113 JOÃO NERIS DIAS FERNANDES NÃO PROVIDO 035219010149 DAYSE VERON DE JESUS NÃO PROVIDO 035218102203 JOÃO PAULO SACUCHE DE PONTES NÃO PROVIDO 035219113046 DÉBORA WEBER NÃO PROVIDO 035218057250 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GONZALES NÃO PROVIDO 035219116805 DRIELE DIAS DE LIMA NÃO PROVIDO 035218009929 JONAS VIEIRA DE SOUSA PROVIDO NÃO PROVIDO 035218057781 JONATAS CASTILHA KATH PROVIDO PROVIDO 035218023059 JONIVAL DIAS MARCELINO VALADARES PROVIDO JORGE AUGUSTO RIVAROLA SAITO PROVIDO PROVIDO 035219097907 ELISMARA BITENCOURT DE SOUZA 035219114863 EMILY PRISCILA SOUZA SOARES PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO PROVIDO 035219109212 ERICA GOMES RODRIGUES NÃO PROVIDO 035218062967 035218091917 GABRIEL BRAGA DE ARRUDA NÃO PROVIDO 035218110466 JOSE ILSO PEREIRA MARTINS JUNIOR 035218114997 JOSE MARIA DOS SANTOS 035219000929 JOYCE GOMES MARTINS 035218093735 JOZACAR DURÃES AGNELLI PROVIDO 035218102006 JUCIEL ROCHA PROFESSOR PROVIDO Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70 SUMÁRIO PROVIDO NÃO PROVIDO 035218113161 JULIO CESAR RINALDINI GUIDOTTI NÃO PROVIDO 035218103649 JULIO CESAR TORRICO RAMOS DE ALENCAR PROVIDO 035218005175 JUVENCIO APARECIDO BENTO LEITE 035219103492 KAMILA DA SILVA 035219057952 KARINA DALLIANE DE SOUZA FAUSTINO PROVIDO 035219114017 KATILENA VALDEZ MARTINS PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO 035219020868 KEILA DA COSTA ROCHA Decreto Normativo..................................................................................................... 01 035218011031 KELVIN MATOS MACHADO MOURA PROVIDO Secretarias................................................................................................................ 01 035218102484 KELVYN DE LIMA FERREIRA PROVIDO 035218099339 KENNYSON LOPES DOS SANTOS PROVIDO 035219105738 KEYSSA URQUIZO TICONA JOEIS NÃO PROVIDO Administração Indireta................................................................................................ 08 Boletim de Licitações................................................................................................... 23 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27 NÃO PROVIDO 035218102612 KLAYTON BEZERRA DUARTE PROVIDO Municipalidades.......................................................................................................... 41 035219021660 LAURIANE DA SILVA RODRIGUES PROVIDO Publicações a Pedido................................................................................................... 46 035218100003 LEANDRO ESCOBAR DA SILVA LUZIO PROVIDO Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 32 PÁGINA 3 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 035218014717 LEONARDO VIANA DA SILVA PROVIDO 035219113973 SARAH RAFAELA DE MOURA PROVIDO 035218012265 LOURENÇO CLEMENTE DE SOUZA NETO PROVIDO 035218108037 SÍLVIO CIRQUEIRA TOSQUE NÃO PROVIDO 035218110986 LUAN DE ARAUJO ALVES PROVIDO 035218109536 SIVALDO DA SILVA JESUS PROVIDO 035218058337 LUAN ESTANDER MENDONÇA DOS SANTOS NÃO PROVIDO 035219031814 TAINARA DA SILVA OLIVEIRA PROVIDO 035219100743 LUANA EMANUELLY DA PAZ CRUZ NÃO PROVIDO 035218056854 TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVA NÃO PROVIDO 035218098549 LUCAS ALVES PRACIDELLI RATIER DE SOUZA NÃO PROVIDO 035219104683 TALITA DE CÁSSIA SESTARI CRUZ NÃO PROVIDO 035219058725 THAILLA SOUZA SILVA NÃO PROVIDO 035218111817 LUIZ ARAUJO RIBEIRO FILHO NÃO PROVIDO 035219103298 THAISE MOESSA ALVES 035218108270 LUIZ FELIPE FRANÇOSO OLIVEIRA 035219060273 THÁRCIA DE ALMEIDA COSTA 035218058764 MAGNO DO PRADO LEONEL DE OLIVEIRA 035219104879 THATIANE DA CUNHA CORNELIO PROVIDO 035218016961 MARCEL DAVIS PINTO MARTINS 035219102047 THAYLANNE CHRISTIE DA SILVA ARRUDA PROVIDO 035218098292 MARCELO BARTOLETTE LIMA JUNIOR PROVIDO 035218103848 THIAGO BARBOSA DA SILVA PROVIDO 035218031915 MARCELO DA SILVA MEIATO PROVIDO 035218101233 THIAGO GONZAGA RAMOS PROVIDO 035218059006 MARCIO JOSE GOMES FRIZO PROVIDO 035218107054 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS PROVIDO 035218111416 MARCOS VINICIUS RODRIGUES GODOY PROVIDO 035218016438 THIAGO SOARES ARAGÃO PROVIDO 035219117745 MARIA IVONE DE FREITAS MENDES NÃO PROVIDO 035218071244 THIAGO TADEU ESPINDOLA LAMEADO PROVIDO 035219074741 MARLI DA CUNHA SANCHES NÃO PROVIDO THIAGO VIEIRA LIMA PROVIDO 035218058475 MARLLON HENRIQUE MAURICIO DOS SANTOS 035218112955 NÃO PROVIDO 035218085948 TIAGO BAZARIN GOTTARDI PROVIDO 035218103894 MATHEUS MELO PEREIRA PROVIDO 035218106367 UILDSON FABRICIO COSTA MIRANDA PROVIDO 035218102049 MATHEUS MOURA PROVIDO 035218113109 VAGNER DA SILVA BEZERRA PROVIDO 035218115638 MAURICIO AUGUSTO MIRANDA PROVIDO 035219075747 VERONICA DOS SANTOS SOUZA NÃO PROVIDO 035218098785 MAX RENATO JACQUES DA SILVA PROVIDO 035218011888 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ NÃO PROVIDO 035218077448 MAX WILLIAM DA SILVA 035219102083 MAYARA RIBEIRO DE CASTRO 035218058381 035218103119 PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO 035218004353 VINICIUS NASSRO DOMINGOS PROVIDO NÃO PROVIDO 035218104321 VITOR BARBIERI RIGOTTI PROVIDO MAYLON MAURILDO SIQUEIRA RAMOS PROVIDO 035218109710 VITOR BUSINARO DROPPA PROVIDO MIKE ANGELO RADAELLI CENTURIÃO PROVIDO 035218098737 WELLINGTON CARLOS SOARES DA SILVA PROVIDO 035218101159 MISHELL ALVES DE OLIVEIRA PROVIDO 035218089589 WELLINGTON JÚNIOR DE AGUIAR PROVIDO 035218105869 MOIZES TEIXEIRA NÃO PROVIDO 035218060293 WELLINGTON MELO DOS SANTOS NÃO PROVIDO 035219114961 MONICA EDUARDA FERREIRA DA SILVA NÃO PROVIDO 035218101431 WILKER MAURIO DIAS TAVARES PROVIDO 035219112300 MONIQUE SANTOS BRAGA PROVIDO 035218112200 WILLIAN CRIVILIM PERES PROVIDO 035219028229 MUNIRA MOHAMAD KASSAB NÃO PROVIDO 035218103443 WILLIAN DOS SANTOS LEME PROVIDO 035218101889 MURILO HENRIQUE TAVONI PROVIDO 035218059252 WILLIAN MANOEL DA SILVA PROVIDO 035218108303 MURILO HOLSBACH FAVARETTO PROVIDO 035219111722 NATALIA BETINI FARIAS NÃO PROVIDO 035218057317 NEDSON ALVES CORRÊA PROVIDO 035218082650 ODINEI DA SILVA NEVES NÃO PROVIDO 035218106658 OSEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA NÃO PROVIDO 035219102585 PÂMELA CRISTINY SOUZA DINIZ NÃO PROVIDO 035219032566 PATRÍCIA LIMA DE ARAÚJO PROVIDO 035218117380 PATRICK ALVES PEREIRA PROVIDO 035219102323 PATSY SALLY DUARTE 035218056352 PAULO ROBERTO GOMES DE REZENDE NÃO PROVIDO 035218101826 PEDRO REZENDE DA SILVA CAPIBERIBE NÃO PROVIDO 035218104744 RAFAEL GONCALVES ARAUJO NÃO PROVIDO 035218097575 RAFAEL PIRES FERREIRA 035219035300 RAFAELA DA SILVA HEGETO 035219061711 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ NÃO PROVIDO 035219115368 RAIANA MAIARA PEDRAL NÃO PROVIDO 035218011433 RAPHAEL AUGUSTO PINHO DOS SANTOS PROVIDO 035218115380 RAUL FERRARI CARVALHO PROVIDO 035219099765 RAYANE THAIS DE BRITO CARISSIMO PROVIDO 035218096072 REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA PROVIDO 035219060474 RENATA HERTAL MOREIRA SOUZA 035218102545 RENATO FERREIRA PROVIDO 035218056420 RENATO ZOCCANTE MARQUES PROVIDO 035219061826 RENÉRIA SAVIANA SOARES PROVIDO 035218117159 REWSON WESLLEY RIBEIRO LIMA PROVIDO 035218116721 RICARDO BENITEZ FLORENCIANO PROVIDO 035218089999 RICARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA NÃO PROVIDO 035218115096 ROBERT CAVANHA BARBOSA NÃO PROVIDO 035218018732 ROBERTO TOGNI MIRANDA MARTINS NÃO PROVIDO 035218115734 RODRIGO CASTRO DA ROSA 035218006278 RODRIGO MACIEL ACOSTA 035218058052 RODRIGO SILVA DA CRUZ NÃO PROVIDO 035218115349 ROGER NEVES LEMES NÃO PROVIDO 035219060233 ROSIANE PACHE RODRIGUES ISHIKAWA NÃO PROVIDO 035218113063 RUBENS LEMES DE SOUZA FILHO NÃO PROVIDO PROVIDO PROVIDO NÃO PROVIDO NÃO PROVIDO PROVIDO EDITAL n. 55/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no item no Edital n. 1/2013 – SAD/SEJUSP/PMMS de 27 de agosto de 2013, e a não realização do Exame de Capacitação Física no dia 9 de junho de 2014, nos períodos matutino e vespertino, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo único e este Edital para realizarem a referida Fase, observando-se: I - os candidatos serão organizados, por ordem alfabética, sexo e em grupos, para realizarem o Exame de Capacitação Física nos dias, turnos, e horários especificados no Anexo Único a este Edital, no seguinte endereço: Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Endereço: Cidade Universitária Cidade: Campo Grande-MS II - o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame, com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, levando roupa apropriada à atividade física exigida para a realização dos testes, calçando tênis, com ou sem meia, trajando short ou calça de malha e camiseta, para ser trocada no local; III - o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame munido do documento de identidade original utilizado na inscrição, para identificação administrativa, e deverá assinar a ficha de avaliação individual, antes da prova, na presença dos examinadores; IV - o candidato que não cumprir as exigências estabelecidas neste Edital não realizará o Exame de Capacitação Física e será eliminado do Concurso Público. V - os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais,luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado; VI - não será permitida a realização do Exame de Capacitação Física fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2014. NÃO PROVIDO THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública PÁGINA 4 12 DE JUNHO DE 2014 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 55/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013 Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 1 INSCRIÇÃO 035219015660 035219103383 035219098539 035219092440 NOME ADILENE ROJAS ADORNO CACERES ADRIANA RAMOS DA COSTA ADRIELHY ANTUNES RODRIGUES ALESSANDRA ALVES FERREIRA DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 035219067597 CRISTIENE VILAMAIOR OCAMPOS 035219108324 DAFFNE ARAUJO DO AMARAL 035219076442 DAIANE CRISTINA MARIANO ALEGRE 035219103545 DAIZI MOREIRA VERON 035219095009 DAMARIS VIEIRA DOS SANTOS 035219020190 DANIELI DE OLIVEIRA SILVA 035219025234 DANIELLE JANSEN DE CASTRO 035219004329 DAYANA MIRANDA SOARES 035219016107 DAYANE ALVES BOCHENEK 035219003131 DAYANE MADEIRA FONTES 035219112692 DAYANE SANTOS DA SILVA 035219113564 DÉBORA DE MAGALHÃES SOUZA 035219094044 ALESSANDRA CATARINA REBOUCAS SILVA 035219088909 ALICE LORENZON 035219098026 ALINE CARVALHO JERONYMO 035219048045 ALINE FERNANDES ALVES 035219021070 ALINE SILVEIRA ANTUNES 035219101351 ALINE TORRES RODRIGUES 035219098079 ALINE VIEIRA GUIMARÃES ARCE 035219087030 ALIZ FERNANDA RODRIGUEZ 035219109173 DÉBORA MICHELLA ÁVILA DE SOUZA AMANDA CAVALHEIRO LEITE 035219113046 DÉBORA WEBER AMANDA CRISTINA DE CASTRO SILVA 035219097794 DEISE AFONSO FRANCO 035219097509 DEISE SANDES TULIO 035219098019 DYANESSA TURRA 035219004116 EDENILDA CELIA ROSA 035219075602 EDILAINE LUNAS SANTOS 035219110597 ELAINE CRISTINA CARVALHO ROCHA 035219057565 ELIAMAR MACHADO DE SOUZA 035219000267 ELISANGELA BUENO CINTRA 035219099336 035219108461 Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 2 INSCRIÇÃO NOME 035219111716 ANA CAROLINE PEREIRA SZCZUK 035219052412 ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 035219105002 ANA LIZ RODAS GOMES 035219082509 ANA MARIA DA SILVA XAVIER 035219094308 ANA PAULA DOS SANTOS MIRA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 5 INSCRIÇÃO NOME 035219060593 ELZA DE SOUZA 035219117343 ERICA PRISCILA GARCIA DA COSTA SANTANA 035219058300 EVELLIN DE MELO FERREIRA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) 035219060046 ANAIR DINIZ DE OLIVEIRA 035219060863 ANAISA ASSIS DE PAULA ROSSI 035219035986 ANDREA CRISTHIANE SANTANA 035219056848 ANDREIA BARBOSA PALIAO 035219087142 ANYE VASCONCELOS CERQUEIRA 035219055419 BIANCA DOMINGUES GUARINI FRANCO 035219088031 FABIANA COUTO DA SILVA 035219084731 BRUNA MURIELE RODRIGUES LIMA 035219102796 FABIANA ORNELES ICASSATTI 035219015420 CAMILA ADRIANE MELO DURE 035219060909 FERNANDA ALVES DIAS 035219056897 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 035219015575 FERNANDA DIRCE GRACIOSO 035219059572 GABRIELA FRANCISCO ALONSO Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) 035219045516 GEICYENE NUNES DA SILVA 035219115761 GEIZIANE CRISTINA DE MORAES GABRIEL 035219003431 GEOVANA DOS SANTOS GRUPO 3 035219086594 GEOVANNA GAVILAN DE OLIVEIRA NOME 035219003564 GIOVANA RUCAGLIA RIZZO CAMILA FARIAS DOS SANTOS 035219060313 GIOVANNA MARTINS PAEL MAIDANA 035219018856 CAMILA MEDINA RIOS 035219102096 GISELE VILHALBA DOS SANTOS 035219038936 CAMILA RODRIGUES DE SOUZA 035219001269 GISELI SANTA CRUZ MARINHO 035219027142 CAMILA WISENFAD BEZERRA 035219111230 GLAUCIA SARATE DE LIMA 035219021064 CARINA MAYARA CESARE 035219008800 CARLA DA SILVA COCHEV 035219038918 CAROLINA MORALES ESQUIVEL MOREIRA 035219095493 CAROLINE FRANCO SIQUEIRA 035219112006 CAROLINE PAOLA SILVA DE LIMA 035219049051 CHENDY MARTINS OROS 035219112863 CINTHIA DAIANE DA SILVA 035219051696 CINTIA DA SILVA MASCARIN 035219106760 CINTIA FERREIRA DOS SANTOS 035219000317 CLEIMAR BARBOSA DE BARROS DUTRA INSCRIÇÃO 035219086874 GRUPO 6 INSCRIÇÃO NOME Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 7 INSCRIÇÃO NOME 035219103318 GLEICIARA BORGES CAMARGO 035219095394 GRAZIELE MARTINS NUNES 035219098148 IANA CRIS LEITE DA CUNHA 035219098986 IARA DE OLIVEIRA SOUZA 035219058537 INGRID ANDRESSA DA SILVA 035219022363 JACKELYNE ALBERTINA DOS SANTOS SILVA 035219037671 JANAINA DANTAS DA SILVA 035219056637 JAQUELINE ALVES CARDOZO 035219114817 JAQUELINE COSTA DA SILVA NOME 035219103105 JENNIFER FABRICIA VAREIRO BARONI 035219042303 CRISTIANE ARAÚJO ALVES 035219097129 JESSICA AMITRANO LUCAS 035219098715 CRISTIANE MARTINS DA SILVA 035219097585 JÉSSICA MACEDO DOS SANTOS Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 4 INSCRIÇÃO PÁGINA 5 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 035219023762 JESSICA MIRANDA PEREZ 035219108086 MARIANA ARAUJO LIMA 035219057204 JÉSSYCA DE SOUZA CARVALHO 035219056869 MARIANA OSTERBERG DA SILVA. 035219004691 MARJORIE CAROLINE DE ARRUDA ARECO 035219106364 MARLENE OZUNA RODRIGUES 035219102841 MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA 035219059155 MARTA DIAS DELGADO 035219101750 MARTA VALÉRIA ARAGÃO FERREIRA 035219018228 MARTHA GONÇALVES 035219092465 MELISSA MARQUES NANTES BRUMATTI 035219098020 MICHELI ZANDONA DA SILVA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) GRUPO 8 INSCRIÇÃO 035219115001 035219057164 035219060186 NOME JHENIFFER KARLA SAFANELLI JOICE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA JOSIANE APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA 035219097717 JOSIANE NEPOMUCENO MAIA 035219076575 JOSIMARA DOS REIS SANTOS 035219103452 JOZE ARYANA AJALA DA SILVA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) 035219059908 JULIANA ARAUJO LAZZARI GRUPO 12 035219115453 JULIANA FRANCO FERREIRA 035219115400 JULIANA ROCHA LEITE 035219059759 MILENA DE LUCENA VAZ 035219101700 JULIANE COSTA MORAIS 035219084775 MILENA DO NASCIMENTO SANTOS 035219076496 JULIETE VENANCIO DOS SANTOS DIAS 035219094347 NAHYARA FERREIRA PALHARES VITAL 035219116886 JULLY KELLY DE ALMEIDA 035219016051 NILAINE SANTOS DE OLIVEIRA 035219113126 JULY ANNY DE OLIVEIRA BORRAZ 035219050423 PATRICIA AYALA DE MATOS Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) 035219102179 PATRICIA FISCHER SILVERIO 035219085047 PRISCILA ALVES DA SILVA 035219010929 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS GRUPO 9 035219104973 QUESLEI ALEGRE FERREIRA NOME 035219099330 RAFAELA MONTANHERA ANTUNES JUSSANI REIS BATISTA 035219115566 RAFAELA SOBRINHO FIGUEIREDO KAMILA BORGES CASTILHO 035219046882 RAQUEL FERREIRA MEDEIROS 035219098181 KAROLINA DE JESUS MONTEIRO 035219018726 REBECCA MASSAROTTO MIGUEL 035219090332 KELLY GOMES BORGES 035219013522 KELLY MARQUES LEITE MENDONÇA 035219095995 KENNIA BETHANIA DE MOURA OLIVEIRA 035219104207 LADY MARIA CANHETE CONTRERA 035219107023 LAÍS FACINCANI ALVES 035219113586 LANA CARLA FLORES VIEIRA 035219107968 LARISSA ARAUJO PEREIRA 035219104342 LARYSSA DIAS CAMPOS MATIAS DE MELO 035219083757 LETICIA CAMARGO SINGAME 035219038739 LETICIA RODRIGUES MORAES 035219106470 LETISCIA MAIARA COUTINHO FLORES INSCRIÇÃO 035219104388 035219113449 INSCRIÇÃO NOME Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) GRUPO 13 INSCRIÇÃO NOME 035219011912 RENATA RODRIGUES BARBOZA 035219043794 RENATTA CHRISTINE ARRUDA GONÇALVES DE SOUZA 035219114324 RIKELI PEREIRA PANIAGUA 035219056633 ROSEMEIRE ARAUJO ALVES 035219106808 RUTH DAYANA DA ROSA VERA 035219041681 SANDRA MARIA TENORIO BITSCH Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 7h e 30min (horário MS) 035219075154 SARA FREITAS MONTEIRO 035219108991 SARA HELEN BIAZUSSI 035219017597 SHENIA DA SILVA DIAS GRUPO 10 035219059814 SILVIA TATSUE ZAHA RODRIGUES NOME 035219038573 SIMONE MACHADO 035219103611 LÉURIA DA SILVA MOTTA 035219001875 SIMONE SILVA DE OLIVEIRA 035219115502 LIANA DO CARMO ALVES CACERES 035219007640 TACIANY DE ALMEIDA LOPES 035219019740 LILIAM CAROLINI DA SILVA 035219091676 TAIANY SILVA 035219087786 LORRANY VENDRAMEL DE GODOY PICKLER 035219098618 LUANA COLMAN DE LIMA 035219045947 LUANA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS 035219091787 LUANA MARTINEZ GAMARRA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) 035219113386 LUARA GOMES ESPINDOLA GRUPO 14 035219097876 LUCIANE DE OLIVEIRA PORTELA PISSINI 035219102019 LUCIANE DINIZ DE ALENCAR SOUZA OLIVEIRA 035219110439 LUCILENE BARROS DOS SANTOS 035219058945 LUYSSE VILLA DA SILVA 035219096621 MARA MILENA AGUERO VALENSUELA 035219106351 MARCELLE CRISTINE DA SILVA MARQUES INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO NOME 035219034585 TAMIRES TIEKO YAMADA STRAIOTO 035219089023 TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA 035219101571 TATIANE BELARMINO DA SILVA 035219099002 TATIANE SILVA 035219101692 THAIS RENATA ROLAND DELAZARI Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) 035219110829 THALLYTA HUANNY FERREIRA DEL CASTILLO 035219056736 THAMIRES COELHO VIEIRA PAULA 035219060170 THARCILA MARIA VIEIRA CANDIDO DO AMARAL GRUPO 11 035219048117 VALÉRIA GUIMARÃES VASCONCELOS NOME 035219093074 VALÉRIA LOURENÇO DIOSTI 035219116469 MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 035219020508 VANESSA ALMEIDA AQUINO 035219022686 MARCIELE APARECIDA GAUER POMPEU 035219002115 VANESSA DA SILVA LIMA 035219118034 MARCIELE CUENETE GUST 035219092885 VANESSA LEMI KIMURA MARIA CLARA AGUIAR FERREIRA ALCAZAR DA SILVA 035219089754 YVYLYN APARECIDA MACIEL DE LIMA INSCRIÇÃO 035219101909 PÁGINA 6 12 DE JUNHO DE 2014 Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) GRUPO 15 INSCRIÇÃO NOME 035219109926 INGLIDY APARECIDA NEVES POLI 035219059313 VANESSA PEREIRA DA CUNHA DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 EDITAL n. 27/2014 - SAD/SEFAZ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2013 – SAD/ SEFAZ, de 31 de outubro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a EXCLUSÃO dos candidatos abaixo indicados do Concurso Público de Provas SAD/ SEFAZ/2013, conforme dispõe o subitem 8.16.5.2.2 do Edital n. 1/2013 – SAD/SEFAZ. Cargo: Fiscal de Rendas Inscrição n. Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) GRUPO 16 INSCRIÇÃO 043274142299 043274000955 043274060242 043274142210 043274134201 043274155350 ANDREIA CEZAR DE OLIVEIRA DAVID DRUMMOND BARRETO DOS REIS FABIO DOS SANTOS CARVALHO JAILMA SOARES DE SOUSA REGINA CORDENUNSI THIAGO QUIQUETO MORENO ABNER MOREIRA BRITO 035218105108 ACLENILDO APARECIDO SOARES FURTADO 035218058088 ADAILTON ARIEL TACEO GONÇALVES 035218103488 ADAILTON DOS SANTOS CARVALHO 035218115441 ADENILSON DOS SANTOS ROMEIRO 035218106094 ADOLFO SILVEIRA DA SILVA 035218008532 ADRIANO DE OLIVEIRA 035218098784 ADRIANO MILITÃO BARBOSA 035218049698 ADRIANO VALENSUELOS MENDONÇA 035218101998 AFONSO ACACIO MAURICIO 035218085239 AFRANIO DA SILVA MATOS 035218005265 AGNELO DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR 035218105469 AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2014. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração JADER RIEFFEL JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO/SED n. 2.880, de 11 de junho de 2014. Autoriza o funcionamento do Projeto Seguindo em Frente, nas unidades escolares estaduais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o artigo 2o da Resolução/SED n. 2.857, de 5 fevereiro de 2014, resolve: Art. 1o Autorizar o funcionamento do Projeto Seguindo em Frente, nas unidades escolares estaduais de que trata o Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 anos. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. GRUPO 17 NOME 035218061202 ALAN DYONES DOS SANTOS SILVA 035218101414 ALAN SANTOS DE LIMA 035218110668 ALBER JUNIOR DA SILVA 035218099569 ALBERTO DOS SANTOS 035218098380 ALDEMIR DUARTE FERREIRA 035218056283 ALDEMIR GOMES DE SOUZA JUNIOR MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Anexo Único da Resolução/SED n. 2.880, de 11 de junho de 2014. Município Unidade escolar Angélica Escola Estadual Luiz Vaz de Camões Antônio João Aparecida do Escola Estadual Aral Moreira Escola Estadual Georgina de Oliveira Taboado Rocha 035218104177 ALDO FREDERICO COSTA DE ARAÚJO 035218060249 ALESSANDRO COELHO SOARES Batayporã Escola Estadual Braz Sinigáglia 035218099862 ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA Bodoquena Corumbá Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim Dom Bosco 035218101051 ALESSANDRO LEAL ALVES 035218001614 ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA 035218102181 ALEX CARLOS DE OLIVEIRA 035218084271 ALEX LEMOS SILVA 035218107140 Documento de identidade n. 299569457 246062 001234601 353658 1645861 401958267 NOME 035218102889 INSCRIÇÃO Nome ALEX TABONE SILVA Escola Estadual Ministro João Paulo dos Dourados Reis Veloso Nível (is) I II X X X X X X X X X Escola Estadual Floriana Lopes Terenos Escola Estadual Antônio Valadares X X X X X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Local: Estádio Pedro Pedrossian - Morenão Entrada pelo portão 20 Data: 18 de junho de 2014 Horário: 14 horas (horário MS) GRUPO 18 INSCRIÇÃO NOME 035218116426 ALEX TOSHIUKI NAKAHARA 035218108271 ALEX VELASCO RAMOS 035218117978 ALEXANDRE ASSIS QUEIROZ 035218099505 ALEXANDRE DE JESUS ARRUDA 035218010357 ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES 035218100385 ALEXANDRE MARTINS SANTOS BRITO 035218003451 ALEXSANDRO CAVANHA DE MATTOS 035218099255 ALEXSANDRO VIEIRA FERNANDES 035218104586 ALIFER NEPOMUCENO MOREIRA 035218013914 ALISON AUGUSTO COSTA SIMOES 035218061814 ALISON DA SILVA SILVEIRA 035218113301 ALISSON DIEGO DE OLIVEIRA BASILIO 035218093635 ALISSON HENRIQUE GOMES 035218101285 ALLAN DAVID PEREIRA DA SILVA Despacho do Secretário de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde - interino, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico 096/2013, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666 de 1993. Considerando que a empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n. 096/2013. Considerando que através do Processo n. 27/002384/2013, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 03613/2013, no valor de R$ 8.488,80 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) em 07/08/2013, com prazo de entrega da primeira parcela dentro de 10 (dez) dias úteis e a segunda parcela 150 dias após a entrega da primeira; Considerando que a empresa efetuou a entrega da primeira parcela dos medicamentos em 03/10/2013 e a segunda parcela em 18/03/2014, conforme comprovado pelas DANFES nº.43.089 E 2.829,60; Considerando o atraso na entrega dos medicamentos, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 15.939/2013, OF. DAF/ SES/MS Nº. 16.871/2013, OF. DAF/SES/MS Nº. 17.643/2013 e OF. DAF/SES/MS Nº. 3.254/2014. R E S O L V E: Aplicar à empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda., estabelecida na SAAN Quadra III nº 665 – Asa Norte - Brasília/DF.CEP: 70.632-300 – CNPJ 06.234.797/0001-78, a penalidade de multa moratória no valor de R$ 848,88 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) equivalentes a 1% (um por cento), por dia útil sobre o valor inadimplido até o décimo dia, conforme previsto no edital. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar contraditório e defesa; PÁGINA 7 12 DE JUNHO DE 2014 Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 09 de junho de 2014. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde – interino. Despacho do Secretário de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 019/2013 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Considerando que a empresa TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES Ltda-EPP, foi classificada através do procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 019/2013, Processo nº. 27/000510/2014, para aquisição de medicamentos; Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho n° 0846/2014, no valor de R$ 504,00 em 17/02/2014, com prazo de entrega imediato; Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento da integralidade da Nota de Empenho, sendo que o saldo da NE, no valor de R$ 216,00, somente foi efetivamente entregue em 28/04/2014, e, portanto, com mais de 02 meses de atraso, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 3.521/14 e OF. DAF/SES/MS Nº. 4.915/2014. R E S O L V E: Aplicar à empresa TOPMED PRODUTOS HOSPITALARES Ltda-EPP, estabelecida na Rua Mossoró,SN QD48 LT12, bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/ GO, CEP 74915-170, CNPJ 08.257.493/0001-51 a penalidade de Advertência, conforme dispõe o Edital do Pregão Eletrônico 019/2013, conjugado com os princípios administrativos da razoabilidade e da proporcionalidade. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para apresentar defesa. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 09 de junho de 2014. Antônio Lastória Secretário de Estado de Saúde Interino Despacho do Secretário de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde - interino, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Ato Convocatório, e, subsidiariamente da Lei 8.666/93; Considerando que a empresa Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda. recebeu a Nota de Empenho nº. 0532/2014 - Processo 27/003630/2013, no valor de R$ 318,24, em 28/01/2014, com prazo de entrega imediato; Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento das obrigações avençadas, bem como a notificação realizada por meio do ofício OF. DAF/SES/MS Nº. 3.517/14 e OF. DAF/SES/MS Nº. 6.014/14; R E S O L V E: Aplicar à empresa Transmed Distr. de Med. Hospitalares Ltda, CNPJ n.° 02.281.758/0001-70, estabelecida na Rua Joaquim Murtinho, nº.4136, Bairro Tiradentes, CEP. 77904-060, Campo Grande/MS, a penalidade de Advertência, em conformidade com o Ato Convocatório, conjugado com os princípios administrativos da razoabilidade e da proporcionalidade. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação para, querendo, apresentar defesa. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 09 de junho de 2014. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde - Interino Despacho do Secretário de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Ato Convocatório e subsidiariamente da Lei 8.666/1993; Considerando que a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., por meio do processo 27/000482/2014, recebeu a Nota de Empenho nº. 1409/2014, no valor de R$ 97,20, com prazo de entrega imediato; Considerando o inequívoco e inescusável atraso no cumprimento das obrigações contratuais, bem como a notificação realizado por meio do ofício OF. DAF/SES/ MS Nº. 6.008/14. R E S O L V E: Aplicar à empresa Hospfar Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda, estabelecida na Rua 03, nº. 975, Qd. 0 – Lotes 05/07 e 08 - Setor Moraes, CEP. 74620385, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ n.° 26.921.908/0001-21 a penalidade de Advertência, conforme dispõe o Ato Convocatório, conjugado com os princípios administrativos da razoabilidade e da proporcionalidade. Estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir desta publicação para, querendo, exercer o contraditório. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 09 de junho de 2014. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio N.º 20.347/2012 - 197/2012 Processo n.º: 27/002093/2012 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77, com interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – CNPJ n.º 03.236.119/0001-56 e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – CNPJ n.º 15.457.856/000168; Município de Corumbá - CNPJ n.º 03.330.461/0001-10, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº. 05.443.851/0001-22; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º 20.347/2012 - 2012 - 197/2012, por 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2014. Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 20.347/2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 - 197/2012, e Termos Aditivos, não alterados pelo presente Termo. Data ass.: 28.05.2014 Ass.: Antonio Lastoria - CPF n.º 979.942.438-00 Edson Giroto - CPF n.º 015.143.168-03 Maria Wilma Casanova Rosa - CPF n.º 140.730.641-34 Paulo Roberto Duarte - CPF n.º 201.644.161-53 Dinaci Vieira Marques Ranzi - CPF n.º 372.729.001-30 Extrato do Contrato Nº 0032/2014/SES Nº Cadastral 3568 Processo: 27/000.801/2014 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SEVERO & FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA-EPP Objeto: Aquisição de película de proteção solar devidamente instalada Ordenador de Despesas: Antonio Lastoria Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 10122001026650000 IMPLEMENTACAO ORG.ACOMP.AVAL.PROC.PLANEJ.ADM. FESA; Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de Despesas 333903024 - MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS Valor: R$ 2.868,60 (dois mil e oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Do Prazo: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 10/06/2014 Assinam: ANTONIO LASTORIA e FLÁVIO HENRIQUE SEVERO SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Republica-se por constar incorreção no original publicado no Diário Oficial n° 8694, de 11 de junho de 2014, págs. 14 e 15. EDITAL n. 17/2014 – SAD/SETAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “Residência Inclusiva” A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 27 inciso IX da Constituição Estadual da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, CONVOCA, no Anexo Único os candidatos habilitados na avaliação curricular e entrevista, para a entrega da documentação necessária para contratação, conforme dispositivos constantes no Edital n.1/2013, observando-se: 1. Da Assinatura do Contrato: 1.1 – Do Local e Data: Data: 17/06/2014 Horário: das 8h às 12h; Local: Unidade de Gestão e Controle de Pessoal, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Av. Desembargador José Nunes da Cunha s/n, Jardim Veraneio, Campo Grande – MS. 2. - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar ou entregar, além dos documentos exigidos na inscrição, os seguintes documentos: A – entregar 1(uma) fotocópia e apresentar o respectivo original: a) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; b) Cadastramento no PIS/PASEP; c) Comprovante de residência; d) Certidão de nascimento ou casamento; e) Certidão de nascimento dos filhos dependentes; f) Declaração de bens; g) Declaração de acumulação ou não de cargos públicos; h) Comprovante de tipagem sanguínea; i) Comprovante de experiência; j) Comprovante de Conta bancária no Banco do Brasil. k) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página onde consta o número, identificação do trabalhador e foto) B – entregar: a) Uma foto 3x4; b) Comprovante de residência c) Atestado Médico 2.1 –O candidato que não comparecer com a documentação exigida no prazo acima estabelecido será considerado desistente e eliminado da seleção de pessoal. 2.2 - O candidato que, por qualquer motivo, tiver dificuldade no entendimento do trâmite acima estabelecido, ou precisar de orientações, poderá pedir esclarecimentos ou orientações através do telefone: (67) 3318-4174 CAMPO GRANDE-MS, 03 de junho de 2014. TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Anexo Único do EDITAL n. 17/2014 – SAD/SETAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Classificação INSCRIÇÃO NOME Werick Welder Martins Pereira da 49 13 Silva DOC. DE IDENTIDADE 1842591 SSP/MS PÁGINA 8 12 DE JUNHO DE 2014 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 023/2014/SEJUSP Nº Cadastral 3540 Número de Laudo: 149/2014 Processo: 31/001.032/2014 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e ALI AHMAD OMAIS Objeto: Locação de Imóvel Ordenador de Despesas: Luiz Serafim Dias Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06181002927210000 COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE SEGURANCA PUBLICA, Fonte de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS Valor: R$ 45.720,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e vinte reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 01/06/2014 à 31/05/2015 Data da Assinatura: 05/06/2014 Assinam: LUIZ SERAFIM DIAS, ALI AHMAD OMAIS e NAJWA ALI OMAIS Extrato do Contrato Nº 024/2014/SEJUSP Nº Cadastral 3524 Processo: 31/502.398/2014 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de 150(cento e cinquenta) Capacetes para Combate a Incêndio, em conformidade com as especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 069/DALC/SEDE/2013-CARONA, PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/DALC/SEDE/2013INFRAERO, com o objetivo de atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar-MS. Ordenador de Despesas: Luiz Serafim Dias Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06182002927220000 - MODERNIZ. DA ESTRU.FISICA E REAP.DAS UNID. DA SEJUSP/MS, Fonte de Recursos 0112950002 - CONVENIO INFRAERO/ SEJUSP-BOMBEIROS/MS, Natureza de Despesas 344905224 - EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO Valor: R$ 226.350,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e cinquenta reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 10/06/2014 à 09/06/2015 Data da Assinatura: 10/06/2014 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e AMANDA ROCUMBACK HESSEL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 15/000.257/2013 CONCEDENTE: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, CNPJ 02.941.240/0001-16, com sede em Campo Grande-MS. CONVENENTE: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE, inscrito no CNPJ sob o nº 15.528.821/0001-72, com sede em Campo Grande-MS. OBJETO: Reajuste do valor mensal do repasse, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 – Registrado no MTE sob o número 000162/2014. VIGÊNCIA: a partir de 01 de maio de 2014. VALOR MENSAL DO REAJUSTE: R$ 293,92 (duzentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) – 16 Adolescentes. VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 2.939,20 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), para o período de maio/2014 a fevereiro/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 03092002423410000 Natureza da Despesa 335043 – Fonte de Recursos 0100, do orçamento da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e Art.67, II, “d”, ambos da Lei 8.666/93 e Decisão PGE GAB nº 209/2014, de 28/05/2014, proferida na Manifestação PGE/COPGE nº 009/2014. ASSINAM: Rafael Coldibelli Francisco - CPF: 450.335.446-91- Procurador-Geral do Estado e Mozania Ferreira Campo Raquita – CPF n.º 502.089.771-04 - Presidente do Instituto Mirim de Campo Grande. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2014 Data de Assinatura: Assinam: Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0061/2013/AGESUL Nº Cadastral 3574 Processo: 19/101.924/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e RVA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME Objeto: Fica prorrogado o período de vigência do Contrato supracitado, por mais 90 (noventa) dias. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Amparo Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, e alterações posteriores. Do Prazo: 29/05/2014 à 26/08/2014 Data de Assinatura: 26/05/2014 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0062/2013/AGESUL Nº Cadastral 2997 Processo: 19/101.925/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e RVA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME Objeto: Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OC N. 062/2013, por mais 90 (noventa) dias. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Amparo Legal: Artigo 57, § 1º, inciso V, da Lei Federal n. 8.666/93. Do Prazo: 29/05/2014 à 26/08/2014 27/05/2014 MARIA WILMA CASANOVA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO ROSA e TEREZINHA Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0070/2013/AGESUL Nº Cadastral 3571 Processo: 19/102.182/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CPR CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA. Objeto: Fica prorrogado o período de vigência do Contrato n. 070/2013, por mais 120 (cento e vinte) dias, bem como, fica acrescido ao valor do aludido Contrato, a importância de R$ 567.514,38 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Amparo Legal: artigo 57, § 1º, inciso IV, e no artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, todos da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, e alterações posteriores. Valor: R$ 567.514,38 (quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) Do Prazo: 04/06/2014 à 01/10/2014 Data de Assinatura: 02/06/2014 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e FLÁVIO MIYAHIRA Extrato do Contrato Nº 0074/2014/AGESUL Nº Cadastral 3412 Processo: 19/100.272/2014 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e MEZA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI Objeto: REFORMA DO PRÉDIO DA AGENCIA FAZENDÁRIA E IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 04123002012410000 - PROJ. DE MODERNIZACAO DA ADM.TRIB.FINANC. E PATR.PROFISCO, Fontes de Recursos 0113030001 - CONVENIO PROFISCO/BID, Natureza de Despesas 344905103 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. Valor: R$ 106.934,66 (cento e seis mil e novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O contrato terá vigência de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 05/06/2014 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MARCOS RAMIRES MEZA Extrato do Contrato Nº 0075/2014/AGESUL Nº Cadastral 3385 Processo: 19/102.464/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS - PAC2/FUNASA Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 17512002213810000 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BASICO, Fontes de Recursos 0281140151 - SIST.ESGOT.SANITARIO TC/PAC 0191/2012 AGESUL, Natureza de Despesas 344905145 - SANEAMENTO Valor: R$ 5.320.277,68 (cinco milhões e trezentos e vinte mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo para execução da obra será de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 02/06/2014 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JUAREZ DALPASQUALE EDITAL A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação (LI) n° 42/2014 para duas Estações Elevatórias de Esgoto - EEE, localizadasna Rua Wanderley, s/n° (EEE 04 – 27,14 L/s) e na rua 8 de maio, s/n° (EEE 08 – 40,73 L/s), no município de Anastácio-MS, válida até 04 de junho de 2016. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.471/2014 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 039/2014 Partes: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/000146 sediada em Campo Grande - MS e a Associação Broto Frutos – Culinária do Cerrado (ROSINHALU) - CNPJ nº. 18.742.331/0001-62 sediada em Campo Gande/MS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o uso de um veículo, conforme Termo de Permissão. Amparo Legal: Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 11.261/03 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 Vigência: 09.06.2014 a 08.06.2016 Data da Assinatura: 09.06.2014 Assinam: José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72 pela AGRAER e Rosa Maria da silva Lima - CPF nº. 356.379.00191 Permissionário. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.061/2010 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 029/2010 Partes: Objeto: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Aquidauana, CNPJ nº 03.452.299/0001-03. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Oitava do Termo de Cessão. PÁGINA 9 12 DE JUNHO DE 2014 Amparo Legal: Lei Complementar Federal 101/2000, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 11.261/03 e resolução SEFAZ 2093/07. Vigência: 12.03.2014 a 11.03.2016 Data da Assinatura: 05.03.2014 Assinam: José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e José Henrique Gonçalves Trindade - CPF nº. 202.142.781-15 pelo Município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.179/2012 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 015/2012 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Corumbá, CNPJ nº 03.330.461/0001-10. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Oitava do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 13.04.2014 a 12.04.2016 14.04.2014 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Paulo Roberto Duarte - CPF nº. 201.644.161-53 pelo Município. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DELIBERAÇÃO Nº 0390/2014 CETRAN/MS DE 09 DE JUNHO DE 2014. “Designa Conselheiro do CETRAN-MS, para o fim que especifica” O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as providências que compete ao CETRAN; Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação; Considerando que serão realizados mais três exames no mesmo dia e hora; Amparo Legal: Data de Assinatura: Assina: O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: Dia 10/06/2014 Nº auto: Placa: CNH: Tipo do Processo: NOME RENACH Data/hora/local: Eduardo C. Figueredo Sidney M. da Silva Valeria da Silva Tozzi MS820657727 MS820911631 MS820609587 Tipificação: REGINA MARIA DUARTE Presidente do CETRAN/MS AYLTON BATISTA RIBEIRO Conselheiro MARIA DAS GRAÇAS FREITAS Conselheira WALTER RIBEIRO HORA Conselheiro ROBERSON CARLOS T. RONCATTI Conselheiro SANTO ROSSETTO Conselheiro RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR Conselheiro EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES Conselheira MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA Conselheiro ALÍRIO VILLASANTI ROMEIRO Conselheiro WESLLEY X. A. RENOVATO Conselheiro THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO Conselheira FLÁVIO MILANEZ THOMÉ Conselheiro CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Extrato do Apostilamento de Repactuação de Preços do Contrato Nº 0021/2009/DETRAN Nº Cadastral 1189 Processo: 31/704.006/2009 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e GUATOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Considerando o Requerimento da empresa GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. às fls. 1177, solicitando a alteração do valor contratado a fim de que seja recomposta a equação econômico-financeiro pactuada e em virtude da Cláusula 10.3 – Do Pagamento, prevista no contrato em epígrafe, e em conformidade com Manifestação Jurídica (fls. 1280/1283), determino a seguinte alteração, com fulcro no inciso II, d, § 8º do Art. 65 da Lei n. 8.666/93: Através do presente Apostilamento será efetuado o reajuste de R$ 4.867,73 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) no valor mensal do Contrato 021/2009/ DETRAN, correspondente ao reajuste de 5,12% (cinco vírgula doze pontos percentuais), passando o valor mensal de R$ 95.041,50 (noventa e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 99.909,23 (noventa e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e três centavos), obrigando-se a CONTRATADA a realizar os serviços em conformidade com as especificações constantes no processo supracitado – Cláusula Primeira do Contrato em questão, objetivando o atendimento das necessidades do DETRAN/MS. O presente reequilíbrio econômico-financeiro tem como suporte legal o art. 65, § 8º, II, “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 10/06/2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.012, DE 06 DE JUNHO DE 2014. DELIBERA: Art.1º - Autorizar os conselheiros Roberson Carlos Teixeira Roncatti e Milton Brás Portocarrero Naveira, do CETRAN-MS como representantes do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 rodas dos candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia 10/06/2014, às 09 h: 00 no município de Campo Grande/ MS dos candidatos abaixo descritos: Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: FABIO JUNIOR NÚMERO PROCESSO: 001196/2014 FREITAS DA SILVA 429029628 Registro/PGU: 04614408114 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1422121 Órgão Autuador: 112100 CHY8173 Nº Pontos: 0007 02/11/2013 07:30 RUA ROSA PEREIRA B. PAGANOTI, S/Nó NAVIRAI 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool TIAGO ALENCAR NÚMERO PROCESSO: 001634/2014 BORGES 0531111186 Registro/PGU: 03715168544 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1451690 Órgão Autuador: 112100 EDZ7648 Nº Pontos: 0007 11/11/2013 03:15 AV. CAPITAO OLINTO MANCINE N 3236 JD. ANGELIC - TRES LAGOAS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool RIVERTON FRANCISCO DE NÚMERO PROCESSO: 001694/2014 SOUZA 0689456278 Registro/PGU: 04815976348 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1370815 Órgão Autuador: 112100 HTA0119 Nº Pontos: 0007 24/11/2013 08:45 RUA 13 DE MAIO 1404 - CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool ANDRE LUIZ DE NÚMERO PROCESSO: 001829/2014 BRITO 0860181383 Registro/PGU: 01864421016 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1474602 Órgão Autuador: 112100 HSQ6225 Nº Pontos: 0007 21/11/2013 23:10 AV. DEODATO LEONARDO DA SILVA N/805 DEODAPOLIS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool ADAO PAES NÚMERO PROCESSO: 001994/2014 BARBOSA 0568952295 Registro/PGU: 00485583740 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1417948 Órgão Autuador: 112100 HSR4985 Nº Pontos: 0007 08/12/2013 23:30 DOMINGOS AFONSO AMORIM PROXIMO NUMERAL 492 - COSTA RICA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool EVODIO RUIZ NÚMERO PROCESSO: 001997/2014 0741293154 Registro/PGU: 02964006593 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1380600 Órgão Autuador: 112100 BJL9507 Nº Pontos: 0007 08/12/2013 20:40 R. CAMPO GRANDE - MARACAJU 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool ALTAMIR DOS NÚMERO PROCESSO: 002038/2014 SANTOS 0364526920 Registro/PGU: 02282064153 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS01068712 Órgão Autuador: 112100 DIQ3637 Nº Pontos: 0007 30/11/2013 17:10 RUA DOS PIONEIROS ESQ/RUA DR. DIOGENES FRANçA - GLORIA DE DOUR 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool FERNANDO TORRES NÚMERO PROCESSO: 002069/2014 CABANAS 0623854303 Registro/PGU: 05179110531 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1165872 Órgão Autuador: 112100 HQF8994 Nº Pontos: 0007 06/12/2013 09:10 RUA SETE DE SETEMBRO COM OLINDA L. CAMILO - AMAMBAI 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool LEONALDO DE NÚMERO PROCESSO: 002075/2014 OLIVEIRA LIMA 0527082344 Registro/PGU: 01417317513 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1487516 Órgão Autuador: 112100 NRP9655 Nº Pontos: 0007 08/12/2013 17:25 AV. VIRGINIA FERREIRA DEFRONTE AO N/801 - COXIM 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool PÁGINA 10 CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: 12 DE JUNHO DE 2014 AGUIMAR DE SOUZA NÚMERO PROCESSO: 002082/2014 MOREIRA 0808003992 Registro/PGU: 00970648037 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1405549 Órgão Autuador: 112100 HSY7255 Nº Pontos: 0007 06/12/2013 01:30 R DR NELSON DE ARAUJO, 307 - DOURADOS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool GILBERTO FERNANDES DOS NÚMERO PROCESSO: 002101/2014 SANTOS 0806153747 Registro/PGU: 01667929717 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1452774 Órgão Autuador: 112100 HRK6777 Nº Pontos: 0007 17/12/2013 00:30 RUA TANCREDO TASSIO CARDOSO N 2037 CARIOCA - TRES LAGOAS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool SONIO CARLOS GEREMINIANO NÚMERO PROCESSO: 002130/2014 PEREIRA 0623868338 Registro/PGU: 05315547284 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1370777 Órgão Autuador: 112100 CQK6775 Nº Pontos: 0007 22/12/2013 20:00 AV. DUQUE DE CAXIAS C/R. PEDRO PEDRA CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool DAVILO ANTUNES NÚMERO PROCESSO: 002133/2014 0743499085 Registro/PGU: 04699582237 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1407598 Órgão Autuador: 112100 HSM4157 Nº Pontos: 0007 19/12/2013 01:30 R. CEL JUVENCIO ESQ/VISCONDE DE TAUNAY - GUIA LOPES DA LAGUNA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool VALDINEI ADAHIL NÚMERO PROCESSO: 002236/2014 MARIO 0363598923 Registro/PGU: 02004882081 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1312058 Órgão Autuador: 112100 NRT0508 Nº Pontos: 0007 25/05/2013 03:20 AV AFONSO PENA C/ TRAVESSA D SABINA CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool FLAVIO MARCOS NÚMERO PROCESSO: 002240/2014 FELIPE VIANA 0804183701 Registro/PGU: 03554511243 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1348548 Órgão Autuador: 112100 CZK4185 Nº Pontos: 0007 17/12/2013 22:50 AV. DOS BANDEIRANTES 1615 - APARECIDA DO TABOADO 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool LUIZ ANTONIO NÚMERO PROCESSO: 002289/2014 CESTARI JUNIOR 0362438277 Registro/PGU: 03577293017 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1327172 Órgão Autuador: 112100 HSE1249 Nº Pontos: 0007 10/05/2013 22:30 RUA ALBUQUERQUE COM RUA RICARDO FRANCO - CORUMBA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool PAULO HENRIQUE NÚMERO PROCESSO: 002291/2014 DIAS DE OLIVEIRA 0528958513 Registro/PGU: 04786149286 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1305374 Órgão Autuador: 112100 HSX6845 Nº Pontos: 0007 14/04/2013 22:00 RUA PARANAIBA COM AV. ANTONIO TRAJANO - TRES LAGOAS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool BRUNO PEREIRA NÚMERO PROCESSO: 002306/2014 DOS SANTOS SILVA 053211821 Registro/PGU: 80426333777 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1447477 Órgão Autuador: 112100 HTS3488 Nº Pontos: T000 20/12/2013 01:03 MANOEL MURTINHO 3312 - ANASTACIO 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool JOEL JUNIOR NÚMERO PROCESSO: 002319/2014 CALEGARI COSTA 062368509 Registro/PGU: 60463721185 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1287326 Órgão Autuador: 112100 EDV4038 Nº Pontos: T000 29/06/2013 00:10 RUA PANDIA CALOGERAS N 987 AQUIDAUANA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool JUAREZ DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 002324/2014 0267018575 Registro/PGU: 04658422931 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 MS1415462 Órgão Autuador: 112100 HXO5866 Nº Pontos: 0007 22/12/2013 23:20 R. CEL PONCIANO N/2520 IZIDRO POEDROSO - DOURADOS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool LUIS FELIPE BUENO NÚMERO PROCESSO: 002329/2014 CARREIRA 0525741215 Registro/PGU: 05117300457 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1205948 Órgão Autuador: 112100 HSJ2494 Nº Pontos: 0007 14/12/2012 04:45 AV. OITO ESQ/ COM A AV. ONZE CHAPADAO DO SUL 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool MURILO BATISTA NÚMERO PROCESSO: 002377/2014 BARBOSA 052457070 Registro/PGU: 50509441850 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1282537 Órgão Autuador: 112100 HTK5380 Nº Pontos: T000 29/04/2013 23:20 AV. OTACILIO SEVERO DOS SANTOS ESQ/ ANDRE MAGR - COXIM 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool PEDRO DA GAMA NÚMERO PROCESSO: 002400/2014 EVARISTO 0221799748 Registro/PGU: 00801339342 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1292833 Órgão Autuador: 112100 HRZ2430 Nº Pontos: 0007 05/05/2013 15:05 RUA PANAMBI VERA N 800 TIJUCA - CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool NILTON DECKINES NÚMERO PROCESSO: 002401/2014 IBANHEZ 0364649589 Registro/PGU: 03516161867 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1483913 Órgão Autuador: 112100 IDO3872 Nº Pontos: 0007 26/12/2013 01:04 AV. COSTA E SILVA EM FRENTE UFMS CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool JUSCELINO DOS NÚMERO PROCESSO: 002413/2014 SANTOS ARAGAO 0686564762 Registro/PGU: 04335134306 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1151341 Órgão Autuador: 112100 HQV3697 Nº Pontos: 0007 14/12/2013 19:10 R. LUIZ ANTONIO DA SILVA DEFRONTE AO N/1529 - BATAYPORA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool JOAO PAULO DE NÚMERO PROCESSO: 002416/2014 OLIVEIRA 0460210410 Registro/PGU: 01889300591 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS01077347 Órgão Autuador: 112100 EMQ9626 Nº Pontos: 0007 07/07/2013 15:10 R.29 DE MAIO EM FRENTE AO N/1222 CENTRO - BONITO 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool CARLOS EDUARDO NÚMERO PROCESSO: 002420/2014 RODRIGUES 0805613921 Registro/PGU: 02356436022 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1286102 Órgão Autuador: 112100 HSN1197 Nº Pontos: 0007 07/07/2013 18:50 R. OSCAR TRINDADE DE BARROS ESQ.C/R. JOSE RAV - AQUIDAUANA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool MIGUEL FERREIRA NÚMERO PROCESSO: 002435/2014 DE MATOS 080564039 Registro/PGU: 50463116790 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS00988795 Órgão Autuador: 112100 CDS2354 Nº Pontos: T000 04/11/2012 17:45 RUA RONAN REZENDE SILVA ESQ/ AV. JK DE OLIVEI - CASSILANDIA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool ANTONIO MACIEL DA NÚMERO PROCESSO: 002453/2014 SILVA 0529061895 Registro/PGU: 05184351123 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1285659 Órgão Autuador: 112100 HRQ6969 Nº Pontos: 0007 29/04/2013 18:00 R MAL DEODORO 84 - MIRANDA 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool JOSE DE SOUZA NÚMERO PROCESSO: 002463/2014 0525749685 Registro/PGU: 01591730846 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1298343 Órgão Autuador: 112100 HSZ3442 Nº Pontos: 0007 13/12/2013 22:30 AV. BARAO DO RIO BRANCO C/FRANCISCO C.DA SILV - RIO VERDE DE M 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool PÁGINA 11 CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: 12 DE JUNHO DE 2014 JOSE DE SOUZA NÚMERO PROCESSO: 002463/2014 0525749685 Registro/PGU: 01591730846 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1298343 Órgão Autuador: 112100 HSZ3442 Nº Pontos: 0007 13/12/2013 22:30 AV. BARAO DO RIO BRANCO C/FRANCISCO C.DA SILV - RIO VERDE DE M 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool VANDERLEI NÚMERO PROCESSO: 002476/2014 ADRIANO FREITAS 0460028297 Registro/PGU: 00033517374 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1464713 Órgão Autuador: 112100 ASK6001 Nº Pontos: 0007 18/12/2013 22:00 RUA JOAO PAULO GARCETE N 4800 DOURADOS 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool THIAGO DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 002746/2014 ROSA 0320901929 Registro/PGU: 02956695247 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS1366835 Órgão Autuador: 112100 NRJ4617 Nº Pontos: 0007 23/11/2013 02:50 RUA JOAQUIM MURTINHO N 1666 - CAMPO GRANDE 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool MARCIO FAGNER NÚMERO PROCESSO: 002765/2014 ROCHA SILVA 062386024 Registro/PGU: 30521436281 SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES, MS01027774 Órgão Autuador: 112100 HSM6161 Nº Pontos: T000 12/12/2013 17:30 R. CAMPO GRANDE 510 - ROCHEDO 5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei. A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei. Campo Grande (MS), 06 de junho de 2014 Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.013, DE 09 DE JUNHO DE 2014. O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas: ALEX RODRIGUES CONDUTOR: NÚMERO PROCESSO: 030077/2013 DE SOUZA CNH: 463015933 Registro/PGU: 04931902925 Tipo do Processo: CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. Nº auto: T025186167 Órgão Autuador: 100 Placa: CEE5879 Nº Pontos: 0007 Data/hora/local: 11/09/2010 08:05 BR-174 KM-224 UF-MT - PONTES E LACERDA Tipificação: 5010- DIR O VC S/POSSUIR CNH OU PERMI P/ DIRIGIR CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: EMERSON PAULO NÚMERO PROCESSO: 030084/2013 RODRIGUES SANTOS 525739675 Registro/PGU: 03658968631 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. R221546347 Órgão Autuador: 100 KKN2784 Nº Pontos: 0005 02/09/2010 10:28 BR-163 KM-447 UF-MS - CAMPO GRANDE 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS WANDRE FLORES NÚMERO PROCESSO: 030085/2013 CEBALIO 320898912 Registro/PGU: 04770232568 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T017986656 Órgão Autuador: 100 HSG7664 Nº Pontos: 0005 19/09/2010 20:44 BR-262 KM-763 UF-MS - CORUMBA 6700- COND O VC C/VIDROS TOTAL OU PARCIAL COBERTO CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: VALDIR JOSE DA NÚMERO PROCESSO: 030088/2013 SILVA 426334399 Registro/PGU: 04954739572 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020044077 Órgão Autuador: 100 HTR6431 Nº Pontos: 0007 27/09/2010 14:55 BR-163 KM-712 UF-MS - RIO VERDE DE MATO GROSSO 5967- ULTRAP PELA CONTRAMAO OUTRO VC ONDE HOUVER FLAMMARION NÚMERO PROCESSO: 030089/2013 CORREA NETO 460321611 Registro/PGU: 05004821670 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. RICARDO SANTOS NÚMERO PROCESSO: 030092/2013 MARTINS 363133742 Registro/PGU: 04855517929 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00740489 Órgão Autuador: 290730 HSQ3229 Nº Pontos: 0007 04/09/2010 09:20 CAFELANDIA 40 - DOURADOS 5738- TRANS PELA CONTRAMAO DE DIRE EM VIAS C/SINA LUCELIA GOMES DE NÚMERO PROCESSO: 030094/2013 CAMPOS 363669489 Registro/PGU: 04775803650 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T016638212 Órgão Autuador: 100 HTN0434 Nº Pontos: 0005 12/09/2010 16:50 BR-262 KM-763 UF-MS - CORUMBA 6700- COND O VC C/VIDROS TOTAL OU PARCIAL COBERTO CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: GILMAR SILVA NÚMERO PROCESSO: 030096/2013 363510180 Registro/PGU: 04783531544 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00534626 Órgão Autuador: 112100 HSU2016 Nº Pontos: 0007 21/09/2010 18:15 RUA RONDONIA 257 - NOVA ANDRADINA 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej Data/hora/local: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: MARCELO ALMEIDA NÚMERO PROCESSO: 030090/2013 DA SILVEIRA 363519714 Registro/PGU: 04822651961 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T026143387 Órgão Autuador: 100 HRW9300 Nº Pontos: 0007 16/09/2010 09:18 BR-163 KM-466 UF-MS - CAMPO GRANDE 6599- COND O VC QUE NAO ESTEJA REGISTRADO E DEVID Tipificação: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: CONDUTOR: JOILSON DOS NÚMERO PROCESSO: 030078/2013 SANTOS DE PAULA 321024330 Registro/PGU: 04795318700 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00789143 Órgão Autuador: 290510 HTE4788 Nº Pontos: 0007 08/10/2010 17:00 R.RAMALHO ORTIGAO C/AV.DR.VILELA DE ANDRADE - CAMPO GRANDE 6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo B107953657 Órgão Autuador: 100 HRT8291 Nº Pontos: 0007 04/09/2010 14:30 BR-158 KM-2 UF-MS - CASSILANDIA 5010- DIR O VC S/POSSUIR CNH OU PERMI P/ DIRIGIR LUIZ FERNANDO DE NÚMERO PROCESSO: 030095/2013 OLIVEIRA 531020198 Registro/PGU: 03759370163 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00802020 Órgão Autuador: 290630 HSU4513 Nº Pontos: 0007 02/09/2010 11:30 RUA AMERICA COM LUIS FEITOSA CORUMBA 6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo CONDUTOR: CONDUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: FRANCIELLE LOPES NÚMERO PROCESSO: 030097/2013 COSTA 320964317 Registro/PGU: 04764752306 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T025535877 Órgão Autuador: 100 EBZ0744 Nº Pontos: 0005 09/09/2010 10:20 BR-163 KM-361 UF-MS - NOVA ALVORADA DO SUL 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS FERNANDO SILVA DA NÚMERO PROCESSO: 030098/2013 CRUZ 321987775 Registro/PGU: 04818007493 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00817102 Órgão Autuador: 297870 HTH0595 Nº Pontos: 0007 11/10/2010 20:00 RUA TREZE EM FRENTE AO NUMERO 250 CHAPADAO DO SUL 5738- TRANS PELA CONTRAMAO DE DIRE EM VIAS C/SINA GHYSLENNON EDUARDO DE NÚMERO PROCESSO: 030099/2013 ARAUJO LIMA 321022305 Registro/PGU: 04795317134 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00824520 Órgão Autuador: 290510 HSN9080 Nº Pontos: 0007 14/10/2010 21:50 R.TAMANDARE X R.BENJAMIN CONSTANT CAMPO GRANDE 6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo VALERIA ELISA NÚMERO PROCESSO: 030101/2013 HICKMANN 321889875 Registro/PGU: 04790140413 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. 00064130LE Órgão Autuador: 112100 HQL7114 Nº Pontos: 0007 09/10/2010 22:08 3009-AV. MARECHAL FLORIANO, Nó 161 MARACAJU 7471- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID JANDERSON NÚMERO PROCESSO: 030102/2013 BOGARIM ROCHA 321019876 Registro/PGU: 04800896503 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00790172 Órgão Autuador: 112100 HTL2735 Nº Pontos: 0007 16/09/2010 16:50 AV. AFONSO PENA C/ R. 13 DE MAIO - CAMPO GRANDE 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej JULIO CEZAR LOPES NÚMERO PROCESSO: 030107/2013 PRIETO 364717275 Registro/PGU: 04850946134 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020153791 Órgão Autuador: 100 AKM1674 Nº Pontos: 0007 03/10/2010 10:30 BR-163 KM-267 UF-MS - DOURADOS 6556- COND O VC C/LACRE,A INSCRIC DO CHASSI,O SEL MARIA APARECIDA NÚMERO PROCESSO: 030108/2013 FERREIRA DA SILVA 525961150 Registro/PGU: 04976283401 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. PÁGINA 12 12 DE JUNHO DE 2014 Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: E019679807 Órgão Autuador: 100 HTP2002 Nº Pontos: 0007 13/09/2010 08:50 BR-158 KM-89 UF-MS - PARANAIBA 6599- COND O VC QUE NAO ESTEJA REGISTRADO E DEVID CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: SILMARA MENDITA NÚMERO PROCESSO: 030109/2013 363516221 Registro/PGU: 04849242056 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00819485 Órgão Autuador: 290510 HST0232 Nº Pontos: 0007 26/10/2010 09:27 R.RUI BARBOSA C/AV.AFONSO PENA - CAMPO GRANDE 6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: NAIDER SILVA NÚMERO PROCESSO: 030110/2013 PEREIRA 363591773 Registro/PGU: 04841320703 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. A009147267 Órgão Autuador: 109200 HQX4406 Nº Pontos: 0005 20/09/2010 17:12 GO 302 KM 20 - APORE 6637- COND O VC SEM EQUIP OBRIG OU ESTANDO ESTE I ROSANE AQUINO NÚMERO PROCESSO: 030112/2013 PEREIRA 320950291 Registro/PGU: 04784712859 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. EMV0000417 Órgão Autuador: 290510 HSG9267 Nº Pontos: 0005 16/09/2010 12:12 AV. GURY MARQUES EM FRENTE A RODOVIARIA, C-B - CAMPO GRANDE 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS ILOR DE OLIVEIRA NÚMERO PROCESSO: 030113/2013 ANSINI 363085883 Registro/PGU: 04823911131 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. 0709409 Órgão Autuador: 112200 LZC4773 Nº Pontos: 0007 09/09/2010 19:40 MS 162 KM 013 ENTR MS 270/DOURADOS DOURADOS 6580- CONDUZ O VC SEM QUALQ UMA DAS PLACAS DE IDE Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: FERNANDA CAIRES NÚMERO PROCESSO: 030120/2013 MIRA 363145613 Registro/PGU: 04840048529 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020485937 Órgão Autuador: 100 HTP9289 Nº Pontos: 0007 16/10/2010 17:40 BR-163 KM-267 UF-MS - DOURADOS 5010- DIR O VC S/POSSUIR CNH OU PERMI P/ DIRIGIR CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: TALISSON DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 030124/2013 363625433 Registro/PGU: 04860049996 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E019668651 Órgão Autuador: 100 HSQ5450 Nº Pontos: 0007 12/09/2010 13:18 BR-262 KM-555 UF-MS - MIRANDA 5940- ULTRAP PELA CONTRAMAO OUTRO VC NAS PONTES,V CONDUTOR: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CRISTIANE DE SOUZA NEVES DA NÚMERO PROCESSO: 030126/2013 SILVA 462446481 Registro/PGU: 05042572757 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020342117 Órgão Autuador: 100 GNF7009 Nº Pontos: 0007 10/10/2010 16:05 BR-163 KM-6 UF-MS - MUNDO NOVO 6599- COND O VC QUE NAO ESTEJA REGISTRADO E DEVID CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: RODRIGO JOSE DOS NÚMERO PROCESSO: 030132/2013 SANTOS 363502417 Registro/PGU: 04835880008 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020293747 Órgão Autuador: 100 KZR3410 Nº Pontos: 0005 08/10/2010 16:00 BR-163 KM-705 UF-MS - RIO VERDE DE MATO GROSSO 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: ALCIDENOR NÚMERO PROCESSO: 030133/2013 FERREIRA FREITAS 363154157 Registro/PGU: 04807268776 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E019485767 Órgão Autuador: 100 LHI9194 Nº Pontos: 0005 05/09/2010 11:15 BR-463 KM-67 UF-MS - PONTA PORA 6653- COND O VC COM DESGARG LIVRE OU SILENC DE MO DEONEZIO JOSE DE NÚMERO PROCESSO: 030135/2013 SANTANA 462481663 Registro/PGU: 05059864855 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E020787267 Órgão Autuador: 100 GLP0148 Nº Pontos: 0005 29/10/2010 07:27 BR-262 KM-366 UF-MS - CAMPO GRANDE 5614- PARAR O VC NA PIST DE ROL DAS EST,DAS RODO, WILSON LOPES DA NÚMERO PROCESSO: 030136/2013 SILVA 363499932 Registro/PGU: 04803020871 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. B108059347 Órgão Autuador: 100 HRW9666 Nº Pontos: 0005 04/09/2010 15:35 BR-163 KM-528 UF-MS - JARAGUARI 5908- ULTRAP OUTRO VC PELO ACOSTAMENTO AUDEMIR BARBOSA NÚMERO PROCESSO: 030137/2013 DA SILVA 363652841 Registro/PGU: 04857584842 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. 8721203595 Órgão Autuador: 281050 HTN4204 Nº Pontos: 0007 CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: CONDUTOR: CNH: Tipo do Processo: Nº auto: Placa: Data/hora/local: Tipificação: DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 07/10/2010 06:05 RUA SILVA JARDIM/RUA DR.JORGE FLORIANOPOLIS 6050- AVANCAR O SINAL VERM DO SEMAFOR OU DA PARAD FRANCISCO DA LUZ NÚMERO PROCESSO: 030139/2013 363111091 Registro/PGU: 04832085293 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. 00059157LE Órgão Autuador: 112100 JYM1392 Nº Pontos: 0005 17/09/2010 04:09 3038-3037-AV.MARCELINO PIRES EM FRENTE CONC.V - DOURADOS 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS ANA RITA ALVES DA NÚMERO PROCESSO: 030140/2013 SILVA ROCHA 321012340 Registro/PGU: 04799111354 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00789835 Órgão Autuador: 112100 HRL6382 Nº Pontos: 0007 30/10/2010 20:40 R EVELINA SELINGARDI C R DARIO ANHAIA FILHO - CAMPO GRANDE 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej JOSE JOAQUIM DA NÚMERO PROCESSO: 030144/2013 SILVA 362347810 Registro/PGU: 04830343928 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00761068 Órgão Autuador: 290510 HST6951 Nº Pontos: 0007 28/10/2010 08:50 AV.GURI MARQUES, 6910 - CAMPO GRANDE 5819-4 Transitar com o veiculo em canteiros centra LUCIANO DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 030149/2013 362393186 Registro/PGU: 04832561465 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00807492 Órgão Autuador: 112100 HTK1069 Nº Pontos: 0007 04/10/2010 18:34 AV PRIMEIRO DE MAIO COM RUA CASEMIRO DE ABREU - CAMPO GRANDE 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej ANDERSON MARCELLINO DA NÚMERO PROCESSO: 030152/2013 SILVA 529112192 Registro/PGU: 04904384057 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T026143453 Órgão Autuador: 100 GNG2760 Nº Pontos: 0005 03/10/2010 20:11 BR-163 KM-532 UF-MS - JARAGUARI 5185- DEIXAR O CONDUT OU PASSAG DE USAR O CINTO D CRISTIAN CLAUDECIR NÚMERO PROCESSO: 030153/2013 VILLALBA GIMENEZ 425997285 Registro/PGU: 04952740001 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. E019484755 Órgão Autuador: 100 HTU3792 Nº Pontos: 0007 05/09/2010 09:20 BR-163 KM-256 UF-MS - DOURADOS 5193- TRANS CRIANCA EM VC AUT SEM OBSERV DAS NORM ANTONIA SOLANGE NÚMERO PROCESSO: 030154/2013 DA SILVA 321747883 Registro/PGU: 04757255036 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. 00055545LE Órgão Autuador: 112100 HSA0482 Nº Pontos: 0005 02/09/2010 20:49 3039-AV. MARCELINO PIRES,FRENTE TERM. RODOVIAR - DOURADOS 7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS RITA DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 030159/2013 PEREIRA 321979470 Registro/PGU: 04814662616 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. TE10002101 Órgão Autuador: 290510 HTM4917 Nº Pontos: 0007 01/10/2010 10:20 AV. Eduardo Elias Zahran 620 Jardim Paulista - CAMPO GRANDE 5819-1 Transitar com o veiculo em calcadas, passei VALDIR BARBOSA DE NÚMERO PROCESSO: 030160/2013 MACEDO 524548806 Registro/PGU: 04822625400 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T025063267 Órgão Autuador: 100 BLR8386 Nº Pontos: 0005 09/09/2010 09:39 BR-364 KM-130 UF-MT - PEDRA PRETA 6661- CONDUZIR O VC C/EQUIPAMENTO OU ACESSORIO PR LUZINETE PEREIRA NÚMERO PROCESSO: 030161/2013 DA SILVA 363552393 Registro/PGU: 04847527666 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. MS00769740 Órgão Autuador: 112100 HSQ4182 Nº Pontos: 0007 15/10/2010 17:50 AV.TUIUIU,216 - SAO GABRIEL DO OESTE 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej EDEBRAND BUENO NÚMERO PROCESSO: 030163/2013 DA SILVA 320836634 Registro/PGU: 04763364605 CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H. T025910884 Órgão Autuador: 100 CKV2855 Nº Pontos: 0007 12/09/2010 11:30 BR-163 KM-487 UF-MS - CAMPO GRANDE 5967- ULTRAP PELA CONTRAMAO OUTRO VC ONDE HOUVER O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei. A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal PÁGINA 13 12 DE JUNHO DE 2014 do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei. Campo Grande (MS), 09 de junho de 2014. FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 000125/2012 CONDUTOR: RAFAEL FERREIRA MARTINS CNH 062386198-5 ART. 263, II PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) PROCESSO: 005913/2012 CONDUTOR: APARECIDO PAULO SALES DA SILVA CNH 000533455-1 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 00163/2011 CONDUTOR: LUIS AUGUSTO MARCATTO BASSAN FILHO CNH 042650683-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 003315/2012 CONDUTOR: DIEGO DOS SANTOS KOPES CNH 032197707-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 005084/2012 CONDUTOR: WILSON DE SOUZA RODRIGUES CNH 031765424-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 004670/2012 CONDUTOR: JOAO BATISTA SANCHES CNH 080546696-1 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 001454/2012 CONDUTOR: ANTONIO JACOB CNH 010083788-0 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 003882/2012 CONDUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CNH 031764993-4 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.013, DE 11 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo relacionados a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para voltar a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art. 263; e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro. CONDUTOR CNH ADELIZAR JOSE DE SOUZA 090464030-3 31/709585/2009 ADILSON DE SOUZA 038025360-1 31/709690/2009 Campo Grande (MS), 11 de junho de 2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 045, DE 05 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação da penalidade da cassação do direito de conduzir veículos automotores ou de cancelamento do documento de habilitação. CONDUTOR: WYLLE RODRIGO FAUSTINO DIAS CNH 032096997-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 005323/2012 CONDUTOR: REINALDO SOUSA DA SILVA CNH 010102904-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 004810/2012 CONDUTOR: ROBSON LOPES DOS SANTOS CNH 022020938-6 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 002150/2012 CONDUTOR: GILSON CLAUDIO DA SILVA CNH 052573747-5 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 002144/2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 CONDUTOR: FERNANDO JOSE MAYER CNH 080769065-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 003797/2012 CONDUTOR: OTON JOSE NASSER DE MELLO CNH 052892805-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 31/700521/2011 PROCESSO: 005216/2012 CONDUTOR: JOAO RICARDO DOMINGUES DA SILVA CONDUTOR: GEOSEPPE GOMES DE ALMEIDA CNH 010082053-8 CNH 046251293-0 PÁGINA 14 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 002840/2012 PROCESSO: 003403/2012 CONDUTOR: ARNALDO DE ANDRADE CONDUTOR: JOSE DONIZETE DA SILVA VIEIRA CNH 011564353-2 CNH 032175569-3 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II ART. 263, II FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) PROCESSO: 003522/2012 PROCESSO: 005300/2012 CONDUTOR: JOSE SELMO MARTINEZ ESPINOLA CONDUTOR: MARIO CARLOS TEIXEIRA JUNIOR CNH 026698597-9 CNH 032088063-4 ART. 263, II FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 000712/2011 PROCESSO: 005065/2012 CONDUTOR: MARIO MARCIO DE ALMEIDA CONDUTOR: EDIVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA CNH 005797494-1 CNH 042785239-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 000893/2011 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 003071/2012 CONDUTOR: JUNIOR PEREIRA DE SOUZA CNH 031660097-4 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 005938/2012 CONDUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA CNH 074136844-0 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 004096/2012 Campo Grande (MS), 05 de junho de 2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 047, 06 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos. Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma legal”. CONDUTOR: ELIAS BRAGA DE SENA REGISTRO/PGU: 042153713-52 CNH: 042593381-5 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS CONDUTOR: DEVANILDO SOARES AFONSO FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) CNH 083641247-3 PROCESSO: 006706/2012 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II CONDUTOR: JUNIOR LUIZ TORRES KANAPP PROCESSO: 000064/2012 REGISTRO/PGU: 028038183-92 CNH: 086132320-1 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006017/2012 CONDUTOR: JEFFERSON BARROS SANTANA REGISTRO/PGU: 036281893-22 CNH: 031652382-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006434/2012 CONDUTOR: VERGILIO MOURA DE CAMARGO REGISTRO/PGU: 046952218-16 CNH: 080764241-3 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006103/2012 CONDUTOR: LARISMAR DE SOUZA SILVA CONDUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO CORDEIRO CNH 006074126-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 000313/2012 CONDUTOR: GUILHERME DIAS CAMPOS CNH 068952933-6 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) ART. 263, II PROCESSO: 005734/2012 CONDUTOR: GILSON ROSARIO DOS SANTOS CNH 090065469-1 PÁGINA 15 12 DE JUNHO DE 2014 REGISTRO/PGU: 043034690-03 CNH: 046054362-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006214/20012 CONDUTOR: ERASMO CAMARGO DA COSTA REGISTRO/PGU: 046178350-19 CNH: 080923452-6 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007115/2012 CONDUTOR: RODRIGO NAPOLITANO DE SOUZA REGISTRO/PGU: 037432177-19 CNH: 031778987-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006075/2012 CONDUTOR: TAYANNE SILVA DE SOUZA REGISTRO/PGU: 043725482-18 CNH: 068840853-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007205/2012 CONDUTOR: PAULO HENRIQUES DE SOUZA REGISTRO/PGU: 038291206-01 CNH: 036604350-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006253/2012 CONDUTOR: ELIEL DE OLIVEIRA CENTURIAO DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 PROCESSO: 006167/2012 CONDUTOR: EDIMILSON RAMALHO TEIXEIRA REGISTRO/PGU: 041962465-61 CNH: 032091830-0 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006576/2012 CONDUTOR: ADRIANO CANDIDO DE LIMA REGISTRO/PGU: 037633082-01 CNH: 036365410-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006438/2012 CONDUTOR: ROMILSON MOURA DOS SANTOS REGISTRO/PGU: 049938477-96 CNH: 046022508-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007446/2012 CONDUTOR: TALHES LEANDRO PINHEIRO SIMOES REGISTRO/PGU: 045412714-04 CNH: 026531190-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007175/2012 CONDUTOR: PAULO CICERO OLIVEIRA SANT ANA REGISTRO/PGU: 026456079-05 CNH: 005824657-8 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS REGISTRO/PGU: 037476656-38 CNH: 031663925-4 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006067/2012 PROCESSO: 006384/2012 CONDUTOR: UILIAN ESTEVES CONDUTOR: KESSYA FERNANDES LOPES REGISTRO/PGU: 039547747-36 CNH: 036350484-6 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS REGISTRO/PGU: 046761791-30 CNH: 090778414-0 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007049/2012 PROCESSO: 006219/2012 CONDUTOR: SIDNEY PEREIRA DA SILVA REGISTRO/PGU: 036274325-48 CNH: 068659632-3 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007717/2012 CONDUTOR: BRUNO DA SILVA DOS SANTOS REGISTRO/PGU: 044566905-05 CNH: 080928961-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006427/2012 CONDUTOR: JOSE LUIS CANHETH DO PRADO REGISTRO/PGU: 044855668-45 CNH: 036608517-0 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS 006927/2012 CONDUTOR: WILLIAN WAGNER PEREIRA REGISTRO/PGU: 040902041-49 CNH: 000507434-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006731/2012 CONDUTOR: AILTON ALVES DA SILVA NETO REGISTRO/PGU: 042651603-06 CNH: 068525054-7 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007029/2012 CONDUTOR: SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA REGISTRO/PGU: 044788380-11 CNH: 074353908-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: PÁGINA 16 12 DE JUNHO DE 2014 CONDUTOR: RAFAEL BARBOSA DIAS REGISTRO/PGU: 035601781-58 CNH: DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 165 (5169-1) PROCESSO: 31/709220/2009 CONDUTOR: PEDRO FERNANDES DE SOUSA PRAZO: 12 MESES 022275487-8 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PROCESSO: 006789/2012 REGISTRO/PGU: 001902074-09 CNH: 020956857-2 165 (5169-1) PRAZO: 12 MESES CONDUTOR: DIEGO ALMEIDA CAMPOS COSTA FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) PROCESSO: 31/707884/2009 REGISTRO/PGU: 036870215-84 CNH: 032188152-4 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006575/2012 CONDUTOR: ALEXSANDER GONCALVES OLIVEIRA REGISTRO/PGU: 041969536-00 CNH: 052919949-6 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: PRAZO: 01 MÊS Campo Grande (MS), 11 de junho de 2014. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 049, DE 11 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação da penalidade da cassação da Carteira Nacional de Habilitação Provisória (Permissão) e de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação Definitiva. CONDUTOR: MARCIO DE ARAUJO BARBOSA FILHO 006718/2012 CNH PROVISÓRIA 98798266-5 148, §§ 3 º e 4º CONDUTOR: GENIR ARAUJO DE TOLEDO FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) PROCESSO: 31/705531/2009 REGISTRO/PGU: 007730761-85 CNH: 031980148-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007855/2012 CNH DEFINITIVA 016197938-2 Campo Grande (MS), 11 de junho de 2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA CONDUTOR: LUCIANO DE FREITAS DOLCIMASCULO REGISTRO/PGU: 041253550-35 CNH: 052908348-20 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006525/2012 CONDUTOR: LIOMAR DE SOUSA LIMA REGISTRO/PGU: 027802378-99 CNH: 090042229-9 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 006247/2012 CONDUTOR: LEVITIO GAGO DA SILVA REGISTRO/PGU: 012222614-01 CNH: 032083775-2 FUNDAMENTO LEGAL (ARTIGO/ CÓDIGO) 244 IV (7064-0) PRAZO: 01 MÊS PROCESSO: 007798/2012 Campo Grande (MS), 06 de junho de 2014. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N. 048, 11 DE JUNHO DE 2014. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo identificado, a entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no disposto no artigo 19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo descritos. Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma legal”. CONDUTOR: RONALDO CAETANO MELO REGISTRO/PGU: 037769501-05 CNH: 083666220-0 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2014 - CELEBRADO ENTRE ALPHAVILLE URBANISMO S.A, TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL. OBJETO: As COMPROMITENTES assumem, no ato do recebimento da carta de aprovação, a realizar o sistema de abastecimento de água, no empreendimento denominado “Loteamento Terras Alphaville Dourados fase I e II”, em Dourados/MS, conforme planta de situação apresentada, que consiste na realização de perfuração de poço tubular profundo com profundidade final de 700 metros e captação de água subterrânea do Aquífero Guarani, a fim de viabilizar o tratamento pela COMPROMISSÁRIA. PRAZO AS COMPROMITENTES deverão comunicar o início das obras à COMPROMISSÁRIA, por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência para fins de fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 09.06.2014 PROCESSO Nº 00.301/2014/GEPRO/SANESUL ASSINAM: COMPROMISSÁRIA: S r. Victor Dib Yazbek Filho Sr(a). Maria de Lourdes Vilela Tapparo COMPROMITENTE: Sr. Geison Garcia Franca Sr. Luiz Martinez Neto EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2014 - CELEBRADO ENTRE ALPHAVILLE URBANISMO S/A, TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL. OBJETO: As COMPROMITENTES assumem, no ato do recebimento da carta de aprovação, a realizar o sistema de esgoto sanitário no empreendimento denominado “Loteamento Terras Alphaville Dourados Fase I e II, matrícula nº 1.168 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados/MS (fl. 131-157) e nas que desta tem origem, conforme planta de situação apresentada a fim de viabilizar o tratamento pela COMPROMISSÁRIA. PRAZO: As COMPROMITENTES deverão comunicar o início das obras à COMPROMISSÁRIA, por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência para fins de fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 09.06.2014 PROCESSO Nº 00.331/2014/GEPRO/SANESUL ASSINAM: COMPROMISSÁRIA: S r. Victor Dib Yazbek Filho Sr(a). Maria de Lourdes Vilela Tapparo COMPROMITENTE: Sra. Miriam Silvério Martins Sr. Luiz Martinez Neto EDITAL n. 014/2014 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.758, de 09 de setembro de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 – SAD/SANESUL, de 26 de junho de 2013 e Edital 001 de 11 de março de 2014, tornam público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos selecionados para Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) e Exame Médico, conforme relação constante no anexo único deste edital, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares pertinentes e pelas normas e condições constantes no Edital de abertura do Concurso Público da SANESUL. Dia 16/06/2014– ás 08:00h Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) Local: JC Soluções Recursos Humanos Endereço: Rua 13 de maio, nº 1810 – Bairro Oriente – Campo Grande-MS Exame Médico Admissional Após o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), o candidato deverá permanecer em Campo Grande para realização dos Exames Admissionais nos dias 16 e 17 de Junho PÁGINA 17 12 DE JUNHO DE 2014 Dia 16/06/2014– ás 08:00h NOME Leonardo de Oliveira Dresch Júlio Cesar Pagliari EMPREGO Administrador CLASSIFICAÇÃO 6º LOCALIDADE Campo Grande Engenheiro Civil 17º Campo Grande Junta Médica Os candidatos aprovados deverão retornar a Campo Grande para avaliação da Junta Médica que ocorrerá: Dia: 08/07/2014 às 07:30h Local: Prédio do Sistema Estadual de Perícia Médica - SIPEM Endereço: Rua Franklin Roosevelt nº 68 – Bairro Jardim Aclimação Os candidatos que não comparecerem nos Exame de Aptidão Mental (Psicotécnico) e Exame Médico, não passará pela Junta Médica, sendo considerados desistentes e eliminados do Processo Seletivo. EDITAL n. 015/2014 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS e TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.758, de 09 de setembro de 2013, do Edital nº 1/2013 – SAD/SANESUL, de 11 de setembro de 2013, tornam público, para conhecimento dos interessados o candidato que declarou Desistência, e, não apresentou a documentação necessária para o emprego, portanto, eliminado do Processo Seletivo, conforme anexo único deste edital: NOME Igor Felipe Braun EMPREGO Engenheiro Civil CLASSIFICAÇÃO 16º LOCALIDADE Campo Grande Resultado Desistente EDITAL n. 029/2014 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.650, de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 e 1/2014 – SAD/SANESUL, de 26 de junho de 2013 e 11 de março 2014 tornam público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos candidatos selecionados para Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) e Exame Médico, conforme relação constante no anexo único deste edital, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares pertinentes e pelas normas e condições constantes no Edital de abertura do Concurso Público da SANESUL. Exame Médico Admissional Após o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), o candidato deverá permanecer em Campo Grande para realização dos Exames Admissionais nos dias 16 e 17 de junho. Letícia Otero Dias Vilfrido Quinones Messa Ronaldo Amarilha Gomes Cristiano de Oliveira Rodrigues Eliane Bernardo Lima Alberth Rangel Alves de Brito EMPREGO Assistente Administrativo Assistente Administrativo Atendente Comercial Encanador Encanador Operador de Equipamento Automotivo Técnico em Contabilidade Técnico em Enfermagem do Trabalho CLASSIFICAÇÃO LOCALIDADE 9º Campo Grande 2º Naviraí 5º 10º 11º Dourados Ponta Porã Ponta Porã 1º Corumbá 3º Campo Grande 3º Campo Grande Junta Médica Os candidatos aprovados deverão retornar a Campo Grande para avaliação da Junta Médica que ocorrerá: Dia: 08/07/2014 às 07:30h Local: Prédio do Sistema Estadual de Perícia Médica - SIPEM Endereço: Rua Franklin Roosevelt nº 68 – Bairro Jardim Aclimação Os candidatos que não comparecerem nos Exame de Aptidão Mental (Psicotécnico) e Exame Médico, não passará pela Junta Médica, sendo considerados desistentes e eliminados do Processo Seletivo. EDITAL n. 030/2014 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.650, de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 – SAD/SANESUL, de 26 de junho de 2013, tornam público, para conhecimento dos interessados o candidato que declarou Desistência, e, portanto, eliminados do Processo Seletivo, conforme anexo único deste edital: NOME Jociane Pinheiro Barbosa Montovani Local para entrega de documentos: Sanesul–Gerência de Administração de Pessoas Endereço: Rua: Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande - MS Dia 18/06/2014 – ás 07:30h Dourados Resultado Avaliação Psicológica Apto Resultado Exame Médico Desistente Tacuru Apto Apto Ladário Apto Apto Encanador Encanador Jardim Rio Verde Apto Apto Apto Apto Operador de Equipamento Automotivo Operador de Tratamento de Água Agente Operacional Assistente Comercial Dourados Apto Apto Miranda Apto Apto Brasilândia Ausente Ausente Maracajú Ausente Ausente Nome Emprego Localidade Danielly Ferri Gentil Talles Andrielso Ribeiro Aparecido Atendente Comercial Agente de Tratamento de Esgoto Encanador Jordane Pereira de Arruda Reinaldo Ramos Flávio de Almeida Flores Chuster Nunes Ramos Vinícius Oliveira da Silva Pedro Aparecido Vida Juliana Gonçalves Vasconcelos CAMPO GRANDE, 11 de Junho de 2014. VICTOR DIB YAZBEK FILHO Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no item 11.2 do Edital n. 1/2012 – Escolagov/MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Processo Seletivo para Credenciamento de Profissionais por mais 12 (doze) meses. Campo Grande, 5 de junho de 2014. Dia 16/06/2014 – ás 08:00h Rafaela Parcio Martins EDITAL n. 031/2014 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.650, de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 e 1/2014 – SAD/SANESUL, de 26 de junho de 2013 e 11 de março 2014, tornam público, para conhecimento dos interessados o resultado do exame médico Admissional dos candidatos selecionados, conforme relação constante no anexo único deste edital, e convocação para entrega de documentos (citado no Edital 01 de 2013 – itens III e XII) do candidato considerado apto, observando: Edital nº 018/2014-ESCOLAGOV PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS Dia 16/06/2014 – ás 08:00h Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) Local: JC Soluções Recursos Humanos Endereço: Rua 13 de maio, nº 1810 – Bairro Oriente – Campo Grande-MS NOME Ricardo de Oliveira dos Santos DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 EMPREGO CLASSIFICAÇÃO LOCALIDADE Resultado Assistente Administrativo 1º Naviraí Desistência André Luiz Godoy Lopes Diretor-Presidente Extrato da Nota de Empenho Nº 083/2014 Processo nº 13/200102/2010 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com consumo de combustível. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Decreto 10.520/2002. Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 084/2014 Processo nº 13/200009/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e LOCALIZA CAR RENTAL S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com locação de veículo para esta Fundação. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339033. Amparo Legal: Dec. 11.676/2004. Valor: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 085/2014 Processo nº 13/200082/2009 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação desta Fundação. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037. Amparo Legal: Decreto 11.676/2004. Valor: R$ 2.501,22 (dois mil quinhentos e um reais e vinte e dois centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. PÁGINA 18 12 DE JUNHO DE 2014 Extrato da Nota de Empenho Nº 086/2014 Processo nº 13/200082/2009 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e VYGAPRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a o serviço da recepcionista desta Fundação. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037. Amparo Legal: Decreto 11.676/2004. Valor: R$ 2.869,15 (dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 087/2014 Processo nº 13/200018/2013 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com serviços de manutenção e conservação desta Fundação. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339037. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 2.922,80 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 088/2014 Processo nº 13/200075/2009 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com o serviço de correios e telégrafos. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 089/2014 Processo nº 13/200102/2010 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e S.H. INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a manutenção do cartão de abastecimento. Ordenador de Despesas: MARCOS JOAQUIM BORGES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039. Amparo Legal: Decreto 11.676/2004. Valor: R$ 15,00 (quinze reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 090/2014 Processo nº 13/200007/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e OI S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com serviços telefônicos. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 091/2014 Processo nº 13/200021/2012 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a locação de equipamento multifuncional e fornecimento de material utilizado por esta Fundação. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 092/2014 Processo nº 13/200014/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO LTDA-ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 21,00 (vinte e um reais) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 093/2014 Processo nº 13/200014/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 63,08 (sessenta e três reais e oito centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 094/2014 Processo nº 13/200014/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ZILIOTTO IND. ATACADO, COMERCIO E REP. - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 208,48 (duzentos e oito reais e quarenta e oito centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 095/2014 Processo nº 13/200014/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO LTDA-ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 096/2014 Processo nº 13/200097/2013 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e COMERCIAL T & C LTDA-EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 137,49 (cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Extrato da Nota de Empenho Nº 097/2014 Processo nº 13/200014/2014 Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ZILIOTTO IND. ATACADO, COMERCIO E REP. - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030. Amparo Legal: Lei n. 8.666/93. Valor: R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) Data de Assinatura: 05/06/2014 Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão. Edital nº 017/2014-ESCOLAGOV PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n. 1/2012 – Escolagov/MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação da credenciada para atuar como prestadora de serviço, nas Ações a serem desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constante na tabela abaixo, para tomar conhecimento das atividades programadas em sua respectiva área, bem como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu atendimento, cujos efeitos passam a valer a partir do dia 31 de janeiro de 2014. ÁREA DE ATUAÇÃO Oratória NOME Eliane Leão Fernandes MUNICIPIO Campo Grande FUNÇÃO Instrutora Campo Grande, 5 de junho de 2014. André Luiz Godoy Lopes Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 27/2014 – PIBIC-AAF- UEMS - Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica/Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerando as vagas remanescentes da Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 18/2014 - PIBIC-AAFUEMS, torna público o resultado das propostas ENQUADRADAS e NÃO ENQUADRADAS na respectiva chamada. ENQUADRADAS: Título Coordenador CPF Protocolo 50 Anos do Golpe de Estado de 1964, Ditadura e Escravidão no Brasil: por mais Comissões da Verdade. Alessandro Martins Prado 213.516.818-18 31100.444.10834.09062014 PÁGINA 19 Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF 12 DE JUNHO DE 2014 Reille Cristovão da Cunha Paranaiba Paranaíba Menores infratores e a sobrecarga do direito penal brasileiro: a redução da maioridade penal é a forma mais efetiva de se combater a criminalidade? Andre Martins Barbosa 286.218.321-00 31095.444.18251.08062014 Rafael Fernandes Rodrigues Dourados Dourados Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente: A implantação do PARFOR em Mato Grosso do Sul e a formação de professor a favor das relações para a igualdade racial. Bartolina Ramalho Catanante 390.333.091-49 31106.444.1961.09062014 Jéssica Anunciação Gomes Campo Grande Campo Grande Da ilegalidade do trabalho indígena. Dabel Cristina Maria Salviano 135.289.438-66 31109.444.1174.09062014 Matheus Dias Mariano Paranaiba Paranaíba Identidade de alunos(as) negros(as) do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba: trajetórias, conquistas e dificuldades. Djalma Querino de Carvalho 535.997.138-04 31096.444.4424.08062014 Isabela dos Santos de Oliveira Paranaiba Paranaíba A identidade dos alunos ingressantes no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, por meio de transferência externa: diferenças, similaridades e expectativas. Djalma Querino de Carvalho 535.997.138-04 31097.444.4424.08062014 Otávio Armando de Oliveira Santos Paranaiba Paranaíba Ideologia e formação política na universidade. Djalma Querino de Carvalho 535.997.138-04 31113.444.4424.09062014 Mariana Flausino da Silva Paranaiba Paranaíba O direito à saúde da pessoa idosa e o impacto do atendimento humanizado por médicos cubanos em Paranaíba. Elisabeth Maria de Mendonça Silva 554.583.781-72 31111.444.13059.09062014 Bruno de Souza Araújo Paranaiba Paranaíba Estudar na maturidade: os desafios e prazeres de quem ingressa na universidade depois dos 40. Elisabeth Maria de Mendonça Silva 554.583.781-72 31112.444.13059.09062014 Andressa da Silva Luz Paranaiba Paranaíba Educação, Saúde e Relações de Gênero: Narrativas das Mulheres Indígenas da Região do Pantanal Sul-Mato-Grossense. Léia Teixeira Lacerda 511.273.771-91 31089.444.965.09062014 Cristiane Pereira Lima Campo Grande Aquidauana Cultura da punição: aspectos sociais. Lisandra Moreira Martins 225.634.998-52 31104.444.13104.09062014 Marise da Paz Ferreira Neta Paranaiba Paranaíba A reincidência criminal dos menores infratores: análise a partir da “cultura da ostentação”. Lisandra Moreira Martins 225.634.998-52 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Protocolo Bolsista Cidade Microrregião 31105.444.13104.09062014 Erotildes Hobert Damaceno Limoeiro Paranaiba Paranaíba A mulher indígena e sua luta contra a violência de gênero e sexual na Aldeia Jaguapiru em Dourados – MS. Maria José de Jesus Alves Cordeiro 271.909.601-63 31108.444.1658.09062014 Ilda Pereira dos Santos Dourados Dourados A influência da tecnologia no desenvolvimento psíquico da criança, na perspectiva da Teoria Histórico-Cultural. Maria Silvia Rosa Santana 113.810.618-69 31110.444.7118.09062014 Jaciene Aparecida da Silva Paranaiba Paranaíba Estudo químico e antioxidante dos frutos de Palicourea croceoides. Sandro Minguzzi 178.892.468-11 31086.444.1423.06062014 Cristiano Assis Ramos Paiva Navirai Iguatemi Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião NÃO ENQUADRADAS: Análise Discursiva do Material Didático das Oficinas de Prevenção das DST e da Aids desenvolvidas com os Povos Indígenas da Região Pantaneira Sul-Mato-Grossense. Maria Leda Pinto 108.099.101-87 31091.444.1522.08062014 Josiane Pereira Luiz Campo Grande Aquidauana NÃO ATENDEU O ITEM 6.1. Cadastro atualizado do orientador e do aluno no SIGFUNDECT (Sistema de Informação e Gestão de Projetos da FUNDECT);6.2. Cadastro atualizado do aluno, do orientado na Plataforma Lattes (CNPq). A bolsista não possui cadastro no SIGFUNDECT e na Plataforma Lattes. Título Coordenador CPF Protocolo Bolsista Cidade Microrregião Motivo INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax: (67) 3316 - 6700 E-mail: secretaria@ fundect.ms.gov.br Campo Grande (MS), 11 de Junho de 2014. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente da FUNDECT EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N°001/14 – APM-EMPFSGF/ FUNDECT/PMCG-MS Partes: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Fauze Scaff Gattass Filho – APM-EMPFSGF CNPJ 03.492.624/0001-61; Fundação De Apoio Ao Desenvolvimento Do Ensino, Ciência E Tecnologia Do Estado De Mato Grosso Do Sul – FUNDECT CNPJ 02.776.669/0001-03 e a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS CNPJ/MF 03.501.509/0001-06. Objeto: Constitui objeto do presente termo, a promoção, por meio de mútua e ampla colaboração, de ações de cooperação técnica, com objetivo de aplicar recurso financeiro advindo de Prêmio FINEP – 2010, atribuído à Escola Municipal Prof.º Fauze Scaff Gattass Filho (1º lugar em inovação e tecnologia social – região centro oeste). Os recursos serão aplicados na execução de atividades/eventos de caráter local e regional, relacionados a continuidade de ações ao projeto vencedor do prêmio: “Amigos da Cidadania, da Cultura e do Meio Ambiente”, tais como: simpósios, workshops, oficinas, palestras, cursos, conferências entre outros, em conformidade com o plano de trabalho. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações c.c Decreto Estadual n° 11.263/03 no que couber. Recurso: A APM-EMPFSGF efetuará o repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) recebidos da FINEP pela premiação, mediante crédito em conta aberta específica para aplicação na finalidade estabelecida no plano de trabalho. Vigência: a partir da data de sua assinatura e vigorará por 18 meses, não podendo ser prorrogado. Data da Assinatura: 03/06/2014 Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine CPF nº 070.327.978-57 – Diretor Presidente/FUNDECT Rodrigo Gonçalves Pimentel CPF nº 701.724.801-59 – Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais-PMCG-MS Petrona Benitez CPF nº 511.298.411-29 – Presidente – APM-EMPFSGF EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº 0111/2010 REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.136/2010 SIAFEM Nº 017186. Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Interveniente: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB, CNPJ/MF nº 03.226.149/0015-87. PÁGINA 20 12 DE JUNHO DE 2014 Outorgado: Adir Casaro Nascimento Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “Formação de professores indígenas guarani e kaiowá em Mato Grosso do Sul: relações entre territorialidade, processos próprios de aprendizagem e educação escolar”. Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Recurso: R$ 10.450,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho 2011NE00414 de 21.10.11 e 2012NE00345 de 12.06.2012. Vigência: 24 meses contados da data de assinatura do termo de outorga. Data da Assinatura: 19.12.2011 Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT José Marinoni CPF 127.554.511-49 – Reitor/UCDB Adir Casaro Nascimento CPF 049.047.021-15 - Outorgado EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº 19/2014 REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.122/2014 SIAFEM Nº 023217. Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF nº 15.461.510/0001-33. Outorgado: Shirley Takeco Gobara Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto científico: “I Ciclo de Debates sobre a Educação em Ciências: da pesquisa à sala de aula”. Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Recursos: R$ 7.010,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020, nota de empenho 2014NE00607 de 02.06.2014. Vigência: De 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2014. Data da Assinatura: 10.06.2014 Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT Edson Rodrigues Carvalho CPF 362.383.178-68 – Chefe da Coord Pesquisa/UFMS Shirley Takeco Gobara CPF 430.090.500-20 – Outorgada FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Autorizo as despesas abaixo relacionadas referentes ao mês de MAIO de 2014. Amparo Legal: Art 16, LEI 8.666/93 E LEI 10.520/02 e suas alterações. FAVORECIDO: PF0000011 - PASEP OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00022 PROCESSO: 09/700004/2014 ND 339047 NE: 00114 VALOR (R$): 1.082,95 DATA: 06MAI2014 FAVORECIDO: 01452651000185 - TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00027 PROCESSO: 09/700193/2010 ND: 339030 NE: 00115 VALOR (R$): 2.000,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 06048539000105 - S.H.INFORMATICA LTDA OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00017 PROCESSO: 09/700193/2010 ND: 339039 NE: 00116 VALOR (R$): 150,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 32210884187 - MS/FUNDESPORTE/SPMARIA APARECIDA DE OLIVE OBJETO: DESPESAS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS PROCESSO: 09/700046/2014 ND: 339039 NE: 00117 VALOR (R$): 1.000,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 03801335000105 - COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULO PROCESSO: 09/700007/2014 ND: 339033 NE: 00118 VALOR (R$): 1.350,00 DATA: 09ABR2014 FAVORECIDO: PF0000005 - RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00067 PROCESSO: 09/700028/2014 ND: 339014 NE: 00119 VALOR (R$): 1.000,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 34028316000960 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00018 PROCESSO: 09/700014/2012 ND: 339039 NE: 00120 VALOR (R$): 820,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: PF0000005 - RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00026 PROCESSO: 09/700017/2014 ND: 339014 NE: 00121 VALOR (R$): 9.700,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 01452651000185 - TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00027 PROCESSO: 09/700193/2010 ND: 339030 NE: 00122 VALOR (R$): 2.000,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 76535764000143 - OI S/A OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00024 PROCESSO: 09/700010/2014 ND: 339039 NE: 00123 VALOR (R$): 1.401,92 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 10851460000187 - L & L COMERCIAL E PREST. DE SERVICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE AÇUCAR REFINADO DE 1ª QUALIDADE PROCESSO: 09/700163/2013 ND: 339030 NE: 00124 VALOR (R$): 210,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 11472186000106 - J4 SERVICOS E NEGOCIOS MULTIPLOS LTDA - M OBJETO: AQUISIÇÃO DE ADAPTADOR DE TOMADAS PINI PADRÃO PROCESSO: 09/700042/2014 ND: 339030 NE: 00125 VALOR (R$): 82,70 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 03685159000185 - ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLE OBJETO: REFORSO DA 2014NE00019 PROCESSO: 09/700111/2009 ND: 339039 NE: 00126 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 VALOR (R$): 480,82 DATA 21MAI2014 FAVORECIDO: 11067966000162 - PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOUSE OPTICO PROCESSO: 09/700043/2014 ND: 339030 NE: 00127 VALOR (R$): 70,00 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 12085470000184 - J.H.D DA SILVA & CIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOUSE OPTICO, HD EXTERNO PORTATIL 1TB, MIDIA CD-RW PROCESSO: 09/700043/2014 ND: 339030 NE: 00128 VALOR (R$): 509,00 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 12137005000140 - JR ALDROVANDI - EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MIDIA CD-RW PROCESSO: 09/700043/2014 ND: 339030 NE: 00129 VALOR (R$): 329,50 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 01664764000144 - ART VIDEO LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONECTORES PROCESSO: 09/700043/2014 ND: 339030 NE: 00130 VALOR (R$): 98,00 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 11857007000140 - VIA PARK TECNOLOGIA E CONSTRUCOES EIRELLI OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA INFORMATICA PROCESSO: 09/700044/2014 ND: 339030 NE: 00131 VALOR (R$): 2.467,90 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 12085470000184 - J.H.D DA SILVA & CIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA INFORMATICA PROCESSO: 09/700044/2014 ND: 339030 NE: 00132 VALOR (R$): 1.010,66 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 26815480000132 - MILAN & MILAN LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA INFORMATICA PROCESSO: 09/700044/2014 ND: 339030 NE: 00133 VALOR (R$): 240,00 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 11067966000162 - PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK PROCESSO: 09/700041/2014 ND: 449052 NE: 00134 VALOR (R$): 2.400,00 DATA: 26MAI2014 FAVORECIDO: 29979036008478 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00010 PROCESSO: 09/700117/2010 ND: 319013 NE: 00135 VALOR (R$): 16.620,12 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 04311093000126 - CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00011 PROCESSO: 09/700117/2010 ND: 319013 NE: 00136 VALOR (R$): 346,50 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: PF0000039 - FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00012 PROCESSO: 09/700117/2010 ND: 339036 NE: 00137 VALOR (R$): 78.243,13 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 10306292000149 - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00003 PROCESSO: 09/700005/2014 ND: 319113 NE: 00138 VALOR (R$): 2.538,93 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 01798250000181 - PRINTY & COPY EQUIP E SERVICOS LTDA - EPP OBJETO: ASSINATURA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002/2013 PROCESSO: 09/700121/2013 ND: 339039 NE: 00139 VALOR (R$): 5.825,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: PF0000011 - PASEP OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00022 PROCESSO: 09/700004/2014 ND 339047 NE: 00140 VALOR (R$): 1.138,95 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 10306292000149 - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00004 PROCESSO: 09/700005/2014 ND: 339197 NE: 00141 VALOR (R$): 1.561,73 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: PF0000001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319011 NE: 00142 VALOR (R$): 111.092,79 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: PF0000001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DE MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319094 NE: 00143 VALOR (R$): 2.803,14 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 29979036008478 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBJETO: DESPESAS COM INSS MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319013 NE: 00144 VALOR (R$): 17.094,96 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 04311093000126 - CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE OBJETO: DESPESAS COM CASSEMS MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319013 NE: 00145 VALOR (R$): 2.194,25 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 10306292000149 - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS OBJETO: DESPESA COM A AGEPREV MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319113 NE: 00146 VALOR (R$): 3.716,38 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 29979036008478 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBJETO: DESPESAS COM INSS MAI/2014 PROCESSO: 09/700006/2014 ND: 319013 NE: 00147 VALOR (R$): 85,93 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 01798250000181 - PRINTY & COPY EQUIP E SERVICOS LTDA - EPP OBJETO: ASSINATURA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002/2013 PROCESSO: 09/700121/2013 ND: 339039 VALOR (R$): 6.655,00 DATA: 30MAI2014 Campo Grande, 10 de junho de 2014. JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE ORDENADOR DE DESPESAS NE: 00148 PÁGINA 21 12 DE JUNHO DE 2014 FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DE MATO GROSSO DO SUL-FIE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Autorizo as despesas abaixo relacionadas referentes ao mês de MAIO de 2014. Amparo Legal: Art 16, LEI 8.666/93 E LEI 10.520/02 e suas alterações. FAVORECIDO: 03888989000100 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU-MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22959 PROCESSO: 09/750167/2014 ND: 334041 NE: 00058 VALOR (R$): 30.000,00 DATA: 06MAI2014 FAVORECIDO: 06122714000159 - CENTRO DE ORIENT.E DESP.DE AVENTURA CG OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00016 PROCESSO: 09/750121/2014 ND: 335041 NE: 00059 VALOR (R$): 5.229,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 11773715000101 - VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00009 PROCESSO: 09/750305/2009 ND: 339037 NE: 00060 VALOR (R$): 7.402,52 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 03575875000100 - MUNICIPIO DE IVINHEMA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22955 PROCESSO: 09/750067/2014 ND: 334041 NE: 00061 VALOR (R$): 20.614,24 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 18253506000178 - ASSOC. PROF. EDUC. FISICA DE MUNDO NOVO E OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22949 PROCESSO: 09/750149/2014 ND: 335041 NE: 00062 VALOR (R$): 6.739,80 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 15554348000106 - FEDERACAO DE CLUBES DE LACO DO MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22950 PROCESSO: 09/750120/2014 ND: 335041 NE: 00063 VALOR (R$): 64.770,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 03572807000197 - ESPORTE CLUBE 21 DE ABRIL OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22960 PROCESSO: 09/750084/2014 ND: 335041 NE: 00064 VALOR (R$): 11.158,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 03572807000197 - ESPORTE CLUBE 21 DE ABRIL OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22961 PROCESSO: 09/750085/2014 ND: 335041 NE: 00065 VALOR (R$): 14.506,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 05884665000129 - ARDEMS ASSOC. REG. DE DESP. DEFICIENTES M OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22962 PROCESSO: 09/750081/2014 ND: 335041 NE: 00066 VALOR (R$): 9.251,70 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 33175712000109 - LIGA ESPORTIVA CARAPOENSE OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22970 PROCESSO: 09/750074/2014 ND: 335041 NE: 00067 VALOR (R$): 4.411,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 12971062000120 - ASSOCIAçãO BENEMERITA AVIVAMENTO DE DEUS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22966 PROCESSO: 09/750109/2014 ND: 335041 NE: 00068 VALOR (R$): 20.926,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 37226149000101 - FEDERACAO DE CANOAGEM DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22971 PROCESSO: 09/750137/2014 ND: 335041 NE: 00069 VALOR (R$): 13.950,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 03119203000190 - ASSOC. ESPORTIVA E CULTURAL NIPO BRASILEI OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22973 PROCESSO: 09/750134/2014 ND: 335041 NE: 00070 VALOR (R$): 22.900,00 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 05884665000129 - ARDEMS ASSOC. REG. DE DESP. DEFICIENTES M OBJETO: ANULAÇÃO DA 2014NE00066 PROCESSO: 09/750081/2014 ND: 335041 NE: 00071 VALOR (R$): 9.251,70 DATA: 07MAI2014 FAVORECIDO: 05884665000129 - ARDEMS ASSOC. REG. DE DESP. DEFICIENTES M OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22962 PROCESSO: 09/750081/2014 ND: 335043 NE: 00072 VALOR (R$): 9.251,70 DATA: 08MAI2014 FAVORECIDO: 11897467000100 - FEDERACAO DE LUTA LIVRE SUBMISSION DE MS OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00047 PROCESSO: 09/750156/2014 ND: 335041 NE: 00073 VALOR (R$): 9.699,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 07158578000110 - MUNICIPIO DE FIGUEIRAO OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22975 PROCESSO: 09/750163/2014 ND: 334041 NE: 00074 VALOR (R$): 7.860,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 03505013000100 - MUNICIPIO DE BATAYPORA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22982 PROCESSO: 09/750123/2014 ND: 334041 NE: 00075 VALOR (R$): 14.384,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 24665499000114 - MATRA AUTOMOVEL CLUB OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22981 PROCESSO: 09/750220/2014 ND: 335041 NE: 00076 VALOR (R$): 36.300,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 18253506000178 - ASSOC. PROF. EDUC. FISICA DE MUNDO NOVO E OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22979 PROCESSO: 09/750148/2014 ND: 335041 NE: 00077 VALOR (R$): 7.664,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 10481396000190 - FEDERACAO SUL-MATOGROSSENSE DE FUTVOLEI OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22989 PROCESSO: 09/750108/2014 ND: 335041 NE: 00078 VALOR (R$): 19.935,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 15553290000178 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22996 PROCESSO: 09/750160/2014 ND: 335041 NE: 00079 VALOR (R$): 20.389,50 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 07887555000146 - INSTITUTO SOCIAL PIONEIRA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23005 PROCESSO: 09/750089/2014 ND: 335041 NE: 00080 VALOR (R$): 7.986,50 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 11062563000120 - NUCLEO SUL MAT. CAVALO APARTAçãO - NSMCA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 22999 PROCESSO: 09/750122/2014 ND: 335041 NE: 00081 VALOR (R$): 4.411,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 03575875000100 - MUNICIPIO DE IVINHEMA DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 OBJETO: ANULAÇAO DA 2014NE00061 PROCESSO: 09/750067/2014 ND: 334041 NE: 00082 VALOR (R$): 100,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 06048539000105 - S.H.INFORMATICA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS PROCESSO: 09/750623/2012 ND: 339030 NE: 00083 VALOR (R$): 1.306,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 06048539000105 - S.H.INFORMATICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PROCESSO: 09/750623/2012 ND: 339039 NE: 00084 VALOR (R$): 455,00 DATA: 13MAI2014 FAVORECIDO: 11062563000120 - NUCLEO SUL MAT. CAVALO APARTAçãO - NSMCA OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00081 PROCESSO: 09/750122/2014 ND: 335041 NE: 00085 VALOR (R$): 44.779,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: PF0000005 - RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES OBJETO: DESPESA COM DIARIAS FORA DO ESTADO PROCESSO: 09/750016/2014 ND: 339014 NE: 00086 VALOR (R$): 3.000,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 15528928000110 - ASSOC. DE PESCA ESPORTIVA DE TRES LAGOAS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23030 PROCESSO: 09/750318/2014 ND: 335041 NE: 00087 VALOR (R$): 50.001,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 15479272000193 - FEDERACAO DE JUDO DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23031 PROCESSO: 09/750145/2014 ND: 335041 NE: 00088 VALOR (R$): 37.656,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 18691416000169 - CLUBE ESPORTIVO VETERANOS DE ANASTACIO-CE OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23021 PROCESSO: 09/750195/2014 ND: 335041 NE: 00089 VALOR (R$): 109.515,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 01924273000195 - FEDERACAO MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23045 PROCESSO: 09/750142/2014 ND: 335041 NE: 00090 VALOR (R$): 18.166,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 15579238000190 - FEDERACAO DE DESPORTOS AQUATICOS DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23038 PROCESSO: 09/750157/2014 ND: 335041 NE: 00091 VALOR (R$): 19.720,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 01279309000125 - FEDERACAO DE TAE KWON-DO DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23046 PROCESSO: 09/750232/2014 ND: 335041 NE: 00092 VALOR (R$): 14.673,00 DATA: 15MAI2014 FAVORECIDO: 01279309000125 - FEDERACAO DE TAE KWON-DO DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23052 PROCESSO: 09/750332/2014 ND: 335041 NE: 00093 VALOR (R$): 19.821,00 DATA: 20MAI2014 FAVORECIDO: 11220180000133 - ASSOC. NAVIRAIENSE DE ESPORTES OLIMPICOS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23063 PROCESSO: 09/750135/2014 ND: 335041 NE: 00094 VALOR (R$): 14.017,00 DATA: 20MAI2014 FAVORECIDO: 11773715000101 - VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00009 PROCESSO: 09/750305/2009 ND: 339037 NE: 00095 VALOR (R$): 2.315,51 DATA: 20MAI2014 FAVORECIDO: 15403041000104 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23071 PROCESSO: 09/750172/2014 ND: 334041 NE: 00096 VALOR (R$): 32.388,40 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 37212719000104 - PREFEITURA MUICIPAL DE NOVA ALVORADA DO S OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23082 PROCESSO: 09/750127/2014 ND: 334041 NE: 00097 VALOR (R$): 7.019,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 15553290000178 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23077 PROCESSO: 09/750066/2014 ND: 335041 NE: 00098 VALOR (R$): 12.768,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 15553290000178 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23076 PROCESSO: 09/750086/2014 ND: 335041 NE: 00099 VALOR (R$): 15.552,50 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 15529050000138 - FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23083 PROCESSO: 09/750223/2014 ND: 335041 NE: 00100 VALOR (R$): 39.561,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 14694341000119 - INSTITUTO GUAICURUS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23084 PROCESSO: 09/750151/2014 ND: 335041 NE: 00101 VALOR (R$): 14.990,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 11516577000177 - ADESC-ASSOCIACAO DE DES.CULT.E ESP.DE C.G OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23081 PROCESSO: 09/750131/2014 ND: 335041 NE: 00102 VALOR (R$): 53.693,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 11516577000177 - ADESC-ASSOCIACAO DE DES.CULT.E ESP.DE C.G OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23080 PROCESSO: 09/750211/2014 ND: 335041 NE: 00103 VALOR (R$): 67.872,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 01105790000132 - FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO/MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23054 PROCESSO: 09/750161/2014 ND: 335041 NE: 00104 VALOR (R$): 39.300,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO:15413222000103 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - M OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23085 PROCESSO: 09/750218/2014 ND: 335043 NE: 00105 VALOR (R$): 14.650,00 DATA: 21MAI2014 FAVORECIDO: 01989813000119 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA-MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23104 PROCESSO: 09/750165/2014 ND: 334041 NE: 00106 VALOR (R$): 12.388,00 DATA: 23MAI2014 FAVORECIDO: 03741683000126 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23093 PÁGINA 22 12 DE JUNHO DE 2014 PROCESSO: 09/750054/2014 ND: 334041 NE: 00107 VALOR (R$): 6.029,10 DATA: 23MAI2014 FAVORECIDO: 15579238000190 - FEDERACAO DE DESPORTOS AQUATICOS DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23089 PROCESSO: 09/750087/2014 ND: 335041 NE: 00108 VALOR (R$): 8.601,00 DATA: 23MAI2014 FAVORECIDO: 03501533000145 - JARAGUARI PREFEITURA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23112 PROCESSO: 09/750169/2014 ND: 334041 NE: 00109 VALOR (R$): 11.203,40 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 16035552000175 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DE MATO G.DO OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23110 PROCESSO: 09/750107/2014 ND: 335041 NE: 00110 VALOR (R$): 59.798,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 07887555000146 - INSTITUTO SOCIAL PIONEIRA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23120 PROCESSO: 09/750331/2014 ND: 335041 NE: 00111 VALOR (R$): 11.140,90 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 07262064000100 - ESCOLINHA DE FUTEBOL BOLA DE OURO OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23133 PROCESSO: 09/750141/2014 ND: 335041 NE: 00112 VALOR (R$): 6.644,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 04758780000194 - GRUPO ICTUS CAPOEIRA OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23119 PROCESSO: 09/750092/2014 ND: 335041 NE: 00113 VALOR (R$): 16.034,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 04129514000100 - C. DE APOIO AO PORT. DE DEFIC.FIS.DE DOUR OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23109 PROCESSO: 09/750038/2014 ND: 335043 NE: 00114 VALOR (R$): 20.001,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: PF0000005 - RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00086 PROCESSO: 09/750016/2014 ND: 339014 NE: 00115 VALOR (R$): 9.000,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 06048539000105 - S.H.INFORMATICA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULO PROCESSO: 09/750623/2012 ND: 339030 NE: 00116 VALOR (R$): 955,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 06048539000105 - S.H.INFORMATICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PROCESSO: 09/750623/2012 ND: 339039 NE: 00117 VALOR (R$): 590,00 DATA: 27MAI2014 FAVORECIDO: 02964393000189 - CONDOR TURISMO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA NACIONAL PROCESSO: 09/750314/2013 ND: 339033 NE: 00118 VALOR (R$): 4.000,00 DATA: 28MAI2014 FAVORECIDO: PF0000043 - AUXILIO FINANCEIRO OBJETO: REFORÇO DA 2014NE00015 PROCESSO: 09/750155/2014 ND: 339048 NE: 00119 VALOR (R$): 44.550,00 DATA: 28MAI2014 FAVORECIDO: 15254654000119 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EI OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM RODOVIARIA ESTADUAL E INTERESTADUAL PROCESSO: 09/750261/2013 ND: 339032 NE: 00120 VALOR (R$): 1.500,00 DATA 28MAI2014 FAVORECIDO: 05747932000116 - ULISSES PEREIRA DE ALENCAR ME OBJETO: LOCAÇAO DE VEICULO PROCESSO: 09/750345/2014 ND: 339033 NE: 00121 VALOR (R$): 46.946,24 DATA: 28MAI2014 FAVORECIDO: 02964393000189 - CONDOR TURISMO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA INTERNACIONAL PROCESSO: 09/750277/2013 ND: 339033 NE: 00122 VALOR (R$): 10.000,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 03162047000140 - MUNICIPIO DE JARDIM-MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23157 PROCESSO: 09/750147/2014 ND: 334041 NE: 00123 VALOR (R$): 18.175,20 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 08787648000161 - LIGA DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23160 PROCESSO: 09/750245/2014 ND: 335041 NE: 00124 VALOR (R$): 11.001,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 00655297000123 - FEDERACAO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KU OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23165 PROCESSO: 09/750241/2014 ND: 335041 NE: 00125 VALOR (R$): 10.194,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 15497563000104 - FEDERACAO DE ATLETISMO DE MS OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23161 PROCESSO: 09/750184/2014 ND: 335041 NE: 00126 VALOR (R$): 16.830,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 15528946000100 - FEDERACAO DE VOLEIBOL DE MATO G. DO SUL OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23187 PROCESSO: 09/750096/2014 ND: 335041 NE: 00127 VALOR (R$): 17.411,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 03342920000186 - CASSILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23185 PROCESSO: 09/750097/2014 ND: 334041 NE: 00128 VALOR (R$): 20.799,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 15528946000100 - FEDERACAO DE VOLEIBOL DE MATO G. DO SUL OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23183 PROCESSO: 09/750093/2014 ND: 335041 NE: 00129 VALOR (R$): 20.026,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 09295386000180 - INSTITUTO SEIVA BRASIL DESENV.TEC. E SUST OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23168 PROCESSO: 09/750248/2014 ND: 335041 NE: 00130 VALOR (R$): 171.230,00 DATA: 29MAI2014 FAVORECIDO: 03646767000180 - SOCIEDADE ESPORTIVA GUANANDY OBJETO: CELEB. DE CONV. N. 23263 PROCESSO: 09/750140/2014 ND: 335041 NE: 00131 VALOR (R$): 55.164,00 DATA: 30MAI2014 Campo Grande, 10 de junho de 2014. JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE ORDENADOR DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº 8.689 de 04 de junho de 2014, página 26. Extrato do Convênio nº23.161 Processo nº09/750.184/2014 Onde se lê: Vigência:29.05.2014 a 31.06.2014 Leia-se : Vigência:29.05.2014 a 30.06.2014; Campo Grande, 06 de junho de 2014. Jefferson Hespanhol Cavalcante Diretor Presidente FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diário Oficial n°8.694, de 11/06/2014 à página 85. PORTARIA UEMS N.º 058, de 10 de junho de 2014. Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos dos grupos Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Médio. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E S O L V E: Art.1º Prorrogar por 01 (um) ano, o prazo de validade do Concurso Público de provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Médio do Grupo Profissional da Educação Superior, considerando o disposto no item 13.4 do Edital nº 51/2012/RTR, publicado no Diário Ofical nº 8.250, pag 13 a 22, de 09 de agosto de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fábio Edir dos Santos Costa Reitor CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1606-EC/2014 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e Best Way Trips Agência de Viagens e Turismo Ltda – Campo Grande/MS. OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2014. DATA DE VIGÊNCIA: 10 de junho de 2016. – sem ônus REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e o Sr. Adonai Aires de Arruda Filho (Representante Legal da Organização Concedente). CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1607-EC/2014 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e LS Turismo e Eventos Ltda ME – Campo Grande/MS. OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2014. DATA DE VIGÊNCIA: 10 de junho de 2016. – sem ônus REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e a Srª. Kassilene Vieira Carneiro Cardadeiro (Representante Legal da Organização Concedente). EDITAL DE RETIFICAÇÃO A Comissão Organizadora para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 01/2014-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES, da Unidade Universitária de Dourados, publicado no Diário Oficial nº. 8694, de 11/06/2014, página 84, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PARA A UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE JARDIM LEIA-SE: SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PARA A UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOS Dourados, 11 de junho de 2014. Profa. Silvane Aparecida de Freitas Presidente - Comissão Organizadora da Seleção de Docentes JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Ata Número: 4237 Despachos de 02 de junho de 2014 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 14/055642-7 Usina Rio Paraná S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 14/057735-1 Mb Engenharia Spe 021 S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 14/042062-2 Aquarius Energética S/A, 14/042063-0 Aquarius Energética S/A, 14/042064-9 Rio Corrente Agrícola S/A, 14/042065-7 Rio Corrente Agrícola S/A, 14/065838-6 Etna Comércio De Móveis E Artigos Para Decoração S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/024263-5 Rr Auto Car Ltda, 14/031628-0 M.V. Marmoraria E Vidraçaria Ltda, 14/042808-9 Baruki Transportes De Cargas Internacional Ltda, 14/061423-0 Aleixo & Gomes Ltda, 14/063668-4 Fami Sport´S Agenciamento Esportivos Ltda, 14/063859-8 S R De Menezes & Cia Ltda, 14/063933-0 Fami Fitness Ltda, 14/065856-4 Fornari Transportes Ltda, 14/065925-0 Js Manutencao E Reforma Ltda, 14/066253-7 Escricont Contabilidade Ltda, 14/066276-6 Vet Plus Consultoria Agropecuaria Ltda, ALTERACAO: 14/022890-0 Centro De Formação De Condutores Liderança Ltda - Me, 14/022891-8 Karina Aparecida Rosin & Cia Ltda - Me, 14/023476-4 Batista & Mendes Ltda - Me, 14/024031-4 Zig Zag Confecções E Uniformes Ltda - Me, 14/024508-1 Info House Nikkey Ltda - Me, 14/042092-4 Caires & Martins Ltda - Me, 14/042819-4 Tudela & Queiroz PÁGINA 23 12 DE JUNHO DE 2014 Ltda - Me, 14/054889-0 Wm Empreendimentos E Participações Ltda, 14/057276-7 Brasil Baby Cama Mesa E Banho Ltda - Epp, 14/057480-8 Informatici Tecnologias Inteligentes Ltda - Epp, 14/057537-5 Starban Serviço De Análise Cadastral Ltda - Epp, 14/057811-0 Nunez Da Silva E Cia Ltda - Me, 14/059914-2 Franco - Serviços Agropecuarios Ltda - Me, 14/059918-5 J A Fernandes & Cia Ltda - Me, 14/059920-7 J Marques Pisos Industriais Ltda - Me, 14/061204-1 Armazém São Camilo Ltda - Me, 14/061206-8 Lopes & Oliveira Ltda - Me, 14/061418-4 Mundo Da Lua Diversões Ltda - Me, 14/061419-2 Construpedra Materiais Para Construção Eireli, 14/061421-4 Moda Infantil Confecções Ltda - Me, 14/063059-7 Energia Verde Consultoria Ambiental Ltda - Me, 14/063319-7 Progresso Empreendimentos E Participações Ltda, 14/063586-6 Mult Obras Serviços E Comércio De Materiais De Construção Ltda - Epp, 14/063606-4 Cicuto Agencia De Viagens E Turismo Ltda, 14/063818-0 Sequóia Participações Ltda, 14/063826-1 C & J Oficina De Lanternagem Ltda - Me, 14/063936-5 Click Ti Serviços E Locações Ltda - Me, 14/064143-2 Hevila Tiyoko Sanomiya & Cia Ltda - Me, 14/064183-1 Consvanm Engenharia E Incorporadora Ltda - Me, 14/064282-0 Mdp Construção Civil Eireli, 14/065858-0 Avance Construtora Ltda - Me, 14/066017-8 Italia Comércio De Aço Ltda - Me, 14/066018-6 Crecil Comércio Varejista De Material Reciclável Ltda, 14/066080-1 A&S Serviços Médicos E Hospitalares Ltda - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 14/020442-3 Kn Transportes E Representações Comerciais Ltda, 14/024505-7 Marca Turismo Agência De Viagens E Turismo Ltda, 14/065929-3 C & T Cozinha Industrial Ltda - Me, 14/066000-3 Pneumocuore - Fisioterapia Cardiorrespiratória Especializada Ltda, 14/066239-1 Vasconcelos E Filhos Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 14/024501-4 Construbrás Construtora De Obras Rodoviárias Ltda, 14/042875-5 Malo Alimentação E Serviços Ltda - Epp, 14/066367-3 Jesmond Comércio Varejista Ltda, 14/067635-0 Agrosoja Armazéns Gerais Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 14/062853-3 Gpf Turismo Ltda, 14/062854-1 Brasil Global Agroindustrial Ltda, 14/064145-9 Dimaq Campotrat Máquinas E Equipamentos Ltda, 14/065832-7 Posto De Combustíveis Piraputanga Ltda, 14/065833-5 Ls Serviços Empresariais Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 14/022285-5 Correia & Reis Ltda, 14/022877-2 Ednei Freire De Gouvea, 14/024641-0 Valdomiro Teodoro Dos Santos, 14/027631-9 Luiz Romeiro Iahnn, 14/029462-7 Valdemir Santile, 14/030768-0 Transmidas Ltda, 14/042070-3 A C Da Silva, 14/058080-8 Eugenia Caballero Espinola, 14/059883-9 E L De Souza Lubrificantes, 14/061446-0 Sandra Aparecida Lima De Menezes, 14/063839-3 Fernando Montefusco, 14/064294-3 Ana Carla Mangabeira Da Silva, 14/064296-0 Andressa Stephani Alves, 14/064774-0 Luciano Da Silva Junior, 14/066318-5 Ronaldo Da Silva Augusto, 14/066365-7 Zelia Amaral Gomes Parron Maria, ALTERACAO: 14/018366-3 S N Da Silva Comércio De Madeiras Exportações E Importações - Epp, 14/020892-5 Edson P. Da Silva Transportes - Me, 14/022283-9 Erinéia Dos Reis Correia - Me, 14/024511-1 Renata Afonso Mantai - Me, 14/024534-0 Maikon Ribeiro Costa - Me, 14/027636-0 Sandra Russel Couto Brum Me, 14/027637-8 Anilton Brum Weis - Me, 14/027652-1 Rosangela Furlaneto Dagostin - Me, 14/030767-2 Renato Karol Dias De Souza - Me, 14/042084-3 Antonio Da Conceição Dos Santos - Me, 14/042087-8 Cleverson Toldo - Me, 14/042876-3 T. R. C. Marinho - Epp, 14/057201-5 Jose Dourado Andrade - Me, 14/058057-3 N G Cristaldo Automotores - Me, 14/059775-1 Nilson Barce De Lima, 14/059904-5 C A Weber Construções - Me, 14/060910-5 Valmir Lopes - Me, 14/061263-7 Maria Das Dores Nunes De Araujo - Me, 14/063666-8 Andrea Silberberg Zolko - Epp, 14/063833-4 Mario Marcio Rodrigues De Souza Me, 14/064224-2 Ozana Corrêa Fernandes - Me, 14/064501-2 Edna Aparecida Da Silva, 14/066045-3 Fabio Francisco De Lima - Me, 14/066079-8 Orocidio De Araujo Me, 14/066241-3 Otavio Frederico Da Silva - Me, 14/066254-5 Suellen Martins Pedroso Vieira Hattene - Me, 14/066368-1 Kellen Gonçalves Da Silva Yonamine - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/066266-9 Haroldo Rodrigues De Oliveira - Me, 14/066398-3 Jurandy Dos Santos Espíndola - Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/023480-2 Girardi Materiais Para Construção Eireli - Me, 14/063653-6 Milano Costuraria Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO: 14/063441-0 J. Fernandes Serviços Médicos Eireli, 14/063442-8 J. Fernandes Serviços Médicos Eireli Me,14/064227-7 Sagitário Empreendimentos Eireli, 14/064228-5 Sagitário Empreendimentos Eireli Me, 14/065884-0 Claudionor Rocha De Souza Eireli, 14/065891-2 Claudionor Rocha De Souza Eireli Me, 14/066012-7 Jéssica Alda Pereira Da Rocha Eireli, 14/066013-5 Jéssica Alda Pereira Da Rocha Eireli Me, 14/066074-7 Dog Wash Banho E Tosa Animal Eireli, 14/066075-5 Dog Wash Banho E Tosa Animal Eireli Me, 14/042877-1 Mix Dez Conveniencia Eireli, 14/042878-0 Mix Dez Conveniencia Eireli Epp, 14/061468-0 Big San Gestão Em Manutenção, Produtividade E Qualidade Eireli, 14/061470-2 Big San Gestão Em Manutenção, Produtividade E Qualidade Eireli Me, 14/058058-1 Estrela Lava Jato Eireli, 14/058059-0 Estrela Lava Jato Eireli Me, 14/018367-1 S N Da Silva Comércio De Madeiras Exportações E Importações Eireli, 14/018368-0 S N Da Silva Comércio De Madeiras Exportações E Importações Eireli Epp, 14/023487-0 Madeireira Lopes Eireli, 14/023488-8 Madeireira Lopes Eireli Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/053689-0, 13/053690-3, 14/018633-6, 14/021257-4, 14/021298-1, 14/023486-1, 14/024494-8, 14/024495-6, 14/024498-0, 14/024499-9, 14/024509-0, 14/024545-6, 14/024581-2, 14/024590-1, 14/024608-8, 14/027644-0, 14/029461-9, 14/030673-0, 14/031278-1, 14/042097-5, 14/042101-7, 14/043146-2, 14/056968-5, 14/057590-1, 14/057789-0, 14/057995-8, 14/058037-9, 14/058053-0, 14/058056-5, 14/058061-1, 14/058071-9, 14/059916-9, 14/061235-1, 14/061241-6, 14/061260-2, 14/061261-0, 14/061281-5, 14/061296-3, 14/061376-5, 14/061384-6, 14/061385-4, 14/061388-9, 14/061433-8, 14/061451-6, 14/061456-7, 14/061464-8, 14/061467-2, 14/061472-9, 14/061481-8, 14/061483-4, 14/061484-2, 14/061486-9, 14/061487-7, 14/061490-7, 14/061492-3, 14/061493-1, 14/061495-8, 14/061499-0, 14/061500-8, 14/061504-0, 14/061506-7, 14/062690-5, 14/062864-9, 14/062885-1, 14/063408-8, 14/063427-4, 14/063495-9, 14/063496-7, 14/063560-2, 14/063662-5, 14/063836-9, 14/064126-2, 14/064197-1, 14/064235-8, 14/064237-4, 14/064241-2, 14/064243-9, 14/064302-8, 14/064320-6, 14/064322-2, 14/064344-3, 14/064500-4, 14/065835-1, 14/065860-2, 14/065892-0, 14/065893-9, 14/065912-9, 14/065919-6, 14/065983-8, 14/065992-7, 14/066006-2, 14/066014-3, 14/066015-1, 14/066020-8, 14/066041-0, 14/066047-0, 14/066049-6, 14/066050-0, 14/066052-6, 14/066070-4, 14/066071-2, 14/066077-1, 14/066082-8, 14/066088-7, 14/066119-0, 14/066122-0, 14/066132-8, 14/066142-5, 14/066158-1, 14/066186-7, 14/066187-5, 14/066190-5, 14/066248-0, 14/066261-8, 14/066262-6, 14/066264-2, 14/066279-0, 14/066320-7, 14/066322-3, 14/066369-0, 14/066371-1, 14/066373-8, 14/066382-7, 14/066423-8, 14/067632-5, 14/067636-8, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO A Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria do Sistema de Registro de Preços, torna público o indeferimento do pedido de realinhamento da ART VÍDEO LTDA para o lote 57, da Ata nº 068/2013- Material de Expediente. Campo Grande, MS, 27 de fevereiro de 2.014. Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo 19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento do preço para o lote 07, Ata de Registro de Preços nº056/2014 – Medicamentos Básicos, processo nº 13/001.429/2013, com seus efeitos a partir da data desta publicação. LOTE 07 DESCRIÇÃO Carbamazepina 20mg/ml, xarope, frasco com 100ml FORNECEDOR MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MARCA UNIÃO QUIMICA Campo Grande, 11 de junho de 2.014 José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação. HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.8.692 do dia 9 de junho de 2014, pág.22, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 032/2014 /SAD – Processo n.º 13/000.192/2014, visando à formação do Registro de Preços de MEDICAMENTOS BÁSICOS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 11 de Junho de 2014. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO No. 13/000.192/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS BÁSICOS Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas. - 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA W EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - BAXTER HOSPITALAR LTDA - BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CIRÚRGICA MS LTDA ME - CRISTAL PHARMA LTDA - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A - ONCO PROD DIST. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A - VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Campo Grande, 11 de junho de 2014. Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços AVISO REPETIÇÃO E 1º ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição e o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE METROPOLITANA DE FIBRA ÓPTICA PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2014 PROCESSO: 11/036.334/2013 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 5.3.1 e 5.3.2 e seus subitens do edital, passando a constar: 5.3.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica da licitante, emitido(s) por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória, a aptidão para desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado. O atestado deverá detalhar o escopo dos serviços prestados, bem como telefone e nome completo do emitente. 5.3.1.1. Para cumprimento deste quesito, o atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) comprovar as quantidades mínimas dos serviços realizados: a) Manutenção de Redes ópticas de qualquer tipo, com no mínimo 50% do total licitado conforme o subitem 3.2.1 do Anexo I “A”- Termo de Referência. a.1) Para comprovação das quantidades mínimas exigidas, será considerada a soma das quantidades comprovadas por no máximo 03 (três) atestados apresentados referidos a um mesmo período. 5.3.1.2. O(s) Atestado(s) deverá(ão) ser registrado(s) na entidade profissional competente (CREA). 5.3.1.3. No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, apresentados no CREA para registro, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. 5.3.1.4. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente. 5.3.2. Registro ou Inscrição da licitante e do seu Responsável Técnico junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, comprovando através de Certificado de Acervo Técnico a sua habilitação legal para o exercício das atividades pertinentes ao objeto da licitação, sendo 01 Engenheiro Eletricista ou de Telecomunicações e 01 Engenheiro de Segurança do Trabalho. 5.3.2.1. Em se tratando de registros ou inscrições fora do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão apresentar, além do subitem acima, Declaração expressa, se comprometendo, se vencedora do certame, a proceder ao visto do registro ou a registrar-se junto ao Conselho Regional do Estado de MS. PÁGINA 24 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE HORAS TÉCNICAS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2014 PROCESSO: 11/005.971/2014 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/07/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS- SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ETILÔMETRO E RADAR PORTÁTIL PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2014 PROCESSO: 31/000.666/2014 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO: 058/2014 PROCESSO: 13/000.263/2014 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 30/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 106/2014 PROCESSO: 27/001.449/2014 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 27/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2014 PROCESSO: 21/300.279/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 27/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Retifica-se o PRIMEIRO ADENDO do PE 015/2014, Processo: 21/200.292/2014, publicado no D.O.E. 8.694 de 11 de junho de 2014, págs 86/87. ONDE SE LÊ: PRIMEIRO ADENDO LEIA-SE: AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 26/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007,comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANTERNA TÁTICA. PREGÃO ELETRÔNICO: 019/2014 PROCESSO: 21/200.455/2014 Lote Único OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS E COMPRESSOR REPETIÇÃO DO LOTE: 02. PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2014 PROCESSO: 31/501.179/2014 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Valor Total (R$) 810,00 Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRA TEMPORIZADA E ENGATE FLEXIVEL. PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2014 PROCESSO: 31/300.427/2014 Lote 01 02 Empresa Vencedora COMERCIAL T & C LTDA - ME Valor Total Lote (R$) 1.999,80 308,66 Demais informações quanto aos lotes licitados acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 098/2014 PROCESSO: 27/000.705/2014 Lote AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS- SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição do lote 02 da licitação abaixo: Empresa Vencedora COMERCIAL T & C LTDA - EPP Único Itens 01 02 03 04 Empresa Vencedora REZENDE & DINIZ NETO LTDA - ME Valor total do lote Vl. Tot. Itens (R$) 31,10 465,00 351,90 299,00 1.147,00 Demais informações quanto aos itens/lote licitado acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE PROSSEGUIMENTO O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, o prosseguimento da seguinte licitação. PÁGINA 25 12 DE JUNHO DE 2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA TABELA SUS PREGÃO ELETRÔNICO: 095/2013 PROCESSO: 13/000.885/2013 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:30 horas do dia 18/06/2014, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído pela Pregoeira da EP04, comunica aos interessados o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE ORTOFTALALDEÍDO E FITA REAGENTE PREGÃO ELETRÔNICO: 013/2014 PROCESSO: 27/200.335/2014 Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PREGÃO DESERTO. O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL/IMASUL através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 e pela Comissão Especial de Licitação, comunica o RESULTADO de classificação da licitação. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAR ESTUDOS DE GEODIVERSIDADE PARA REVISÃO DA CARTA DE VULNERABILIDADE NATURAL DA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO ZEE/MS. CONCORRÊNCIA: 003/2014 PROCESSO: 23/106.662/2013 Lote Empresa ÚNICO GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP ÚNICO PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Resultado DESCLASSIFICADA DESCLASSIFICADA A CEL concede 08 dias úteis para apresentação de documentos faltantes conforme prevê o Art. 48 parágrafo 3º da Lei 8666/93, ficando as licitantes convocadas para o prosseguimento do certame que será no dia 27/06/2014 às 08:00 horas, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MS/SEMAC através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/ SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição dos lotes: 01, 02, 03, 04 e 05 da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E COMPRESSOR DE AR PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2014 PROCESSO: 23/000.075/2013 LOTES DESERTOS: 03, 04 e 05. LOTES FRACASSADOS: 01 e 02. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVE E ESTUFA PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2014 PROCESSO: 21/201.439/2013 ÚNICO Empresa Vencedora FREELAB SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIMPAS LTDA - ME Valor Total (R$) 9.000,00 Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL DE MS - SETAS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o resultado da REPETIÇÃO da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA. PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2014 PROCESSO: 25/200.349/2013 Lote 03 Empresa Vencedora 04 12 20 Vr. Total (R$) 105,80 52,00 11 99,80 YOUSSIF AMIM YOUSSIF 328,00 300,00 23 126,00 25 52,00 Lote Deserto: 21 Lotes Fracassados: 07 e 24 Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n. 31/705.847/2013-Contratação de empresa especializada em segurança ostensiva armada. Acolho o parecer jurídico de n. 147/2014, constante nos autos em epígrafe para conhecer os recursos interpostos pelas empresas MG SEGURANÇA LTDA-ME e BLITZEM SEGURANÇA LTDA para no mérito negar-lhes provimento, recomendando a manutenção da decisão do Pregoeiro(a.) Campo Grande-MS, 11 de junho de 2014. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO Lote Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – homologa o resultado da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2014 - Processo 29/013.811/2014, Programa de Trabalho: 12.363.0021.2710.0000 - ND/ITEM: 333903969 – FONTE: 0100000000 - PI: EDUPROFISS. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Contratação de Empresa Especializada em Seguros de Acidentes Pessoais, para atender a Coordenadoria de Políticas para Ensino Médio e Educação Profissional/SUPED/SED. Empresa classificada com o primeiro menor preço: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para o lote ÚNICO: No valor total de R$ 33.880,00 (Trinta e três mil oitocentos e oitenta reais). Campo Grande, 10.06.2014. Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação SED HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED, homologa PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014 SED – Processo: 29/010.434/2014, Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000- ND/ITEM: 33903303 – FONTE: 0100000000 - PI: TRANSPORTE - Amparo Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 11.676/2004 e 11.818/2005, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de Transporte Escolar, Município de Campo Grande-MS, (Linha Zé do Peixe), para atender alunos da Rede Estadual de Ensino, Empresa classificada com primeiro menor preço ULISSES PEREIRA DE ALENCAR-EPP para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos reais). Campo Grande, 11 de Junho de 2014. Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação/MS. Processo 29/013.240/2014 Adesão á Ata de Registro de Preços A Senhora Secretaria de Estado de Educação MS – SED, de acordo com parecer, autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços n° 64/2013 Pregão Eletrônico n° 19/2013/FNDE/ MEC, nos termos do §1° do art. 8° do Decreto Federal n° 3.931 de 19/09/01 e alterações. Contratada: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA - AM. Objeto: Aquisição de Ar Condicionado – Aparelho 12.000 BTU de acordo com Termo de Compromisso PAR n. 201400416, no valor total de R$ 85.498,50 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Decreto estadual n° 11.759/04 e Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Data da assinatura: 11 de Junho de 2014 Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação/MS Processo 29/013.241/2014 Adesão á Ata de Registro de Preços A Senhora Secretaria de Estado de Educação MS – SED, de acordo com parecer, autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços n° 068/2013 Pregão Eletrônico n° 016/2013/FNDE/ MEC, nos termos do §1° do art. 8° do Decreto Federal n° 3.931 de 19/09/01 e alterações. Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Mobiliário (Conjuntos Escolares Aluno/Professor) de acordo com Termo de Compromisso PAR n. 201400416, no valor total de R$ 409.345,00 (quatrocentos e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto estadual n° 11.759/04 e Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Data da assinatura: 11 de Junho de 2014 Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação/MS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014 A Presidente da APM da Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira através da equipe de pregão, homologa e adjudica o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 01/2014 tipo menor preço por item, à empresa Cardoso Conveniências Ltda – ME - CNPJ: 03.090.605/0001-09, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, no valor total de R$ 26.515,74 (Vinte e seis mil quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). Campo grande, 10 de junho de 2014. Regina Celia Meneses da Costa Presidenta da APM PÁGINA 26 12 DE JUNHO DE 2014 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROCESSO N° 27/001.596/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de materiais, item 1, em favor da empresa, CORTICAL COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS, no valor de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 10/06/2014 PROCESSO N° 27/001.791/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de serviços, RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA-ME , no valor de R$ 6.804,60 ( Seis mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos), ,e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.736/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, UNO HEALTHCARE INC , no valor de R$ 3.080,00 (Três mil e oitenta reais), e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.672/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de serviços, RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA-ME , no valor de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.696/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de dietas, HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.344,00 (Sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais),e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.600/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de materiais, HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.350,00 (Treze mil, trezentos e cinqüenta reais) ,e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.780/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de dietas, itens 1 e 3, em favor da empresa, PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 34.579,20 (Trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), item 2, em favor da empresa, HD- MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.668,00 (Dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais) e item 4, em favor da empresa, COMERCIAL ISOTOTAL LTDA- ME, no valor de R$ 2.929,50( Dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.738/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, item 1, em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 210,60 (Duzentos e dez reais e sessenta centavos), item 2, em favor da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 993,72 (Novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.598/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de materiais, item 1, em favor da empresa, MEDICALTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.356/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de materiais, itens 1, 4 e 5, em favor da empresa SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 32.160,00 (Trinta e dois mil, cento e sessenta reais), itens 2 e 3, em favor da empresa, VASCULAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.670,00 (Hum mil, seiscentos e setenta reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 PROCESSO N° 27/001.125/2014 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, item 1, em favor da empresa, TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 53,76 (Cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos), item 2, em favor da empresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 216,00 (Duzentos e dezesseis reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA DATA: 11/06/2014 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da DP de Rio Verde de MT/MS. FAVORECIDO PROCESSO Nº 31/001.072/14 VALOR GLOBAL( R$) OBJETO: Fatima Auxiliadora Fornecimento de Alimentação Nogueira-ME preparada aos presos da Cadeia Pública do Município de Rio Verde de MT/MS 43.200,00 Campo Grande - MS, 10 de junho de 2014. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas RATIFICO WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REAVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO DA AEM/MS – INMETRO. A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio INMETRO, torna público que realizará licitação com Edital e seus anexos readequados na forma que abaixo especifica: MODALIDADE: Pregão Eletronico nº 09/2014; TIPO: “Menor Preço global Mensal”; PROCESSO: 21012755/2014; LOCAL: Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS; DATA/HORÁRIO: 26/06/2014, às 09 horas- horário de Brasília; LEGISLAÇÃO: Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes; OBJETO: Constitui objeto do presente PREGÃO a Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, através de operações de recuperação de diversos componentes construtivos nos prédios Sede, conforme especificado no termo de referencia deste edital.. EDITAL: A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site www. comprasnet.gov.br; Campo Grande MS, 11 de Junho 2014. Elbia K. B. Insaurralde Pregoeira AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 45/100.144/2014 Carta-Convite n. 04/2014 Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de rede de esgoto, no Loteamento Vila Bandeira, município de BodoquenaMS, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50. O Diretor Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICA à empresa LOG ENGENHARIA LTDA, com o valor Global de R$ 90.670,98 (noventa mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos), o direito de executar o objeto desta licitação e HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 04/2014, modalidade Carta-Convite, tipo “Menor Preço”. Campo Grande/MS, 10/06/2014. Processo: Edital: Objeto: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO Diretor- Presidente da AGEHAB AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA Ratifico a Dispensa de Licitação Processo: Amparo Legal: Objeto: Favorecido: Valor: 13/300.023/2014 Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93. Aquisição de 2 (dois) Certificados Digitais NF-e Serasa S.A. R$ 1.330,00 (Hum mil, trezentos e trinta reais). Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Thie Higuchi Viegas dos Santos Diretora-Presidente COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DA LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 004/2014 - Processo Administrativo nº 062/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE FAIXA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E SUAS INSTALAÇÕES. A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, por intermédio da Comissão Permanente de Pregão e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007 divulga aos interessados o resultado da licitação acima referenciada, declarando vencedora e adjudicando o objeto do certame à empresa Organizações Unidas Ltda., no valor global de R$ 503.185,25 (quinhentos e três mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Campo Grande – MS, 11 de junho de 2014. Xerxes Flamarion Sabino - Pregoeiro EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO T E L E M A R T E TELEMETRIA COM. E AUTO. DE SISTEMAS LTDA Recuperação, ajustes e reconR$ 540,00 332/2014figuração das placas de rádio (Quinhentos e 0 0 / G E M A / transmissor receptor da unidaquarenta reSANESUL de de Sidrolândia ais) PROC. VALOR PÁGINA 27 12 DE JUNHO DE 2014 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.271/2014 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Associação de Desenvolvimento Cultural Artístico e Sócio Ambiental Teatral Imaginário Marancangalha, a fim de realizar 03 apresentações às 19hs na Cidade de Dourados/MS e as 19horas, na cidade de Caarapó/MS, com o espetáculo Teatral Tekoha-ritual de vida e morte do deus pequeno, pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS. Favorecido: Associação de Desenvolvimento Cultural Artístico e Sócio Ambiental Teatral Imaginário Maracangalha CNPJ:16.742.014/0001-10 Do Preço R$ 6.000,00 (seis mil reais), Data da Ratificação: 11 de junho 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.297/2014 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de C.S.Fonseca Empreendimentos Artísticos ME, na condição de empresaria exclusiva da dupla Os Dois Violeiros, para que realize dois shows a partir das 19horas, no 12.º Arraial de Santo Antonio que será realizado na Praça do Papa, nesta Capital, pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS. Favorecido: C.S.Fonseca Empreendimentos Artísticos ME CNPJ:15.227.824/0001-76 Do Preço: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), Data da Ratificação: 11 de junho 2014 Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.296/2014 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de C.S.Fonseca Empreendimentos Artísticos ME, no valor de, na condição de empresaria exclusiva da cantora Delanira Pereira Gonçalves de nome artístico Delinha, para que realize um show a partir das 20h30, no 12.º Arraial de Santo Antonio que será realizado na Praça do Papa, nesta Capital, pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS. Favorecido: C.S.Fonseca Empreendimentos Artísticos ME CNPJ:15.227.824/0001-76 Do Preço R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Data da Ratificação: 11 de junho 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2014/DCOM PROCESSO Nº 29/500200/2014 OBJETO: aquisição de Materiais Permanentes (condicionadores de ar tipo split 18000 Btus), objetivando atender ao Convênio nº 22011/2013 - SED/FAPEMS para atender a Unidade Universitária de Maracaju. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA - ME para o LOTE 01 com o valor de R$ 19.410,00 (dezenove mil quatrocentos e dez reais). Dourados, 11 de junho de 2014. Simone de Oliveira Rocha Cavalcante Pregoeira/UEMS BOLETIM DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.395/14, de 11 de junho de 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.539/05, de 11 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6547, de 12 de agosto de 2005, página 23, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARINA KEIKO UTIDA LEANDRO, prontuário n. 4301291, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, código 195, no município de Deodápolis, código 14113, para que onde constou: “... 10% (dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 17 de julho de 2004 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 30 de abril de 2004 ...”, referente ao período aquisitivo de 15 de fevereiro de 1996 a 30 de abril de 2004, para regularização da vida funcional (Processo n. 29/023316/2005). CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.396/14, de 11 de junho de 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.235/09 de 9 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7562, de 14 de outubro de 2009, página 33, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARINA KEIKO UTIDA LEANDRO, prontuário n. 4301291, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, código 195, no município de Deodápolis, código 14113, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 15 de julho de 2009 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 28 de abril de 2009 ...”, DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 referente ao período aquisitivo de 1o de maio de 2004 a 28 de abril de 2009, para regularização da vida funcional (Processo n. 29/023316/2005). CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.397/14, de 11 de junho de 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 1.331/14, de 3 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.689, de 4 de junho de 2014, página 49, que designou a servidora FABIANA BENTO GARCIA, prontuário n. 9802931, para exercer o cargo de Secretária, símbolo SES-F, na Escola Estadual Professor José Pereira Lins, no município de Dourados, por ter sido publicado indevidamente (Processo n. 29/017430/2014). CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.398/14, de 11 de junho de 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual 1.102, de 10 de outubro de 1990, resolve: DESIGNAR os servidores SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO CABRITA, prontuário n. 8083341, ocupante do cargo de Professor MAURO GONÇALVES DANTAS, prontuário n. 5553041, ocupante do cargo de Professor e ROBVAL NASCIMENTO PINHO, prontuário n. 5974901, ocupante do cargo de Professor, para constituírem a comissão processante, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 dias, a contar da instalação, apurar os fatos mencionados no Processo n. 29/027827/2013 e apresentar o respectivo relatório. CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.399/14, de 11 de junho de 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar/SED, instaurado por meio da Resolução n. 1.177/13, de 3 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.446 de 5 de junho de 2013, página 33, com a finalidade de apurar os fatos apontados no Processo n. 29/013810/2013, com validade a contar de 11 de junho de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Republica-se por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial 8.689, de 4 de junho de 2014, páginas 49 e 50. DESPACHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PROCESSO COLETIVO n. 29/020513/2014 ASSUNTO: Solicita Prorrogação do prazo para Entrada em Exercício, no Quadro Permanente da Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, Edital n. 001/2013. DESPACHO: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da data requerida por cada candidato, conforme relação a seguir, com base no § 2°, do artigo 24 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. MUNICIPIO A PARTIR DE: Língua Estrangeira/Inglês Campo Grande 28/06/2014 Geografia Rio Verde de Mato Grosso 24/06/2014 Geografia REQUERENTE DISCIPLINA Thaís da Cunha Escobar Lescano Alex Alves Sampaio Celso Nicolau Albuquerque Renata Menegale Silva Adilson de Matos Bento Fernanda Elena Margonar Valdinei Belarmino de Lima Claudio Dias de Souza Alan Barboza de Oliveira Ribas Sandra Zilmar Lemos Dias Telma de Oliveira Claudia Onuszezak Lawren Hellen Renata B.G. da S. Borges Simone Ribeiro da Silva Miranda 24/06/2014 Lingua Estrangeira/ Espanhol Campo Grande 24/06/2014 Geografia Ponta Porã Assentamento Itamarati II 24/06/2014 Lingua Estrangeira/Ingles Bela Vista 25/06/2014 Sociologia Dourados 26/06/2014 Lingua Estrangeira/Inglês Rio Verde de Mato Groso 25/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Bataguassu 25/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Costa Rica 25/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Naviraí São Gabriel do Oeste Ling.Portuguesa/Literatura 25/06/2014 25/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Maracaju 25/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Maracaju 25/06/2014 PÁGINA 28 12 DE JUNHO DE 2014 Camila Souza Brum Paulo Henrique Vitro Thiago Simioli Holsback Kátia Karine Duarte da Silva Iolanda Berno de Oliveira Andreia da Silva Gois Marialves Conceição Nivaldo Correa Tenório Wagner de Carvalho Aranda Lucrecia Pael Fernandes Gellys Lukas da Silva Agostini Christiane dos Santos F. Oliveira Leandro Pereira Polatto Aline Antunes de Camargo João Paulo Espindola Domingues Hânia Cardamoni Godoy Marcos Antonio Monteiro Elisângela Marta Ferreira Matosw Amélia Martins Pires Tamara Esteves Vasques Gisele Freitas de Oliveira Loureiro Douglas Miranda de Souza Fabio Vaz de Oliveira Maria Claudia Cordova Soares Carolina Beccegato Funai 2. ESPECIFICAR a averbação de 391 (trezentos e noventa e um) dias de tempo de serviço prestado pelo ST BM ARI ALVES COUTINHO, matr. 220.620-01, ao Exército Brasileiro, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo Exército Brasileiro, publicada no BG nº 148 de 05 de agosto de 1996, de acordo com Art. 131, inciso I da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990; Art. 82, inciso IV da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 c/c o Art. 1º, inciso I do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de 1992. - EXÉRCITO BRASILEIRO – Período: 03.02.1986 a 28.02.1987 – Tempo de Contribuição: 391 (trezentos e noventa e um) dias - Função: Militar. Química Dourados 26/06/2014 Quimica Dourados 26/06/2014 Ling.Portuguesa/Literatura Campo Grande 19/06/2014 Sociologia Campo Grande 19/06/2014 Arte Dourados 19/06/2014 Sociologia Campo Grande 19/06/2014 Sociologia Campo Grande 19/06/2014 Geografia Campo Grande 18/06/2014 Ciências/Biologia Campo Grande 17/06/2014 Ciências/Biologia Amambai 20/06/2014 Ciências/Biologia Maracaju 21/06/2014 Ciências/Biologia Dourados 21/06/2014 Ciências/Biologia Ivinhema 21/06/2014 Ciências/Biologia Ivinhema 21/06/2014 Ciências/Biologia Ponta Porã 21/06/2014 Ciências/Biologia Ponta Porã 21/06/2014 Ciências/Biologia Ponta Porã 21/06/2014 Educação Física Dourados 21/06/2014 Educação Física Dourados 21/06/2014 Educação Física Costa Rica 21/06/2014 Quimica Campo Grande 24/06/2014 Ciências/Biologia Amambai 20/06/2014 Arte Miranda 20/06/2014 Campo Grande, 09 de julho de 2014. Lingua Estrangeira/Ingles Campo Grande 19/06/2014 Quimica Campo Grande 19/06/2014 LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Administração e Finanças OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral do CBMMS RESOLUÇÃO ”P”/SEJUSP/MS/Nº 126 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias de Licença Maternidade, concedida através da Resolução nº 87 de 24 de abril de 2014 publicada no Diário Oficial n.8665 de 29 de abril de 2014 a servidora CARMEM ADRIANA BAEZ BRIGNADELO, prontuário 95063-71, ocupante do Cargo de Escrivã de Policia Judiciária, código 27008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na 1ª Delegacia de Policia- Campo Grande-MS , no período de 21 de maio de 2014 a 19 de julho de 2014, com fulcro no art. 1º da lei 3.855 de 30 de março de 2010. (Processo nº 31/200603/14). Campo Grande, 10 de junho de 2014 WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP-MS PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 54 DE 09 DE JULHO DE 2014. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 54 de 09 de julho de 2014. CAMPO GRANDE-MS, 11 de junho de 2014. Matr. Cargo Dias Processo INVESTIGADOR DE POLICIA 30 31/200629/14 ANTONIO NERI FERREIRA INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 30 31/200634/14 67078-21 CELSO DA SILVA MACHADO INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 60 31/200623/14 83996-51 ELAINE GERALDI LEITE ESCRIVÃO D EPOLICIA JUDICIARIA 15 31/200621/14 87223-71 ELIS REGINA DE SOUZA INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 30 31/200627/14 84379-21 LIZ ANDREIA LIMA C. LOPES INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 30 31/200624/14 79080-01 SOLANGE DE MELLO ESCRIVÃO DE POLICIA JUDICIARIA 30 31/200622/14 72590-01 WISNTON ALBRES GARCIA DELEGADO DE POLICIA 90 84258-31 ANA CAROLINA DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 69466-51 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003, resolve: Autorizar as servidoras abaixo relacionadas, lotadas no Núcleo Regional de Saúde de Dourados, a conduzir veículo oficial a serviço desta Secretaria, com validade até 31 de dezembro de 2014: Pront. 7869931 Nome MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SES n. 206, DE 06 DE JUNHO DE 2014. 7851211 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Nome Cargo CNH Cat. ALESSANDRA NECHI FRAGNAN FISCAL VIGIL. SANIT. 00132136600 B CARLOTA WENDISCH FISCAL VIGIL. SANIT. 00076390017 B Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde Interino 31/200633/14 Período P 07/04/14 A N 06/05/14 11/03/14 A S 09/04/14 27/02/14 A S 27/04/14 10/04/14 A N 24/04/14 26/04/14 A N 25/05/14 22/04/14 A N 21/05/14 22/04/14 A N 21/05/14 01/04/0414 A S 30/06/14 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” Nº 108/DP-1, DE 09 DE JUNHO DE 2014. PORTARIA “P” 672 /DP-1/DP/PMMS, DE 10 DE JUNHO DE 2014 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) e considerando o Despacho n. 1.619/2013/DADJ/AGEPREV, O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 5º, inciso § 1º e 2º, alínea d), item 2) do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, R E S O L V E: 1. ESPECIFICAR a averbação de 1.454 (mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro) dias de tempo de contribuição prestado pelo ST BM ARI ALVES COUTINHO, matr. 220.620-01, a empresas privadas vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS publicada no BG nº 148 de 07 de agosto de 1995, de acordo com Art. 131, inciso I; Art. 132, incisos I e II, da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990; Art. 82, inciso II da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 c/c o Art. 1º, inciso VI do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de 1992. - ABASTECEDORA AGRODIESEL LTDA – Período: 01.08.1981 a 30.11.1982 – Tempo de Contribuição: 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias - Função: Frentista. - ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL LILLIAN LTDA – Período: 01.12.1982 a 30.03.1985 – Tempo de Contribuição: 850 (oitocentos e cinquenta) dias - Função: Frentista. - AUTO POSTO WILSON JUNIOR LTDA – Período: 08.05.1985 a 06.09.1985 – Tempo de Contribuição: 119 (cento e dezenove) dias – Função: Auxiliar Lavador. R E S O L V E : 1. DISPENSAR, o Ten Cel QOPM PAULO ROBERTO NUNES, Mat 2003490, da função de Diretor de Finanças e Planejamento Estratégico e Finanças da PMMS (DFPE), com base no Art 23, inciso II da Lei Complementar nº 127/08. (Solução a MSG DTA Nº 201/GAB/14, de 09 Jun 14). 2. DISPENSAR, o Cel QOPM JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA, Mat 200254-0, da função de Ajudante Geral da PMMS, com base no Art 23, inciso II da Lei Complementar nº 127/08. (Solução a MSG DTA Nº 199/GAB/14, de 09 Jun 14). 3. DESIGNAR, o Cel QOPM JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA, Mat 200254-0, para exercer a função de confiança de Diretor de Finanças e Planejamento Estratégico e Finanças da PMMS (DFPE), com base no Art 23, inciso II da Lei Complementar nº 127/08. (Solução a MSG DTA Nº 199/GAB/14, de 09 Jun 14). VALTER GODOY ROJAS - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200233-71 PÁGINA 29 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 PORTARIA “P” 669 /MOV/DGP-1/DGP/PMMS DE 09 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA “P” 678 / MOV. /DGP-1/DGP/PMMS, DE 11 DE JUNHO DE 2014 O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei n. 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de 13 de julho de 1981, c/c Art 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 2º, Art 12, inciso II, Art 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XVI da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, R e s o l v e : Transferir, por necessidade do serviço, os Policiais Militares abaixo relacionados, do Comando Geral / AJG - FAF / Campo grande - MS, para a Policlínica PMMS / Campo Grande – MS, para fins de regularização funcional, conforme segue: 1. 2º Sgt QPPM ADELIA GONÇALVES BARBOSA VIEIRA, Mat 204105-7; 2. 3º Sgt QPPM APARECIDA CONCHE, Mat 204374-2; 3. 3º Sgt QPPM LAINE MARGARETE DE SENA, Mat 204306-8; 4. 3º Sgt QPPM SONIA BARBOSA DE ARAUJO MARINO, Mat 207453-2; 5. CB QPPM JORGE EDSON TORRACA, Mat 204079-4; 6. CB QPPM JULIANE ROSA RODRIGUES, Mat 207412-5; 7. CB QPPM PATRICIA WALCELEY FERREIRA, Mat 206654-8; 8. SD QPPM ANA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO, Mat 207897-0; 9. SD QPPM CARLOS HEITOR BEATRIZ PLEUTIN, Mat 209757-5; 10. SD QPPM CLEYTON PEREIRA CARDOSO, Mat 207584-9; 11. SD QPPM JOSE AUGUSTO DE MELLO, Mat 208031-1; 12. SD QPPM LAURA IDALINA MELGAREJO, Mat 208480-5; e 13. SD QPPM WENDER CRISTIAN DE MORAES, Mat 210042-8. (Solução ao Processo nº 31/302181/2014, de 09 Jun 14) CARLOS DE SANTANA CARNEIRO - Cel QOPM Subcomandante-Geral da PMMS Mat. 200.270-1 PORTARIA “P” 673 /DP-1/DP/PMMS, DE 10 DE JUNHO DE 2014 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 5º, inciso § 1º e 2º, alínea d), item 2) do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, R E S O L V E : 1. DESIGNAR, o Ten Cel QOPM JOSÉ ALVES DAS NEVES, Mat 204013-1, para responder interinamente pela função de confiança de Ajudante Geral da PMMS, com base no Art 23, inciso II da Lei Complementar nº 127/08. (Solução a MSG DTA Nº 205 /GAB/14, de 11 Jun 14). R E S O L V E : Transferir, por necessidade do serviço, o Ten Cel QOPM ADEMAR BRITES CARDOSO, Mat 200374-0, do Comando Geral / CMTG/Gabinete / Campo Grande - MS, para a Corregedoria PMMS / Campo Grande – MS. (Solução a MSG DTA n°203/GAB/14 de 10 Jun 14). VALTER GODOY ROJAS - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200233-71 PORTARIA “P” 668/DGP-1/DGP/PMMS, DE 09 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, inciso II, § 2º da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, R E S O L V E: Conceder a Progressão Funcional Militar, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme segue: N.º POSTO/GRAD NOME MATRÍCULA 1 CB PM WALDIR CANDIDO FERREIRA JUNIOR 206970-9 2 CB PM WILTON MIRANDA ARANTES 208017-6 PERIODO 10 Ago. 08 a 09 Ago. 13 01 Jun. 09 a 31 Mai. 14 NIVEL IV III VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA - TC QOPM Subdiretor de Gestão de Pessoal da PMMS Resp. pelo Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 203243-0 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VALTER GODOY ROJAS - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200233-71 PORTARIA “P” 674 / MOV. /DGP-1/DGP/PMMS, DE 10 DE JUNHO DE 2014 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de 13 de julho de 1981, c/c Art 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 2º, Art 12, inciso II, Art 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XVI da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, R E S O L V E : Transferir, por necessidade do serviço, o Ten Cel QOPM PAULO ROBERTO NUNES, Mat 200349-0, do Comando Geral / Diretoria de Finanças e Planejamento Estratégico e Finanças (DFPF) / Campo Grande - MS, para o Estado Maior Geral / PM-4 / Campo Grande – MS. (Solução a MSG n°201/GAB/14 de 09 Jun 14). VALTER GODOY ROJAS - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200233-71 PORTARIA “P” 675/DGP-1/DGP/PMMS, DE 10 DE JUNHO DE 2014. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, R E S O L V E : LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM ELIEL RODRIGUES DA SILVA, Mat. 208.896-71, do 8º BPM, filho de Norivaldo Gomes da Silva e Dominga Elmira R. da Silva, nascido aos 12 de abril de 1987, natural de Ouro Preto do Oeste - RO, de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art. 110, inciso I § 1º, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (ESTATUTO PMMS), a contar de 23 Mai 2014.(Solução ao Processo nº 31/301932/2014, de 16 de maio de 2014). VALTER GODOY ROJAS - CEL QOPM Comandante-Geral da PMMS Matrícula 200233-7 RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 054, DE 11 DE JUNHO DE 2014. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores relacionados no quadro abaixo, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, lotados na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000: Prontuário n. Servidor R E S O L V E : Transferir, por necessidade do serviço, o Ten Cel QOPM SERGIO TERUYA, Mat 200265-5, do Comando Geral / CMTG/Gabinete / Campo Grande - MS, para a Policlínica PMMS / Campo Grande – MS.(Solução a MSG DTA n°204/GAB/14 de 10 Jun 14). VALTER GODOY ROJAS - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Mat. 200233-71 Processo n. 15620021 Aberbal Pinheiro 06/10/2007 à 26/10/2012 47/000191/2014 15607001 Adeilson Valdez Serpa 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000095/2014 15606701 Adriano Alves Pedrosa 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000133/2014 15603361 Adriano Fonseca Gomes 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000127/2014 15600931 Alexsandro Zanan Mauricio 30/11/2008 à 20/12/2013 47/000211/2014 15628191 Anderson da Luz Moraes 09/12/2008 à 07/12/2013 47/000208/2014 15615531 Ani Marcia Bohrer 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000230/2014 15627701 Antonio Carlos Fruto 09/12/2008 à 07/12/2013 47/000134/2014 15607601 Carlos Alberto Galli 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000223/2014 15616261 Daniela Fretes Medeiros 30/11/2008 à 06/12/2013 47/000098/2014 15608321 Demar Rosa Fernandes 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000231/2014 15605571 Denis Dailton Rodrigues 06/12/2008 à 04/12/2013 47/000213/2014 15629591 Derval José da Silva 09/12/2008 à 07/12/2013 47/000206/2014 15616421 Dulciléia Borges da Silva 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000227/2014 15626651 Eduardo Valverde 09/12/2008 à 09/12/2013 47/000097/2014 15606541 Edemildo Batista dos Santos 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000108/2014 15628511 Eder Rodrigo Araujo de Lima 09/12/2008 à 07/12/2013 47/000131/2014 15616931 Edson Oliveira de Moraes 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000115/2014 15617401 Euzelei da Silva Coelho 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000172/2014 PORTARIA “P” 677 / MOV. /DGP-1/DGP/PMMS, DE 11 DE JUNHO DE 2014 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de 13 de julho de 1981, c/c Art 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 2º, Art 12, inciso II, Art 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso XVI da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14, Período Aquisitivo PÁGINA 30 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, com efeito, a partir de 01/06/2014, referente o qüinqüênio aquisitivo de 01/06/2009 a 31/05/2014, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado a este Estado, com fulcro no artigo 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo artigo 4º da Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n.21/100068/2014). 15617581 Euton Terles dos Santos Lima 06/12/2008 à 18/12/2013 47/000250/2014 15617231 Franciléia Patrícia Rodrigues 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000222/2014 15618801 Filadelfo Cardeal de Souza 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000113/2014 15602041 João Filho Rodrigues Peres 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000117/2014 Campo Grande-MS, 10 de junho de 2014. 15609301 José Carlos de Oliveira 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000226/2014 15613241 José Romildo de Souza 30/11/2008 à 29/11/2013 47/000225/2014 Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS/INMETRO 15603011 José Soares Matos 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000124/2014 15613401 Juraci Araujo Silva 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000112/2014 15613831 Lilia Josefa Feitosa 10/01/2009 à 18/01/2014 47/000122/2014 15629321 Luciano Alves de Lima 10/03/2009 à 12/03/2014 47/000100/2014 15602201 Lucimara Siqueira J. de Souza 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000132/2014 15600851 Luiz Alberto dos Santos 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000210/2014 15604251 Luiz Claudio Souza 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000116/2014 15626141 Marcia Cristina dos Santos 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000103/2014 15607511 Marcos Aurélio dos Santos 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000233/2014 15614801 Marcos José Ribeiro 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000232/2014 15619951 Michel Zanelato 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000234/2014 15615961 Nedy Cicero dos Santos 30/11/2008 à 29/11/2013 47/000104/2014 15632461 Nereu Martins Batista 17/01/2009 à 15/01/2014 47/000207/2014 15627621 Odete Terezinha Stefanello 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000224/2014 15619521 Patrícia Ribeiro Portela 04/12/2008 à 10/12/2013 47/000189/2014 15609211 Paulo de Oliveira Lima 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000182/2014 15603951 Rafael Chedid 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000220/2014 15608081 Rogério de Lemos 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000248/2014 15605651 Sergio Lourenço Arteman 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000209/2014 15555881 Simone Ribeiro de Vasconcellos 31/01/2008 à 02/04/2013 47/000188/2014 15622401 Solange Aparecida Leal de Oliveira 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000110/2014 15622231 Vanda Felix Coimbra 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000125/2014 15618711 Vanessa Cristina de Carvalho 30/11/2008 à 30/11/2013 47/000099/2014 15622151 Waldir Areco 30/11/2008 à 28/11/2013 47/000228/2014 PORTARIA “P” AEM/MS/N. 41/2014, de 10 de junho de 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/ MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010; RESOLVE: Conceder a servidora Ivete da Silva, prontuário 8614131- ocupante do cargo de Agente Metrológico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, com efeito, a partir de 01/06/2014, referente o qüinqüênio aquisitivo de 01/06/2009 a 31/05/2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado a este Estado, com fulcro no artigo 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo artigo 4º da Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n.21/100069/2014). Campo Grande-MS, 10 de junho de 2014. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS/INMETRO AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CAP ACÓRDÃO : 06/2014 PROCESSO : 31/600372/2014 INTERESSADO : GILSON DE ASSIS MARTINS ASSUNTO : REABILITAÇÃO FUNCIONAL RELATORA : FÁTIMA APARECIDA PAULINO EMENTA – SERVIDOR PENITENCIÁRIO - REABILITAÇÃO FUNCIONAL – CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ACORDAM os Membros do Conselho de Administração Penitenciária – CAP/AGEPEN/MS, em sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2014, por unanimidade de votos, em conhecer o pedido e no mérito favorável a reabilitação do servidor, no processo 31/600843/2010, na forma do voto da relatora. Campo Grande/MS, 06 de junho de 2014. Campo Grande-MS, 11 de junho de 2013. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” AEM/MS/N.42 de 10 de junho de 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/ MS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER 14 (quatorze) dias de licença para tratamento da própria saúde, no período de 04 de junho de 2014 a 17 de junho de 2014, a servidora Valdinha Moreira dos Santos, prontuário 9542093, ocupante do cargo de Assistente (DGA-7), lotada na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, com fundamento no artigo 136 da Lei n°1.102 de 10 de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 2.157, de 26 de Outubro de 2000(Processo de n.21/100045/2013). Campo Grande, MS, 10 de junho de 2014. FÁTIMA APARECIDA PAULINO Conselheira Relatora HOMOLOGO a decisão proferida pelo CAP/AGEPEN/, no ACÓRDÃO de nº 06/2014. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da AGEPEN CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CAP ACÓRDÃO : 07/2014 PROCESSO : 31/600389/2014 INTERESSADO : IZAN GONÇALVES SEGATO ASSUNTO : REABILITAÇÃO FUNCIONAL RELATOR : JORGE LEANDRO DOS SANTOS EMENTA – SERVIDOR PENITENCIÁRIO - REABILITAÇÃO FUNCIONAL – CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ACORDAM os Membros do Conselho de Administração Penitenciária – CAP/AGEPEN/MS, em sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2014, por unanimidade de votos, em conhecer o pedido e no mérito favorável a reabilitação do servidor, no processo 31/601985/2008, na forma do voto do relator. Campo Grande/MS, 06 de junho de 2014. JORGE LEANDRO DOS SANTOS Conselheiro Relator HOMOLOGO a decisão proferida pelo CAP/AGEPEN/, no ACÓRDÃO de nº 07/2014. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da AGEPEN AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL Sérgio Maia Miranda Diretor-Presidente AEM/MS-INMETRO DESPACHO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; PORTARIA “P” AEM/MS/N. 40/2014, de 10 de junho de 2014. RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o Processo nº 21/201 334/2013, (Apurar conduta incompatível com deveres funcionais) designado através da Portaria “P” IAGRO Nº 266 de 12/09/2013, publicada no D.O. nº 8.516 de 16/09/2013 pág. 78, a contar de 11 de junho de 2014. Campo Grande - MS, 06 de junho de 2014. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/ MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010; RESOLVE: Conceder a servidora Elizandra da Silva Morilho, prontuário 8612861 - ocupante do cargo de Técnico Metrológico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente PÁGINA 31 12 DE JUNHO DE 2014 DESPACHO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o Processo nº 21/200 872/2014, instaurada através da Portaria nº 0115/2014, publicada no D.O. nº 8.667 de 08/05/2014, para dar continuidade à apuração do processo em epigrafe, a contar de 04 de junho de 2014. Campo Grande - MS, 04 de junho de 2014. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente 20883391 20880881 21015641 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar para exercer a Função Gratificada de Inspetor Local desta Agência no município de Dois Irmãos do Buriti/MS, a servidora JOANNE DE PAULA ALMEIDA, prontuário 10063711, em substituição ao titular Marco Antonio Fialho Corrêa, que se encontra em gozo de férias regulamentares, no período de 02/06/2014 a 23/06/2014. Campo Grande-MS, 11 de junho de 2014. SD PM SD PM SD PM CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 325 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 31/700248/2014) Prontuário 9723391 9318881 37201011 9409173 Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora – Presidente 37089181 37020651 PORTARIA “P” IAGRO Nº 0141 DE 11 DE JUNHO DE 2014. 8790611 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais; 37026931 RESOLVE: 6431651 Credenciar a servidora FLÁVIA SANTANA MORAES, prontuário 10065411, Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir Guia de Trânsito de Animais (GTA) de todas as espécies animais, em todos os municípios da Regional de Coxim/MS. Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Nome Eder Batista Angelo Edilene Virgulina Cardoso Francisco de Freitas Laura de Fatima Assis Marco Aurelio Leone Maria Tavares de Quadros Pereira P o l l y a n a A l v a r e n g a Melgarejo Rosilda da Silva Melo Tadeu Rodrigues dos Santos Cargo/Código Assistente de Atividades de Trânsito / 83030 Assistente de Atividades de Trânsito / 83030 Agente de Atividades de Trânsito / 83034 Gestão Operacional e Assistência / DGA-7 Agente Condutor de Veiculo II / 83033 Agente de Atividades de Trânsito / 83034 Assistente de Atividades de Trânsito / 83030 Período 02/06/2014 a 06/06/2014 22/05/2014 Dias 05 Pror. Não 01 Não 26/05/2014 06/06/2014 30/05/2014 13/06/2014 09/06/2014 08/07/2014 28/05/2014 30/05/2014 27/05/2014 a 12 Não a 15 Não a 30 Sim a 03 Não 01 Não Agente de Atividades de Trânsito / 83034 Agente de Atividades de Trânsito / 83034 26/05/2014 a 08/06/2014 26/05/2014 a 30/05/2014 14 Não 05 Não CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 326 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente R E S O L V E: DESPACHO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o Processo nº 21/200 059/2014, instaurada através da Portaria nº 022/2014, publicada no D.O. nº 8.596 de 16/01/2014, Pág. 28, e para dar continuidade à apuração do processo em epigrafe, a contar de 14 de junho de 2014. Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. DESPACHO. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração dos fatos que trata o Processo nº 21/200 060/2014, instaurada através da Portaria nº 023/2014, publicada no D.O. nº 8.596 de 16/01/2014, Pág. 28, e para dar continuidade à apuração do processo em epigrafe, a contar de 14 de junho de 2014. Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora-Presidente Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família das servidoras, com fundamento no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme especificação constante no quadro. (Processo nº 31/700306/2014) Prontuário Nome Cargo/código Período Dias Pror. Grau de Parentesco 8758561 Danielle S e n a Bertolazo Gestor de Educação e Segurança de Trânsito / 83019 02/06/2014 a 03/06/2014 02 Não Filha 8758561 Danielle S e n a Bertolazo Gestor de Educação e Segurança de Trânsito / 83019 05/06/2014 a 06/06/2014 02 Sim Filha 8761511 Silvana Sotolani Furlan Gestor de Educação e Segurança de Trânsito / 83019 22/05/2014 a 23/05/21014 02 Não Esposo 8761511 Silvana Sotolani Furlan Gestor de Educação e Segurança de Trânsito / 83019 26/05/2014 a 30/05/2014 05 Sim Esposo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 328 DE 10 DE JUNHO DE 2014 DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO. Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, prazo para apuração dos fatos que trata o Processo nº 21/200 535/2014, (que apura fatos na representação a desfavor do servidor lotado no Escritório Local desta Agência no município de Jaraguari/MS) designada através da Portaria nº 086 de 15 de março de 2014, publicada D.O. nº 8.635 de 14/03/2014, pág. 47, a contar de 16 de junho de 2014. Campo Grande-MS, 11 de junho de 2014 Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora Presidente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” DETRAN Nº 327 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os Policiais Militares abaixo relacionados, lotados na 3º Companhia Independente de Polícia Militar do município de Amambai/MS, para executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, com validade a contar da data de publicação até 28 de fevereiro de 2019. Nome Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Alexsanders Wesley Almada Claudinei Lopes Xavier Jhony Nunes Pereira Leandro Souza Moreira dos Santos R E S O L V E: PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0142 DE 11 DE JUNHO DE 2014. Matrícula 21009081 21009161 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Graduação SD PM SD PM O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, prontuário n.º 9717901, ocupante do cargo de Tecnólogo em Educação e Segurança para o Trânsito, código 83025, classe “A”, para responder pelo expediente da Diretoria de Habilitação e Educação no Trânsito, no período de 26/05/2014 a 08/06/2014, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular Rosilda da Silva Melo, prontuário nº 37026931, ocupante do cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 329 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar a servidora CAMILA BUZINARO DOS SANTOS, prontuário n.º 9721261, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Cassilândia/MS, no período de 10/06/2014 a 18/06/2014, em virtude de férias do titular Paulo Roberto Caldas, prontuário nº 37197151, ocupante do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PÁGINA 32 12 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA “P” DETRAN Nº 330 DE 10 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 RESOLVE: O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retardar o início do gozo de férias do servidor JOSE LUIS PINTO CYRINO, prontuário nº 8776201, ocupante do cargo de Gestor de Atividades de Engenharia de Tráfego e Trânsito, código 83023, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, que teria início dia 02 de junho de 2014, e que será usufruído nos períodos de 23 a 29/06/2014 e 11 a 18/08/2014, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990. Tornar sem efeito a Portaria “P”/UEMS nº 282, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 8.665, de 29 de abril de 2014, à página 60, na parte que nomeou os candidatos a seguir relacionados, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, por não terem tomado posse no prazo legal. Unidade Universitária: Dourados Atividade Universitária: Assistente Administrativo CANDIDATO Raphael Gustavo Stafoca Thiago Almeida da Silva Luana Lima Almeida CLASSIFICAÇÃO 18° 19° 29° FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor – UEMS CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 331 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 247 de 25/04/2014, publicada no Diário Oficial nº 8666 de 30/04/2014, com validade a contar de 26 de maio de 2014. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Apostile-se a alteração na Portaria “P”/UEMS nº 282, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 8.665, de 29 de abril de 2014, à página 60, que nomeou para o cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, os candidatos a seguir relacionados: Onde constou Passe a constar 1. Gustavo Sordi Gustavo Fraile Sordi 2. Rafael Batista Rafael Evangelista Nunes Batista Em 10 de junho de 2014. FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor - UEMS FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P”/ FUNTRAB N.º 026/14 de 02 de junho de 2014. PORTARIA “P” IMASUL Nº 75, DE 09 DE JUNHO DE 2014. A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: R E S O L V E: Conceder, a servidora Célia Maria Vargas Marcondes, prontuário n.º 6764701, ocupante do cargo de Assistente de Ações do Trabalho, Referência CAR/INS/B/E, +5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, na verba 054, referente ao período aquisitivo de 10.05.2009 A 08.05.2014, com validade a contar de 09.05.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pelos dispositivos da Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo n.º 25/100079/2014). Campo Grande, 02 de junho de 2014. CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES - Diretor-Presidente do IMASUL DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati Tania Mara Garib Diretora-Presidente/FUNTRAB DESPACHO DA DIRETORA –PRESIDENTE/FUNTRAB Processo n° : 25/100.229/2011 Interessado: R.A.S Assunto : Processo Administrativo Disciplinar Retificar por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial nº 8.274, de 13 de setembro de 2012, página 35, Despacho Da Diretora Presidente da Funtrab. Despacho : Onde-se lê, ACATO o relatório Final da Comissão Processante de fls.189/206 e determino que o servidor seja colocado em disponibilidade da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul – SAD com fulcro no art. 62, §2° c/c art. 52 da Lei Estadual n. 1.102/90 Leia-se: “ACATO o relatório Final da Comissão Processante de fls. 189/206 e determino que o servidor seja colocado à disposição da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul – SAD, com fulcro no art. 33 da Lei Estadual 1.102/90 c/c com o art. 3° do Decreto Estadual n. 13.658/2013”. TANIA MARA GARIB Diretora-Presidente/FUNTRAB FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P”/UEMS nº 371, de 10 de junho de 2014. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21 do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, RESOLVE: Tornar sem efeito, a pedido, a Portaria “P”/UEMS nº 282, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 8.665, de 29 de abril de 2014, à página 60, na parte que nomeou a candidata a seguir relacionada, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente Técnico de Nível Médio. Unidade Universitária: Dourados Atividade Universitária: Assistente Administrativo CANDIDATO Adelita Maria Linzmeier PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo dado à Comissão de Sindicância designada através da Portaria “P” IMASUL nº 038 de 24 de março de 2014, publicada no Diário nº 8.644, de 27 de março de 2014, para a conclusão dos trabalhos de que trata o Processo nº 23/101.142/2014, com validade a partir de 25 de Maio de 2014. Campo Grande-MS, 09 de Junho de 2014. CLASSIFICAÇÃO 21° FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor – UEMS PORTARIA “P”/UEMS nº 372, de 10 de junho de 2014. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21 do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014 - ATA Nº 1.444. 01. Processo nº 33/006.009/2013. Assunto: Recurso Administrativo em Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Sorteados como Relator e Revisor, os Conselheiros Marcos Francisco Perassolo e Salete de Fátima do Nascimento, em cumprimento ao que determina o § 3º do artigo 206 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005. 02. Processo nº 33/006.001/2014. Relatora: Renata Gomes Bernardes Leal. Revisora: Ângela Rosseti Chamorro. Assunto: Análise de Recurso Administrativo em Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: O Colegiado, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, para o fim de absolver o Recorrente. 03. Processo nº 33/005.014/2014. Assunto: Julgamento do concurso de provimento por promoção, pelo critério de merecimento, para a 2ª DP Criminal da comarca de Dourados - Edital/DPGE nº 007/14. Não houve inscrito à promoção. Decisão: O Colegiado julgou prejudicado o aludido concurso de promoção ante a ausência de inscritos. 04. Processo nº 33/005.015/2014. Assunto: Julgamento do concurso de provimento por promoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª DP da Infância e Juventude da comarca de Dourados - Edital/DPGE nº 008/14. Não houve inscrito à promoção. Decisão: O Colegiado julgou prejudicado o aludido concurso de promoção ante a ausência de inscritos. 05. Processo nº 33/005.016/2014. Assunto: Julgamento do concurso de provimento por promoção, precedido de remoção, pelo critério de merecimento, para a 74ª DPE da comarca de Campo Grande Edital/DPGE nº 009/14. Inscrito tempestivamente à remoção: Esveraldo Torres Cano. Inscritos tempestivamente à promoção: Patrícia Feitosa de Lima, Gustavo Henrique Pinheiro Silva e Rodrigo Oliveira Alvarez. Decisão: O Colegiado indicou o Defensor Público Esveraldo Torres Cano à remoção, com fundamento nos artigos 78, 81, incisos I ao IV, 84, inciso I, e 85, todos da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 170, de 8 de janeiro de 2013, combinado com o artigo 121 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 janeiro de 1994. 06. Processo nº 33/005.076/2013. Requerentes: Defensores Públicos Estaduais - Pedro Paulo Gasparini, Astolfo Lopes Cançado Netto e Patrícia Feitosa de Lima. Relatora: Júlia Fumiko Hayashi Gonda. Assunto: Análise da proposta de alteração das atribuições dos órgãos de atuação da comarca de Ponta Porã/MS. Decisão: O Colegiado, à unanimidade, aprova a proposta deliberando pela alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Comarca de Ponta Porã-MS, ficando estabelecido que a minuta das alterações será apresentada pela relatora na próxima reunião. PÁGINA 33 12 DE JUNHO DE 2014 07. Processo nº 33/005.008/2014. Requerente: DPGE. Assunto: Análise dos modelos de Portaria e Relatório Final de Instauração de Procedimento de Apuração Preliminar (PAP). Decisão: O Colegiado, à unanimidade, aprovou os modelos apresentados na reunião. 08. Processo nº 33/005.006/2014. Requerente: Defensor Público Estadual - Valdir Florentino de Souza. Assunto: Análise do recurso administrativo que tem por objeto a anulação do ato administrativo que indicou à remoção a Defensora Pública Eliana Etsumi Tsunoda. Decisão: O Colegiado, por maioria de votos, acompanha a decisão do Defensor PúblicoGeral do Estado indeferindo o recurso administrativo interposto. 09. Processo nº 33/007.006/2014. Requerente: DPGE. Assunto: Eleição dos membros titulares e suplentes para a composição da Comissão do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público, na classe de Defensor Público Substituto, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Inscritos: Gustavo Henrique Pinheiro Silva, Igor César de Manzano Linjardi, Euclides Nunes Júnior, Geni Tibúrcio Zawierucha, Homero Lupo Medeiros, Nilton Marcelo de Camargo, Salete de Fátima do Nascimento e Vera Regina Prado Martins. Registrada a desistência da Defensora Pública Vera Regina Prado Martins. Decisão: O Colegiado elegeu para compor a Comissão do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público, na classe de Defensor Público Substituto, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, os seguintes Defensores Públicos como membros titulares: Euclides Nunes Júnior, Nilton Marcelo de Camargo e Geni Tibúrcio Zawierucha, em 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, e como membros suplentes: Homero Lupo Medeiros e Salete de Fátima do Nascimento, com fundamento no § 1º do artigo 39 da Lei Complementar Estadual nº 111/05. A Ordem dos Advogados do Brasil indicou para representá-la neste certame os Advogados Luiz Renato Adler Ralho - OAB/MS 7.693 e Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas - OAB/MS 10.882 (suplente), em observância ao que prescreve o § 2º do artigo 39 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005. 5500737-3 5507936 1514598-2 5506077-3 5506239-3 5507057-3 5501555-3 R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de saúde à Defensora Pública abaixo nominada, com fundamento no artigo 114, inciso I, e artigo 118, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. Cargo 786713-1 Jaqueline Linhares Granemann Defensor Público P r o r r o gação S Nº dias 60 1 7/5/2014 Atestado N 1 10/3/2014 Atestado Analista de Tecnologia da Informação S 10 24/5 a 2/6/2014 Assessor de D e f e n s o r Público Assessor de Defensor Assessor de D e f e n s o r Público N 1 28/5/2014 Junta Médica de Campo Grande Atestado N 1 8/5/2014 Atestado N 1 26/5/2014 Atestado Assistente de Defensoria N 1 23/5/2014 Atestado Assessor de D e f e n s o r Público Auxiliar de Atendimento L a u r a Regina M. Benites M a y a r a Chadid P a o l a Calderaro G. de Oliveira Priscila de Jesus Candido NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 165/2014 DPGE, DE 10 DE JUNHO DE 2014. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, Defensor N Danielle Dayse S. Ribeiro Ecilana L e n i n Queiroz Pael E l i e t e Te r e s i n h a Lang Campo Grande, 10 de junho de 2014. PORTARIA “D” Nº 156/2014 DPGE, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Matrícula DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Período Concessão 4/6 a 2/8/2014 Junta Médica de Campo Grande Campo Grande, 10 de junho de 2014. CONCEDER, para fins de regularização funcional, dispensa de registro de frequência aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, por motivo de doação voluntária de sangue ao Hemorrede/MS - Hemonúcleo da Santa Casa, determinando o acréscimo de 1 (um) dia de férias, com fundamento no artigo 171, inciso I, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que prescreve o artigo 1º, inciso I, do § 2º, do Decreto nº 11.591, de 23 de abril de 2004. Matrícula Servidor Cargo 5507421-3 G u s t a v o E r v a l d o Cavalheiro Meira S a m u e l Evangelista Xavier Batista Assessor d e Defensor Público Assessor d e Defensor Público Assessor d e Defensor Público 5501881-3 5507073-3 Thais de Freitas Fiuza NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. Pe r í o d o aquisitivo 2013/2014 Nº dias 1 Período Concessão 14/5/2014 Declaração de doação 2013/2014 1 15/5/2014 Declaração de doação 2013/2014 1 16/5/2014 Declaração de doação PORTARIA “D” Nº 157/2014 DPGE, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Campo Grande, 10 de junho de 2014. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença maternidade Defensoras Públicas abaixo nominadas, integrantes da classe de Defensor Público Primeira Instância, com fundamento no artigo 120, da Lei Complementar nº 111, de de outubro de 2005, observada a redação dada pela Lei Complementar nº 137, de de julho de 2009. Matrícula Defensor Cargo 5507618-1 E l i s i a n e Cristina Boço do Rosário Thaisa Rquel Medeiros de Albuquerque Defante Defensor Público 5500516-1 Defensor Público Prorrogação N Nº dias 120 N 120 às de 17 20 Período Concessão 17/5 a 13/9/2014 Junta Médica de Campo Grande Junta Médica de Campo Grande 19/5 a 15/9/2014 R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, à servidora LUCIMAR POPOVITS DA SILVA, matrícula nº 534595-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DPDA-2, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, abono de falta no período de 23 a 30 de maio de 2014, por motivo de luto, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 178, inciso II, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, § único, da Lei nº 4.338/2013, de 18 de abril de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 164/2014 DPGE, DE 10 DE JUNHO DE 2014. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo nominados, com fundamento no artigo 130, inciso I, e artigo 136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 11 da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013, e os artigos 53, 54 e 55 da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. Matrícula Servidor Cargo 5501385-3 Antonio Cezar S. Smania Antonio C o r r e a Mota Cristiane Pereira da Silva A s s e s s o r Técnico N Nº dias 1 Auxiliar de Atendimento N Assessor de D e f e n s o r Público N 5507537-3 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, Campo Grande, 10 de junho de 2014. Campo Grande, 10 de junho de 2014. 289531-1 PORTARIA “S” Nº 166/2013 DPGE, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Prorrogação Período Concessão 22/5/2014 Atestado 3 20; 21 e 23/5/2014 Atestados 1 13/5/2014 Atestado EDITAL/CSDP Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CSDP, com sede na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande - MS, nos termos da Deliberação/CSDP nº 013, de 19 de maio de 2014, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, e conforme aprovação constante da Ata/CSDP nº 1.443, de 2 de junho de 2014, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas as inscrições do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de 16 de junho 2014 a 22 de julho de 2014, para provimento de 35 (trinta e cinco) cargos de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto, sendo 7 (sete) de provimento imediato e outros 28 (vinte e oito) cargos, surgidos mediante vacância ou criação de lei, dentro do prazo de validade do Concurso, sob a responsabilidade e supervisão geral da Comissão de Concurso em todas as etapas, e planejamento, organização e execução das duas primeiras etapas pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, e das demais pela Comissão de Concurso, eleita nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O Concurso Público é regido pela Deliberação CSDP nº 013, de 19 de maio de 2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que aprovou e tornou público o Regulamento do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. PÁGINA 34 12 DE JUNHO DE 2014 2. O subsídio mensal do Defensor Público Substituto é de R$ 15.958,13 (quinze mil novecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos). 3. Os interessados poderão obter o Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul – DOE nº 8.687, de 2 de junho de 2014, p. 51-59 e demais publicações inerentes ao certame no site www.vunesp.com.br, acessando a página do Concurso. 4. O candidato deverá estar ciente dos requisitos básicos para a investidura no cargo, adiante relacionados: a) ter nacionalidade brasileira; b) estar em dia com as suas obrigações eleitorais; c) para o candidato do sexo masculino, estar em dia com suas obrigações militares; d) possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e) haver exercido, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica; f) ter boa conduta pública e social recomendada após constatação em investigação sigilosa; g) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, desde que ressalvados os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; h) estar em perfeita saúde física e mental ou, se com deficiência, observar e cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso; i) entregar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; j) entregar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da convocação para a posse. 5. O endereço de correspondência escrita da Fundação VUNESP é Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca - São Paulo-SP - CEP 05002-062, e, sempre que o candidato enviar algum documento deverá fazê-lo pela modalidade SEDEX, indicando no envelope “Concurso Público para Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul”. INSCRIÇÕES PRELIMINARES 6. A inscrição preliminar deverá ser efetuada das 10 horas do dia 16 de junho de 2014 as 16 horas do dia 22 de julho de 2014 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet no site: www.vunesp.com.br. 7. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 (duzentos reais). 8. No ato da inscrição preliminar, o candidato, ciente de que deve ser brasileiro e bacharel em direito, bem como dos requisitos exigidos para a inscrição definitiva e posse no cargo, todos constantes do Regulamento, com recursos e equipamentos próprios, deverá efetuar os seguintes procedimentos: a) acessar o site: www.vunesp.com.br; b) preencher a ficha de inscrição fornecendo os dados solicitados; c) imprimir o boleto bancário; e, d) recolher o valor da taxa de inscrição, pela internet ou qualquer agência bancária. 9. Para o pagamento da taxa de inscrição será utilizado o boleto bancário, gerado no ato da inscrição preliminar e que deverá ser recolhido, impreterivelmente, até a data do encerramento das inscrições. 10. Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 22 de julho de 2014, o boleto bancário referente à taxa de inscrição não estará mais disponibilizado no site da Fundação VUNESP. 11. A efetivação da inscrição preliminar somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente ao valor da respectiva taxa. 12. Quando da inscrição preliminar, o candidato, se for o caso, deverá informar ou adotar providências quanto: a) a sua participação no Programa de Reserva de Vagas; b) a existência de algum impedimento de ordem religiosa quanto à realização das provas, nos dias e horários estabelecidos; c) a requerer isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, e, d) a requerer atendimento diferenciado para a realização das provas a serem aplicadas nas duas primeiras etapas do Concurso Público. 13. Se por motivo de crença religiosa, o candidato estiver impedido de se submeter às provas nos dias ou horários estabelecidos, deverá encaminhar, às suas expensas, até o dia 22 de julho de 2014, pelos Correios, na modalidade SEDEX, para o endereço de correspondência da Fundação VUNESP, requerimento próprio, devidamente assinado e instruído documentalmente, inclusive com declaração firmada pela autoridade religiosa. 14. Salvo as exceções constantes neste Edital e no Regulamento do Concurso Público, no ato da inscrição preliminar não serão solicitados documentos comprobatórios do declarado na ficha de inscrição, sendo, no entanto, obrigatória a sua comprovação por ocasião da inscrição definitiva, sob pena de indeferimento daquela inscrição e exclusão do candidato no Certame. 15. As inscrições preliminares somente serão consideradas válidas após a efetivação do pagamento do valor da taxa de inscrição ou após o deferimento do requerimento de sua isenção de pagamento. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO 16. Haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, na conformidade do Decreto Estadual nº. 11.232, de 27 de maio de 2003 e suas alterações, e, também, aos candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 2.887, de 21 de setembro de 2004. 16.1 Para fins de isenção, o candidato deverá acessar, no período das 10 horas do dia 16 de junho de 2014 as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2014 (horário de Brasília), o link próprio da página do Concurso - site www.vunesp.com.br, para o preenchimento da ficha de inscrição. 16.2 No período de 16 de junho de 2014 até 20 de junho de 2014, o candidato deverá, às suas expensas, encaminhar para o endereço de correspondência da Fundação VUNESP, conforme o caso, os seguintes documentos: a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou acompanhada do número da inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul ou cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex servidor público vinculado à Administração Pública pelo regime estatutário, bem como, o requerimento com declaração firmada pelo candidato, no original, conforme modelo do anexo ao Decreto Estadual nº. 11.232, de 27 de maio de 2003 (disponível para pesquisa no site: www.al.ms.gov.br), de que a renda per capita da família é de valor igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; b) Atestado(s), no(s) original(is), comprovando a doação de sangue, em papel timbrado, contendo a(s) data(s), carimbo(s), assinatura(s) do(s) responsável(is) e o(s) nome(s) legível(is) e completo(s) do(s) assinante(s), comprovando que durante o período de 2 (dois) anos tenha doado sangue, no mínimo, (1) uma vez a cada 6 (seis) meses. 17. O candidato deverá, a partir de 11 de julho de 2014, acompanhar no site www. vunesp.com.br o resultado da solicitação de isenção pleiteada. 18. O candidato que tiver a solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa indeferida, tendo interesse em permanecer no Concurso, deverá acessar novamente o link próprio na página do concurso - site www.vunesp.com.br, para proceder à impressão do boleto bancário e efetuar o pagamento integral da taxa no prazo de encerramento das inscrições. 19. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 exclusivamente relacionadas no Regulamento do Concurso e desde que solicitado no mesmo período da inscrição preliminar. 20.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, às suas expensas, encaminhar no período de 16 de junho de 2014 a 22 de julho de 2014, para o endereço de correspondência da Fundação VUNESP, um requerimento próprio, devidamente instruído com documento médico, assinado por especialista da área de sua necessidade, emitido, no máximo, com data anterior a 90 (noventa) dias da data de abertura das inscrições preliminares. 20.2 A candidata que necessitar de espaço para amamentação, além do requerimento próprio e do documento médico, deverá, ainda, encaminhar também cópia legível do documento de identificação do adulto que ficará responsável pela criança. 21. O candidato que não cumprir com todas as disposições pertinentes e constantes do Regulamento do Concurso Público não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 22. O atendimento às condições especiais de atendimento pleiteadas ficará sujeito, por parte da Comissão de Concurso Público e Fundação VUNESP, à análise da razoabilidade do solicitado. PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS 23. O candidato que pretende concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá declarar-se como tal, especificando a sua deficiência no ato da inscrição preliminar, devendo, obrigatoriamente, às suas expensas, no período de 16 de junho de 2014 a 22 de julho de 2014, encaminhar para o endereço de correspondência da Fundação VUNESP, o laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), emitido, no máximo, com data anterior a 90 (noventa) dias da data de abertura das inscrições preliminares, atestando a espécie, o grau e/ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da deficiência, além de outros documentos comprobatórios. 23.1 O candidato inscrito como pessoa com deficiência será convocado para se submeter à perícia, que será efetuada por uma equipe multiprofissional. 24. Os candidatos negros e índios, que assim se declararam no momento da inscrição preliminar, serão convocados para entrevistas, individuais e reservadas, com as respectivas Comissões Especiais de validação das auto declarações. 25. O candidato negro convocado para a entrevista deverá comparecer, obrigatoriamente, munido do seu documento de identidade oficial, original, com foto, e com a sua certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em cartório), sendo-lhe facultada a oportunidade para, querendo, comparecer munido, também, de papéis e documentos escritos, que subsidiem suas argumentações durante a interpelação oral, vedada a produção de qualquer outro tipo de prova. 26. O candidato índio convocado para a entrevista deverá comparecer, obrigatoriamente, munido do original dos seguintes documentos: a) de identidade oficial (com foto), expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou equivalente; b) da Certidão de Nascimento ou de Casamento constando a etnia indígena. 26.1 Complementarmente, o candidato índio deverá apresentar o seu Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI), expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). 26.2 Ao candidato índio convocado para a entrevista lhe é facultada a oportunidade para, querendo, comparecer munido, também, de papéis e documentos escritos, que subsidiem suas argumentações durante a interpelação oral, vedada a produção de qualquer outro tipo de prova. DA DATA DAS PROVAS DAS DUAS PRIMEIRAS ETAPAS 27. A prova preambular objetiva e as provas escritas subjetivas serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS, observando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme segue: - 23/08/2014 - 13h00: realização da prova preambular objetiva, com duração de 5 (cinco) horas; - 24/08/2014 - 08h00: realização da prova escrita subjetiva teórica, com duração de 3 (três) horas; - 24/08/2014 - 13h00: realização da prova escrita subjetiva prática, constituída de 2 (duas) peças, com duração de 5 (cinco) horas. DISPOSIÇÕES FINAIS 28. A inscrição preliminar implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura e no Regulamento do Concurso Público e demais editais deles decorrentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 29. Para os fins constantes neste Concurso Público não serão considerados documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Edital. 30. Para efeito de contagem dos prazos que exigem encaminhamento de documentação por parte do candidato, via SEDEX, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 31. A Fundação VUNESP e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul não se responsabilizam por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 32. Caso o candidato necessite de informações complementares e/ou detecte dado divergente daquele por ele lançado, deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP pelo telefone (11) 3874-6300, em dias úteis das 8 às 20 horas (horário de Brasília) ou e-mail: [email protected], para verificar o ocorrido. 33. Não haverá devolução de importância paga, excetuada a hipótese de não realização do Concurso Público. Campo Grande/MS, 2 de junho de 2014. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado Presidente do CSDP FRANCISCO CARLOS BARIANI Corregedor-Geral Conselheiro nato ANGELA ROSSETI CHAMORRO Conselheira eleita REGINALDO MARINHO DA SILVA Conselheiro eleito ATENDIMENTO DIFERENCIADO MARCOS FRANCISCO PERASSOLO Conselheiro eleito 20. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das provas preambular objetiva e escritas subjetivas, entre as necessidades SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO Conselheira eleita PÁGINA 35 12 DE JUNHO DE 2014 JÚLIA FUMIKO HAYASHI GONDA Conselheira eleita PAULO JOSÉ PATUTO Conselheiro Suplente CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO Representante da ADEP/MS DELIBERAÇÃO/CSDP, DE 11 DE JUNHO DE 2014. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CSDP, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 39 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005 e, após eleitos, em escrutínio secreto, na reunião de 11.06.2014 – Ata nº 1444, TORNA PÚBLICO a composição da Comissão de Concurso do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Defensor Público na classe de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com os seguintes membros: Representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: Euclides Nunes Júnior – Titular; Nilton Marcelo de Camargo – Titular; Geni Tibúrcio Zawierucha – Titular; Homero Lupo Medeiros – Suplente; Salete de Fátima do Nascimento – Suplente. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/MS: Luiz Renato Adler Ralho – OAB/MS 7.693 – Titular; Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas – OAB/MS 10.882 – Suplente. Campo Grande, 11 de junho de 2014. NANCY GOMES DE CARVALHO Presidente do Conselho Superior, em exercício. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS ÓRGÃO: Defensoria Pública Geral do Estado de MS Despesas autorizadas com emissão de empenhos referentes ao mês de maio/2014 dos processos abaixo relacionados: Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93 UNIDADE: UG 330101 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS N.Emp Data Processo CNPJ/Credor E.Desp FR Valor ---------------------------------------------------------------------------00244 05/05 330006102009 37.227.097/0001-80 339037 00 1,00 ANU 00021 CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE 00245 06/05 330000042014 PF0000001 319011 00 1.842.714,58 REF 00048 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00246 06/05 330000412013 17.450.002/0001-85 339039 00 36.098,00 REF 00034 PEREZ & FILHO LTDA-ME 00247 06/05 330070582011 17.450.002/0001-85 339039 00 56.300,00 REF 00078 PEREZ & FILHO LTDA-ME 00248 07/05 330000442012 05.000.053/0001-26 339039 00 54.780,80 REF 00031 PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA 00249 07/05 330023462009 366.744.608-00 339036 00 4.973,50 REF 00014 JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES 00250 07/05 330024892010 797.718.828-72 339036 00 4.543,71 REF 00046 CARLOS AUGUSTO MACHADO 00251 08/05 330001542013 PF1000084 339093 00 10.318,56 REF 00068 PAGAMENTO A SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE 00252 08/05 330000012014 03.982.931/0001-20 339039 00 7.000,00 REF 00028 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL 00253 08/05 330000032014 04.089.570/0001-50 339039 00 12.000,00 REF 00029 AGUAS GUARIROBA S/A 00254 08/05 330022432011 34.028.316/0009-60 339039 00 9.300,00 REF 00018 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 00255 08/05 330015632009 03.685.159/0001-85 339039 00 2.000,00 REF 00020 ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO 00256 09/05 330001342012 01.682.110/0001-43 339039 00 15.000,00 REF 00160 LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 00257 13/05 330005812010 055.020.738-40 339036 00 8.000,00 REF 00013 VALDIR TAKAHASHI GULO 00258 14/05 330000072014 PF0000005 339014 00 10.000,00 REF 00011 RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES 00259 14/05 330001422012 01.682.110/0001-43 339039 00 15.000,00 REF 00161 LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 00260 14/05 330000822012 07.520.013/0001-30 339039 00 730,00 REF 00035 RIGNA COMERCIO DE ELEVADORES LTDA-EPP 00261 14/05 330001802012 792.479.701-72 339036 00 1.371,83 REF 00015 CARLA TATIANA AZEVEDO MENEZES 00262 14/05 330001082013 29.739.737/0049-57 339039 00 980,00 REF 00037 ELEVADORES OTIS LTDA 00263 14/05 330001382013 05.583.680/0001-37 339039 00 1.000,00 REF 00027 IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 00264 14/05 330005812010 055.020.738-40 339036 00 922,84 REF 00013 VALDIR TAKAHASHI GULO 00265 16/05 330000122014 05.000.053/0001-26 339039 00 2.965,61 REF 00074 PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA 00266 16/05 330000122014 17.450.002/0001-85 339039 00 1.947,01 REF 00070 PEREZ & FILHO LTDA-ME 00267 16/05 330000122014 17.450.002/0001-85 339039 00 1.233,73 REF 00071 PEREZ & FILHO LTDA-ME 00268 16/05 330000022014 15.413.826/0001-50 339039 00 20.000,00 REF 00030 ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO SUL 00269 19/05 330000302014 37.227.097/0001-80 339037 00 1.299,04 REF 00170 CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE 00270 19/05 330000812012 29.739.737/0049-57 339039 00 1.970,02 REF 00036 ELEVADORES OTIS LTDA 00271 20/05 330000622013 06.048.539/0001-05 339030 00 218,69 REF 00022 S.H.INFORMATICA LTDA 00272 20/05 330000622013 06.048.539/0001-05 339039 00 98,00 REF 00023 S.H.INFORMATICA LTDA 00273 21/05 330000062014 02.328.280/0001-97 339039 00 3.000,00 REF 00032 ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. 00274 22/05 330001292012 00.000.000/4816-02 339039 00 1.000,00 REF 00019 BANCO DO BRASIL S/A 00275 22/05 330001922011 EMP 00276 26/05 330000042014 REF 00063 00277 26/05 330000042014 REF 00048 00278 26/05 330000042014 REF 00049 00279 26/05 330000042014 REF 00050 00280 26/05 330000042014 REF 00052 00281 26/05 330000042014 REF 00121 00282 26/05 330000042014 REF 00057 00283 26/05 330000042014 REF 00059 00284 26/05 330000042014 REF 00060 00285 26/05 330000042014 REF 00110 00286 26/05 330000042014 REF 00054 00287 26/05 330000042014 REF 00056 00288 26/05 330000042014 REF 00058 00289 26/05 330000042014 REF 00064 00290 26/05 330000042014 REF 00076 00291 26/05 330000042014 REF 00077 00292 27/05 330000052014 REF 00065 00293 27/05 330000052014 REF 00066 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 33.530.486/0001-29 339039 00 76,03 EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC.S/A-EMBRATEL PF7000322 319008 00 221.690,68 ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITAR: LC N. 170/2013 PF0000001 319011 00 3.443.163,76 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319011 00 10.638,76 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319011 00 31.322,22 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319011 00 1.030.663,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319011 00 6.323,41 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.979.036/0084-78 319013 00 208.386,91 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 04.311.093/0001-26 319013 00 23.525,22 CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS 04.574.626/0001-62 319013 00 16.711,9 UNISAUDE - MS PF0000001 319016 00 75.780,6 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319016 00 76,6 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PF0000001 319094 00 78.804,7 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.306.292/0001-49 319113 00 866.613,7 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS 10.306.292/0001-49 319113 00 88.471,9 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PF0000172 339046 00 344.910,6 AUXILIO ALIMENTACAO PF0000001 339093 00 617.826,0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.306.292/0001-49 319113 00 396.436,56 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS 10.306.292/0001-49 339197 00 246.179,33 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS ÓRGÃO: Fundo Especial para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP Despesas autorizadas com emissão de empenhos referentes ao mês de maio/2014 dos processos abaixo relacionados: Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93 UNIDADE: UG 330901 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS N.Emp Data Processo CNPJ/Credor E.Desp FR Valor ---------------------------------------------------------------------------00082 07/05 330070072008 00.000.000/4816-02 339039 40 1.000,00 EMP BANCO DO BRASIL S/A 00083 07/05 330001842013 05.583.680/0001-37 339039 40 125.000,08 REF 00062 IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 00084 07/05 330070642011 15.528.821/0001-72 339037 40 13.000,00 REF 00021 INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE 00085 08/05 330000682013 01.798.250/0001-81 339039 40 76.218,63 REF 00037 PRINTY & COPY EQUIP E SERVICOS LTDA - EPP 00086 12/05 330070032014 00.000.000/4816-02 339039 40 11.400,00 EMP BANCO DO BRASIL S/A 00087 12/05 330070022011 01.452.651/0001-85 339030 40 2.500,00 REF 00008 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 00088 14/05 330002072012 07.318.201/0001-80 339039 40 7.942,88 REF 00002 DEFFENZA SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME 00089 14/05 330002112012 773.376.111-53 339036 40 1.372,92 REF 00003 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CASTRO 00090 16/05 330070022011 06.048.539/0001-05 339039 40 250,00 REF 00020 S.H.INFORMATICA LTDA 00091 16/05 330070182013 08.448.634/0001-13 339039 40 3.100,00 REF 00047 GRAND PARK HOTEL LTDA 00092 19/05 330070142012 03.703.179/0001-31 339037 40 63.726,70 REF 00001 GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 00093 19/05 330070332010 01.088.055/0001-68 339030 40 1.000,00 REF 00044 SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 00094 19/05 330070332010 01.088.055/0001-68 339039 40 1.000,00 REF 00045 SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME 00095 20/05 330070262013 07.527.343/0001-58 339033 40 8.088,40 REF 00015 DIAS LOCACOES LTDA-ME 00096 20/05 330070262013 07.527.343/0001-58 339033 40 8.088,40 ANU 00015 DIAS LOCACOES LTDA-ME 00097 21/05 330070262013 07.527.343/0001-58 339033 40 8.088,40 REF 00015 DIAS LOCACOES LTDA-ME 00098 21/05 330070392010 09.397.810/0001-06 339039 40 4.700,00 REF 00014 A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 00099 23/05 330070072008 00.000.000/4816-02 339039 40 800,00 REF 00082 BANCO DO BRASIL S/A 00100 23/05 330001842013 05.583.680/0001-37 339039 40 125.000,08 REF 00062 IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 00101 28/05 330070082014 12.015.448/0001-68 339030 40 3.765,00 EMP CIBELE CORREIA DE OLIVEIRA 00102 28/05 330070082014 12.015.448/0001-68 339039 40 540,00 EMP CIBELE CORREIA DE OLIVEIRA 00103 28/05 330070082014 12.015.448/0001-68 449052 40 1.240,00 EMP CIBELE CORREIA DE OLIVEIRA 00104 28/05 330070052014 05.583.680/0001-37 339030 40 42.503,00 EMP IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 00105 28/05 330070052014 05.583.680/0001-37 449052 40 318.635,00 EMP IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 00106 28/05 330070022011 01.452.651/0001-85 339030 40 2.097,67 ANU 00008 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 00107 28/05 330070022011 01.452.651/0001-85 339030 40 2.346,67 ANU 00008 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 00108 30/05 330070022011 01.452.651/0001-85 339030 40 2.000,00 REF 00008 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 00109 30/05 330070102014 15.529.212/0001-38 339039 40 93.000,00 EMP ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PÁGINA 36 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE MAIO/2014 Defensores Públicos Estaduais Amparo legal: Resolução nº 20/DPGE, de 12 de dezembro de 2011 Defensor Cargo Lotação Itinerário Justificativa Alceu Conterato Junior DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Brasilândia Três Lagoas Atender a Portaria “D” 109/2014 Alceu Conterato Junior DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Brasilândia Três Lagoas Atender a Portaria “D” 283/2014 André Paulo Francisco Fasolino de Menezes DP-22 Substituto Comarca de Bela Vista Bela Vista Porto Murtinho Bela Vista Atender a Portaria 028/2014 Andrea Pereira Nardon Braga DP-24 Segunda Entrância Comarca de Jardim Jardim Nioaque Jardim Atender a Portaria “D” 305/2013 Andrea Pereira Nardon Braga DP-24 Segunda Entrância Comarca de Jardim Anna Claudia Rodrigues Santos DP-22 Substituto Comarca de Batayporã Jardim Nioaque Jardim Batayporã Anaurilândia Batayporã Atender a Portaria “D” 345/2013 Atender a Portaria “D” 355/2014 DP-22 Substituto Comarca de Batayporã Batayporã Anaurilândia Batayporã Atender a Portaria “D” 28/2014 DP-22 Substituto Comarca de Batayporã Batayporã Anaurilândia Batayporã Atender a Portaria “D” 062/2014 Bruno Henrique Gobbo DP-23 Primeira Entrância Comarca de Ivinhema Ivinhema Angélica Ivinhema Atender a Portaria “D” 038/2013 Bruno Henrique Gobbo DP-23 Primeira Entrância Comarca de Ivinhema Ivinhema Angélica Ivinhema Atender a Portaria “D” 058/2013 Bruno Henrique Gobbo DP-23 Primeira Entrância Comarca de Ivinhema Ivinhema Angélica Ivinhema Atender a Portaria “D” 093/2013 Ivinhema Angélica Ivinhema Ivinhema Angélica Ivinhema Corumbá C. Grande Corumbá Anna Claudia Rodrigues Santos Anna Claudia Rodrigues Santos Carlos Eduardo Oliveira de Souza DP-24 Segunda entrância Comarca de Corumbá Corumbá C. Grande Corumbá Carmen Silvia Almeida Garcia DP-25 Especial Defensoria Pública C. Grande Vitória C. Grande Atender a Portaria “D” 131/2013 Atender a Portaria “D” 225/2013 Atender a Portaria “D” 168/2013 Atender a Portaria “D” 179/2013 - Curso de Capacitação VIII Reunião Ordinária do Condege Darvino Antonio Maciel Junior DP-24 Segunda entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Brasilândia Três Lagoas Atender a portaria “D” 95/2014 Elias Augusto de Lima Filho DP-22 Substituto Comarca de Ribas do Rio Pardo R. do Rio Pardo Água Clara R. do Rio Pardo Atender a Portaria “D” 028/2014 Elias Augusto de Lima Filho DP-22 Substituto Comarca de Ribas do Rio Pardo R. do Rio Pardo Água Clara R. do Rio Pardo Atender a Portaria “D” 108/2014 Comarca de Campo Grande C. Grande Dourados Corumbá Dois Irmãos do Buriti C. Grande Atender a Portaria “D” 198/2013 Bruno Henrique Gobbo Bruno Henrique Gobbo Carlos Eduardo Oliveira de Souza Euclides Nunes Junior DP-23 Primeira Entrância DP-23 Primeira Entrância DP-24 Segunda entrância DP-25 Especial Comarca de Ivinhema Comarca de Ivinhema Comarca de Corumbá Período 10/03/14 11/03/14 17/03/14 20/03/14 24/03/14 25/03/14 27/03/14 31/03/14 17/10/13 21/10/13 28/10/13 31/10/13 03/02/14 05/02/14 10/02/14 11/02/14 24/02/14 25/02/14 04/11/13 07/11/13 11/11/13 14/11/13 18/11/13 25/11/13 02/12/13 09/12/13 16/12/13 13/12/13 06/02/14 07/02/14 10/02/14 11/02/14 18/02/14 21/02/14 25/02/14 27/02/14 07/03/14 12/03/14 14/03/14 17/03/14 21/03/14 25/03/14 31/03/14 18/02/13 25/02/13 04/03/13 11/03/13 18/03/13 25/03/13 01/04/13 08/04/13 15/04/13 22/04/13 20/05/13 27/05/13 03/06/13 10/06/13 17/06/13 11/06/13 a 12/06/13 04/07/13 a 05/07/13 12/11/13 a 14/11/13 22/04/14 23/04/14 28/04/14 29/04/14 03/02/14 04/02/14 10/02/14 11/02/14 17/02/14 18/02/14 24/02/14 25/02/14 10/03/14 14/03/14 17/03/14 20/03/14 24/03/14 28/03/14 31/03/14 12/11/13 13/11/13 21/11/13 22/11/13 26/11/13 Qtde Valor Data Pagamento OB 8 1.384,00 19.05.2014 607 4 1.075,00 06.05.2014 481 6 1.251,00 06.05.2014 506 6 978,00 06.05.2014 483 3 489,00 06.05.2014 494 1 99,00 06.05.2014 502 8 792,00 06.05.2014 507 7 693,00 06.05.2014 516 2 216,00 19.05.2014 585 4 432,00 19.05.2014 587 4 432,00 19.05.2014 592 2 216,00 19.05.2014 593 3 324,00 19.05.2014 596 1 559,00 06.05.2014 466 2 950,00 06.05.2014 467 2 1.138,00 05.05.2014 463 4 692,00 19.05.14 602 8 984,00 06.05.2014 508 7 861,00 19.05.2014 601 5 1.001,00 06.05.2014 482 PÁGINA 37 Euclides Nunes Junior 12 DE JUNHO DE 2014 DP-25 Especial Comarca de Campo Grande C. Grande Ponta Porã C. Grande Reunião com DP(s) e atendimento na Unei Mitaí DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 10/12/13 a 12/12/13 04/02/14 05/02/14 06/02/14 11/02/14 12/02/14 13/02/14 18/02/14 19/02/14 20/02/14 26/03/14 a 28/03/14 11/03/14 a 13/03/14 06/02/13 08/02/13 13/02/13 15/02/13 20/02/13 22/02/13 27/02/13 06/03/13 08/03/13 13/03/13 15/03/13 20/03/13 22/03/13 27/03/13 03/04/13 05/04/13 10/04/13 12/04/13 17/04/13 24/04/13 26/04/13 02/09/13 06/09/13 09/09/13 13/09/13 16/09/13 20/09/13 23/09/13 27/09/13 30/09/13 01/04/14 07/04/14 08/04/14 14/04/14 15/04/14 3 659,00 06.05.2014 493 9 1.977,00 19.05.2014 599 3 659,00 06.05.2014 528 3 898,00 19.05.2014 605 7 1.211,00 19.05.2014 586 7 1.211,00 19.05.2014 588 7 1.211,00 19.05.2014 589 9 1.557,00 06.05.2014 474 5 865,00 19.05.14 603 C. Grande Ponta Porã C. Grande Lançamento da Cartilha “Direitos da Criança e do Adolescente”. C. Grande Maracaju C. Grande Três Lagoas Bataguassu Três Lagoas Atender a Portaria “D” 198/2013 Atender a Portaria “D” 63/2014 Comarca de Bataguassu Bataguassu Anaurilândia Bataguassu Atender a Portaria “D” 90/2013 DP-24 Segunda Entrância Comarca de Bataguassu Bataguassu Anaurilândia Bataguassu Atender a Portaria “D” 058/2013 Fabrício Cedro Dias de Aquino DP-24 Segunda Entrância Comarca de Bataguassu Bataguassu Anaurilândia Bataguassu Atender a Portaria “D” 093/2013 Fabrício Cedro Dias de Aquino DP-24 Segunda Entrância Comarca de Bataguassu Bataguassu Anaurilândia Bataguassu Atender a Portaria “D” 253/2013 Flávio Antonio de Oliveira DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Brasilândia Três Lagoas Atender a Portaria “D” 95/2014 Francisco Carlos Bariani DP-26 Segundo Grau CorregedoriaGeral Realizar Correições Ordinárias 15/04/14 1 196,00 06.05.2014 520 Gustavo Peres de Oliveira Terra DP-22 Substituto Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Atender a Portaria “D” 28/2014 05/02/14 13/02/14 19/02/14 27/02/14 4 540,00 06.05.2014 510 Homero Lupo Medeiros DP-24 Segunda Instância Comarca de Paranaíba C. Grande Coxim C. Grande R. Verde de Mato grosso Pedro Gomes R. Verde de Mato Grosso Paranaíba C. Grande Paranaíba Atender a Portaria “D” 238/2013 1 559,00 06.05.2014 469 Inês Batisti Dantas Vieira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Deodápolis Dourados Atender a Portaria “D” 277/2013 10 2.220,00 06.05.2014 468 Inês Batisti Dantas Vieira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Deodápolis Dourados Atender a Portaria “D” 300/2013 10 2.220,00 06.05.2014 473 João Lucas Texeira Bebe DP-22 Substituto Comarca de Coxim Coxim Sonora Coxim Atender a Portaria “D” 28/2014 4 540,00 06.05.2014 511 José Ricardo Merini DP-24 Segunda Entrância Comarca de Bela Vista Bela Vista P. Murtinho Bela Vista Atender a Portaria “D” 305/2013 4 1.612,00 06.052014 484 José Ricardo Merini DP-24 Segunda Entrância Comarca de Bela Vista Bela Vista P. Murtinho Bela Vista Atender a Portaria “D” 345/2013 5 2.015,00 06.05.2014 503 Euclides Nunes Junior DP-25 Especial Comarca de Campo Grande Euclides nunes Junior DP-25 Especial Comarca de Campo Grande Evandro César Casali DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Fabrício Cedro Dias de Aquino DP-24 Segunda Entrância Fabrício Cedro Dias de Aquino 22/08/13 a 23/08/13 01/08/13 06/08/13 08/08/13 13/08/13 15/08/13 16/08/13 20/08/13 26/08/13 27/08/13 29/08/13 03/09/13 05/09/13 10/09/13 12/09/13 13/09/13 16/09/13 18/09/13 24/09/13 26/09/13 30/09/13 04/02/14 11/02/14 18/02/14 25/02/14 18/11/13 A 20/11/13 25/11/13 A 27/11/13 02/12/13 03/12/13 09/12/13 10/12/13 16/12/13 17/12/13 PÁGINA 38 12 DE JUNHO DE 2014 Júlio César Ocampos Gonçalves DP-25 Especial Comarca de Dourados Kátia Maria Souza Cardoso DP-25 Especial Comarca de Campo Grande Kátia Maria Souza Cardoso DP-25 Especial Comarca de Campo Grande Dourados Nova Alvorada do Sul Dourados Atender a Portaria “D” 304/2013 C. Grande Anastácio C. Grande C. Grande Cassilândia C. Grande Atender a Portaria “D” 298/2013 Atender a Portaria “D” 336/2013 Luiz Fernando Montini DP-22 Substituto Comarca de Itaquiraí Itaquiraí Eldorado Itaquiraí Atender a Portaria “D” 002/2014 Luiz Fernando Montini DP-22 Substituto Comarca de Itaquiraí Itaquiraí Eldorado Itaquiraí Atender a Portaria “D” 028/2014 Amambaí Sete Quedas Amambaí Amambaí Sete Quedas Amambaí Atender a Portaria “D” 002/2014 Atender a Portaria “D” 345/2013 Atender a Portaria “D” 299/2013 Marcelo Marinho da Silva Marcelo Marinho da Silva DP-24 Segunda Entrância DP-24 Segunda Entrância Comarca de Amambaí Comarca de Amambaí Marcos Francisco Perassolo DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Caarapó Dourados Marcos Francisco Perassolo DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados C. Grande Dourados Marcos Francisco Perassolo DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados C. Grande Dourados Marcos Francisco Perassolo Dp-25 Especial Comarca de Dourados Dourados C. Grande Dourados Maria Arnar Ribeiro DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados C. Grande Dourados Atender a Convocação do Conselho Superior da defensoria Pública Atender a Convocação do Conselho Superior da defensoria Pública Atender a Convocação do Conselho Superior da Defensoria Pública Atender a Portaria “D” 238/2013 Maria Arnar Ribeiro DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Caarapó Dourados Atender a Portaria “D” 254/2013 Mariza Fátima Gonçalves Calixto DP-25 Especial Comarca Dourados Dourados Glória de Dourados Dourados Atender a Portaria “D” 305/2013 Água Clara C. Grande Água Clara Três Lagoas Bataguassu Três Lagoas Atender a Portaria “D” 107/2013 Atender a Portaria “D” 63/2014 Olavo Colli Junior Olavo Colli Junior DP-24 Segunda Entrância DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Comarca de Três Lagoas Olavo Colli Junior DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Água Clara Três Lagoas Atender a Portaria “D” 254/2013 Osvaldo Vieira Oliveira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Itaporã Dourados Atender a Portaria “D” 092/2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 05/11/13 07/11/13 08/11/13 12/11/13 14/11/13 19/11/13 21/11/13 22/11/13 26/11/13 28/11/13 10 22/11/13 13/12/13 2.560,00 06.05.2014 490 1 267,00 06.05.2014 489 1 450,00 06.05.2014 497 7 609,00 06.05.2014 504 6 522,00 06.05.2014 509 1 223,00 06.05.2014 478 1 318,00 06.05.2014 495 5 923,00 06.05.2014 472 08/08/13 16/08/13 23/08/13 3 1.110,00 06.05.2014 470 08/11/13 1 370,00 06.05.2014 488 13/12/13 1 370,00 06.05.2014 496 1 528,00 06.05.2014 471 7 1.316,00 06.05.2014 475 10 2.110,00 06.05.2014 485 09/01/14 10/01/14 16/01/14 17/01/14 23/01/14 24/01/14 31/01/14 06/02/14 07/02/14 20/02/14 21/02/14 27/02/14 28/02/14 04/10/13 06/12/13 a 07/12/13 19/08/13 20/08/13 21/08/13 26/08/13 28/08/13 22/08/13 a 23/08/13 03/09/13 04/09/13 05/09/13 10/09/13 11/09/13 12/09/13 17/09/13 04/11/13 05/11/13 06/11/13 11/11/13 12/11/13 13/11/13 18/11/13 19/11/13 20/11/13 25/11/13 19/04/13 1 245,00 19.05.2014 590 20/03/14 25/03/14 2 466,00 06.05.2014 517 9 1.899,00 06.05.2014 476 10 1.420,00 19.05.2014 608 02/09/13 05/09/13 09/09/13 12/09/13 16/09/13 19/09/13 23/09/13 26/09/13 30/09/13 07/02/14 10/02/14 12/02/14 14/02/14 17/02/14 19/02/14 21/02/14 24/02/14 26/02/14 28/02/14 PÁGINA 39 12 DE JUNHO DE 2014 Osvaldo Vieira Oliveira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Itaporã Dourados Atender a Portaria “D” 63/2014 Osvaldo Vieira Oliveira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Itaporã Dourados Atender a Portaria “D” 43/2014 Patricia Elias Cozzolino de Oliveira DP-25 Especial Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública C. Grande Brasília C. Grande Renata Gomes Bernardes Leal DP-25 Especial Comarca de Campo Grande C. Grande Dourados C. Grande Rivana de Lima Souza Coimbra DP-24 Segunda Entrância Comarca de Nova Andradina Nova Andradina Batayporã Nova Andradina Rivana de Lima Souza Coimbra DP-24 Segunda Entrância Comarca de Nova Andradina Rivana de Lima Souza Coimbra DP-24 Segunda Entrância Rivana de Lima Souza Coimbra DP-24 Segunda Entrância Rivana de Lima Souza Coimbra Rodrigo Oliveira Alvarez DP-24 Segunda Entrância DP-24 Segunda Entrância DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 07/03/14 10/03/14 12/03/14 14/03/14 17/03/14 19/03/14 21/03/14 24/03/14 26/03/14 28/03/14 02/04/14 04/04/14 07/04/14 09/04/14 11/04/14 14/04/14 16/04/14 1.420,00 19.05.2014 606 7 994,00 19.05.2014 604 05/02/14 1 398,00 06.05.2014 505 25/10/13 1 370,00 06.05.2014 477 Atender a Portaria “D” 092/2013 01/04/13 04/04/13 08/04/13 11/04/13 15/04/13 4 245,00 19.05.2014 591 Nova Andradina Batayporã Nova Andradina Atender a Portaria “D” 131/2013 09/05/13 13/05/13 2 98,00 19.05.2014 594 Comarca de Nova Andradina Nova Andradina Batayporã Nova Andradina Atender a Portaria “D” 164/2013 4 196,00 19.05.2014 595 Comarca de Nova Andradina Nova Andradina Batayporã Nova Andradina Atender a Portaria “D” 227/2013 5 245,00 19.05.2014 597 Nova Andradina Batayporã Nova Andradina Três Lagoas Água Clara Três Lagoas Atender a Portaria “D” 305/2013 Atender a Portaria “D” 305/2013 07/11/13 14/11/13 2 98,00 06.05.2014 486 04/11/13 1 243,00 06.05.2014 487 8 1.384,00 19.05.14 609 9 1.899,00 06.05.2014 498 10 2.110,00 06.05.2014 512 153,00 19.05.2014 600 Comarca de Nova Andradina Comarca de Três Lagoas Participar do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude Convocação para Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública Rodrigo Oliveira Alvarez DP-24 Segunda Entrância Comarca de Três Lagoas Três Lagoas Brasilândia Três Lagoas Atender a Portaria “D” 92/2014 Santina Domingues de Oliveira Dp-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Glória de Dourados Dourados Atender a Portaria “D” 345/2013 Santina Domingues de Oliveira DP-25 Especial Comarca de Dourados Dourados Glória de Dourados Dourados Atender a Portaria “D” 029/2014 Vandir Zulato Jorge DP-24 Segunda Entrância Comarca de Naviraí Naviraí Itaquiraí Naviraí Atuação junto ao Tribunal do Júri 10.06.13 17.06.13 20.06.13 24.06.13 01/08/13 05/08/13 08/08/13 12/08/13 15/08/13 03/02/14 04/02/14 10/02/14 11/02/14 17/02/14 18/02/14 24/02/14 25/02/14 03/12/13 05/12/13 06/12/13 10/12/13 12/12/13 13/12/13 16/12/13 17/12/13 19/12/13 03/02/14 05/02/14 07/02/14 10/02/14 12/02/14 14/02/14 17/02/14 19/02/14 24/02/14 26/02/14 10 17/03/14 1 Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública Estadual Amparo Legal: Resolução nº 055/DPGE, de 17 de setembro de 2013 Servidor Cargo Lotação Itinerário Justificativa Período QTDE Valor Data Pgto OB Adair Marques Correia Junior DPDA-3 Assessor de Defensor Bela Vista Bela Vista P. Murtinho Bela Vista Atender a Portaria “D” 283/2013 07/10/13 a 08/10/13 1,5 300,00 06.05.2014 479 Adair Marques Correia Junior DPDA-3 Assessor de Defensor Bela Vista Bela Vista P. Murtinho Bela Vista Atender a Portaria “D” 304/2013 25/11/13 a 27/11/13 2 400,00 06.05.2014 491 Adair Marques Correia Junior DPDA-3 Assessor de Defensor Bela Vista Bela Vista P. Murtinho Bela Vista Atender a Portaria “D” 345/2013 02/12/13 03/12/13 09/12/13 10/12/13 3,5 700,00 06.05.2014 499 Adenir Barbosa Paiva DPDA-4 Assistente de Secretaria C. Grande C. Grande Terenos C. Grande Realizar levantamento dos bens patrimoniais 22/05/14 0,5 100,00 22.05.2014 Adriano Queiroz de Almeida DPDA-4 Assistente de Secretaria C. Grande C. Grande C. Rica Chapadão do Sul C. Grande Adequação na rede lógica e elétrica 13/05/14 a 17/05/14 4 800,00 12.05.2014 546 Adriano Queiroz de Almeida DPDA-4 Assistente de Secretaria C. Grande C. Grande Água Clara Ribas do Rio Pardo C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 20/05/2014 a 24/05/2014 4 800,00 19.05.2014 610 PÁGINA 40 12 DE JUNHO DE 2014 Adriano Queiroz de Almeida DPDA-4 Assistente de Secretaria André Torres Lino DPDA-5 Assistente de Defensoria DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 C. Grande C. Grande Ap. do Taboado C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 27/05/2014 a 31/05/2014 2 400,00 26.05.2014 628 C. Grande C. Grande Terenos C. Grande Realizar levantamento dos bens patrimoniais 22/05/14 0,5 100,00 22.05.2014 625 Adequação na rede lógica e elétrica 13/05/14 a 17/05/14 4 800,00 12.05.2014 547 Antônio Cezar Signorelli Smania DPDA-2 Assessor Técnico C. Grande C. Grande C. Rica Chapadão do Sul C. Grande Antônio Cezar Signorelli Smania DPDA-2 Assessor Técnico C. Grande C. Grande Água Clara Ribas do Rio Pardo C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 20/05/2014 a 24/05/2014 4 800,00 19.05.2014 611 Antônio Cezar Signorelli Smania DPDA-2 Assessor Técnico C. Grande C. Grande Ap. do Taboado C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 27/05/2014 a 31/05/2014 2 400,00 26.05.2014 627 C. Grande Dourados Glória de Dourados Dourados Atender a Portaria “D” 345/2013 03/12/14 05/12/14 06/12/14 10/12/14 12/12/14 13/12/14 16/12/14 17/12/14 19/12/14 4,5 900,00 06.05.2014 500 Jardim Jardim Nioaque Jardim Atender a Portaria “D” 283/2013 03/10/14 07/10/13 10/10/13 14/10/13 17/10/13 21/10/13 24/10/13 31/10/13 4 800,00 06.05.2014 480 Atender a Portaria “D” 304/2013 04/11/13 07/11/13 11/11/13 14/11/13 18/11/13 25/11/13 3 600,00 06.05.2014 492 02/12/13 09/12/13 16/12/13 1,5 300,00 06.05.2014 501 2,5 500,00 06.05.2014 515 Carolina Araújo Leite DPDA-3 Assessor de Defensor Denise Pereira Alexandre DPDA-3 Assessor de Defensor Denise Pereira Alexandre DPDA-3 Assessor de Defensor Jardim Jardim Nioaque Jardim Denise Pereira Alexandre DPDA-3 Assessor de Defensor Jardim Jardim Nioaque Jardim Atender a Portaria “D” 345/2013 José Antino Mieres DPDA-3 Assessor de Defensor C. Grande C. Grande Dourados C. Grande Atender a execução do Convênio SINCONV 777098/20121 José Antino Mieres DPDA-3 Assessor de Defensor C. Grande C. Grande Maracaju C. Grande Realizar atendimento a população 26/03/14 a 28/03/14 2,5 500,00 06.05.2014 518 José Antino Mieres DPDA-3 Assessor de Defensor C. Grande C. Grande Ponta porã C. Grande Atender ao Convênio SINCONV nº 036078/20121 29/04/14 a 30/05/14 1,5 300,00 28.05.2014 632 José Antino Mieres DPDA-3 Assessor de Defensor C. Grande C. Grande Corumbá C. Grande Convênio SINCONV nº 036078/20121 21/05/14 a 23/05/14 2,5 500,00 20.05.2014 616 3 600,00 19.05.2014 598 11/02/14 a 13/02/14 Kennedy Ribeiro da Silva DPDA-3 Assessor de Defensor Dourados Dourados Caarapó Dourados Atender a Portaria “D” 254/2013 03/09/13 04/09/13 05/09/13 10/09/13 11/09/13 12/09/13 Louise Isabelita Lima de Brites DPDA - 5 Assistente de Defensoria C. Grande C. Grande Três Lagoas C. Grande Atender as atividades do Convênio SINCONV 777098/20121 18/02/14 a 20/02/14 2,5 500,00 12.05.2014 544 Louise Isabelita Lima de Brites DPDA - 5 Assistente de Defensoria C. Grande C. Grande Maracaju C. Grande Realizar atendimento a população 26/03/14 a 28/03/14 2,5 500,00 06.05.2014 519 Louise Isabelita Lima de Brites DPDA- 5 Assistente de Defensoria C. Grande C. Grande Três Lagoas C. Grande Atender as atividades do Convênio SINCONV 036078/2012 08/05/2014 a 09/05/2014 1,5 300,00 19.05/2014 613 Louise Isabelita Lima de Brites DPDA - 5 Assistente de Defensoria C. Grande C. Grande Dourados C. Grande Atender as atividades do Convênio SINCONV 036078/2012 13/05/13 a 14/05/13 1,5 300,00 12.05.2014 545 Magno Marcio de Souza Ferreira DPDA-1 Diretor de Secretaria C. Grande C. Grande Ponta Porã C. Grande Vistoria em futuro imóvel da Defensoria 07/05/13 a 08/05/14 1 220,00 06.05.2014 464 Marly Nogueira Dantas DPDA-2 Coordenadora de projetos e Convênios C. Grande C. Grande Corumbá C. Grande Atender ao Convênio SINCONV nº 036078/2012 21/05/14 A 23/05/14 2,5 500,00 20.05.2014 617 Natalino Barbosa Antunes DPDA-6 Auxiliar de Atendimento II C. Grande C. Grande C. Rica Chapadão do Sul C. Grande Adequação na rede lógica e elétrica 13/05/14 a 17/05/14 4 800,00 12.05.2014 547 Natalino Barbosa Antunes DPDA-6 Auxiliar de Atendimento II C. Grande C. Grande Água Clara Ribas do Rio Pardo C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 20/05/14 a 24/05/14 4 800,00 19.05.2014 612 Natalino Barbosa Antunes DPDA-6 Auxiliar de Atendimento II C. Grande C. Grande Ap. do Taboado C. Grande Adequação da rede lógica e elétrica 27/05/14 a 31/05/14 2 400,00 26.05.2014 629 Queila Farias de Oliveira DPDA-3 Assessor de Defensor Naviraí Naviraí Itaquiraí Naviraí Acompanha defensor atendendo a Portaria “D” 025/2014 06/02/14 20/02/14 27/02/14 1,5 444,00 06.05.2014 465 Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública Estadual Devolução de Diárias Amparo Legal: Resolução nº 055/DPGE, de 17 de setembro de 2013 Nome Cargo Lotação Motivo Antônio Cezar Signorelli Smânia DPDA 3 – Assessor Técnico C. Grande Viagem não realizada Ari Rodrigues dos Santos Filho DPDA – 4 Chefe de Divisão C. Grande Viagem não realizada Tatiane Oliveira Urzedo Queiroz DPDA – 2 Assessora de Corregedor C. Grande Viagem não realizada Período 20/05/14 a 24/05/14 23/04/14 24/04/14 29/04/14 29/04/14 23/04/14 24/04/14 29/04/14 29/04/14 PAULO ANDRÉ DEFANTE ORDENADOR DE DESPESAS QTDE DIÁRIAS Valor Data da Devolução 4 800,00 21.05.2014 3 400,00 09.05.2014 3 400,00 05.05.2014 PÁGINA 41 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA Extrato do termo de convênio nº 003/2014 Do objeto: Constitui objeto do presente termo de convênio o repasse de recursos financeiros, feito pelo município de Alcinopolis-MS, através da secretaria municipal de educacao, cultura e desporto, diretamente a associação comunitária, ecológica, educativa e cultural de alcinópolis -ms, conforme plano de trabalho e seus anexos, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição ou anexação. Do valor e das despesas: Para execução do objeto deste termo de convênio, o município de Alcinopolis-MS, repassará a associação comunitária, ecológica, educativa e cultural de Alcinopolis-MS, a importância de r$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho. 40 – secretaria mun. Educação, cultura e desporto 40.103 – fundo municipal de cultura 13.392.00109.-2.022 – manutenção do fundo municipal de cultura 3.3.50.43-100000 – subvenções sociais Do prazo de duração: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com término em 06/06/2015. Alcinopolis-MS, 06 de junho de 2014. Ildomar carneiro fernandes Prefeito municipal Leonardo henrique dias Presidente da associação comunitária, Ecológica, educativa e cultural De Alcinopolis-MS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 080/2014, referente a Tomada de Preços nº 005/2014, considerando que foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico anexado nos autos, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e adjudico o objeto a empresa vencedora: Coplenge Engenharia Ltda.Publique-se. Aquidauana-MS, 11 de junho de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 060/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2014 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º47/2014, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a aquisição de móveis de escritório, eletrodomésticos e eletrônicos para o município de Aparecida do Taboado/MS. Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 01 de julho de 2014, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 06 de junho de 2014. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 062/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2014 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º049/2014, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de chaveiro, de conformidade com o Termo de Referência. Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 14:00 horas, do dia 27 de junho de 2014, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 10 de junho de 2014. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 067/2014 TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2014 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N.º010/2014, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a para a Execução de Obra – construção de 02 portais de entrada no Município de Aparecida do Taboado/MS, com área prevista de edificação de 250,00 metros quadrados. Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 09h00min do dia 30 de junho de 2014, com audiência inicial para abertura dos envelopes, para esta mesma data e horário, com ou sem a presença de representantes das empresas concorrentes. Aparecida do Taboado/MS, 11 de junho de 2014. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito JOSÉ HENRIQUE TRINDADE Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 077/2014, referente a Tomada de Preços nº 002/2014, considerando que foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico anexado nos autos, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e adjudico o objeto a empresa vencedora: Traço Engenharia Ltda.Publique-se. Aquidauana-MS, 11 de junho de 2014. JOSÉ HENRIQUE TRINDADE Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 076/2014, referente a Tomada de Preços nº 001/2014, considerando que foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico anexado nos autos, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e adjudico o objeto a empresa vencedora: Ello Construtora e Serviços Ltda – ME.Publique-se. Aquidauana-MS, 21 de maio de 2014. JOSÉ HENRIQUE TRINDADE Prefeito Municipal AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preço nº 005/2014 Processo administrativo nº 080/2014 Tipo: Menor Preço Global A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Comissão de Licitação, comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva a Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra escolar coberta com vestiário no CMEI Andreia Pace de Oliveira, na área urbana deste município, para atendimento ao termo de compromisso PAC 203945/2013, conforme memorial descritivo, projetos, planilhas e outros que compõem o processo administrativo, tendo como vencedora a empresa: 1. Coplenge Engenharia Ltda, no item 01 (um) totalizando o valor global de R$ 652.854,77 (seiscentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). AQUIDAUANA-MS, 11 de junho de 2014. Veruska Godoy Neves Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2014 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 034/2014. Objeto: Aquisição de 1.200 (um mil e duzentas) camisetas, para distribuição nas campanhas de prevenção que acontecerá no decorrer do ano, a serem adquiridas com recurso PFMC, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da CI. Nº 050/2014, Processo nº 2905/2014. ADJUDICO A EMPRESA: ARTE CAMISETAS LTDA EPP– CNPJ Nº 97.371.090/0001-69, para fornecer o item 01, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Batayporã-MS, 11 de junho de 2014. MARIA ROSELI PONTES - Pregoeira HOMOLOGO o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocada a licitante para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da homologação/adjudicação. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° II/019/2014. O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar a licitação acima relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada em tratamento, organização, digitalização e arquivamento em meios magnéticos, com seção de uso de software de busca e gerenciamento dos documentos administrativos, contábeis e fiscais do exercício financeiro de 2014 e legislações municipais vigentes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, através da CI/ADM Nº 010/2014, Processo n° 1518/2014. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/06/2014 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) na Tesouraria Municipal, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes. Batayporã-MS, 11 de junho de 2014. Eliana Rodrigues dos Santos Frutuoso – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 017/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 39.948/2014-51 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, PÁGINA 42 12 DE JUNHO DE 2014 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR GLOBAL”, tendo por objeto a “LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO 1.0 POPULAR PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA- SAS”. ÓRGÃO REQUISITANTE: “SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA”. DATA: 25/06/2014. HORÁRIO: 14:00 HORAS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande-MS, 09 de junho de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora Geral da CECOM Simone de Oliveira Ramires Castro Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 009/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 48.643/2014-95. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação em epígrafe, do tipo “menor preço” tendo por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA GUAICURUS, EM CAMPO GRANDE, MS. As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das propostas. A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08:00 do dia 1º de julho de 2014 na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora-Geral da CECOM João Dimas Martins Gomes Presidente da CPL ADENDO N. 02 AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 024/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.773/2014-88 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados as seguintes alterações: Onde se lê: “Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente. Subitem 4.4. Leia-se: “Não poderão participar da licitação Empresas que, por qualquer motivo, sejam declaradas inidôneas, perante as Administrações Públicas Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, nas demais condições previstas na Lei Federal 8.666/93”. As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande-MS, 11 de junho de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora Geral da CECOM Mario Justiniano de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2014 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Plasmedic – Comércio de Materiais para uso Médico e Laboratorial Ltda – ME para o objeto licitado, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.06.2014, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 11 de junho de 2014. Veridiana Alves Fernandes Dias Coordenadora Geral da CECOM Mário Justiniano de Souza Filho Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato Administrativo – 011/2013. Contratada: A. L. DOS SANTOS & CIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto – Locação de máquinas pesadas e equipamentos móveis, para atender as necessidades da SMIHSP no município de Corumbá-MS. Cláusula Primeira – Fica alterado o valor do Contrato Administrativo, devendo ser acrescido o percentual aproximado de 24,99%, que representa um quantum de R$ 1.058.111,65 (um milhão cinqüenta e oito mil cento e onze reais e sessenta e cinco centavos) do valor inicialmente contratado, conforme planilha orçamentária e Manifestação Jurídica/ ASSEJUR/SMIHSP nº 26/2014. Cláusula Segunda – As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 06/06/2014. Assinam: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Empresa A. L. DOS SANTOS & CIA LTDA. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 01/2010 – Processo Administrativo n° 37.464/2009. PARTES: I. S. FERNANDES E FILHOS LTDA ME e o Município de Corumbá-MS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. Objeto: Renovação do contrato de locação/SEMFAZ/nº01/2010, por mais 1(um) mês, contados a partir do prazo de vencimento. Ficam retificados o Terceiro e Quarto Aditivos, pág. 370 e 390, respectivamente, passando a constar I. S. FERNANDES E FILHOS LTDA ME onde se lê FERNANDES E FILHOS LTDA. Base Legal: artigo 62, inciso I, da lei nº 8.666/93 combinado com o art. 17 e 51 e seguintes da lei nº 8.245/91. DATA: 02/06/2014 ASSINAM: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento e Ilka de Souza Fernandes representante da empresa I. S. Fernandes e Filhos LTDA ME. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 01/2010 – Processo Administrativo n° 37.464/2009. PARTES: I. S. FERNANDES E FILHOS LTDA ME e o Município de Corumbá-MS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. Objeto: Reajuste de aluguel mensal, com base no IGP-M/FGV, com efeitos a contar de 03/02/2014, na forma de sua cláusula quinta de R$ 4.024,75 (Quatro mil e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) para R$ 4.253,07 (Quatro mil duzentos e cinqüenta e três reais e sete centavos). Base Legal: Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, I e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 DATA: 04/06/2014 ASSINA: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 087/2014 - Processo nº. 19.781/2014 Órgãos: Fundação de Cultura de Corumbá. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado visando à Contratação de empresa para Locação de equipamentos de InfraEstrutura para atender os eventos da Fundação de Cultura de Corumbá, tendo por vencedora a Empresa: MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.173.439/0001-41 – no valor global de R$ 424.821,81. Corumbá / MS 11 de Junho de 2014. Elio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 086/2014 - Processo nº. 22.931/2014 Órgãos: Fundação de Cultura de Corumbá. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado visando à Contratação de empresa para Confeccionar a decoração do evento de São João de 2014, tendo por vencedora a Empresa: MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70 – no valor global de R$ 106.000,00. Corumbá / MS 11 de Junho de 2014. Elio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 087/2014 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá. OBJETO: Contratação de Empresa para Locação de Equipamentos de Infra-Estrutura para Atender os Eventos da Fundação de Cultura de Corumbá. O Município de Corumbá, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 087/2014 - Processo Administrativo n° 19.781/2014 e adjudica a empresa MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.173.439/0001-41, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação. Ordenador de Despesas: MÁRCIA RAQUEL ROLON - Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá Corumbá-MS, 11 de Junho de 2014 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 086/2014 ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá. OBJETO: Contratação de Empresa para Confeccionar a Decoração do Evento de São João de 2014. O Município de Corumbá, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 086/2014 - Processo Administrativo n° 22.931/2014 e adjudica a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação. Ordenador de Despesas: MÁRCIA RAQUEL ROLON - Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá Corumbá-MS, 11 de Junho de 2014 Extrato da Carta Contrato n° 02/2014/SEMED Processo nº 3.441/2014 - Pregão Presencial: 038/2014 – Secretaria Municipal de Educação e a empresa RJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP – CNPJ: 17.169.134/0001-33. Objeto: Aquisição de material de consumo (pneus, câmaras e protetores de pneus), para atender as viaturas do Núcleo de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 97.700,00 (Noventa e Sete Mil e Setecentos Reais), conforme empenho n° 358/2014. PRAZO DE ENTREGA: A entrega ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis ao recebimento da requisição ao fornecedor. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.92.12.361.0103.3540 – Implementação das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE – 33.90.30 – Material de Consumo. Base Legal: Lei n° 8.666/93 e Lei n° 4.320/64 e suas alterações posteriores. Foro: Comarca de Corumbá - MS Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Régis Willian Garcia – RJ Comércio Atacadista e Varejista de Lubrificantes Eireli – EPP. Data da Assinatura: 04/06/2014. Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Licitação: Pregão Presencial nº 097/2014 - Processo nº 5.910/2014. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo Pré-Hospitalar (Cânula de Guedell, Colar Cervical, Mochila para Emergência, Tesoura e outros). Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 27 de junho de 2014. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS Corumbá / MS, 11 de junho de 2014. (a) André Simões - Superintendente de Suprimento e Serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 091/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO PÁGINA 43 12 DE JUNHO DE 2014 DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.6. (HATCH), ZERO QUILÔMETRO, A SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/06/2014 (trinta de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www. dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico [email protected]. br. Dourados-MS, 11 de junho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 030/2014 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 020/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAIS E EXPEDIENTE E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Vencedor(es): LUIZ FERNANDES ALVES - SERVIÇOS - ME, no Anexo I - itens: 1,2,3,4,5 ,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,3 4,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,6 1,62,63,64,65,66, no Anexo II - itens: 4,7,8,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,22,23,25, 26,28,29,30,31,32,33,34,35,40,43,44,47,50,51,52, totalizando R$ 66.333,70 (sessenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e setenta centavos); PAP PEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, no Anexo II - itens: 1,2,3,5,6,9,10,21,24,27,36,37,38,39,41,42 ,45,46,48,49,53, totalizando R$ 7.683,00 (sete mil e seiscentos e oitenta e três reais); Eldorado/MS, 11 de junho de 2014. Daniele Prado Pregoeira Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Eldorado/MS, 11 de junho de 2014. Marta Maria de Araujo Prefeita Municipal AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 029/2014 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 019/2014 OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo ambulância simples remoção, zero quilômetro, ano/modelo 2014/2014, na cor branca, motor de no mínimo 1.4 com potencia mínima de 80cv, a gasolina e álcool, comprimento mínimo 4.250mm, largura mínima 1.720mm, altura mínima de 1.830mm, cilindrada mínima de 1.350cc, injeção eletrônica, direção hidráulica, 05 marchas à frente e uma à ré, ar condicionado duplo, freios com comando a pedal: dianteiro a disco ventilado e traseiro disco rígido, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 50 litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde com recursos provenientes do Processo/SES/MS 27/004523/13 e Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 01/2013 de 25 de novembro de 2013 e contrapartida do Município. Vencedor(es): NAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, no Anexo I - item: 1, totalizando R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais); Eldorado/MS, 11 de junho de 2014. Daniele Prado Pregoeira Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Eldorado/MS, 11 de junho de 2014. Marta Maria de Araujo Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 076/2014-Processo nº 025/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção de MELHOR PROPOSTA de empresa de engenharia para execução de obra de 5.639,68 m² de pavimentação asfáltica, 1.330,76 m de meio fio e sarjetas, em diversas vias urbanas do Município de Eldorado, em regime de empreitada por preço global, (art. 6º, inciso VIII, alínea “a”), conforme especificações constantes nos anexos, com recursos financeiros procedentes do Contrato de Repasse nº 772070/2012/MCIDADES/CAIXA, Processo nº 0388781-45/2012 no âmbito do Programa Planejamento Urbano e Contrapartida do Município. Dotação Orçamentária: 04-04.01-15.451.502-1.004-4.4.90.51.00-123000 Valor: R$ 322.740,06 (trezentos e vinte e dois mil e setecentos e quarenta reais e seis centavos) Vigência: 02/06/2014 à 31/12/2014 Data da Assinatura: 02/06/2014 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Marli Aparecida Penariol de Souza, pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 007/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 PROCESSO N° 101/2014 TOMADA DE PREÇO N° 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Pavimentação Asfaltica precedida de Drenagem de Águas Pluviais, referente ao Contrato de Repasse nº 1008004-20/MCIDADES/CAIXA(LOTE 2 - Jd dos Estados), nas Rua Mato Grosso, Rua Paraná, Rua Alagoas, no Bairro Jd Boa Esperança, em Inocência/MS” RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/06/2014 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de Licitação da Prefeitura de Inocência – MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522– Centro – Inocência – MS. O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522 – Centro, (Setor de Licitação) Telefone (67) 35741350 ramal 212. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas ou profissionais liberais regularmente inscritos no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes.Inocência (MS), 11 de junho de 2014. Gilmarez Leal Secretario de Finanças e Planejamento Lúcia Maria Campos da Silva Diretora de Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 008/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO N° 102/2014 TOMADA DE PREÇO N° 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Pavimentação Asfaltica precedida de Drenagem de Aguas Pluviais, referente ao Contrato de Repasse nº 1004442-60/MCIDADES/CAIXA(LOTE 8 - Jd Bom Jesus), nas Rua Paraná, Rua 02 e Avenida 01, nos Bairros Jd Boa Esperança e Jd Bom Jesus, em Inocência/MS”. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/06/2014 às 10:00 horas. LOCAL: Sala de Licitação da Prefeitura de Inocência – MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522– Centro – Inocência – MS. O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522 – Centro, (Setor de Licitação) Telefone (67) 35741350 ramal 212. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas ou profissionais liberais regularmente inscritos no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes.Inocência (MS), 11 de junho de 2014. Gilmarez Leal Secretario de Finanças e Planejamento Lúcia Maria Campos da Silva Diretora de Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 009/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO N° 103/2014 TOMADA DE PREÇO N° 009/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Pavimentação Asfaltica precedida de Drenagem de Águas Pluviais, referente ao Contrato de Repasse nº 1008557-56/MCIDADES/CAIXA(LOTE 9 - Jd Bom Jesus), nas Rua 01, Rua 08 no Bairro Jd Bom Jesus, em Inocência/MS”. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/06/2014 às 13:00 horas. LOCAL: Sala de Licitação da Prefeitura de Inocência – MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522– Centro – Inocência – MS. O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Inocência-MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522 – Centro, (Setor de Licitação) Telefone (67) 35741350 ramal 212. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas ou profissionais liberais regularmente inscritos no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Inocência ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes.Inocência (MS), 11 de junho de 2014. Gilmarez Leal Secretario de Finanças e Planejamento Lúcia Maria Campos da Silva Diretora de Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORà RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão, novo, zero quilometro, cabine fechada, ano de fabricação e modelo 2014, motor diesel, potencia mínima 230 CV, direção hidráulica, equipado com caçamba basculante de no mínimo 10/12m³, cor branca, para atender a Gerencia Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, conforme especificações mínimas constantes do anexo II, parte integrante deste edital e de acordo com o Contrato de Repasse n°783236/2013/MAPA/CAIXA (PROCESSO 1004081-01/2013). EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): CARGO VEÍCULOS LTDA., perfazendo o total de R$ 228.500,00(duzentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).Itaporã - MS, 10 de Junho de 2014. ANTONIO CARLOS DE SOUZA Pregoeiro Homologo o resultado adjudicado pelo pregoeiro. Wallas Gonçalves Milfont Prefeito Municipal PÁGINA 44 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ Processo Administrativo nº 073/2014.Pregão n° 051/2014.EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa SOLUÇÃO INOX COMERCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários, para apoiar os grupos de mulheres das Associações das Glebas Ouro Verde, Vila Alice, Distrito de Amandina e Gleba Vitória, no Município de Ivinhema-MS, no âmbito do PRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Território Rurais, conforme Termo de Compromisso n. 0401717-48/2012/Ministério do Desenvolvimento Agrário/CAIXA.VIGÊNCIA: 23/05/2014 a 31/12/2014.VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 27.272,52 (vinte e sete mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Mauro Camargo Lima.FORO: Ivinhema MS, 23 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI/MS e a empresa PLANACON CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se a execução de obra de pavimentação asfaltica com meio fio, sarjetas e sinalização viária em diversas ruas nesta cidade de Jateí/MS, em conformidade com a descrição contida no Edital da Toma de Preços nº 004/2014, inclusive a proposta ofertada, todos do conhecimento da CONTRATADA e rubricadas por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte integrante deste contrato. VALOR: R$ 402.296,76 (quatrocentos e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com execução da obra objeto do presente contrato correrão a conta de recursos previstos no Projeto/Atividade: 02.10.15.451.009.1006 – Pavimentação Asfaltica e Obras Complementares, no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO: 06 (seis) meses contados da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) (OIS). FORO: Fátima do Sul – MS DATA: 29 de maio de 2014. ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino – Prefeito Municipal pela Contratante, Geraldo Alves de Assis – sócio proprietário pela Contratada e as testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Ademar Caetano da Fonseca. Processo Administrativo nº 073/2014.Pregão n° 051/2014.EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa V.I.MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários, para apoiar os grupos de mulheres das Associações das Glebas Ouro Verde, Vila Alice, Distrito de Amandina e Gleba Vitória, no Município de Ivinhema-MS, no âmbito do PRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Território Rurais, conforme Termo de Compromisso n. 0401717-48/2012/Ministério do Desenvolvimento Agrário/CAIXA.VIGÊNCIA: 23/05/2014 a 31/12/2014.VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 66.532,00 (sessenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Manoel Epifanio de Souza Neto.FORO: Ivinhema MS, 23 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal Processo Administrativo nº 073/2014.Pregão n° 051/2014.EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP.OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Mobiliários, para apoiar os grupos de mulheres das Associações das Glebas Ouro Verde, Vila Alice, Distrito de Amandina e Gleba Vitória, no Município de Ivinhema-MS, no âmbito do PRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Território Rurais, conforme Termo de Compromisso n. 0401717-48/2012/Ministério do Desenvolvimento Agrário/CAIXA.VIGÊNCIA: 23/05/2014 a 31/12/2014.VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 30.172,00 (trinta mil cento e setenta e dois reais).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Adson Rivelino da Silva Capilé.FORO: Ivinhema MS, 23 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal Processo Administrativo nº 065/2014.Pregão n° 046/2014.EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa ARTE CAMISETAS LTDA EPP.OBJETO: Contratação de empresa EXCLUSIVAMENTE Micro Empresa, Empresas de Pequeno Porte e/ou MEI, para Prestação de Serviços de Confecções de Uniforme para Banda Municipal de Ivinhema, conforme Convênio n. 21910/2013, Processo n. 25/000988/2013, celebrado entre Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e contrapartida do Município de Ivinhema-MS.VIGÊNCIA: 14/05/2014 a 30/06/2014.VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Gilson Kleber Lomba.FORO: Ivinhema MS, 14 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal Processo Administrativo nº 061/2014.Tomada de Preço n° 005/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa CONCREVALE INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de 01 (uma) Unidade de Estratégia da Saúde da Família – ESF “Das Palmeiras”, no Município de Ivinhema-MS, conforme Portaria n. 340/2013, portaria n. 1.380/2013, homologação da CIB/2013/Ministério da Saúde, conforme edital e seus anexos e conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto básico e cronograma físico-financeiro.VIGÊNCIA: O Prazo deste contrato, será de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.VALOR: O Valor Global da Execução de Obra, ora contratado é de R$ 431.776,89 (quatrocentos e trinta e um mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Roberto André Latini.FORO: Ivinhema MS, 06 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal Processo Administrativo nº 059/2014.Tomada de Preço n° 003/2014.EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2014.PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa CONCREVALE INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP.OBJETO: Constitui objeto deste Contrato é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de 01 (uma) Unidade de Estratégia da Saúde da Família – ESF “Dos Ipês”, no Município de Ivinhema-MS, conforme Portaria n. 340/2013, portaria n. 1.380/2013, homologação da CIB/2013/Ministério da Saúde, conforme edital e seus anexos e conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto básico e cronograma físico-financeiro.VIGÊNCIA: 05/05/2014 a 04/01/2015.VALOR: O Valor Global da Execução de Obra, ora contratado é de R$ 435.237,61 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).ASSINATURAS: Eder Uilson França Lima e Roberto André Latini.FORO: Ivinhema MS, 05 de maio de 2014.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: 095/2014 – PREGÃO PRESENCIAL: 067/2014, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através do Fundo Municipal de Saúde torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes – Ação/Serviço/ Estratégia: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, para atender as Unidades de Saúde e as Unidades de Estratégia da Saúde da Família do Município de Ivinhema-MS, conforme Portaria n. 2.198/2009, Portaria n. 3.088/2013 e Ofício n. 087/CIB/SES/MS/13 e demais especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 26 de Junho de 2014 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ, ou solicitado no email [email protected]. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 13h00min. Ivinhema - MS, 10 de junho de 2014. Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal. RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 004/2014, Processo Administrativo nº. 030/2014, que teve por objeto receber propostas para execução da obra de pavimentação asfaltica, meio fio com sarjetas e sinalização viária, nesta cidade de Jatei, do tipo menor preço global, conforme anexo I do Edital, ficando ADJUDICADO em favor da empresa: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.607.970/0001-00, com sede na Rodovia Estadual MS 156, Km 02, snº, Zona Rural, no município de Itapora/MS, que apresentou a melhor proposta para o objeto licitado no valor global de R$: 402.296,76 (quatrocentos e dois mil duzentos e noventa seis reais e setenta seis centavos), sagrando-se vencedora do certame. Jateí/MS, 22 de maio de 2014. Assinatura: Juarez Carmo Mota - Presidente CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 15/05/2014, às 08h00min na modalidade Tomada de Preços nº. 004/2014, Processo Administrativo nº. 030/2014, que teve por objetivo receber propostas para a contratação de empresa especializada na execução da obra de pavimentação asfaltica nesta cidade de Jatei/MS, tudo conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos e especificações do Edital de Tomada de Preços, conforme Ata de Julgamento, ADJUDICO a empresa vencedora do certame: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.607.970/0001-00, sediada na Rodovia Estadual MS 156, Km 02, snº, Zona Rural, neste município de Jatei/MS, vencedora do certame por ter apresentado a melhor proposta no valor global de R$: 402.296,76 (quatrocentos e dois mil duzentos e noventa seis reais e setenta seis centavos). Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, 15 de maio de 2014. Arilson Nascimento Targino - Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2014 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI/MS e a empresa NUNES & BRITO LTDA ME. OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se a execução de obra de construção da sede da academia da saúde neste município de Jatei/MS, em conformidade com a descrição contida no Edital da Tomada de Preços nº 003/2014, inclusive a proposta ofertada, todas do conhecimento da CONTRATADA e rubricadas por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte integrante deste contrato. VALOR: R$: 184.622,22 (cento e oitenta quatro mil seiscentos e vinte dois reais e vinte dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com execução da obra objeto do presente contrato correão a conta de recursos previstos no Projeto/Atividade: 02.14.10.301.011.2013 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO: 07 (sete) meses contados da emissão da OIS (Ordem de Inicio dos Serviços) (OIS). FORO: Fátima do Sul - MS. DATA: 29 de maio de 2014. ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino – Prefeito Municipal pela Contratante, Fabiano Nunes de Oliveira – sócio proprietário pela Contratada e as testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Ademar Caetano da Fonseca. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2501/2014. O MUNICÍPIO DE MIRANDA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Coordenadoria de Licitações e Contratos, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo novo tipo passageiro, conforme transferência Fundo/Fundo através Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul para Fundo Municipal de Saúde. EXECUÇÃO: direta; TIPO: menor preço por Item; DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 26 de Junho de 2.014 às 08:30 horas, no recinto da Coordenadoria de Licitações e Contratos, sito à Praça Agenor Carrilho, 222 – Centro – neste Município, onde também poderão as interessadas ler e/ou obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação.RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante o recolhimento de guia ao valor de R$ 30,00 (trinta reais). Miranda – MS, 11 de Junho de 2.014. MARCOS NEMEZIO DA SILVA Pregoeiro PÁGINA 45 12 DE JUNHO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO EDITAL Prefeitura Municipal de Nioaque torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia do Cemitério Municipal, localizado na BR 419, sentido Nioaque- Aquidauana, zona rural, Município de Nioaque MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gerson Garcia Serpa – Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2014 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2014 O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para implantação de oficinas de corte de cabelo, manicure e pedicure atender a Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS. Legislação: Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006, Decreto Municipal n. 006/2013. Recurso Financeiro: Do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Convênio n. 22287/2013 e contrapartida do município de Ribas do Rio Pardo - MS. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 26 de junho de 2014, às 07h:20min, na sala de reuniões do Departamento de Licitação localizado no Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação. Maiores informações: Núcleo de Licitações – Fone: (67) 3238-1175 – Ramal 217 Ribas do Rio Pardo - MS, 11 de junho de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 016/2014. A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo n° 18970/2014 – FLY nº 0333.0005008/14 – modalidade Tomada de Preços n° 016/2014, tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE 05 (CINCO) SALAS DE AULA; RECONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E ARQUIBANCADA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, com recursos oriundos do FNDE / Salário Educação, através da solicitação da CI. Nº 390 - 428/2014/SEMEC, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo; memorial descritivo; planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 01/07/2014 às 08h00min (horário Local). O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 991. Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes. Nova Andradina MS; 11 de Junho de 2014. Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2014. O Município de Novo horizonte do Sul-MS, por intermédio da Pregoeira representado pela Srª. Susana Dias Duarte e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria nº. 005/2014 torna público o resultado do processo supra. PREGÃO PRESENCIAL: nº. 042/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 064/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de pneus novos, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO III deste Edital, para uso nos veículos das secretarias desta prefeitura, bem como nos veículos ônibus destinados ao transporte escolar neste município de Novo Horizonte do Sul, com recursos provenientes do FNDE/2014, atendendo assim as necessidades desta administração. Empresas Vencedoras: DEMAPE PNEUS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 2.724,00 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais). DMP PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 96.214,00 (noventa e seis mil duzentos e quatorze reais). CAIADO PNEUS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 39.244,00 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais). Novo Horizonte do Sul - MS, 10 de junho de 2014. Adjudico o Resultado acima. Susana Dias Duarte Pregoeira HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÀO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2014. A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul - MS, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do processo supra. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 064/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de pneus novos, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO III deste Edital, para uso nos veículos das secretarias desta prefeitura, bem como nos veículos ônibus destinados ao transporte escolar neste município de Novo Horizonte do Sul, com recursos provenientes do FNDE/2014, atendendo assim as necessidades desta administração. Empresas Vencedoras: DEMAPE PNEUS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 2.724,00 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais). DMP PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 96.214,00 (noventa e seis mil duzentos e quatorze reais). CAIADO PNEUS LTDA vencedora nos itens objeto deste edital de acordo com ATA anexo parte integrante deste processo, com o valor total de R$ 39.244,00 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: 0201.047.122.0002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.30.0000 Material de Consumo 0301.04.122.0003.2.005 Manutenção da Secretaria de Administração 3390.30.0000 Material de Consumo 0501.08.244.0010.2.041 Operacionalização do Fundo Mun de Assist Social 3390.30.0000 Material de Consumo 0601.10.301.0014.2.045 Desenv dos Serviços Básicos de Saúde 3390.30.0002 Material de Consumo 0601.10.305.0014.2.050 Combate a Endemias e Doenças Transmissíveis -PPI 3390.30.0014 Material de Consumo 0801.15.452.0016.2.021 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3390.0000 Material de Consumo 0801.26.782.0019.1.015 Constr. e Manut de Estr. Vic. Pontes e Mata Burros 3390.30.0080 Material de Consumo 0401.12.361.0007.2.014 Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar 3390.30.0015 Material de Consumo 0401.12.361.0007.2.014 Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar 3390.30.0001 Material de Consumo 0901.20.606.0021.2.024 Manut da Secret de Agricultura e Des Economico 3390.30.0000 Material de Consumo 0901.20.606.0021.2.025 Assist ao Produtor Rural e Grupos de Produção 3390.30.0000 Material de Consumo Novo Horizonte do Sul - MS, 10 de junho de 2014. Homologo o resultado proferido pela Pregoeira Oficial. Nilza Ramos Ferreira Marques. Prefeita Municipal. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal NILVANI SOUZA DE PAULA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Resultado de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 073/2014 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conforme constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 073/2.014, que tem por objeto à aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Fundação de Desporto de São Gabriel do Oeste MS - FUNDESG, o resultado do Certame foi Deserto. São Gabriel do Oeste – MS, 11 de Junho de 2.014. Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 007/2014 Processo Administrativo N.º 2685/2014. A Prefeitura Municipal de Sidrolandia, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Tomada de Preços, nos termos da legislação pertinente: Objeto: O presente certame visa à Contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário de empresa especializada para execução de obra visando a Construção de uma Unidade de Apoio à Agricultura Familiar, em Sidrolândia-MS, com Área Total de 342,19 M², Conforme Memorial Descritivo e Memoria de Calculo. Execução: indireta; Regime: empreitada por preço unitário; Tipo: menor preço global; Data/Horário e Local: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 30 de Junho de 2.014 às 10:00 horas, no recinto do Departamento de Licitações, Compras e Convênios, sito à Rua São Paulo, nº 964 - Bairro Centro, neste Município, onde também poderão as interessadas ler, sem ônus, ou obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta) reais. Sidrolândia (MS), 11 de junho de 2014. Joaquim Dorival de Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS RESULTADO DE LICITAÇÃO Adjudico e Homologo a Presente Licitação. PROCESSO Nº. 3177/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na reforma e ampliação do Centro de Convivência de Idosos “Tia Nega”, município de Três Lagoas/MS, conforme Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e Projetos. EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: CENTRAL VIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME - R$ 709.517,50 (setecentos e nove mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Três Lagoas/MS, 03 de Junho de 2014. MÁRCIA MOURA Prefeita Municipal RESULTADO DE LICITAÇÃO Adjudico e Homologo a presente Licitação PROCESSO Nº. 2148/2014 - CREDENCIAMENTO N°. 001/2014. OBJETO: O objeto deste credenciamento consiste na prestação dos serviços de hospedagem com café da manhã, aos servidores pertencentes ao quadro funcional desta Prefeitura, quando da participação de cursos ou serviços de interesse do Município na cidade de Campo Grande (MS). EMPRESAS ADJUDICADAS E VALORES: HOTEL METROPOLITAN LTDA, Incluso café da manhã, Diária: Apartamento Individual R$.160,00; Apartamento Duplo R$.195,00; Apartamento Triplo R$.230,00 e BENILDO DOMINGOS CARRER - EPP, Incluso café da manhã, Diária: Apartamento Individual R$.145,00; Apartamento Duplo R$.165,00; Apartamento Triplo R$.200,00. Três Lagoas/MS, 12 de Maio de 2014. MÁRCIA MOURA Prefeita Municipal REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº. 3699/2014, Pregão Presencial nº. 121/2014, para o dia 26/06/2014 às 08:00 horas. Três Lagoas – MS, 11 de Junho de 2014. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO PÁGINA 46 12 DE JUNHO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 129/2014 - PROCESSO Nº. 3945/2014 Objeto: Aquisição de café e açúcar para atender a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Gabinete da Prefeita e Fundo Municipal de Saúde. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/06/2014, às 11:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 128/2014 - PROCESSO Nº. 3944/2014 Objeto: Aquisição de copos descartáveis para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/06/2014, às 10:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 127/2014 - PROCESSO Nº. 3943/2014 Objeto: Aquisição de suplemento nutricional para atendimento a pacientes de baixo poder aquisitivo, conforme Liminar do Poder Judiciário. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/06/2014, às 09:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAIS Moacyr Godoy, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, a Autorização Ambiental para corte de árvores nativas e isoladas, através do Comunicado de Atividade – CA em 169,2602 ha, localizada na Fazenda Pirizal, município de Caracol/MS. Não foi determinado EIA. Miguel Peres Garcia Filho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 325,0792 hectares, na Fazenda Palma Sol, município de Caracol/MS. Não foi determinado EIA. EDITAL AUTO POSTO MURTINHENSE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para atividade de Transporte de Produtos Perigosos localizada na Rua 7 de setembro,261 Bairro Florestal no município de Porto Murtinho/MS. Nao foi determidado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL VILMA MENEGHEL CHIOVETTI torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, o licenciamento ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão, em 10,00 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Laranjeira, no município de Aquidauana (MS). EDITAL Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Renovação da Licença de Operação n° 109/2014 com validade de 04 anos a contar a partir de 20 de maio de 2014 para a atividade de Irrigação Localizada no município de Três Lagoas– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL KAMIL KALIL HAZIME, torna público que requereu do IMASUL Autorização Ambiental para atividade de corte de árvores nativas isoladas para uso alternativo do solo numa área de 977,6000 hectares através da apresentação do comunicado de atividade localizado na Fazenda Fortuna Ponta Porã – MS. Não foi determinado EIA. RENOVAÇÃO DE LICENÇA Adnré & André Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental (LIO) para atividade 3.61 - Estabelecimentos comerciais e depósitos de agrotóxicos, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Rua Brasil, nº 908 – Parque União, município de Chapadão do Sul – MS, e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL MENDES GOUVEA E SOUZA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 20.333.824/0001-90, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/ MS, o licenciamento ambiental para atividade de Carvoejamento em 14 fornos através da apresentação de Comunicado de Atividade (CA) localizados na Fazenda Gaivota município de Nova Alvorada do Sul - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS COMPANHIA LOTEADORA SIMASA, CNPJ 17.510.055/0001-44 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul a AA para Perfuração de Poço Tubular Profundo localizado no lote 14 lote 09 do Loteamento Portal Park Residence no Sitio Canelinha II no município de Navirai – MS. SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA, CNPJ 07.333.683/0001-48 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul AA para Perfuração de Poço Tubular Profundo, localizado no Loteamento Residencial Cidade Jardim, lote 03 quadra 56, Fazenda Santa Terezinha, no município de Itaquirai – MS. EDITAL JOÃO TITO DA CRUZ VARGAS torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Atividade de Queima Controlada de Pequena Extensão, área de 10 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Guajuvira, município de Bonito – MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL RENATA RONDON DE OLIVEIRA torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Atividade de Queima Controlada de Pequena Extensão, área de 10 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Guajuvira, município de Bonito – MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL CATARINA ANGELICA DE OLIVEIRA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividades de “farmácia e drogaria”, localizada na Avenida Capitão Olinto Mancini, 690, Bairro Centro, município de Três Lagoas – MS. EDITAL GW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação nº 351/2010 para extração de cascalho e saibro, localizada na Fazenda São Pedro II, município de Chapadão do Sul - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL NELSON SYKORA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Rio da Anta, Zona Rural, no município de Naviraí – MS. EDITAL Mauricio Gomes Pereira, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Corte de arvores isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em 207,4933 ha, localizada no imóvel Fazenda Santo Antônio dos Dois Córregos no município de Costa Rica –MS, matricula 17.403. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Cesar Silvio Scariott, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Pingo D´água, município de São Gabriel do Oeste/MS. CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO JUDITH DE NOVAES FERREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizada na Fazenda Cachoeira , localizada rodovia MS 430 KM 19 zona rural Areado, no Município de São Gabriel do Oeste – MS. EDITAL VALDENIR ROSSI E OUTRA tornam público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação nº. 42/2014 para Captação e Irrigação, localizada na Fazenda Filadélfia, no município de Aparecida do Taboado/MS, válida até 05 de junho de 2018. EDITAL Maria Isabel Junqueira Franco Waltenspuehl. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL). Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 326,8736 has, através da apresentação do Comunicado de Atividade – CA, no imóvel denominado Fazenda Coqueiro situada no município de Eldorado- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Atividade de Queima Controlada de Pequena Extensão, área de 10 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazendas Belo Horizonte e Furnas, município de Bonito – MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. REQUERIMENTO ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença Ambiental de Operação nº 108/2011 para Transportadora de Produtos Perigosos e/ou Resíduos Sólidos, localizada na Rua Consul Assaf Trad, 2651, (Área C-4), bairro Coronel Antonino no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. EDITAL ESPOLIO DE YONE RONDON DE OLIVEIRA torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Atividade de Queima Controlada de Pequena Extensão, área de 10 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Santa Luzia, município de Bonito- MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. REQUERIMENTO ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da Licença de Operação 108/2011 de Ecosupply Ltda. Para Ecosupply Recicladora Ltda., localizada na Rua Consul Assaf Trad, 2651, (Área C-4), bairro Coronel Antonino no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, válida até 21 de junho de 2014. PÁGINA 47 12 DE JUNHO DE 2014 EDITAL Biota Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Monitoramento de Fauna, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na UHE Mimoso, Rodovia MS 456, km 40, Zona Rural, no município de Ribas do Rio Pardo – MS. EDITAL Maria Edna Jorge torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Instalação e Operação para a atividade de corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada em parte dos lotes = n°s; 233- 151- 289- 115- 121- 305 e 305/A, no município de Bataiporã/MS. Extravio Declaramos que foi extraviado a nota fiscal de produtor n º 9496853 da Monteverde Agro-Energética S/A, CNPJ 00.143.381/0004-00 da Inscrição Estadual 28.736.771-1. EDITAL A empresa Farmácia do Trabalhador do Brasil, estabelecida na Av. Marcelino Pires, 1721 Bairro Centro, Dourados/MS ,CNPJ nº 16.370.508/0010-02 e I.E. nº 283943300, neste ato representado por Dyonata Hart Dionísio, vem por meio deste COMUNICAR o extravio de 01 (um) talão de nota fiscal modelo 1 de numeração 01 a 25 sem uso, conforme gerado boletim de ocorrência n° 2937/2014 – Registrado em 30 de maio de 2014 às 09:08h. Transporte de carvão vegetal Antonio Ferreira Garcia Neto - torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para Atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS. EDITAL 002/2014 – DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DO CONSELHO FISCAL O Presidente do STIANA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina, no uso das suas prerrogativas estatutárias, em especial nos termos do artigo14º e 87º do estatuto social, convoca todos os filiados em gozo de seus direitos sindicais para participarem da assembléia geral extraordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2.014, em primeira chamada às 17:00hs, não sendo atendido o quorum, em segunda chamada 30 minutos após, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Escolha de um novo membro titular para compor o cargo em vacância do Conselho Fiscal para cumprir mandato até o término da atual gestão. Nova Andradina-MS, 12 de junho de 2.014 Sérgio Ventura Miller Presidente EDITAL 003/2014 – DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO STIANA O Presidente do STIANA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina, no uso das suas prerrogativas estatutárias, em especial nos termos do artigo14º e 31º e incisos do estatuto social, convoca todos os filiados em gozo de seus direitos sindicais para participarem da assembléia geral extraordinária a realizarse no dia 19 de junho de 2.014, em primeira chamada às 09:00hs, não sendo atendido o quorum, em segunda chamada 30 minutos após, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Análise, discussão, deliberação e aprovação das contas do exercício de 2012 e 2013, bem como, das previsões orçamentárias do ano de 2013 e 2014. Nova Andradina-MS, 13 de junho de 2.014 Sérgio Ventura Miller Presidente Edital de citacao de espolio de Luiza Marola – Usucapiao-Prazo: 30 dias O Doutor Mauricio Petrauski, MM. Juiz de Direito da 9º Vara Cível, na forma da lei, etc FAZ SABER, ao espolio de Luiza Marola, na pessoa de seu cônjuge, se casado for, confrontante e aos eventuais interessados que, neste Juizo de Direito, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados – 3º andar – Bloco III – CEP 79002-919, Fone: (67) 3317-3627, Campo Grande–MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação de Usucapião, sob o nº 0063172-54.2010.8.12.0001, proposta por Victor Cabrera de Eugênio, do imóvel assim descrito: “ três casas, sob nºs 493-B da Avenida Calógeras, 902, casa 4, Vila Glória, Campo Grande/MS, registrado no CRI da 1ª Circunscricao desta Comarca sob matricula nº 102.423”. Assim, fica o mesmo CITADO para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTENCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Lays Alexandre da Silva Rodrigues, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Ivanir de Fatima Monteiro, Chefe de Cartório o conferi e subscrevi. Campo Grande – MS. 09 de maio de 2014. Mauricio Petrauski, Juiz de Direito. EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL Companhia Aberta CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566 Avenida Gury Marques nº 8000 - Campo Grande/MS - 79072-900 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em 11 de junho de 2014, foi deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. ENERSUL (“Companhia”), observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, o aumento de seu capital social mediante a capitalização pela acionista Rede Energia S.A. de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), no montante de R$62.181.296,88 (sessenta e dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), com a emissão de 4.675.285.480 novas Ações Ordinárias (“Aumento de Capital”). Os Acionistas da Companhia em 11 de junho de 2014 terão direito de preferência para subscrição das novas ações a serem emitidas, na proporção de 8,0000000%, sobre as suas respectivas posições acionárias, nos termos do disposto no artigo 171, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações (“Lei das S.A.”). Fica aberto, a partir de 12 de junho de 2014, o prazo para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações. O Aumento de Capital possui as seguintes características: 1. Valor do Aumento de Capital: 1.1. O valor do Aumento de Capital será de R$62.181.296,88 (sessenta e dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). 2. Quantidade e Espécie de Ações a serem Emitidas e Direitos das Ações: 2.1. Serão emitidas 4.675.285.480 (quatro bilhões, seiscentos e setenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentas e oitenta) novas Ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Direito de Preferência: 3.1. Será assegurado aos Acionistas detentores de Ações de emissão da Companhia o direito de preferência para subscrição das Ações, na proporção de 8,0000000%, sobre as suas respectivas posições acionárias em 11 de junho de 2014, nos termos do artigo 171 da Lei das S.A. 3.2. As frações de Ações resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição do Aumento de DIÁRIO OFICIAL n. 8.695 Capital serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) de Ação; ou para baixo, para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5 (cinco décimos) de Ação. 4. Negociação ex-Subscrição: 4.1. As Ações adquiridas a partir de 12 de junho de 2014, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição. 5. Procedimento para Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição: 5.1. Os detentores de Ações da Companhia deverão preencher os respectivos Boletins de Subscrição que poderão ser solicitados na sede da Companhia, dentro do prazo que se inicia em 12 de junho de 2014 e termina em 11 de julho de 2014, inclusive. 5.2. Os Acionistas deverão preencher em seu Boletim de Subscrição se têm interesse em subscrever as sobras de Ações não subscritas. 6. Preço de Emissão: 6.1. O preço de emissão será de R$13,30 (treze reais e trinta centavos) por lote de 1.000 (mil) Ações, tendo sido fixado com base na metodologia do Fluxo de Caixa Descontado aplicada para cálculo do valor das ações da Companhia. O valor total do aporte de capital na Companhia é uma obrigação do novo grupo controlador, o Grupo Energisa, que nos termos do Plano ANEEL se comprometeu a aportar recursos na Companhia após a transferência do controle, de modo a recuperar e corrigir as falhas e transgressões que ensejaram a intervenção pela ANEEL. 6.2. A avaliação econômico-financeira da Companhia para fim de cálculo do preço de emissão foi efetuada por empresa especializada e teve o propósito de fornecer subsídios à Administração. 6.3. A estimativa de valor justo da Companhia foi calculada seguindo a premissa da continuidade do negócio, destacando que tal expectativa é um valor “intrínseco”, que reflete a taxa de retorno exigida pelos investidores, mas, eventualmente, não representa a natureza do potencial comprador e/ou de sua estratégia de pósaquisição. 6.4. Para o cálculo da estimativa de valor justo da Companhia, foram considerados: (i) discussões com a Administração; (ii) obtenção de dados históricos contábeis, operacionais e financeiros; (iii) análise do mercado em que a Companhia está inserida, de forma a identificar perspectivas futuras de crescimento e rentabilidade; (iv) projeção dos demonstrativos financeiros da Companhia (Demonstrativo de Resultado e Fluxo de Caixa); (v) estudo de valor da Empresa através dos métodos de Valor do Patrimônio Líquido Contábil e de Fluxo de Caixa Descontado (FCD); e (vi) cálculo da taxa de desconto que reflita os riscos da Companhia e de seu segmento, usada para estimar o valor presente líquido dos fluxos de caixa. 7. Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: 7.1. As novas Ações Ordinárias emitidas conferirão os mesmos direitos, vantagens e restrições das demais Ações Ordinárias de emissão da Companhia, inclusive quanto ao recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia após sua emissão. 8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição: Início: 12 de junho de 2014, Término: 11 de julho de 2014. 9. Forma de Integralização: 9.1. As Ações serão integralizadas pela Acionista Rede Energia S.A. mediante a capitalização de recursos mantidos em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, por ela efetivado. 9.2. Caso algum outro Acionista decida exercer seu direito de preferência, deverá, no ato da assinatura do respectivo Boletim de Subscrição, efetuar o pagamento, em moeda corrente nacional, à vista, do valor correspondente ao montante das Ações a que tem direito. 10. Procedimento para Subscrição de Sobras: 10.1. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 171 da Lei das S.A., será assegurado aos Acionistas concorrerem no rateio de eventuais sobras. No momento do exercício do direito de preferência, os subscritores que desejarem reservar sobras das Ações não subscritas no direito de preferência deverão manifestar tal reserva no Boletim de Subscrição. Caso algum Acionista decida efetuar a reserva de ações não subscritas, deverá, no ato da assinatura do respectivo Boletim de Subscrição, efetuar o adiantamento, em moeda corrente nacional, à vista, do valor correspondente ao montante de Ações reservadas, sujeitando-se ao rateio, que será proporcional às sobras solicitadas. As reservas serão automaticamente e de pleno direito convertidas em subscrição de Ações (a) pelos totais discriminados nos Boletins de Subscrição, se não houver rateio; ou (b) pelos totais que resultarem do respectivo rateio. Havendo excesso de reservas de ações, a Companhia se obriga à restituição do valor correspondente, apurado após a efetivação do rateio acima mencionado, no mesmo local da subscrição, a partir de 2 (dois) dias úteis contados do fim do direito de preferência. Este valor será corrigido de acordo com a variação da taxa CDI, desde a data da reserva efetuada até a data da efetiva devolução do numerário correspondente ao eventual rateio decorrente do excesso da reserva. 11. Homologação do Aumento de Capital: 11.1. Considerando que a totalidade do aumento de capital social será integralizada mediante a capitalização de AFAC efetivado pela Acionista Controladora Rede Energia S.A., respeitado o direito de preferência dos demais Acionistas, não haverá Assembleia para homologação do aumento. 12. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição: 12.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço. 12.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último Estatuto ou Contrato Social Consolidado (e alterações posteriores, se for o caso), cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. 12.3. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação. 12.4. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato. 13. Local de Atendimento aos Acionistas: 13.1. Na sede da Companhia, localizada na Avenida Gury Marques, nº 8000, Campo Grande/ MS - CEP 79072-900. 14. Crédito das Ações: 14.1. O crédito das Ações ocorrerá em até 5 (cinco) dias do término do prazo do exercício de preferência. 15. Informações Complementares: 15.1. Mais informações, termos e condições do Aumento de Capital encontram-se expostos na Proposta de Administração da Companhia, em consonância com o inciso II do artigo 31 da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada. Esclarecimentos sobre eventuais dúvidas poderão ser obtidos diretamente na Companhia ou pelos telefones (65) 3316-5385, Sr. Mário Russo, ou (32) 3429-6226, Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. Site: www.energisa.com.br. E-mail: [email protected]. Campo Grande/MS, 11 de junho de 2014. Maurício Perez Botelho Diretor Financeiro e de Relações com Investidores CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, CEP.: 79020-230, Campo Grande/MS, Fone: (67) 3326-0750, Site:www.crcms.org.br EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRC/MS, no uso de suas atribuições, faz saber que o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, reapreciando o Processo do Profissional da Contabilidade a seguir relacionado, decidiu: • Processo 2012/000045 de interesse do senhor PAULO HENRIQUE GONZAGA, Contador, CRC/MS-011151/O, com domicilio na cidade de Chapadão do Sul – MS, penalizado com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo período de 06 (seis) meses – tendo cumprido tal penalidade no período de 01/11/2013 a 30/04/2014, penalidade prevista na alínea “e”do artigo 27, do Decreto-Lei 9.295/46 c/c com artigo 25, inciso V da Resolução CFC 1.370/2011; decisão homologada em 30.08.2013 por meio da Deliberação n.º 0811/2013 do Conselho Federal de Contabilidade.--------------------------------------------------------------------------------Contador RUBERLEI BULGARELLI Presidente
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