Agenda 21 de Torres Vedras FREGUESIA DE SÃO PEDRO E SANTIAGO QUE FUTURO DESEJAMOS PARA SÃO PEDRO E SANTIAGO? Quais os Principais Problemas E Como os Resolver? Elaborado para a Câmara Municipal de Torres Vedras Por Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa Outubro 2008 FICHA TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Vice‐Presidente Carlos Bernardes Eng.ª Carla Ribeiro Tel. 261 310 400 Arq. Carlos Figueiredo http://www.cm‐tvedras.pt Dr. Ezequiel Duarte E‐mail: geral@cm‐tvedras.pt Dr. Nuno Patrício Dr.ª Sandra Colaço DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DO AMBIENTE Prof. Doutor João Farinha Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) Eng.ª Carmen Quaresma Universidade Nova de Lisboa (UNL) Dr.ª Maria José Sousa Tel. 212 949 691 http://civitas.dcea.fct.unl.pt E‐mail: [email protected] [2] PREFÁCIO ....................................................................................................................................... 4 A FREGUESIA VISTA PELO SEU PRESIDENTE .................................................................................. 5 1. AGENDA 21 DE TORRES VEDRAS ............................................................................................... 6 1.1 A Agenda 21 Local: Conceitos e Objectivos Gerais ................................................................. 7 1.2 Metologia e Objectivos da A21 de Torres Vedras ................................................................. 11 2. CARACTERIZAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO E SANTIAGO ............................................. 12 3. SESSÃO DE PARTICIPAÇÃO ...................................................................................................... 19 3.1 Objectivos .............................................................................................................................. 20 3.2 Sessão Plenária Inicial ........................................................................................................... 21 3.3 Apresentação, Debate e Hierarquização dos Desafios ao Desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago .............................................................................................................. 23 3.5 TEMA 1: Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária ........................................................................................................................................... 26 3.6 TEMA 2: Reforçar o Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) ................................................................................................................................ 28 3.7 TEMA 3: Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) ...................... 30 3.8 TEMA 4: Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar ........................................................................................................................... 32 3.9 Imagens dos Grupos de Trabalho Temáticos ........................................................................ 34 3.10 Sessão Plenária de Apresentação dos Resultados .............................................................. 35 3.11 Constituição de Grupos de Acompanhamento ................................................................... 36 4.PONTO DA SITUAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS PRIORITÁRIOS .............................................................................................................................. 37 5. SUGESTÕES PARA DESENVOLVIMENTO FUTURO ................................................................... 41 6. ANEXOS ................................................................................................................................... 43 6.1 Anexo I: Lista de Participantes na Sessão ............................................................................. 44 6.2 Anexo II: Programa da Sessão. ............................................................................................. 45
[3] ÍNDICE 3.4 Sessão em Grupos de Trabalho: Aspectos Metodológicos ................................................... 25 PREFÁCIO Carlos Bernardes Vice‐Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras Sob o lema “Que Futuro Desejamos para a Freguesia de São Pedro e Santiago”, a Câmara Municipal entendeu que a participação das comunidades locais era fundamental para alcançar os objectivos que nos propomos. Objectivos esses, que passam pelas boas práticas Internacionais promovidas pelas Nações Unidas na Conferência do Rio de Janeiro, bem como os Compromissos de Aalborg que recentemente aderimos. Queremos assim estar na primeira linha dessas boas práticas, construindo uma freguesia e um concelho cada vez mais sustentáveis. Graças a este acto de cidadania, foi possível encontrar um conjunto de valiosos contributos para termos uma melhor Qualidade de Vida. Agradecemos a todos quantos colaboram na elaboração deste documento estratégico para o Futuro da Freguesia de São Pedro e Santiago. O Vice‐Presidente da Câmara Carlos Bernardes
[4] A FREGUESIA VISTA PELO SEU PRESIDENTE António Paulo Bento Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago Projectos Prioritários para a Freguesia [5] 1. AGENDA 21 DE TORRES VEDRAS [6] 1.1 A Agenda 21 Local: Conceitos e Objectivos Gerais A Agenda 21 Local (A21L) é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável. A autarquia trabalha em parceria com todos os actores locais para elaborar um Plano de Acção e, sobretudo, concretizar esse plano através de um conjunto de projectos realizáveis mas ambiciosos. É portanto um instrumento que visa a acção e que tem como grande objectivo a construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação da sociedade civil indispensável à boa governação. O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, surgiu a Declaração do Rio onde o Capítulo 28 é exclusivamente dedicado à Agenda 21. As autarquias locais são aqui encorajadas e desafiadas a promoveram a sua própria Agenda para a sustentabilidade. O documento referente à Agenda 21 foi assinado por quase todos os países do mundo, incluindo Portugal. Desde então a A21L tem‐se imposto por mérito próprio e, actualmente, mais de 6.000 autarquias da Europa já desenvolveram a sua própria Agenda para a sustentabilidade. A grande mais‐valia da A21L é a forma como trabalha e envolve todos os actores locais (cidadãos, empresários, técnicos, etc.) tanto na identificação dos principais desafios ao desenvolvimento assim como na construção de visões de futuro partilhas e de soluções para lá chegar. A implementação procura a responsabilidade partilhada e a formação de redes de parcerias. A sua filosofia é que os desafios são demasiado grandes para serem enfrentados só pela autarquia local, sendo necessário o envolvimento activo de todos os actores dessa comunidade. De um modo geral, o ciclo de planeamento da A21L é constituído por 4 fases principais (ver Figura 1): • A 1.ª fase, a fase de Elaboração da A21L, que inclui a definição da estratégia e o plano de acção com as respectivas fichas de projectos prioritários. • A 2.ª fase, a fase de Implementação, em que se tomam decisões e se implementam as acções no terreno. • A fase de Avaliação, em que se medem e monitorizam os resultados alcançados e se comparam os resultados com as metas e objectivos pré‐estabelecidos. • A fase de Aprendizagem, em que se aumentam os conhecimentos e se melhoram as capacidades dos diversos actores envolvidos. Esta fase atravessa todas as outras. [7] 4.Aumentar Capacidade
Conhecimentos com A21L
e
Capacidades
Institucionais
e
Sociais para o desenvolvimento
sustentável
3. Avaliar a A21L
1. Elaborar a A21L
Criar a Estrutura de Gestão
Diagnóstico e Vectores Estratégicos
4
1
3
2
Proposta de Plano de Acção
2. Implementar a A21L
Monitorar e medir resultados
Adoptar incrementalismo pragmático
Comparar resultados e metas
Concretizar acções e projectos
Divulgar resultados da avaliação
Comunicar os bons resultados
Figura 1 – Esquema das 4 fases do processo de planeamento da A21L. A Câmara Municipal de Torres Vedras, consciente da importância da A21L para a construção de comunidades sustentáveis, decidiu implementar a sua Agenda 21. Responde assim ao desafio lançado pelas Nações Unidas na Conferência do Rio de Janeiro. Na senda das boas práticas internacionais, aderiu também aos Compromissos de Aalborg. A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou aderir formalmente a este conjunto de Compromissos para o desenvolvimento sustentável, que são dinamizados internacionalmente pela “Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis”. Trata‐se de um movimento de âmbito Europeu dirigido explicitamente às autarquias locais que desejam aplicar boas práticas para o desenvolvimento sustentável e colocar‐se na vanguarda dos processos de planeamento e gestão para a sustentabilidade. Os Compromissos de Aalborg visam ajudar as autarquias, e os seus parceiros, a trabalhar no sentido de conseguirem cidades, vilas e comunidades locais inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos. Encorajam também o envolvimento dos cidadãos e restantes actores locais em todos os aspectos relativos à vida e destinos colectivos da comunidade. A Agenda 21 Local de Torres Vedras tem em conta esta metodologia de trabalho. [8] Os 10 Compromissos de Aalborg e os 5 Sub‐Temas incluídos em cada Compromisso: 4. Consumo responsável e opções de estilos de vida 1. Governância 1.1 Continuar a Desenvolver uma Perspectiva Comum e de Longo Prazo para o Desenvolvimento Sustentável 4.1 Evitar e Reduzir os Resíduos e Aumentar a Reutilização e a Reciclagem 1.2 Fomentar a Capacidade de Participação e de Acção para o Desenvolvimento Sustentável na Sociedade Civil e na Administração Pública 4.2. Gerir e Tratar os Resíduos de Acordo com as Melhores Práticas 1.3 Apelar a todos os Sectores da Sociedade Civil para a Participação efectiva nos Processos de Decisão 4.3. Evitar os Desperdícios de Energia e Melhorar a Eficiência Energética 1.4 Tornar as Nossas Decisões Claras, Rigorosas e Transparentes 4.4. Adoptar uma Política Sustentável de Aquisição de Bens e Serviços 1.5 Cooperar Efectivamente e em Parcerias com Municípios Vizinhos, outras Cidades e Vilas e outros Níveis de Administração 4.5. Promover Activamente a Produção e o Consumo Sustentáveis, em particular de Produtos com Rótulos Ambientais, Biológicos, Éticos e de Comércio Justo 2. Gestão local para a sustentabilidade 5. Planeamento e Desenho Urbano 2.1. Reforçar os Processos de Agenda 21 Local, ou outros, com vista ao Desenvolvimento Sustentável e Integrá‐los, de forma Plena, no Funcionamento da Administração Local 5.1. Reutilizar e Regenerar Áreas Abandonadas e Socialmente Degradadas 5.2. Evitar a Expansão Urbana, dando prioridade ao Desenvolvimento Urbano no Interior dos Aglomerados, através da Recuperação dos Espaços Urbanos Degradados e assegurando Densidades Urbanas Apropriadas 2.2. Realizar uma Gestão Integrada para a Sustentabilidade, baseada no Princípio da Precaução e tendo em conta a futura Estratégica Temática da União Europeia sobre Ambiente Urbano. 5.3. Assegurar a Compatibilidade de Usos ao nível dos Edifícios e Áreas Urbanas, com Equilíbrio entre Empregos, Habitação e Equipamentos, dando prioridade aos Usos Residenciais nos Centros das Cidades 2.3. Estabelecer Metas e Prazos concretos face aos Compromissos de Aalborg bem como um Programa de Monitorização destes Compromissos 2.4. Assegurar a Importância das Questões de Sustentabilidade nos Processos de Decisão a nível Urbano, bem como uma Atribuição de Recursos baseada em Critérios de Sustentabilidade sólidos e abrangentes 5.4. Assegurar uma adequada Conservação, Renovação e Utilização/ Reutilização do nosso Património Cultural Urbano 5.5. Adoptar Critérios de Desenho Urbano e de Construção Sustentáveis e Promover a Arquitectura e as Tecnologias de Construção de Alta Qualidade 2.5. Cooperar com a Campanha Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis e as suas Redes de Cidades para Monitorizar e Avaliar o nosso Progresso tendo em vista alcançar as Metas de Sustentabilidade estabelecidas 6. Melhor mobilidade, menos tráfego 3. Bens comuns naturais 3.1. Reduzir o Consumo de Energia Primária e Aumentar a Parte de Energias Renováveis nesse Consumo 6.1. Reduzir a Necessidade de Utilização do Transporte Individual Motorizado e Promover Modos de Transporte Alternativos, Viáveis e Acessíveis a Todos 3.2. Melhorar a Qualidade da Água, Poupar Água e Usar Água mais Eficientemente 6.2. Aumentar a Parte de Viagens Realizadas em Transportes Públicos, a Pé ou de Bicicleta 3.3. Promover e Aumentar a Biodiversidade e Alargar e Cuidar de Áreas Naturais Especiais e de Espaços Verdes 6.3. Encorajar a Transição para Veículos Menos Poluentes 3.4. Melhorar a Qualidade do Solo, Preservar Terrenos Ecologicamente Produtivos e Promover a Agricultura e a Florestação Sustentáveis 6.4. Desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana Integrado e Sustentável 6.5. Reduzir o Impacto dos Transportes sobre o Ambiente e a Saúde Pública 3.5. Melhorar a Qualidade do Ar [9] Os 10 Compromissos de Aalborg e os 5 Sub‐Temas incluídos em cada Compromisso: 7. Acção local para a saúde 9. Equidade e justiça social 7.1. Disseminar Informação no sentido de se Aumentar o Nível Geral dos Conhecimentos da População sobre os Factores Essenciais de uma Vida Saudável, a maioria dos quais se situa fora do Sector restrito da Saúde 9.1. Desenvolver e Implementar Programas para Prevenir e Reduzir a Pobreza 7.2. Promover o Planeamento Urbano para o Desenvolvimento Saudável das nossas Cidades garantindo assim os Meios Indispensáveis para construir e manter Parcerias Estratégicas para a Promoção da Saúde 7.3. Aumentar a Equidade no Acesso à Saúde com Especial Atenção aos Pobres, o que requer a Elaboração regular de Relatórios sobre o Progresso conseguido na Redução das Disparidades 7.4. Promover Estudos de Avaliação de Impacte na Saúde, como meio de permitir a todos os Sectores de Actividade focar o seu Trabalho na melhoria da Saúde e da Qualidade de Vida 7.5. Motivar os Urbanistas para Integrarem Condicionantes de Saúde nas Estratégias de Planeamento e Desenho Urbano 8. Economia local dinâmica e sustentável 8.1. Introduzir Medidas para Estimular o Emprego Local e a Formação de Empresas 8.2. Cooperar com o Tecido Empresarial Local para Promover e Implementar Boas Práticas Empresariais 8.3. Desenvolver e Implementar Princípios Sustentabilidade para a Localização de Empresas de 8.4. Encorajar o Mercado de Produtos Locais e Regionais de Alta Qualidade 9.2. Assegurar o Acesso Equitativo aos Serviços Públicos, à Educação, a Oportunidades de Emprego, à Formação Profissional, à Informação e a Actividades Culturais 9.3. Promover a Inclusão Social e a Igualdade entre os Géneros 9.4. Aumentar a Segurança da Comunidade 9.5. Garantir Habitação e Condições de Vida de Boa Qualidade e Socialmente Adequadas 10. Do local para o global 10.1. Elaborar e seguir uma abordagem Estratégica e Integrada para Minimizar as Alterações Climáticas e trabalhar para conseguir níveis sustentáveis de Emissões de Gases geradores do Efeito de Estufa 10.2. Integrar a Política de Protecção Climática nas nossas Políticas de Energia, de Transportes, de Consumo, de Resíduos, de Agricultura e de Florestas 10.3. Disseminar informação sobre as causas e os Impactes Prováveis das Alterações Climáticas, e integrar Medidas de Prevenção na nossa Política referente às Alterações Climáticas 10.4. Reduzir o nosso Impacto no Ambiente Global e Promover o Princípio da Justiça Ambiental 10.5. Reforçar a Cooperação Internacional de Vilas e Cidades e Desenvolver Respostas Locais para Problemas Globais em parceria com outros Governos Locais, Comunidades e outros Actores Relevantes 8.5. Promover um Turismo Local e Sustentável [10] 1. 2 Metodologia e Objectivos da A21 de Torres Vedras A equipa da FCT/UNL e a Câmara Municipal de Torres Vedras estão a trabalhar a dois níveis: •
A nível de todo o Concelho, com a caracterização do Estado do Desenvolvimento no contexto dos 10 Compromissos de Aalbog, tendo como finalidade a elaboração de um conjunto de Objectivos, Metas e Indicadores para Torres Vedras associados a esses Compromissos e visando a acção; •
A nível das freguesias, como espaços de vida e de trabalho com as suas particularidades territoriais e ambientais com desafios específicos. Na sequência do trabalho ao nível de cada uma das 20 freguesias e em seu complemento, há depois uma perspectiva de agregação para o nível concelhio. O presente relatório insere‐se neste nível de Freguesia. O território do concelho de Torres Vedras não apresenta características totalmente homogéneas em toda a sua extensão, apresentando as várias freguesias do concelho particularidades geográficas, sociais, culturais e económicas próprias. Assim, a A21L de Torres Vedras desce, como já referido, a cada uma das 20 freguesias do concelho de modo a constituir‐se um Plano de Acção mais adequado e mais próximo da realidade local. Em cada uma das freguesias foram realizadas entrevistas aos Presidentes de Junta de Freguesia e foi realizado um levantamento e análise de estudos, planos e outros documentos com relevo e com os quais a A21L se tem de relacionar (por exemplo, Plano Director Municipal, Carta Educativa, Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Torres Vedras, Plano Municipal de Recursos Naturais). O processo de participação dos actores locais teve um momento forte com a realização do Fórum de Participação (ver Capítulo 3). As sessões de participação pública realizadas nas freguesias tiveram como principal objectivo envolver a população na identificação dos principais problemas e na procura de soluções para a melhoria da qualidade de vida na sua freguesia tendo como padrão o Desenvolvimento Sustentável. O presente relatório incidindo sobre a Freguesia de São Pedro e Santiago é parte integrante da A21 de Torres Vedras e tem como principais objectivos específicos: •
Realizar uma caracterização sintética da freguesia de São Pedro e Santiago; •
Transmitir os resultados da Sessão de Participação Pública, realizada no dia 2 de Junho de 2008, nomeadamente as propostas de projectos e/ou acções prioritárias aí geradas e debatidas; •
Efectuar um ponto de situação em relação às propostas de projectos prioritários, dando conta de diligências ou processos em curso, ou em fase de preparação, que contribuam para resolver os problemas prioritários acima identificados. [11] 2. CARACTERIZAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO E SANTIAGO [12] A FREGUESIA DE SÃO PEDRO E SANTIAGO Superfície (km2) 31,48 Concelho 407,07 População Residente (2001) 17 548 Concelho 72 250 Taxa de Crescimento (1991‐2001) 13,97% Concelho 7,54% Densidade Populacional (2001) 558/km2 2
Concelho 177hab/km Taxa de Analfabetismo (2001) 5,2% Concelho 10,8% Taxa de Desemprego (2001) 6,0% Concelho 5,3% Taxa de Actividade (2001) 51,4% Concelho 47,8% Índice de Envelhecimento (2001) 96,8% Concelho 111,1% Gráfico 1 – Evolução da População Residente Gráfico 2 – Nível de Escolaridade da População segundo o Grupo Etário. Residente (%) 11989
29,3
10561
1991
2001
21,3
15,5
11,7
11,6
2869
2824
9,5
2735
1967
1,1
0‐14 anos
15‐64 anos
Nenhum nível de ensino
65 ou mais
1.º Ciclo
2.º Ciclo
3.º Ciclo
Ensino Ensino Secundário Superior
Outro Ensino
Gráfico 3 ‐ Evolução da População Activa Empregada Gráfico 4 ‐ Evolução da Taxa de Actividade e da Taxa de Desemprego (%) Residente segundo o Sector de Actividade (%) 74
Taxa de Actividade
Taxa de Desemprego
71,5
1991
24,8
3,8
51,4
48,6
2001
23,7
5,8
6
2,2
Sector Primário
Sector Secundário
1991
Sector Terciário
2001
Fonte: Torres Vedras em Números, 2006 [13] Carta 1 – Uso e ocupação do solo da freguesia de São Pedro e Santiago. Carta 2 – Património natural e construído da freguesia de São Pedro e Santiago. [14] PRINCIPAIS PONTOS POSITIVOS • Uma das mais importantes freguesias do concelho de Torres Vedras, com uma boa localização geográfica e boas acessibilidades; • Freguesia com grande dinâmica populacional, onde estão localizados grande parte dos equipamentos educativos, culturais, sociais e de lazer do concelho de Torres Vedras; • Grande riqueza paisagística e patrimonial. MARCOS TERRITORIAIS MAIS RELEVANTES Convento do Varatojo. Igreja de S. Pedro. Forte de S. Vicente. Termas dos Cucos. Chafariz dos Canos. Vista panorâmica da localidade de Barro. Fonte: Câmara Municipal de Torres Vedras e www.flickr.com/photos/vitor107/sets/. [15] A freguesia de São Pedro e Santiago é uma das duas freguesias da cidade de Torres Vedras, juntamente com Santa Maria do Castelo e S. Miguel. Situada na zona central do concelho, da freguesia de S. Pedro e Santiago fazem parte os lugares de Bairro Alminhas, Barro, Casais da Cruz, Casais da Torre, Casal Arneiro, Figueiredo, Fonte Grada, Louriceira, Matos Velhos, Olheiros de Baixo, Paul, Retiro da Ribalta, Torres Vedras, Vale de Azenha e Varatojo. A freguesia de São Pedro e Santiago com uma superfície de 31,48km2 representa cerca de 7,7% da área total do concelho de Torres Vedras. Com uma população residente de 17 548 habitantes é a freguesia que registou o maior acréscimo de habitantes populacional a par do maior aumento do número de alojamentos, o que resultou na mais acentuada variação do índice de habitação colectiva. A densidade populacional de São Pedro e Santiago é de 558hab/km2, a mais elevada densidade populacional do concelho de Torres Vedras. Quanto à estrutura etária da população residente (Gráfico 1) assistiu‐se, entre 1991 e 2001, ao •
aumento do Índice de Envelhecimento, que passou de 68,6 em 1991 para 96,8% em 2001, e à diminuição do Índice de Juventude de 145,9% em 1991 para 103,3% em 2001. Esta situação é semelhante à verificada a nível concelhio (Fonte: Torres Vedras em Números, 2006). Isto significa que há uma diminuição do número de jovens e um aumento do número de idosos. Os níveis de escolaridade da população residente (Gráfico 2) não são muito elevados, dado que 50,5% da população possui apenas o ensino básico, dos quais cerca de 29% da população possui apenas o 1.º Ciclo do ensino básico. Se aos 50,5% da população com o ensino básico acrescentarmos os 11,6% dos indivíduos sem nenhum nível de ensino, verificamos que cerca de 62% da população não ultrapassou a escolaridade básica. A Taxa de Analfabetismo em 2001 era de 5,2%, um valor bastante abaixo média do concelho que era de 10,8% (Fonte: Torres Vedras em Números, 2006). No que diz respeito à distribuição da população activa pelos sectores de actividade, verifica‐se o predomínio do sector terciário com 74%, seguido do sector secundário com 23,7% e do sector primário com 2,2%. Como se pode observar no Gráfico 3, o sectores primário e secundário registaram um decréscimo enquanto o sector terciário registou um crescimento entre 1991 e 2001, afirmado‐se como motor da economia local. Em relação à Taxa de Desemprego, verifica‐se um ligeiro aumento, passando de 5,8% em 1991 e para 6,0% em 2001. Quanto à Taxa de Actividade, a taxa que permite definir o peso da população activa sobre o total da população, aumentou 2,8% de 1991 para 2001. A taxa de actividade é um bom indicador do grau de dinamização económica de um dado lugar. [16] A freguesia de São Pedro e Santiago é uma freguesia que comporta grande parte dos equipamentos escolares do concelho de Torres Vedras. Existem vários Jardins‐de‐Infância, Escolas do Ensino Básico e Secundário, Escolas Profissionais/Tecnológicas (como a ESCO, Escola de Serviços e Comércio do Oeste, e a Escola Profissional Cristóvão Colombo), Escola de Ensino Especial (como a APECI, Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas) e Ensino Superior (como o Instituto Superior Politécnico do Oeste). Na freguesia de São Pedro e Santiago localizam‐se a quase totalidade dos ginásios privados e as maiores associações desportivas (em número de modalidades e atletas), o Futebol Clube União Torreense e a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras (Física), do concelho de Torres Vedras. Quanto aos equipamentos desportivos, existe um Estádio de Futebol (Estádio Manuel Marques), vários Pavilhões Gimnodesportivos, uma piscina coberta, 2 pistas de atletismo e vários campos de jogos. Em relação aos equipamentos sociais existem várias associações que prestam este tipo de serviços como o Centro Comunitário de Torres Vedras (com cresce, jardim‐de‐infância, ATL e serviços de apoio domiciliário), a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras (com cresce, jardim‐de‐infância, ATL, Centro de Convívio, Centro de Dia e Lar), a Fundação Lar de São Francisco (com cresce, jardim‐de‐
infância, ATL, Centro de Convívio, Centro de Dia, serviços de apoio domiciliário e Lar) e o Lar de São José (com Centro de Dia, serviços de apoio domiciliário e Lar). Quanto aos equipamentos culturais esta freguesia dispõe de bibliotecas, museus, cinema e teatro. Possui ainda uma Banda dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, a Associação Animato e a Camerata Vocal de Torres Vedras, uma Escola de Música e de Jazz da Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras (Física). São Pedro e Santiago é uma freguesia com grande dinâmica associativa contando com várias associações como a Associação Recreativa e Cultural de Figueiredo, a Associação Cultural Desportiva de Louriceira, o Atlético Clube Barroense, a Associação Cultural e Beneficente de Santo António, a Associação de Moradores Cultura e Recreio de Fonte Grada, o Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista/Olheiros, a Física, a Tuna Comercial Torreense, o Sport Clube União Torreense, a Associação de Reformados do Concelho de Torres Vedras, a Associação Lar Monte Sião, o Clube Artístico e Comercial, a Associação para a Universidade da Terceira Idade de Torres Vedras, o Espeleoclube, a Associação Leonel Trindade, o Académico de Torres, a Associação de Melhoramentos e Iniciativas de Boavista Olheiros e a Associação de Iniciativas e Melhoramentos de Paul. Esta é uma freguesia com uma elevada riqueza patrimonial. Do património arqueológico destaca‐se o Monumento Funerário Eneolítico do Barro classificado como Monumento Nacional, situado no Casal da Pena no lugar de Barro. Do património arquitectónico classificado destacam‐se a Ermida de Nossa Senhora do Ameal, o Chafariz dos Canos, a Igreja de São Pedro, o Aqueduto de Torres Vedras e o Mosteiro do Varatojo ou de Santo António, classificados como Monumentos Nacionais; a Capela e Forte de São Vicente e a Igreja e o Convento da Graça, classificados como Imóveis de Interesse Público. [17] Em vias de classificação encontram‐se o Reduto dos Olheiros (Forte dos Olheiros) no lugar de Olheiros e a Capela do Sanatório (Antigo Convento do Barro) em Barro. Outros locais de interesse na freguesia de São Pedro e Santiago são a Capela da Nossa Senhora da Nazaré em Fonte Grada, a Capela de Figueiredo no lugar de Figueiredo, o edifício dos Paços do Concelho, o edifício do Teatro‐Cine Ferreira da Silva, o edifício da Ex‐Creche do Povo e o edifício da Estação de Caminhos de Ferro na cidade de Torres Vedras, assim como, as Termas dos Cucos e os inúmeros moinhos espalhados pela freguesia. A Carta 1 mostra o uso e a ocupação do solo da freguesia de São Pedro e Santiago onde podemos observar a área florestal e a área agrícola, assim como, a localização das vinhas. Uma parte significativa do território desta freguesia, cerca de 31,6%, é ocupada por incultos. A área agrícola ocupa cerca de 700ha (22,27%). A cultura da vinha tem aqui alguma representatividade, estando parte desta freguesia inserida na área geográfica correspondente à Denominação de Origem Controlada (DOC) de vinhos tintos e brancos de Torres Vedras. A área florestal, localizada essencialmente a Norte, ocupa cerca de 781ha (24,84% do seu território), sendo o eucalipto a espécie dominante. No Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios uma parte da área desta freguesia está classificada com o grau de perigosidade de incêndio alto a muito alto. (Fonte: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, 2008‐2012).
Na Carta 2, referente ao património natural e construído, destacam‐se as áreas de verde ecológico urbano que se destinam a funções de respiração e equilíbrio do sistema urbano e as áreas naturais de valor paisagístico (áreas em que a protecção de determinados valores naturais únicos se sobrepõe a qualquer outro uso do solo que nesta freguesia inclui parte do Castro Zambujal e uma pequena parte da Serra do Socorro). Destacam‐se ainda a zona de concessão e de protecção de água mineral natural, assim como, as áreas existentes e propostas para a indústria extractiva e a localização das pedreiras de areias e de calcário em desactivação/recuperação. Na Carta 2 podemos também observar a localização do património classificado e com interesse conservacionista. [18] 3. SESSÃO DE PARTICIPAÇÃO [19] 3.1 Objectivos A Sessão de Participação Pública em São Pedro e Santiago teve como principal objectivo envolver a comunidade na identificação dos principais problemas da sua freguesia e na procura de pistas de soluções conjuntas para a melhoria da qualidade de vida na freguesia. De modo a inserir esta sessão de participação no contexto geral, o Quadro I apresenta o calendário de todas as Sessões de Participação realizadas nas 20 freguesias do concelho de Torres Vedras. Quadro I – Calendário das Sessões de Participação. Dia/ Mês
Dia da semana (hora)
Junta de Freguesia
31 / Março
2ª feira (21:00)
Turcifal
05 / Abril
Sábado (9:30)
Ponte do Rol
12 / Abril
Sábado (9:30)
Maceira
15 / Abril
3ª feira (21:00)
A‐dos‐Cunhados
21 / Abril
2ª feira (21:00)
Freiria
22 / Abril
3ª feira (21:00)
Silveira
28 / Abril
2ª feira (21:00)
Runa
29 / Abril
3ª feira (21:00)
Outeiro da Cabeça
05 / Maio
2ª feira (21:00)
Dois Portos
06 / Maio
3ª feira (21:00)
Carvoeira
12 / Maio
2ª feira (21:00)
Ramalhal
13 / Maio
3ª feira (21:00)
Ventosa
19 / Maio
2ª feira (21:00)
Campelos
20 / Maio
3ª feira (21:00)
Maxial
26 / Maio
2ª feira (21:00)
Santa Maria
27 / Maio
3ª feira (21:00)
São Pedro da Cadeira
02 / Junho
2ª feira (21:00)
São Pedro e Santiago
03 / Junho
3ª feira (21:00)
Monte Redondo
09 / Junho
2ª feira (21:00)
Carmões
16 / Junho
2ª feira (21:00)
Matacães
Na 3ª Semana de Setembro
Fórum Final [20] 3.2 Sessão Plenária Inicial A Sessão realizou‐se no dia 31 de Março de 2008 na Junta de Freguesia de Turcifal. Contou com a presença de cerca de 20 participantes de diferentes grupos, nomeadamente, Cidadãos, Empresários, A Sessão realizou‐se no dia 2 de Junho de 2008 na Junta de Freguesia de S. Pedro e Santiago. Contou Autarcas e Quadros Técnicos da Administração Local. com a presença de cerca de 25 participantes de diferentes grupos, nomeadamente, Cidadãos, Empresários, Autarcas e Quadros Técnicos da Administração Local. A abertura da sessão esteve a cargo do Sr. Vice‐Presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, que agradeceu a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Turcifal, Filipe Santos, e a todos os A abertura da sessão esteve a cargo do Sr. Vice‐Presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, que participantes. Em função do que são as preocupações (sociais e ambientais) do executivo camarário, agradeceu a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago, António Paulo entendeu‐se elaborar um documento estratégico que são reflicta essas mesmas preocupações. Nesse Bento, e a todos os participantes. Em função do que as preocupações (sociais e ambientais) do sentido é importante participação elaborar dos Cidadãos, das Empresas, das Associações para essas a construção executivo camarário, a entendeu‐se um documento estratégico que reflicta mesmas desse conjunto de acções programadas no tempo que visam o desenvolvimento da freguesia. preocupações. Nesse sentido é importante a participação dos Cidadãos, das Empresas, das Associações para a construção desse conjunto de acções programadas no tempo que visam o desenvolvimento da No final do seu discurso, o Sr. Vice‐Presidente incentivou os participantes a envolverem‐se neste freguesia. projecto tão importante para o desenvolvimento da freguesia, desejando uma Sessão participada e produtiva. No final do seu discurso, o Sr. Vice‐Presidente incentivou os participantes a envolverem‐se neste projecto tão importante para o desenvolvimento da freguesia, desejando uma Sessão participada e produtiva. Figura 2 – Imagens da sessão plenária de abertura. De seguida o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago, António Paulo Bento, após agradecer a presença de todos, referiu que o contributo de todos é fundamental para o De seguida o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Turcifal, Filipe Santos, após agradecer a presença desenvolvimento do concelho. de todos, louvou esta iniciativa e referiu que é bom discutir os problemas e tentar encontrar soluções Em seguida, o Prof. Doutor João Farinha, coordenador da equipa da FCT/UNL, apontou os aspectos para os mesmos. fundamentais que caracterizam uma A21L. Trata‐se de um processo de planeamento estratégico em De seguida o Prof. Doutor João Farinha, coordenador equipa da FCT/UNL, apontou um os Plano aspectos que as autoridades locais trabalham em parceria com da todos os actores para elaborar de fundamentais que caracterizam uma A21L. Trata‐se de um processo de planeamento estratégico em Acção, e implementá‐lo, tendo como objectivo a construção de comunidades sustentáveis (Figura 3). que as autoridades locais trabalham em parceria com todos os actores para elaborar um Plano de Acção, e implementá‐lo, tendo como objectivo a construção de comunidades sustentáveis (Figura 3).
[21] Comunidades Sustentáveis
• Economia Local Forte e Viável;
• Comunidades Socialmente Justas e Inclusivas;
• Comunidades Eco‐Eficientes;
• Comunidades com Participação e Governação;
• Comunidades capazes de enfrentar a Adversidade.
SUSTENTABILIDADE
BOA GOVERNAÇÃO
E
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Figura 3– Grandes objectivos da Agenda 21 Local. E
C
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G
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Em seguida referiu‐se ao trabalho que está a ser desenvolvido a nível concelhio, à utilização dos Compromissos de Aalborg como um instrumento auxiliar para a elaboração da A21L de Torres Vedras, e ao trabalho realizado ao nível das freguesias do concelho. Passou depois a aspectos operacionais sobre o funcionamento da sessão de participação. [22] 3.3 Apresentação, Debate e Hierarquização dos Desafios ao Desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago Na continuação da sua exposição, o Prof. João Farinha apresentou os principais desafios estratégicos que, na perspectiva da equipa técnica do Plano, sobressaem presentemente na Freguesia de São Pedro e Santiago, nomeadamente: •
Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) •
Requalificar o Tecido Edificado e Casas Devolutas Degradadas •
Centro de Saúde e Dotar com Médicos Suficientes (especialidades) •
Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária •
Aumentar e Qualificar os Espaços Verdes na Freguesia •
Creches e Jardins de Infância Públicos Adequados ao Aumento da Procura •
Completar o Sistema de Esgotos e Fazer Todas as Ligações (Vale da Azenha) •
Melhorar Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar Estes desafios baseiam‐se: (i) em entrevistas a todos os Presidentes das Juntas de Freguesia; (ii) Análise de Estudos, Programas e Planos e (iii) Observação Directa da Realidade do Concelho pela equipa técnica. Após a apresentação dos oito desafios, os participantes foram convidados a reflectir e a sugerir outros desafios. As sugestões dadas pelos participantes, em complemento às apresentadas, foram: •
Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) •
Apoiar o Voluntariado •
Identificação da Atribuição de Competências •
Centralização de Serviços •
Segurança de Pessoas e Bens Procedeu‐se de seguida à votação hierarquização destes 13 temas identificados. para Para tal, cada participante dispôs de igual número de votos (5). Os resultados encontram‐se sintetizados no Quadro II. Figura 4 ‐ Processo de hierarquização dos temas. [23] Quadro II – Hierarquização dos Principais Desafios ao Desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago. N.º VOTOS HIERARQUIA DOS PRINCIPAIS DESAFIOS Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária 18 Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) 13 Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) 13 Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar 12 Creches e Jardins de Infância Públicos Adequados ao Aumento da Procura 11 Requalificar o Tecido Edificado e Casas Devolutas Degradadas 10 Segurança de Pessoas e Bens 9 Apoiar o Voluntariado 7 Identificação da Atribuição de Competências 6 Centro de Saúde e Dotar com Médicos Suficientes (especialidades) 5 Aumentar e Qualificar os Espaços Verdes na Freguesia 5 Completar o Sistema de Esgotos e Fazer Todas as Ligações (Vale da Azenha) 5 Centralização de Serviços 5 A sessão plenária inicial foi concluída com a apresentação da estrutura dos trabalhos em grupo, cuja explicação em maior detalhe se encontra no Capítulo 3.4. A sessão continuou de seguida sob a forma de grupos de trabalho temáticos incidindo sobre os desafios mais votados. [24] 3.4 Sessão em Grupos de Trabalho: Aspectos Metodológicos
A metodologia das sessões paralelas visou criar uma atmosfera de trabalho descontraída e criativa, onde os participantes puderam expressar‐se em igualdade de circunstâncias segundo regras claras, integrados num processo eficiente e tanto quanto possível convergente para a obtenção de consensos. A votação em plenário inicial elegeu 4 Temas Prioritários ao Desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago. Os temas analisados foram: •
Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária •
Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) •
Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) •
Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar Em cada uma das mesas foi proposto aos participantes as seguintes tarefas: ƒ 1ª Tarefa: Geração de um Ninho de Ideias de Projectos que ajudem a lidar com o Tema da Mesa de modo a melhorar fortemente a situação existente. ƒ 2ª Tarefa: Escolher, do Ninho de Ideias de Projectos, aquele que é o mais Urgente de ser Implementado e o mais Viável de Concretização. Cada um a ser desenvolvido numa ficha própria.
Apresentam‐se de seguida os resultados agregados por Tema Prioritário ao Desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago. [25] 3.5 TEMA 1: Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária Listagem de Ideias de Projectos Nesta fase foi solicitado aos participantes desta mesa de trabalho que realizassem uma listagem de Ideias de Projectos de forma a responder aos desafios existentes no tema “Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária”. Desta actividade resultaram 11 Ideias de Projectos. Ideia de Projecto ƒ Alteração do sentido do tráfego dentro da cidade e em algumas zonas da freguesia como em Varatojo. ƒ Acesso directo do Paul à nova rotunda da EN8. ƒ Pavimentação das ruas nas aldeias da freguesia. ƒ Colocação de passadeiras nas aldeias da freguesia. ƒ Alteração do sentido único na R. Batalha Reis e parte da R. Carlos França, onde só passam táxis. ƒ Mais estacionamento no centro da cidade. ƒ Construção de ciclovia da rotunda da Fonte Grada ao Parque Verde da Várzea. ƒ Criação de dois estacionamentos de 10/15m junto às farmácias. ƒ Colocação de iluminação nas passagens de peões em toda a freguesia. ƒ Acabar com a discriminação nos estacionamentos, como, p.e., os moradores em zonas de estacionamento pago, em zonas de serviços,... ƒ Colocação de lombas em vários pontos de passagem de peões na freguesia. Desenvolvimento das Ideias de Projectos Estratégicos Deste exercício foi seleccionada apenas 1 Ideia de Projecto que foi considerada, pelo grupo de trabalho, a mais viável de concretização (V). Esta foi desenvolvida numa ficha própria que seguidamente se transcreve. U
O Projecto Mais Urgente
V
O Projecto Mais Viável de Concretizar
[26] TÍTULO do Projecto: Tráfego no Centro da Cidade Quais os Objectivos do Projecto? o
Este projecto tem como objectivo alterar o sentido do tráfego no centro da cidade melhorando a segurança de viaturas e pessoas. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
Realizando um levantamento e um estudo local para ver que mudanças devem e podem ser feitas. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Melhor escoamento do tráfego e melhor acesso ao centro da cidade. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Engenheiros e comunidade local. MARKETING do Projecto: MELHOR QUALIDADE DE VIDA COM MAIS CIVISMO [27] 3.6 TEMA 2: Reforçar o Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) Listagem de Ideias de Projectos Nesta fase foi solicitado aos participantes da mesa de trabalho que realizassem uma listagem de Ideias de Projectos de forma a responder aos desafios existentes no tema “Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) ”. Desta actividade resultaram 5 Ideias de Projectos. Ideias de Projectos ƒ Reforçar o ensino profissional. ƒ Adaptar o ensino superior às necessidades da região. ƒ Criação, por parte do município, de um Parque Tecnológico com incentivos para a fixação de empresas. ƒ Incentivos monetários à natalidade. ƒ Criação de habitação para jovens a custos controlados. Desenvolvimento das Ideias de Projectos Estratégicos Deste exercício foram seleccionadas, pelo grupo de trabalho, 2 Ideias de Projectos, a ideia mais urgente (U) e a mais viável de concretização (V) sendo desenvolvidas em fichas próprias que seguidamente se transcrevem. U
O Projecto Mais Urgente
V
O Projecto Mais Viável de Concretizar
[28] TÍTULO do Projecto: Habitação Jovem a Custos Controlados Quais os Objectivos do Projecto? o
Criar oportunidades de habitação a preços atractivos para os jovens aproveitando a sua integração em zonas degradadas e devolutas, ao mesmo tempo, fixando‐os na cidade. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
Através de criação de uma Sociedade de Gestão de Acompanhamento para a Habitação, com participação da autarquia e da Administração Central; o
Criar uma relação com uma sociedade de reabilitação urbana. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Fixação de jovens na cidade, evitar a desertificação e o envelhecimento populacional e dar nova vida ao centro histórico. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Parcerias entre empresas, autarquia e Administração Central. MARKETING do Projecto: O VELHO VIRA NOVO TÍTULO do Projecto: Parque Tecnológico Quais os Objectivos do Projecto? o
Criação de um Parque Tecnológico com o objectivo de atrair empresas da área tecnológica, resultando numa oferta de emprego qualificado e mais investimento no concelho. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
Criação de um parque com boas acessibilidades, infra‐estruturas, apoios à fixação e à criação de novas empresas. A realização de parcerias público‐privadas em várias áreas destacando a ligação ensino/mundo empresarial e promoção/divulgação das actividades desenvolvidas pelas empresas. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Maior oferta de emprego qualificado e criação de mais riqueza. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Universidades, Escolas Profissionais, Associações Empresariais, Centro de Emprego e Autarquia. MARKETING do Projecto: A OESTE TUDO DE NOVO
[29] 3.7 TEMA 3: Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) Listagem de Ideias de Projectos Nesta fase foi solicitado aos participantes da mesa de trabalho que realizassem uma listagem de Ideias de Projectos de forma a responder aos desafios existentes no tema “Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) ”. Desta actividade resultaram 5 Ideias de Projectos. Ideias de Projectos ƒ Criação de um Observatório Social para a identificação dos mais carenciados da comunidade. ƒ Prioridade na atribuição de recursos financeiros aos mais necessitados e melhor justiça social. ƒ Apoio à formação do voluntariado. ƒ Sensibilização da população em geral para a justiça social. ƒ Informação aos imigrantes sobre os seus direitos e deveres para uma melhor qualidade de vida e melhor integração social. Desenvolvimento das Ideias de Projectos Estratégicos Deste exercício foram seleccionadas, pelo grupo de trabalho, 2 Ideias de Projectos, a ideia mais urgente (U) e a ideia mais viável de concretização (V) que foram desenvolvidas em fichas próprias que seguidamente se transcrevem. U
O Projecto Mais Urgente
V
O Projecto Mais Viável de Concretizar
[30] TÍTULO do Projecto: Casa Abrigo Quais os Objectivos do Projecto? o
O grande objectivo do projecto é conseguir uma maior justiça social. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
Apoio aos mais carenciados, aos imigrantes e aos sem abrigo. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Maior equidade social. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Autarquia, empresas, sociedade civil e Segurança Social. MARKETING do Projecto: A.L.A.P.A. TÍTULO do Projecto: Sabatina Quais os Objectivos do Projecto? o
Troca de saberes e experiências de 11 anos de actividade. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
O projecto pretende a dedicação aos carenciados e pode ser concretizado através do estabelecimento de protocolos entre instituições e associações e através do voluntariado. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Irradicação da pobreza, melhor qualidade de vida para a população em geral e maior segurança. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Instituições públicas, autarquia, empresas e sociedade civil. MARKETING do Projecto: A.L.A.P.A [31] 3.8 TEMA 4: Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar Listagem de Ideias de Projectos Nesta fase foi solicitado aos participantes da mesa de trabalho que realizassem uma listagem de Ideias de Projectos de forma a responder aos desafios existentes no tema “Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar”. Desta actividade resultaram 6 Ideias de Projectos. Ideias de Projectos ƒ Recolha de óleos alimentares usados. ƒ Recolha de resíduos biodegradáveis de jardins, parques, cozinha. ƒ Higienização mais regular dos contentores. ƒ Sensibilização e fiscalização dos seguintes pontos: separação e reciclagem, higiene pública (dejectos caninos). ƒ Recolha eficaz de “monstros”. ƒ Criação de um Guia de Boas Práticas. Desenvolvimento das Ideias de Projectos Estratégicos Deste exercício foram seleccionadas, pelo grupo de trabalho, 2 Ideias de Projectos, o projecto mais urgente (U) e o projecto mais viável de concretização (V) que foram desenvolvidas em fichas próprias que seguidamente se apresentam.
U
O Projecto Mais Urgente
V
O Projecto Mais Viável de Concretizar
[32] TÍTULO do Projecto: Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos Quais os Objectivos do Projecto? o
Pretende‐se melhorar o sistema de recolha de resíduos e promover a reciclagem e o aproveitamento de resíduos como os resíduos de jardins e óleos alimentares. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
Criação de ecopontos de recolha ao domicílio; o
Acções de sensibilização e fiscalização. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Melhor qualidade da água, redução do espaço dos aterros, produção de composto, gaz e combustíveis, assim como, um melhor funcionamento e durabilidade dos sistemas colectores. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
A Câmara Municipal de Torres Vedras e a RESIOESTE. MARKETING do Projecto: “TODOS OS RESÍDUOS PODEM TER UMA SOLUÇÃO” TÍTULO do Projecto: +Recolha+Limpeza Quais os Objectivos do Projecto? o
Melhorar a recolha de monstros e a higienização regular dos contentores. No entender do Grupo, como se pode CONCRETIZAR este projecto? o
A higienização regular e mais eficaz dos contentores em certas zonas e alturas do ano e uma melhor relação entre a Câmara e os cidadãos. Quais são os RESULTADOS visíveis deste Projecto na melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores a curto prazo (2 a 3 anos)? o
Maior higiene e saúde pública, maior satisfação do cidadão e menor impacto visual. Que PARCERIAS devem ser construídas para se avançar com este projecto? o
Parecerias entre empresas ligadas ao ramo. MARKETING do Projecto: LIMPEZA IGUAL A SAÚDE! [33] 3.9 Imagens dos Grupos de Trabalho Temáticos
Grupo de trabalho “Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária” Grupo de trabalho “Reforçar o Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) ” Grupo de trabalho “Casa Abrigo para os Mais Carenciados (equidade na justiça social)” Grupo de trabalho “Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar” [34] 3.10 Sessão Plenária de Apresentação dos Resultados A sessão de apresentação dos resultados decorreu com elevada serenidade, indicando um significativo grau de consenso relativamente ao trabalho desenvolvido em cada um dos grupos. No total foram identificados em Ninho de Ideias 27 Propostas de Projectos das quais 7 foram desenvolvidos em maior detalhe e apresentados em Sessão Plenária devido aos seus méritos de acordo com os parâmetros: Mais Urgente e Mais Viável de Concretização. Figura 5 – Imagens da apresentação dos resultados dos trabalhos dos grupos temáticos. Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária Reforçar o Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) Casa Abrigo para os Mais Carenciados (equidade na justiça social) Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar [35] 3.11 Constituição de Grupos de Acompanhamento Para finalizar a Sessão foi solicitado aos participantes que no seguimento dos resultados da hierarquização dos principais desafios ao desenvolvimento da Freguesia de São Pedro e Santiago, optassem por acompanhar um dos quatro desafios/temas identificados no plenário inicial. Este gesto demonstra a vontade do participante em ficar ligado a um determinado desafio, de modo a constituir um grupo de acompanhamento e debate. Indica‐se de seguida a composição dos Grupos de Acompanhamento, para cada um dos quatro temas. Tema 1: Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária Nome Arlindo Soares Euclides Pereira Joaquim Paulo Entidade Pastelaria Nortenha Torriobras, Lda. Cidadão Tema 2: Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) Nome João Reis Manuel Paulos Nuno Henriques Nunes Nuno Santos Entidade
Juventude Social‐Democrata Associação para as Crianças Inadaptadas Top 24 Associação de Agricultores de Torres Vedras Tema 3: Casa Abrigo para os Mais Carenciados (equidade na justiça social) Nome Armando Inácio
Eduarda Santos
Fernando Cosme
Maria do Rosário Inácio Entidade
A.L.A.P.A.
A.L.A.P.A.
Pretab, S. A.
A.L.A.P.A.
Tema 4: Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar Nome Cláudia Romão Fátima Godinho
Helena Antunes
Marília Nogueira
Paula Perdigão Entidade
Ambimed, Lda. Latoaria Leitão Ambimed, Lda Ambimed, Lda Cidadã
[36] 4. PONTO DA SITUAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS PRIORITÁRIOS [37] DILIGÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS Em complemento da auscultação da comunidade local relativamente às questões essenciais para o seu desenvolvimento sustentável, a EQUIPA TÉCNICA DA A21L esteve a trabalhar a nível concelhio, adoptando as orientações contidas nos Compromissos de Aalborg. No âmbito dos Compromissos de Aalborg e de acordo com o Compromisso 1, correspondente à Governância, foi estabelecido como um dos objectivos da vertente Formação de Capacidades, a criação de uma Comissão Executiva Interdepartamental para a Sustentabilidade (CEIS), da qual fazem parte as seguintes unidades orgânicas da Câmara Municipal de Torres Vedras: •
Divisão de Ambiente; •
Divisão de Ordenamento do Território; •
Sector de Assuntos Sociais; •
Gabinete de Inovação e Desenvolvimento. A CEIS é constituída pelo Sr. Vice‐Presidente Carlos Bernardes, Eng.ª Carla Ribeiro (Divisão de Ambiente), Dr. Ezequiel Duarte (Gabinete de Inovação e Desenvolvimento), Dra. Sandra Colaço (Sector de Assuntos Sociais, Saúde e Habitação) e ainda Dr. Nuno Patrício e Arq. Carlos Figueiredo (Divisão de Ordenamento do Território). Em cada uma das Sessões de Participação, a CEIS esteve representada pelo Sr. Vice‐Presidente Carlos Bernardes e por um dos cinco técnicos que fazem parte desta Comissão. Depois da sessão de participação a CEIS identificou as diligências, ou outros processos que contribuem para a resolução dos problemas prioritários identificados pelos participantes na sessão pública, apresentando‐se de seguida o resultado desta análise. Esta apreciação baseia‐se em três níveis de concretização das propostas de projectos de acordo com a seguinte escala. A Autarquia deve rever ou desenvolver projectos e parcerias para satisfazer a proposta A Autarquia pretende reforçar as actividades existentes ou já desenvolve algumas actividades que satisfazem a proposta
A Autarquia executa em pleno actividades que satisfazem a proposta Os participantes da Sessão de Participação identificaram 27 Propostas de Projectos, das quais 7 foram consideradas prioritárias. O quadro seguinte apresenta a avaliação do nível de execução das propostas de projectos prioritários sugeridos pelos participantes, assim como, um ponto de situação em relação ao nível de implementação dos temas prioritários ao desenvolvimento da freguesia de São Pedro e Santiago.
[38] PROJECTOS POR TEMA – SÃO PEDRO E SANTIAGO Proposta de Projecto da População Nível de Execução
Objectivos TEMA 1: Melhorar o Tráfego, Estacionamento (Farmácias), Pavimentos e Segurança Viária 1.1 Tráfego no Centro da Cidade Este projecto prevê a reestruturação do tráfego no centro da cidade de modo a melhorar os acessos ao mesmo, o escoamento do tráfego e a segurança de viaturas e pessoas. Medidas contempladas no Plano de Mobilidade e no Plano de Pormenor do Centro Histórico. Comentários ao Tema TEMA 2: Reforçar Ensino Superior e Criar Oportunidades para Fixar os Jovens (Parque Tecnológico) 2.1 H a b i t a ç ã o J o v e m a C u s t o s Controlados 2.2 Parque Tecnológico Esta proposta de acção pretende criar oportunidades de habitação a preços atractivos para os jovens no centro da cidade realojando‐os em zonas degradadas e devolutas, fixando‐os na cidade, evitando a desertificação e o envelhecimento populacional dando uma nova vida ao centro histórico. Este projecto propõe a criação de um Parque Tecnológico para a instalação de empresas da área tecnológica, envolvendo estabelecimentos de ensino e o mundo empresarial, criando emprego qualificado e mais investimento. Existem iniciativas em ambas as áreas. Comentários ao Tema [39] PROJECTOS POR TEMA – SÃO PEDRO E SANTIAGO Proposta de Projecto da População Nível de Execução
Objectivos Tema 3: Casa Abrigo para os Mais Carenciados (Equidade na Justiça Social) 3.1 Casa Abrigo Esta acção tem como grande objectivo a criação de uma Casa Abrigo para ajuda aos mais carenciados e aos imigrantes, de modo a, alcançar uma maior justiça social e uma melhor qualidade de vida e segurança para toda a comunidade. 3.2 Sabatina Comentários ao Tema Este projecto pretende apoiar os mais carenciados, realizar acções de erradicação da pobreza, recorrendo ao estabelecimento de parecerias entre instituições e através do voluntariado. Em relação à Acção 3.1 existem pareceres favoráveis da Rede Social para a criação das seguintes respostas socias: ALAPA com “A Casa Abrigo” (mulheres vítimas de violência doméstica) e a Associação Dianova de Portugal com Centro de Alojamento Temporário (vítimas de violência doméstica). Em relação à Acção 3.2 a Rede Social já responde aos objectivos descritos neste projecto. Tema 4: Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos, Higiene Pública (dejectos caninos, etc.) e Fiscalizar
4.1 Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos 4.2 +Recolha+Limpeza Este projecto pretende a melhoria da recolha de resíduos, a promoção da reciclagem e o aproveitamento de resíduos alimentares e de jardins para a produção de biogás, composto e combustíveis. Este projecto tem como objectivos melhorar a recolha de monstros e a higienização regular e eficaz dos contentores principalmente em determinadas alturas do ano. Pretende também uma melhor relação entre a Câmara e os cidadãos na resolução dos problemas. Comentários ao Tema [40] 5. SUGESTÕES PARA DESENVOLVIMENTO FUTURO
[41] ALGUMAS SUGESTÕES PARA TRABALHO FUTURO Para ancorar a Agenda 21 de forma profunda e continuada em S. Pedro e Santiago sugere‐se a constituição de uma PLATAFORMA DE REFLEXÃO E DEBATE onde todos os actores locais (empresas, associações, instituições, moradores, etc.) possam intervir e colaborar na implementação das propostas de acção que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Freguesia. As propostas de projectos, identificados pela autarquia e concertados com os actores locais como os mais prioritários, deverão ser vertidos para um PLANO DE ACÇÃO que vise a concretização dos objectivos contidos na Agenda 21 Local, assegurando a integração das dimensões ambientais, sociais, económicas e de boa governação. Para que este processo evolua e se obtenham cada vez mais e melhores resultados torna‐se necessário avaliar e monitorizar o seu desempenho através da adopção de INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE locais. Estes poderão medir o desempenho do processo em si ou medir o grau de concretização de cada uma das acções. Na implementação do Plano de Acção deverão ser adoptadas novas soluções para o desenvolvimento local e novas formas de governação territorial apostando numa forte promoção da cultura participativa e da cidadania, principalmente junto dos mais novos, através da mobilização das escolas. De forma a dar continuidade à participação da população na definição, planeamento e execução das acções da Autarquia, propõe‐se a realização de um FÓRUM ANUAL em S. Pedro e Santiago. Este terá ainda como objectivo apresentar e discutir os resultados obtidos até ao momento na Agenda 21. O FÓRUM ANUAL terá ainda como objectivo apresentar e discutir os resultados obtidos até ao momento na Agenda 21. A divulgação de informação via Internet e através de publicações periódicas da Câmara e da Junta de Freguesia de S. Pedro e Santiago deverão ser fortemente reforçadas no sentido de difundir e aumentar o conhecimento acerca da Agenda 21 e das questões de sustentabilidade e qualidade de vida.
[42] 6. ANEXOS [43] 6.1 Anexo I: Lista de Participantes na Sessão Nome Entidade / Individual Arlindo Soares Pastelaria Nortenha Armando Inácio Associação Lar Abrigo Porta Aberta Carlos Alberto Nunes Cidadão Carlos Antunes Restarante “Moinho do Paul” Cláudia Romão Ambimed, Lda. Eduarda Santos Associação Lar Abrigo Porta Aberta Eduarda Santos Associação Lar Abrigo Porta Aberta Euclides Pereira Torriobras, Lda. Fátima Godinho Latoaria Leitão Fernando Cosme Pretab, S. A. Helena Antunes Ambimed, Lda João Reis Juventude Social‐Democrata Joaquim Paulo Cidadão José Elias Cidadão Manuel Merinhos Manuel Paulos Maria do Rosário Inácio Inalva ‐ Agência de Viagens Lda. Associação para as Crianças Inadaptadas Associação Lar Abrigo Porta Aberta Marília Nogueira Ambimed, Lda Nuno Henriques Nunes Nuno Santos Top24 Associação de Agricultores de Torres Vedras Paula Perdigão Cidadã Paulo Rodrigues Café Rodrigues Renato Valente Farmácia Santa Cruz [44] 6.2 Anexo II: Programa da Sessão
21h00 Recepção aos Participantes e Distribuição de Material. 21h15 21h30 Abertura da Sessão pelo Sr. Vice‐Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes; e pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro e Santiago, António Paulo Bento. Objectivos e Ponto de Situação da Agenda 21 de Torres Vedras. 21h45 Identificação e Hierarquização dos Principais Desafios ao Desenvolvimento de S. Pedro e Santiago. 22h00 Grupos de Trabalho – Aprofundamento dos Principais Problemas ao Desenvolvimento de S. Pedro e Santiago e Procura de Soluções. 23h00 Plenário para Apresentação do Resultado dos Trabalhos e Perspectivas Futuras. 23h30 Encerramento da Sessão. [45]