social
desenvolvimento
P Ó L I S - I L D E S F E S
IDÉIAS PARA A AÇÃO MUNICIPAL
DS No 103
1998
ANTECEDENTES
PROJETO
SÃO PEDRO
A participação da população
local e a ação integrada entre várias secretarias favorecem projetos que visam
restaurar a qualidade de
vida em regiões degradadas
pela ocupação desordenada e
irregular.
O
uso e a ocupação do solo constituem
preocupações constantes para o desenvolvimento urbano. Em muitos municípios é
freqüente a existência de regiões com ocupação precária e irregular, cujos habitantes vivem
de maneira indigna e insalubre. O projeto São
Pedro, da Prefeitura de Vitória-ES, é uma experiência bem sucedida de atuação nesse campo. O objetivo era melhorar as condições habitacionais ao mesmo tempo em que se preservava o meio ambiente local, e melhorar as condições sociais, estabelecendo programas de educação, saúde e ação social.
A região da Grande São Pedro, localizada
em Vitória (ES), passou por um processo de
ocupação irregular principalmente a partir da
segunda metade da década de 1970, reunindo de forma desordenada 47 mil habitantes
em um conjunto de treze bairros. A população vivia em condições miseráveis e muitos
retiravam parte de sua sobrevivência do aterro sanitário. Além disso, esta forma de ocupação devastava o manguezal característico
da região.
Para promover uma urbanização adequada e
conservar o meio ambiente foi necessário um
conjunto de ações integradas capaz de administrar todas as dimensões do problema.
D
e 1977 a 1988, a prefeitura municipal
realizou várias ações para atender às
demandas dos moradores organizados do bairro, que eram apoiados por organizações civis.
Estas ações, no entanto, tinham um caráter mais
pontual e menos de planejamento estratégico.
A partir de 1988 teve início a elaboração de um
projeto para a região da Grande São Pedro, definindo-se três objetivos principais:
a) delimitação do espaço de preservação ambiental e conscientização da população local;
b) envolvimento da comunidade para a implantação dos critérios de uso e ocupação do solo; e
c) urbanização das áreas destinadas ao estabelecimento urbano e promoção de melhorias
habitacionais.
Posteriormente, o projeto foi ampliado pela prefeitura. No período de 1993 a 1996, houve um
esforço adicional de elaboração de políticas públicas integradas para melhorar a qualidade de
vida da população. Mais recursos financeiros
foram destinados ao projeto (havendo também
captação de recursos federais), que se expandiu
para outros bairros da região. Dois objetivos
foram incorporados ao projeto:
a) desenvolvimento de políticas públicas setoriais
articuladas para atender às necessidades da população (educação, saúde, cultura, esportes, direitos, geração de renda, meio ambiente); e
b) desenvolvimento de todas as ações com a
participação da população local.
AÇÕES REALIZADAS
V
oltado inicialmente para os problemas
de moradia, o projeto foi se desenvolvendo gradativamente até incorporar programas sociais.
A implantação de políticas públicas integradas
exigiu do governo municipal um esforço de envolver várias secretarias no projeto, desenhar uma
política de assistência social articulada com políticas básicas, contando com programas complementares de educação, saúde, cultura, esportes,
geração de emprego e capacitação profissional.
No campo da urbanização e preservação ambiental, a prefeitura:
a) delimitou a área de manguezal, com fiscalização permanente realizada por órgãos ambientais
federais, estaduais e municipais e cadastrou as
famílias habitantes dos bairros adjacentes ao
manguezal preservado;
b) definiu os critérios de parcelamento do solo,
adotando o limite de 150 metros quadrados para
o tamanho do lote, negociando a implantação do
projeto urbanístico com todos os interessados
para implantação, mantendo os moradores nos
bairros e indenizando as benfeitorias aos posseiros que investiram em suas posses;
c) implantou infra-estrutura urbana em toda a
área passível de urbanização e melhorou o sistema viário, permitindo acesso a toda a região;
d) removeu 475 famílias das áreas de preservação, reassentando-as nas áreas urbanizadas dos
bairros adjacentes;
e) forneceu materiais de construção para reposição de perdas ocorridas durante a remoção das
famílias;
f) construiu casas-modelo de 48 metros quadrados, em madeira (utilizadas pela prefeitura para
postos de atendimento à população local), como
forma de demonstrar a ocupação racional de um
lote de 150 metros quadrados;
g) regularizou os loteamentos e titularizou os
lotes; e
h) promoveu delimitação e contenção do aterro
em toda a região e ações de educação ambiental.
A implantação de uma política de assistência
social articulada com políticas básicas, baseouse em:
a) construção e manutenção de escolas, praças,
escolas de futebol e unidades sanitárias;
b) orientação, assistência familiar, campanhas
de prevenção e educação sanitária;
c) implantação de uma fábrica-escola de alimentos, com treinamento e encaminhamento para o
mercado de trabalho de 300 alunos por ano;
d) apoio à instalação de pequenos negócios para
os egressos dos cursos e mediação do município para obtenção de financiamento especial;
e) programa de capacitação massiva para formação de empresas associativas, visando a organização de um sistema de participação social
para geração de emprego e renda, integrando
pesca, beneficiamento, comercialização, culi-
nária, turismo e preservação ambiental;
f) atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social; e
g) atendimento às famílias em situação de risco,
fornecendo garantia de renda mínima familiar
(veja DICAS no 48).
DIFICULDADES
Devido ao compromisso de manter toda a população na região, o tamanho máximo dos lotes
não poderia ultrapassar 150 metros quadrados,
o que gerou forte resistência daqueles que já
residiam nos bairros e não queriam ter o tamanho de seus lotes diminuídos. A solução foi
alcançada mediante negociação e indenização de
benfeitorias.
Quanto ao trabalho intersecretarial, houve dificuldades na integração das secretarias pois a
cultura administrativa estava voltada para um
trabalho setorializado, centrado na ação de cada
secretaria isoladamente. Estas dificuldades iniciais representaram um aprendizado para uma
ação articulada entre as secretarias.
PARCERIAS
O Projeto São Pedro mostra a importância de
ações integradas para solucionar problemas que
envolvem vários aspectos e questões, e que é
possível alcançar objetivos ao se estabelecer
parceria entre o setor público e a comunidade.
Coube à prefeitura coordenar o projeto, captar os recursos necessários e articular as ações
com os outros parceiros. A Caixa Econômica
Federal foi responsável pela garantia de grande parte dos recursos financeiros junto com o
Ministério do Bem Estar Social e Integração
Regional, responsável por parte dos recursos
em 1993 e 1994. Coube à Companhia Estadual de Planejamento aprovar projetos, acompanhar as obras e operar os sistemas de água,
esgoto e estações de tratamento dos esgotos
domésticos. As organizações comunitárias
participaram da discussão e elaboração dos
projetos, acompanhando a execução das obras.
As entidades não-governamentais e os Conselhos também participaram, analisando e
aprovando os projetos.
Os resultados puderam ser avaliados através
da elaboração de relatórios mensais qualitativos e quantitativos, mantendo-se seminários
de avaliação do projeto.
Quanto à participação popular, a prefeitura buscou uma articulação permanente entre prefeitura
e comunidade. Para tanto, promoveu a participação sistemática dos moradores em todos os
processos e etapas de trabalho, nas ações localizadas e nas ações globais sobre a região e a
cidade, com a discussão do orçamento popular
para escolha das prioridades locais. Incentivou
a organização das comunidades, realizando eleições de representantes e formação de comissões, além de assessorar o fortalecimento da
organização popular.
RESULTADOS
Três pontos foram fundamentais para o sucesso do projeto e garantia de sua efetividade: participação popular no
planejamento e na gestão das
ações públicas, realização de
políticas integradas e a continuidade do projeto ao longo
de várias gestões.
O trabalho efetuado melhorou as condições habitacionais na região, que deixou
de ser um ponto de moradia
precária, para tornar-se um
espaço ocupado de forma integrada. O local, que antes
era um espaço marginal,
passou a integrar o espaço
urbanizado da cidade.
As 450 palafitas foram substituídas por casas em terreno firme. As famílias que ocupavam a área do manguezal
foram removidas e assentadas em espaços apropriados.
Esse reassentamento foi
acompanhado de um processo de regularização fundiária de 1.900.000 metros quadrados, beneficiando 9 mil
famílias. Atualmente a região já conta com várias obras
de infra estrutura: três estações de tratamento de esgo-
to, 420 mil metros cúbicos de
terraplanagem, cinco quilômetros de rede de drenagem
pluvial, 15 quilômetros de
redes de água potável, 18
quilômetros de rede de esgoto e 70 mil metros quadrados de pavimentação.
A remoção das palafitas e a
fiscalização constante amenizaram os problemas ambientais. A integração entre
a comunidade e o setor público possibilitou a legitimidade e execução das diretrizes adotadas, o respeito
aos limites da área de pre-
servação ambiental e uma
conscientização da população em relação à necessidade de conservar o meio ambiente.
Outro resultado alcançado
foi a delimitação e contenção do aterro em toda a região, evitando o contato
dos moradores com o lixo
regional.
As políticas públicas articuladas proporcionaram a
oferta de serviços básicos,
melhorando a qualidade de
vida dos habitantes. A taxa
de mortalidade infantil no
RECURSOS APLICADOS NAS PRINCIPAIS AÇÕES
PERÍODO: 1993 a 1995
PROGRAMAS
Urbanização e políticas sociais
RECURSOS (US$)
14.765.344,38
Desenvolvimento do esporte
101.430,00
Desenvolvimento da cultura
39.200,00
Manutenção de unidades de saúde
2.452.462,78
Serviços urbanos
1.572.900,00
Obras civis
1.470.000,00
Manutenção da rede física escolar
19.418.929,63
TOTAL
39.819.266,79
Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória, 1996
Autor: José Carlos Vaz, elaborado a partir de documentos da Prefeitura
Municipal de Vitória - Revisão: Veronika Paulics
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CEP 05414-010 -Telefone: (011) 853-6877 - e-mail: [email protected]
primeiro ano de vida, que
era de 33 óbitos por mil nascimentos em 1993, foi reduzida, em 1996, para a 13,8
óbitos por mil nascimentos.
Os programas de ação social estimularam a permanência da população no local, evitando o fenômeno
chamado de “expulsão
branca”, isto é, a compra de
lotes por terceiros. Assim,
a população manteve um
vínculo e uma identidade
tanto em relação ao projeto como em relação à região
da Grande São Pedro e sua
comunidade. A participação
dos moradores da região
na implantação do projeto
propiciou que estes se envolvessem no debate das
questões relativas ao bem
estar social, e assumissem
suas responsabilidades,
promovendo a cidadania.
O Projeto São Pedro foi uma
das vinte experiências finalistas do ciclo de premiação
1996 do Programa de Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da
Fundação Ford.