ATA DO 46° FÓRUM NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DAS
CAPITAIS BRASILEIRAS – Belo Horizonte – Minas Gerais
Às 09h30min do dia 05 de setembro de 2013 iniciou-se o primeiro dia do 46º
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, no Hotel Quality Afonso
Pena. Após o credenciamento e a entrega dos materiais a todos os presentes,
a reunião foi aberta pela Presidente do Fórum Nacional de ProcuradoresGerais das Capitais, Procurador do Município de Porto Alegre, João Batista
Linck Figueira. Dando prosseguimento, o Procurador-Geral do Município de
Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha, Vice-Presidente do Fórum, reforçou a
importância do Fórum para o encaminhamento de soluções para os problemas
dos Municípios. Presente o Secretário Geral do Fórum e Procurador-Geral do
Município de Rio Branco, Pascal Abou Kalil; presente a Procuradora-Geral
Adjunta de Assuntos Fiscais de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery;
presentes os Procuradores-Gerais e/ou Adjuntos, ou representante dos
Procuradores-Gerais das seguintes Capitais brasileiras: Aracajú, Carlos Pinna
de Assis Júnior; Campo Grande, Luiz Carlos Santini; Curitiba, Joel Macedo
Soares Pereira Neto; Manaus, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira; Vitória,
Eduardo Casseb Lois; Belém, Eduardo do Amaral Maroja e Gustavo Brasil;
Boa Vista, Marcela Medeiros Queiroz Franco; Fortaleza, Miguel Rocha Nasser
Hissa; João Pessoa, Eduardo Marques de Lucena; Macapá, Emmanuel Dante
Soares Pereira. Participaram também da abertura do evento o Procurador do
Município de Belo Horizonte, Gustavo Levante, a Corregedora-Geral do
Município de Belo Horizonte, Marina Lopes, a Assessora Jurídica da PGM do
Município de Belo Horizonte, Ana Flávia Patrus, a servidora do PRONABEL,
do Município de Belo Horizonte, Valéria Breme Fábio, o Gerente de
Legislação da Secretaria de Planejamento do Município de Belo Horizonte,
José Júlio. Após as considerações preliminares, se iniciaram os trabalhos, às
10h30’, com a exposição da Corregedora-Geral do Município de Belo
Horizonte, Marina Lopes, sobre o tema “O Caráter Preventivo e Consensual
do Controle Interno – A experiência do SUSPAD (Suspensão do Processo
Administrativo Disciplinar) e do TCG (Termo de Compromisso de Gestão)
em Belo Horizonte. Após os debates e o intervalo do almoço, os trabalhos
foram reiniciados às 14h com a exposição do Procurador do Município de Belo
Horizonte, Gustavo Levate, sobre o tema “Perfil da Dívida Ativa do
Município – Formas Alternativas de Cobrança”. Após os debates e o
intervalo, os trabalhos foram retomados para discussão e deliberação a
respeito da regularização jurídica do Fórum de Procuradores-Gerais das
Capitais Brasileiras. A palavra foi facultada pelo Presidente à Procuradora
Adjunta de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, que apresentou a atual
situação do Fórum, informando que existem Estatuto e Regimento Interno,
sendo que o Estatuto foi registrado em Recife, assim como feito pedido de
CNPJ, sem, entretanto, informações sobre o deferimento de Cadastro. Assim,
de forma preliminar, foi sugerida a indicação de dois Procuradores de cidades
próximas a Recife, bem como contato por telefone pela Presidência do Fórum
com o Procurador-Geral de Recife, para verificarem o que está registrado em
Recife e qual a situação atual. Ficaram designados o Procurador Miguel Hissa
de Fortaleza, e o Assessor Especial Eduardo Marques de Lucena, de João
Pessoa, os quais trarão o retorno na próxima reunião ordinária, momento em
que se analisará a viabilidade de transferência da sede para Brasília/DF, local
em que deve ser fixada de forma permanente, consoante deliberação unânime.
Deliberou-se, ainda, por unanimidade, pela ratificação da eleição da Diretoria
do Fórum, ocorrida durante o 45º Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais
Brasileiras, ocorrido em Porto Alegre, nos dias 25 a 27 de abril de 2013, para o
exercício 2013-2014, e pela eleição dos Vice-Presidentes Regionais do Fórum
e do Conselho Fiscal, com o seguinte resultado: Vice-Presidente da Regional
Norte: Sub Procurador-Geral de Manaus, Rafael Albuquerque Gomes de
Oliveira; Vice-Presidente da Regional Nordeste: Procurador-Geral de
Fortaleza, José Leite; Vice-Presidente da Regional Sudeste: Procurador-Geral
de Vitória, Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto; Vice-Presidente da
Regional Centro-Oeste, Procurador-Geral de Campo Grande, Luiz Carlos
Santini; Vice-Presidente da Regional Sul: Procurador-Geral de Curitiba, Joel
Macedo Soares Pereira Neto; Conselho Fiscal: Procurador-Geral de Aracajú,
Carlos Pinna de Assis Júnior; Procurador-Geral de Belém, Eduardo do Amaral
Maroja e Procuradora-Geral de Boa Vista, Marcela Medeiros Queiroz Franco,
como titulares, e Procurador-Geral de João Pessoa, Rodrigo Nóbrega Farias,
como suplente. Deliberou-se, ainda, por unanimidade, que o próximo Fórum
deverá ocorrer na cidade de Brasília/DF, na sede da Procuradoria-Geral de
Belo Horizonte, na segunda quinzena de novembro de 2013, para debates e
deliberações relacionadas especificamente sobre a atuação, atividades,
objetivos e funcionamento do Fórum a partir de sua regularização jurídica,
havendo a concordância de que deveriam ser convidados a uma breve
participação, o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação
Brasileira de Secretários de Finanças, e da Associação Nacional de
Procuradores Municipais. Deliberou-se por propor convênio com o Município de
Belo Horizonte para utilização da sede em Brasília, o que será verificado pelo
Vice-Presidente do Fórum e Procurador-Geral de Belo Horizonte, Rúsvel
Beltrame Rocha. Deliberou-se, por fim, por unanimidade, que as próximas
reuniões do Fórum acontecerão em Fortaleza, no mês de março de 2014 e em
Manaus, posteriormente, com data a definir. No dia seguinte, 06 de setembro
de 2013, os trabalhos tiveram continuidade, sendo aberto o encontro às 10h
pelo Presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
Brasileiras, Procurador do Município de Porto Alegre, João Batista Linck
Figueira, que apresentou o Palestrante José Júlio, Gerente de Legislação da
Secretaria de Planejamento do Município de Belo Horizonte, que palestrou
sobre o tema “Operações Urbanas Consorciadas dos Corredores Viários
Prioritários e do Isidoro”. Após os debates e o intervalo do almoço, os
trabalhos foram reiniciados às 14h com a exposição da servidora do
PRONABEL, do Município de Belo Horizonte, Valéria Breme Fábio, com o
tema “Sistemas de Controle de Processo e de Fluxo de Trabalhos nas
Procuradorias – Apresentação do SISPGM”. Por fim, nada mais sendo
discutido, às 18h30min foram encerrados os trabalhos da 46ª Assembleia de
Reunião Ordinária, sendo lavrada a presente ata por mim, Secretário Geral do
Fórum, Procurador-Geral de Rio Branco, Pascal Abou Khalil, a qual foi
subscrita por todos os Procuradores-Gerais e Procuradores-Gerais Adjuntos
presentes.
João Batista Linck Figueira
Presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
(gestão 2013-2014)
Procurador-Geral do Município de Porto Alegre
Rúsvel Beltrame Rocha
Vice-presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
(gestão 2013-2014)
Procurador-geral do Município de Belo Horizonte
Pascal Abou Khalil
Procurador-Geral do Município de Rio Branco
Secretário-Geral do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais
(gestão 2013-2014)
Carlos Pinna de Assis Júnior
Procurador-Geral do Município de Aracajú
Luiz Carlos Santini
Procurador-Geral do Município de Campo Grande
Joel Macedo Soares Pereira Neto
Procurador-Geral do Município de Curitiba
Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira
Subprocurador-Geral do Município de Manaus
Eduardo Casseb Lois
Procurador do Município de Vitória
Cristiane da Costa Nery
Procuradora-Geral Adjunta do Município de Porto Alegre
Eduardo do Amaral Maroja
Procurador-Geral do Município de Belém
Marcela Medeiros Queiroz Franco
Procuradora-Geral do Município de Boa Vista,
Miguel Rocha Nasser Hissa
Procurador-Geral Adjunto do Município de Fortaleza,
Eduardo Marques de Lucena
Assessor Especial do Procurador-Geral do Município de João Pessoa
Emmanuel Dante Soares Pereira
Procurador-Geral do Município de Macapá