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PEQUENOS ANÚNCIOS
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL N.º 0093.14.ED.SS
INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO
À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO
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Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa
do Santíssimo Sacramento, na paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, na freguesia
da Quinta Grande, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos:
Dia 20 de Setembro de 2014 (Sábado), entre as 19h00 e as 24h00
Dia 21 de Setembro de 2014 (Domingo), entre as 13h00 e as 24h00
Trânsito interrompido na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e na Praceta
24 de Julho de 1848, no troço compreendido entre a Rua de Nossa Senhora dos Remédios
e a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira
Dia 21 de Setembro de 2014, entre as 13h00 e as 18h30
Trânsito condicionado (metade da faixa de rodagem) na Estrada Professora Alice do Carmo
Pereira, no troço compreendido entre a Praceta 24 de Julho de 1848 e o Caminho do
Lombinho.
Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Padre António Silvino
de Andrade, a Estrada do Cabo Girão, a Estrada João Gonçalves Zarco, a Estrada Padre
António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios.
Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares
de costume.
Câmara de Lobos, 16 de Setembro de 2014
O Presidente
Pedro Emanuel Abreu Coelho
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
EDITAL 102/2014
ENCERRAMENTO DO TRÂNSITO NA ESTRADA DO PASSAL,
ENTRE O DIA 16-09-2014 A 30-09-2014
- FREGUESIA DE SERRA DE ÁGUA
Marcelino Jacinto Faria Pereira, Vereador da Câmara Municipal
de Ribeira Brava, torna público, que por motivo da realização dos
trabalhos na canalização e regularização da ribeira, da Ribeira Brava,
a montante da Meia Légua, a Estrada do Passal/Ameixeira estará
encerrado ao trânsito entre o dia 16 de setembro a 30 de setembro
de 2014.
Agradecemos desde já a vossa colaboração e compreensão pelo
incómodo causado.
Paços do concelho de Ribeira Brava, aos 16 de setembro de 2014.
O Vereador da Câmara,
Marcelino Jacinto Faria Pereira
Jornal DA Madeira
Sexta-feira, 19 setembro 2014
CARTÓRIO NOTARIAL DA CALHETA
Cláudia Vieira Barbosa - Notária
Edifício Girassol, Rua Padre Isaías de Freitas, Estrela, 9370-111 Calheta
Telf: 291 827 457 Fax: 291 827 458 Email: [email protected]
(publicado no “JM” de 19-09-2014)
Cláudia Vieira Barbosa, notária, CERTIFICA para efeitos de publicação, que por escritura de
hoje, lavrada a folhas 48, do livro de notas para escrituras diversas número 42, deste Cartório,
Manuel Gregório de Sousa, NIF 166 188 310, casado com Maria Lucinda Florença de Sousa,
NIF 184 005 574, sob o regime da comunhão de adquiridos, natural da freguesia e concelho
da Calheta, residente à Rua Comendador José dos Santos Gomes, n.º 2, Livramento, freguesia
do Monte, concelho do Funchal, declarou:
Que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios:
I) Um de dezasseis avos do prédio rústico, composto de terra de cultivo, com um palheiro
de colmo, sito na Fajã – Bugia, freguesia do Arco da Calheta, concelho da Calheta, com a área
de três mil duzentos e cinquenta metros quadrados, que confronta a norte com Rocha Alta, sul
Calhau do Mar, leste com Ribeira do Ledo, e oeste com Dr. João Artur Soares Henriques,
descrito na Conservatória do Registo Predial da Calheta sob o número dois mil oitocentos e
sessenta e três, e registada a aquisição de um dezasseis avos a favor de José Venâncio de
Sousa, casado com Maria Solange Cortusão Telmo Sousa, pela apresentação três, de vinte e
nove de Junho de mil novecentos e noventa e nove; a aquisição de metade em comum e sem
determinação de parte ou direito a favor de Adelino Fernandes de Sousa casado com Maria
Inês Ponte Lira, Maria de Jesus de Sousa casada com José Arlindo de Sousa, Maria Lídia
Fernandes de Sousa Abreu casada com Serafim Abílio Martins Gonçalves, Maria Lourdes Moniz
de Sousa Mendes, viúva, pela apresentação quatro mil oitocentos e sessenta e um de vinte e
três de Novembro de dois mil e dez; a aquisição de um de dezasseis avos a favor do justificante
casado com Maria Lucinda Florença de Sousa, pela apresentação mil oitocentos e oitenta e
seis, de dez de Setembro de dois mil e catorze, e inscrito na matriz sob o artigo 2.271, um
de dezasseis avos em nome de Francisco Joaquim de Sousa, um de dezasseis avos em nome
de José da Silva Ferreira, um de dezasseis avos em nome de José Venâncio de Sousa, um de
trinta e dois avos em nome de Maria Catarina de Sousa, um de dezasseis avos em nome de
João Gualberto Rocha, um de cento e vinte e oito avos em nome de Manuel Norberto de Sousa
Ferreira, um de cento e vinte e oito avos em nome de José António da Silva Fernandes Câmara,
um de cento e vinte e oito avos em nome de Maria Catarina de Sousa Ferreira, um de cento e
vinte e oito avos em nome de José Manuel de Sousa Ferreira, dois de dezasseis avos em nome
do justificante, metade em nome de Braz Fernandes de Sousa – cabeça de casal da herança
de, e um de dezasseis avos em nome de Eduardo Feliciano Sousa.
II) Três quartos do prédio rústico, composto de terra de cultivo, com um palheiro, sito
na Fajã, freguesia do Arco da Calheta, concelho da Calheta, com a área de mil quatrocentos
e setenta metros quadrados, que confronta a norte com Rocha e António de Jesus, sul com
Caminho, leste com Córrego, e oeste com Augusto Dionísio de Vasconcelos e outro, descrito
na Conservatória do Registo Predial da Calheta sob o número seis mil novecentos e noventa
e um, e registada a aquisição de uma quarta parte a favor do justificante, pela apresentação mil
oitocentos e oitenta e seis de dez de Setembro de dois mil e catorze, e inscrito na matriz sob
o artigo 2.655, uma quarta parte em nome de Francisco Joaquim de Sousa, metade em nome
do justificante, e uma quarta parte em nome de Eduardo Feliciano Sousa - cabeça de casal
da herança.
Que os supra identificados prédios vieram à posse do justificante por doações verbais,
não tituladas, um de dezasseis avos do prédio identificado em I) e uma quarta parte do prédio
identificado em II) realizada a Maria Zélia Sousa Correia casada com Jorge Ermelindo Correia,
sob o regime da comunhão geral de bens, residentes ao sítio da Ladeira, freguesia de Santo
António, concelho do Funchal; uma quarta parte do prédio identificado em II) realizada a
Francisco Joaquim de Sousa, solteiro, maior, residente ao Lombo do Doutor, freguesia
e concelho da Calheta, e a restante quarta parte por compra a Eduardo Feliciano Sousa e
mulher Conceição, solteiro, maior, residente no sítio da Fajã, no Arco da Calheta, no ano de mil
novecentos e oitenta e sete.
Que, desde então, entrou na posse dos referidos prédios, na proporção dos seus direitos,
agindo sempre por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, de boa fé,
de forma contínua e pacífica, à vista das pessoas do lugar, e sem interrupção ou oposição
de ninguém, posse que já dura há mais de vinte anos e que tem consistido no cultivo e colheita
dos seus frutos naturais, na fruição das suas utilidades, suportando o pagamento dos
respectivos impostos e contribuições, pelo que, apesar de não dispor dum título com que possa
comprovar o seu direito de propriedade, o certo é que já adquiriu os referidos prédios,
por usucapião.
Pela outorgante Lígia Conceição Florença, solteira, maior, natural da freguesia do Arco da
Calheta, concelho da Calheta, residente à Rua Comendador José dos Santos Gomes, n.º 2,
Livramento, freguesia do Monte, concelho do Funchal, titular cartão de cidadão número
04725573 0ZZ9, emitido em 21/05/2014 pela República Portuguesa, a qual outorga na
qualidade de procuradora, em nome e representação de Maria Lucinda Florença de Sousa, NIF
184 005 574, casada com o outorgante identificado em primeiro lugar, no regime da comunhão
de adquiridos, e com ele residente, natural da freguesia do Arco da Calheta, concelho da
Calheta, foi dito que a sua representada dá ao seu respectivo cônjuge o necessário
consentimento para a prática do presente acto.
Pela representada do cônjuge justificante foi dito que presta o seu consentimento à outorga
da presente escritura.
Está conforme o original.
Cartório Notarial da Calheta, em 17 de Setembro de 2014.
A Notária,
Cláudia Vieira Barbosa
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