ID: 61661982
02-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,54 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Supremo Tribunal
condena médico
"reputado" por
perfurar intestino
fustka. Decisão considera que profissional
atuou com culpa. Ministério Público investiga
três casos por mês de negligência médica
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
consentida e pretendida pela utente, este consentimento não abrangeu a lesão ocorrida. Deste modo,
o médico agiu culposamente, não
conseguindo provar que efetuou a
colonoscopia cumprindo todas as
exigências técnicas e todos os deveres de cuidado que conhecia e
podia observar". E considera a sua
conduta ainda mais censurável
"quando se trata de um gastroenterologista "experiente, reputado e
com conhecimentos e capacidades acima da média, pelo que se
verificam os pressupostos de indemnizar".
O Supremo Tribunal de Justiça
.(STJ) considerou que um médico
"experiente, reputado e com conhecimentos e capacidade acima
da média" atuou "culposamente"
ao perfurar o intestino de uma paciente na sequência de urna colonoscopia. E condenou-o a pagar,
solidariamente com o hospital,
uma indemnização de 304 mil euros. Valor esse que, porém, terá de
ser confirmado pela Relação do
Porto -que tinha decidido pela absolvição do réu -já que o valor referido foi apenas invocado em pri- Queixas que vão a julgamento
meira instância. Uma decisão con- No final de 2012, das 67 queixas residerada inédita e que fará cebidas, apenas seis foram alvo de
jurisprudência numa área - a ne- acusação. E em 2010, das 35 que
gligência médica - difícil de julgar chegaram ao Ministério Público
para os juizes.
(MP) apenas dez revelaram indíNeste caso concreto, a decisão cios suficientes para ir a julgamenabrange apenas a
to. Os dados do DIAP
obrigatoriedade de
de Lisboa - o único
pagamento de uma
departamento do MiDIAP de Lisboa
indemnização, em
nistério Público com
investigou 295
sede de processo cítuna secção especialivel. Nas situações em
zada na investigação
casos desde 2010
que estas omissões ou
deste tipo de crime até Junho
falta de cuidado dos
revelam uma realidamédicos ou enferde inegável: as queimeiros sejam igualxas de casos de neglimente punidos criminalmente, os gência médica são cada vez mais,
números não são expressivos. Só mas o número de acusações não é
neste ano, o Departamento de In- muito expressiva "As condenações
vestigação e Ação Penal (DIAP) de praticamente não existem", explica
Lisboa, liderado pela procurado- Eurico Reis, juiz da Relação de Lisra-geral adjunta Maria José Morga- boa, em declarações ao DN. Isto
do, investigou três casos por mês também porque as decisões dede negligência médica (19 inquéri- pendem de "um juízo técnico que
tos abertos desde janeiro a 30 ju- os juízes não têm em relação à pránho de 2015). Segundo dados tica médica. Não há formação dos
avançados ao DN pelo gabinete da juízes em relação a muitas matérias
procuradora-geral da República, da medicina para saberem", apondesde 2010 que são mais de quatro ta o magistrado que liderou a coos casos por mês investigados pelo missão mediadora do caso dos seis
Ministério Público. No total - de doentes que cegaram no Hospital
2010 até ao primeiro semestre de de Santa Maria, em 2009. No en2015 -, foram 295 as investigações tanto, Eurico Reis lembra que "há
feitas a médicos e enfermeiros por uma check-listque tem de ser feita
negligência médica ou erros no nas cirurgias que pode evitar muidiagnóstico.
tos riscos. E para isso não é necesNeste caso concreto decidido sário conhecimento técnico". O
pelo STJ a 1 de outubro deste ano - que poderia evitar estes casos mais
pelos juízes conselheiros Maria dos evidentes de má prática médica,
Prazeres Beleza, Salazar Casanova acrescenta. Embora o juiz deseme Lopes do Rego - é admitido que bargador também admita que a
"apesar do exame constituir uma negligência médica é de "difícil
intromissão na integridade física prova".
ID: 61661982
02-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,22 x 10,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
JUSTIÇA
Médico
condenado
a pagar 300
mil euros por
erro clínico
• O SupremoTribunal de Justiça não
tem dúvidas: "Um médico experiente, reputado e com conhecimentos
e capacidade acima da média" agiu
"c-ulposamente" ao perfurar o intestino de uma doente na sequência de
uma colonoscopia. O acOrdão corrige a sentença do Thbunal da Relação
do Porto e obriga ao pagamento solidário com o hospital de uma indemnização. PORTUGAL PAG. 13