FEV-01
Brasília, 02 de fevereiro de 2015.
DN em Brasília: Paulo Henrique, Gibran, Rogério, Rolando, Rosângela, Del Papa, JP, Léia,
Chiquinho e Almiram.
INFORMES NACIONAL
REUNIÃO AMPLIADA DO FORUM DAS ENTIDADES DOS TRABALHADORES
DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL APROVA CALENDÁRIO DE LUTAS E
PAUTA UNIFICADA
Ocorreu nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de março a reunião ampliada das entidades sindicais do
serviço público federal no qual aproximadamente 400 inscritos garantiram a presença com
representações de sindicatos, federações, confederações e centrais. O encontro foi uma vitória
do movimento, aprofundando o debate e construindo uma ampla unidade aprovando um
calendário de lutas e uma pauta unificada.
A DN - FASUBRA participou ativamente desse processo e orienta todas as suas entidades filiadas
a cumprirem o calendário aprovado bem como construir nos estados em conjunto com outras
entidades os fóruns estaduais dos trabalhadores do serviço público federal.
Confira logo abaixo os documentos aprovados, a pauta e o calendário de lutas unificado:
Pauta(eixos):
1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas
inflacionárias
2. Índice linear de 27,3%
3. Data-base 1 de maio
4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT)
5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados
6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
9.
Anulação
reforma
da
previdência
realizada
através
da
compra
de
votos
dos
parlamentares.
10. Extinção do fator previdenciário
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas
12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
13. Concurso público pelo RJU.
1
14. Combate a toda forma de privatização.
15. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados
16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.
17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço
público, sem redução salarial.
18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.
19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e
progressões na carreira.
20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
Mobilização/Campanhas
1. Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais;
2. Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado
praticado pelo governo;
3. Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais;
4. Indicar discussão nas bases das categorias, durante a jornada de março, sobre indicativo de
greve por tempo indeterminado;
5. Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva
(Convenção 151);
6. Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da
dívida pública, como previsto na constituição;
7. Pela Revogação das MPs 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores.
8. Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base;
9. Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores;
10. Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa
privada, sem redução salarial;
11. Transposição dos anistiados para o RJU. (Lei 8112/90);
12. Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho;
13. Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio
moral/sexual e às opressões;
14. Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE;
15. Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço
público;
16. Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive
envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética;
17. Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de
insalubridade e periculosidade;
18. Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da
Petrobrás;
19. Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
Calendário:
 02/02 - ATO NA POSSE DOS DEPUTADOS DO CONGRESSO NACIONAL. AS 13H
 3 A 7/02 – Rearticulação NOs ESTADOs DO FORUM DOS SERVIDORES FEDERAIS
 25.02 - Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com
concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos
estados.
 06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a
EBSERH/
 Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.
 07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre
indicativo de greve dos SPF’s.
2
CARTA AOS PARLAMENTARES
As trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Público Federal – SPF, representados por suas
entidades nacionais, diante da conjuntura política que se desenvolve em meio à crise econômica
mundial e os ajustes fiscais impostos pelo governo brasileiro, manifestam sua indignação com a
retirada de direitos deste setor, reafirmando a disposição da mobilização e da luta para barrar
essas medidas.
Ao saudar os deputados e deputadas da legislatura que ora se inicia, chamam sua atenção para
a necessidade de priorizar e aprovar os projetos de interesse dos trabalhadores do serviço
público federal. Neste sentido, apresentamos, a seguir, os projetos e medidas que são do nosso
interesse para aprovação bem como aqueles que precisam ser retirados da pauta do congresso
nacional.
PROJETOS DE LEI QUE SÃO DE INTERESSE DOS TRABALHADORES DO SERVICO
PUBLICO FEDERAL E QUE PRECISAM SER APROVADOS:
*Política de valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das
aposentadorias);
*Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);
*Fator previdenciário (3299/2008);
*Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011, entre outros);
*Trabalho escravo (PEC 57- A/1999);
*Demissão imotivada (MSG 59/2008).
*Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
*Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);
*Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009).
*Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).
PROJETOS/MEDIDAS QUE SÃO AMEAÇAS A CLASSE TRABALHADORA E QUE PRECISAM
SER RETIRADOS DE PAUTA:
*Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004);
*Simples trabalhista (PL 951/2011);
*Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013);
*Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011);
*Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013);
*Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012);
*Trabalho intermitente (PL 3785/2012);
*Código de Trabalho (PL 1463/2011);
*Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998);
*Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007);
*Restringe despensa com pessoal (PLP 549/2009);
*Fundações Estatais (PLP 92/2007);
*Direito de Greve (PLS 327/2014);
*Direito de Greve (4497/2001);
*Seguro – Desemprego (MP 665/2014);
*Pensão por Morte e Auxilio – doença (MP 664/2014);
*PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011.
Certos de contarmos com o vosso apoio, assinam esse documento as entidades sindicais que
compõem o fórum das entidades do serviço público federal, que em unidade estão construindo
um forte calendário de lutas nesse semestre, fruto da campanha salarial de 2015:
ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, CSP CONLUTAS, CTB, CUT, CONDSEF, CNTSS, FASUBRA,
3
FENASPS, FENAJUFE, FENAPRF, SINAL, SINAGÊNCIAS, SINASEFE, SINASEMPU, SINDIFISCO
NACIONAL.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Governo Dilma: medidas penalizam, cortam e atacam direitos dos trabalhadores
Passada as eleições, várias medidas de ataques aos trabalhadores e, em especial, os que atuam
nos serviços públicos foram tomadas, como, por exemplo reajustes nas tarefas públicas,
aumento dos juros e de combustíveis, uma reforma previdenciária e trabalhista, através das
medidas provisórias nºs 664 e 665, que alteram as leis nºs 7998/90(seguro-desemprego),
10779(seguro-desemprego para pescador), 8112/90(RJU), 8213/91(Planos de Benefício da
Previdência Social) e 10876/04(Perícia Médica), sem nenhum debate com os trabalhadores,
sindicatos e centrais sindicais, que reduzem o valor das futuras pensões por morte à metade e
triplicam o tempo mínimo de trabalho exigido para que o trabalhador demitido receba o segurodesemprego, além de mudanças de regras do auxílio-doença e PIS.
As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde a reformas de
1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização
da previdência pública através da criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal
(Funpresp).
As medidas publicadas no apagar das luzes de 2014, desta vez atingem de conjunto da classe
trabalhadora, principalmente as mulheres(pensão por morte) e os jovens trabalhadores que
representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego e que, segundo o Dieese, 55%
deles não completam nem um ano no mesmo emprego, e não podemos esquecer que ainda
favoreceu o capital estrangeiro aprovando a lei 13.097/2015, que dentre outras coisa, abre a
possibilidade a saúde ser controlada por empresas de fora do país.
Através destas alterações, o governo Dilma estima em retirar 18 bilhões por ano dos
trabalhadores e pensionistas. Segundo o próprio Ministro Levy, este “lucro” com os
trabalhadores será utilizado para garantir o superávit primário. Mas também deve ser utilizado
para compensar a desoneração da folha das empresas, já que no ano passado está concessão
do governo a empresários, segundo dados oficiais, fizeram a Previdência Social deixar de
receber R$ 16,5 bilhões, e em 2015, a conta deve ficar próxima dos R$ 21,4 bilhões.
Vale lembrar que durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido em não
mexer nos direitos dos trabalhadores, afirmando que “Nem que a Vaca Tussa” faria isso,
discurso repetido quando da sua posse em 1º de janeiro, e quem a reelegeu não acreditava que
faria maldades desta magnitude.
Na segunda quinzena de janeiro, no dia 19, o representante dos banqueiros no governo, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy , anunciou a elevação do PIS e da Cofins sobre os
combustíveis, sobre os produtos importados e o retorno da Cide, que elevará mais uma vez o
preço dos combustíveis, além dos aumentos do IPI sobre os atacadistas de cosméticos e do IOF
no crédito para pessoas físicas. Além destas medidas, ocorrerá um novo aumento nas contas de
energia elétrica ao consumidor, estimado em pelo menos 30%, e aumento das taxas de juros do
financiamento imobiliário.
Logo na sequência novo ataque aos assalariados, pois a presidente Dilma veta o texto aprovado
pelo Congresso Nacional que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas, que, segundo a proposta inicial do governo, deverá ficar em 4,5%, bem abaixo da
inflação do período(6,41%).
E para agravar mais a situação dos trabalhadores, o governo anuncia um contingenciamento
orçamentário que prevê cortes em áreas sociais, principalmente na educação(7 bilhões),
precarizando ainda mais a educação pública. Mas mantém a previsão de pagamento da dívida
pública para bancos e empresas em 2015 que chega a 1,3 trilhão(47% do orçamento).
O Dia Nacional de Lutas contra as MPs 664 e 665 e em defesa dos direitos da classe
trabalhadora mobilizou unitariamente todas as centrais sindicais brasileiras e reuniu dezenas de
milhares de pessoas em todas as regiões do país no dia 28 de janeiro, superando as
expectativas dos organizadores e
revelando à sociedade a rejeição do povo às referidas MPs.
As medidas impostas pela nova equipe econômica, sob o comando de Joaquim Levy, não só
subtraem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como ampliam a estagnação e recessão
econômica. Esta é uma razão a mais para que sejam revogadas.
O caminho que defendemos é outro. Exigimos a mudança da política econômica. A luta dos
trabalhadores e, em especial, dos que trabalham nos serviços públicos, estão em harmonia com
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os interesses nacionais. Em contraposição, os interesses dos rentistas, que hoje influenciam
fortemente a política econômica, conduzem à estagnação, à recessão e ao retrocesso social,
conforme se vê hoje na Europa.
Não admitiremos que ajustes vendidos pelo pensamento dominante como
inevitáveis sejam
feitos à custa da classe trabalhadora, enquanto se preservam os interesses dos grandes
capitalistas. Defendemos, por exemplo, a instituição do imposto sobre as grandes fortunas, a
taxação das remessas de lucros, a revisão das desonerações e a redução dos juros e
compreendemos que o pano de fundo desta realidade é a crise sistêmica do capitalismo, e quem
deve pagar pela crise é quem a provocou, ou seja, os ricos (grandes fortunas), os banqueiros e
os latifundiários.
Lutamos não só para preservar os direitos e conquistas do nosso povo como também para
ampliá-las, evitando o retrocesso e avançando na direção de transformações sociais mais
profundas, com valorização do trabalho que deve abrir caminho para a superação do decadente
sistema capitalista e construção de uma nova sociedade justa e igualitária.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais, reunido nos dias 31 de
janeiro e 01 de fevereiro, repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores
por parte do governo DILMA e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização,
juntamente com os demais trabalhadores, para barrar estas medidas, manter a resistência
contra os ataques permanentes ao serviço público, como a privatização da saúde através da
EBSERH, OS’s e fundações, a privatização da previdência através do FUNPRESP, a tentativa de
acabar com o nosso direito irrestrito de greve e a estabilidade, e ampliar nossa luta pela
garantia da Negociação Coletiva, reposição salarial, como uma política salarial justa, ampliação
de nossos direitos, em Defesa e Valorização dos Serviços e dos Trabalhadores do Serviços
Públicos.
ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, CSP CONLUTAS, CTB, CUT, CONDSEF, CNTSS, FASUBRA,
FENASPS, FENAJUFE, FENAPRF, SINAL, SINAGÊNCIAS, SINASEFE, SINASEMPU, SINDIFISCO
NACIONAL.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
2015
02
03
28/02 e
01/03
03
06
07 e 08
10
11 e 12
17
24
JANEIRO / FEVEREIRO
Limite para inscrição de teses ao Congresso da Fasubra
Reunião Ordinária CONAES
Reunião entre Fasubra e Coordenação Vigilantes – Belo Horizonte - MG
MARÇO
Dia Nacional de Paralisação nas Universidades
Ato Contra a EBSERH no Rio de Janeiro
Plenária Nacional da FASUBRA, no Rio de Janeiro
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
Reunião do FNE
07
08 e 09
14
ABRIL
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
4a8
05
06 e 07
MAIO
XXII CONFASUBRA – Poços de Caldas - MG
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
5
19
Reunião Ordinária CONAES
09
10 e 11
16
JUNHO
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
07
08 e 09
14
JULHO
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
04
06
05 e 06
11
AGOSTO
Reunião Ordinária do FENTAS
Dia Nacional dos Profissionais da Educação
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
08
09 e 10
15
SETEMBRO
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
06
07 e 08
20
OUTUBRO
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
10
11 e 12
17
NOVEMBRO
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Reunião Ordinária CONAES
01
08
09 e 10
19
DEZEMBRO
Reunião Ordinária CONAES
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião Ordinária do CNS
Aniversário de fundação da FASUBRA
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UnB – Pavilhão Múltiplo Uso 1 – Bloco c – Sala C.1-56/2 – CEP 70.904-970 – Caixa Postal 04539 – Brasília –DF
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