MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino EAD-Ensino à distância PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO Projeto aprovado pela Resolução nº 010/2015 RIO BRANCO – AC 2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino EAD-Ensino à distância Rosana Cavalcante dos Santos Reitora do IFAC Ubiracy da Silva Dantas Pró-reitoria de Administração (PROAD) Maria Lucilene Belmiro de Melo Acácio Pró-Reitora de Ensino (PROEN) Abib Alexandre de Araújo Pró-reitoria de Extensão (PROEX) Claudia Ferreira de Almeida Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGP) Luis Pedro de Melo Plese Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROINP) Jailene Soares Ribeiro Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Victor Antunes Vieira Coordenação de EaD (COEAD) Lívia Fernandes dos Santos Coordenadora Geral do Profuncionário Pabla Alexandre Pinheiro da Silva Coordenadora do Curso Técnico em Multimeios Didáticos Comissão de Elaboração Alcilene Oliveira Alves Arteme da Costa Vasconcelos Francisco Alécio Souza de Oliveira Lívia Fernandes dos Santos Pabla Alexandre Pinheiro da Silva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) RIO BRANCO - ACRE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre CNPJ: 10.918.674/0001-23 Nome fantasia: IFAC Esfera Administrativa: Federal Endereço: Reitoria - Rua Coronel José Galdino, 495, Bosque - Rio Branco/AC - CEP 69900-640 Telefone (68) 2106 6873 Endereço: Diretoria Sistêmica de Programas Especiais - Rua Coronel Alexandrino, 235, Bosque. Rio Branco/AC - CEP 69900-697. Site da unidade: www.ifac.edu.br CURSO TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS 1. Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social 2. Carga Horária: 1320 horas 3. Modalidade: à distância/modular 4. Periodicidade de oferta: Semestral 5. Denominação do Curso: Técnico em Multimeios Didáticos Denominação do Curso: Técnico em Multimeios Didáticos 6. Duração: 24 meses 7. Forma de oferta: Subsequente 8. Local de oferta: Polo Rio Branco/Polo Sena Madureira 9. Implantação: 2º semestre de 2013 - Resolução nº 153 de 02 de agosto de 2013 (Polo Rio Branco) e Resolução nº 154 de 02 de agosto de 2013 (Polo Sena Madureira) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 1. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA ............................................................................................................... 5 2. OBJETIVOS ....................................................................................................................... 8 2.1 Objetivo Geral ...................................................................................................................... 8 2.2 Objetivos Específicos ........................................................................................................... 9 3. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO ........................................................................ 9 4. REQUISITOS DE ACESSO............................................................................................. 10 5. ESTRUTURA CURRICULAR ........................................................................................ 11 5.1 Fundamentação Legal ........................................................................................................ 11 5.2 Atendimento aos Alunos com Deficiência: ....................................................................... 12 5.3 Organização curricular ....................................................................................................... 13 5.4 Tabela da Matriz Curricular: .............................................................................................. 15 5.5 Prática Profissional Supervisionada (PPS) ........................................................................ 16 6. CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS: ............................... 18 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: ........................................................................................ 18 7.1 Instrumentos e Formas de avaliação da Aprendizagem para Alunos dos Cursos EaD: .... 19 8. DIPLOMA ........................................................................................................................... 20 9. INFRAESTRUTURA ....................................................................................................... 20 10. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ........................................ 21 11. METODOLOGIA E EQUIPE DE APOIO AO ENSINO À DISTÂNCIA .................. 22 11.1 Do tutor presencial: .......................................................................................................... 23 11.2 Do tutor a distância: ......................................................................................................... 24 11.3 Do Coordenador de Polo:................................................................................................. 24 12. ANEXOS ....................................................................................................................... 25 12.1 EMENTA ......................................................................................................................... 25 12.2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 35 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 1. JUSTIFICATIVA O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, criado em 29 de dezembro de 2008, integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com Câmpus localizados nos municípios de Rio Branco (Vale do Acre), Cruzeiro do Sul (Vale do Juruá), Sena Madureira (mesorregião do Vale do Purus), Câmpus Xapuri (Vale do Acre) e Câmpus Tarauacá (mesorregião do Vale do Juruá). Possui a missão de educar, inovar e interagir com a sociedade promovendo inclusão, emancipação, cidadania e desenvolvimento sustentável. O IFAC vem fomentar a educação formadora, a pesquisa tecnológica para o aprimoramento e qualificação de mão de obra para o mundo do trabalho, através dos cursos presenciais e à distância, destacando-se também os cursos em parcerias com a rede federal de educação profissional do qual faz parte. Para promover sua missão deve considerar questões socioeconômicas e culturais próprias do Estado do Acre, que em termos de educação vem obtendo crescimento, mas apresenta ainda, problemas com elevação de escolaridade e superação das taxas de analfabetismo na faixa etária de 10 a 14 anos, visualizada em torno de 5,2% e na faixa de 15 anos ou mais, em torno 14,4% (BRASIL, 2014). Ocupa hoje o décimo lugar no ranking do IDEB da rede estadual, de 1ª a 4ª série em 2009; o quarto lugar, de 5ª a 8ª série e o sétimo no ensino médio, (Acre, 2013). O desafio do IFAC relacionam-se a fatores que vão além da educação, como enquadrar os cursos diante dos arranjos produtivos locais ao cenário econômico do Estado que tem uma economia que movimenta um PIB em torno 0,2% em relação ao PIB nacional que gira em torno de 1,3% trilhões, sendo considerado o menor do Brasil. A administração pública é responsável por 68% desse PIB (IBGE, 2013, ACRE, 2011), ficando os demais setores com o restante. O modelo governamental propõe aliar crescimento econômico com a conservação ambiental e inclusão social (ACRE, 2013), investindo nas áreas de saúde, educação, geração de novos empregos e aumento da renda social. Segundo o anuário “Acre em números” (2013) as atividades geradoras de renda que fomentam a economia concentram-se no setor de extrativismo, pecuária, comércio e serviços. Este último superam em números de empregos dos 5 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) demais, movimentando em torno de 5.175 (cinco milhões cento e setenta e cinco mil reais) em contraposição por exemplo a indústria e agropecuária que movimentam juntas um número inferior, em torno de 2.568 milhões de reais (ACRE apud IBGE, 2013). O crescimento prioritário da educação exige que se invista em conhecimentos científicos e tecnológicos; para que o Acre possa relacionar-se economicamente com os Estados e países fronteiriços. A busca de eficiência e de competitividade no comércio, serviço e indústria, pode ser alcançada através do uso intensivo de tecnologias de informação e de novas formas de gestão do trabalho, são entre outras, evidências das transformações estruturais que modificam os modos de vida, as relações sociais e as do mundo do trabalho. Consequentemente, essas demandas impõem novas exigências às instituições responsáveis pela formação profissional dos cidadãos. Nesse cenário, amplia-se a necessidade e a possiblidade de formar cidadãos capazes de lidar com o avanço da ciência e da tecnologia e prepará-los para se situar no mundo contemporâneo e dele participar de forma proativa na sociedade e no mundo do trabalho. Constata-se também, a presente necessidade de qualificar e requalificar trabalhadores que já se encontram inseridos em função das citadas transformações, nas formas de produção de bens e serviços e nas relações de trabalho constituídas nos novos contextos socioprodutivos. Dentro do processo de enfrentamento desses desafios, o segmento do pessoal de apoio às atividades pedagógicas precisa ser contemplado com ações efetivas que permitam a sua formação profissional para ter um desempenho mais eficiente e comprometido com as atividades fins da instituição escolar e com o papel social da educação. Como forma de intervenção nesse contexto e visando superar a lacuna existente na formação profissional dos trabalhadores do apoio educacional das escolas públicas, o Ministério da Educação criou o PROFUNCIONÁRIO, visando contemplar esse grupo de trabalhadores com um programa de formação continuada. Assim, o IFAC vem ampliando sua atuação em diferentes municípios do estado do Acre, com a oferta de cursos em diferentes áreas profissionais, conforme as necessidades locais e as condições pedagógicas institucionais, como a oferta de cursos como o Técnico de Nível Médio em Multimeios Didáticos, na forma subsequente, na modalidade à distância, integrante do 6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Programa PROFUNICIONARIO. Nessa perspectiva, esse curso contribuirá para a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade, por meio de um processo de apropriação e de produção de conhecimentos científicos e tecnológicos, capaz de impulsionar a formação humana e o desenvolvimento econômico da região, articulado aos processos de democratização e justiça social, pois existe um grande número de servidores, no Brasil e no Acre, trabalhando em instituições de ensino sem nenhuma qualificação profissional para as funções que exercem. O presente Projeto Pedagógico do Curso se propõe a contextualizar e definir as diretrizes pedagógicas para o respectivo curso no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre. Este curso é parte integrante do PROFUNCIONÁRIO, ação de uma política do Governo Federal que abrange todo o país. O programa tem como objetivo promover, por meio da educação à distância, a formação profissional técnica em nível médio de funcionários que atuam nos sistemas de ensino da educação básica, pública, municipal e estadual, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, de acordo com a portaria n. 1547, de 24 de outubro de 2011. Configura-se em uma proposta curricular baseada nos fundamentos filosóficos da prática educativa, numa perspectiva progressista e transformadora, nos princípios norteadores da modalidade da educação profissional e tecnológica brasileira, explicitados na LDB n. 9 294/96 e atualizada pela lei n 11.741/08, bem como nas resoluções e decretos que normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Sistema Educacional Brasileiro e demais referenciais curriculares pertinentes a essa oferta educacional. Estão presentes, também, como marco orientador desta proposta, as diretrizes institucionais explicitadas no Projeto Político-Pedagógico, traduzidas nos objetivos desta Instituição e na compreensão da educação como uma prática social transformadora, as quais se materializam na função social do IFAC que se compromete a promover formação humana integral por meio de uma proposta de educação profissional e tecnológica que articule ciência, trabalho, tecnologia, e cultura, visando à formação do profissional-cidadão crítico-reflexivo, competente técnica e eticamente e comprometido com as transformações da realidade na perspectiva da igualdade e da justiça social. 7 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) A educação profissional técnica subsequente ao ensino médio tem por finalidade formar técnicos de nível médio para atuarem nos diferentes processos de trabalho relacionados aos eixos tecnológicos, com especificidade em uma habilitação técnica reconhecida pelos órgãos oficiais e profissionais. Embora não articulada com o ensino médio, em sua forma de desenvolvimento curricular, os cursos técnicos do IFAC estão estruturados de modo a garantir padrões de qualidade correlatos aos demais cursos técnicos quanto ao tempo de duração, à articulação entre as bases científicas e tecnológicas, às atividades de prática profissional e à organização curricular com núcleos politécnicos comuns. Essa forma de atuar na educação profissional técnica objetiva romper com a dicotomia entre educação básica e formação técnica, possibilitando resgatar o princípio da formação humana em sua totalidade, superar a visão dicotômica entre o pensar e o fazer, a partir do princípio da politecnia, assim como visa propiciar uma formação humana e integral em que a formação profissionalizante não tenha uma finalidade em si nem seja orientada pelos interesses do mercado de trabalho, mas se constitui em uma possiblidade para a construção dos projetos de vida dos estudantes (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005). Esse documento apresenta os pressupostos teóricos, metodológicos e didáticopedagógico estruturantes da proposta do curso em consonância com o Projeto PolíticoPedagógico Institucional e com as diretrizes do PROFUNCIONÁRIO. O referido documento busca explicitar, os princípios, categorias e conceitos que materializarão o processo de ensino e de aprendizagem destinados a todos os envolvidos nessa práxis pedagógica. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral • Formar profissionais da educação que atuam em áreas de apoio nas atividades pedagógicas e administrativas das escolas públicas de educação básica dando-lhes condições para um entendimento da educação e da escola como espaços coletivos de formação humana de diversidade étnica-cultural bem como, o desenvolvimento de competências para atuar numa habilitação específica, sem perder a noção da totalidade 8 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) da função social da escola, proporcionando a profissionalização desses trabalhadores e valorizando o seu papel como profissional da educação, por meio da qualificação e melhoria da sua prática. 2.2 Objetivos Específicos • Conhecer a natureza e os elementos historicamente construídos da comunicação humana, do gesto à fala e aos símbolos gráficos; • Ter familiaridade com os principais jornais diários e revistas semanais do Brasil, bem como saber produzir mídia impressa (jornal de escola, por exemplo); • Dominar os fundamentos das linguagens audiovisuais de comunicação: teatro, fotografia, cinema, rádio, tevê, e internet; • Entender e dominar o conceito de mídia educativa e seus desdobramentos na produção de livros didáticos, de programas de rádio, de tevê e de vídeos educativos. 3. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO O perfil profissional do Técnico em Multimeios Didáticos é constituído por conhecimentos, saberes, princípios, valores e habilidades que o credenciam como trabalhador em Serviço de Apoio Educacional, ou seja, educador e gestor dos espaços e ambientes de comunicação e tecnologia da escola. Além das competências já especificadas, também serão propiciadas ao aluno, condições que lhe permitam: • Ter familiaridade com os principais jornais diários e revistas semanais do Brasil, bem como saber produzir mídia impressa (jornal de escola, por exemplo); • Dominar as questões colocadas pela comunicação na educação como processo social e as contradições entre as mídias e a formação humanística; • Entender e dominar o conceito de mídia educativa e seus desdobramentos na edição de livros didáticos, de programas de rádio, de tevê e a utilização de vídeos educativos; • Conhecer as questões básicas referentes ao livro: produção, edição, classificação, catalogação; 9 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) • Dominar os aspectos operacionais de bibliotecas escolares, inclusive da captação de títulos didáticos, literários e científicos, relacionados ao desenvolvimento do currículo da educação básica; • Gerenciar bibliotecas e videotecas escolares de pequeno e médio portes, supervisionado por profissionais habilitados em biblioteconomia; • Dominar o histórico e o desenvolvimento dos audiovisuais ligados à educação, bem como a interpretação crítica de suas formas e conteúdo; • Dominar as mídias das práticas dos laboratórios escolares nas diversas áreas: física, química, biologia, línguas, informática, bem como o papel dos professores, dos técnicos e dos estudantes no manuseio dos equipamentos e materiais; • Conhecer os fundamentos das expressões culturais que integram os conteúdos curriculares da educação básica e dominar as funções e gestão de seus espaços físicos: auditórios, teatros, cinemas, salas de vídeo, salas de dança, galerias de exposições de arte, museus; • Dominar a história e a produção cultural do município e ter familiaridade com seus produtores e atores, com vistas à integração entre a escola e a comunidade; • Conhecer os fundamentos da informática, o uso do computador no processo de ensino e aprendizagem, da internet como fonte de pesquisa e das novas tecnologias aplicadas às artes, com o domínio prático dos principais programas; • Manter relacionamento construtivo com todos os professores no sentido de se prontificar a ajudá-los em seu trabalho de ensino com o uso das tecnologias de informação disponíveis na escola e na comunidade. 4. REQUISITOS DE ACESSO O acesso ao Curso Técnico Subsequente em Multimeios Didáticos, na modalidade à distância, será realizado através de edital próprio, destinado a trabalhadores em efetivo exercício que exercem funções administrativas nos sistemas de ensino da educação básica pública, e que sejam portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente, conforme o Decreto N.º 7.415 de 30/12/2010. 10 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 5. ESTRUTURA CURRICULAR 5.1 Fundamentação Legal Este Projeto Pedagógico de Curso foi elaborado em observância ao disposto na nos princípios gerais da política de formação do técnico em educação do programa PROFUNCONÁRIO, que estão contidos na Constituição da República Federativa do Brasil (art.205 a 214), nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), no Decreto n. 5.154/04, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional técnica de nível médio, bem como nas Orientações do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Portanto, fazendo-se necessário destacar: a) Parecer CEB/CNE n. 15/98 e a Resolução CEB/CNE N. 03/98 sobre as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio; b) O Parecer CEB/CNE n. 01/99 e a Resolução CEB/CNE N. 02/99 sobre as Diretrizes Curriculares para o Cursos Normal de Nível Médio; c) O Parecer CEB/CNE n. 11/00 e a Resolução CEB/CNE n. 01/00 SOBRE AS Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos; d) O Parecer CEB/CNE n. 36/04, que propõe reformulação da Resolução CEB/CNE n. 01/00, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; e) O Parecer CEB/CNE n. 16/99 e Resolução CEB/CNE N. 04/99 SOBRE AS Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação profissional de Nível Técnico; f) O Parecer CEB/CNE n. 41/02 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a etapa da educação básica no Ensino Médio; g) O Parecer CEB/CNE n. 35/03 e a Resolução CEB/CNE n. 01/04 sobre a organização e realização de estágio de alunos do ensino médio e da educação profissional; h) O Parecer CEB/CNE 16/05 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para área profissional de serviços de Apoio Escolar; i) A Resolução CNE/CEB n. 03/2008 que dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos de nível médio; 11 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) j) O Decreto n. 7.415 de 30 de dezembro de 2010 que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação Básica e dispõe sobre o Programa de Formação inicial em Serviços de Profissionais de Educação Básica do Sistemas de Ensino Público e PROFUNCIONÁRIO e, k) A Portaria n. 1547, de 24/10/11 que altera dispositivos da Portaria n. 25 de 31 de maio de 2007; 5.2 Atendimento aos Alunos com Deficiência: O atendimento aos educandos pessoas com deficiência está previsto na Constituição Federal 1988 no Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 e suas alterações foi que houve o marco do atendimento desses educando através da modalidade de Educação Especial. Diz o Art.º 4º e inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino que começou a instituir os atendimentos desses educandos. No ano de 2009 o Estado Brasileiro ratificou através do Decreto Legislativo nº 168 e seu protocolo facultativo promulgado através do Decreto nº 6.949/2009 com status de emenda constitucional, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência onde a oferta de Educação Inclusiva deve respeitar as diretrizes do Art.º 24 da referida Convenção. De acordo com a Resolução nº 4 CNE/CEB Nº 4 de 2 de outubro de 2009 determina qual o público alvo da Educação Especial assim como o Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências, inclusive para os Núcleos de Atendimento aos alunos/pessoas com deficiência. O atendimento prestado nos Câmpus deve se balizar nessas legislações e outras que se fizerem pertinentes, para ofertar uma Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica Inclusiva de qualidade a todos os alunos da Rede IFAC. 12 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 5.3 Organização curricular A organização curricular do Curso Técnico de Nível Médio em Multimeios Didáticos, na modalidade à distância, contará com momentos presenciais, integrante do Programa PROFUNCIONÁRIO, observando as determinações legais presentes na Lei n. 9.394/96, alterada pela Lei n. 11.741/2008, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, bem como nos princípios e diretrizes definidos no Projeto Político-Pedagógico do IFAC. Os cursos técnicos de nível médio possuem uma estrutura curricular fundamentada na concepção de eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB n. 03/2008, com base no parecer CNE/CEB n. 11/2008 e instituído pela Portaria Ministerial n. 870/2008. Trata-se de uma concepção curricular que favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas integradoras e articula o conceito de trabalho, ciência, tecnologia e cultura, à medida que os eixos tecnológicos se constituem de agrupamentos dos fundamentos científicos comuns, de intervenções na natureza, de processos produtivos e culturais, além de aplicações científicas às atividades humanas. Para atender à especificidade dessa oferta para a formação profissional dos funcionários de escolas públicas das redes municipal e estadual, o regime do presente curso é modular, com a organização curricular apresentada em 4 módulos, contemplando conhecimentos comuns ao Eixo Tecnológico Apoio Educacional, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A estrutura curricular está organizada da seguinte forma: um módulo introdutório, objetivando a familiarização do estudante-funcionário ao uso de tecnologias e novas ferramentas voltadas para a educação à distância, como a Plataforma MOODLE, que será utilizada para realização do curso. Um módulo de Formação Geral e um de Formação Pedagógica comuns aos quatro cursos oferecidos pelo PROFUNCIONÁRIO, e um Núcleo Específico para cada curso, neste caso com sete disciplinas de Formação Técnica Específica. A proposta pedagógica do curso está organizada por módulos as quais favorecem a prática da interdisciplinaridade, apontando para o reconhecimento da necessidade de uma educação profissional e tecnológica integradora de conhecimentos científicos, experiências e 13 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) saberes advindos do mundo do trabalho, possibilitando, assim, a construção do pensamento tecnológico crítico e a capacidade de intervir em situações concretas. A matriz curricular do curso está organizada por módulos sequenciais, contando com uma carga-horária total de 1.320 horas (de acordo com a matriz curricular), sendo 60 horas para o módulo Introdutório, 180 horas destinadas as disciplinas que compõem o módulo de Formação Geral, 360 horas destinadas ao Núcleo de Formação Pedagógica, 420 horas destinadas ao Núcleo de Formação Específica. A Prática Profissional Supervisionada (PPS) está prevista a partir do Módulo de Formação Pedagógica e sua carga horária está integrada as disciplinas correspondendo a carga horária total de 300 horas. Os módulos que compõem a matriz curricular deverão estar articulados entre si, fundamentados nos conceitos de interdisciplinaridade e de contextualização. Orientar-se-ão pelos perfis profissionais de conclusão estabelecidos no Projeto Pedagógico do Curso, ensejando a formação integrada que articula ciência, trabalho, cultura e tecnologia, assim como a aplicação de conhecimentos teórico-práticos específicos do eixo tecnológico e da habilitação específica, contribuindo para uma sólida formação técnico-humanística dos estudantes. As disciplinas serão ofertadas semestralmente organizadas em blocos, com estrutura baseada em uma média de 20 horas de dedicação do aluno por semana, podendo variar de acordo com o módulo/semestre. Dessa forma, todos os estudantes-funcionários que participarem do Curso Técnico de Nível Médio em Multimeios Didáticos deverão realizar os estudos referentes a todos os módulos pedagógicos e de formação técnica geral e específica, além de realizar a prática profissional para a integralização da carga- horária total do curso. 14 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 5.4 Tabela da Matriz Curricular: Quadro 1 – Matriz curricular do Curso Técnico em Multimeios Didáticos, na modalidade à distância HORAS/AULA MÓDULOS DISCIPLINAS AP AMI AAI PPS CHT 7 7 6 0 20 Orientações Gerais Profuncionário 3,5 7,5 9 0 20 Orientação da Prática Profissional I 3,5 7,5 9 0 20 14 22 24 0 60 Fundamentos e práticas da EAD I Introdutório SUB-TOTAL TOTAL DO MÓDULO II Formação Geral 60 Informática Básica e aplicada a Educação 12 32 16 0 60 Produção Textual na educação escolar 12 32 16 0 60 Direito Administrativo e do Trabalhador 12 32 16 0 60 36 96 48 0 180 SUB-TOTAL TOTAL DO MÓDULO III Formação Pedagógica 180 Funcionários da Educação: cidadãos, profissionais, educadores e gestores 12 32 16 16 60 Educadores e Educandos: tempos históricos 12 32 16 16 60 Homem, Pensamento e Cultura: abordagem filosófica e antropológica 12 32 16 16 60 Relações interpessoais: abordagem psicológica 12 32 16 18 60 Educação, Sociedade e Trabalho: abordagem sociológica 12 32 16 16 60 Gestão da Educação Escolar 12 32 16 18 60 72 192 96 100 360 SUB-TOTAL TOTAL DO MÓDULO IV Formação Específica 360 + 100(PPS) = 460 Teorias da Comunicação 12 32 16 28 60 Audiovisuais 12 32 16 28 60 Laboratórios 12 32 16 30 60 15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Biblioteca Escolar 12 32 16 28 60 Oficinas Culturais 12 32 16 28 60 Informática Aplicada à Educação 12 32 16 30 60 Informática Aplicada às Artes 12 32 16 28 60 84 224 112 200 420 SUB-TOTAL TOTAL DO MÓDULO 420 +200 (PPS)=620 Legenda: AP – Atividades Presenciais 206 AMI – Atividades Mídia Interativa 534 AAI – Atividades Autoinstrutivas (Pratiques) 280 PPS – Atividades Supervisionadas 300 CHT – Carga Horária Total 1320 5.5 Prática Profissional Supervisionada (PPS) A prática profissional proposta rege-se pelos princípios da equidade (oportunidade igual a todos), flexibilidade (possibilidade de ser desenvolvida no próprio local de trabalho), aprendizado continuado (orientação em todo o período de seu desenvolvimento), superação da dicotomia entre teoria e prática (articulação da teoria com a prática profissional) e acompanhamento ao desenvolvimento do estudante. De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais, a prática profissional é compreendida como um componente curricular e se constitui em uma atividade articuladora entre o ensino, a pesquisa e a extensão, balizadora de uma formação integral de sujeitos para atuar no mundo em constantes mudanças e desafios. É estabelecida, portanto, como condição indispensável para obtenção do Diploma de Técnico de Nível Médio. De acordo com as necessidades legais a serem atendidas, a proposta pedagógica do PROFUNCIONÁRIO visa contribuir para a “formação técnica e pedagógica do funcionário de escola colaborando para a construção da identidade profissional deste segmento, para a 16 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) elevação do padrão de qualidade dos serviços prestados pela escola e para a democratização dela como espaço público”. (MEC/SEB, 2005, p. 18). Dessa maneira, a Prática Profissional Supervisionada do Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar será realizada em serviço, tomando como base a construção de planos de trabalho (plano de ação educativa) a serem elaborados pelo cursista, devendo ser iniciados junto com os estudos a partir do terceiro módulo. As intervenções práticas previstas nos planos podem ser desenvolvidas no próprio local de trabalho do cursista, objetivando a integração entre teoria e prática, com base na interdisciplinaridade. O estudante-funcionário deverá colocar em prática o seu plano de trabalho por meio da vivência da ação educativa, que deverá resultar em relatórios parciais (memoriais), sob o acompanhamento e supervisão de um tutor, como forma de registrar as intervenções realizadas em sua própria prática, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso e em articulação com as suas experiências profissionais. A elaboração dos relatórios parciais favorecerá a autoavaliação e a avaliação da aprendizagem e do processo de formação profissional em serviço, assim como subsidiará a construção do relatório final, exigido como trabalho de conclusão da Prática Profissional Supervisionada (PPS). Objetivamente, o estudo dos módulos remete à Prática Profissional Supervisionada e aos saberes necessário a ela, sugerindo atividades de reflexão, investigação e práticas, e ambos se remetem um ao outro, mesmo que nem todas as atividades sugeridas nos módulos sejam abrangidas pelo plano a ser elaborado para a PPS. As atividades de práticas profissionais deverão ser acompanhadas, desenvolvidas e supervisionadas pelo tutor responsável nas disciplinas de Memorial Descritivo, que totalizam carga horária de 300 horas, divididas ao longo dos 3 semestres do curso. Estas atividades serão registradas, a fim de que se configure em aprendizagem significativa, experiência profissional e preparação para os desafios do exercício profissional, ou seja, uma metodologia de ensino que atinja os objetivos propostos. Para tanto, deve ser supervisionada como atividade própria da formação profissional e relatada pelo estudante. Os relatórios finais deverão ser produzidos seguindo as regras básicas da Língua Portuguesa e as orientações do tutor, podendo ser escrito em forma de relatório técnico ou portfólio. 17 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 6. CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS: Será concedido ao aluno o direito de aproveitamento de estudos concluídos com êxito, em nível de ensino equivalente, conforme estabelecido na Organização DidáticoPedagógica do Instituto Federal do Acre. A validação de Conhecimentos e Experiências Profissionais Anteriores serão realizadas conforme estabelecido na ODP. 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: A avaliação do desempenho escolar será feita nos termos da Organização DidáticoPedagógica do IFAC, de forma processual, verificando o desenvolvimento dos saberes teóricos e práticos construídos ao longo do processo de aprendizagem. Dentre os instrumentos e técnicas de avaliação que poderão ser utilizados destacam-se o diálogo, a observação, a participação, as fichas de acompanhamento, os trabalhos individuais e em grupo, testes, provas, atividades práticas e a autoavaliação. Nessa perspectiva, a avaliação deverá contemplar os seguintes critérios: Domínio de conhecimentos (assimilação e utilização de conhecimentos na resolução de problemas, transferência de conhecimentos, análise e interpretação de diferentes situações problemas). Participação (interesse, comprometimento e atenção aos temas discutidos nas aulas, estudos de recuperação, formulação e/ou resposta a questionamentos orais, cumprimento das atividades individuais e em grupo, externas e internas à sala de aula). Criatividade. Autoavaliação (forma de expressão do autoconhecimento do discente acerca do processo do estudo, interação com o conhecimento, das atitudes e das facilidades e dificuldades enfrentadas). Análise do desenvolvimento integral do discente no período letivo. Outras observações registradas pelos docentes. O discente do Curso Técnico de Nível Médio na forma Subsequente só será considerado aprovado no período semestral se possuir frequência igual ou superior a 75% no cômputo da carga horária total do módulo, bem como média igual ou superior a 70 18 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) (setenta) em cada disciplina. 7.1 Instrumentos e Formas de avaliação da Aprendizagem para Alunos dos Cursos EaD: • Aulas a Distância na Plataforma Moodle; • Aulas Presenciais; • Seminários; • Avaliação; • Postagem de atividades na Plataforma; • Provas Presenciais; • Os critérios de avaliação é proposto pelo Professor no início das atividades da disciplina na Plataforma Moodle; A Avaliação Presencial ocorre, nos Polos, por meio de provas realizadas na mesma data e horário para todos os alunos. A aplicação dessas avaliações é realizada pelos professores e/ou tutores presenciais, com o acompanhamento do Coordenador do Polo. Também podem fazer parte das avaliações as atividades das aulas práticas presenciais realizadas nos Polos presenciais. A avaliação é realizada de forma contínua, por meio de atividades e tarefas em que são observadas, dentre outras, a capacidade de o aluno refletir sobre conceitos, de pesquisar, de interagir significativamente com os pares, de perceber suas dificuldades e superá-las. Nas discussões nos fóruns, o aluno deve atentar para que suas contribuições tragam boas reflexões sobre o tema discutido, deve comentar a contribuição dos colegas, trazer um questionamento novo sobre o tema discutido e ainda oportunizar indicação de material complementar (leituras, vídeos, etc.) que possa enriquecer a discussão. 19 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Tabela 02 Resumo do Processo de Avaliação Instrumentos Princípios Processual: contínua, de todos os elementos e Em cada módulo: práticas de leitura, de momentos de formação. experimentação, de investigação, de reflexão e de Diagnóstica: percepção das dificuldades com vistas produção textual. a construir e criar outras possiblidades de No curso: memorial reflexivo da trajetória do compreensão e prática cursista. Participativa/Dialógica: coletiva e interativa. Na PPS: relatório final descritivo e conclusivo, e Emancipatória: autoavaliação registro das horas em formulário adequado. 8. DIPLOMA Após integralização dos componentes curriculares do Curso Técnico em Multimeios Didáticos na forma subsequente, na modalidade à distância, dos módulos referentes à formação pedagógica e técnica geral e específica e da realização da correspondente Prática Profissional supervisionada (PPS), será conferido o Diploma de Técnico em Multimeios Didáticos ao cursista portador de diploma do ensino médio, conforme exigência legal brasileira. 9. INFRAESTRUTURA De acordo com as orientações contidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a instituição ofertante, deverá cumprir um conjunto de exigências que são necessárias ao desenvolvimento curricular para a formação profissional com vistas a atingir um padrão mínimo de qualidade. O quadro a seguir apresenta a estrutura física necessária ao funcionamento do Cursos Técnico Subsequente em Secretaria Escolar, na modalidade a distância. O IFAC, através da DSPES, dispõe dos seguintes equipamentos tecnológicos e instalações para a gestão de seus cursos a distância: 20 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Tabela 3. Equipamentos da DSPES Item Equipamentos Quantidade 1 Computador all-in-one 20 2 Ilhas de Edição 6 3 Impressora multifuncional 3 4 Projetor de imagens 2 O IFAC dispõe de uma estrutura tecnológica padronizada em todos os polos, contando com, no mínimo, os seguintes equipamentos e instalações: Tabela 4. Equipamentos nos Polos Item Equipamentos Quantidade 1 Computador all-in-one 40 2 Impressora multifuncional 1 3 Projetor de imagens 1 4 Antena e receptor de imagem digital 1 5 Caixa de som e amplificador de potência 1 Tabela 5. Instalações nos Polos Item Instalações Quantidade 1 Salas de aula 1 2 Laboratório de informática 1 3 Sala da coordenação do polo 1 4 Biblioteca 1 10. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Os quadros abaixo descrevem, respectivamente, o pessoal docente e técnicoadministrativo, necessários ao funcionamento do Curso, tomando por base o desenvolvimento simultâneo de uma turma para cada período do curso. 21 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Quadro A. Pessoal docente Módulo Módulo Introdutório Módulo de Formação Geral Disciplina Fundamentos e Práticas em EaD Orientações Gerais do Profuncionário Orientação da Prática Profissional I Informática Básica Aplicada a Educação Produção Textual na Educação Escolar Direito Administrativo e do Trabalhador Funcionários da Educação: cidadãos, profissionais, educadores e gestores Módulo Pedagógico Módulo Específico Educadores e Educandos: tempos históricos Homem, Pensamento e Cultura: abordagem filosófica e antropológica Relações interpessoais: abordagem psicológica Educação, Sociedade e Trabalho: abordagem sociológica Gestão da Educação Escolar Teorias da Comunicação Audiovisuais Laboratórios Biblioteca Escolar Oficinas Culturais Informática Aplicada à Educação Informática Aplicada às Artes Perfil Informática Licenciado Licenciado Informática Letras Português Administrador/Economista/Bacharel em direito Pedagogo/Licenciado Pedagogo/Licenciado Pedagogo/Licenciado Pedagogo/Licenciado Pedagogo/Licenciado Pedagogo/Licenciado Informática/ Licenciado Informática/ Licenciado Informática/ Licenciado Bibliotecário/ Licenciado Arte/ Licenciado Pedagogo/Licenciado Arte/ Licenciado Quadro B - Pessoal técnico-administrativo necessário ao funcionamento do curso Descrição Equipe Técnica Qtde Coordenação Geral para organização e funcionamento do curso em concordância com as orientações da SETEC/PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO Coordenador Adjunto para assessorar a Coordenação Geral Coordenador de Curso Coordenador de polo 01 01 01 01 11. METODOLOGIA E EQUIPE DE APOIO AO ENSINO À DISTÂNCIA A estrutura de apoio pedagógico ao aluno prevê, além do Professor e Coordenador de Curso, o apoio do tutor presencial, de um coordenador de polo e um tutor a distância. 22 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 11.1 Do tutor presencial: Atua no Polo, junto aos alunos e tem como atribuições: • Conhecer o Projeto Pedagógico do Curso; • Ser um mediador entre o estudante e material didático e atividades práticas de laboratório; • Estimular, motivar e orientar os alunos a desenvolverem suas atividades acadêmicas e de autoaprendizagem; • Planejar e organizar as ações de orientação da aprendizagem; realizar os encontros presenciais com os alunos, em grupo para orientação, troca de experiências, confronto de ideias e busca de soluções; • Assessorar e mediar o processo de aprendizagem do aluno, considerando o ritmo e estilo de aprendizagem de cada um; • Possibilitar aos alunos procedimentos reflexivos e fundados em conceituações teóricas consistentes; • Avaliar o processo de aprendizagem do aluno, em articulação com o professor e tutor a distância; • Manter o professor, o tutor a distância e o pedagogo informados sobre o nível de preparação e desenvolvimento dos alunos; • Acompanhar as interações dos alunos, por meio da lista de discussões, fóruns e sala de bate-papo da unidade curricular, auxiliando o professor e tutor a distância na condução desses recursos; • Suscitar interesse pela investigação e uso de bibliotecas e laboratórios; • Realizar sistematicamente exercícios de autoavaliação, discussão de resultados de avaliações propostas nos encontros presenciais; • Orientar trabalhos escolares e atividades complementares; • Participar das reuniões com o professor e tutor a distância para acompanhamento e avaliação dos resultados da unidade curricular; Participar das reuniões técnico-pedagógicas do curso. 23 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 11.2 Do tutor a distância: Atua no Polo Proponente (IFAC – Câmpus Rio Branco), tendo como principais funções: • Colaborar com o Professor/Conteudista e formador na condução dos conteúdos das unidades curriculares e módulos; • Participar das reuniões pedagógicas e dos trabalhos dos órgãos colegiados do Curso; • Planejar e organizar as ações educativas junto ao professor/conteudista e formador; • Disponibilizar material didático; • Assessorar e acompanhar o trabalho do professor/conteudista e formador e tutores presenciais e de laboratório; • Acompanhar as interações dos alunos por meio da lista de discussões, fóruns e sala de bate-papo da disciplina; • Acompanhar atividades de extensão e pesquisa em EAD, propostas pelo professor/conteudista e formador; • Dispor de horário específico de permanência para atendimento às necessidades pedagógicas da unidade curricular; 11.3 Do Coordenador de Polo: Tem como principais atribuições: • Gerir as questões administrativas do Curso, atualizando-as quando necessário; • Orientar os tutores presenciais e de laboratórios para o desenvolvimento adequado das atividades; • Estabelecer e coordenar as atividades necessárias às funções de secretaria, de laboratório de informática e biblioteca; • Acompanhar o processo ensino e aprendizagem nas duas vertentes: docente e discente; demais atividades relacionadas às questões pedagógicas e administrativas do Curso e do Polo. O suporte a recursos bibliográficos (biblioteca) também estarão disponíveis aos alunos. As aulas práticas são realizadas em laboratórios técnicos e/ou laboratórios virtuais nos Polos de apoio presencial, com a presença dos professores ou tutores das unidades curriculares. 24 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) A avaliação ocorre nos polos, por meio de provas presenciais realizadas na mesma data e horário para todos os alunos. A aplicação dessas avaliações é realizada pelos tutores presenciais, sob supervisão do Coordenador de Polo. Também fazem parte das avaliações atividades referentes às aulas práticas presenciais realizadas no ambiente virtual de aprendizagem, como realização de atividades propostas pelo professor de participação em chats, wikis e outros disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem. 12. ANEXOS 12.1 EMENTA I MÓDULO INTRODUTÓRIO Fundamentos e práticas da EAD CARGA HORÁRIA: 20 horas EMENTA: Concepções e legislação em EAD. Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem. Ferramentas para navegação e busca na Internet. Metodologias de estudo baseadas nos princípios de autonomia, interação e cooperação. OBJETIVOS: Possibilitar ao sujeito conhecer o ambiente e as ferramentas virtuais que serão utilizadas durante o desenvolvimento do curso. Bibliografia Básica: ALVES, A - Moodle: estratégias pedagógicas e estudo de caso – Salvador: EDUNEB, 2009. CARNEIRO, Mára Lúcia Fernandes. Instrumentalização para o ensino a distância. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 72 p. (Série Educação a Distância). CAVALCANTI, Carolina. A interatividade em ambientes Web: dando um toque humano a cursos pela internet. SILVA, R, S – Moodle para autores e tutores – NOVATEC, 2010. Orientações Gerais Profuncionário CARGA HORÁRIA: 20 horas EMENTA: Conhecer o programa Profuncionário, objetivos, legislação, parceiros. OBJETIVOS: Possibilitar uma reflexão acerca do importante trabalho do programa Profuncionário no contexto da educação técnica no Brasil. Bibliografia básica: 25 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) BRASIL. Manual do Profuncionário - Cursos Técnicos para Funcionários da Escola. – Orientações Gerais. 2 ed. Brasília: MEC, 2008. AZEVEDO, Janete. Educação como política pública. São Paulo: Autores Associados, 1997. BRASIL. Conselho Nacional da Educação. Secretaria da Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais: Educação Básica. Brasília: MEC, 2004. BRASIL. Secretaria da Educação Básica. Por uma Política de Valorização dos Trabalhadores em Educação. Em cena, funcionários de escola. Brasília, set. 2004. Bibliografia complementar: BRASIL. Secretaria da Educação Básica. Por uma Política de Valorização dos Trabalhadores em Educação. Em cena, funcionários de escola. Brasília, set. 2004 Orientação da Prática Profissional I CARGA HORÁRIA: 20 horas EMENTA: Noções da prática profissional supervisionada, orientação para o desenvolvimento e execução da prática profissional supervisionada. OBJETIVOS: Entender como acontece a prática profissional supervisionada. Bibliografia básica: BRASIL. Manual do Profuncionário - Cursos Técnicos para Funcionários da Escola. Orientações Gerais. 2 ed. Brasília: MEC, 2008. BRASIL. MEC Secretaria da Educação Básica. Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação. Em cena os funcionários de escola. Brasília, set. 2004. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Funcionários de Escola: cidadãos, educadores, profissionais e gestores/elaborador: João Antônio Cabral MonlevadeBrasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Bibliografia complementar: Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 15ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000a. _____. Pedagogia do oprimido. 12ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. II MÓDULO FORMAÇÃO GERAL Informática Básica e Aplicada à Educação CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Curso básico de informática. Descobertas e criações do homem na sua relação com a natureza e o trabalho. Industrialização no Brasil. O que é tecnologia. Tecnologia da informação. Internet e acesso à tecnologia da informação no Brasil. Tecnologias e mercado de trabalho. O que é informática. A informática na formação do trabalhador. Sistema 26 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) operacional. Editor de texto. Navegador Internet. Dicionário por Associação para melhor entender o uso de muitos termos estrangeiros na informática. OBJETIVOS: Apresentar ao estudante, funcionários de escola, noções elementares de tecnologia da informação e de ferramentas para uso de microcomputador, capacitando-o a manuseá-lo além de editar textos e utilizar os recursos da internet. Possibilitar ao educando elementos básicos para saber utilizar o computador como ferramenta auxiliar no seu trabalho. Bibliografia básica: NASCIMENTO, J.K.F. Informática Básica. Cuiabá (MT): Universidade Federal de Mato Grosso, 2012 Bibliografia complementar: ARÇULA, M. Informática: Conceitos e Aplicações, Érica, 2008. VELLOSO, F.C. Informática: conceitos básicos, 8ª ed., São Paulo (SP): Elsevier - Campus, 2011. Produção Textual na Educação Escolar CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Produção de textos. Leitura e compreensão de textos. Desenvolvimento da leitura e escrita em documentos oficiais educacionais. A arte de ler, de escrever e de comunicar. OBJETIVOS: Contribuir para a formação do aluno, possibilitando-lhe desenvolver habilidades de leitura e escrita e exercitar seu potencial criativo na produção de documentos relacionados ao seu ambiente de trabalho. Bibliografia básica: FREITAS, O. Produção Textual na Educação Escolar. Cuiabá (MT): Universidade Federal de Mato Grosso, 2012. Bibliografia complementar: ANDRADE, M. L. C. V. O. Resenha. São Paulo: Paulistana, 2006. LEITE, M. Q. Resumo. São Paulo: Paulistana, 2006. MEDEIROS, J. B. Correspondência técnica de comunicação criativa. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2008. 368. OLIVEIRA, J. P. M.; MOTTA, C. A. P. Como escrever textos técnicos. Rio de Janeiro: Thomson, 2007. Direito Administrativo e do Trabalho CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: A disciplina aborda os conceitos fundamentais do direito, envolvendo tanto conceitos de Administração Pública quanto de Direito do Trabalhador. Abordará também 27 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) os princípios básicos constitucionais, dando subsídios para que o colaborador da educação tenha uma atuação consciente de seu papel na educação. OBJETIVO: Identificar a evolução histórica do Direito Administrativo, determinar seu objeto, enunciar o seu conceito. Enunciar os princípios norteadores do Direito Administrativo. Compreender os fundamentos das normas jurídicas. Entender a necessidade humana e os fatores de produção, a transformação da sociedade através do trabalho. Compreender os mecanismos jurídicos, sociológicos e éticos da cidadania. Bibliografia básica: - Apostila do Curso Técnico de Formação para Funcionários da Educação, Direito Administrativo e do Trabalho, 3ª edição atualizada e revisada, 2008. - Constituição da República Federativa do Brasil (1988, atualizada até a Emenda Constitucional 45). - Lei nº 8666/93 e Alterações – Lei de Licitações e Contratos - Lei 8.112 - Lei dos Servidores Públicos Federais Bibliografia complementar: CAMPOS, Nelson Palaia Ribeiro de. Noções Essenciais de Direito, SP: Saraiva, 2005, 2ª ed. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. SP: Brasiliense, 1989,10ª ed. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. S P: Atlas,2006,22ªed. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. SP: RT, 1989. CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. - Direito Social. Ed. LTR. NASCIMENTO, Amauri Mascaro - Iniciação do Direito do Trabalho. Ed. Saraiva. III MÓDULO FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Educação, Sociedade e Trabalho: abordagem CARGA HORÁRIA: 60 horas sociológica EMENTA: A sociologia como resposta intelectual às transformações sociais resultantes da Revolução Industrial, do Industrialismo e da Revolução Francesa. Elementos e características do Funcionalismo e do Materialismo Dialético. Educação na perspectiva conservadora: o registro conservador de Émile Durkhein e a influência do pensamento liberal de John Dewey e da Teoria do Capital Humano. Educação na perspectiva crítica: educação como reprodutora da estrutura de classes ou como espaço de transformação social. Reestruturação capitalista, reformas do Estado e o mundo do trabalho: o desenvolvimento das relações de trabalho na história da humanidade. A reestruturação do modo de produção capitalista. As reformas do Estado, o papel da escola e o compromisso social dos trabalhadores da educação. 28 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) OBJETIVOS: Analisar Educação, Sociedade e Trabalho a partir de uma abordagem sociológica da educação. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa 19 Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 1998. BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Educação, sociedade e trabalho: abordagem sociológica da educação/ elaboração: Ricardo Gonçalves Pacheco e Erasmo Fortes Mendonça. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Relações Interpessoais: abordagem psicológica CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Processo de desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase adulta e velhice. Relações e práticas pedagógicas educativas na escola. Relações interpessoais na perspectiva da construção coletiva na educação. Desenvolvimento afetivo e cognitivo. OBJETIVOS: Propor uma reflexão teórica sobre os aspectos do desenvolvimento psicológico e o papel da escola na formação do sujeito. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 1998. BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Relações interpessoais: abordagem psicológica / Regina Lúcia Sucupira Pedrosa. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Educadores e educandos: tempos históricos CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: A educação e a escola através dos processos históricos. A construção, organização e o significado das instituições escolares. Educação e ensino. Funções da escola na sociedade capitalista. As relações entre classes sociais e educação. Processos educativos: continuidades e descontinuidades. Movimentos sociais de mudanças e de resistência. 29 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Diversidade étnico-cultural: homens e mulheres sujeitos históricos. Governo, mercado e educação. OBJETIVOS: Possibilitar a compreensão da escola e da educação como partes da cultura de um povo num determinado tempo e espaço. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 1998. BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Educadores e Educandos: tempos históricos /elaborador: Maria Abadia da Silva - Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Homem, pensamento e cultura: abordagem CARGA HORÁRIA: 60 horas filosófica e antropológica EMENTA: Processo de construção da cidadania. Filosofia como instrumento de reflexão e prática. Ética, moral e política. O ambiente físico e social. Relações homem-natureza. Aspectos e valores culturais. Linguagem e comunicação. OBJETIVOS: Promover a apropriação e criação de condições teórico-práticas, numa abordagem filosófica e antropológica sobre o homem, o pensamento e a cultura, possibilitando a construção da identidade de educador profissional. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 1998. BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Homem, pensamento e cultura: abordagens filosófica e antropológica: formação técnica /elaboração: Dante Bessa. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. 30 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Funcionários da Educação: cidadãos, CARGA HORÁRIA: 60h educadores, profissionais e gestores EMENTA: Os funcionários da escola no contexto da educação escolar. Papel social da escola e as funções educativas não-docentes: prática integrada, profissionalismo e compromisso social. Relação entre os funcionários e a estrutura e operação das etapas e modalidades da educação básica: legalidade e realidade. Papel dos funcionários na elaboração e na execução da proposta pedagógica e da gestão democrática das escolas e dos sistemas de ensino. OBJETIVOS: Possibilitar uma reflexão acerca do importante trabalho do funcionário no contexto da educação escolar básica no Brasil. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 15,1998. BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Funcionários de Escola: Funcionários de Escola: cidadãos, educadores, profissionais e gestores/elaborador: orador: João Antônio Cabral Monlevade- Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Gestão da Educação Escolar CARGA HORÁRIA: 60h EMENTA: Administração e gestão da educação: concepções, escolas e abordagens. A gestão da educação: fundamentos e legislação. Reforma do Estado brasileiro e a gestão escolar. Gestão, descentralização e autonomia. Gestão democrática: fundamentos, processos e mecanismos de participação e de decisão coletivos. OBJETIVOS: Possibilitar a compreensão das diferentes concepções, abordagens e relações da gestão na educação escolar. Bibliografia Básica: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 9394/96. Rio de Janeiro: Ed. Esplanada, 20, 1998. 31 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) BRASIL. Lei 9424 de 24.12.96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Gestão da educação escolar / elaboração: Luiz Fernandes Dourado Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. IV MÓDULO FORMAÇÃO ESPECÍFICA Teorias da Comunicação CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Comunicação humana. História da comunicação. Comunicação e linguagem. Elementos de semiótica. Formas e tecnologias de comunicação. Comunicação e educação. Comunicação, ensino e aprendizagem. Mídia e comunicação: imprensa, rádio, cinema, televisão e internet. OBJETIVOS: Possibilitar a compreensão de conceitos da comunicação nas relações entre mídia, educação e escola. Bibliografia Básica: BELLONI, Maria Luiza. O que é mídia-educação. Campinas: Autores Associados, 2001. BETTEGA, Maria Helena. Educação continuada na era digital. São Paulo: Cortez, 2004. Audiovisuais CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: A importância do desenho e da pintura no processo civilizatório. As grandes escolas de artes plásticas. O rádio e a massificação informativa. Fotografia: teoria e prática. Cinema: produção e consumo. O vídeo: produção e uso educativo. Rádios e televisões educativas. A interação entre a escola e a mídia. OBJETIVOS: Proporcionar uma reflexão aprofundada e crítica sobre a linguagem audiovisual dentro e fora da Escola. Bibliografia Básica: ALMEIDA, Milton José de. Imagens e sons: a nova cultura oral. São Paulo: Cortez, 1994. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Audiovisuais: arte, técnica e linguagem/elaboração: Laura Maria Coutinho. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005.25 COUTINHO, Laura Maria. O estúdio de televisão e a educação da memória. Brasília: Plano, 2003. LÁZARO, André. Cultura e emoção: sentimento, sonho e realidade. In: ROCHA, Everardo. (Org.) Cultura & Imaginário. Rio de Janeiro: Maud, 1998. 32 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) Laboratórios CARGA HORÁRIA: 60 HORAS OBJETIVOS: Propor uma reflexão acerca da importância do laboratório escolar. EMENTA: A experimentação como prática científica. As grandes descobertas. Laboratórios. O desenvolvimento dos laboratórios escolares: concepção, uso e rotina. Laboratório de Ciências: biologia, química e física. Laboratório do ensino de línguas. Laboratório de informática. Perfil do técnico em laboratórios. Bibliografia básica: BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Laboratórios/elaboração: Joelma Bomfim da Cruz. Brasília:Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. NASCIMENTO, João Kerginaldo Firmino do. Informática básica. Brasília: Universidade de Brasília; Centro de Educação a Distância, 2006. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999. PERUZZO, Tito Miragaia; CANTO, Eduardo Leite do. Química na abordagem do cotidiano. 27 Volume único. 1. ed. São Paulo: Moderna, 1996. Biblioteca Escolar CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Biblioteca escolar. Organização de acervo bibliográfico. Dinamização da biblioteca. Mediadores da leitura. O museu e a escola. OBJETIVOS: Proporcionar a ampliação de conhecimentos acerca da Biblioteca Escolar, contribuindo para a promoção e democratização da leitura. Bibliografia Básica: AGUIAR, Vera Teixeira de (Coord.). Era uma vez... na escola: formando educadores para formar leitores. Minas Gerais: Formato Editorial, 2001. BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Biblioteca escolar/elaboração: Graça Pimentel, Liliane Bernardes Carneiro, Marcelo Santana. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. DINORÁ, Maria. O livro na sala de aula. Rio Grande do Sul: L&PM, 1987. FULGÊNCIO, Lúcia; LIBERATO, Yara. A leitura na escola. São Paulo: Contexto, 1996. Oficinas Culturais CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Educação e cultura. O Brasil e a diversidade cultural. Cultura erudita, cultura popular e cultura de massa. Identidade cultural da comunidade escolar. Atividades culturais na escola. 33 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) OBJETIVOS: Ampliar o conhecimento a respeito das oficinas culturais, possibilitando a atuação do funcionário no processo pedagógico. Bibliografia Básica: BOSI, Ecléa. Cultura de massa e cultura popular: leituras de operárias. Petrópolis: Vozes, 1972.BRASIL. MINISTÉRIO DA CULTURA. Secretaria de Educação Básica. Oficinas culturais/elaboração: Graça Pimentel, Liliane Bernardes Carneiro, Jacinto Guerra. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. MINISTÉRIO DA CULTURA. Legislação cultural que incidem no Programa Nacional de Apoio à cultura. Brasília: CGOI; Sefic; Munc, 2007. 28 _____. Leis de incentivo à Cultura. Brasília, [s.d.] Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=135851>. Acesso em: 24 set. 2007. Informática aplicada à Educação CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Informática na educação. Histórico da informática educativa no Brasil. O uso do computador na escola como recurso pedagógico. A importância da capacitação e do papel do professor, do administrador escolar e do funcionário da educação. O uso da internet na educação. OBJETIVOS: Possibilitar a utilização da informática na educação, com vistas a diversificar e ampliar os processos de ensino-aprendizagem. Bibliografia Básica: ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini de; ALMEIDA, Fernando José de. Uma zona de conflitos e muitos interesses. In: Salto para o futuro: TV e informática na educação. Secretaria de Educação a Distância. Brasília: Ministério da Educação, 1998. (112 p. Série de Estudos Educação a Distância) ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini de. Da atuação à formação de professores. In: Salto para o futuro: TV e informática na educação. Secretaria de Educação a Distância. Brasília: 29 Ministério da Educação, 1998. (112 p. Série de Estudos Educação a Distância.) BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Informática aplicada à educação/elaboração:João Kerginaldo Firmino do Nascimento. Brasília:Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. Informática Aplicada às Artes CARGA HORÁRIA: 60 horas EMENTA: Informática para a criação artística. O computador como ferramenta para trabalhos artísticos. Ferramentas básicas do NVU, para criação de páginas em HTML para 34 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) rede internet. Apresentação do programa Gimp, para edição de imagens. Realização de atividade prática. OBJETIVOS: Manipular programas de computador, considerados ferramentas para criação artística, possibilitando a melhor apresentação de informações na escola. Bibliografia Básica: BRASIL. Ministério Educação. Secretaria de Educação Básica. Informática aplicada às artes/elaboração: Suzete Venturelli, Lúcio Teles. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. CADOZ, Claude. Realidade virtual. São Paulo: Editora Ática, 1997. HARASIM, Teles; HILTZ, Turoff. Redes de aprendizagem: um guia para o ensino e aprendizagem on-line. São Paulo: Editora Senac, 2005, p. 264. KELLNER, Douglas. A cultura da mídia. São Paulo: Edusc, 2001. 12.2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACRE. Secretaria de Estado de Planejamento. Acre em números. 2013. Departamento de Estudos e Pesquisas – DEP, 9 edição. 211 p. Disponível: http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/e0c7fd0042426ebe9196b371c3a11451/Acre%2BEm %2BNu%CC%81meros%2B2013+web+editado.pdf?MOD=AJPERES&CONVERT_TO=url &CACHEID=e0c7fd0042426ebe9196b371c3a11451. Acesso em 7/10/2014. BRASIL. Brasil em números. IBGE. 2014. disponível http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2014_v22.pdf. Acesso 24/10/2014. em: em: BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os art. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília/DF: 2004. _______. Lei n. 9.394, de 20/12/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília/DF: 1996. _______. Lei n. 11.892, de 29/12/2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília/DF: 2008. _______. Orientações Gerais. DASE/SEB/MEC e CEAD/FE/UNB. Brasília, 2005. _______. Parecer CEB/CNE n. 15/98 e da Resolução CEB/CNE n. 03/98. Trata das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. 35 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) _______. Parecer CEB/CNE n. 01/99 e da Resolução CEB/CNE n. 02/99. Trata das Diretrizes para o Curso Normal de Nível Médio. _______. Parecer CEB/CNE n. 11/00 e Resolução CEB/CNE n 01/00. Trata das Diretrizes Curriculares de Jovens e Adultos. _______. Parecer CEB/CNE n. 36/04 que propõe reformulação da Resolução CEB/CNE, n. 01/00. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. _______. Parecer CEB/CNE n. 16/99 e da Resolução CEB/CNE n. 04/99. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico. _______. Parecer CEB/CNE n. 41/02. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a etapa da educação básica no Ensino Médio. _______. CEB/CNE a 35/03 e da Resolução CEB/CNE n. 01/04. Trata da organização e realização de estágio de alunos do ensino médio e da educação profissional. _______. Parecer CEB/CNE n. 16/05. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CEB n. 36/2004. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília/DF: 2004. _______. Resolução CNE/CEB n. 01/2004. Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e educação de Jovens e Adultos. Brasília/DF: 2004. _______. Resolução CNE/CEB n. 01/2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto n. 5.154/2004. Brasília/DF: 2005. CIAVATTA, FRIGOTTO E RAMOS. A política de educação profissional no governo lula: um percurso histórico controvertido. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1087-1113, Especial - Out. 2005. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. BRASIL. Decreto n. 7.415 de 30 de dezembro de 2010 que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação Básica e dispõe sobre o Programa de Formação inicial em Serviços de Profissionais de Educação Básica do Sistemas de Ensino Público e PROFUNCIONÁRIO 36 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre Pró-Reitoria de Ensino Diretoria Sistêmica de Programas Especiais (DSPES) 37