Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA 15a LEGISLATURA EM 24/06/2013.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Tijucas do
Sul, Estado do Paraná, na Sala de Sessões da Câmara Municipal às 18h00min horas, sob a
Presidência do vereador Claudemir Pereira da Rocha, secretariado pela vereadora Josiane
Pereira de Oliveira Valoski, realizou-se a Vigéssima Sessão ordinária do primeiro período
ordinário da primeira sessão Legislativa da 15a Legislatura. A ela compareceram além do
Presidente e secretário, os demais vereadores conforme consta na lista de presença. O senhor
Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores
para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as indicações de n0 085 a 089/2013 e os
requerimentos de n0 044/2013 à 045/2013. Após deliberação do Plenário, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento aos Órgãos Competentes. Na seqüência, passou-se para a
Tribuna Cidadã. Fez uso da mesma, o vereador Claudio, o qual trouxe uma apresentação através
de data show , onde mostrou vídeo e fotos do estrago que as chuvas causaram na Vila Cubas,
em casas e no Ginásio Gibe no dia 21 de junho. Disse que a moradora da casa da foto, falou que
o Prefeito Municipal esteve em sua residência há mais ou menos um ano atrás, onde teve o
mesmo acontecimento e o Prefeito na época prometeu que iria tomar providências, mais até o
momento nada fez, causando novamente enchente em seu quintal. Essa enchente segundo
moradores desta rua, ocorre devido uma manilha entupida próxima ao ginásio de esportes. O
vereador disse que a Associação de Incentivo a Cultura e Esporte, recebe um subsidio da
Prefeitura Municipal de valor de aproximadamente R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) mensal.
Disse que já encaminhou um requerimento no dia 04 de março, o qual solicitou prestação de
contas da referida Associação, mais não teve resposta. Também no dia 18 de março de 2013,
encaminhou mais um requerimento, solicitando a mesma Associação cópia do livro caixa, e
também não foi atendido. Solicitou ao Presidente que tome uma providência junto com o Jurídio.
Sabemos que em qualquer lugar pode acontecer enchentes, mais essa da Vila Cubas só ocorreu
por falta de manutenção em bueiros. O Senhor Presidente, disse que o seu perfil é mais calmo e
tenta resolver as coisas com mais calma e solicitou ao Secretário desta Casa que encaminhe ao
jurídico esta solicitação do vereador Claudio, pois todas as Associações possuem convênios com
a Prefeitura Municipal e têm obrigação de prestar contas ao Legislativo e também ao Executivo.
Na seqüência, passou-se para a palavra livre. Na palavra livre, o vereador Tute falou sobre sua
indicação apresentada na sessão de hoje. Comentou que o aparelho de RX do Hospital local já
esta sendo utilizado. O Vereador José Antonio, no uso da palavra parabenizou o vereador Claudio
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e falou sobre suas indicações apresentadas na sessão de hoje. Disse que foi conversar com os
responsáveis pela Auto Pista Litoral Sul e foi informado que saiu mais ou menos 40 caminhões de
saibro preto para a Prefeitura Municipal, e disse que teve informações que esses caminhões
foram direcionados para propriedades particulares. O Vereador, aproveitou e cobrou a imprensa
por publicações sobre a inauguração da Creche da Campina, sendo que nunca existiu. Sobre foto
da ponte do Postinho, disse que a ponte na foto não é da localidade de Postinho. Disse que a
imprensa só publica o que beneficia o Executivo. Disse que jamais vai deixar de atender a
comunidade de Campo Alto. Disse que ficou muito chateado com a imprensa e solicita que a
mesma analise melhor antes de publicar matérias que não são verdadeiras. O Vereador Patiorna,
fez uso da palavra e comentou sobre a matéria que o Vereador Claudio apresentou e disse que se
no centro da cidade esta acontecendo isso, imagine no interior como esta. Sabemos que o
Prefeito já autorizou o Secretário de Obras para atender todos os vereadores, mais acho que o
Prefeito deve conversar mais uma vez com o Secretário. O Vereador Carlão, também fez uso da
palavra e teceu comentários sobre a matéria explanada pelo Vereador Claudemir. O Vereador
Clodomir, no uso da palavra, falou que não é só o ginásio, mais também a nossa PR que em dias
de chuvas empossa muita água e isso acaba sendo muito perigoso o tráfego pela mesma. Sobre
o saibro preto, disse que foi colocado na Escola Municipal e no Posto de Saúde da comunidade
de Lagoa. Sobre a enchente da Vila Cubas, disse que quando veio para a Câmara aprovar a
construção deste Ginásio, foi levantando a questão que existia uma nascente no local onde foi
construído o Ginásio, mais mesmo assim o engenheiro autorizou a construção e hoje estamos
pagando por isso. Disse que este projeto que foi apresentado na sessão de hoje, contempla
saneamento básico em algumas ruas da Vila Cubas. Sobre a questão do dinheiro repassado a
Associação, em sua opinião disse que a Câmara deveria convocar o Presidente desta Associação
para esclarecimentos. O Vereador Maneco, disse que não culpa a Associação e sim o engenheiro
que autorizou a obra, comentou sobre a manifestação que ocorreu na ultima sexta-feira, onde
alguns vereadores receberam os manifestantes. Falou também sobre requerimento para solicitar
ao Sr. Zelmo cópia do contrato com a Empresa Campo Alto. Comentou sobre a área industrial de
Tabatinga. Falou sobre o projeto de Lei aprovado na sessão de hoje. Comentou sobre as
indicações que são encaminhadas ao Executivo para solicitar iluminação pública. Disse que
solicitou saibro para a comunidade de Tacuã, onde está cheia de buracos. A Vereadora Josiane
comentou sobre sua indicação apresentada na sessão de hoje, onde perguntou ao vereador Tute,
se ele saberia sobre a questão da falta do profissional Pediatra no Município. O Vereador Claudio,
falou sobre a indicação do vereador Claudemir, referente à Segurança. Falou sobre a solicitação
de saibro em frente à Creche. Disse que nem mesmo o Executivo coloca nomes nas ruas, citando
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o Projeto de Lei n0 14/2013 encaminhado a esta Casa de Leis. Falou sobre a questão das
enchentes no Ginásio e disse que se estivesse desentupido o bueiro isso teria sido evitado, pois a
Associação recebe o subsídio para manutenção dos Ginásios e porque não usa esse dinheiro
para desentupir esse bueiro e arrumar as torneiras entre outros consertos. Solicitou ao vereador
Tute que verifique como esta sendo feito a coleta do lixo hospitalar. Comentou sobre matérias em
jornais que estão sendo distorcidas e acha que os jornalistas deveriam analisar melhor as
matérias antes de publicarem em seus jornais. Solicitou ao Presidente que encaminhe indicação
ao Prefeito Municipal para verificar a curva em frente ao mercado Xaxim, pois existe um bueiro
que esta entupida causando alagamento na via. Comentou sobre o loteamento da localidade de
Tabatinga que esta irregular e é a própria Prefeitura que esta fazendo a terraplanagem. Teceu
comentários sobre a falta de um local adequado para o desembarque dos usuários do transporte
público. Comentou sobre comentários referentes ao Fundo de Investimento da Câmara, que a
Prefeitura esta querendo usar. Perguntou ao Presidente sobre os valores que a Prefeitura deixou
de repassar para a Câmara na gestão passada. O Vereador Tute, pediu a palavra e disse que na
próxima sessão irá trazer resposta para o Vereador Claudio. Sobre os pontos de ônibus, estamos
aguardando resposta da Câmara de São José dos Pinhais. Falou sobre o projeto de lei que será
analisado na próxima quarta e sexta-feira. Disse que foi procurado pelo Colégio Estadual, por
algumas pessoas sobre a fossa. Sobre a contratação do Pediatra está difícil por falta de interesse
dos próprios profissionais. Falou sobre a importância da ouvidoria do Posto de Saúde. O Vereador
Clodomir, pediu a palavra e disse que a Câmara deve chamar o Sr. Zelmo, pois sabemos que o
Governo do Estado do Paraná baixou os impostos para o transporte, que essa redução também
seja nas passagens. Comentou sobre uma reunião com o Prefeito e a Secretária de Educação e
com a Fernanda Richa, que acontecerá amanhã para tratar de assunto referente a compra da ProAção. O Vereador Claudio, mais uma vez usou da palavra e disse que o município não pode ficar
dependendo somente do atendimento do SAMU e sim procurar também o Hospital, pois o
município possui ambulâncias com recursos para atender os chamados. O Senhor Presidente,
fazendo suas considerações finais, colocou em votação as solicitações feitas oralmente pelos
Vereadores, onde foram aprovadas. Parabenizou o grupo de manifestantes na ultima sexta-feira.
Disse que irá convocar o Sr. Zelmo para quarta-feira às 16 horas e encaminhar o abaixo assinado
pelos manifestantes. Disse que irá encaminhar ao jurídico o pedido de mandado de segurança.
Parabenizou o vereador Claudio pela iniciativa de trazer fotos e vídeos da enchente. Sobre esta
situação do alagamento no ginásio, também disse que não concorda com o que esta
acontecendo, pois sabemos que qualquer convenio assinado, cabe a Entidade apresentar o Plano
de Ação. Sobre a imprensa disse, que às vezes os vereadores se sentem desprezados pelas
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mesmas. A Imprensa valoriza mais o Executivo do que o Legislativo, pois tudo o que falado aqui
nesta Casa está autorizado que se publique. Solicitou ao Jornal O Regional que faça uma errata
sobre o comentário da CPI. Falou sobre a qualidade do saibro, na comunidade do Campestre,
onde esta o saibro do Campestre, é barro e onde está o saibro do Campo Alegre está seco. Sobre
as indicações de iluminação pública e saibro, na sua opinião deveria ter um protocolo para melhor
controle, também sugeriu que ao invés da Câmara fazer Indicação,que seja feita uma notificação
ao Executivo. Sobre o Fundo de Investimentos da Câmara, já ouve sim comentários e também a
Câmara teve que responder uma Notificação do Ministério Público, pois o Executivo denunciou
que a Câmara estaria guardando dinheiro ilegalmente e me acusou de improbidade administrativa.
Mais sabemos que estamos dentro da Lei, pois segundo a Lei, o Executivo deve repassar 6% do
orçamento para o Legislativo. E o Fundo de Investimento, foi criado amparado por Lei, para a
construção de uma Sede própria. Disse que
hoje o Prefeito Municipal esteve na Câmara
conversando com os vereadores e atendeu a solicitação dos mesmos a respeito da área
industrial. O Senhor Presidente, convocou a todos os vereadores para uma reunião extraordinária
para a próxima quarta-feira às 14 horas. Agradeceu a presença de todos e não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima reunião ordinário para
o dia 15 de julho às 18:00 horas. E para constar eu Josiane Pereira de Oliveira Valoski lavrei a
presente ata.
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