ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl.
Rubrica
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 15.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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CM DE ALEGRIA
Neste RVE estão incluídos:
ORGÃO Nº: 64601
Sim
CNPJ: 12118005000100
01/01/2015 a 31/08/2015
Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 12118005000100
Período: 01/01/2015 a 31/08/2015 - 4º Bimestre
Câmara: CM DE ALEGRIA
Logradouro: Rua 21 de Abril
nr: 1208
HomePage: www.camaraalegria.rs.gov.br
E-Mail: [email protected]
compl:
Telefone: (55) 3536-1211
Presidente da Câmara Municipal: LUCAS DANIEL DE SOUZA
Contabilista: MÁRCIA BITTENCOURT KRÜGEL
Número do CRC: 5285606
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES
CNPJ: 93088649000197
Telefone: (55)35352023
Responsável: MOACIR ANTONIO DALBERTO
E-Mail: [email protected]
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Dotação Inicial
665.000,00
Atualização Monetária
0,00
Créditos Suplementares
19.500,00
Créditos Especiais
0,00
Créditos Extraordinários
0,00
Redução de Dotações
19.500,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES
03/09/2015
665.000,00
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ORGÃO Nº: 64601
CNPJ: 12118005000100
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL
01/01/2015 a 31/08/2015
VALOR
PODER LEGISLATIVO
Empenhado
458.044,21
Liquidado
360.323,80
Pago
350.488,49
SALDO A LIQUIDAR
97.720,41
SALDO A PAGAR
9.835,31
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
Empenhado
26.714,21
Liquidado
26.714,21
Pago
24.835,31
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO
0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO
1.878,90
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade
19.500,00
TOTAL
19.500,00
2.3.1 Resumo por Grupos
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Saldo Inicial
Saldo Final
30.869,87D
96.529,75D
101.319,52D
109.806,83D
PASSIVO CIRCULANTE
29.034,22C
11.655,66C
PATRIMÔNIO LIQUIDO
103.155,17C
103.155,17C
PESSOAL E ENCARGOS
0,00x
289.512,66D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS
0,00x
145,44D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
0,00x
62.178,39D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
0,00x
443.333,36C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
0,00x
28,88C
Saldo Inicial
Saldo Final
0,00x
0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER LEGISLATIVO
Caixa
Bancos Conta Movimento
29.069,48D
94.443,55D
Bancos Conta Aplicação
0,00x
0,00x
Outros
0,00x
0,00x
29.069,48D
94.443,55D
Saldo Inicial
Saldo Final
Caixa
0,00x
0,00x
Bancos Conta Movimento
0,00x
0,00x
Bancos Conta Aplicação
0,00x
0,00x
Outros
0,00x
0,00x
0,00x
0,00x
TOTAL PODER LEGISLATIVO
OUTROS
TOTAL OUTROS
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ORGÃO Nº: 64601
CNPJ: 12118005000100
TOTAL
29.069,48D
01/01/2015 a 31/08/2015
94.443,55D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA
Empenhado
Liquidado
Pago
1º Bimestre
98.326,89
81.912,21
69.427,70
2º Bimestre
83.460,61
86.132,01
87.319,40
3º Bimestre
98.767,38
77.399,53
81.043,65
4º Bimestre
126.696,18
78.442,91
80.713,68
5º Bimestre
75.853,57
82.867,81
78.894,42
6º Bimestre
114.193,01
190.543,17
183.380,80
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 4188
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 1401/2012
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més
Subsídio Dep. Estadual RS (A)
Subsídio MáximoVereador (B)
20,00% sobre (A)
Subsídio Fixado - Vereador / 13º
subsídio (C)
Excesso ao Subsídio Máximo (D)
[C > B]
Janeiro
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Fevereiro
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Março
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Abril
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Maio
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Junho
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Julho
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
Agosto
25.322,25
5.064,45
2.091,94
0,00
13o. Subsídio
25.322,25
5.064,45
0,00
0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo
Cód. de Erro
Linha Campo
Status
Descrição
CREDOR.TXT
CRE_13
0
0
AVISO
Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 5%
CTA_DISP.TXT
CTV_22
0
0
AVISO
50 % dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data
Endereço Eletrônico
01/01/2013
http://www.camaraalegria.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
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CNPJ: 12118005000100
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5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2014.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2015.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2014.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2015.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Lucas Daniel de Souza
CPF: 4156710947
Cargo/Função: PRESIDENTE DO PODER LEGISATIVO
Mandato - Início e Término: 01/01/2015 a 31/12/2015
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
Não houve substituições formais no 4º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
"NADA A DECLARAR"
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ORGÃO Nº: 64601
CNPJ: 12118005000100
01/01/2015 a 31/08/2015
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
ALEGRIA, 03 de Setembro de 2015
_________________________________________________
03/09/2015
_________________________________________________
MÁRCIA BITTENCOURT KRÜGEL
LUCAS DANIEL DE SOUZA
Contabilista
Presidente da Câmara Municipal
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