PRÉ CADASTRO PARA A REALIZAÇÃO DO CAR
DADOS DO IMÓVEL
Nome do Imóvel
UF
Município
Zona de Localização
Rural ( ) ou Urbana ( )
CEP
Descrição de Acesso ao Imóvel (endereço):
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Endereço/Logradouro
Número
Bairro
CEP
Complemento
UF
e-mail (se houver)
Município
Tel/Cel.
DADOS DO IMOVEL
Proprietário ( ) Posse ( )
Nome da Propriedade ou Posse
Área (ha)
Tipo de Documento (marque com X)
Contrato de Compra e Venda
Em Regularização
Número da Matrícula ou Documento
Folha
Escritura
Certidão de registro
Data do Documento
UF do Cartório
Emissão de Posse
Livro
Município do Cartório
Código do Imóvel no INCRA
Possui reserva legal averbada e/ou reserva legal aprovada e não averbada?
* Caso a resposta seja sim:
Número da Averbação*
Data da Averbação
Área*
Essa reserva legal está dentro do imóvel em
Sim ( ) ou Não* ( )
questao?
* Caso a resposta seja não:
Número do CAR do imóvel onde a reserva está*
Possui planta do imóvel? (
) Sim
Possui RGI?
) Não
(
) Sim
(
(
) Não
Sim* ( ) ou Não ( )
DADOS DO DOMÍNIO - Preencher esta folha com os dados de todos os proprietários ou possuidores
Pessoa Física ( )
Nome proprietário 1
CPF
Data de Nascimento
CPF
Data de Nascimento
CPF
Data de Nascimento
CPF
Data de Nascimento
CPF
Data de Nascimento
CPF
Data de Nascimento
Nome da Mãe
Nome proprietário 2
Nome da Mãe
Nome proprietário 3
Nome da Mãe
Nome proprietário 4
Nome da Mãe
Nome proprietário 5
Nome da Mãe
Nome proprietário 6
Nome da Mãe
Pessoa Jurídica ( )
Nome da Empresa/Instituição 1
CNPJ
Nome Fantasia
Nome da Empresa/Instituição 2
CNPJ
Nome Fantasia
Nome da Empresa/Instituição 3
Nome Fantasia
CNPJ
Informações para o Geo (informações a serem observadas pelo cadastrante e se possível
fornecidas pelo proprietário/ possuidor)
1) Área do imóvel
2) Cobertura do solo :
(
(
(
) Área consolidada
) Remanescente de vegetação nativa;
) Área de Pousio
3) Servidão Administrativa , ( ) não, se sim:
( ) Infraestrutura publica,
( ) utilidade publica,
( ) reservatório para abastecimento e geração de energia
4) Áreas de Preservação Permanente- APP e Uso Restrito: ( ) não, ( ) sim, se sim, qual?:
(
(
(
(
) topo de morro,
) curso de água/rio (10,10-50; 50-200; 200-600)
) lago ou lagoa natural;
) nascente ou olho d’agua
5) Reserva legal
proposta, ( )
averbada; ( )
aprovada e não averbada ( )
Informações do imóvel:
1-Deseja aderir ao Programa de Regularização Ambiental- Pra? ( ) Sim ( ) Não
OBS: Esse programa vem a substituir o PRAD (Projeto de recuperação de áreas degradadas), porem de
forma mais simplificada para realizar a recuperação das áreas de preservação permanentes, da Reserva
legal, dentre outros passivos ambientais.
2- O imóvel rural possui área com défcit de vegetação nativa para fins de RL? (
Se sim:
( ) Compensar a reserva legal
( ) Permitir a regeneração natural
( ) Recompor a RL
2.1- Caso realize a compensação, como deseja compensar?
(
(
) Adquiri cota de reserva ambiental –CRA
) Arrendar área sob regime de servidão ambiental
) Sim
(
) Não
( ) Cadastrar área equivalente de mesma titularidade, com vegetação nativa em regeneração ou
recomposição, desde que localizada no mesmo bioma
( ) Doar ao poder publico a área de localizada no interior de UC (Unidade de Conservação)
( ) Não irei realizar compensação
3) Existe TAC (Termo de Ajuste de Conduta) aprovado referente à regularização de APP( Área de
Preservação Permanente), RL (Reserva Legal) ou área de uso restrito?
( ) Sim ( ) Não
4) Existe PRAD ou outro documento aprovado referente à regularização de APP, RL ou área de uso
restrito?
( ) Sim ( ) Não
5) Existem infrações cometidas ate 22/07/2008 relativas a supressão irregular de APP, RL ou área
restrita do imóvel?
( ) Sim ( ) Não
6) O imóvel rural possui área remanescente de vegetação nativa excedente ao mínimo exigido?
( ) Sim ( ) Não
7) Existe RPPN? (
) Sim
(
) Não
8) Possui Cota de Reserva Florestal- CRF? (
) Sim
(
) Não
9) A Reserva Legal esta submetida à legislação de que período? ( ) lei 12.651/2012, ( ) outra.
10) Ocorreu alteração no tamanho da área do imóvel após 22/07/2008? (
) Sim
(
) Não
Data: ___________________
Assinatura do declarante responsável pelas informações: ______________________________________
O declarante acima afirma ter recebido assistência técnica GRATUITA para realização do CAR.
OBS 1: Como exigência previa para a realização do CAR com o produtor, solicita-se o
preenchimento dessa ficha.
OBS 2: Para facilitar o cadastro, é importante o proprietário ou possuidor trazer na hora do
cadastro uma planta simples/croqui do imóvel, indicando a área total do imóvel, área consolidada,
as Áreas de Preservação Permanente, e os remanescentes de vegetação nativa, bem como a
Reserva Legal.
Essas exigências estão previstas nos incisos I e II do § 1º do art. 29 (Lei 12.651/2012)
Download

Formulário de Pré Cadastro