MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS1 PARA ELABORAÇÃO DE
TRABALHO CIENTÍFICO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, REALIZADO
PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
(IBCCRIM) E O IUS GENTIUM CONIMBRIGAE (IGC), CENTRO DE
DIREITOS HUMANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSADADE DE COIMBRA.
1. DO OBJETIVO
O conjunto de normas técnicas adiante proposto segue os padrões da ABNT 2,
especificamente a NBR 6022, a NBR 6023, a NBR 6028 e a NBR 10520, devidamente
adaptadas aos critérios de correção do curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais,
e tem por objetivo assessorar o(a) aluno(a) na formatação de seu artigo científico de
conclusão do referido curso.
2. DA TEMÁTICA
O artigo científico deverá versar sobre um dos assuntos tratados pelos professores do
curso e sua pertinência está sujeita ao julgamento da COMISSÃO ESPECIAL IBCCRIMCOIMBRA, conforme dispõe o item 10.2.1 do Regulamento, disponível no hotsite do curso.
3. DA ESTRUTURA
3.1. O artigo deve ser original e inédito. Sua estrutura deve adotar elementos prétextuais, textuais e pós-textuais, os quais deverão ser desenvolvidos em, no
mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) páginas digitadas e numeradas.
3.1.1. São elementos pré-textuais:
a) capa;
I – na margem superior, a inscrição “INSTITUTO BRASILEIRO
DE
CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM) e IUS GENTIUM CONIMBRIGAE
Para a elaboração do presente Manual foram utilizados: NBR 6022 da ABNT e a obra “Orientações normativas: como
elaborar tcc” (SANTOS, Gildenir C.; PASSOS, Rosemary, ISBN 8586091022, atualizado em 06 de novembro de 2006,
disponível em www.bibli.fae.unicamp.br/orientacoes-normativas/como-elaborar-tcc.php, acessado em 30 de maio de
2013)
2 Associação Brasileira de Normas Técnicas.
1
1
(IGC), CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DA FACULDADE DE DIREITO
DA
UNIVERSIDADE
DE
COIMBRA”; logo abaixo deverá constar o
nome completo do(a) aluno(a);
II – no centro da capa, e em alinhamento centralizado, deverá constar o
título e eventual subtítulo do artigo científico e;
III – na margem inferior deverá constar o nome da cidade de realização
do curso (e não a cidade em que o(a) aluno(a) reside, e o ano do
efetivo depósito do artigo científico, sendo tudo digitado em caixa
alta.
b) folha de rosto;
I – na margem superior, a inscrição “INSTITUTO BRASILEIRO
DE
CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM) e IUS GENTIUM CONIMBRIGAE
(IGC), CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DA FACULDADE DE DIREITO
DA
UNIVERSIDADE
DE
COIMBRA”; logo abaixo deverá constar o
nome completo do(a) aluno(a);
II – no centro da folha de rosto, e em alinhamento centralizado, deverá
constar o título e eventual subtítulo do trabalho científico;
III – logo abaixo do título, na margem direita, e em alinhamento
justificado, deverá constar a inscrição “Trabalho científico
apresentado ao “INSTITUTO BRASILEIRO
DE
CIÊNCIAS CRIMINAIS
(IBCCRIM) e ao IUS GENTIUM CONIMBRIGAE (IGC), CENTRO
DE
DIREITOS HUMANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE
DE COIMBRA”, como
requisito final para obtenção do título de Pós-
graduação em Direitos Fundamentais”
IV – logo abaixo do texto do item III, ainda em alinhamento justificado,
deverá constar o nome do(a) professor(a) e/ou título da aula do
curso que deu endejo ao trabalho científico.
V – na margem inferior deverá constar o nome da cidade de realização
do curso (e não a cidade em que o(a) aluno(a) reside, e o ano do
efetivo depósito do artigo científico, sendo tudo digitado em caixa
alta.
c) dedicatória e agradecimentos3;
3
Opcional, desde que não conste nenhum nome que, eventualmente, possa identificar o aluno (p. ex.: nome em
geral).
2
d) resumo4 em língua portuguesa e;
I – síntese dos pontos relevantes do artigo científico em, no máximo,
uma página.
e) sumário;
I – apresentação das divisões do artigo científico (capítulos e/ou seções)
e as respectivas indicações das páginas de início.
3.1.2. São elementos textuais:
a) introdução;
b) desenvolvimento e;
c) conclusão.
3.1.3. São elementos pós-textuais:
a) nota(s) explicativa(s)5;
I – a(s) citação(ões) deverá(ão) ser formatada(s) na mesma fonte do
texto principal, em alinhamento justificado, espaço simples
entrelinhas e tamanho de fonte 9.
b) referências6;
c) glossário7;
d) apêndice(s)8 e;
e) anexo(s)9.
3.2. A(s) ideia(s) e/ou trecho(s) idêntico(s) de texto(s) de outro(s) autor(es) utilizado(s),
de qualquer forma, no corpo do texto deverá(ão) constar de nota explicativa com a(s)
respectiva(s) indicação(ções) bibliográfica(s), sob pena de não correção do trabalho
científico e, consequente, reprovação do(a) aluno(a), mesmo que este(a) reúna a
frequência mínima exigida.
3.2.1. Sem prejuízo, a transcrição de texto idêntico deverá estar entre aspas, seja no
corpo do texto, seja em nota de rodapé.
3.3. A formatação do artigo científico deverá obedecer às seguintes medidas:
a) encadernação: espiral (não fazer em brochura)
b) papel: A4
c) margem superior: 3,0 cm;
4
Obedecer o padrão estabelecido na NBR 6028.
Obedecer o padrão estabelecido na NBR 10520.
6 Obedecer o padrão estabelecido na NBR 6023.
5
7
Obrigatório, se necessário para a compreensão do texto. Não sendo o caso, o glossário é facultativo.
8
Opcional.
9 Idem.
3
d) margem inferior: 2,0 cm;
e) margem direita: 2,0 cm;
f) margem esquerda: 3,0 cm;
g) fonte do texto: times new roman ou arial;
h) tamanho da fonte do texto: 12 e;
i) espaço entrelinhas: 1,5.
3.4. O artigo científico deverá depositado, impreterivelmente, na data estabelecida no
item 10.4 do Regulamento.
3.4.1 A fim de garantir a imparcialidade na correção dos trabalhos científicos, a
COMISSÃO ESPECIAL IBCCRIM-COIMBRA aplicará o tratamento cego. Para
tanto, o trabalho científico deverá ser depositado, observadas as seguintes
especificações:
a) a via eletrônica do artigo científico deverá ser dividida em dois arquivos
em formato “.pdf pesquisável”:
I – no primeiro arquivo, o(a) aluno(a) deverá colocar os elementos prétextuais;
II – no segundo arquivo, o(a) aluno(a) deverá colocar os elementos
textuais e pós-textuais.
III – na capa do DVD, bem como na face do próprio DVD, não é
permitido indicar o nome do(a) aluno(a). Faculta-se, no entanto, a
indicação apenas do título do trabalho, em etiqueta impressa, sem
uso de caligrafia, de modo a garantir maior seriedade ao processo de
avaliação que obedece ao sistema cego, mencionado no item 3.4.1
deste manual.
b) a versão impressa, tendo em vista que não será manuseada pelo(a)
corretor(a), mas tão-somente arquivada no prontuário do(a) aluno(a),
deverá reunir os elementos pré-textuais (sem o nome do aluno), os
textuais e os pós-textuais, bem como deverá ser encadernada, observado
o item 3.3, a, deste Manual.
4
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões contidas neste Manual deverão ser submetidas à COMISSÃO ESPECIAL
IBCCRIM-COIMBRA, sendo os respectivos requerimentos endereçados ao(à) seu(sua)
Secretário(a)-Geral, pelo email [email protected].
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ANEXO 1
GLOSSÁRIO DESTE MANUAL10
ANEXO: Texto ou documento não elaborado pelo autor, que serve de fundamentação,
comprovação e ilustração.
APÊNDICE: Texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua
argumentação, sem prejuízo da unidade nuclear do trabalho.
ARTIGO CIENTÍFICO: Parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e
discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do
conhecimento.
ARTIGO ORIGINAL: Parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens
originais.
AUTOR(ES): Pessoa(s) física(s) responsável(eis) pela criação do conteúdo intelectual
ou artístico de um documento.
CITAÇÃO: Menção de uma informação extraída de outra fonte.
ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS: Elementos que complementam o trabalho.
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS: Elementos que antecedem o texto com informações que
ajudam na sua identificação e utilização.
ELEMENTOS TEXTUAIS: Parte do trabalho em que é exposta a matéria.
GLOSSÁRIO: Lista em ordem alfabética de palavras ou expressões técnicas de uso
restrito ou de sentido obscuro, ulilizadas no texto, acompanhadas das respectivas
definições.
ILUSTRAÇÃO: Desenho, gravura, imagem que acompanha o texto.
LEGENDA: Texto explicativo redigido de forma clara, concisa e sem abuguidade, para
descrever uma ilustração ou tabela.
LEGENDA BIBLIOGRÁFICA: Conjunto de elementos destinados à identificação de um
fascículo 2/ou volume da publicação e dos artigos nela contidos.
NOTA EXPLICATIVA: Nota usada para comentários, esclarecimentos ou explanações,
que não possam ser incluídos no texto.
PALAVRA-CHAVE: Palavra representativa do conteúdo do documento, escolhida em
vocabulário controlado.
10
Termos e definições extraídas da NBR 6022.
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REFERÊNCIA: Conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um
documento, que permite sua identificação individual.
RESUMO: Apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento.
SIGLA: Reunião das letras iniciais dos vocábulos fundamentais de uma denominação
ou título.
SÍMBOLO: Sinal que substitui o nome de uma coisa ou de uma ação.
SUBTÍTULO: Informações apresentadas em seguida ao título, visando esclarecê-lo ou
complementá-lo de acordo com o conteúdo da publicação.
TABELA: Elemento demonstrativo de síntese que constitui unidade autônoma.
TÍTULO: Palavra, expressão ou frase que designa o assunto ou o conteúdo de uma
publicação.
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