ASSESSORIA DE
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Elyane Thayara Souza Santos
[email protected]
A Assessoria de Desenvolvimento
Humano tem por finalidade coordenar o
planejamento, o desenvolvimento e a
avaliação das ações referentes à gestão
educacional, à carreira, à capacitação e à
administração do pessoal da educação.
Art. 37, Decreto nº 12.780, de 15 de abril de 2011
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FLUXOGRAMA
Fundamento Legal: Instrução Normativa
003 de 06/03/2008;
Objetivo: determinar, a partir da previsão
de alunos a serem atendidos no ano
seguinte, o quantitativo de pessoal que cada
unidade escolar necessitará.
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POSSE E EXERCÍCIO
Fundamento Legal:
Art. 19 a 25 da LC 040 de 05/10/92;
Como Ocorre;
Prazo.
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EDUCAÇÃO
ESCOLA
ADMINISTRAÇÃO
EDUCAÇÃO
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Cessão de servidores
Fundamento Legal: Art. 42 da
LC 347 de 20/02/04;
Cessão para projetos, outras
secretarias ou outros órgãos
mediante convênio (Secretaria de
Administração), e autorização da
SME.
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CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES
Fundamento Legal: Art. 43
da LC 347/04 e Lei 9626 de
22/10/2007 e suas alterações;
Como ocorre.
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ESCOLA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO
PROCURADORIA
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LOTAÇÃO DE SERVIDORES
Fundamento Legal: Instrução Normativa
003 de 06/03/08 e art. 27, LC 347/04;
Mudança de lotação ocorre somente por
remoção ou permuta;
 Lotação de servidores cedidos e em
Licença para tratar de interesses
particulares.
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REMOÇÃO DE SERVIDORES
Fundamento Legal: Art. 28 a 30 da LC
347/04 e Instrução Normativa 003 de
06/03/08;
Quem pode remover;
Como ocorre: a pedido, permuta, de ofício.
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Aumento de Carga Horária DOBRA
Fundamento Legal: art. 22,
§2°, da LC 347/04;
Situações
em
que
é
permitida;
Nova regulamentação.
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FREQUENCIA
 Implantação do sistema de Biometria;
Prazos:
• 2° dia útil – Educação Infantil;
• 3° dia útil – Ensino Fundamental.
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Licença para tratar de
interesses particulares - LIP
Fundamento Legal: Art. 123
da LC 040/92;
Concessão;
Prazos.
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LICENÇA PRÊMIO
Fundamento legal: Art. 126 a 130 da LC
040/92 e Portaria 4463 de 11/03/97;
Concessão;
Prazos;
Faltas retardam a concessão;
Desnecessidade de substituição.
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LEMBRETES
A importância dos registros: atas,
memorandos, requerimentos, petição;
Fortalecimento do vínculo com o Inspetor
escolar;
ADH - servidores – unidades escolares –
população.
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COMO CONSULTAR AS
LEGISLAÇÕES
www.uberlandia.mg.gov.br
• http://www.leismunicipais.com.br/legislac
ao-municipal-da-prefeitura/1918/leis-deuberlandia.html
• http://www.uberlandia.mg.gov.br/?pagin
a=servidoresPmu&pg=1196
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“ Só existirá democracia no
Brasil no dia em que se montar
no país a máquina que prepara
as democracias. Essa máquina
é a escola pública.”
Anísio Teixeira