GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
I° FOCIPE - Fórum de Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Missão:
Formular e promover Políticas de Gestão
de Pessoas, Documentos, Patrimônio e
Modernização Organizacional, no âmbito do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Visão:
Ser uma organização ágil, eficaz e de
referência na formulação de Políticas Gestão
de Pessoas, Documentos, Patrimônio e
Modernização Organizacional.
Valores:
Compromisso Social, Determinação,
Eficácia, Ética, Probidade
e Transparência
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Características da Administração Pública
• Legalidade: Todos os atos devem estar expressos em legislação,
em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal;
• Impessoalidade: Tratamento igualitário a todos, indistintamente;
• Publicidade: Os atos
conhecimento de todos;
devem ser
tornados públicos,
para
• Moralidade: Exigência do elemento ético da conduta. Não basta
olhar pelo ângulo da legalidade ou da ilegalidade, mas da
honestidade ou desonestidade, sob os olhos da ética da própria
instituição.
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SISTEMA ARH/MT
Como fortalecimento da aplicação dos princípios da Administração Pública, a
Secretaria de Estado de Administração instituiu, a partir de Dezembro/1994, o
Sistema Estadual de Administração de Recursos Humanos-ARH, para dotar a
Administração Pública Estadual de instrumentos e informações necessários
para uma Gestão de Recursos Humanos moderna e efetiva.
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Segurança
- O Sistema possui funções de Gerenciamento de usuários contemplando :
> Credenciamento / descredenciamento de usuário
> Manutenção de senha de acesso
> Autorização e Controle de acesso as funções do sistema
> Perfil do usuário
- Autorização e Controle de acesso ao Banco de Dados nos níveis :
> órgão / unidade
> subsistema
> função
> evento
> operador
- Senha pessoal, criptografada e com prazo máximo de vencimento
- Registro permanente das atualizações efetuadas por usuário
- Descredenciamento automático de usuário, se desligado do cargo / função
- Rotinas diárias, mensais e eventuais de BACK-UP’s
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Cadastro Pessoal – Identificação do Servidor
 Cadastro Pessoal
É o registro permanente das informações pessoais de todos
os servidores, ex-servidores e beneficiários que constituem a
gestão de RH do Poder Executivo do Estado.
 Identificação do Servidor - Matrícula Pessoal
Cada pessoa é identificada no sistema, de forma
individualizada, única e permanente, através de uma
matrícula pessoal que é gerada automaticamente no primeiro
ingresso. A unicidade é garantida pela validação do número
do CPF do servidor que é exigido a cada ingresso.
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Cadastro Funcional – Identificação do cargo
F Cadastro Funcional
É o registro permanente, em série histórica, das informações relativas aos cargos,
funções e situações específicas dos servidores, ex-servidores e beneficiários que
constituem a gestão de RH do Poder Executivo do Estado.
Identificação do cargo - Matrícula Funcional
Cada cargo, função ou situação específica ocupado pelo servidor ou beneficiário é
identificado por uma matrícula funcional gerada automaticamente pelo sistema a cada
novo ingresso, associada a matrícula pessoal.
F Geração da Matrícula Funcional
Formato - PPNNNNNNSSSD
PP = Prefixo da Matrícula Pessoal
Matrícula pessoal
pelo sistema
Exemplo : Primeiro Ingresso = 000000010014
Segundo Ingresso = 000000010022
000000010030
onde :
NNNNNN = N° da
SSS = N° seqüencial gerado
D = Dígito de verificação
Terceiro Ingresso =
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
Matriz de Eventos Funcionais
- Estruturas de dados nas quais estão parametrizados todos os eventos funcionais de

acordo
com os critérios estabelecidos na legislação que o instituiu.
- Nessas estruturas de dados estão parametrizados, também, os atos administrativos
de concessão dos eventos como: Tipo (Ato Decreto, Portaria), número e data do
documento e a data de sua publicação em Diário oficial.
- Tem a finalidade de garantir o controle de todo o processo de atualização dos eventos
no sistema, assegurando a integridade das informações armazenadas, como também
os efeitos que os eventos podem gerar na vida funcional do servidor.
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Atualização de Eventos
F
A atualização das informações no sistema é feita unicamente
através de eventos, que são registrados no Histórico Funcional e
produzem alterações nos cadastros pessoal, funcional e
financeiro. A obediência às regras definidas na matriz de eventos,
garante a integridade e o controle das informações cadastrais,
bem como o cumprimento da legislação.
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
MATRIZ DE EVENTOS
ÓRGÃOS DE RH
BANCO DE DADOS
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Controle de Acumulação de Cargos
 O Sistema verifica as situações de acumulação de
cargos legalmente permitidas, no momento da
atualização de qualquer evento de ingresso, alteração
de
cargo
ou
alteração
de
carga
horária,
impossibilitando o registro de acumulação ilegal.
 A verificação se baseia:
q
Na matriz de acúmulo de cargos, onde estão
parametrizadas todas as situações legalmente
permitidas.
q
Nos Cargos / funções que o servidor exerce e
respectivas cargas horárias.
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Vinculação de Matrículas – Opção Salarial
Vinculação de matrículas dos cargos comissionados ocupados por
servidor de carreira, com opção salarial automática pelo cargo de
maior valor. O pagamento é gerado na matricula funcional do
cargo/função no qual o servidor está em exercício.
Impossibilita a duplicidade de pagamento para os servidores
efetivos, nomeados para exercer cargos comissionados.
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Cadastro de Beneficiário de Pensão
Cadastro de beneficiário de pensão alimentícia e pensão de
servidor falecido vinculado ao cadastro do servidor titular, com
rateio automático e geração de pagamento diretamente ao
beneficiário.
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Controle automático de prazos
O sistema procede o controle Automático de Prazos de:
- Cargos;
- Vantagens e descontos;
- Substituições
- Afastamentos com ou sem ônus
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Folha de Pagamento
Parametrizada
- Todos os valores específicos que constituem base de
cálculo
estão codificados e cadastrados no sistema.
Cálculo Automático de:
- Vantagem ou desconto;
- Opção salarial;
- Pensão alimentícia;
- Rateio de pensão de servidor falecido;
Prévia on-line
O Sistema disponibiliza as informações financeiras online, imediatamente após o processamento das rotinas
de elaboração da folha de pagamento, possibilitando a
verificação de irregularidades e suas respectivas
correções.
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Histórico Financeiro
Registro acumulativo e permanente, em série histórica, de todas as
Informações financeiras produzidas para cada matricula funcional, por
referência de Folha de Pagamento, possibilitando acesso e recuperação
de informações por :
- Matrícula Funcional
- Referência de folha
- Período
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Integração com sistemas corporativos
O Sistema ARH está interligado com o Sistema Integrado de Dados
Orçamentários Físicos e Financeiros (SIDORFFI) e com o Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAF), segundo o Modelo de
Gestão da Administração Financeira do Estado de Mato Grosso.
SISTEMA ARH - MT
SIDORFFI=MT
SIAF-MT
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Integração com o SISOBINET
A partir das informações extraídas do SISOBINET são geradas as
atualizações de ocorrências de óbitos e conseqüentes registros nos
cadastros pessoal, funcional, financeiro e histórico funcional,
garantindo o controle e a cessação da geração de pagamentos de
salários e benefícios indevidos, no âmbito do Sistema ARH.
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FIM
Secretaria de Estado de Administração – [email protected]