MEMÓRIA DA 60ª REUNIÃO DO FÓRUM
Local: CASA DA INDÚSTRIA- FAROL
Coordenadora: Maria Lopes Milhomes
Relatora: Sônia Soares
Data: 29/10/2007
Hora :19:00
Assuntos a abordados
- Abertura : A Coordenadora do Fórum, Maria Lopes Milhomes - Lia, iniciou
a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou os representantes
das entidades participantes e os técnicos da SEFAZ. O diretor-secretário da
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Alberto Cabús, foi o
anfitrião, representando o Presidente da entidade, José Carlos Lyra.
- Informes Gerais: Lia informou sobre a reunião do Grupo de Estudos que
ocorreu logo após o encontro de Arapiraca onde foram discutidas as
demandas do 59º Fórum e também às solicitadas pelos empresários do
seguimento ovos e eletro eletrônicos. Ressaltou
que, devido grande
quantidade de indagações sobre concursos, utilizará o espaço do Fórum para
informar que não haverá concurso de Fiscal de Tributos ou outro no âmbito
da SEFAZ. Sobre a saída da Sefaz da Dra. Fernanda Vilela disse ser apenas
“boatos”. Relembrou que seu celular está sempre a disposição de todos, pois
funciona como “ouvidoria” 8833-8550 e do setor onde trabalha (82) 33153772/ 33156190
- Capacitação: Lia disse que devido ao interesse dos contabilistas e
empresários sobre
os Sistemas:
SIMPLES e Nota Fiscal Eletrônica,
houveram palestras ministradas pelos Técnicos Francisco Suruagy e Artur
Rogério, respectivamente, em Maceió e Arapiraca. Esclareceu que qualquer
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cidade que precise de capacitações neste sentido é só agendar com ela para
que sejam realizadas, e que assim que a Diretoria de Cadastro der o ok
sobre o Cadastro Sincronizado será realizada também capacitação a respeito.
Após esses informes, passou a palavra ao Superintendente do Tesouro
Estadual, Marcelo Lourenço, que justificou a ausência da Secretária Fernanda
Vilela e do Sub Secretário Maurício Toledo ambos em Brasília junto com o
Governador.
Daí, representando-a, passou a ler as palavras por ela
endereçadas ao Fórum. Nelas foram registrados os objetivos do Fórum, entre
eles “o de ser o canal legítimo para discussão dos rumos e das políticas
públicas tributárias para o Estado de Alagoas” que os objetivos almejam
“consolidar
esse espaço cidadão
num esforço comum
entre os órgãos
governamentais e das entidades não governamentais para dotar Alagoas da
melhor base material
sustentável
para apoiar, com solidez o crescimento econômico
e o desenvolvimento social” ...”Para isso insistimos na
transparência das contas públicas, isto tem a ver
participativa real,
com a democracia
ao criar meios práticos do contribuinte
comum e o
empresariado acompanhar a prestação de contas.Quem paga imposto deve
fiscalizar a aplicação desses recursos” Citou a pauta desta 60ª reunião, que
talvez não seja ” inteiramente vencida, mas não ficará sem resposta”
Finalizou com a frase: “Vamos apostar juntos, neste Fórum, ele é parte do
nosso caminho para o futuro”.
Iniciando a pauta, o assunto competitividade ficou como terceiro no debate.
A seguir: Micro e Pequena Empresa –
O Srs. Alberto Cabus,
FIEA ;
01 Benedito Dias, Contador e Sra. Renata Fonseca, SEBRAE/AL, Wander Lobo,
Jordão Vieira e mais alguns participantes colocaram seus posicionamentos
sobre microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em relação
aos créditos e o SIMPLES , as quais passaram a ser esclarecidas pelo
Técnico Francisco Suruagy, assessor da receita estadual. Eles citaram a
revogação da Legislação Estadual que criou a Microempresa Social em
Alagoas. “Sobre essa reivindicação, o Governo do Estado está sensível à
questão e já determinou a realização de estudos desde o mês de julho para
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encontrar uma forma de manter os incentivos a essas empresas”, Francisco
Suruagy, disse ainda que o Antecipado e Agregado são polêmicos e são
decisões de Governo. Lembrou que foi acordado por 20 Estados junto ao
CONFAZ a implantação do Sistema. Ronaldo Rodrigues da Diretoria de
Tributação ressaltou o interesse do Estado em resolver esta situação, mas
depende de um estudo mais profundo, além da análise da PGE.
Fátima
Lobato falou para Renata , das dificuldades na comunicação dos Sistemas,
no cuidado das diferenças nas opções, citou que na Bahia, onde tem há
mais de ano o Cadastro Sincronizado, depois do SIMPLES bagunçou geral o
cadastro. Cabús perguntou como as empresas poderiam colaborar. Lembrou
que quando era Secretário da Indústria e Comércio intermediou uma reunião
com o SEBRAE, e outros setores com a SEFAZ, onde
se posicionou
contrário ao Antecipado para as ME e EPP, mas foi voto vencido. Voltou a
oferecer a sugestão da época: um sistema de desconto progressivo onde de
0 a 10 mil
de compras seria dado um desconto de
90% e assim
sucessivamente,até chegar aos cem mil. Isto seria condicionado ao
pagamento em dia, pela empresa ,que se não cumprisse perderia o benefício.
02 Fiscalização – Wander Lob, Cabus e o representante dos panificadores
Waldomiro,
fizeram colocações
sobre sonegações. Ressaltaram a
concorrência desleal entre as empresas que pagam regularmente os
impostos e as sonegadoras. Citou os 50.000 CNPJ sem a devida inscrição
estadual. Perguntaram pelas ações fiscais. Citaram que no começo do
Governo falou-se sobre a caravana da legalização e perguntaram sobre
esses mecanismos pois têm interesse em participar e como os empresários
podem ajudar para melhorar o nível de arrecadação no Estado e
conseqüentemente no futuro pleitear a redução de alíquota aumentando a
base de arrecadação.
Marcelo Machado Diretor da DIFIS disse que
.
trabalha com ações de Auditoria não cabendo a ela formular políticas de
combate a informalidade de empresas. Cabe as diversas diretorias sob o
comando da Superintendência da Receita Estadual. Citou que no período de
janeiro até agora foram feitas ações fiscais de depuração de cadastro a
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exemplo das realizadas em Arapiraca. Quanto aos 50.000 CNPJs
eles
existem mas é muito difícil que estejam funcionando. Eles podem parar as
atividades e apresentarem 05 anos de declaração sem movimento. Disse
que toda denúncia chegada a DIFIS 3315-7711/12 pelos telefones e Call
center serão apuradas em 48 horas. Seja de falta de inscrição e de empresas
que não emitem documentos fiscais. Citou que o SEBRAE
sempre foi
parceiro e sabe da imensidão do problema no Brasil todo. O presidente dos
Panificadores citou que foram feitas várias denúncias à Fazenda e não houve
retorno. Marcelo garantiu que se ocorrerem denúncias ele vai trazer uma
resposta sim. Jordão da AMPEC/Arapiraca fez colocações sobre tirar as
empresas da informalidade. Deu exemplos sobre empresas que ele como
contador abriu e estão indo bem em menos de dois anos. Disse que a ME é
apenas um degrau. Todos querem crescer. Disse que ficou sem entender
porque o SIMPLES Nacional não atende as micros. Quanto a fiscalização,
perguntou ao Marcelo o porquê da malha fina em Arapiraca. O Estado usou
os seis meses de adequação para fiscalizar e autuar. Disse que neste mês
de outubro os contabilistas estão em pé de guerra. Falou sobre as falhas
dos sistemas. Comparou os dois tipos de fiscal que dá lucro ao Estado.
Aquele que foi, deu quatro telefonemas interurbanas, duas ou três viagens
com diárias, além de manutenção do veículo combustível e depois manda
autuar uma empresa que já morreu e
mandar arrecadar guias de 02
centavos, ou a micro empresa social que em menos de 02 anos arrecadou
16 milhões para o Estado a custo zero. Citou que sempre se ouve sobre o
índice de mortalidade nas palestras mas ninguém se preocupa se baixaram.
Citou que vai chegar um livro
de companheiros intitulado
“empresas
quebradas grandes negócios”. Suruagy respondeu que o SIMPLES foi quase
intransigente com esse tipo de empresa. Nele não cabe a figura de empresas
com CPF. Ele discorreu sobre o tema e disse que não é interesse do Estado
de Alagoas acabar com a microempresa. Falou que no começo da
implantação em julho reuniram-se ele, Edgar Cícero Berto, Izabel, Cícero
Ferro advogado da FAMPEC e o Mauricio Toledo
e buscaram estudar
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soluções
dentro da legalidade a MS e os empreendedores pudessem
continuar o projeto.Hoje existem 2.900 microempresas, dessas 600 tem CNPJ
e o restante CPF. Foi tentado junto ao Berto mais dois contatos sem êxito.
Disse Suruagy que a SEFAZ quer ajudar mas precisa da FAMPEC. Disse
que todos outros Estados já acabaram com CPF, só ficaram Alagoas, Bahia
e Amazonas. Há uma busca de solução dentro da legalidade. Talvez com o
projeto, a MS continue a viver. Tem que ter a participação da FAMPEC. A
solução é local mas baseada no âmbito nacional. Jordão ressaltou que tem
proposta para entregar
ao Governador sobre MS desde janeiro, mas só
agora vão ser recebidos. As repostas de Marcelo da DIFIS a ele não foram
gravadas.
03 Durante as conversações, vários pontos foram levantados, entre eles a Sra.
Paula da PZConte falou sobre as precárias condições do atual atendimento
dos setores que se localizavam na EFAZ. ”Estão num local sem
equipamentos e funcionários para atender”. Marcelo Machado justificou que a
interdição foi determinada pela Defesa Civil do Estado e Corpo de Bombeiros.
Foi dito que está sendo solucionado com o remanejamento para o prédio do
antigo Produban e serão feitas as adaptações necessárias. Lá, funcionarão
DIFIS DICAD e DMT. O Técnico Francisco Suruagy solicitou a colaboração
das pessoas no que se refere a mudanças ou adaptações no sistema do
SIMPLES, das Microempresas, etc. O Sr. Alberto Cabus se dispôs a enviar
um documento com sugestões. Jordão da AMPEC se colocou a disposição e
falou sobre a audiência solicitada ao Governador Téo Vilela.. A Coordenadora
Lia, durante a exposição do Marcelo Machado leu a lista de presença,
agradecendo o comparecimento e destacando a presença do Sr. Eugene
Gordon, um dos fundadores do Pacto por Alagoas e do Fórum. O Sr. Górdon
falou sobre a honestidade das pessoas, que tanto o Fisco como o contribuinte
tem interesse em serem corretos. Falou que a vida das microempresas deve
ser facilitada, mas, dentro da legalidade. A fiscalização é para todos. Durante
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a explanação do SIMPLES, Fátima Lobato assessora da Superintendência da
Receita, pediu paciência durante esse período de implantação dos sistemas,
e disse que haverá capacitações para um melhor entendimento. Orientou que
não fossem feitos pedido repetidos, pois isso pode travar os resultados. Lia
alertou a todos que o assunto não se esgotará nessa reunião, e serão feitas
outras exaustivamente até ser compreendido por todos. Renata Fonseca,
falou sobre a redução na carga tributária necessária as ME e EPP; sobre a
situação da Lei Geral, dos objetivos de 13% por cento das micros nas
compras governamentais, das várias ações que estão em andamento. Falou
ainda da pesquisa na queda da mortalidade das microempresas que está a
disposição no site do SEBRAE. Foi perguntado por alguns participantes ao
Diretor de Fiscalização, Marcelo Machado porquê a ação fiscal em Arapiraca
no mês de abril deste ano, ele explicou que todas as empresas que tinham
pendência foram convocadas
a recolherem os tributos. As que não
compareceram foram fiscalizadas e tiveram aplicadas as multas devidas.
Houve um certo problema com referência as cobranças nas operações
entre ativas e inativas. “Então a Sefaz primeiro convidou ao diálogo para, logo
em seguida, agir rigorosamente de acordo com a lei”, afirmou o Diretor de
Fiscalização. Citou que outros municípios entre eles Viçosa e União dos
Palmares também seguirão o exemplo de Arapiraca. Justificou que se
houveram alguns problemas, serão corrigidos, pois a DIFIS tem sob comando
143 fiscais. Falou sobre a DIPLAF, que seleciona as empresas a serem
fiscalizadas. Elogiou o Diretor Ricardo Liberalquino pelas suas ações. Argüido
por um dos presentes se os usineiros estavam pagando impostos, citou a
fiscalização da Usinas e os postos de gasolina, inclusive os lacres colocados.
Afirmou ser favorável a diminuição da carga tributária, mas na posição que
ocupa só lhe cabe fiscalizar e obedecer à legislação. Os contribuintes
sugeriram a estipulação de prazos nos procedimentos da Sefaz com o
objetivo de dar maior celeridade no atendimento. Marcelo colocou os
telefones da DIFIS -3315 7711/12 e o celular 8833-9246 à disposição dos
contribuintes.
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04 Competitividade das Indústrias Alagoanas - Wander Lobo e Alberto
Cabus, solicitaram mudanças na legislação que trata da carga tributária para
os fornecedores das empresas da agroindústria. O grande problema é o
presumido no setor sucro
alcooleiro. Como
não precisam de crédito,
compram lá fora, o que traz grande prejuízo
as pequenas empresas de
Alagoas. Alagoas perdeu a competitividade, segundo os representantes da
Federação. Os fornecedores locais estão fechando suas portas. O Diretor de
Tributação da Sefaz, Ronaldo Rodrigues, declarou que a Fazenda Estadual
está estudando uma forma de minimizar o impacto dessa sistemática de
tributação nos contribuintes alagoanos e que, até dezembro, será
apresentada uma minuta de Decreto que fará alterações na legislação atual.
Foi sugerido ainda pelos representantes da indústria e do comércio que, ao
se fazer alterações na legislação tributária estadual que influenciem nesses
setores, que estes participassem dos debates. Para esse segmento, uma
discussão prévia acerca dessas mudanças evitaria questionamentos
posteriores. Lia esclareceu que as questões polêmicas estão sendo
encaminhadas para o grupo de estudos do fórum, e convidado o seguimento
correspondente para ser ouvido.
05 Outros – Jordão informou sobre o seminário trabalhista a ser realizado no
dia 31/10 e uma oficina em parceria com a Junta Comercial em novembro.
Finalizando a reunião a Coordenadora Lia, passou a palavra a cada Técnico
da SEFAZ para considerações. O anfitrião,
Alberto Cabús
agradeceu a
presença de todos e relembrou o início do Fórum, idéia surgida durante um
curso no Carlos Conce. Pediu à coordenação do Fórum para manter o
formato original, informal e em círculo para que cada um seja ouvido da
melhor maneira. Disse ainda que o Fórum não seja um muro de lamentação
e sim um local de debates de interesse de todos. Ressaltou a necessidade da
Educação Fiscal. “Tem que ser dado ênfase nas escolas públicas e
particulares”.Contou um fato, que sua filha ao vê-lo pagar uma conta em um
determinado restaurante, disse: “ pai, o Sr. passou o cartão e não veio a Nota
Fiscal”. Falou que é vergonhoso um estabelecimento funcionar sem dar a
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Nota Fiscal. Relembrou as Gincanas que incentivavam os alunos, e isto era
uma conscientização. Finalizou colocando a FIEA à disposição para novas
reuniões do Fórum. Lia agradeceu e informou que a próxima reunião do
Fórum será
em Dezembro, na Associação Comercial, localizada
em
Jaraguá.
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