CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM JORNALISMO
MARYVONE VALE DA CRUZ
TRÁFICO DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL EM FORTALEZA:
ANÁLISE DE NOTÍCIAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
FORTALEZA - CE
2012
MARYVONE VALE DA CRUZ
TRÁFICO DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL EM FORTALEZA: ANÁLISE
DE NOTÍCIAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
Monografia apresentada ao Curso de
Jornalismo do Centro Superior do Ceará,
mantenedora da Faculdade Cearense (FaC),
como exigência parcial para obtenção do
grau de Bacharel em Comunicação Social
com habilitação em Jornalismo.
Orientação: profª Mara Cristina Barbosa
Castro
FORTALEZA (CE)
2012
MARYVONE VALE DA CRUZ
TRÁFICO DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL EM FORTALEZA: ANÁLISE
DE NOTÍCIAS NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
Monografia como pré-requisito à obtenção do
título de Bacharel em Jornalismo, outorgado
pela Faculdade Cearense – FaC, tendo sido
aprovada pela banca examinadora composta
pelos professores.
Data da aprovação:___/___/___
BANCA EXAMINADORA
Mara Cristina Castro
Professora
Orientadora
Denílson Albano Portácio
Professor
Examinador
Milene Madeiro de Lucena
Professora
Examinadora
A todas as mulheres que me ensinaram e me
ensinam sobre o feminino, em especial a
minha filha Raíza. E também aos homens
que sabem como tratar as mulheres, em
especial ao Pedro, que nos trata muito bem.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que, direta ou indiretamente, fizeram parte deste trabalho.
À milha filha e ao meu marido, por toda a “paciência do mundo”, permitindome o tempo necessário à pesquisa e à construção desta monografia.
À jornalista Priscila Siqueira que me apresentou o tema, embora eu tenha
passado alguns dias bem desconfortáveis com as histórias que ela me contou.
À minha melhor amiga Marinês, sempre perto. Irmã de alma.
Às minhas melhores amigas Cris e Iara, às vezes distantes, mas sempre
dentro do meu coração.
À minha orientadora Mara Cristina, por toda a paciência nesta construção e
por não ter desistido de mim.
Aos professores que fizeram parte desse processo e me orientaram para que
eu, enfim, “fechasse esta Gestalt”.
À equipe do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do
Ceará, pela sua inestimável colaboração.
Às irmãs maravilhosas que encontrei na Rede Um Grito pela Vida. São
realmente Mulheres FENOMENAIS. Fiquei maravilhada em conhecê-las.
Aos meus mentores espirituais, que são minha força e proteção nessa vida.
Que eles possam me ouvir sempre que eu pedir por todas as mulheres que acabam
sendo vitimas do tráfico, para que consigam sua liberdade e, sobretudo, sua dignidade
de volta.
Mulher não pode ser mantida em cativeiro.
Se for engaiolada, fugirá ou morrerá por
dentro. Não há corrente que as prenda e as
que se submetem à jaula perdem o seu DNA.
Você jamais terá a posse de uma mulher, o
que vai prendê-la a você é uma linha frágil
que precisa ser reforçada diariamente.
(Luis Fernando Veríssimo)
RESUMO
O tráfico de pessoas ainda é um assunto pouco explorado em todos nos meios
acadêmicos e jornalísticos, apesar de ser apontado como um dos negócios ilícitos mais
lucrativos no mundo. A maioria das vítimas do tráfico são mulheres com finalidade de
exploração sexual comercial. Este trabalho busca identificar a repercussão desse tema
na mídia impressa cearense, mais especificamente através da técnica de análise de
conteúdo nas matérias selecionadas em edições do Jornal Diário do Nordeste em
Fortaleza, no período de janeiro de 2011 a outubro de 2012.
Palavras chave: Jornalismo. Tráfico Humano. Exploração Sexual. Mulheres.
ABSTRACT
Human trafficking is a subject still little explored in the academic and the journalistic
environments, despite being touted as one of the most lucrative illicit business in the
world. Most victims of trafficking are women for commercial sexual exploitation. This
paper seeks to identify the impact of this issue in the printed media, in Ceará,
specifically through the technique of content analysis in the field in selected editions of
the Diario do Nordeste Journal in Fortaleza, from January 2011 to October 2012.
Keywords: Journalism. Humman Trafficking. Sexual Exploration. Women.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 12
2 TRÁFICO DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL ...................................... 13
2.1 Tráfico de Pessoas – Conceito................................................................................. 13
2.4 Prostituição e Exploração Sexual ............................................................................. 16
2.2 Tráfico de Mulheres para Exploração Sexual ........................................................... 19
2.3 Cenário do Tráfico de Mulheres em Fortaleza ......................................................... 24
2.5 Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Fortaleza ....... 25
3 MÍDIA IMPRESSA ....................................................................................................... 28
3.1 Mídia Impressa em Fortaleza ................................................................................... 28
3.2 Notícia x Informação ................................................................................................ 29
3.2 Critérios de Noticiabilidade ....................................................................................... 31
4 METODOLOGIA DE PESQUISA ................................................................................ 33
5 ANÁLISE DAS MATÉRIAS DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE ............................ 36
5.1 Análise de todas as matérias encontradas ............................................................... 36
4.2 Análise das matérias relacionadas ao tráfico de mulheres para exploração sexual
em Fortaleza ................................................................................................................. 42
4.3 Entrevistas................................................................................................................ 50
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 62
REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 64
ANEXO I ......................................................................................................................... 68
ANEXO II ........................................................................................................................ 80
ANEXO III ....................................................................................................................... 83
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Pobreza e Desigualdades Regionais / Geografia de Rotas.......................20
Tabela 2: Legenda de Classificação das Matérias.....................................................34
Tabela 3: Distribuição das Matérias sobre Tráfico de Mulheres pelas Editorias........49
LISTA DE FIGURA
Figura 1: Diferença entre Tráfico de Pessoas, Migração e Contrabando..................14
Figura 2: Gráfico de Distribuição por Idade das Pessoas Traficadas........................19
Figura 3: Gráfico da Classificação de Matérias sobre Exploração Sexual.................36
Figura 4: Gráfico da Classificação de Matérias sobre Tráfico de Pessoas................37
Figura 5: Nota publicada na coluna Curtas de 16/12/2011 .......................................38
Figura 6: Gráfico da Classificação de Matérias por Editoria......................................39
Figura 7: Notas publicadas nas colunas Pelo Mundo e Curtas em 31/03/2011.......40
Figura 8: Matéria publicada na editoria Nacional em 11/04/12................................41
Figura 9: Mapa dos pontos de Turismo Sexual em Fortaleza, publicado na
edição
de 01/01/2012.................................................................................................46
Figura 10: Gráfico da Rota do Tráfico de Mulheres publicado na edição de
10/01/2012.................................................................................................................48
Figura 11: Distribuição das Matérias sobre Tráfico de Mulheres no tempo...............49
12
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende discorrer sobre o tráfico de mulheres, na cidade de
Fortaleza, para fins de exploração sexual. O tema surgiu a partir de um encontro da
autora com a jornalista Priscila Siqueira, de São Paulo, que estava em Fortaleza para
participar de uma reunião sobre o enfrentamento ao tráfico de mulheres e meninas,
junto a órgãos do governo e da sociedade civil.
Segundo a Pestraf, Fortaleza é uma das rotas, nacional e internacional, do tráfico
de mulheres, tanto como origem, quanto como destino. Não vemos, no entanto, um
número de matérias, publicadas na grande imprensa, coerentes com os dados da
pesquisa. Uma hipótese para o entendimento desse fenômeno pode ser o da não
apropriação do assunto pela sociedade fortalezense.
Esta monografia, portanto, pretende verificar como a mídia impressa da cidade
de Fortaleza tem tratado o tema em suas matérias. A análise será realizada em
matérias veiculadas no Jornal Diário do Nordeste, no período compreendido entre 01 de
janeiro de 2011 e 31 de outubro de 2012.
O primeiro capítulo explora o tráfico de mulheres para exploração sexual,
apresentando suas características e conceitos. Perpassa, também, pela condição da
mulher ao longo da história e aborda o tema da prostituição. O segundo capítulo é
dedicado à mídia impressa de Fortaleza, apresentando a história de seus primeiros
jornais e suas perspectivas ideológicas. Apresenta-se neste capítulo, também, a notícia
como “matéria prima do jornalismo” e suas peculiaridades.
No terceiro capítulo apresenta-se a metodologia da pesquisa realizada e, no
quarto capítulo, divulga-se o resultado da pesquisa e suas análises.
Este trabalho busca analisar a atuação do jornalismo impresso, em Fortaleza, na
abordagem ao tráfico de mulheres para exploração sexual.
13
2
TRÁFICO DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL
O tráfico de seres humanos é uma prática antiga na história da humanidade. Na
Antiguidade Clássica, primeiro na Grécia e depois em Roma, os prisioneiros de guerra
eram utilizados como escravos. Segundo Ary (2009), os pensadores da Grécia Antiga,
como Aristóteles, respaldavam o trabalho escravo, pois entendiam que existiam seres
inferiores por natureza, que estariam destinados apenas à utilização de sua força
corporal. A partir do século XIV, o tráfico de seres humanos se torna uma atividade
comercial, em especial por conta da colonização das Américas pelos europeus.
Embora a escravidão tenha sido abolida desde o século XIX e o tráfico de
pessoas seja considerado crime, esta prática ainda persiste na sociedade
contemporânea. Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, o tráfico de
pessoas é uma das atividades ilícitas mais lucrativas, que movimenta anualmente de 7
a 9 bilhões de dólares, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o contrabando de
armas.
2.1
Tráfico de Pessoas – Conceito
O Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas,
especialmente Mulher e Criança, em suplemento à Convenção da ONU (Organização
das Nações Unidas) contra Crime Organizado Transnacional, Artigo 3, diz que:
Tráfico de pessoas significará o recrutamento, o transporte, a transferência,
abrigo ou o recebimento de pessoas, por meio da ameaça ou do uso de força ou
de outras formas de coerção, de abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de
uma posição de vulnerabilidade ou a doação ou recebimento de pagamentos ou
de benefícios para conseguir o consentimento de uma pessoa para ter o controle
sobre ela, com a finalidade da exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a
exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou
serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou
remoção de órgãos (2001, p.42).
14
Devido à sua natureza multifacetada, o tráfico de pessoas muitas vezes acaba se
confundindo com outras situações, como a migração, propostas de trabalho ou
casamento, prostituição etc., dificultando sua caracterização e, por conseguinte, sua
prevenção e combate. Em geral, a principal motivação da vítima é a possibilidade de
ascensão social. Desta forma, acabam se submetendo a relações de emprego
coercivas, em especial se se encontrarem em condições de ilegalidade em países
estrangeiros. No entanto, essa ilegalidade, de acordo com Cacciamali & Azevedo
(2006), por si só não caracteriza o tráfico de pessoas. O tráfico humano se caracteriza
pela migração e coerção, fraude ou qualquer tipo de exploração ou abuso.
Segundo Nederstigt (2011, p.146), “é necessário diferenciar o tráfico de pessoas,
de contrabando de migrantes e de migração (irregular)”. Enquanto o tráfico de pessoas
é um crime contra a pessoa (limita o seu direito de ir e vir, em outras palavras: viola os
seus direitos humanos), o contrabando e as migrações irregulares são um crime contra
o Estado, que é violado no seu controle quanto à entrada de estrangeiros. Como o
contrabando prevê o benefício financeiro, muitas vezes é confundido com o tráfico.
Figura 1: Diferença entre Tráfico de Pessoas, Migração e Contrabando.
Fonte: Ministério da Justiça: 2011
É importante observar, conforme Jesus (2003), que o tipo de atividade em que a
vítima se engajou, lícita ou ilícita, moral ou imoral, não se mostra relevante para
determinar se seus direitos foram violados ou não. O que importa é que o traficante
15
impede ou limita seriamente o exercício de seus direitos, constrange sua vontade, viola
seu corpo.
O tráfico de pessoas, então, prevê uma condição de vulnerabilidade da vítima.
Embora o Código Penal Brasileiro defina vulnerável como pessoas menores de 14 anos
ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário
discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode
oferecer resistência”, no contexto do tráfico de pessoas deveremos elaborar melhor
esse conceito. De acordo com Nederstigt:
[O tráfico de pessoas] É consequência de violações de direitos humanos porque
o tráfico humano é fruto de desigualdade social-econômica, de falta de
educação, profissionalização, de perspectivas de emprego e de realização
pessoal, de serviços de saúde precários e da luta diária pela sobrevivência, em
outras palavras: é causado por violações de direitos humanos econômicos,
sociais e culturais, também chamados os direitos humanos da segunda
geração. O tráfico de pessoas, em outras palavras, encontra terra fértil na
violação de direitos humanos econômicos, sociais e culturais ( 2011, p135).
Em 2006, o Brasil emite o Decreto nº 5.948, de 26 de outubro, que aprovou a
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituindo princípios,
diretrizes e ações para reprimir a prática do tráfico. Enquanto o Protocolo da ONU para
Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas se refere ao tráfico transnacional, a
legislação brasileira prevê também os casos de tráfico doméstico.
Segundo o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
de 2010, a Política Nacional está fundamentada em um tríplice enfoque:

Prevenção ao tráfico – atuando entre os principais grupos de pessoas sujeitos à
exploração, bem como inibindo as ações dos aliciadores;

Repressão - o combate direto aos traficantes, impondo as sanções cabíveis e
buscando, por meio da interação com outros governos, a desarticulação das redes
criminosas;

Assistência às vítimas - amparo psicológico, jurídico e assistencial, de forma geral,
aos que conseguem desprender-se da situação de exploração e encontram
16
dificuldades para regressar ao seu local de origem e também de reinserir-se na
sociedade.
2.2
Prostituição e Exploração Sexual
É importante observar que, segundo a lei penal brasileira, a prostituição não é
crime. O que é criminalizado, no Código Penal Brasileiro, é a exploração sexual ou o
rufianismo:
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que
ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do
proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Rufianismo
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus
lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
(Código Penal Brasileiro, Lei Nº 12.015).
Discorrer sobre prostituição, no entanto, é complexo. Mesmo não sendo
criminalizada, não é regulamentada como profissão, embora seja tida como “a mais
antiga profissão da mundo”. Segundo Swain (2011), “esta frase é dita e escrita à
exaustão, criando sentidos sobre o vazio de sua enunciação”, ou seja, a pesquisa
histórica mostra, na verdade, que a “prostituição é uma criação do social, em momentos
e épocas específicas”. Dessa forma, esse tipo de enunciado (a mais antiga profissão do
mundo) perpetua a ideia da prostituição como parte natural do destino da mulher,
figurando como o lado negativo da imagem construída da mulher-mãe.
De acordo com Santos (2010), as primeiras prostitutas na história estavam
ligadas ao culto de divindades e a sociedades matriarcais. Deusas como Inanna e, mais
tarde, como Ishtar centralizavam o poder religioso e político. A primeira distinção entre
as mulheres prostitutas e esposas ocorreu na Suméria, 2000 a.C. Na Grécia e na Roma
17
Antiga, a prostituição era vista como profissão de prestígio. Havia o pagamento de
impostos e a utilização de vestimentas diferenciadas. Na Idade Média houve um
aumento da segregação das prostitutas devido, especialmente, à moral cristã. Durante
a Revolução Industrial, por conta das condições desumanas de trabalho, houve um
aumento da prostituição e, por conseguinte, da desvalorização da mulher que se
prostituía, reforçada pela transmissão de sífilis, tida como símbolo da imoralidade pelos
cristãos. Discriminação intensificada no século XX, com a propagação de DST, em
especial a AIDS.
Ainda segundo Santos (2010, p.120), “a palavra prostituição vem do verbo latino
prostituere, que significa expor publicamente, pôr à venda, referindo-se às cortesãs de
Roma”. Mas, de acordo com Oda & Pinto, os dicionários de língua portuguesa trazem
significados depreciativos para a palavra prostituição. No Dicionário Priberam da Língua
Portuguesa (versão online – site Uol), o sinônimo de prostituição é: “Vida desregrada,
de devassidão. = LIBERTINAGEM”; “Profanação”; “Servilismo degradante”; “Perder ou
tirar a dignidade. = AVILTAR, DESONRAR, REBAIXAR”; “Colocar interesses materiais
à frente de princípios ou ideias”.
A elas foi dado um rótulo raso e preconceituoso, que ignora sua complexidade
como ser humano. Invisíveis aos olhos da sociedade e marginalizadas nas
esquinas do país, elas estão longe de possuir a chamada “vida fácil”. São
pessoas que sofrem com os preconceitos do estigma; enfrentam a violências
dos companheiros, dos clientes, da polícia; estão mais vulneráveis às doenças
sexualmente transmissíveis; sentem-se solitárias apesar dos ganhos financeiros
e da relativa autonomia; demonstram intensa dificuldade em estabelecer
vínculos afetivos e de confiança (ODA & PINTO, 2009, p.2).
Há, segundo Pasini (2005), uma forte discussão acerca da prostituição enquanto
trabalho que tem polarizado dois grandes grupos, ambos embasados em perspectivas
feministas. O grupo formado por feministas radicais vêm a prostituição como
submissão/escravidão, como dominação masculina. Já as feministas liberais a veem
como uma escolha, como um trabalho qualquer e, portanto, critica posicionamentos do
senso comum “que tratam a prostituta como vítima e/ou marginal social”.
18
Apesar da existência de um discurso que mostre a mulher que se prostitui como
senhora de sua própria vida e dona de seus atos, é inegável que o senso comum e,
portanto, a sociedade em sua maioria, veja a prostituta com preconceito e a trate de
forma excludente. Dentro desta perspectiva de valores culturais conservadores, a
Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial no Brasil – Pestraf (2002), apresenta a violência como produto
dessas relações de exploração e dominação de mercados globalizados e de Estadosnações fragilizados:
É uma relação de poder e de força que se estabelece de forma desigual entre
as classes sociais, os gêneros, as etnias, e entre adultos, crianças e
adolescentes. Nesta perspectiva a exploração sexual comercial de mulheres, de
crianças e de adolescentes é uma violência que se manifesta de forma
diferenciada conforme as características econômicas, sociais, culturais, étnicas
e geográficas de cada região. Traduz-se em múltiplas e variadas situações que
permitem afirmar a complexidade das relações nelas imbricadas e as
dimensões que as contextualizam. Define-se como uma violência sexual contra
mulheres, crianças e adolescentes, determinada por relações de violências
sociais e interpessoais, do padrão ético e legal, do trabalho, do mercado e do
consumo (PESTRAF, 2002, p.43).
A exploração sexual pode, então, aparecer de forma velada na sociedade, em
suas ações e no seu discurso dominante. Segundo a Pestraf (2002), as próprias
mulheres que aceitam as propostas para trabalharem como prostitutas em outros
lugares, em geral, não se reconhecem como vítimas, o que dificulta o trabalho dos
órgãos de combate a este crime, devido à falta de denúncias.
É importante, portanto, diferenciar prostituição e exploração sexual. Mesmo que
uma mulher aceite migrar para trabalhar como prostituta, isso não lhe retira os direitos
de cidadã. Conforme bem explica Colares, “se essas pessoas souberem ou não que
serão objeto de exploração sexual, não deve importar à Nação, pois o que interessa é
resgatar a cidadania, perdida pela baixa qualidade de vida com que se deparam em
nosso país” (2004, p.29).
19
2.3
Tráfico de Mulheres para Exploração Sexual
O primeiro grande levantamento realizado no País sobre o tráfico de mulheres foi
a Pestraf - Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de
Exploração Sexual Comercial no Brasil, em 2002, tendo como coordenadoras Maria de
Fátima Leal e Maria Lúcia Leal, cujos objetivos principais foram levantar informações
que permitissem o mapeamento do fenômeno e elaborar recomendações para o
enfrentamento do tráfico.
A
pesquisa
informa que,
“no
Brasil, o
tráfico
para fins sexuais é,
predominantemente, de mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27
anos” (PESTRAF, 2002, p.48). Das 219 pessoas traficadas que foram alvo da pesquisa,
98 tiveram sua idade revelada. O gráfico a seguir (Figura 2) mostra que 45% das
vítimas são menores de idade, mostrando relevante quantidade de adolescentes de 16
e 17 anos. Mulheres adultas totalizam 55% das vítimas encontradas pela pesquisa, com
relevância para as idades de 22 e 23 anos.
Figura 2: Gráfico de Distribuição por Idade das Pessoas Traficadas
20
A Pestraf apresenta, ainda, uma forte relação entre pobreza e baixa escolaridade
no perfil das mulheres traficadas. A Tabela 1 mostra que as regiões Norte e Nordeste,
que detêm 60% das rotas de tráfico de pessoas encontradas pela pesquisa, estão com
o indicador de pobreza acima da média nacional. Isso indica, segundo a Pestraf, que o
movimento migratório das vítimas do tráfico de mulheres e meninas para exploração
sexual, deve ser compreendido como sendo das zonas rurais com destino às urbanas,
e dos centros menos desenvolvidos com destino aos mais desenvolvidos.
Pestraf - 2002
Tabela 1: Pobreza e Desigualdades Regionais / Geografia de Rotas
A violência contra as mulheres é um fenômeno presente em diversas culturas e
diferentes momentos históricos. Associada ao gênero, a condição socioeconômica de
pobreza, torna a mulher vítima constante de violência física, sexual e psicológica. De
acordo com Oliveira & Carneiro, a violência, a pobreza e a indigência são mais
frequentes nos grupos de mulheres com menor escolaridade:
As mulheres das classes mais baixas, além de sofrerem com a falta de recursos,
também sofrem com a indiferença da sociedade como um todo. Se um crime
21
vitimiza uma mulher de classe média ou alta, toda a sociedade se choca e se
mobiliza em busca de justiça, mas se a mulher pertencer às classes mais baixas,
o fato passa “despercebido” (2001, p. 249).
O tráfico de mulheres para exploração sexual comercial, de acordo com a
pesquisa, é uma rede bastante organizada e capilarizada, composta por diversos atores
que movimentam o mercado do sexo e mobilizam a demanda. São aliciadores,
proprietários, motoristas de táxi, empregados ou outros tipos de intermediários que
tenham algum tipo de lucro nesta atividade ilegal.
Estas redes escondem-se sob as fachadas de empresas comercias, legais e
ilegais, voltadas para o ramo do turismo, do entretenimento, do transporte, da
moda, da indústria cultural e pornográfica, das agências de serviços
(massagens, acompanhantes...), dentre outros mercados que facilitam a prática
do tráfico para fins de exploração sexual comercial (PESTRAF, 2002, p.52).
A Pestraf (2002) conceitua o explorador como que “exerce seu poder de
dominação e de exploração em diversos contextos sociais, por razões culturais, de
personalidade e de comportamento, sem, entretanto, ser considerado uma classe
específica”, podendo atuar como consumidor, aliciador ou ajudante na cooptação das
vítimas.
Segundo a pesquisa, há, no Brasil, 110 rotas domésticas de tráfico de seres
humanos e 131 internacionais. O Ceará é um dos estados apontados na pesquisa,
devido à existência de porto, aeroporto internacional e rodovias, que facilitam a ação
dos traficantes.
No Ceará, só foram encontrados indícios de tráfico, apontando que
adolescentes e mulheres partem de cidades interioranas para Fortaleza. Não
havendo uma distinção específica entre as vias de transporte, ambas seguem
as principais rodovias estaduais e federais para o acesso à capital e, daí, para
as cidades costeiras e praias turísticas, o que talvez caracterizasse um “tráfico”
interno. No âmbito externo, os dados da Polícia Federal informam a existência
de rotas internacionais de tráfico de mulheres saindo de Fortaleza para a
Europa, acompanhando o movimento do turismo sexual (PESTRAF, 2002,
p.69)
22
Em 2003, Damásio de Jesus, Relator Geral do Grupo Brasileiro da Associação
Internacional do Direito Penal, realizou pesquisa sobre o tráfico internacional de
mulheres e meninas, com objetivo de consolidar informações produzidas por entidades
governamentais, notícias divulgadas pela imprensa
e dados produzidos por
organizações não governamentais.
Segundo Jesus, 99% das vítimas são do sexo feminino:
Em vários países, as mulheres e as meninas são desvalorizadas ou são
consideradas mercadorias que têm um preço no mercado do sexo. Muitas
mulheres escolhem enfrentar a incerta jornada do tráfico ou da imigração para
fugir dos maus-tratos e da exploração sexual a que são submetidas em suas
próprias comunidades (2003, p.8).
A história da mulher é cheia de preconceitos e estereótipos. Nesse sentido, o ser
feminina é ser passiva, fútil, carinhosa e ter como prioridade principal o enfeitar-se
(Estrela, 2007).
Apenas em 1932, a mulher brasileira é reconhecida como cidadã
capaz, obtendo o direito de votar e de ser eleita para cargos do legislativo e executivo.
O feminino inferior ou submisso ao masculino, portanto, é uma cultura que, apesar de
toda evolução, a mulher ainda não conseguiu extinguir por completo. Conforme Estrela:
A aceitação social da submissão das mulheres ao tráfico de pessoas, que
inclusive podem submetê-las à situação análoga à escravidão, é a confirmação
de uma cultura fundada no patriarcado. Essa relação desigual reforça e cristaliza
o lugar que a mulher ocupa na esfera privada, pois reserva estereótipos
socialmente construídos em que cabe à mulher assumir determinados papéis
como o de prestadora de serviços sexuais (2007, p.26).
A mídia brasileira tem ajudado na solidificação desses estereótipos. Segundo
Cavalcanti (2005), a imprensa no Brasil reforça uma ideologia discriminatória e
formadora de perfis modelados, através de programas femininos e anúncios pagos. Os
programas televisivos no século XX confirmavam os papéis tradicionais dos homens
(produção) e das mulheres (reprodução), com programas voltados para a “mãe”, a
“dona-de-casa” e a boa forma.
Embora a mulher tenha conquistado muito profissionalmente e esteja assumindo
importantes posições de comando no mundo, neste século XXI – “a mentalidade da
23
sociedade não mudou muito” (Rodrigues, 2004, p.06). No estudo realizado por
Rodrigues (2004) sobre a revista Claudia, 50% das matérias versam sobre a beleza
feminina. Apesar da valorização do lado profissional da mulher, ela ainda é dona-decasa, esposa e mãe, e, apesar de toda essa jornada de trabalho, ainda tem que se
manter linda e alegre.
O relatório aponta, também, que na região Nordeste há uma forte relação entre o
turismo sexual e o tráfico de seres humanos. Recife, Salvador, Fortaleza e Natal,
apontadas como rotas, são as capitais que recebem mais turistas estrangeiros. Desta
forma, o tráfico nessa região assume uma característica predominante, a finalidade da
exploração sexual. Segundo Do Bem:
O turismo sexual, uma vez configurado, produz novos impactos sociais, criando
uma infraestrutura e uma dinâmica propícias à proliferação do tráfico de
mulheres, crianças e adolescentes. Ele cria novas rotas, institucionaliza
espaços e práticas, fluxos e agentes (2006, pg. 106)
Outro fator importante que facilita a ação dos traficantes nessa região é a sua
condição socioeconômica. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea)1, o crescimento econômico não diminuiu as disparidades entre as regiões do
Brasil. Conforme relatório publicado em 14 de dezembro de 2010, a mortalidade infantil
no Nordeste é o dobro do Sul e uma em cada seis crianças, entre 7 e 14 anos, não
sabe ler e escrever. No Sul, apenas uma em cada 28 está nessa situação.
As coordenadoras da Pestraf, Maria de Fátima Leal e Maria Lúcia Leal,
confirmam
que
o
perfil
das
mulheres
traficadas
é
predominantemente
de
afrodescendentes (negras e morenas), entre 22 e 24 anos, oriundas de classes
populares e com baixa escolaridade. Habitam em locais onde há carências de
infraestrutura básica – saneamento, transporte, assistência médica e social – e
geralmente têm filhos.
Estas mulheres/adolescentes inserem-se em atividades laborais relativas ao
ramo da prestação de serviços domésticos (arrumadeira, empregada doméstica,
cozinheira, zeladora) e do comércio (auxiliar de serviços gerais, garçonete,
1
Ipea - fundação pública federal cuja função é fornecer suporte técnico e institucional às ações
governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento
brasileiros
24
balconista, atendente, vendedora etc.), funções desprestigiadas ou mesmo
subalternas. Funções estas, mal remuneradas, sem carteira assinada, sem
garantia de direitos, de alta rotatividade e que envolvem uma prolongada e
desgastante jornada diária, estabelecendo uma rotina desmotivadora e
desprovida de possibilidades de ascensão e melhoria (LEAL & LEAL, 2002, p.06).
O tráfico de mulheres para exploração sexual, portanto, prevê um contexto
socioeconômico específico para se fazer presente: uma população feminina
marginalizada que se torna alvo fácil dos aliciadores; uma demanda pelo sexo pago
especialmente aquecida pelo turismo sexual e uma grande facilidade para a migração,
tanto interna (dentro do país) quanto externa (para fora do país).
2.4
Cenário do Tráfico de Mulheres Em Fortaleza
A capital do Ceará, diante do exposto, apresenta-se como cenário ideal para o
tráfico com a finalidade de exploração sexual. A Pestraf apresenta Fortaleza em rotas
internas (Crato-Fortaleza, Juazeiro do Norte-Fortaleza), interestaduais (BelémFortaleza) e internacionais (Fortaleza-Espanha).
Segundo Do Bem (2006), a partir da década de 1960, a Região Nordeste
cresceu economicamente, especialmente pela indução de recursos públicos. A partir de
1980, com o fortalecimento de políticas neoliberais, o processo de intervenção do
Estado na economia nordestina foi suspenso. Como alternativa de continuidade do
crescimento econômico, os governos estaduais se voltaram para o desenvolvimento do
turismo. Dentre as estratégias de marketing, a apresentação de belas mulheres como
atração ao turismo tem sido recorrente .
De acordo com Pisticelli (2006), os destinos escolhidos para o turismo sexual se
alteram com o tempo. Nas décadas de 1950 e 1960, as asiáticas representavam o ideal
da “mercadoria erótica”. Após 1970, houve uma demanda por novos cenários, ainda
mais eróticos, e os olhares se voltaram para a América do Sul, e o Nordeste brasileiro
se incluiu fortemente nesse contexto poucos anos depois. Segundo Do Bem:
25
O turismo sexual é um fenômeno produzido por uma série de engrenagens
subterrâneas disseminadas nas sociedades emissoras e receptoras [...].
Embora para ser considerado um segmento turístico - como o turismo
ecológico, o turismo religioso, o turismo da 'melhor idade' etc., que são
atividades planejadas [...] está submetido às mesmas pulsações de mercado e
carece igualmente de uma infraestrutura em ambos os contextos, de vias de
acesso, de meios de transporte, de mediação de agentes e recursos humanos.
Não sendo produto de um planejamento, mas pelo contrário, surgindo mesmo
em virtude da ausência deste [...] (2005, p.99).
Piscitelli (2006) afirma, ainda, que Fortaleza é considerada uma das principais
cidades brasileiras quando o assunto é turismo sexual. É extremamente fácil perceber a
predominância do sexo masculino no turismo internacional e a formação de casais –
estrangeiro e nativa – em pontos turísticos da cidade. Embora o turismo sexual,
envolvendo mulheres adultas, não seja considerado um crime, constatou-se o vínculo
desta atividade com o aumento da prostituição, do consumo e tráfico de drogas e do
tráfico internacional de mulheres.
Apesar de aparecer como uma das rotas do tráfico de pessoas, tanto interna
quanto externa, ainda não se tem dados mais contundentes da situação atual deste
crime em Fortaleza. A Pestraf, realizada em 2002, continua sendo o único referencial
oficial quanto ao tráfico de pessoas. O site do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas do Ceará informa as atividades realizadas apenas de janeiro de 2009 a agosto
de 2010, sendo boa parte delas de cunho preventivo (ver anexo II).
2.5
Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em
Fortaleza
Fortaleza é considerada uma das capitais brasileiras de referência no combate ao
tráfico de pessoas, segundo a Adital2, ONG que atua no enfrentamento ao tráfico em
toda a América Latina e Caribe, através da divulgação de informações sobre o tema.
2
Adital - Agência de Informação Frei Tito para América Latina, estruturada desde 2000 para levar a
agenda social latino-americana e caribenha à mídia internacional. Situa-se em Fortaleza.
26
Apesar disso, Ermanno Allegri, atual diretor desta entidade, informa que é necessário
avançar muito mais para se ter uma maior eficácia destas ações, especialmente no que
diz respeito à cultura machista local. Ele enfatiza, ainda, a falta de uma legislação mais
clara para tipificar este crime e punir os criminosos (ver Entrevistas, p.50). A Irmã
Gabriella Bottani, da Rede Um Grito pela Vida, vê positivamente a atuação do NETPCE, especialmente no que diz respeito às atividades voltadas para a prevenção deste
crime (ver Entrevistas, p.50).
Por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-CE), que tem
como objetivo "garantir a orientação e o atendimento adequado às vítimas e seus
familiares, ser uma fonte de informação para o público em geral, promover a
sensibilização e formação de autoridades e operadores do direito, entre outros”3, a
Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará (Sejus) implementa
uma série de ações para prevenir, combater e dar assistência às vítimas do tráfico.
Uma ação importante foi a implantação do Posto Avançado de Atendimento
Humanizado ao Migrante, inaugurado em março de 2011, no Aeroporto Pinto Martins,
que atende os brasileiros inadmitidos e deportados, vítimas ou não do tráfico de
pessoas. O posto pretende, também, realizar campanhas periódicas, no aeroporto, de
conscientização sobre o tráfico de pessoas. Importante observar que o nome Migrante
já representa um cuidado à vítima, no sentido de não expô-la e de melhor acolhê-la.
Segundo dados fornecidos pela Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça e
Cidadania do Ceará, durante o ano de 2010, o órgão desenvolveu um trabalho
preventivo de divulgação de suas atividades e de conscientização social acerca do
crime de tráfico humano na rede hoteleira. Recebeu 42 denúncias, que, somadas aos
atendimentos realizados com as prostitutas (502 atendimentos), totalizou 544
atendimentos. Destas, denúncias sobre tráfico interno de pessoas (07 casos), tráfico
internacional (05), de desaparecimento (03) e de cárcere privado (03).
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-CE) também realiza
treinamentos, formando técnicos para prevenção do tráfico de pessoas e também para
3
Informação obtida no site da Secretaria
(http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/nucleos/42/78)
de
Justiça
e
Cidadania
do
Ceará
27
integrantes da sociedade civil que atuarão como multiplicadores na divulgação do
trabalho da Secretaria de Justiça – Sejus.
Outra atuação importante é das ONG´s, como a Adital e a Rede Um Grito Pela Vida,
que também atuam na capacitação de agentes da sociedade civil para a prevenção do
tráfico de pessoas. A ideia é a união de todas essas entidades – governamentais e não
governamentais – formando uma rede maior, mais forte e mais articulada que a do
tráfico para sua prevenção e combate.
28
3 MÍDIA IMPRESSA
3.1 Mídia Impressa em Fortaleza
A imprensa no Ceará se inaugura, oficialmente, em 1º de abril de 1824 com o
jornal Diário do Governo do Ceará. De acordo com Montenegro (2004, apud BRITO,
2011), a publicação possuía um forte caráter opinativo. Seu redator, o Padre Mororó,
utilizava o jornal para veicular suas ideias liberais, em especial durante o movimento
revolucionário da Confederação do Equador.
Segundo Brito (2011), o jornalismo, em Fortaleza,
desenvolveu-se em três
fases. A primeira, no início do século XIX, marca o início das atividades jornalísticas na
capital cearense. A segunda fase marca os anos de 1940 a 1960, ainda no século XIX,
quando ocorre um crescimento e uma diversificação dos periódicos. A terceira fase
ocorre nas últimas três décadas deste século, quando se deu o apogeu e o declínio do
jornalismo fortalezense, na virada para o século XX.
De acordo com Salgado (2003, apud SOUSA, 2009), a partir da criação do jornal
Diário do Governo do Ceará , outros foram fundados mas não resistiram ao tempo ou
foram fechados por serem político-partidários, satíricos ou religiosos. Dentre eles,
podem ser citados os jornais “O Pão”, “Diário do Povo” e “Mutirão”.
Em janeiro de 1928, é fundado o jornal O Povo. Conforme Montenegro (2004,
apud SOUSA, 2011), esse jornal nasceu com uma postura diferenciada em relação aos
anteriores. Propunha-se à objetividade e à independência, já que não representava um
grupo econômico forte. Com mais de 80 anos de história, é o mais antigo jornal em
circulação no Estado do Ceará
Em 1936, foi fundado o jornal O Estado por um grupo de políticos do PSD –
Partido Social Democrata. Segundo o próprio site d‟O Estado, ele foi criado como
instrumento de causas partidárias, o que causou a instabilidade econômica do jornal.
Após a morte de seu diretor presidente, Venelouis Xavier Pereira, O Estado passou por
uma reforma editorial se propondo a uma maior objetividade e independência.
29
Em 1957, o banqueiro e suplente de senador, José Afonso Sancho, criou o jornal
Tribuna do Ceará. Segundo Sousa (2007) esse jornal fazia parte do grupo político de
Virgílio Távora, um dos grandes coronéis do Ceará. O Tribuna do Ceará teve sua última
edição em 05 de janeiro de 2001.
Em 1981, é fundado o jornal Diário do Nordeste que, segundo Sousa (2011), já
nasce no contexto do jornalismo como negócio, tendo a notícia como mercadoria.
Pertencente ao Sistema Verdes Mares de Comunicação, composto de rádios, jornais e
canais de TV, faz parte do Grupo Edson Queiroz, um dos maiores grupos empresariais
do país. Hoje, há uma disputa direta de mercado (publicitário e de leitores) entre os
jornais Diário do Nordeste e O Povo.
3.2 Notícia: Informação x Entretenimento
O jornalismo pode ser entendido como a veiculação de informação sobre
acontecimentos da vida social, em qualquer área do conhecimento humano, em
qualquer lugar, que seja de interesse dos componentes dessa sociedade. De acordo
com Aguiar (2008, p. 17), “a invenção do jornalismo no século XIX vincula-se ao
nascimento de uma ordem específica de discurso: a notícia”. Com a industrialização e
a expansão urbana, os jornais se tornaram empresas e os jornalistas passaram a atuar
profissionalmente, contrapondo-se ao paradigma anterior de defensor de luta política e
ideológica.
Segundo Erbolato (2004, p.49), a notícia é “a matéria prima do jornalismo, pois
somente depois de conhecidas ou divulgadas é que os assuntos aos quais se referem
podem ser comentados, interpretados e pesquisados”. O jornalista tem, portanto, a
missão importante de selecionar quais fatos são relevantes a serem publicados. A
notícia é efêmera e necessita de tratamento rápido, e, ainda segundo Erbolato (2004,
p.55), “deve ser recente, inédita, verdadeira, objetiva e de interesse público”.
O progresso tecnológico dos últimos anos, para Coan (2008), modificou
profundamente a comunicação de massa. Atualmente o homem recebe um volume
muito grande de mensagens, dentre as quais deve escolher rapidamente as de seu
30
interesse. Dessa forma, na atual sociedade de consumo, a informação se tornou uma
mercadoria. De acordo com Marx (1975, p.41, apud COAN, 2008, p.20), “a mercadoria
é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades,
satisfaz necessidades humanas, seja qual for a natureza, a origem delas, provenham
do estômago ou da fantasia”. Coan reforça que o momento histórico atual é
“caracterizado pelo apogeu incessante da massa de mercadorias” (2008, p.29), e que é
forte a influência da lógica publicitária no jornalismo.
A informação se tornou de verdade e antes de tudo uma mercadoria. Não
possui mais valor específico ligado, por exemplo, à verdade ou à sua eficácia
cívica. Enquanto mercadoria, ela está em grande parte sujeita às leis do
mercado, da oferta e da demanda, em vez de estar sujeita a outras regras,
cívicas e éticas, de modo especial, que deveriam, estas sim, ser as suas
(RAMONET apud COAN, 2008, p.60).
Não se pode negar, no entanto, a importância dos meios de comunicação de
massa para a sociedade. Segundo Ramonet (2007, apud COAN, 2008), a informação é
essencial para uma sociedade democrática. A questão é que a espetacularização é
muito grande, “cansando” o leitor/espectador/ouvinte, passando a sensação de que não
é necessário ir além da informação.
Com o intuito de manter suas verbas publicitárias, os jornais necessitam atingir
uma alta vendagem, e, para tanto, utilizam-se de estratégias comunicacionais para
atrair e manter seu público alvo. O sensacionalismo, segundo Coan (2008, p.20), é
“uma das mais eficientes estratégias de comunicação para fascinar e seduzir o público,
visto elevar a potencialidade de entretenimento do acontecimento”.
Para Charaudeau, as contradições da própria democracia contaminam a
informação midiática:
É preciso que o maior número de cidadãos tenha acesso à informação, mas
nem todos os cidadãos se encontram nas mesmas condições de acesso; é
preciso que a informação em questão seja digna de fé, mas suas fontes são
diversas e podem ser suspeitas de tomada de posição parcial, sem contar que
a maneira de relatá-las pode satisfazer a um princípio de dramatização
deformante; é preciso que os cidadãos possam expressar-se, dar sua opinião, é
preciso ainda que essa palavra se torne pública por intermédio das mídias, mas
31
as mídias só se interessam pelo anonimato se puderem integrar a palavra
anônima numa encenação dramatizante (2007, p.86).
Dentro da lógica comercial atual, a sobrevivência de uma empresa jornalística
depende da captação das massas. Segundo Charaudeau, o contrato de comunicação
midiática sobrevive sob a tensão de duas visadas: a de “fazer saber” – que pretende
informar e “tende a produzir um objeto de saber segundo uma lógica cívica” (2007,
p.86); e a de “fazer sentir”, que se pretende à captação e “tende a produzir um objeto
de consumo segundo uma lógica comercial” (2007, p.86). No equilíbrio entre este dois
polos reside a sustentabilidade das mídias. Se tendem mais à primeira visão, não
conseguem atrair o grande público; se tendem à dramatização, perdem credibilidade.
3.3 Critérios de Noticiablidade
Conforme Charaudeau (2007), a finalidade da informação midiática é a de relatar
o que acontece no espaço público e, para isso, o jornalista seleciona o acontecimento
em função de seu potencial de atualidade, sociabilidade e imprevisibilidade.
A
atualidade se mede pela diferença de tempo entre o acontecimento e sua divulgação,
quanto menor, melhor. A sociabilidade é medida pela aderência aos universos préconcebidos de discurso do espaço público, configurados na forma de rubrica:
economia, polícia, política, cultura, esportes etc. A imprevisibilidade se mede pelo
impacto que causa no sujeito consumidor da informação.
Já para Erbolato (2004), as notícias são publicadas segundo alguns critérios,
como,
por exemplo
–
proximidade,
marco
geográfico,
impacto,
importância,
proeminência, sexo e idade, originalidade – que motivam o público alvo a se
relacionarem com a informação.
De acordo com Fernandes (2004, p.5), um dos critérios mais fortes de seleção
de notícias é a proximidade, ou seja, o quanto a notícia está próxima do leitor. Segundo
o autor, a proximidade pode ser tanto temática - quando o leitor se interessa pelo tema,
quanto geográfica - quando o leitor vive próximo do fato. Fernandes esclarece:
32
Aqui, torna-se necessário elucidar a questão da proximidade nas suas duas
dimensões: a temática e a geográfica. A primeira, a temática, supre a
necessidade de grupos que buscam trocar informações, têm afinidades por
temas os mais diversos e expectativas em comum. Proximidade essa que
envolve certos “efeitos psicológicos de identificação” e “implicação” afetiva... A
segunda, a geográfica, diz respeito à proximidade espacial, que está inserida de
modo direto na convivência cotidiana das pessoas, gerando um grau de
interação e afetividade ainda maiores (2004, p.6).
Segundo Bordieu (1997, p.25), no entanto, os jornalistas “operam uma seleção e
uma construção do que é selecionado”, e o “ princípio da seleção é a busca sensorial”.
Segundo o autor, os jornalistas utilizam “óculos”, para enxergarem umas coisas e outras
não, e para verem de uma maneira e não de outra. Desta forma, não há apenas uma
seleção do que deverá ser veiculado, mas, também, o ângulo - ou visão – sob o qual o
fato será apresentado. Aguiar (2008) reforça Bordieu ao afirmar que as notícias são
escolhidas de acordo com a representação que os jornalistas fazem do seu leitor e com
a capacidade que têm de entreter, o que contradiz o critério de relevância (a
importância que o fato tem em si). Assim sendo, a capacidade de entretenimento acaba
se tornando um fator de muita importância dentro dos critérios de noticiablidade.
33
4 METODOLOGIA DE PESQUISA
A pesquisa foi realizada nas edições do jornal Diário do Nordeste, no ano de
2011 e 2012, dos meses de janeiro a outubro. A busca pelas notícias sobre o tema se
realizarão através das palavras-chave: “tráfico de pessoas”, “tráfico de mulheres”,
“tráfico de seres humanos”, “prostituição”, “exploração sexual”, “casa de massagem” e
“casa de prostituição”. As palavras foram escolhidas de acordo com a pesquisa
preliminar sobre o tráfico de mulheres para exploração sexual. De acordo com
Krippendorf, esse tipo de seleção de textos, onde aparecem determinadas palavras,
segue a regra de enumeração:
É possível encontrar tradicionalmente três índices nas pesquisas sobre as
comunicações de massa: (a) a frequência com que aparece um símbolo, ideia
ou tema tende a ser interpretada como medida de importância, atenção ou
ênfase; (b) o equilíbrio na quantidade de atributos favoráveis e desaforáveis de
um símbolo, ideia ou tema tende a servir como medida de orientação e
tendência; (c) a quantidade de associações e de classificações manifestadas
sobre um símbolo, ideia, tema pode ser interpretada como uma medida de
intensidade ou força de crença, convicção ou motivação (KRIPPENDORF apud
SOUSA, 2008, p.33).
Além das matérias relacionadas diretamente com o objeto de estudo desta
monografia, tencionou-se buscar um contexto maior sobre o tema, para auxiliar na
análise. Pela compreensão preliminar de “crime invisível”, a noção de contexto se
tornou fundamental. Ao pesquisar a expressão “exploração sexual”, tornou-se evitente a
necessidade de olhar o objeto de forma mais ampla. Desta forma, apesar do foco ser o
tráfico de mulheres para exploração sexual em Fortaleza, não foram dispensados na
análise todas as matérias encontradas na pesquisa.
O instrumento utilizado para suportar esta pesquisa foi a Análise de Conteúdo,
que, segundo Bardin, conceitua-se como:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por
procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das
mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de
34
conhecimentos relativos às condições de produção/percepção (variáveis
inferidas) dessas mensagens (1977 apud BRETAS, 209, p.147).
A primeira parte da pesquisa consistiu em identificar e classificar todas as
matérias onde constavam os nomes acima descritos, como orientadores da busca.
Todo o procedimento de seleção dos documentos se deu no site do jornal Diário do
Nordeste, em seu acervo digital. Todas as páginas de jornal referenciadas neste
trabalho foram salvas em arquivo digital PDF.
A segunda parte da pesquisa foi a de classificar todas as matérias encontradas
para que fosse possível elaborar parâmetros de análises e gráficos (ver anexo I). A
classificação foi realizada de acordo com a tabela abaixo, pelo apontamento de uma
sigla ou por uma associação entre elas.
Sigla
CA
CEARÁ
CM
CP
ES
ESCA
FLA
M
NOVELA
Significado
Matérias que trazem a exploração sexual num contexto mais
amplo, incluindo Crianças e Adolescentes
Matérias que referenciam o estado do Ceará
Casa de Massagem
Casa de Prostituição
Exploração Sexual
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
As matérias referenciam, direta ou indiretamente, a cidade de
Fortaleza
Matérias que falam do tráfico de pessoas ou exploração sexual
em relação às Mulheres
O tráfico de pessoas aparece em textos que falam da Novela da
Rede Globo, Salve Jorge.
P
Prostituição
P(crime)
Contextualiza a Prostituição como crime
P(tráfico)
O texto apresenta um contexto característico do tráfico de
pessoas para exploração sexual, mas fala apenas de Prostituição.
TP(contrabando)
O contexto da matéria é de contrabando e não de Tráfico de
Pessoas (seres humanos)
TS
Turismo Sexual
Tabela 2: Legenda de Classificação das Matérias
35
De posse do material devidamente classificado, montaram-se as visões para
análise e partiu-se para as entrevistas. Foi escolhida uma jornalista como representante
da “captação” da matéria, e a coordenadora no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas – NETP, como representante da “geradora” da matéria. A intenção foi a de
identificar o diálogo entre as duas “áreas”.
36
5 ANÁLISE DAS MATÉRIAS DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
Foi colhido um total de 235 matérias que contém as palavras “tráfico de
pessoas”, “tráfico de mulheres”, “tráfico de seres humanos”, “prostituição”, “exploração
sexual”, “casa de massagem” e “casa de prostituição”. A Tabela 1 - Anexo 1 - identifica
todas as matérias encontradas e sua classificação.
5.1 Análise da matérias encontradas

Exploração Sexual
A busca pela expressão “exploração sexual” resultou em 176 matérias, dentro do
período selecionado. Percebe-se que a grande maioria dos textos encontrados (73%)
dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, seguidos por matérias
que abordam o tema de forma genérica (11%), sem especificar a vítima. Apenas 6%
abordam a exploração sexual relacionada com mulheres, na cidade de Fortaleza.
Figura 3: Gráfico da Classificação de Matérias sobre Exploração Sexual
37

Tráfico de Pessoas / Seres Humanos / Mulheres
A pesquisa pela expressão “tráfico de pessoas” e “tráfico de seres humanos”
resultou num total de 57 matérias. Do montante encontrado, 23% falam do tráfico de
pessoas de forma genérica, sem especificar este crime com maiores detalhes. Não
informam se as vítimas são mulheres, crianças e adolescentes, ou travestis, tampouco
a que se destinam – exploração sexual, laboral ou remoção de órgãos.
Figura 4: Gráfico da Classificação de Matérias sobre Tráfico de Pessoas
38
Um exemplo desse tipo de classificação é a nota publicada na edição de 16 de
dezembro de 2011, página 7, editoria Nacional do Diário do Nordeste:
Figura 5: Nota publicada na coluna Curtas de 16/12/2011
O segundo maior volume encontrado (21%) foi o tráfico de pessoas, tendo como
referência a novela Salve Jorge, veiculada na TV Globo, que tem como enredo o tráfico
de pessoas, mais especificamente, de mulheres para exploração sexual. As matérias
abordam os personagens e o enredo da trama. Todas as matérias foram publicadas no
caderno Zoeira, exceto uma nota, de autoria de Regina Marshall, veiculada no Caderno
3, na edição de 20 de outubro de 2012, página 5. O texto, ao contrário dos demais,
apresenta dados sobre o tráfico de pessoas e se refere à novela como aliada na
conscientização das mulheres. A colunista aponta os estados com o maior número de
mulheres traficadas, mas o Ceará não consta na lista.
O terceiro maior volume das matérias (19%) sobre tráfico de pessoas atende ao
objeto de estudo deste trabalho. São onze textos que abordam o tráfico de mulheres
para exploração sexual em Fortaleza.
Dois deles falam da situação no estado do
Ceará, mas citam o Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes, no
39
aeroporto de Fortaleza. Por esta razão, foram considerados dentro desta classificação
(tráfico de mulheres para exploração sexual em Fortaleza). Esta parcela será analisada
detalhadamente, mais à frente.
Quanto à editoria onde foram publicadas as matérias encontradas sobre o tráfico
de pessoas, 21% se fizeram presentes na editoria de Cidade. Dentre estes 12 textos, 6
se referem, especificamente, ao objeto de estudo desta monografia. O caderno Zoeira
veiculou 19% das matérias referentes ao tráfico de seres humanos, todas referentes à
novela Salve Jorge. A editoria Internacional publicou 14%. O restante das matérias está
pulverizado em outras editorias, conforme gráfico abaixo:
Figura 6: Gráfico da Classificação de Matérias por Editoria

Casa de Massagem
A expressão “casa de massagem” apresentou 3 matérias, das quais duas se
referiam à agressão de um delegado dentro de uma casa de massagem no bairro
Jacarecanga em Fortaleza. Em nenhum momento o tráfico de pessoas ou a exploração
sexual são mencionados. A terceira matéria diz respeito à sinopse do seriado “The
40
Client List”. Portanto, não foram encontradas matérias referentes ao tráfico de mulheres
para exploração sexual.

Prostituição
A palavra “prostituição” apresentou 37 matérias, sendo 12 delas com referência
ao tráfico de mulheres (não apenas em Fortaleza).
O editorial da edição de 17 de setembro de 2012, com o título “Combate
Minimizado”, fala da diminuição do combate ao narcotráfico, no mundo. Aliada à crise
econômica no mundo, favorece a corrupção de autoridades e aumenta a lavagem de
dinheiro e “outras atividades ilegais, entre elas o tráfico de seres humanos e a
prostituição”. Nota-se que o texto trata a prostituição como crime, o que não é verdade
no Brasil.
Duas notas, ambas na edição de 31 de março de 2011, falam da prostituição em
um contexto muito semelhante ao tráfico de pessoas, garotas brasileiras e asiáticas
agenciadas como prostitutas na Itália e Austrália. Em nenhuma delas é mencionado o
tráfico de pessoas nem a exploração sexual.
Figura 7: Notas publicadas nas colunas Pelo Mundo e Curtas em 31/03/2011
41

Casa de Prostituição
A expressão “casa de prostituição” aparece em 8 matérias, sendo duas delas
com referência ao tráfico de mulheres para exploração sexual. A edição de 11 de abril
de 2012, página 16 da editoria Nacional, traz texto sobre proposta do Senado de
legalizar os prostíbulos, para “acabar com o que chamam de „cinismo‟ moral da atual
legislação”.
Figura 8: Matéria publicada na editoria Nacional em 11/04/12
42
4.2 Análise das matérias relacionadas ao tráfico de mulheres para
exploração sexual em Fortaleza
Foram selecionadas 11 matérias que abordam o tráfico de mulheres para
exploração sexual na cidade de Fortaleza, no período de janeiro de 2011 a outubro de
2012.

Edição de 14 de fevereiro de 2011
Na editoria de Cidade, página 9, foi publicada matéria com o título “Tráfico
doméstico supera movimento internacional”, que faz parte de uma série de reportagens
intitulada “Sexo, Drogas e Forró”. O texto traz a fala da então coordenadora do
Escritório de Enfrentamento e Prevenção do Tráfico de Seres Humanos, Eline Marques,
informando que é intenso o movimento doméstico de mulheres para trabalharem em
boates e casas de prostituição. Ressalta que o Escritório não é contra a prostituição, e
sim contra a exploração sexual. A Praia de Iracema tem sido palco constante de
homens à procura de sexo pago, o que atrai mulheres de outros estados que acabam
sendo privadas de sua liberdade e exploradas sexualmente.

Edição de 15 de fevereiro de 2011
A editoria de Cidade continua com a série de reportagens “Sexo, Drogas e
Forró”. Na página 11, o texto fala do aumento da criminalidade em Jericoacoara e traz
uma coordenada intitulada “A Opinião do Especialista”, com artigo intitulado “Opção por
prostíbulo”, de autoria da então Coordenadora do Escritório de Enfrentamento e
Prevenção do Tráfico de Seres Humanos, Eline Marques, que fala sobre o tráfico de
mulheres para exploração sexual em Fortaleza. Ela informa que os maiores
responsáveis pelas restrições de liberdade e pela prática do cárcere privado, são os
prostíbulos no Centro de Fortaleza e no Interior do Ceará. Apesar disso, algumas
garotas de programa preferem atuar em casas de prostituição por se sentirem mais
seguras. Ela são monitoradas pela Secretaria de Justiça, para coibir violências. Embora
o tráfico internacional esteja bastante dificultado (hoje, o que se observa, são as
43
próprias mulheres pagando suas passagens e retornando dentro do prazo
estabelecido), o mesmo não se pode afirmar do tráfico doméstico, que não sofreu
diminuição.

Edição de 3 de março de 2011
A editoria de Política, página 17, traz matéria intitulada “Número de vítimas
motiva preocupação”. O texto informa que a semana em questão - da veiculação desta
edição do Diário do Nordeste - foi consagrada como a Semana Estadual de Combate
ao Tráfico Humano, conforme projeto de lei do deputado estadual Ronaldo Martins. A
matéria informa que o tráfico de pessoas é muito lucrativo, perdendo, enquanto negócio
ilícito, apenas para o tráfico de drogas e de armas. Apresenta as principais
características deste crime e informa que a capital cearense é uma das principais rotas
do tráfico, através do Aeroporto Pinto Martins.

Edição de 24 de março de 2011
A editoria de Cidade traz, na página 15, matéria com o título “Denúncias de
tráfico de pessoas crescem 155%”. O texto fala do aumento de denúncias sobre o
tráfico de pessoas no Ceará, entre os anos de 2008 e 2010. Foram 200 em 2008; 460
em 2009; e 511 em 2010, o que representa acréscimo de 155% em três anos. Nos três
primeiros meses de 2011, o NETP (Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas)
recebeu 81 denúncias. A matéria informa da inauguração do Posto Avançado de
Atendimento Humanizado aos Migrantes, que funcionará no Aeroporto Internacional
Pinto Martins. O texto fala, também, do perfil das pessoas vítimas de tráfico de seres
humanos. Em geral, são mulheres, mães solteiras, com idade entre 15 e 21 anos, com
baixo nível de escolaridade e cujo único emprego que possuem é o de empregada
doméstica, ou, como ocorre em muitos casos, estão desempregadas. Já os aliciadores,
para estes não existe perfil definido. Segundo Eline Marques, coordenadora do Núcleo
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas “pode ser qualquer pessoa, um amigo,
vizinho, primo”. Ela destaca que a maior dificuldade que enfrentam na hora de autuar o
aliciador, é convencer a mulher a assumir que é vítima. A matéria informa as estratégias
44
de combate e o número para denúncias. Informa, ainda, sobre a rentabilidade do tráfico
e da exploração sexual de mulheres

Edição de 13 de abril de 2011
A matéria publicada na editoria de Polícia, intitulada “„Mulas‟ bolivianas são
assassinadas no Ceará”, página 18, informa sobre o assassinato, na Região
Metropolitana de Fortaleza, de duas irmãs bolivianas envolvidas com o narcotráfico. O
texto sugere que elas estariam envolvidas, também, com o tráfico de mulheres para
prostituição na Europa.

Edição de 18 de agosto de 2011
A editoria de Cidade apresenta matéria com o título “Ceará é referência nas
atuações de enfrentamento”, na página 16. O texto, de autoria de Lêda Gonçalves,
apresenta o tráfico de pessoas como um dos negócios ilícitos mais lucrativos do mundo,
e seu enfrentamento como uma questão de política pública no Brasil, compromissada
com a ONU. O Ceará é referência no combate ao tráfico de seres humanos, tendo
recebido, entre 2008 e 2010, 1.171 denúncias e realizado mais de 530 atendimentos
pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP). O Ceará ocupa o sétimo
lugar no ranking nacional de denúncias contra estre crime. A autora fala, ainda, do
Posto
Avançado
de
Atendimento
Humanizado
aos
Migrantes,
no
Aeroporto
Internacional Pinto Martins, como ponto de apoio às vítimas, e da audiência pública
sobre o segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que o
Ministério Público Federal realizou no dia 22/08/11. A matéria traz a fala da então
coordenadora do NETP, Andreia Costa, que informa sobre a conceituação do tráfico de
pessoas segundo o Protocolo de Palermo, do tráfico interno e da dificuldade de
enfrentar o crime por falta de informação.

Edição de 20 de setembro de 2011
A coluna Comunicado, da editoria de Política, traz nota intitulada “Blitz pela
dignidade”. O texto traz informações sobre blitz programada pelo Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado
45
do Ceará, para coibir o tráfico de pessoas e sensibilizar garotas de programa e outros
profissionais sobre o assunto. O evento faz parte da I Semana de Mobilização pelo Dia
Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Edição de 8 de janeiro de 2012
Primeira da série de reportagens realizada pela repórter Lina Moscoso, para a
editoria de Cidade, a matéria intitulada “Vulneráveis, mulheres são vítimas do mercado
do sexo” (página 8), apresenta a realidade das mulheres que se prostituem em diversos
pontos de Fortaleza, e sua vulnerabilidade social. A autora fala do turismo sexual e da
preocupação das autoridades com a proximidade da Copa do Mundo. O receio é o
aumento da violência sexual e do tráfico de mulheres com destino ao exterior, para
exploração sexual. Foram entrevistadas a deputada Patricia Saboya, que presidiu a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, e a então
coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Andreia
Costa. A reportagem apresenta, ainda, mapa dos principais pontos de turismo sexual
em Fortaleza e as ações que a Secretaria de Turismo de Fortaleza vem realizando a fim
de conter essa prática. A parceria com o setor hoteleiro, o cancelamento de voos
charters, a criação de oportunidades de emprego para ocupar jovens e mulheres em
situação de risco, são algumas destas ações. Para o presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Regis Medeiros, no entanto, o turismo sexual é
quase inexistente na capital cearense, contribuindo, apenas, com 4% para a exploração
sexual.
46
Figura 9: Mapa dos pontos de Turismo Sexual em Fortaleza, publicado na edição de 01/01/2012

Edição de 9 de janeiro de 2012
Segunda da série de reportagens realizada pela repórter Lina Moscoso, para a
editoria de Cidade, a matéria intitulada “Em busca de um projeto de vida, elas saem do
País” (página 6), apresenta o perfil da mulher vítima do tráfico para exploração sexual
no exterior: sonhadora, com necessidades financeiras e conflitos familiares. A autora
apresenta dados do Censo de 2010, sobre a migração de mulheres. A maioria se
desloca para Itália, Portugal e Espanha. A reportagem traz a fala da coordenadora da
Pestraf, Maria Lúcia Leal, e da então coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (NETP), Andreia Costa, que enfatizam o perfil da mulher traficada e
47
os métodos utilizados pelos criminosos para o aliciamento e a coação. A coordenadora
adjunta da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza,
Tatiana Raulino, explica as dificuldades de garantir a essas mulheres, condições
socioeconômicas que consigam inibir seu interesse pelas propostas de trabalho no
exterior, mesmo para atuarem como prostitutas. A matéria apresenta, também, a
possibilidade de um relacionamento positivo de mulheres brasileiras com estrangeiros nem todos os casos se convertem em violência e exploração sexual.

Edição de 10 de janeiro de 2012
Terceira da série de reportagens realizada pela repórter Lina Moscoso, para a
editoria de Cidade, a matéria intitulada “Tráfico é fenômeno de caráter criminoso,
invisível e velado” (página 6), apresenta a realidade do tráfico de mulheres para
exploração sexual (cárcere privado, servidão, abuso, perda da vida, dor) e a dificuldade
de tipificar o crime. A autora informa a existência e o crescimento do tráfico interno e
apresenta Fortaleza como uma das principais rotas do tráfico. Informa, ainda, os
números do tráfico de pessoas no mundo: 92% das vítimas são para exploração sexual,
em sua grande maioria, mulheres. A matéria traz a fala da coordenadora do Núcleo de
Estudos de Gênero, Idade e Família (Negif), da Universidade Federal do Ceará, Maria
Dolores de Brito Mota, que compara o tráfico de mulheres ao negreiro. Traz ainda dicas
para viajar com segurança e os números de telefone para pedir ajuda no exterior. A
matéria traz um gráfico que informa as rotas de migração, segundo pesquisa do IBGE
(conforme números apresentados na matéria veiculada na edição de 09 de janeiro de
2012 - “Em busca de um projeto de vida, elas saem do País” ):
48
Figura 10: Gráfico da Rota do Tráfico de Mulheres publicado na edição de 10/01/2012

Edição de 11 de janeiro de 2012
Quarta e última da série de reportagens realizada pela repórter Lina Moscoso,
para a editoria de Cidade, a matéria intitulada “Sociedade ainda não reconhece
mulheres como vítimas do sexo” (página 6), fala do preconceito da sociedade com as
mulheres traficadas para exploração sexual, o que dificulta o trabalho dos órgãos de
repressão ao tráfico, pois as vítimas têm vergonha de denunciar. Algumas mulheres,
que já trabalham como prostitutas, não se reconhecem como vítimas. A autora informa
que o número de denúncias recebidas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas é de apenas duas por mês. A matéria traz o artigo do Código Penal Brasileiro
que trata do crime de tráfico de pessoas e artigo de opinião de Nilce Cunha,
procuradora do Ministério Público Federal do Ceará, que fala sobre a dificuldade de
apurar os casos de tráfico de pessoas, da necessidade de colaboração entre os países
49
envolvidos e, principalmente, de não tratar as pessoas vítimas do tráfico como
criminosas.
Os textos, acima descritos, encontram-se, em sua grande maioria (73%), na
editoria de Cidade. Percebe-se que o único texto da editoria de Polícia (edição de 13 de
abril de 2011), refere-se a duas mortes relacionadas com o narcotráfico. O tráfico de
pessoas é apenas mencionado como suspeita e o tema não é aprofundado, nem há
matérias subsequentes que informem de investigação da polícia sobre o fato.
Editoria
CIDADE
POLÍCIA
POLÍTICA
Quatidade Matérias
8
1
2
Tabela 4: Distribuição das Matérias sobre Tráfico de Mulheres pelas Editorias
Ao distribuirmos as matérias selecionadas no tempo (dentro do período
selecionado para a pesquisa), identificamos grandes lacunas de “silêncio”, quando não
há publicações sobre o tema em questão. Após a grande reportagem, dividida em
quatro matérias, veiculadas nos dias 8, 9, 10 e 11 de janeiro de 2012, não foram
identificadas outras publicações.
Figura 11: Distribuição das Matérias sobre Tráfico de Mulheres no tempo
50
Percebe-se, então, que, embora Fortaleza seja identificada como uma rota de
tráfico de mulheres para exploração sexual pela Pestraf (2002), não há uma
repercussão coerente com este fato. O tráfico de pessoas é mais veiculado, na mídia
impressa de Fortaleza, de forma genérica ou, nesse momento, com referência à novela
Salve Jorge. Pode-se inferir que, pela pequena quantidade de matérias publicadas na
editoria de Polícia, não há, por parte das autoridades competentes, um resultado
significativo, no sentido de reprimir este crime, o que resultaria em um maior número de
prisões, e, consequentemente, num maior quantitativo de notícias. Desta forma, o tema
acaba não sedo identificado como próximo, no sentido de critério de noticiabilidade,
conforme Erbolato (2004). A essa conclusão alia-se a identificação do tráfico de
pessoas como um fenômeno invisível, conforme pesquisa sobre o tema e matérias
selecionadas nesta monografia.
4.3 Entrevistas
No intuito de aprofundar o entendimento obtido com a pesquisa nas edições do
jornal Diário do Nordeste, realizou-se duas entrevistas. Uma com a jornalista deste
jornal, Lina Moscoso, que elaborou a grande reportagem que aborda o tráfico de
mulheres para exploração sexual, veiculada em janeiro de 2012. A outra entrevistada
foi a coordenadora da Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP, da
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Lívia Azevedo.
Entrevista com Lina Moscoso, realizada em 27 de novembro de 2012
Pergunta 1: Qual foi a motivação para escrever as reportagens publicadas no início do
ano, onde é abordado o tema do tráfico de mulheres para exploração sexual?
Resposta: A proposta da matéria foi a de falar sobre o sonho dessas mulheres que
migram para o exterior, geralmente, em busca do príncipe encantado. Eu sugeri
incluirmos o tráfico de mulheres, pois é uma das facetas dessa migração.
51
P.2: Você já tinha conhecimento do tema antes da matéria?
R.2: Eu sabia do tráfico de pessoas, mas não com a profundidade que tenho agora,
depois da matéria. Ouvi muitas coisas nas entrevistas que fiz junto à Coordenadoria
Especial de Políticas para as Mulheres, da prefeitura municipal de Fortaleza, e ao
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça do Estado do
Ceará. Situações pelas quais essas mulheres passam lá fora, que eu não imaginava
antes – os maus tratos, as ameaças.
P.3: Que dificuldades você teve na elaboração dessa reportagem?
R.3: A minha maior dificuldade foi a de encontrar informações sobre o assunto. A
exploração sexual vinculada às mulheres não é tema recorrente. Encontrei muitos
dados sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Acho que a questão é o
“ser adulto”. O senso comum não vê essa parcela da população como vulnerável, como
passível de ser explorada. O único dado que encontrei quanto à migração de mulheres
para o exterior, foi na pesquisa do IBGE de emigração de brasileiros – que não
especifica a motivo de terem saído do Brasil. Fiz uma estratificação por sexo e
identifiquei que os destinos mais comuns das mulheres coincidiram com os apontados
pelos órgãos de combate ao tráfico de pessoas, como os maiores receptores de
mulheres para exploração sexual – Itália, Portugal e Espanha.
P.4: Como você vê o interesse da mídia impressa de Fortaleza nesse tema?
R.4: Eu vejo que há interesse no assunto, mas faltam dados. O jornalismo trabalha com
a novidade. Então, quando não existem fatos, não há pauta. Nós estamos atentos ao
que acontece na cidade sobre esse tema, como, por exemplo, a audiência pública que
ocorreu no ano passado para elaboração do Segundo Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sob o comando da procuradora Nilce Cunha
Rodrigues. O evento foi coberto e divulgado. Mas penso que falta uma ação mais
contundente dos órgãos governamentais, tanto quanto à fomentação de pesquisas
sobre o tema, como quanto à repressão propriamente dita.
52
P.5: A TV Globo está veiculando uma novela cujo tema principal é o tráfico de pessoas.
Como você está vendo a repercussão dessa novela, no sentido de fomentar o debate
sobre o tema na mídia?
R.5: Vejo que já aumentaram os comentários sobre o tema, mas ainda de forma
superficial. Não parece um fato que ocorre aqui, na nossa cidade. Parece um problema
de outro lugar. Penso, no entanto, que há uma grande chance de aprofundamento no
tema.
Entrevista com Lívia Azevedo, realizada em 25 de setembro de 2012.
Pergunta 1: Como está o enfrentamento do tráfico de mulheres para exploração em
Fortaleza atualmente? Temos muitas denúncias?
Resposta: O tráfico de pessoa é um crime muito invisível, por isso não temos muitos
casos no Núcleo. Não tivemos nenhuma denúncia oficial neste mês, mas, nos
bastidores, nós tivemos conhecimento de focos de aliciamento nos bairros Castelão,
José Walter e Vila Peri. Os aliciadores estão buscando mulheres na periferia, ao invés
da Beira-mar ou Praia de Iracema, porque não precisam prometer tanto para convencêlas a aceitar suas propostas. A situação de vulnerabilidade é tanta, que qualquer
esperança de sair da situação em que hoje se encontram torna-se atraente.
P.2: Por que a dificuldade de abordar esse crime, de enfrentá-lo aqui em Fortaleza?
R.2: A maior dificuldade é que as mulheres que são aliciadas aqui, em geral, são
garotas de programa. No imaginário cearense, as prostitutas são criminosas: “elas vão
porque querem”, “elas já vão se prostituir, mesmo”, “é um problema a menos no meu
estado, no meu país”. Eu encontro pós-doutores em direito que afirmam ser combate à
exploração sexual de mulheres
“um tema sem futuro”. É como se o fato de elas
saberem que vão se prostituir, retirassem todos os seus diretos e as tornassem
passíveis de sofrer qualquer tipo de arbitrariedade. Quando a exploração sexual diz
respeito a crianças e adolescentes, a postura é outra, mais voltada para o
53
enfrentamento. Outro problema é a dificuldade que essas mulheres têm de se
reconhecerem como vítimas. Elas enxergam seus aliciadores, mais como empresários
do que como traficantes, e acabam acobertando tanto o crime quanto os criminosos.
P.3: Isso faz com que o número de denúncias seja tão pequeno?
R.3: Sim, mas também tem a questão da família. Quando uma mulher aceita a proposta
para trabalhar fora, mesmo como garota de programa, ela recebe um banho de loja, já
viaja com uma caução e a família também recebe uma “ajuda”. Então, tanto a vítima
quanto sua família pensam que a mulher, que está indo para o exterior, vai subir na
vida. Enquanto a família continua recebendo dinheiro, ela imagina que tudo está bem.
Somente quando param as remessas é que os familiares procuram o núcleo ou a
polícia.
P.4: Como é a relação do NETP com a mídia? Por que não vemos com frequência
notícias na editoria de Polícia sobre o tema?
R.4: Em geral, nós elaboramos uma folha de comunicação e enviamos à imprensa.
Anteriormente, o Núcleo atuava mais fortemente no acompanhamento das ações para
repressão, junto ao GGI4, que, a partir de locais de possíveis delitos, organizava um
grupo para realizar algumas intervenções (batidas). Atualmente, a postura do NETP
está mais focada na prevenção e educação, especialmente junto à população mais
vulnerável ao tráfico. Ainda acompanhamos as ações de repressão, em especial para
acolher as vítimas, prestando-lhes um atendimento mais humanizado e buscando
informações que nos possibilitem a tipificação do crime.
GGI-CE - Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Ceará – órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de coordenar o Sistema Único de Segurança
Pública Estadual, tendo como membros efetivos: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
Polícia Civil do Estado do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros Militares do
Estado do Ceará.
4
54
P.5: Qual a sua impressão sobre a novela Salve Jorge, da Rede Globo?
R.5: Ainda é cedo para avaliar, mas o número de ligações para o NETP aumentou
significativamente. Pessoas estão ligando para saber o que é o tráfico de pessoas, se
ocorre aqui no Ceará. Mas, também, há ligações para questionar se eu estou me
sentindo desconfortável com o fato de a vilã da novela, a chefe do tráfico de pessoas,
ter o mesmo nome que eu (Lívia). Acredito que será uma abordagem positiva, pelo
menos é a nossa expectativa.
Entrevista com Gabriella Bottani, da Rede Um Grito pela Vida, realizada em 08 de
janeiro de 2013.
Pergunta 1: Como a Senhora vê o tráfico de mulheres em Fortaleza para exploração
sexual?
Resposta 1: O tráfico para fins de exploração sexual comercial, em Fortaleza, é, a meu
ver, uma realidade ainda pouco visível que se mistura com a exploração sexual de
crianças e adolescentes, com o turismo sexual e a prostituição. A maioria das mulheres
traficadas nesta cidade já atuam na prostituição. Atraídas por sonhos de vida melhor moldados por uma cultura que valoriza a pessoa por sua capacidade de consumir muitas jovens de baixa escolaridade e com falta de perspectivas de trabalho melhor,
aceitam propostas de ir para o estrangeiro ou para outras regiões do Brasil com o
desejo de ganhar mais. O acesso ao dinheiro, de forma rápida e fácil, torna-se, então, a
possibilidade de se afirmar dentro de uma sociedade caracterizada por uma grande
desigualdade econômica. Como oferecer uma alternativa para estas jovens, sem que
elas percam sua própria dignidade? Considerar o consumo e o acesso aos bens “na
moda” mais importante do que a liberdade e a dignidade individual, a corrupção, uma
cultura machista ainda dominante e adultocêntrica, tudo o que favorece e promove a
mercantilização da vida, sobretudo de mulheres e crianças, tornando os corpos objetos
para serem explorados, para produzir lucro e prazer, são elementos que dificultam a
visibilidade desta grave violação dos direitos humanos. Em Fortaleza, assim como em
muitos outros lugares, vejo que é urgente enfrentar as causas e as situações que
55
favorecem o tráfico de pessoas, seja qual for sua finalidade: exploração sexual
comercial, no trabalho ou para remoção de órgãos, pois este é um dos crimes contra a
dignidade humana, que envolve as parcelas mais pobres e vulneráveis de nossa
sociedade. Em meu parecer, o Tráfico de Pessoas é como uma brecha aberta, que nos
permite enxergar dentro do coração do modelo de desenvolvimento dominante, que
coloca no centro o lucro e marginaliza a vida de todos os seres, até das pessoas. Tudo
por conta da ganância pelo dinheiro. Por isto precisamos olhar com coragem e ousadia
para esta grave violação dos direitos humanos e fazer todo o possível para o
enfrentamento.
P.2: Há quanto tempo a Senhora trabalha para o enfrentamento ao tráfico de pessoas?
R.2: Desde o final dos anos de 1990. Enquanto ainda morava na Europa (Itália e
Alemanha) atuei no enfrentamento ao tráfico de pessoas de forma indireta, quando
trabalhava
junto
a
migrantes
e
refugiados
políticos.
Tenho
atuado
mais
sistematicamente desde 2007, quando, junto com outras duas irmãs, começamos em
Fortaleza um grupo da Rede Um Grito pela Vida, que é a rede de enfrentamento ao
tráfico de pessoas das Conferências dos(as) religiosos(as) do Brasil. Atuei de 2007 até
2012 em Fortaleza e desde julho de 2012, em Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Desde 2009 participo da coordenação nacional. Minha atividade principal é no âmbito
da prevenção, sobretudo na formação de multiplicadores para a prevenção ao tráfico de
pessoas e com grupos em situação de risco.
P. 3: Como a Senhora percebe a atuação dos órgãos públicos – de uma forma geral para o combate ao tráfico de mulheres para exploração sexual?
R. 3: Os órgãos públicos, nos últimos anos, têm mostrado interesse no enfrentamento
ao tráfico de pessoas. O Brasil assinou o Protocolo de Palermo e, desde 2006, tem uma
lei federal de Enfrentamento ao tráfico de pessoas e um Grupo de Trabalho para
promover o debate entre OG e ONG para a definição de políticas públicas. Isto é bom,
mas não é suficiente. Falta muito ainda, como, por exemplo, oferecer e potencializar
projetos de proteção às vítimas e testemunhas, casas abrigos e políticas públicas e
56
sociais para acompanhar as vítimas do tráfico; implementar as pesquisas sobre tráfico
de pessoas, assim como bancos de dados, para conhecermos melhor as
especificidades do tráfico de pessoas no Brasil. A meu ver, precisa potencializar e
difundir em todos os Estados do Brasil os Núcleos de Enfrentamento ao tráfico de
Pessoas, oferecendo recursos humanos qualificados e financeiro que permitam uma
atuação efetiva e eficaz. Até hoje não foi publicado o II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) – o I terminou no dia 8 de janeiro de
2010 e os trabalhos para o II foram concluídos no ano de 2011. Desde então estamos
esperando a publicação do II PNETP. O plano é um instrumento que pode favorecer um
melhor desempenho dos órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, nos
três eixos de atuação previstos pela “Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Transnacional – Protocolo adicional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do
Tráfico de Pessoas” (Palermo, 2000) e pela Política Nacional de Enfrentamento ao
tráfico de pessoas (2006): prevenção, atendimento às vítimas e repressão
(responsabilização dos traficantes). No Ceará, desde o fim do ano de 2011, vem sendo
elaborada uma proposta de lei estadual para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Durante os anos de minha atuação houve, no meu parecer, uma melhoria significativa
no enfrentamento ao tráfico de pessoas com a criação do Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas – CE (NETP-CE), sob a coordenação de Andreia Costa e
sucessivamente de Lívia Azevedo. O Núcleo introduziu um trabalho voltado mais à
prevenção que a repressão. Este último eixo era priorizado pela equipe anterior do
Escritório de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas. Esta mudança foi positiva, pois o
núcleo introduziu uma visão mais ampla da questão, superando uma cultura
exclusivamente
repressiva,
criando
espaços
de
colaboração
e
dialogo
com
Organizações Não Governamentais e da sociedade civil organizada que vinham
atuando na prevenção ao tráfico de pessoas, ampliando o trabalho de conjunto e
introduzindo atividades formativas, educativas e informativas. Outro elemento positivo
foi a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas em setembro
de 2011, que reúne, sob a coordenação da Secretaria de Justiça, representantes de
OG envolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas e uma representante da Rede
Um Grito pela Vida.
57
P. 4: Como a Senhora percebe a atuação do NETP-Ce no enfrentamento ao tráfico de
pessoas, especialmente de mulheres para exploração sexual?
R. 4: Durante os anos de 2011 e 2012, quando tivemos uma grande parceria com
NETP-CE no enfrentamento ao tráfico de pessoas, tive a oportunidade de conhecer a
competência, compromisso e boa vontade da coordenação, assim como as dificuldades
de atuação devido, sobretudo, à falta de recursos financeiros e de estruturas
adequadas para poder oferecer um serviço de qualidade, especialmente no
atendimento às vítimas. No Ceará não existe ainda uma estrutura especializada para
acolher pessoas as vítimas do tráfico de pessoas e para a defesa das vítimas ou
testemunhas.
P. 5: Quais as suas sugestões para melhorar o combate a esse crime?
R.5: Certamente um trabalho de conjunto mais eficaz e efetivo entre Organizações
Governamentais,
Não
Governamentais
e
Sociedade
Civil
pode
favorecer
o
enfrentamento. Durante um dos encontros de formação para multiplicadores promovido
pela Rede Um Grito pela Vida, uma das jovens participantes comentou, no final de uma
dinâmica, que as redes dos traficantes são sustentadas por uma relação estrita, onde
cada um dos integrantes da rede tem a certeza que o outro cumprirá seu papel,
enquanto, ao contrário disso, a rede de enfrentamento ao tráfico é marcada por
desconfiança, sobretudo por conta da corrupção e envolvimento de pessoas de
instituições pública, que atuam na área da segurança pública, na rede do tráfico. Outro
ponto fundamental é trabalhar seriamente o eixo da prevenção, sobretudo para
contrastar as causas que sustentam o tráfico de pessoas. Isto significa, principalmente,
contrastar a corrupção e tudo aquilo que promove a exploração sexual e o consequente
aumento da demanda por sexo pago. Claramente, o trabalho preventivo não exclui a
necessidade de responsabilizar os traficantes. Aliás, isto é fundamental para fazer
crescer nas pessoas, a confiança na justiça e no Estado. Um verdadeiro trabalho
preventivo transformador, visa educar e formar as consciências das pessoas, portanto,
não pode se limitar a campanhas informativas e explicativas que nos falam de leis e
definições de tráfico de pessoas. As campanhas são importantes, mas não podem ser o
58
único meio usado para a prevenção. O tráfico de pessoas nos obriga, pela sua
gravidade, a pensar em um trabalho grande que vise à mudança de mentalidade e de
estilo de vida. Que todos nós tenhamos a ousadia e a coragem de colocar de novo a
VIDA no centro e não o dinheiro.
P. 6: Como a Senhora percebe a atuação da imprensa na abordagem a esse tema?
R. 6: No meu parecer acho que muitas matérias limitam-se em apresentar a notícia de
tráfico, para chamar a atenção do público, sem oferecer instrumentos para uma leitura
mais complexa e aprofundada do assunto.
P. 7: Como a Sra. está vendo a abordagem ao tráfico de pessoas na novela Salve
Jorge?
R. 7: A novela Salve Jorge tem o grande mérito de levar ao grande público da Rede
Globo este tema, tirando-o da invisibilidade. Pessoalmente não estou assistindo Salve
Jorge, mas, pelo pouco que vi, está limitando-se em apresentar o tráfico internacional.
Aqui no Brasil temos também pessoas traficadas.
P. 8: Quais as atividades que a sua congregação realiza para o enfrentamento ao
tráfico de pessoas?
R. 8: Eu pertenço à congregação das Irmãs Missionárias Combonianas, que no ano de
2010, durante a assembleia geral, escolheram o enfrentamento ao tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual comercial como uma das prioridades a serem
trabalhadas pelas irmãs. Sendo nossa congregação internacional e presente em quatro
continentes, o trabalho vem sendo desenvolvido de forma diversificada, priorizando a
prevenção e atendimento às vítimas. No enfrentamento ao tráfico de pessoas, estamos
atuando, além do Brasil, na Europa, no Oriente Médio e em alguns países africanos nos
quais estamos presentes. Já no Brasil, estou atuando diretamente na Rede Um Grito
pela Vida, então responderei a sua pergunta enquanto membro da coordenação
nacional desta Rede. A Rede Um Grito pela Vida é a rede de enfrentamento ao trafico
59
de pessoas da Conferência dos Religiosos do Brasil, isto é, uma Entidade que reúne
todas as congregações religiosas presentes no Brasil. Constituída em 2007, a Rede
está presente em 22 Estados e reúne mais de 100 religiosos(as) que atuam em
parceria com organizações não governamentais, organizações governamentais,
movimentos sociais e segmentos da sociedade civil organizada ou não, na prevenção
ao Tráfico de Pessoas, principalmente para fins de exploração sexual comercial. O
trabalho de conjunto e em rede, diante deste crime hediondo, é mais do que uma
necessidade, é um imperativo. A Rede Um Grito pela Vida é membro da Talitha-Kum, a
rede internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas da vida consagrada.
Nossas atividades:
•
Sensibilizar e informar, procurando dar maior visibilidade à realidade do tráfico de
pessoas, priorizando grupos em situação de vulnerabilidade, lideranças comunitárias,
agentes de pastoral, etc.;
•
Organizar grupos de reflexão e estudo sobre o tráfico de pessoas para fins de
exploração sexual comercial, suas causas e situações que o favorecem, a saber:
questão
de
gênero,
modelo
de
desenvolvimento,
construção
de
grandes
empreendimentos, grandes eventos esportivos, aumento da precariedade do trabalho,
corrupção, impunidade, etc...;
•
Formar agentes multiplicadores para ampliar a ação de enfrentamento ao tráfico
de pessoas;
•
Contribuir e promover ações pela definição e efetivação de políticas públicas
federais, estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
P. 9: Como a Senhora percebe a participação da sociedade civil nesse enfrentamento?
R. 9: A participação da Sociedade Civil é fundamental e necessária, para que o
enfrentamento seja eficiente e eficaz.
60
P. 10: A Senhora quer acrescentar algo mais sobre o enfrentamento ao tráfico de
mulheres para exploração sexual?
R. 10: Sim. Quero chamar a atenção sobre o fato observado em grandes
empreendimentos, como a construção do Porto do Pecém, no litoral cearense, ou as
usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho – RO - assim como em
grandes eventos, como Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas, que é o aumento da
exploração sexual para fins comerciais e o tráfico de pessoas. Como a imprensa vem
apresentando estes assuntos?
Entrevista com Ermanno Allegri, da Rede Um Grito pela Vida, realizada em 07 de
janeiro de 2013.
Pergunta 1: Como o Sr. vê a situação do tráfico de mulheres para exploração sexual
em Fortaleza e a atuação dos órgão governamentais no seu enfrentamento,
especialmente o NETP-CE?
Resposta 1: O tráfico de mulheres para exploração sexual, em Fortaleza, é um crime
especialmente motivado pela cultura machista local. É necessária uma alteração
significativa no modo como o homem brasileiro vê a mulher. Tratá-la como objeto ou
como um ser inferior é comum por aqui. Um exemplo disso é o resultado da pesquisa
realizada pelo Instituto Sangari sobre homicídios de mulheres, ou feminicídio. Dentre os
84 países relacionados, o Brasil ocupa o 7º lugar. As reportagens que vejo sobre o
Brasil, quando vou à Europa, acabam enfatizando esse lado negativo também, do sexo
fácil, das mulheres sensuais e mais “fáceis” de lidar, mais dóceis. O olhar do europeu
ainda é o do colonizador, do “explorador”. Antes, vinham buscar pau-brasil, depois ouro.
Agora é o sexo. Outro fator importante é a falta de leis que tipifiquem o crime e,
principalmente, punam os criminosos. A impunidade é um fator motivador. Embora a
sociedade civil se coloque fortemente no combate a esse crime, só podemos atuar na
prevenção e no apoio às vítimas. Cabe ao Estado exercer o papel repressivo. Estamos
aguardando, ainda, a divulgação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas do Governo Federal. Essa demora compromete as ações para o combate ao
61
tráfico de pessoas. É preciso ter leis claras e pessoas muito qualificadas para atuar no
enfrentamento ao tráfico. Ainda não identifiquei uma atuação significativa do Posto
Avançado de Atendimento a Migrantes no Aeroporto Pinto Martins. As vezes que estive
por lá, estava fechado.
As entrevistas confirmam a percepção elaborada sobre a pesquisa realizada nas
matérias do jornal Diário do Nordeste. Percebemos a importância da “atualidade”, do
“factual” como critério de noticiabilidade. Com poucos casos de apreensão de
criminosos ou de resgate de mulheres traficadas, o crime não consegue ser
tangenciado. A dificuldade de atuação do NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, também explica o fato de existirem poucas notícias que abordem o tema. É
importante perceber, que a reportagem mais profunda sobre o tema, não o teve como
motivador. A motivação da jornalista Lina Moscoso foi a de abordar os sonhos das
mulheres que saem do país, no entanto, foi o tráfico de mulheres para exploração
sexual que se tornou mais evidente.
Conforme afirmam Ermanno Allegri e a Irmã Gabriella Bottani, é preciso avançar
muito ainda nas ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. A demora em
finalizar o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo
Federal compromete o combate a este crime.
62
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As matérias analisadas me fizeram perceber que a sociedade fortalezense está
distante de um problema que ocorre, rotineiramente, em sua cidade. Os órgãos de
repressão ao tráfico de pessoas ainda não conseguiram ser efetivos e eficientes.
Apesar da existência de um núcleo de enfrentamento que se propõe a divulgar
informações sobre o tema e prevenir este crime, não se tem uma resposta mais
contundente, até mesmo pela própria capacidade de entendimento da população de
Fortaleza sobre esse crime. Vide a entrevista com a coordenadora do NETP, Lívia
Azevedo.
Os jornalistas vivem de fatos. A notícia é o que “está” acontecendo. Dentro dos
critérios de noticiabilidade, o tema do tráfico de mulheres para exploração sexual fica
fora do que é usualmente publicado. Se não temos um fato, não temos notícia. Se o
fato nos é distante (critério da proximidade), não nos é interessante. Enquanto a
coordenadora no NETP afirma ter crescido o número de ligações com o advento da
novela Salve Jorge, vemos que a veiculação de matérias sobre o tráfico de pessoas
também cresceu. Em outubro de 2011, foram encontradas três notícias sobre o tráfico.
Em outubro de 2012, foram sete matéria, sendo cinco delas relativas à novela. O fator
“novela”, portanto, fomentou a veiculação de notícias sobre o tema.
No
caso
específico do tráfico de mulheres para exploração sexual em Fortaleza, o caminho
parece ainda mais árduo, devido ao contexto da prostituição, que, apesar de não
criminalizada legalmente, o é na sociedade, que trata essa parcela da população como
criminosa e não como vulnerável.
Apesar das dificuldades, é importante observar a atuação do Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem conduzido por uma mulher, que tende a ser
mais sensível às questões que envolvem o feminino. Não menos importante a atuação
de uma jornalista, que se propôs a pesquisar esse universo e a elaborar uma matéria
condizente com o tema, embora não tenha sido este o seu intuito inicial.
Para mim, o incômodo sobre o tema ainda continua. Embora eu esteja ciente de
todos os limites vividos pelos jornalistas e empresas de comunicação, na busca pela
63
sustentabilidade num universo extremamente competitivo (informar x entreter), ainda
me pergunto qual o papel do comunicador social diante de um tema tão hermético
como esse. Assim como aconteceu na Espanha5, aqui poderíamos ter um jornalista
investigativo para desvendar essa rede criminosa. Mas, ao lermos o livro de Antonio
Salas, “O ano em que trafiquei mulheres”, percebemos o risco de morte que ele corre
durante sua investigação.
Esse momento, no entanto, é bastante singular. A novela Salve Jorge traz o
mote para abordarmos o tema com mais profundidade. Os jornalistas de Fortaleza
poderiam aproveitar o evento da novela para elaborar matérias sobre a situação do
tráfico de mulheres para exploração sexual, fazendo, inclusive, uma comparação com o
que é apresentado em Salve Jorge. Poderíamos ter um maior número de matérias que
não fossem ligadas diretamente ao entretenimento, mas à informação de cunho social.
Imagino que uma maior proximidade entre os jornalistas e o Núcleo de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas – NETP, seria bastante interessante. Ao mesmo tempo, vejo que
uma atuação mais expressiva da Secretaria de Justiça no sentido de reprimir o crime,
poderia trazer para a sociedade fortalezense uma maior intimidade com o tema.
5
Antônio Salas, pseudônimo de um jornalista investigativo espanhol, fez-se passar por traficante de mulheres para
exploração sexual, durante um ano. Essa experiência está descrita no livro “O ano em que trafiquei mulheres.
64
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