GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRENCIA Nº 032/2013.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às dezesseis horas, na Estrada do Aviário,
Nº 927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação 01 designados pelo
Decreto N.º 5.483 de 26 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre Nº 11.017 de
01 de abril de 2013, Decreto N.º 5.695 de 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do
Acre Nº 11.036 de 26 de abril de 2013, estando presentes os membros: Maria Odalis Ruiz Gadelha,
Irismar de Souza Melo, Mario Jorge Moraes de Oliveira, João Ricardo Oliveira da Costa e Iracema Moreno
Rodrigues Paulo, sob a presidência da primeira, para reabertura dos trabalhos referentes a
CONCORRENCIA N.º 032/2013 – CPL - 01, pelo regime de empreitada por preço unitário e critério de
menor preço por item - Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União Nº. 52 – Seção 3 - Pág.
190, Diário Oficial do Estado Ano XLVI Nº 11.009, ambos do dia 18 de março de 2013, Jornal “A GAZETA”,
do dia 16 de março de 2013, e no site www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e
www.acrecompra.acre.gov.br; Aviso de Julgamento de Habilitação e Inabilitação publicado no Diário
Oficial da União Nº. 79 – Seção 3 - Pág. 192, Diário Oficial do Estado Ano XLVI Nº 11.035, Jornal “A
GAZETA”, todos do dia 25 de abril de 2013, e no site www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e
www.acrecompra.acre.gov.br objetivando a contratação de empresa ou pessoa física para prestação
de serviços de locação de caminhões basculantes trucado com condutor para executar transportes
diversos nos trabalhos de conservação, manutenção, recuperação e construção em rodovias
estaduais e federais, estradas vicinais e vias urbanas, nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e
Purus, atendendo solicitação através do OF. DG N.º 137/2013 – Processo N.º 0007078-4/2013/CPL.
Aberta a sessão para continuação do Processo Licitatório a Comissão confirmou a presença das seguintes
concorrentes: 1) CLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA – RG 044883/SSP-AC; 2) JOSEILDO
NOBREGA – RG 11172363/SSP-AC; 3) YORRANNES DE SOUZA LEITE – RG 318883/SSP-AC; 4)
COSTA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de seu procurador o senhor Francisco Adonai Maia
Chaves – RG 117302/SSP-AC; 5) FELICIO ABRAHÃO NETO – RG 121665/SSP-AC; 6) OBERDAN
BATISTA DE SOUZA – RG 0261815/SSP-AC; 7) JUCINEIA DE OLIVEIRA BARBOSA, nesse ato
representado pelo seu Procurador o Senhor Pedro Barros Pinheiros – RG 108008/SSP-AC; 8) MARIA
LUZINETE DA SILVA JUSTINO – RG 0317161/SSP-AC; 9) ARMANDO PEDROSA MACIEL – RG
224334/SSP-AC;10) JORGE PAULO MAY – RG 0285103/SSP-AC. 11 FRANCISCO MARCOS SOUZA –
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RG 227489/SSP-AC. Continuando, a Presidente informou que a Comissão recebeu uma liminar nos autos
de mandado de segurança nº 0706378-70.2013.8.01.0001, proposto pelo impetrante o senhor JOSEILDO
NOBREGA (CPF Nº 539.128.964-53) em face do Estado do Acre, na qual determina a suspensão da
Concorrência nº 032/2013 até a decisão final de mérito, ou a participação do impetrante nas demais
fases do certame. Assim esta Comissão, em vista a celeridade processual, decidiu por habilitar o
impetrante a segunda fase do certame conforme foi facultado o r. mandamus, ou seja sua proposta será
classificada ou não. Isto feito, e estando as referidas propostas de acordo com os preços estimados pelo
Órgão, a Comissão classificou conforme segue:
•
para o item 01, o licitante CLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA;
•
para o item 02, o licitante FELICIO ABRAHÃO NETO;
•
para o item 03, o licitante ILEDO FERREIRA DA SILVA;
•
para o item 04, o licitante FERRONORTE IMP E EXP LTDA;
•
para o item 05, o licitante MARIA LUZINETE DA SILVA JUSTINO;
•
para o item 06, o licitante ARMANDO PEDROSA MACIEL;
•
para o item 07, o licitante FRANCISCO MARCOS DE SOUZA
•
para o item 08, o licitante JORGE PAULO MAY;
•
para o item 09, o licitante JOSEILDO NOBREGA (licitante Sub Judice conforme Mandado de
Segurança acima citado);
•
para o item 10, o licitante JUCINEIA OLIVEIRA;
•
para o item 11, o licitante RAIMUNDA MIRANDA GURGEL
•
para o item 12, o licitante COSTA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA;
•
para o item 13, o licitante KASSIO NASCIMENTO DE MIRANDA;
•
para o item 14, o licitante LEONIDAS PEREIRA;
•
para os itens 15, 16, 17 e 18, o licitante CONSTRUTORA SELVA LTDA;
•
para os itens 19, 20, 23, 24, 28, 29, e 30, o licitante COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE
;
;
CAMINHOES E MAQUINAS PESADAS DE RIO BRANCO LTDA – TRANSCCOP;
•
Para o item 21, o licitante MAGDA RAYANI LACERDA PEIXOTO;
•
Para o item 22, o licitante OBERDAN BATISTA DE SOUZA;
•
Para o item 25, o licitante IORRANNES DE SOUZA LEITE;
•
Para o item 26, o licitante JULLIANO GENNESIS CRUZ BANDEIRA;
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•
para o item 27, o licitante J M G SOUZA; conforme, MAPA DE PREÇOS CLASSIFICATORIO,
parte integrante desta Ata.
Em ato contínuo, a Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, da Lei 8.666/93, concedeu prazo
de 05 (cinco) dias úteis para que os licitantes, inconformados com esta decisão, querendo,
apresentem razões de recurso e não havendo manifestação, o referido processo será encaminhado ao
Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre –
DERACRE para homologação e adjudicação, conforme previsto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/1993 em nome dos licitantes classificados. Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por
encerrado o presente ato público e, eu, Irismar de Souza Melo, na qualidade de Membro, lavrei a
presente ata que vai assinada pelos demais membros da comissão e demais pessoas que queiram
assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
Maria Odalis Ruiz Gadelha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
Iracema Moreno Rodrigues Paulo
Membro da Comissão
Irismar de Souza Melo
Membro da Comissão
João Ricardo Oliveira da Costa
Membro da Comissão
Mário
M
Mario Jorge Moraes de Oliveira
Membro da Comissão
PELOS LICITANTES:
1) CLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA
RG 044883/SSP-AC;
2) JOSEILDO NOBREGA
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6) OBERDAN BATISTA DE SOUZA
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7) JUCINEIA DE OLIVEIRA BARBOSA
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