PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM 29 DE JANEIRO DE 2013.
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às 8h41 (oito horas e quarenta
e um minutos), no Plenário “Desembargador Antônio Koury”, nesta cidade de Belém,
Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a
Presidência do Desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Presentes os Senhores:
Desembargador Raimundo Holanda Reis, Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, Juízes
Marco Antonio Lobo Castelo Branco, Eva do Amaral Coelho, Mancipor Oliveira Lopes e
João Batista Vieira dos Anjos. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Alan Rogério Mansur
Silva. Férias: Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo e Juíza Ezilda Pastana
Mutran. Secretária: Bel.ª Fernanda Guerreiro Mattos Rodrigues – Secretária Judiciária.
Ata da 6ª Sessão Ordinária de Julgamento de 24.01.2013 lida e aprovada.
I – “JULGAMENTO DE AUTOS”:
RECURSO ELEITORAL Nº 737-76.2012.6.14.0036
ORIGEM: BENEVIDES - PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTES: RONIE RUFINO DA SILVA E COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA
TODOS
ADVOGADOS: ELVIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM
PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA - PROCEDÊNCIA MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator. (ACÓRDÃO nº 25862)
RECURSO ELEITORAL Nº 743-83.2012.6.14.0036
ORIGEM: BENEVIDES - PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: RONIE RUFINO DA SILVA, ANANIAS SOARES JADIN FILHO
(GAGO), MARIO GUILHERME BRITO DE SOUZA (GUILHERME), SARA
ARAGÃO DA SILVA, ALDILENE CASTRO DE FRANÇA, ELIZEU FERNANDES
DE ALBUQUERQUE, MARINHO SILVA DA CUNHA, JEAN DAVID SALES
RODRIGUES, PAULO ROGÉRIO CARDOSO LOBATO (PAULO LOBATO)
ADVOGADOS: ELVIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO
RECORRENTES: COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA TODOS, COLIGAÇÃO
PMDB/PSC/PSB, COLIGAÇÃO PHS/PSDC/PTN/PR/PCDOB E COLIGAÇÃO
PV/PMN/PTB/PT DO B
/cps
Cont. da Ata da 7ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 29/01/2013.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ADVOGADOS: ELVIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM
PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA - PROCEDÊNCIA MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator. (ACÓRDÃO nº 25863)
RECURSO ELEITORAL Nº 670-53.2012.6.14.0023
ORIGEM: MARABÁ - PA (23ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A MARABÁ QUE QUEREMOS
ADVOGADOS: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA MUDANÇA PRA VALER, JOÃO
SALAME NETO E LUIS CARLOS PIES
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
- ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO - 23ª ZE - MARABÁ
Decisão: - À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator. (ACÓRDÃO nº 25864)
RECURSO ELEITORAL Nº 918-25.2011.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM - PA
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: MARIA DO BOM REMÉDIO NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADOS: MARIA ANGÉLICA MAUÉS DA GAMA E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE
RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE QUEBRA
DE SIGILO FISCAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - MUNICÍPIO
DE MUANÁ/PA - 10ª ZE
- Adiado a pedido do Juiz Relator para quinta-feira.
II – “ENTREGA DE AUTOS”:
Todos os feitos julgados nesta sessão.
/cps
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Cont. da Ata da 7ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 29/01/2013.
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CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Desembargador Leonardo de Noronha
Tavares, convoca os Membros para a Sessão Ordinária de Julgamento de 31.01.13, às
8h30. Declara encerrada esta Sessão às 8h57 (oito horas e cinquenta e sete minutos). E
para constar, eu, Bel.ª Fernanda Guerreiro Mattos Rodrigues __________Secretária, lavrei
a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente
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