PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO 35400-000 PROJETO - Estado de Minas Gerais DE 1.1 ~- 'r •• /94 Nº LEI , de ar-e as de Autoriza a legitimaçao Municipio terreno pertencente ao de Ouro Preto. o povo do Mun.í c Íjp.í o presentantes em seu nome, sanciono na Câmara a seguinte Municipal, por seus redecreta e eu, Lei: Art. 1º - Fica ro Preto, de Ouro Preto, o' senhor Prefeito de acordo com o artigo Municipal de O~ 217, § 1Q, incl so V da Lei Orgânica e com o disposto na lei municip~l nQ 16/94, de 6 de abril de 1994, autorizado a legitimar os lotes de terrenos atra vás da expedição de decretos de posse em nome dos seguintes requerentes: N O M E S 01 - Ana Maria da Silva • 02 - Ana Maria de Paul.a Freitas Dias e Aparecido Gilmar Dias 03 - José Antônio Guilherme e Maria da Paz de Souza Guilherme 04 - Sebastião Bicalho Monteiro e Carmem Ubaldo Monteiro 05 - Geraldo Laurentino Mateus Filho e Maria de Fátima C. Mateus 06 - Luciano Cristóvão Scandar 07 - Geralda Gomes da Silva E N D E R E ç O S , Rua Pedro Alexandrino Rufino, 56 - Vila Itacolomi - Processo nQ 001 .Rua "4" , nQ 20 , Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nQ 002. .Rua "4", nQ 123,Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nQ 003. 'Rua Rodrigo Silva, 295 - Vila Aparecida Ouro Preto - Processo nQ 004. , Rua "3", nQ 44 - Loteamento Santa Efigê nia - O. Preto - Processo nQ 005. .Rua Alfa, 566 - Vila Itacolomy - O.Preto - Processo nQ 006. Rua "14", nQ 31-LotearnentoSanta Efigê nia - Ouro Preto - Processo nQ 007 - 08 - Nilton Lima de Oliveira Silva . Rua Manganês, 306 - Bairro são Cristó vão - Ouro Preto - Processo nQ 008. 09 - Maria André Nolasco Rua Alvarenga, 219 - Fundos - O.Preto Bairro Cabeças. Processo nQ 009 . • Rua Vereador José Teixeira,194 - Padre Faria - Ouro Preto - Processo nQ 010. Rua Gabriel Santos, 200-A - Bairro Rosá rio - Ouro Preto - Processo nQ 011. - Evangelista Gomes e Sênia Maria da Silva Gomes 111 - Ailton Carlos D'Aparecida Neves 110 - 12 - Maria do Carmo Nolasco 13 - Vitor Câncio e Maria de Lourdes Câncio. 14 - Aurora Felipe Alexandrina e Stlvia Nascimento Rocha . ~ Rua "7", nQ 17 - Loteamento Santa Efigê nia - Ouro Preto - Processo nQ 012. . Rua "6",nQ 138 - Loteamento Santa Efigê nia - Ouro Preto - Processo nQ 013. Rua Perita, 43 - Bairro são Cristóvão ;:: -;::,cesso nº 01~ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO 35400-000 - Estado de Minas Gerais (continuação do Projeto de Lei nº .../94 - fls.) •Rua Vereador José Teixeira,260- Padre 15 - Edson de Melo Silva e Regina Maria Faria - Ouro Preto - Processo nº 015. H. de Melo Silva 16 - Efigênio Fe~reira Pinto e Laudainha . Rua Desidério de Matos,30 - Alto da Cruz - O. Preto.- Processo nº 016. Efigênia da C. Pinto 17 - Hélio Régulo Domingos e Maria Pauli • Rua "9", nº 05 - Lotearnento Santa Efigê na Domingos nia - Ouro Preto - Processo nº 17. 18 - Iraci de Oliveira Soares e José .'Rua nia Honorato Soares 19 - Herdeiros de Dima Nicodemos da Sil- ·Rua nia va ·Rua 20 - Adão Apolono Ferreira e Santa Rosa nia Ferreira. , Rua 21 - Vicente Ferreira Lourenço e Marli nia da Cruz Borge Ferreira 22 - Raimunda de Paula Pimentel Rua nia > 23 - José de Paula Carneiro e Elen Regina de Souza Carneiro 24 - Martinho José Maglhães 2? - Espólio de Raimundo Francisco-Eelma Aparecida Francisco. 26 - José Ricardo Maria da Silva e Zelinda Maria dos Santos da Silva 27 - Abel Pereira Bittencourt e Maria de Fátima da Silva Bittencourt 28 - Vânio de Alcântara e Valéria Aparecida da S~ M. Alcanaána 29 - Nadir Clemente Duarte 30 - Maria Lu~za Guimarães 31 - Odemir Afonso Fidêncio e Maria Efi gênia Xavier Fidêncio 32 - Gilmar Aleixo Pereira 33 .:Luciano Correia Maia e Marilúcia Correia Maia 34 - José Izabel da Cunha "8", nº 03 - Lotearnento Santa Efigê - Ouro Preto - Processo nº 018. "13", nº 37-Lotearnento Santia Ef'í.ge - Ouro Preto - Processo nº 019. "13't'~nº 11-Lotearnento Santa Efigê - Ouro Preto - Processo nº 020. "13", nº 21-Lotearnento Santa Efigê - Ouro Preto - Processo nº 02L "4" nº 4 - Lotearnento Santa Efigê - Ouro Preto - Processo nº 022. , I ·Rua "8", nº 214-Lotearnento Santa Efigê nia - Ouro Preto - Processo nº 023. 'Rua Alfa, 164 - Vila Itacolomy - Proces so nº 024~ .Rua Alberto Magalhães, 209 - Vila Itaco lomy - Processo nº 025; Rua "C", nº 97 - Vila Itacolomy - Processo nº 026 . . Rua Manganês, 260 - Bairro são Crist~vão - O.Preto - Processo nº 027. · Rua "A", nº 171 - Vila Itacolomy cesso nº 028. Rua Glaura, 106 - Vila Aparecida ro Preto - Processo nº 029. Rua Glaura, 257 - Vila Aparecida ro Preto - Processo nº 030. · Rua Glaura, 265 - Vila Aparecida ro Preto - processo nº 031. Rua Padre Rolim, 64 - Ouro Preto cesso nº 032. - PrQ - Ou- Ou- Ou- Pro - 35 - Antônio Fernandes e Regina L~cia Gonzaga Fernandes Travessa das Lages, 108-B, Antônio Dias Ouro Preto - Processo nº 033. . Rua Padre Rolim, 1.815 - Bairro Cristovão - Ouro Preto - Processo nº 034. -Rua Alfa, 137 - Vila Itacolomy - Proces so nº 035. - 36 - Helvécio Andrs de Souza e Berenice da Consolação Pereira de Souza 37 - Fe11cio Gonçalves Magalhães e Maria da Conceição Magalhães 38 - José Efigênio Pinto Coê lho e Ânge . Rua "C", nº 311 - Vila Itacolomy - Processo nº 036. Rua Platina, 119 - Bairro são CristQvão Ouro Preto - processo nº 037; , Praça Juvenal Santos,66 - Bairro Pilar- _____ la Maria Leite Xavier ~ ~hProce=- 038. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO 35400-000 - Estado de Minas Gerais (continuação do projeto de Lei nº .../94 - Fls.3) \39 - João da Silva e Maria Aparecida Moreira da Silva 40 - Heledilson Pereira da Costa . Rua nia Rua nia A Art; 2º - Esta "611, nº 16- Loteamento Santa Efigê- O.Preto - processo nº 039; "14",nº 43 - Loteamento Santa Efigê - O. Preto - Processo nº 040. - Lei entra em vígor na data de sua publicação .' Art; 3º - Revogam-se Mando, portanto, as disposições .~~ Prefeitura Municipal de Ouro Preto, ...•..• .:•~'.. ~~;;...... de 1994. Angelo Oswaldo de Prefei to de O em contrário. Santos de