UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
VICTOR EDUARDO GUILHERME DE MEDEIROS
ANÁLISE DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS,
NO PERÍODO DE 2000 A 2009.
Orientador: Prof Msc. Maurício Corrêa da Silva
Natal/RN
Junho/2012
ii
VICTOR EDUARDO GUILHERME DE MEDEIROS
ANÁLISE DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS,
NO PERÍODO DE 2000 A 2009.
Monografia apresentada à Banca Examinadora
do Trabalho de Conclusão do Curso de
Ciências Contábeis, em cumprimento às
exigências legais como requisito parcial à
obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Orientador: Prof. Msc. Mauricio Corrêa da Silva
Natal/RN
Junho/2012
iii
FOLHA DE APROVAÇÃO
VICTOR EDUARDO GUILHERME DE MEDEIROS
ANÁLISE DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS,
NO PERÍODO DE 2000 A 2009.
Monografia apresentada à Banca Examinadora
do Trabalho de Conclusão do Curso de
Ciências Contábeis, em cumprimento às
exigências legais como requisito parcial à
obtenção do título de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Aprovada em 13 de junho de 2012.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Prof. Msc. MAURÍCIO CORRÊA DA SILVA
Orientador
_________________________________
Prof. Dr. ERIVAN BORGES FERREIRA
Membro da Banca
______________________________________________
Prof. Msc. MÁRCIO ROBERTO LOIOLA MACHADO
Membro da Banca
iv
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus nosso Pai por todas as dádivas que me foram
concedidas e pelo término de mais uma etapa de minha jornada.
Aos meus pais e familiares por sempre terem me dado o apoio necessário em
todas as etapas da minha vida, pois sem esses não teria alcançado todas as coisas
que consegui em minha vida.
À minha namorada pelo carinho que me fortalece ao longo do caminho e pela
ajuda em meus momentos mais difíceis e por partilhar os mais alegres comigo.
Aos meus amigos, irmãos que a vida me deu a oportunidade de escolher que
sempre estiveram presentes nas tribulações, nas alegrias e sempre me incentivaram
a ser uma pessoa melhor.
Ao meu orientador, professor Maurício, que me guiou e mostrou os caminhos
a serem percorridos para o êxito do meu trabalho e também pela compreensão e
paciência demonstrados em momentos difíceis de minha vida.
v
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho aos meus pais Aristóteles Duarte de Medeiros Guilherme e
Maria Simone Souza Guilherme de Medeiros, pois eles são a minha pedra
fundamental, sem os quais eu jamais existiria e nem conseguiria ter galgado todas
as minhas conquistas.
vi
RESUMO
A contabilidade tem com uma de suas funções principais fornecer informações aos
seus usuários a respeito da situação patrimonial de uma entidade. Esta investigação
tem o objetivo geral de analisar se as capitais brasileiras apresentaram variações
equidistantes da receita e despesa per capita, do comprometimento da receita
corrente, do investimento per capita, do IPTU e ISS per capita, no período de 2000 a
2009. Considerou-se para fins desta investigação, como variações equidistantes os
resultados semelhantes dos índices estudados. Foram utilizadas as pesquisas
bibliográfica, documental, qualitativa e quantitativa. Os dados foram extraídos do
sítio eletrônico as Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram
que as capitais brasileiras, com algumas exceções, apresentaram variações
equidistantes nos índices estudados. As exceções das variações da receita e
despesa per capita foram as cidades de Porto Velho com os maiores índices e as
cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre com menores variações. As cidades de
João Pessoa e Boa Vista destacaram no comprometimento da receita corrente e
Porto Alegre e Macapá no investimento per capita. As cidades de Curitiba e Porto
Velho destacaram, a primeira com a menor variação e a segunda com o de maior
variação no IPTU e ISS per capita.
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Indicadores Contábeis. Capitais Brasileiras.
vii
ABSTRACT
Accountancy has as one of its main functions to provide information to its users
about the financial situation of an entity. This research aims to examine if the
Brazilian capitals had shown equidistant variations of the per capita revenue and
expenditure, the commitment of current income, per capita investment and per capita
IPTU and ISS in the period of 2000 to 2009. For purposes of this research, are
considered as equidistant variations similar results in the studied indices. We used
the bibliographical, documental, qualitative and quantitative researches. Data were
extracted from the National Treasury Secretary (STN) website. The results revealed
that the Brazilian capitals, with some exceptions, showed equidistant variations in the
studied indices. The exceptions were the variations in revenue and expenditure per
capita in the cities of Porto Velho with the highest rates and the cities of Rio de
Janeiro and Porto Alegre with minor variations. The cities of Joao Pessoa and Boa
Vista highlighted in the commitment of current revenues and Porto Alegre and
Macapa in per capita investment. The cities of Curitiba and Porto Velho contrasted,
the first with the least variation and the second with the largest variation in per capita
IPTU and ISS.
Keywords: Public Accountancy. Accounting Indicators. Brazilian’s Capitals.
viii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AC
AL
AP
AM
BA
CCONT
DP
CE
CV
ES
GEINC
GO
IGP-DI
IPTU
ISS
LDO
LOA
LRF
M
MA
MT
MS
MG
PA
PPA
PR
PE
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
SIAFI
STN
STF
TO
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Coordenação Geral de Contabilidade
Desvio-Padrão
Ceará
Coeficiente de Variação
Espírito Santo
Gerência de Indústria e Comércio
Goiás
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Lei de Responsabilidade Fiscal
Média
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Plano Plurianual
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Sistema Integrado de Administração Financeira
Secretaria do Tesouro Nacional
Superior Tribunal Federal
Tocantins
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Atualização de valores pelo IGP-DI – 2000 a 2009 – Moeda 2010.................
Tabela 2 – Receita per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010................................
Tabela 3 – Receita per capita da Região Nordeste, moeda 2010......................................
Tabela 4 – Receita per capita da Região Norte, moeda 2010............................................
Tabela 5 – Receita per capita da Região Sudeste, moeda 2010........................................
Tabela 6 – Receita per capita da Região Sul, moeda 2010................................................
Tabela 7 – Despesa per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010..............................
Tabela 8 – Despesa per capita da Região Nordeste, moeda 2010....................................
Tabela 9 – Despesa per capita da Região Norte, moeda 2010..........................................
Tabela 10 – Despesa per capita da Região Sudeste, moeda 2010....................................
Tabela 11 – Despesa per capita da Região Sul, moeda 2010............................................
Tabela 12 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Centro Oeste, moeda
2010....................................................................................................................................
Tabela 13 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Nordeste, moeda 2010...
Tabela 14 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Norte, moeda 2010........
Tabela 15 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Sudeste, moeda 2010....
Tabela 16 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Sul, moeda 2010............
Tabela 17 – Investimento per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010.....................
Tabela 18 – Investimento per capita da Região Nordeste, moeda 2010............................
Tabela 19 – Investimento per capita da Região Norte, moeda 2010..................................
Tabela 20 – Investimento per capita da Região Sudeste, moeda 2010..............................
Tabela 21 – Investimento per capita da Região Sul, moeda 2010 .....................................
Tabela 22 – IPTU e ISS per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010........................
Tabela 23 – IPTU e ISS per capita da Região Nordeste, moeda 2010...............................
Tabela 24 – IPTU e ISS per capita da Região Norte, moeda 2010....................................
Tabela 25 – IPTU e ISS per capita da Região Sudeste, moeda 2010................................
Tabela 26 – IPTU e ISS per capita da Região Sul, moeda 2010........................................
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x
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Comparativo da execução com o orçamento no Balanço Orçamentário...........
24
Quadro 2: População das Capitais Brasileiras de 2000 a 2009..........................................
29
xi
LISTA DE SÍMBOLOS
Desvio-Padrão
Média
xii
SUMÁRIO
1 INT RO DU Ç ÃO .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
1. 1 T E M A E PR O BL E M A. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
1. 2 O BJ ET I VO S .. ... .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
1 .2 .1 G er al .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
1 .2 .2 Es pec íf ic os ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
1. 3 J U ST IF I C AT IV A DO E ST UDO .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
1. 4 D EL I MIT A Ç ÃO D O EST U DO . .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
2 F UN D AM E NT AÇ ÃO T EÓ RI C A . .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
2. 1 A D MI NI ST R AÇ Ã O PÚ B LI C A. .. .. .. .. ... .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
2. 2. 1 O r g a n i zaç ã o d a A dm in is tr aç ão Pú b lic a .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... ..
2. 2. 2 Pr i nc í p i os da Adm i n is tr aç ão Pú b l ic a. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .
2. 2 CO NT A BI LI D AD E G O V ER N AM E NT A L. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
2. 2. 1 L e i 43 2 0, d e 1 7 de m ar ç o d e 1 96 4. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. ... .. ..
2. 2. 2 L e i de Res po ns ab i l i da d e F is c a l. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
2. 2. 3 D em ons tr a ti v os C on t áb e is . .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
3 M ET O DO L O G I A . .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
3 .1 T IP O D E P E SQ U IS A .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
3 .2 U NI V E R SO E A MO ST R A . .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. ..
3 .3 I N ST RU M ENT O E P RO CE S SO D E C O L ET A D E D ADO S . .. .. . ... .. ..
3.4 ANÁLISES DE DADOS .........................................................................................
3 .5 L I MIT A ÇÕ E S D O M ÉT O DO .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .
4 D E SC RI Ç ÃO E AN ÁL I S E DO S D AD O S .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
4 .1 R E C EIT A P ER C A PIT A .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
4 .2 D E S P E S A P E R CA P IT A ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
4 .3 CO M P RO M ET IM ENT O D A R EC E IT A C O RR E NT E. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. ..
4 .4 I N V E ST IM E NT O P ER C A P IT A. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... ..
4 .5 I PT U e I S S P E R C A PIT A.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
5 CO N S ID E R AÇ Õ E S F IN AI S , R E CO M EN D AÇ Õ E S E C O N CL U S ÃO . . ... ..
RE F ER Ê NC I AS .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. .
13
13
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57
13
1 INTRODUÇÃO
1.1 TEMA E PROBLEMA
A contabilidade tem como uma de suas funções principais fornecer
informação aos seus usuários a respeito da situação patrimonial de uma entidade
(MARION, 2002), valendo essa prerrogativa igualmente para a contabilidade pública,
afinal o conjunto de seus usuários abrange toda a população, seja de uma cidade,
estado ou país, pois a principal fonte de receita dessas instituições são os impostos
arrecadados.
Neste contexto várias questões surgem para a melhor compreensão da vida
financeira das entidades governamentais para que haja melhor conscientização por
parte do povo da destinação dos impostos pagos, analisando-se como está a
execução orçamentária nas capitais brasileiras.
E este tema tem extrema relevância, pois como define Piscitelli, Rosa e Timbó
(2008, p. 42) “o orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos
públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a
integração do plano plurianual com o orçamento”, sendo a execução a
concretização, o desembolso desses recursos, como forma de cumprir as metas
estabelecidas. Mais claramente, define a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que
Execução Orçamentária é
realizar as despesas públicas nele previstas e só essas, uma vez que, para
que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira
condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e
autorizado (BRASIL, 2011).
E isso é muito importante, pois é a ação planejada do Estado que irá manter
as suas atividades em funcionamento, é preciso que haja o planejamento do
orçamento, que durante sua execução seja feito um controle para que se possa ter
um acompanhamento dessa execução, pois após a aprovação da Lei Complementar
nº 101/ 2000 passa-se a ser necessário um rigor maior na execução das receitas e
despesas previstas nas Leis Orçamentárias de cada esfera do poder público
(PISCITELLI, ROSA E TIMBÓ et. al., 2008).
14
Matias-Pereira (2003, p. 131) diz que
A importância do sistema e do processo orçamentário brasileiro pode ser
dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição
Federal, que determina um encadeamento lógico e sistemático ao
planejamento da ação governamental. A fluidez do sistema orçamentário é
que irá determinar o sucesso do processo orçamentário (MATIASPEREIRA, 2003, p. 131).
Levando em consideração ainda o fato que a execução orçamentária deve ser
bem feita devido à sua importância e impacto na sociedade como um todo MatiasPereira (2003, p. 131) fala que
torna-se fundamental a tarefa de identificar e avaliar a destinação final do
gasto público, como expressão concreta das necessidades de uma
coletividade. Do outro lado está a capacidade e disposição da população
em transferir parcelas de seu patrimônio privado para os cofres público,
como forma de financiar as atividades governamentais destinadas a prover
e promover o atendimento daquelas necessidades (MATIAS-PEREIRA,
2003, p. 131).
Em suma, tudo o que é público advém e tem como finalidade o mantimento
da sociedade e é necessário que todas as ações públicas, principalmente no tocante
a execução do orçamento, que é a alocação de recursos provenientes da sociedade
para a sua continuidade, sejam fiscalizados e mensurados quanto a sua eficácia e
eficiência. E é igualmente necessário que a população se interesse e busque
conhecimento de todos esses acontecimentos.
Diante do acima exposto, surge o seguinte questionamento que esta pesquisa
investigará: as capitais brasileiras apresentaram variações equidistantes da
receita e despesa per capita, do comprometimento da receita corrente, do
investimento per capita, do IPTU e ISS per capita, no período de 2000 a 2009?
Considera-se para fins desta investigação, as variações equidistantes como
variações que mantêm a mesma distância em relação aos índices estudados, ou
seja, resultados semelhantes - valores próximos uns dos outros (premissa
norteadora da pesquisa).
15
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Geral
Analisar se as capitais brasileiras apresentaram variações equidistantes da
receita e despesa per capita, do comprometimento da receita corrente, do
investimento per capita, do IPTU e ISS per capita, no período de 2000 a 2009.
1.2.2 Específicos
No intuito de alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos são:
- Identificar a organização básica e os princípios da administração pública;
- Caracterizar o ramo da contabilidade governamental, a legislação básica e
os principais demonstrativos contábeis;
- Levantar as receitas, despesas e quantidades de habitantes das capitais
brasileiras.
- Calcular os indicadores que servirão como resposta à indagação desse
estudo.
1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO
A importância desse estudo provém do controle social que deve haver em
todas as esferas do poder público, pois o povo é o principal interessado em todas as
ações do governo, pois este advém, trabalha e deve prestar contas a ele.
Nesse sentido todas as ações e estudos acerca da execução orçamentária
dos municípios, Estados e da própria Federação são de suma importância, pois são
os instrumentos com os quais é possível avaliar a gestão pública.
1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Esse estudo é delimitado às capitais brasileiras por representarem um
conjunto de cidades que possam representar a totalidade dos estados do Brasil,
ficando excluído o Distrito Federal, por apresentar uma constituição diferenciada de
16
uma cidade e mais semelhante à um estado, em todos os aspectos que condizem à
sua organização.
Dentre os indicadores e aspectos da análise da execução orçamentária foram
escolhidas as variações das receitas e despesa per capita, do comprometimento da
receita, do investimento, IPTU e ISS per capita, por serem fundamentais para a
compreensão de como é executado o orçamento no país.
Por fim, cabe destacar que o período analisado contemplará os anos de 2000
a 2009, pois representam a ultima década e são mais relevantes para o estudo
recente que anos anteriores.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
Nesse tópico serão tratados assuntos teóricos de fundamental importância
para a necessária compreensão do assunto discorrido nesta monografia, como a
Administração Pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Contabilidade
Governamental.
2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.2.1 Organização da Administração Pública
A Administração Pública compreende todas as instituições governamentais,
seja da administração direta – órgãos próprios ao Estado – ou indireta – entidades
vinculadas ao governo, mas com independência jurídica deste (WIKIPÉDIA, 2010).
Casella (2008), complementa e ressalva dizendo que
Administrar para muitos significa não só prestar serviços, executá-los, como
também governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado
útil a coletividade. Figura na Administração Pública assim como na
Administração Privada as atividades que dependem de vontade externa,
individual ou coletiva, sempre vinculada ao princípio da finalidade.
Em suma podemos definir Administração Pública como toda atividade do
Estado (CASELLA, 2008).
Nesse sentido, a Administração Pública deve zelar pelo bem da sociedade,
gerindo e oferecendo serviços e condições para que a mesma se mantenha. Dentro
desta perspectiva, Baleeiro (1976, p. 18 apud MATIAS-PEREIRA, 2003, p. 40) diz
que o estado, ou a administração púbica têm por alvo
17
A realização prática daqueles fins que moralizam e racionalizam o
fenômeno social do poder público: a defesa da nação contra agressões
externas, a ordem interna como condições de segurança e liberdade de
casa indivíduo, a elevação material, moral e intelectual de todas as
pessoas, o bem estar e a prosperidade gerais, a igualdade de
oportunidades etc.
O Estado nos moldes como se apresenta no Brasil está basicamente dividido
em três poderes, o judiciário, o legislativo e o executivo. Essa divisão, conforme
Olivieri (2005), dá-se para que cada poder possa exercer controle sobre o outro,
criando um equilíbrio entre os poderes, permitindo assim o funcionamento pleno da
máquina estatal.
O poder executivo, segundo Olivieri (2005) é aquele que exerce a “função
administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo
seu cumprimento”. O poder legislativo tem por prerrogativa básica, como seu próprio
nome sugere, legislar, ou seja, criar leis, porém essa não é a sua única função,
cabendo a este também a fiscalização das contas do poder executivo (OLIVIERI,
2005). Porém no Brasil há um descompasso como continua dizendo o autor:
O Executivo também exerce, em tese de modo limitado, a atividade
legislativa através da edição de medidas provisórias com força de lei e da
criação de regulamentos para o cumprimento das leis. No entanto, desde o
fim da ditadura militar, em 1985, os presidentes brasileiros demonstram uma
tendência a abusar das medidas provisórias para fazer leis de seus
interesses, quando estas só deveriam ser editadas, de acordo com a
Constituição, "em caso de urgência e necessidade extraordinária (OLIVIERI,
2005).
O poder judiciário tem a função, exclusiva, de aplicar as leis em casos
concretos que forem submetidos ao seu crivo (OLIVIERI, 2005).
A administração pública está organizada em repartições, ou órgãos públicos
que possuem atribuições específicas de acordo com as finalidades para as quais
foram instituídos. Meirelles (2001, p. 62-63) assim define esses órgãos:
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções
estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa
jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições
específicas na organização estatal. Cada órgão, como centro de
competência governamental ou administrativa, tem necessariamente
funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem
ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade
orgânica (MEIRELLES, 2001, p 62-63).
Casella (2008) diz que existem três teorias que explicam os órgãos públicos,
a Teoria Subjetiva, onde os órgãos seriam “os próprios agentes públicos, sendo, no
exercício de sua competência, manifesta a vontade do estado”, a Teoria Objetiva,
18
que prega que “o órgão não é agente público, mas um complexo de função” e a
Teoria Mista ou Eclética que abrange as duas anteriores, ou seja, “o agente público
é feixe de atribuição”. Continua o autor dizendo que
As três teorias apontadas foram edificadas para explicar como a vontade do
Estado pode ser a ele imputada em decorrência da atuação do homem. Os
órgãos são, meros instrumentos da atuação estatal, e a relação que
mantém com o Estado é de imputação e não de representação, porem a
atuação do órgão, por seus agentes, é imputada à pessoa jurídica
(CASELLA, 2008).
2.2.2 Princípios da Administração Pública
Como foi dito acima a Administração Pública tem como dever primário zelar
pelo interesse público, a fim de alcançar esse objetivo todo e qualquer órgão da
administração deve seguir normas, preceitos que orientaram o seu trabalho em prol
de um resultado satisfatório, feito de maneira inidônea. Dentre esses preceitos os
mais importantes são os princípios definidos pela Constituição Federal em seu Art.
37, aonde se lê “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Baltazar (2011) define o princípio da legalidade para administração pública
dizendo que a ela só é permitido fazer o que a lei prevê ou o que ela permite, ao
contrário do que ocorre para outras pessoas, que podem fazer tudo que a lei não
proíba. Ressalta, também, que esse princípio advém do que a carta magna diz em
seu
Art. 5º, Inciso II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei”.
Fato interessante sobre esse princípio, é que, a fim de manter-se sempre em
conformidade com a lei a administração só pode anular seus atos quando
constatado erro ou vício nos mesmos, como prevê a Súmula 473 do STF:
A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (SUMULA
473 STF).
O princípio da moralidade "constitui hoje pressuposto da validade de todo ato
da Administração Pública" (MEIRELLES, 2001, p.83), Baltazar (2011) corrobora ao
dizer que o
19
administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também
entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral
administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público,
mas sim à noção de atuação adequada e ética existente no grupo social
(BALTAZAR, 2011).
O princípio da impessoalidade, segundo Baltazar (2011) tem duas facetas, a
primeira dita que a administração pública tem por objetivo o interesse público, desse
modo todas as pessoas devem ser tratadas de forma semelhante, não sendo cabível
favorecimento ou desfavorecimento a qualquer pessoa por motivo algum, isso,
inclusive é desdobramento de um do princípio da igualdade, emanado pela CF em
seu Art. 5º. O outro lado desse princípio é o fato que a administração Pública não
deve transparecer marca pessoal de seus administradores, como prevê o § 1º do art.
37 da Constituição
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (BRASIL, 1988).
O princípio da publicidade vem assegurar que todos os atos da administração
pública
sejam
do
conhecimento
geral,
assegurando
a
transparência
na
administração, pois o administrador público não é proprietário dos bens que
administra, sendo responsável pelos bens da sociedade (BALTAZAR, 2011). Melo
(2000) complementa que para ato administrativo, da administração publica direta ou
indireta, tenha inicio de seus efeitos deve ser publicada em órgão oficial de
publicação.
Acerca do princípio da eficiência, Carvalho (1999, p. 303) fala
foi introduzido pela Emenda Constitucional n° 19/ 9 8. Relaciona-se com as
normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública,
em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a
extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado,
sopesando a relação custo-benefício, buscando a excelência de recursos,
enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado (CARVALHO,
1999, P. 303).
Além desses cinco princípios constitucionais expostos acima, há outros que
são de suma importância para a prática da administração pública de forma que se
possa alcançar o bem público, Melo (2000), assim os define:
- Razoabilidade: a administração terá de obedecer a critérios aceitáveis do
ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e
respeitosa das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida, ou
seja, a razoabilidade age limitando a atuação administrativa.
20
- Proporcionalidade: enuncia a ideia de que as competências administrativas
só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao
que seja realmente demandado para o cumprimento da finalidade de interesse
público a que estão atreladas, ou seja, proporcional ao fim de que se quer alcançar
com cada ato.
- Motivação: deve o administrador justificar fundamentalmente todos os atos
praticados, a fim de que se possa controlar ação judicial, caso tais atos estejam em
dissonância com os demais princípios ou com a lei.
- Segurança Jurídica: é um dispositivo da essência do próprio direito,
notadamente de um Estado Democrático de Direito, ele veda a aplicação de novas
interpretações de determinadas normas legais por parte da administração pública,
esta relacionado a boa-fé dos administradores que com ela interagem, no sentido
que, quando esses tem um determinado direito reconhecido pela administração, não
podem vir a ser prejudicados ulteriormente, por mudanças de entendimento da
própria administração sobre aquela matéria.
2.2 CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Conforme Kohama (2000, p. 50), a “Contabilidade Pública é o ramo da
Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução
da Fazenda Pública, o Patrimônio Líquido e suas variações”.
Bezerra Filho, (2006, p. 131) define a Contabilidade Pública como sendo “o
ramo da Ciência Contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as
variações e os consequentes resultados, inclusive sociais, decorrentes dos atos e
fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial das entidades da
Administração Pública”.
O objeto da Contabilidade Governamental, segundo Bezerra Filho (2006) é o
Patrimônio Público. O Art. 99 do Código Civel de 2002, define como bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e
praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço
ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de
direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades.
21
É importante, porém frisar que bens de uso comum – como praças e rodovias
– não integram o patrimônio dos órgãos da Administração Pública, pois como diz
Iudicíbus (1981) para um bem ser considerado de uma entidade, ele precisa ser de
posse exclusiva desta, Piscitelli, Rosa e Timbó (2008, p. 5) ilustra esse caso
Assim, os equipamentos de uma praça em um Município não integram o
Patrimônio (contábil) da respectiva Prefeitura, não foram incorporados ao
seu Ativo, nem foram tombados; não são inventariados, apesar de
constituírem patrimônio publico e terem acarretado dispêndios para o órgão
publico responsável por sua aquisição ou construção e, inclusive,
continuarem a gerar despesas.
Convém ressaltar, que de acordo com as normas brasileiras apilcadas ao
setor público (CFC, 2008), os bens de uso comum passaram a integrar o patrimônio
público (NBC T 16.10).
A Contabilidade Pública tem como objetivo, de acordo com Bezerra Filho
(2006, p. 132), “fornecer informações, atualizadas e exatas à Administração, para
subsidiar as decisões dos gestores; aos órgãos de controle interno e externo, para
cumprimento da legislação; e às instituições governamentais e particulares, para fins
estatísticos ou de interesse dessas instituições.”
Silva (2002, p. 218, apud BEZERRA FILHO, 2006, p. 132), diz que a
Contabilidade Pública visa fornecer à Administração dados sobre:
- organização e execução dos orçamentos;
- normas para o registro das entradas de receitas;
- normas para o registro dos desembolsos da receita;
- registro, controle e acompanhamento das variações do patrimônio do
Estado;
- normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores;
- normas para a prestação de contas do governo; e
- controle de custos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos.
2.2.1 Lei 4.320, de 17 de março de 1964
A lei 4.320/64, que possui caráter de Lei Complementar à Constituição
Federal de 1988,
(...) estabelece normas gerais de direito financeiro para controle e a
elaboração dos Orçamentos e dos Balanços de todas as entidades jurídicas
22
de Direito Público Interno: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito
Federal, suas autarquias e fundações. (MATIAS-PEREIRA, 2003, p. 188).
Ou seja, a Lei de Orçamento, como é conhecida, é o pilar para a elaboração e
controle de toda a contabilidade pública no Brasil, Bezerra Filho (2006, p. 134)
comenta que “a Lei 4320/64 está para a Contabilidade Pública aplicada à
Administração Pública, assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei nº
6,404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial”. MatiasPereira (2003, p. 188) continua afirmando que esta lei
(...) estatui normas de procedimentos a serem adotadas pelos gestores
governamentais no trato dos recursos que lhes foram confiados e normas
de proteção às informações que revelam as conseqüências dos atos
praticados sobre o patrimônio público por meio das demonstrações
contábeis orçamentárias, financeiras e patrimoniais (MATIAS- PEREIRA,
2003, p. 188).
2.2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal
Pereira (2003) diz que a Constituição Federal no seu art. 163, I, ao tratar de
Finanças Públicas, determina que uma lei complementar deve tratar desse assunto
em sentido lato, dizem ainda os incisos II ao VII, que tal lei deverá tratar de matérias
que dizem respeito às finanças públicas, e a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio
de 2000, mais comumente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é
esta lei prevista na Carta Magna.
Buscou-se alcançar com a aprovação da LRF – que deu eficácia a vários
dispositivos da Constituição Federal, especialmente a seus arts. 163 e 169
– o equilíbrio entre receita e despesa, a transparência da gestão fiscal e
responsabilidade dos dirigentes. Esses princípios – austeridade,
economicidade e seriedade – são os referenciais para orientar o princípio da
eficiência na gestão publica contida na Constituição Federal do Brasil
(MATIAS-PEREIRA, 2003, p. 182).
Continua o autor dizendo que a LRF inseriu-se num processo de reforma do
Estado brasileiro e que está pautada nos princípios do planejamento, transparência,
controle e responsabilização.
Em seu Capítulo II, a LRF prevê normas para o planejamento dos orçamentos
das entidades públicas, de seus PPAs, suas LDOs, das LOAs de Execuções
Orçamentárias e Cumprimento de metas.
No capítulo IX, cujo nome é Da Transparência, Controle e Fiscalização, a LRF
fala quais normas e procedimentos serão utilizados para garantir a todos que a
23
Administração Pública seja feita de forma inidônea, não causando prejuízos à
sociedade. No art. 48, a LRF prevê que
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de
contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos (BRASIL, 2000).
No tocante à responsabilização, a LRF é importante pois imputa ao gestor
responsabilidade sobre seus atos, sob pena de sofrer sanções e punições caso haja
descumprimento da lei, como se vê no texto da Lei:
Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão
o
punidas segundo o Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940
o
o
(Código Penal); a Lei n 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei n 201,
o
de 27 de fevereiro de 1967; a Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais
normas da legislação pertinente (BRASIL, 2000).
Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é
parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão
competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições
estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº
131, de 2009) (BRASIL, 2000).
É importante ressaltar que a LRF não vem para modificar ou revogar a lei
4320/64, ao contrário ela complementa-a, Matias-Pereira (2003, p. 188) diz que
A LRF tem suas regras baseadas nas premissas do planejamento, controle,
transparência e responsabilidade. A Lei nº 4320 estimula, mediante essas
mesmas normas o planejamento, o controle, a tranaparencia nas
informações contábeis orçamentárias, financeiras e patrimoniais sobre as
operções realizadas pelas entidades governamentais e sobre a
responsabilidade de seus agentes (MATIAS-PEREIRA, 2003, p. 188).
2.2.3 Demonstrativos Contábeis
Na Contabilidade Pública, assim como na Comercial, diversos são os
Demonstrativos Contábeis que demonstram a situação de uma entidade e auxiliam
os usuários da Contabilidade a ver tal situação, analisá-la, traçar metas e objetivos
para a instituição e, por fim, possibilitar o controle da mesma.
Dentre os Demonstrativos da Contabilidade Pública os que possuem maior
relevância são os Balanços Orçamentários, Financeiros, Patrimonial, além da
Demonstração das Variações Patrimoniais, todos previstos no art. 101 da Lei nº
4320/64.
24
O Balanço Orçamentário previsto na Lei 4320/64 em seu art. 102
“demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”.
Segundo Kohama (2006, p. 30) “O Balanço Orçamentário (...) é elaborado para
atender e controlar as receitas e as despesas de acordo com as especificações
constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais”. Piscitelli, Rosa e Timbó
(2008, p. 374) complementa ao ressaltar que
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas
fixadas em confronto com as realizadas. O resultado final do exercício será
obtido estabelecendo-se as diferenças para mais ou para menos, ou seja, a
soma dos excessos e das insuficiências, que resulta num superávit ou num
déficit na execução do orçamento (PISCITELLI, ROSA E TIMBÓ, 2008, p.
374).
O quadro a seguir demonstra o que o autor fala:
Receita prevista > Receita Arrecadada = insuficiência de arrecadação
Receita prevista < Receita Arrecadada = excesso de arrecadação
Despesa fixada > Despesa realizada = economia de despesas
Despesa fixada < Despesa realizada = excesso de despesa (em tese inaplicável)
Receita arrecadada > Despesa realizada = superávit
Receita arrecadada < Despesa realizada = déficit
Receita arrecadada = Despesa realizada = equilíbrio orçamentário (na execução)
Quadro 1: Comparativo da execução com o orçamento no Balanço Orçamentário.
Fonte: Adaptado de Kohama (2008, p. 375)
O art. 103 da Lei 4.320/64 fala que “o Balanço Financeiro demonstrará a
receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”. Kohama (2006)
fala que o Balanço Financeiro deve conter o movimento financeiro do período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, pois de acordo com o art. 34 da Lei
4.320/64 “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”. O autor continua dizendo
que o Balanço Financeiro
Se verifica tanto na parte das receitas, como na parte das despesas,
apresenta dois grupos de movimentação financeira; o primeiro refere-se aos
registros da receita e despesa orçamentárias e o segundo ao registro da
receita e despesa extra-orçamentárias e, ao final, conjuga-se com os saldos
do exercício anterior e com os que se transferem para o exercício seguinte
(KOHAMA, 2006).
Piscitelli, Rosa e Timbó(2008) confirma o exposto acima dizendo que, no
Balanço Financeiro, inscrevem-se na coluna da receita:
25
- os totais da receita orçamentária por categorias econômicas e suas
subdivisões;
- os totais da receita extra-orçamentária (incluídos os valores das despesas
realizadas – pelo regime de competência – e não pagas);
- os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis).
E na coluna da despesa estão incluídos:
- os totais da despesa orçamentária por funções;
- os totais da despesa extra-orçamentária (incluídos os valores das despesas
realizadas anteriormente – pelo regime de competência – e pagas no exercício, sem
necessidade de nova autorização orçamentária);
- os saldos para o exercício seguinte (disponíveis).
O Balanço Financeiro da Lei nº 4.320/64 pode ser exemplificada
através da seguinte fórmula (PISCITELLI, ROSA E TIMBÓ, 2008, p. 379):
SI + RO + RE = DO + DE + SF
Onde: SI - saldo inicial;
RO - receita orçamentária;
RE - receita extra-orçamentária;
DO - despesa orçamentária;
DE - despesa extra-orçamentária;
SF - saldo final.
O Balanço Patrimonial, de acordo com Kohama (2006, p. 83)
é o quadro de contabilidade com duas seções, ativo e passivo, em que se
distribuem os elementos do patrimônio publico, igualando-se as duas somas
com a conta patrimônio liquido (Ativo Real Líquido) no caso de existência de
superávit, ou passivo real descoberto, quando houver déficit patrimonial
(KOHAMA, 2006, p. 83).
O art. 105 da Lei nº 4.320/64 determina a seguinte estrutura para o Balanço
Patrimonial:
- Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- Ativo Permanente: compreenderá os bens, créditos e valores, cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
26
- Passivo Financeiro: compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento
independa de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente: compreenderá as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Saldo Patrimonial: resultado patrimonial apurado no exercício, está
diretamente ligado à Demonstração de Variação Patrimonial, pode ser Passivo Real
a Descoberto, quando negativo (registrado na coluna do ativo), ou Ativo Real Líquido
(registrado na coluna do passivo), quando positivo.
- Contas de Compensação: serão registrados os bens, valores, obrigações e
situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou
indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Piscitelli, Rosa e Timbó (2008, p. 382) esquematiza o Balanço Patrimonial
com a seguinte fórmula:
AF + AP + SPN + AC = PF + PP + SPP + PC
AR
PR
Onde: AF - ativo financeiro;
AP - ativo permanente;
SPN - saldo patrimonial negativo;
AC - ativo compensado;
PF - passivo financeiro;
PP - passivo patrimonial;
SPP - saldo patrimonial positivo;
PC - passivo compensado;
AR = AF + AP (ativo real);
PR = PF + PP (passivo real).
A Demonstração das Variações Patrimoniais é assim definida pela Lei nº
4.320/64, art. 104: “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.
Kohama (2006) fala que as alterações do patrimônio público pode ocorrer por
incorporação ou desincorporação, que podem ser ativas ou passivas, ela as define
assim:
27
- Incorporações Ativas: é a incorporação de novos elementos que causem
aumento do patrimônio público, como, por exemplo, na aquisição de um bem
(veículo).
- Desincorporações Ativas: é a desincorporação de elementos que causem o
aumento do patrimônio público, como, por exemplo, a amortização de uma dívida.
- Incorporações Passivas: é a incorporação de novos bens que causem
diminuição do patrimônio público, como, por exemplo na obtenção de empréstimos
ou financiamentos.
-Desincorporações Passivas: são aquelas que causem a diminuição do
patrimônio público, como, por exemplo, a venda de um bem móvel.
3 METODOLOGIA
Segundo Beuren et al. (2010, p. 48), “pesquisa, de modo geral, investiga o
ambiente em que o homem vive e o próprio homem”, e ainda, segundo Gil (2002) “o
objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o
emprego de procedimentos científicos.”
Por isso que toda pesquisa científica é relevante, pois ao se aplicar os
métodos – alguns dos quais serão discutidos a seguir – a problemas relevantes é
possível responder as indagações que inquietam a humanidade.
3.1 TIPOS DE PESQUISA
A fim de responder as questões suscitadas por essa investigação foram
utilizados quatro tipos de pesquisas, a bibliográfica, a documental, a qualitativa e a
quantitativa.
A pesquisa bibliográfica de acordo com Gil (2002) é desenvolvida mediante
material já elaborado e, segundo, Beuren et al. (2010) ela é parte obrigatória de
qualquer pesquisa, pois só com ela podemos ter os conhecimentos necessários para
responder as nossas indagações.
Beuren et al. (2010) também define a pesquisa documental como sendo
aquela que se utiliza de dados de diversas fontes que ainda não foram objeto de
análise. Tais fontes estão presentes nessa investigação, principalmente, nos dados
coletados sobre a execução orçamentária das capitais brasileiras.
28
Esses tipos de pesquisa supracitados caracterizam o estudo quanto aos
procedimentos utilizados, já em relação da pesquisa quanto à abordagem ao
problema, este trabalho pode ser considerado tanto qualitativo como quantitativo,
pois ao mesmo tempo em que se utiliza de estatística para responder as
indagações, também se preocupa com questões sociais e na investigação de suas
fontes. Para entender melhor a seguir vê-se a explicação dessas duas formas de
pesquisa.
A qualitativa, que segundo Beuren et al.(2010, p. 92) “pode ser uma forma
adequada para conhecer a natureza de um fenômeno social” ou ainda como aqueles
que “podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a
interação compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”
(RICHARDSON, 1999, p. 80).
A pesquisa quantitativa é aquela que, conforme diz Beuren et al. (2010, p.
92), “caracteriza-se pelo emprego de instrumentos estatísticos, tanto na coleta
quanto no tratamento dos dados”, e Beuren et al. (2010) continua dizendo que ela é
importante pois garante a precisão dos resultados, pois dessa forma se evitam
diferenças na análise e interpretação dos dados.
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA
O universo, definido por Beuren et al. (2010, p. 118) como “a totalidade de
elementos distintos que possui certa paridade nas características definidas para
determinado estudo”.
Amostra é definida como “uma pequena parte da população ou do universo
selecionada em conformidade às regras” (BEUREN et al, 2010, p. 120).
Esta investigação tem como universo de pesquisa todos os municípios
brasileiros e como amostra todas capitais estaduais brasileiras, com exceção do
Distrito Federal (Brasília), pelos motivos expostos nas Delimitações do Estudo.
O quadro 2 expõe a listagem, em ordem alfabética de todas as capitais
brasileiras, bem como suas populações nos anos de 2000 a 2009, pois são dados
fundamentais para o estudo, posto que vários dos indicadores estudados serão
baseados na população dessas cidades.
29
POPULAÇÃO DAS CAPITAIS BRASILEIRAS DE 2000 A 2009
MUNICIPIO
UF
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
ARACAJU
SE
451.027
468.297
473.991
479.767
491.898
498.619
505.286
520.207
536.785
544.039
BELEM
PA
1.200.355
1.304.314
1.322.683
1.342.202
1.386.482
1.405.871
1.428.368
1.408.847
1.424.124
1.437.600
BELO HORIZONTE
MG
2.154.161
2.258.857
2.284.468
2.305.812
2.350.564
2.375.329
2.399.920
2.412.937
2.434.642
2.452.617
BOA VISTA
RR
171.361
208.514
214.541
221.027
236.319
242.179
249.655
247.762
260.930
266.901
CAMPO GRANDE
MS
665.206
679.281
692.549
705.975
734.164
749.768
765.247
724.638
747.189
755.107
CUIABA
MT
460.263
492.894
500.288
508.156
524.666
533.800
542.861
527.113
544.737
550.562
CURITIBA
PR
1.618.279
1.620.219
1.644.600
1.671.194
1.727.010
1.757.904
1.788.559
1.797.408
1.828.092
1.851.215
FLORIANOPOLIS
SC
285.281
352.401
360.601
369.102
386.913
396.778
406.564
396.723
402.346
408.161
FORTALEZA
CE
2.139.372
2.183.612
2.219.837
2.256.233
2.332.657
2.374.944
2.416.920
2.431.415
2.473.614
2.505.552
GOIANIA
GO
1.073.490
1.111.622
1.129.274
1.146.106
1.181.438
1.201.006
1.220.412
1.244.645
1.265.394
1.281.975
JOAO PESSOA
PB
594.968
607.441
619.049
628.838
649.410
660.798
672.081
674.971
693.082
702.235
MACAPA
AP
267.140
295.898
306.583
318.761
326.466
355.408
368.367
344.194
359.020
366.484
MACEIO
AL
806.167
817.444
833.261
849.734
884.320
903.463
922.458
874.014
924.143
936.314
MANAUS
AM
1.285.841
1.451.958
1.488.805
1.527.314
1.592.555
1.644.690
1.688.524
1.612.475
1.709.010
1.738.641
806.203
NATAL
RN
699.339
722.144
734.505
744.794
766.081
778.040
789.896
774.205
798.065
PALMAS
TO
133.199
150.884
161.137
172.176
187.639
208.165
220.889
179.707
184.010
188.645
PORTO ALEGRE
RS
1.321.886
1.373.313
1.383.454
1.394.085
1.416.363
1.428.696
1.440.939
1.420.667
1.430.220
1.436.123
PORTO VELHO
RO
314.525
342.264
347.844
353.961
380.884
373.917
380.974
371.791
379.186
382.829
RECIFE
PE
1.388.193
1.437.190
1.449.135
1.461.320
1.486.869
1.501.008
1.515.052
1.533.580
1.549.980
1.561.659
RIO BRANCO
AC
269.180
261.430
267.740
274.555
286.082
305.731
314.127
288.614
301.398
305.954
RIO DE JANEIRO
RJ
5.613.897
5.897.485
5.937.253
5.974.081
6.051.399
6.094.183
6.136.652
6.093.472
6.161.047
6.186.710
SALVADOR
BA
2.331.612
2.485.702
2.520.504
2.556.429
2.631.831
2.673.560
2.714.018
2.892.625
2.948.733
2.998.056
SAO LUIS
MA
855.442
889.129
906.567
923.526
959.124
978.824
998.385
957.899
986.826
997.098
SAO PAULO
SP
TERESINA
PI
703.796
728.881
740.016
751.464
775.477
788.773
801.971
778.341
802.416
802.537
VITORIA
ES
272.126
296.012
299.357
302.633
309.507
313.312
317.085
314.042
317.817
320.156
10.009.231 10.499.133 10.600.060 10.677.019 10.838.581 10.927.985 11.016.703 10.886.518 10.990.249 11.037.593
Quadro 2: População das Capitais Brasileiras de 2000 a 2009.
Fonte: STN (2011) - adaptado
3.3 INSTRUMENTO E PROCESSO DE COLETA DE DADOS
A principal fonte de coleta de informações foi o banco de dados do sítio
eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Inicialmente foram reunidos
dados necessários para o cálculo dos índices que serão, posteriormente, analisados
de forma estatística, para a obtenção de conclusões acerca da execução
orçamentária das capitais brasileiras.
Contudo, vale ressaltar que esses dados para se tornarem mais precisos na
comparação dos resultados, foram atualizados para a moeda de 2010, ano
subsequente aos período estudado, conforme índice IGP-DI apresentado na tabela
abaixo:
30
Tabela 1 – Atualização de valores pelo IGP-DI – 2000 a 2009 – Moeda 2010
Atualização de valores pelo IGP-DI – 1995 a 2010 – Moeda de 2010
Anos
Índice
Anos
Índices
1995/2010
3,54453502362540
1996/2010
3,19096406019932
1997/2010
2,95702997881766
1998/2010
2,84620340021282
1999/2010
2,55639027317285
2000/2010
2,24717648272745
2001/2010
2,03611055134522
2002/2010
1,79379933230218
2003/2010
1,46091624223216
2004/2010
1,33541084740523
2005/2010
1,26021637705742
2006/2010
1,23878255004739
2007/2010
1,17877155502819
2008/2010
1,05966827038970
2009/2010
1,04109994664009
2010/2010
1,04899371651019
Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC – adaptado de D espesas por Grupos de 1980 a 2010
3.4 ANÁLISES DE DADOS
A análise de dados dessa pesquisa é feita primordialmente pela estatística
descritiva, que de acordo com Silva et al. (2009, p. 14) “é a parte da Estatística que
tem por objetivo descrever os dados observados”, Fonseca e Martins (1996, p. 101)
complementam dizendo que a “estatística descritiva se constitui num conjunto de
técnicas que objetivam descrever, analisar e interpretar os dados numéricos de uma
população ou amostra”. Dentre essas técnicas as utilizadas foram o desvio-padrão,
a média e o coeficiente de variação.
A média é segundo Fonseca e Martins (1996, p. 120) são “valores médios, em
torno dos quais tendem a concentrar-se os dados”. A média de um grupo pode ser
calculada utilizando-se a seguinte formula:
Ou seja, a soma de todos os elementos do grupo dividido pela quantidade
desses elementos.
O desvio-padrão, como define Fonseca e Martins (1996) é uma medida de
dispersão, ou seja ela é “(...) utilizada para avaliar o grau de variabilidade, ou
dispersão, dos valores em torno da média. Servem para medir a representatividade
31
da média”. O que significa dizer que ela representa o quão distante da média uma
amostra se apresenta, o desvio-padrão pode ser calculado com a seguinte fórmula:
Ou seja a raiz quadrada da soma dos quadrados das diferenças dos
elementos da amostra pela média, dividida pela quantidade de elementos da
amostra.
Por fim, tem-se o coeficiente de variação que é uma medida de dispersão
relativa, que ainda segundo Fonseca e Martins (1996, p. 147) é “útil para a
comparação em termos relativos do grau de concentração em torno da média de
séries distintas”, ou seja ele revela, percentualmente, a variação em torno da média.
Esse coeficiente é dado pelo produto do desvio-padrão de uma amostra pela média
da mesma, como demonstra a fórmula abaixo:
Sendo a divisão de elementos da mesma unidade o coeficiente de variação é
dado em porcentagem, por isso a multiplicação por cem.
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
A principal limitação do estudo é a relativa falta de confiabilidade das
informações presentes. Muito embora essas sejam informações oficiais, portanto
válidas, os meios de sua elaboração são questionáveis, pois muitos municípios
brasileiros, inclusive capitais não possuem sistemas informatizados de administração
e finanças confiáveis.
32
Sendo essa falta uma grave falha, que desrespeita diversas legislações, como
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a adoção de sistemas que
possam facilitar e tornar mais transparente a administração pública. Transparência
essa, que é incentivada pela LC nº 131/2009 e o Decreto nº 7.185/2010, que prevê
que tais sistemas possam gerar informações à sociedade em tempo real, para que
seja mais eficaz o controle social exercido nos entes da administração.
4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
4.1 RECEITA PER CAPITA
Receita per capita é a divisão do total das receitas arrecadadas pela
população. Este indicador mostra o valor médio dos recursos desembolsados pelos
contribuintes e os tomados emprestados para as entidades públicas aplicarem. As
Tabelas 2 a 6 mostram a receita per capita dos anos de 2000 a 2009 das capitais de
cada macro-região do país.
Tabela 2 – Receita per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010.
ANO
CAMPO GRANDE/MS
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
2000
1070,48
1731,25
1375,60
2001
1082,45
1390,95
1370,99
2002
1356,02
1265,32
1392,64
2003
1291,07
1083,37
1169,72
2004
1311,04
1191,20
1381,16
2005
1383,67
1286,12
1402,79
2006
1572,54
1248,98
1430,35
2007
1773,57
1394,83
1520,60
2008
1953,72
1596,39
1624,04
2009
2086,08
1530,29
1697,26
DP
349,68
198,67
147,41
M
1488,06
1371,87
1436,52
CV
23,50%
14,48%
10,26%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
.
A Tabela 2 mostra o resultado da Região Centro Oeste, pode-se verificar que
a capital do Mato Grosso do Sul, possui a maior média, desvio-padrão (DP) e
33
coeficiente de variação das três cidades dessa região, o que significa que ela é a
cidade onde a população é mais onerada, sua média é de R$ 1.488,06, e em torno
dessa média os recursos variam em R$ 1.138,38 e R$ 1.837,74 e o coeficiente de
variação (CV), de 23,50%, revela uma grande dispersão em torno da média. Goiânia
apresenta uma média maior que Cuiabá, porém apresenta desvio-padrão e
coeficiente de variação inferiores, o que indica maior constância da arrecadação ao
longo do tempo.
Tabela 3 – Receita per capita da Região Nordeste, moeda 2010.
ANO
2000
ARACAJU/SE FORTALEZA/CE JOAO PESSOA/PB MACEIO/AL NATAL/RN RECIFE/PE SALVADOR/BA SAO LUIS/MA TERESINA/PI
1.045,05
921,42
1.004,34
825,92
993,20
1.228,69
986,99
990,44
939,91
879,80
2001
964,07
926,82
1.054,27
816,97
1.025,68
1.170,92
820,36
1.006,67
2002
1.068,56
936,50
786,99
824,80
942,51
1.168,86
845,88
1.029,60
936,46
2003
1.113,34
930,85
937,48
767,05
889,01
1.030,66
709,46
927,60
835,80
2004
1.148,63
922,82
791,20
817,12
990,80
1.204,63
726,97
1.008,29
871,61
2005
1.232,43
973,25
1.153,62
849,64
1.049,65
1.240,85
715,90
1.091,33
982,74
2006
1.289,52
1.060,57
1.180,74
936,14
1.184,93
1.452,12
871,15
1.166,34
1.142,70
2007
1.313,37
1.068,07
1.262,76
1.131,48
1.294,92
1.463,24
951,35
1.322,39
1.287,25
2008
1.520,01
1.244,40
1.480,48
1.183,60
1.505,26
1.506,73
954,19
1.438,61
1.310,48
2009
1.495,80
1.250,12
1.598,94
1.178,86
1.382,61
1.590,99
989,45
1.555,97
1.471,50
DP
187,17
130,00
269,63
165,73
206,38
182,86
112,07
213,81
222,14
M
1.219,08
1.023,48
1.125,08
933,16
1.125,86
1.305,77
857,17
1.153,73
1.065,83
CV
15,35%
12,70%
23,97%
17,76%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
18,33%
14,00%
13,07%
18,53%
20,84%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Os resultados da região Nordeste, apresentados na Tabela 3, mostram que a
capital que possui a maior média é Recife, detentora de média R$ 1.305,77, seus
recursos variam de R$ 1.122,91 a R$ 1.488,63, seguida por Aracajú como segunda
maior média de arrecadação, o que é uma surpresa, pois é de se esperar que
cidades maiores como Fortaleza – que possui a sétima maior média de arrecadação
– ocupa-se essa posição. As cidades onde a variação é maior são João Pessoa e
Teresina, com DP R$ 269,63 e R$ 222,14 e CV 23,97% e 20,84%, respectivamente.
Já a cidade onde houve menor variação foi Fortaleza com CV de 12,70%.
34
Tabela 4 – Receita per capita da Região Norte, moeda 2010.
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
DP
M
CV
BELEM/PA BOA VISTA/RR MACAPA/AP MANAUS/AM PALMAS/TO PORTO VELHO/RO RIO BRANCO/AC
863,52
1.549,12
562,84
1.004,02
1.838,35
768,17
908,92
872,42
1.199,77
676,12
924,41
1.853,42
712,74
1.051,22
830,45
1.537,01
819,39
933,80
1.777,91
920,40
1.028,37
804,78
1.275,94
672,54
857,00
1.627,19
887,52
890,47
854,97
1.185,89
686,37
891,09
1.813,67
913,73
906,06
837,79
1.403,70
705,90
938,46
1.642,92
943,44
997,72
974,88
1.739,69
861,30
1.058,55
1.804,22
1.052,52
1.177,32
1.049,48
1.886,92
1.007,30
1.237,66
2.374,36
1.167,81
1.434,80
1.058,36
1.555,37
1.078,89
1.268,77
2.510,32
1.364,46
1.433,17
1.106,45
2.278,24
1.105,65
1.250,57
2.457,64
1.853,07
1.326,48
111,13
338,38
189,97
159,12
339,52
337,19
214,47
925,31
1.561,16
817,63
1.036,43
1.970,00
1.058,39
1.115,45
12,01%
21,68%
23,23%
15,35%
17,23%
31,86%
19,23%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Na Tabela 4, têm-se a receita per capita da Região Norte, das sete cidades a
que apresentou a maior média ao longo desses dez anos foi a capital do Tocantins,
com média de R$ 1.970,00, com recursos variando entre R$ 1.630,48 e R$
2.309,52, fica muito acima das outras, R$ 408,64 a frente da segunda e R$ 854,55
da terceira maior média da região. Isso acontece pois Palmas é a Capital com menor
população entre essas cidades, mas assim isso revela uma grande oneração da
população pelo estado. Porto Velho apresenta um CV, ou seja a dispersão em torno
da média de 31,86%, que é o maior índice registrado em todas as vinte e seis
capitais da Federação e ao analisar a tabela, vê-se que essa variação é uma
crescente, o que indica um aumento gradativo dos recursos despendidos pela
população da capital de Roraima.
35
Tabela 5 – Receita per capita da Região Sudeste, moeda 2010.
ANO
2000
BELO HORIZONTE/MG
1.553,47
RIO DE JANEIRO/RJ
1.930,93
SAO PAULO/SP
1.776,90
VITORIA/ES
3.022,43
2001
1.501,48
1.885,18
1.730,20
2.675,48
2002
1.484,01
1.914,30
1.598,11
2.277,42
2003
1.358,52
1.749,22
1.550,02
2.211,22
2004
1.512,34
1.768,47
1.672,78
2.503,10
2005
1.570,31
1.657,30
1.793,91
2.847,58
2006
1.668,08
1.798,76
1.988,23
3.181,60
2007
1.765,76
1.887,94
2.224,40
3.669,06
2008
2.043,64
1.816,88
2.318,61
3.825,83
2009
2.035,60
1.918,99
2.375,72
3.658,27
DP
232,51
89,95
304,59
588,27
M
1.649,32
1.832,80
1.902,89
2.987,20
CV
14,10%
4,91%
16,01%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
19,69%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela 5 que traz os resultados da Região Sudeste mostra a cidade de
Vitória como tendo a maior média da receita per capita (R$ 2.987,20), mas, tal como
se deu na Região Norte, isso se deu devido à diminuta população da capital,
comparada as populações das outras cidades da região, apresentou também a
maior variação das quatro capitais do sudeste, tendo Coeficiente de Variação de
19,69%. São Paulo, considerado o maior centro econômico do país, teve uma média
de R$ 1.902,89 e em torno dessa média os valores variam de R$ 1.598,30 a R$
2.207,48, o que revela uma dispersão em torno da média de 16,01%. A cidade do
Rio de Janeiro apresentou a menor variação em sua receita per capita, não só da
região, mas como de todo país, o que representa constância da arrecadação da
cidade ao longo da década.
36
Tabela 6 – Receita per capita da Região Sul, moeda 2010.
ANO
CURITIBA/PR
FLORIANOPOLIS/SC
PORTO ALEGRE/RS
2000
2.218,04
1.934,54
2.147,45
2001
1.936,46
1.637,67
2.135,26
2002
1.950,86
1.434,08
2.056,98
2003
1.788,13
1.348,53
1.939,12
2004
1.765,87
1.417,92
1.852,82
2005
1.735,63
1.414,06
1.843,42
2006
1.959,53
1.652,47
1.922,49
2007
2.122,24
1.802,71
2.095,17
2008
2.085,03
1.853,85
2.149,24
2009
2.185,97
2.050,54
2.235,44
DP
175,00
247,94
138,12
M
1.974,78
1.654,64
2.037,74
CV
8,86%
14,98%
6,78%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A receita per capita da Região Sul, vista na Tabela 6, mostra Porto Alegre
como a cidade com maior média do sul do país, tendo uma variação na arrecadação
de R$ 1.899,62 e R$ 2.175,86 em torno de uma média de R$ 2.037,74, porém
apresenta a menor dispersão em torno da média com CV de apenas 6,78%,
segundo menor de todas as capitais brasileiras. E o inverso também se observa,
Florianópolis, a cidade com maior dispersão em torno da média, com CV de 14,98%
é a cidade que apresenta a menor média. Curitiba apresenta uma média pouco
inferior à capital do Rio Grande do Sul e também mostra uma dispersão pequena, de
8,86%, terceira menor do Brasil.
Fato importante de notar é que apenas em três das capitais dos Estados
brasileiros a dispersão em torno da média da receita per capita foi inferior à 10%, o
que revela uma elevada variação dos recursos arrecadados por esses municípios ao
longo desses dez anos.
37
4.2 DESPES A PER CAPITA
Despesa per capita é a divisão das despesas orçamentárias pela população
do ente, seja da federação, estado ou município. Esse índice representa o retorno
médio dos recursos ao contribuinte. Nas tabelas 7 a 11 são apresentados esse
indicador em todas as capitais brasileiras nos anos de 2000 a 2009.
Tabela 7 – Despesa per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010.
ANO
CAMPO GRANDE/MS
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
2000
1.012,30
1.648,05
1.340,56
2001
1.026,59
1.483,03
1.334,02
2002
1.434,36
1.300,66
1.412,97
2003
1.212,30
1.083,16
1.242,71
2004
1.291,29
1.176,93
1.235,02
2005
1.225,67
1.135,71
1.203,44
2006
1.456,84
1.265,34
1.363,57
2007
1.774,36
1.366,31
1.421,82
2008
1.918,35
1.443,51
1.453,47
2009
2.009,95
1.517,83
1.724,32
DP
355,80
182,50
149,56
M
1.436,20
1.342,05
1.373,19
CV
24,77%
13,60%
10,89%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Na tabela 7 é apresentada a despesa per capita da Região Centro Oeste, e,
assim como acontece com a receita per capita a capital do Mato Grosso do Sul é a
que mostra maior média, com R$ 1.4336,20, variando a despesa em R$ 1.080,40 e
R$ 1.792,00 em torno da média, ou seja, das três cidades ela foi a que, em média
mais arrecadou, mas também foi a que mais redistribuiu suas fontes em bens e
serviços à população. Seguido a Campo Grande, Goiânia e Cuiabá tiveram as
maiores médias. Em relação à constância dessa amostra Goiânia, Cuiabá e Campo
Grande apresentam Coeficientes de Variação de 10,89%, 13,60% e 24,7%,
respectivamente, ou seja, a Capital de Goiás foi a que teve menor dispersão em
relação à média e Campo Grande a cidade cuja média mais variou.
38
Tabela 8 – Despesa per capita da Região Nordeste, moeda 2010.
ANO
ARACAJU/SE FORTALEZA/CE JOAO PESSOA/PB MACEIO/AL NATAL/RN RECIFE/PE SALVADOR/BA SAO LUIS/MA TERESINA/PI
2000
826,37
961,95
910,76
717,75
954,37
1.255,62
1.001,69
984,46
919,19
2001
926,99
908,89
1.062,55
854,72
1.063,72
1.071,28
909,29
990,98
875,46
2002
1.124,01
838,67
772,81
841,08
941,08
1.208,35
763,53
1.094,98
945,73
2003
1.007,85
813,91
923,57
754,77
862,07
1.072,89
740,77
862,16
793,67
2004
1.058,52
837,28
975,21
778,16
926,97
1.159,99
750,64
895,24
817,46
2005
1.169,24
807,57
999,20
794,37
982,51
1.117,91
694,86
976,13
862,45
2006
1.230,91
961,99
1.190,40
950,27
1.161,02
1.310,39
911,36
1.093,42
1.023,35
2007
1.374,50
1.114,45
1.180,72
1.099,67
1.351,84
1.430,33
880,74
1.267,95
1.194,96
2008
1.466,42
1.119,77
1.350,88
1.017,67
1.361,41
1.448,42
921,70
1.314,53
1.249,50
2009
1.493,07
1.214,59
1.424,73
1.178,55
1.445,32
1.448,11
1.027,51
1.436,85
1.445,54
DP
225,02
145,73
205,43
156,22
211,51
151,05
115,56
190,37
215,38
M
1.167,79
957,91
1.079,08
898,70
1.105,03
1.252,33
860,21
1.091,67
1.012,73
CV
19,27%
15,21%
19,04%
17,38%
19,14%
12,06%
13,43%
17,44%
21,27%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela 8 mostra o Resultado da Região Nordeste, a capital pernambucana
foi a cidade que apresentou maior média da despesa per capita, com R$ 1.252,33 –
os gastos variaram de R$ 1.101,28 a R$ 1.403,38 em torno da média – e a capital
baiana foi a que teve menor média com R$ 860,21 – a despesa variou em R$ 744,65
e R$ 975,77 em torno da média – o que é em parte explicado pelo fato de ser a
capital nordestina com maior população, mas sendo uma das principais cidades do
país, isso mostra uma situação delicada das contas públicas, pois é a capital que
menos gasta por habitante.
No que toca à dispersão dos valores em relação à média, ou seja, quem
apresenta maior ou menor uniformidade dos gastos foi Teresina como a cidade cuja
variação é maior, com CV de 21,27%, seguida de Aracaju e Natal, com CV 19,27% e
19,14%, respectivamente. Em contrapartida tem-se Recife, Salvador e Fortaleza
como as cidades que apresentaram variação mais constante nesses dez anos, com
CV de 12,06%, 13,43% e 15,21%, respectivamente.
39
Tabela 9 – Despesa per capita da Região Norte, moeda 2010.
ANO
BELEM/PA BOA VISTA/RR MACAPA/AP MANAUS/AM PALMAS/TO PORTO VELHO/RO RIO BRANCO/AC
2000
846,87
1.535,79
526,27
926,51
1.676,66
768,43
892,35
2001
850,11
1.177,99
645,95
923,03
1.822,47
770,88
950,37
2002
803,16
1.752,68
837,54
925,96
1.770,35
878,06
1.132,81
2003
756,21
1.151,20
626,90
808,56
1.464,38
734,02
832,42
2004
820,12
1.082,32
646,66
824,81
1.583,99
778,90
809,00
2005
739,57
1.294,26
580,39
756,99
1.373,20
789,42
805,58
2006
903,18
1.361,77
727,25
1.032,09
1.363,48
979,73
1.141,18
2007
992,11
1.885,58
856,54
1.153,13
2.134,06
1.168,96
1.209,02
2008
984,64
1.696,04
991,23
1.174,92
2.183,58
1.446,32
1.320,83
2009
1.070,29
1.825,41
1.030,73
1.121,87
2.105,56
1.569,28
1.222,59
DP
108,87
300,69
173,82
149,34
311,52
304,75
194,41
M
876,63
1.476,30
746,94
964,79
1.747,77
988,40
1.031,62
CV
12,42%
20,37%
23,27%
15,48%
17,82%
30,83%
18,85%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Na Região Norte a despesa per capita, como se vê na Tabela 9, é
relativamente bem equilibrada entre as cidades, sendo as únicas disparidades as
cidades de Palmas e Boa Vista, que possuem Médias de R$ 1.747,77 e R$
1.476,30, com as despesas variando entre R$ 1.436,25 e R$ 2.059,29 em torno da
média na capital do Tocantins e entre R$ 1.175,61 e R$ 1.776,99 na capital de
Roraima. Macapá apresentou a menor média entre as capitais do Norte, com R$
746,94 e despesas variando de R$ 573,12 a R$ 920,76 na capital do Amapá. Ou
seja, dentre as sete cidades os gastos municipais por habitante é maior em Palmas
e menor em Macapá.
Porto Velho, mais uma vez apresentou o maior Coeficiente de Variação das
capitais brasileiras, com 30,83%, o que significa que a dispersão em torno da média,
ou a variação dos seus gastos ao longo da década foi a maior de todas, mas como
essa variação é geralmente crescente – apenas de 2001 para 2002 houve
diminuição da despesa per capita – isso demonstra melhorias dos gastos públicos,
pois a cada ano, mais dinheiro é gasto em cada pessoa da cidade. Belém do Pará é
única capital da região que apresentou CV inferior a 15%, o que mostra que a região
40
teve significativa variação de suas despesas no decorrer desses dez anos
analisados.
Tabela 10 – Despesa per capita da Região Sudeste, moeda 2010.
ANO
2000
BELO HORIZONTE/MG RIO DE JANEIRO/RJ SAO PAULO/SP VITORIA/ES
1.582,22
1.788,24
1.485,88
2.814,92
2001
1.599,23
1.550,06
1.586,64
2.537,49
2002
1.544,64
1.938,15
1.639,85
2.431,49
2003
1.448,75
1.767,07
1.575,08
2.100,21
2004
1.463,08
1.653,67
1.631,78
2.173,53
2005
1.545,53
1.617,46
1.599,37
2.050,60
2006
1.688,05
1.681,96
1.851,89
2.875,83
2007
1.854,36
1.866,21
2.190,92
3.901,08
2008
2.004,72
1.917,98
2.331,03
3.642,43
2009
2.118,04
1.812,40
2.363,73
3.797,04
DP
231,08
130,54
339,56
711,81
M
1.684,86
1.759,32
1.825,62
2.832,46
CV
13,71%
7,42%
18,60%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
25,13%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
As despesas per capita das capitais da Região Sudeste, contidas na Tabela
10, revela Vitória como sendo a capital da região – e do país – que tem a maior
despesa por habitante, com uma média de R$ 2.832,46, variando a despesa em R$
2.120,65 e R$ 3.544,27 em torno da média, ou seja é a capital brasileira com o
maior despesa por habitante. Nas demais cidades essa média é bastante parecida,
tendo Belo Horizonte média de R$ 1.684,86, Rio de Janeiro R$ 1.759,32 e São
Paulo R$ 1.825,62.
Além de possuir a maior média da região, a capital do Espírito Santo, também
é detentora da maior dispersão em torno da média, com CV de 25,13% e desviopadrão de R$ 711,81. A capital fluminense é a cidade com menor dispersão
apresentando CV de 7,42%, segundo menor do país, maior apenas que Porto Alegre
e DP de R$ 130,54.
41
Tabela 11 – Despesa per capita da Região Sul, moeda 2010.
ANO
CURITIBA/PR
2000
2.100,24
FLORIANOPOLIS/SC PORTO ALEGRE/RS
1.708,40
2.096,52
2001
1.936,17
1.490,33
2.050,49
2002
1.940,29
1.520,81
2.101,47
2003
1.723,09
1.283,70
1.915,59
2004
1.667,28
1.344,04
1.874,19
2005
1.658,67
1.338,68
1.759,62
2006
1.927,97
1.593,87
1.813,79
2007
2.240,74
1.759,07
2.140,23
2008
2.129,13
1.807,90
2.062,35
2009
2.233,36
2.031,30
2.152,97
DP
220,16
239,67
143,15
M
1.955,69
1.587,81
1.996,72
CV
11,26%
15,09%
7,17%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Os dados apresentados na Tabela 11 revelam que nas capitais do Sul as
despesas são semelhantes e variaram pouco entre elas, a cidade de Porto Alegre
teve maior média – R$ 1.996,72, variação de R$ 1.853,57 a R$ 2.139,87 – e
Florianópolis a menor – R$ 1.587,8, variação entre R$ 1.348,14 e R$ 1.827,48.
Florianópolis é a cidade da região que teve maior dispersão em torno da média, com
CV de 15,09%, seguida por Curitiba, 11,26% e Porto Alegre 7,17%, índices
relativamente baixos em comparação com as cidades das outras regiões do país.
4.3 COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE
O comprometimento da Receita Corrente é a divisão da Receita Corrente pela
Despesa Corrente de um período. Esse indicador mostra se o ente federativo é
capaz de arcar com suas despesas correntes apenas com suas receitas correntes.
Caso o indicador seja maior que 1, há superávit e parte das receitas correntes são
usadas para financiar as despesas de capital. As tabelas 12 a 16, estão elencados
42
os Comprometimentos da Receita Corrente das capitais brasileiras dos anos de
2000 a 2009.
Tabela 12 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Centro Oeste, moeda
2010.
ANO
CAMPO GRANDE/MS
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
2000
1,29
1,09
1,09
2001
1,28
0,99
1,18
2002
1,23
1,02
1,06
2003
1,26
1,06
1,01
2004
1,24
1,06
1,17
2005
1,31
1,21
1,25
2006
1,27
1,09
1,18
2007
1,18
1,08
1,20
2008
1,22
1,17
1,27
2009
1,19
1,10
1,08
DP
0,04
0,06
0,09
M
1,25
1,09
1,15
CV
3,45%
5,95%
7,41%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela 12 apresenta o Comprometimento da Receita Corrente das capitais
de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Das três cidades é Campo Grande
que possui a maior média com 1,25, variando entre 1,21 e 1,29 em torno da média,
seguida por Goiânia – 1,15, variando de 1,06 a 1,24 em torno da média – e Cuiabá –
1,09, variando entre 1,03 e 1,15 em torno da média. A dispersão em torno da média
é baixa nas três cidades, sendo a capital goiana a maior com 7,41% de Coeficiente
de Variação e Campo Grande a menor com 3,45%.
O quadro, para este indicador, apresentado pelas capitais do Centro Oeste é
bastante favorável, pois apenas Cuiabá no ano de 2001 apresentou um índice
inferior a um, o que significa que em quase todas as situações as prefeituras
puderam financiar parte de suas despesas de capital com receitas correntes.
43
Tabela 13 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Nordeste, moeda
2010.
ANO ARACAJU/SE FORTALEZA/CE JOAO PESSOA/PB MACEIO/AL NATAL/RN RECIFE/PE SALVADOR/BA SAO LUIS/MA TERESINA/PI
2000
1,29
1,19
1,11
1,17
1,15
1,10
1,08
1,08
1,05
2001
1,13
1,15
1,08
1,02
1,02
1,14
1,02
1,15
1,04
2002
1,16
1,32
1,21
1,13
1,16
1,05
1,19
1,14
1,13
2003
1,12
1,31
1,06
1,13
1,09
1,02
1,08
1,14
1,11
2004
1,13
1,27
0,84
1,15
1,16
1,11
1,07
1,20
1,15
2005
1,13
1,28
1,22
1,12
1,16
1,17
1,12
1,20
1,25
2006
1,10
1,18
1,10
1,11
1,15
1,17
1,01
1,14
1,30
2007
1,02
1,03
1,17
1,16
1,13
1,10
1,15
1,12
1,22
2008
1,12
1,18
1,24
1,22
1,30
1,13
1,12
1,18
1,18
2009
1,09
1,10
1,26
1,08
1,06
1,18
1,02
1,16
1,13
DP
0,07
0,09
0,12
0,05
0,07
0,05
0,06
0,04
0,08
M
1,13
1,20
1,13
1,13
1,14
1,12
1,09
1,15
1,16
6,42%
4,69%
5,43%
3,10%
7,29%
CV
5,88%
7,80%
10,99%
4,73%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A
Tabela
13
mostra
os
resultados
da
Região
Nordeste
para
o
comprometimento da receita corrente, das nove cidades a que apresentou maior
resultado foi Fortaleza (com média de 1,20 e variação em torno da média de 1,11 a
1,29), seguida de Teresina (média de 1,16 e variação de 1,08 e 1,24 em torno da
média). No Nordeste a cidade com menor índice é Salvador, com média de 1,09 –
variação em torno da média de 1,03 a 1,15 – secundada por Recife, com média de
1,12 e variação em torno da média de 1,07 a 1,17.
A exemplo da Região Centro Oeste, as capitais nordestinas também
apresentam dispersões em torno da média relativamente baixas, sendo as maiores
João Pessoa (10,99% de CV) e Fortaleza (7,8% de CV) e as menores São Luís
(3,10% de CV) e Recife (com um Coeficiente de Variação de 4,69%).
Das nove cidades que compõem esse grupo apenas João Pessoa no ano de
2004 apresentou um déficit nas Receitas Correntes, quando o comprometimento da
receita corrente foi de 0,84, ou seja, suas receitas correntes não foram suficientes
para custear as despesas correntes desse ano.
44
Tabela 14 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Norte, moeda 2010.
ANO
BELEM/PA BOA VISTA/RR MACAPA/AP MANAUS/AM PALMAS/TO PORTO VELHO/RO RIO BRANCO/AC
2000
1,12
1,25
1,09
1,28
1,30
1,18
1,22
2001
1,12
1,04
0,97
1,16
1,24
1,13
1,34
2002
1,21
1,06
1,27
1,26
1,32
1,46
1,27
2003
1,15
1,09
1,11
1,23
1,24
1,36
1,24
2004
1,15
1,23
1,14
1,20
1,27
1,32
1,19
2005
1,20
1,29
1,28
1,33
1,46
1,28
1,39
2006
1,17
1,50
1,21
1,12
1,44
1,22
1,26
2007
1,16
1,30
1,17
1,17
1,25
1,15
1,27
2008
1,18
1,25
1,12
1,12
1,27
1,14
1,32
2009
1,11
1,37
1,15
1,18
1,22
1,16
1,34
DP
0,03
0,14
0,09
0,07
0,08
0,11
0,06
M
1,16
1,24
1,15
1,20
1,30
1,24
1,29
8,90%
4,70%
CV
3,01%
11,70%
7,94%
5,81%
6,29%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela 14 mostra o comprometimento da receita corrente nas capitais da
Região Norte do país, das sete cidades a que apresentou a maior média foi Palmas
com 1,30 e variação de 1,22 a 1,38 em torno da média. Depois vem Rio Branco com
média de 1,29 e variação de 1,23 e 1,35 em torno da média. As menores médias
foram Macapá, 1,15 e variação de 1,06 e 1,24 e a capital paraense com média de
1,16 e variação de 1,13 e 1,19.
No tocante à dispersão em torno da média, a Região Norte, elas continuam
baixas como em todas as outras regiões, mas essa é a região que apresenta
algumas das maiores variações, inclusive o maior Coeficiente de Variação das vinte
e seis cidades estudadas é dessa região, que é a cidade de Boa Vista, cujo CV é
11,70%. Contudo também é verificada um dos mais baixos coeficientes de variação
do país, que são os 3,01% de Belém do Pará.
Igualmente às outras duas regiões anteriores, há apenas um caso onde
houve déficit da receita corrente, no ano de 2001 a capital do Amapá, Macapá
apresentou um comprometimento da receita corrente de 0,97.
45
Tabela 15 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Sudeste, moeda
2010.
ANO
BELO HORIZONTE/MG RIO DE JANEIRO/RJ SAO PAULO/SP VITORIA/ES
2000
1,14
1,15
1,35
1,27
2001
1,08
1,32
1,18
1,20
2002
1,07
1,14
1,12
1,19
2003
1,07
1,12
1,10
1,26
2004
1,16
1,19
1,15
1,39
2005
1,11
1,13
1,15
1,54
2006
1,12
1,14
1,20
1,34
2007
1,08
1,15
1,14
1,20
2008
1,13
1,07
1,11
1,27
2009
1,10
1,12
1,08
1,13
DP
0,03
0,07
0,08
0,12
M
1,11
1,15
1,16
1,28
CV
2,99%
5,66%
6,65%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
9,38%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela acima apresenta os resultados da Região Sudeste, nela se pode
observar que a capital que teve a maior média no comprometimento das receitas de
capital foi a capital capixaba com 1,28 e variação em torno da média de 1,16 a 1,36,
além disso ela também foi a que teve o maior coeficiente de variação de 9,38%.
Logo após as duas maiores médias são de São Paulo (1,16) e Rio de Janeiro (1,16).
Por fim Belo Horizonte, que teve a menor média, 1,11, com variação de 1,08 e 1,14
em torno da média e também apresentou o menor coeficiente de variação, 2,99%
revelando uma baixíssima dispersão em torno da média.
Nota-se que nessas quatro cidades em ano algum é apresentado um
comprometimento da receita corrente inferior ou igual a um, ou seja, em todos os
anos dessa década houve superávit e a cada real utilizado para financiar as
despesas correntes, ao menos R$ 0,01 é utilizado para financiar despesas de
capital.
46
Tabela 16 – Comprometimento da Receita Corrente da Região Sul, moeda 2010.
ANO
CURITIBA/PR FLORIANOPOLIS/SC PORTO ALEGRE/RS
2000
1,11
1,35
1,10
2001
1,08
1,20
1,11
2002
1,11
1,13
1,08
2003
1,11
1,14
1,07
2004
1,15
1,16
1,06
2005
1,11
1,17
1,13
2006
1,11
1,17
1,14
2007
1,05
1,14
1,06
2008
1,02
1,13
1,14
2009
1,03
1,11
1,12
DP
0,04
0,07
0,03
M
1,09
1,17
1,10
CV
3,86%
5,69%
2,93%
DP
Desvio-Padrão;
M
Média;
CV
Coeficiente
de Variação.
Observasões:
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Na Tabela 16 é apresentado o comprometimento da receita corrente na
Região Sul. Nota-se que nessa região as três capitais apresentaram média bastante
semelhantes, sendo a maior Florianópolis com média 1,17 – variação de 1,10 e 1,24
em torno da média e coeficiente de variação 5,69%. Em seguida aparece Porto
Alegre com média de 1,10, variação em torno da média de 1,07 a 1,13 e CV 2,93%
(o menor do país). Por último, Curitiba com média de 1,09, variando e 1,05 a 1,13
em torno da média e CV de 3,86%. Ou seja, as três cidades possuem baixas
dispersões em torno da média. É importante ressaltar que nessa região também não
houve nenhum caso de déficit do comprometimento da receita corrente.
4.4 INVESTIMENTO PER CAPITA
O quarto índice analisado é o investimento per capita que é a divisão da
despesa de investimento pelo total da população, esse índice revela o quanto da
despesa de capital foi gasto com investimento médio por pessoa.
47
Tabela 17 – Investimento per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010.
ANO
CAMPO GRANDE/MS
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
2000
215,59
77,45
106,44
2001
252,37
138,31
121,70
2002
430,63
108,79
119,24
2003
232,76
68,10
70,18
2004
227,49
84,79
59,42
2005
138,08
48,55
78,33
2006
192,32
139,69
141,84
2007
249,34
101,52
156,81
2008
350,66
143,85
154,15
2009
322,39
86,24
160,20
DP
84,72
32,72
37,40
M
261,16
99,73
116,83
CV
32,44%
32,81%
32,01%
DP
Desvio-Padrão;
M
Média;
CV
Coeficiente
de
Variação.
Observasões:
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A tabela acima apresenta o investimento per capita das capitais da região
Centro Oeste, pode-se observar que a cidade que teve a maior média de
investimento foi Campo Grande, com média de R$ 261,16, com variação de R$
176,44 a R$ 345,88 em torno da média e coeficiente de variação de 32,44%,
revelando uma considerável dispersão em torno da média. Na verdade todas as três
cidades possuem dispersões em torno da média relativamente elevada, todas acima
dos 30%.
Tabela 18 – Investimento per capita da Região Nordeste, moeda 2010.
ANO
ARACAJU/SE FORTALEZA/CE JOAO PESSOA/PB MACEIO/AL NATAL/RN RECIFE/PE SALVADOR/BA SAO LUIS/MA TERESINA/PI
2000
44,36
184,44
81,08
32,96
84,08
124,95
202,76
72,32
68,19
2001
73,55
103,52
141,61
32,37
84,29
36,55
120,31
111,24
48,96
2002
157,70
79,50
125,52
56,74
73,71
94,75
86,56
127,68
68,81
2003
43,24
93,65
62,64
51,98
39,92
58,11
85,39
38,14
45,75
2004
69,01
95,48
37,08
95,15
66,87
71,06
86,47
41,66
59,94
2005
119,86
26,78
42,13
41,77
72,46
52,98
32,89
54,25
72,54
2006
68,18
49,19
101,56
97,57
127,43
81,00
29,62
56,90
126,25
2007
130,64
77,39
104,49
106,99
212,55
112,81
20,43
80,18
157,98
2008
162,54
89,75
177,04
43,60
231,29
130,54
44,47
87,56
152,85
2009
137,58
100,83
162,03
63,73
168,26
100,34
65,60
73,28
194,71
DP
45,91
41,09
48,45
27,86
66,15
31,73
54,28
28,88
53,44
M
100,67
90,05
103,52
62,29
116,08
86,31
77,45
74,32
99,60
56,99%
36,77%
70,09%
38,86%
53,66%
CV
45,61%
45,63%
46,80%
44,74%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
48
A Tabela 18 apresenta o investimento per capita das nove capitais
nordestinas. Nela pode-se observar que a dispersão em torno da média é elevada
podendo chegar a um coeficiente de variação de 70,09%, como é o caso de
Salvador – segundo maior registro em todas as capitais para esse índice. Após a
capital baiana, vem Natal com CV 56,99% e Teresina com CV 53,66%. O coeficiente
de variação de Recife (36,77%) é maior que o menor CV registrado na Região
Centro Oeste.
A cidade com a maior média nesses dez anos foi Natal com R$ 116,08 e com
uma variação de R$ 49,93 a R$ 182,23 em torno da média, a segunda maior
pertence à capital paraibana, cuja média é R$ 103,52, com variação de R$ 55,07 a
R$ 151,97 em torno da média. São Luís foi a capital que teve o menor investimento
per capita no Nordeste, com média de R$ 74,32, com variação de R$ 45,44 a R$
103,20 em torno desta média.
Tabela 19 – Investimento per capita da Região Norte, moeda 2010.
ANO
2000
BELEM/PA
65,89
BOA VISTA/RR
429,32
MACAPA/AP
10,19
MANAUS/AM
159,21
PALMAS/TO
380,91
PORTO VELHO/RO RIO BRANCO/AC
79,42
246,09
2001
65,86
148,81
52,37
135,85
472,32
107,01
179,81
2002
81,35
672,56
174,17
141,29
394,95
169,12
247,53
2003
58,73
73,82
54,30
110,84
226,73
89,65
125,89
2004
96,73
200,08
55,27
78,05
324,02
106,10
103,91
2005
36,20
196,46
38,34
45,12
275,22
44,11
95,04
2006
82,41
172,93
32,47
90,27
152,11
114,50
221,54
2007
102,12
408,12
44,54
90,60
283,76
146,54
215,29
2008
97,55
404,44
59,21
68,99
293,36
373,14
326,43
2009
98,02
321,48
79,06
97,39
172,29
272,50
238,45
DP
21,49
179,31
44,04
35,32
100,14
100,02
73,56
M
78,49
302,80
59,99
101,76
297,57
150,21
200,00
CV
27,38%
59,22%
73,42%
34,71%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
33,65%
66,59%
36,78%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Analisando o investimento per capita da Região Norte, contido na Tabela 19,
vê-se que a cidade que possui a maior média é Boa Vista com R$ 302,80, os
investimentos variam de R$ 123,49 a R$ 482,11 em torno da média. Secundando a
capital de Roraima está a capital tocantinense, com média R$ 297,57 e
investimentos variando de R$ 197,43 a R$ 397,71. Por outro lado Macapá registrou
49
o pior índice do Norte do país, com média de R$ 59,99, um quinto da de Boa Vista e
investimentos variando entre R$ 15,95 e R$ 104,03 em torno da média. Além dessa
baixa média a capital do Amapá, detém o maior coeficiente de variação das capitais
do Brasil, 73,42%, o que indica uma elevadíssima oscilação em torno da média, mas
que nesse caso é uma fato positivo, pois o índice saiu de R$ 10,19 em 2000 para R$
79,06 em 2009.
Tabela 20 – Investimento per capita da Região Sudeste, moeda 2010.
ANO
BELO HORIZONTE/MG RIO DE JANEIRO/RJ SAO PAULO/SP VITORIA/ES
2000
17,77
152,61
118,64
508,33
2001
14,49
110,48
74,05
342,51
2002
139,41
193,54
139,94
376,53
2003
171,20
171,14
173,91
302,98
2004
165,29
159,91
193,34
334,26
2005
127,76
115,22
70,54
163,19
2006
252,15
137,80
175,50
463,83
2007
246,55
168,84
216,23
850,99
2008
357,84
145,05
260,54
640,49
2009
349,70
67,43
187,22
663,05
DP
119,38
36,45
60,60
204,98
M
184,22
142,20
160,99
CV
64,80%
25,63%
37,64%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
464,62
44,12%
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A Tabela 20 apresenta o investimento per capita da Região Sudeste. Revela
que a cidade de Vitória foi aquela que mais investiu por habitante, com média de R$
464,62 e investimentos variando entre R$ 259,64 e R$ 669,60 em torno da média,
seguida pelas capitais mineiras e paulistas. O Rio de Janeiro foi a cidade que menos
investiu per capita, com média de R$ 142,20, variando em torno da média de R$
105,75 a R$ 178,65, porém foi a cidade que teve maior constância nos seus
investimentos, sendo uma das poucas capitais cujo coeficiente de variação foi
inferior a 30%, revelando uma menor dispersão em torno da média que as demais
capitais estaduais do país. Já a capital mineira apresenta um CV de 64,8%, o maior
da região.
50
Tabela 21 – Investimento per capita da Região Sul, moeda 2010.
ANO
CURITIBA/PR
FLORIANOPOLIS/SC PORTO ALEGRE/RS
2000
171,28
313,15
188,76
2001
79,59
203,29
165,86
2002
98,42
229,33
161,98
2003
77,23
91,61
120,64
2004
66,60
123,87
136,52
2005
68,21
116,75
93,14
2006
143,32
210,77
104,32
2007
197,03
202,57
155,28
2008
132,88
196,93
109,29
2009
121,30
211,45
123,97
DP
45,39
64,47
31,01
M
115,59
189,97
135,98
CV
39,27%
33,94%
22,81%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
Na Tabela 21 vê-se que Florianópolis é a capital da Região Sul que possui a
maior média de investimento per capita com R$ 189,97 e investimentos oscilando
entre R$ 125,50 e R$ 254,44 em torno desta média, em segundo lugar está a capital
gaucha com média de R$ 135,98 e por último a capital paranaense com média de
R$ 115,59. As três cidades, a exemplo das outras possuem coeficientes de variação
relativamente altos, o que indica uma flutuação exacerbada dos investimentos nas
capitais estaduais no país, o que não é interessante, pois quanto maior o
investimento feito pela cidade, melhor, pois há mais retorno para a sua população.
4.5 IPTU E ISS PER CAPITA
O último índice analisado é o IPTU e ISS per capita, que é a simples divisão
da soma desses impostos pela população da cidade. Ele indica, como o nome
sugere, o quanto cada cidadão pagou de IPTU e ISS se os impostos fossem pagos
igualmente por todos e revela em qual cidade os impostos sobre propriedade
territorial e prestação de serviços são mais onerosos à população.
51
Tabela 22 – IPTU e ISS per capita da Região Centro Oeste, moeda 2010.
ANO
2000
CAMPO GRANDE/MS
238,46
CUIABA/MT
178,03
GOIANIA/GO
273,65
2001
238,21
186,10
257,25
2002
226,30
168,44
270,21
2003
212,66
164,39
254,51
2004
212,70
169,03
273,94
2005
233,10
189,72
317,23
2006
253,23
201,68
359,01
2007
272,46
231,45
374,68
2008
281,00
228,53
367,49
2009
364,37
225,47
380,84
DP
45,16
26,10
52,65
M
253,25
194,28
312,88
CV
17,83%
13,44%
16,83%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A tabela acima mostra que das capitais do centro oeste Goiânia é a que
possui a maior média com R$ 312,88, variando em R$ 260,23 a R$ 365,53 em torno
da mesma, possui também o maior desvio-padrão de R$ 52,65. Porém a cidade que
apresenta o maior coeficiente de variação é Campo Grande com 17,83%, que indica
uma variação em torno da média não muito alta, revelando que na macro região a
dispersão não foi muito significante.
Tabela 23 – IPTU e ISS per capita da Região Nordeste, moeda 2010.
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
DP
M
CV
ARACAJU/SE FORTALEZA/CE JOAO PESSOA/PB MACEIO/AL NATAL/RN RECIFE/PE SALVADOR/BA SAO LUIS/MA TERESINA/PI
223,94
139,75
116,37
101,47
143,04
283,27
234,27
143,02
88,16
216,12
146,94
118,76
104,50
148,41
295,21
231,23
156,73
79,17
205,64
130,33
125,42
112,15
144,33
285,96
204,66
160,20
85,58
181,10
113,14
118,45
97,30
134,58
259,15
179,11
141,42
70,97
194,03
126,14
131,22
108,36
147,40
276,89
172,31
148,14
73,17
209,93
137,73
124,54
124,52
164,70
296,70
177,99
173,82
78,15
239,89
150,74
142,92
136,29
187,96
320,02
203,44
189,35
95,03
243,76
155,09
162,95
143,60
205,03
331,61
197,83
237,12
103,42
239,70
152,28
158,14
130,43
210,82
322,20
195,63
254,70
106,04
253,23
169,80
178,04
143,32
224,11
343,80
218,04
273,95
119,16
23,51
16,31
21,76
17,61
32,96
26,88
21,60
49,42
15,77
220,73
142,19
137,68
120,19
171,04
301,48
201,45
187,84
89,89
10,65%
11,47%
15,80%
14,65%
19,27%
8,92%
10,72%
26,31%
17,55%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
52
A tabela 23 mostra o IPTU e ISS per capita da região nordeste. Das nove
cidades a que apresentou a maior média nesse índice foi Recife, com média de R$
301,48 (a média variou de R$ 274,60 a 328,36 na década), a segunda maior média
foi a de Aracaju cuja média foi R$ 220,73 (a média variou de R$ 197,22 a 244,24 na
década). A cidade com a menor média foi Teresina – R$ 89,89 (a média variou de
R$ 74,12 a 105,66 no período).
São Luís foi a cidade que apresentou maior variação no período com desviopadrão de R$ 49,42 e CV de 26,31%. Mas vê-se que a maioria das capitais
nordestinas apresentaram coeficientes de variação inferiores a 15%, o que indica
que a quantidade de imposto pagos nessas cidades não variou muito no período
analisado.
Tabela 24 – IPTU e ISS per capita da Região Norte, moeda 2010.
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
DP
M
CV
BELEM/PA BOA VISTA/RR MACAPA/AP MANAUS/AM PALMAS/TO PORTO VELHO/RO RIO BRANCO/AC
130,65
140,93
45,00
163,09
137,62
96,03
67,26
118,68
100,70
61,56
160,71
154,56
85,67
80,08
110,59
112,85
58,31
153,77
181,65
81,17
71,57
97,66
87,19
52,00
129,31
131,20
67,46
60,17
107,93
84,49
62,07
145,69
132,12
69,67
54,23
116,65
87,78
43,86
167,98
116,01
78,82
61,27
128,98
87,11
61,72
188,02
136,09
100,63
75,31
139,34
103,55
68,36
237,66
161,96
115,44
94,40
142,34
99,39
64,65
209,04
182,03
131,40
94,29
151,11
125,26
70,19
211,02
220,53
290,04
108,31
16,96
18,64
9,08
33,86
31,71
65,82
17,53
124,39
102,93
58,77
176,63
155,38
111,63
76,69
13,63%
18,11%
15,45%
19,17%
20,41%
58,96%
22,86%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
O IPTU e ISS per capita da região norte é apresentado na tabela 24 e no
período a cidade em que a população pagou mais impostos municipais em média foi
Manaus, cuja média é de R$ 176,53 e varia de R$ 142,77 a R$ 210,49 em torno da
mesma, o que dá um coeficiente de variação de 20,41%, a terceira maior da região,
53
mas bem inferior aos 58,96% da capital de Roraima, que foi a capital com a maior
variação do país.
Tabela 25 – IPTU e ISS per capita da Região Sudeste, moeda 2010.
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
DP
M
CV
BELO HORIZONTE/MG RIO DE JANEIRO/RJ SAO PAULO/SP VITORIA/ES
377,39
602,72
673,97
599,11
359,51
574,35
634,22
548,72
339,11
552,80
617,49
535,72
294,82
486,85
560,17
505,87
311,07
499,79
580,83
559,73
325,91
520,84
633,74
654,20
356,63
555,19
756,59
766,29
387,46
592,82
827,20
890,26
398,32
625,94
820,79
869,18
422,89
680,60
865,97
875,82
40,36
59,39
111,25
154,86
357,31
569,19
697,10
680,49
11,30%
10,43%
15,96%
22,76%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A tabela 25 na qual estão presentes os resultados da região sudeste mostra
que a capital paulista foi a que teve a maior média no período com R$ 697,10 e uma
variação em torno desta de R$ 585,85 a R$ 808,35 a capital do Espírito Santo
apresenta a segunda maior média com R$ 680,49 e Belo Horizonte a menor com R$
357,31. A capital fluminense apresentou a menor variação no período apresentando
coeficiente de variação de 10,43% e Vitória teve a maior variação com 22,76% de
CV.
54
Tabela 26 – IPTU e ISS per capita da Região Sul, moeda 2010.
ANO
CURITIBA/PR FLORIANOPOLIS/SC PORTO ALEGRE/RS
2000
418,83
455,30
390,16
2001
429,10
389,13
376,06
2002
429,09
408,74
369,24
2003
383,23
395,85
397,47
2004
398,76
411,03
357,96
2005
368,85
433,34
397,89
2006
418,55
471,16
423,15
2007
439,14
504,28
443,19
2008
429,04
514,67
463,52
2009
446,38
543,78
476,64
DP
24,90
54,22
40,55
M
416,10
452,73
409,53
CV
5,98%
11,98%
9,90%
Observasões: DP - Desvio-Padrão; M - Média; CV - Coeficiente de Variação.
Fonte: Elaborado pelo autor (dados da pesquisa).
A última tabela mostra o IPTU e ISS da região sul, nela vê-se que a cidade
que teve a maior média foi Florianópolis com R$ 452,73 e variação de R$ 398,51 a
R$ 506,95 em torno da média, mas todas as capitais da região sul tem uma média
similar e todas apresentam um baixo coeficiente de variação, a capital catarinense
tem CV de 11,98% e é a maior, Curitiba tem CV 5,98% o mais baixo de todas as
capitais, isso significa que os impostos municipais da região sul têm uma menor
variação no período.
55
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, RECOMENDAÇÕES E CONCLUS ÃO
A Lei nº 4.320/64 estipula normas gerais de direito financeiro a serem
observadas pelos gestores das três esferas (federal, estadual e municipal) para a
elaboração e controle de seus orçamentos e a Lei Complementar nº 101/2000, torna
esse processo mais transparente ao regulamentar normas voltadas para a gestão
fiscal, possibilitando, dessa forma, um melhor controle do patrimônio publico.
O objetivo desse trabalho foi analisar se as capitais brasileiras apresentam
variações
equidistantes
da
Receita
per
capita,
Despesa
per
capita,
Comprometimento da receita corrente, Investimento per capita e IPTU e ISS per
capita dessas cidades no período de 2000 a 2009. Por variações equidistantes,
adotou-se a premissa de que as variações encontradas nos índices mantêm ou não
a mesma distância, ou seja, se os resultados são semelhantes.
Convém registrar que as capitais dos estados apresentam uma diversidade
de diferenças que não foram consideradas neste estudo, tais como: localização
geográfica, complexo industrial, comércios, etc. As análises inferidas com a
utilização de métodos quantitativos têm a perspectiva de evidenciar resultados que
poderão servir:
- como objeto de investigação em auditorias não formais pelos Tribunais de
Contas, haja vista que as capitais brasileiras prestam contas aos tribunais de contas
diversos;
- como informações para o controle social, que deve ser exercido pelos
cidadãos e neste sentido os mesmos poderão tomar suas decisões.
Divulgar informações sobre os resultados das demonstrações contábeis é
relevante para os cidadões poderem exercer o controle social. Neste sentido, as
pesquisas que utilizam informações com uma linguagem mais acessível para os
cidadãos que desconhecem a linguagem contábil, tornam-se úteis para suas
tomadas de decisões.
Considerando
que
são
disponibilizadas
informações
diversas
sobre
execuções orçamentárias dos municípios brasileiros nos sítios eletrônicos (STN,
Portais de Transparência, Contas Públicas etc.), recomenda-se pesquisas
56
abordando os índices aqui analisados, bem como outros, visando divulgar mais
informações sobre as entidades públicas.
As capitais apresentaram variações da receita per capita e despesa per capita
semelhantes, com exceção da cidade de Porto Velho que obteve as maiores
variações nos dois índices, com variação de 31,86% na receita per capita e 30,83%
na despesa per capita. E as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre foram as que
menos variaram em receita e despesa per capita, respectivamente – com variação
de 4,91% na receita da cidade do Rio e 7,17% na despesa na capital Gaucha.
Já no tocante ao comprometimento da receita corrente quase todas as
capitais obtiveram uma variação bem semelhante, inferior à 10% de coeficiente de
variação, excluindo-se dessa estatística João Pessoa e Boa Vista, muito embora,
mesmo assim a discrepância não tenha sido muito elevada, pois João Pessoa teve
CV de 10,99% e Boa Vista 11,70%.
A análise do quarto indicador, o investimento per capita, foi o que revelou a
maior disparidade entre todos os indicadores utilizados, os coeficientes variam entre
22,81% em Porto Alegre a 73,42% em Macapá. E o último índice, que medem o
IPTU e ISS per capita das capitais brasileiras mostrou uma variância parecida entre
elas, tanto regionalmente – excetuando-se a região sul que tem variações um pouco
abaixo do geral – como nacionalmente, as únicas cidade que fogem do padrão são
Curitiba que teve a menor variação com 5,98% de CV e Porto Velho com CV de
58,96%.
Finalizando, conclui-se que as capitais brasileiras, com algumas exceções,
apresentaram variações equidistantes nos índices estudados. As exceções das
variações da receita e despesa per capita foram as cidades de Porto Velho com os
maiores índices e as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre com menores
variações. As cidades de João Pessoa e Boa Vista destacaram no comprometimento
da receita corrente e Porto Alegre e Macapá no investimento per capita. As cidades
de Curitiba e Porto Velho destacaram, a primeira com a menor variação e a segunda
com o de maior variação no IPTU e ISS per capita.
57
REFERÊNCIAS
BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em
contabilidade: teoria e prática. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg. Princípios constitucionais da
administração pública. Julho 2011. Disponível em: <http://www.buscalegis
.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/32832/public/32832-40730-1-PB.pdf>.
Acesso em: 15 set. 2011.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública: teoria, técnica de
elaboração de balanços e questões. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Brasília-DF, 17 de março de 1964. Disponível em: < http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 14 mar. 2011.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2002.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2 000. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 04
de maio de 2000. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_
responsabilidade/lc101_2000.pdf>.. Acesso em: 14 mar. 2011.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos
à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil. Brasília-DF, 27 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 14 mar. 2011.
BRASIL. Decreto 7185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de
qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de
cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 27 de maio de 2010.
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto
/D7185.htm>. Acesso em: 15 mar. 2011.
58
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Estados e
Municípios. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ >. Acesso em 13
abr. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula nº 473 de 03 de dezembro de
1969. Administração Pública - anulação ou revogação dos Seus Próprios Atos.
Brasília, STF, 1969.
CASELLA, Daniel Marcelo Alves (2008). Administração pública. Disponível em: <
http://www.webartigos.com/artigos/administracao-publica/7063/>. Acesso em: 25 out.
2011.
FONSECA, Jairos Simon da; MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de estatística.
6 ed. São Paulo: Atlas, 1996.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático. 6 ed. rev. e atual.
Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas,
2002.
IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Contabilidade intermediária. 1 ed. São Paulo: Atlas,
1981.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 7 ed. São Paulo: Atlas,
2000.
KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
LINDEMBERG, Antonio Henrique. Princípios constitucionais da administração
pública. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/
articles/32832/public/32832-40730-1-PB.pdf>. Acesso em 14 set. 2011.
MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. 2 ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
MATIAS-PEREIRA, José Matias. Finanças públicas, a política orçamentária no
Brasil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26 ed. São Paulo:
Malheiros, 2001.
MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12 ed rev. São
Paulo: Malheiros, 2000.
OLIVIERI, Antonio Carlos (2005). Poderes do estado: executivo, legislativo e
judiciário. Disponível em: < http://educacao.uol.com.br/cidadania/poderes-do-estadoexecutivo-legislativo-e-judiciario.jhtm>. Acesso em 25 out. 2011.
59
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias; ROSA, Maria
Berenice. Contabilidade pública, uma abordagem da administração financeira
pública. 9 ed, São Paulo: 2008.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São
Paulo: Atlas, 1999.
SILVA, Ermes Medeiros et al. Estística para os cursos de: economia,
administração e ciências contábeis. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre(2010). Administração direta. Disponível em: <
http://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_direta>. Acesso em: 25
out. 2011.