1ª Conferência Municipal
de Cultura
de São José dos Campos/SP
30 e 31 de outubro de 2009
Relatório Final
Índice
Realização e Organização.....................................................................pag 03
Delegados eleitos..................................................................................pag 03
Palestrantes............................................................................................pag 03
Público participante................................................................................pag 03
Editais....................................................................................................pag 04
Programação..........................................................................................pag 05
Propostas apresentadas........................................................................pag 06
Eixo Temático: Produção Simbólica e Diversidade Cultural..................pag 06
Eixo Temático: Cultura, Cidade e Cidadania.........................................pag 08
Eixo Temático: Cultura e Desenvolvimento Sustentável.......................pag 12
Eixo Temático: Cultura e Economia Criativa.........................................pag 15
Eixo Temático: Gestão e Institucionalidade da Cultura.........................pag 16
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1ª Conferência Municipal de Cultura de São José dos Campos
Realização:
Fundação Cultural Cassiano Ricardo
Av. Olivo Gomes, 100 – Santana – São José dos Campos/SP
CEP 12211-450 Fone: (12) 3924-7300
www.fccr.org.br
Data de realização
30 e 31 de outubro de 2009
Local
SESI de São José dos Campos
Av. Cidade Jardim, 4389 – Bosque dos Eucaliptos
São José dos Campos/SP
Organização:
Comissão Municipal Organizadora da CMC de SJCampos
Representantes da Fundação Cultural Cassiano Ricardo:
Titular: Claudio de Souza (Claudio Mendel)
Suplente: Vitor Chuster
Representantes do Conselho Deliberativo da FCCR
Titular: Oswaldo Ferreira de Almeida Júnior
Suplente: Carlos Eugenio Bakos
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Jubel Raimundo Cardoso
Suplente: Filippo Almeida da Silva Leite
Representantes de Instituições Culturais da Cidade
Titular: Alcemir José Ribeiro Palma
Suplente: Taiguara Francisco da Silva
Representantes da Comunidade Artística
Titular: Caren Ruaro
Suplente: Guilherme Augusto Góes Miranda
2
Delegados eleitos na Conferência:
Eixo I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural:
Delegado: João Bosco da Silva Maciel Rodrigues
Suplente: Maria Aparecida Santos Julião
Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania:
Delegado: Claudio Luiz Russo
Suplente: Fabrício Camilo
Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável:
Delegado: Eliete Cristina dos Santos
Suplente: Jean Rodrigues
Eixo IV – Cultura e Economia Criativa:
Delegado: Antonio Marmo Cardoso
Suplente: Luiz Alberto de Souza
Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura:
Delegado: Alcemir José Ribeiro Palma
Suplente: Wilson Rogério dos Santos
Palestrantes orientadores:
Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Márcia Tiburi
Cultura, Cidade e Cidadania
Luiz Fuganti
Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Ilana Goldstein
Cultura e Economia Criativa
Leonardo Brant
Gestão e Institucionalidade da Cultura
Fábio Nougueira
Público participante:
Credenciados: 110 pessoas
Observadores: 21 pessoas
Total: 131 pessoas
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Editais
Portaria Nº 045/2009
de 31 de agosto de 2009.
Dispondo sobre a nomeação da Comissão Interna de Apoio a I Conferencia Municipal de
Cultura na cidade de São José dos Campos.
Portaria Nº 049/2009 (e sua alteração pela Portaria 055/2009 de 5/10/09)
de 22 de setembro de 2009.
Dispondo sobre a realização da I Conferencia Municipal de Cultura na cidade de São
José dos Campos.
Portariaº 053/2009 (e sua alteração pela Portaria 058/2009 de 7/10/09)
de 1º de outubro de 2009.
Dispondo sobre a nomeação da Comissão Organizadora da I Conferencia Municipal de
Cultura de São José dos Campos.
Portaria Nº 056/09
De 05 de outubro de 2009
Dispondo sobre o regulamento da 1ª Conferência Municipal de Cultura
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Programação
DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009
18h00 – Recepção
19h00 – Início da I Conferência Municipal de Cultura de São José dos Campos
19h05 – Formação da mesa de trabalho e instalação da Sessão Plenária Inicial
19h10 – Execução do Hino Nacional
19h20 - Abertura oficial da solenidade.
19h30 – Palestra “Gestão e Institucionalidade da Cultura” com Fábio Nougueira
20h20 – intervalo para o café
20h35 – Palestra “Cultura, Cidade e Cidadania” com Luiz Fuganti
21h25 – encerramento do primeiro dia de trabalho
DIA 31 DE OUTUBRO DE 2009
08h00 – recepção e abertura do credenciamento dos inscritos
09h00 – instalação da mesa de trabalho
09h15 – Palestra “Produção Simbólica e Diversidade Cultural” com Márcia Tiburi
10h15 - Início dos trabalhos dos grupos temáticos:
Grupo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural – orientação de Márcia Tiburi
Grupo II - Cultura, Cidade e Cidadania – orientação de Luiz Fuganti
Grupo III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável – palestra e orientação de Ilana
Goldstein
Grupo IV - Cultura e Economia Criativa – palestra e orientação de Alexandre Brant
Grupo V - Gestão e Institucionalidade da Cultura – orientação de Fábio Nougueira.
13h00 – Encerramento do período da manhã - intervalo para almoço
14h30 – Instalação da mesa de trabalho e início da Sessão Plenária Final (apresentação,
discussão e aprovação das estratégias propostas e dos delegados indicados em cada
grupo)
16h25 – Intervalo para o café, com apresentação musical
16h40 – Retorno dos trabalhos na plenária
17h50 – Leitura das estratégias a serem encaminhadas à II CNC, apresentação e
aprovação dos delegados indicados.
18h00 – Agradecimentos e encerramento da Sessão Plenária Final.
18h10 – Encerramento da I Conferência Municipal de Cultura
5
Propostas apresentadas - por Eixo Temático
Eixo Temático: Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Orientadora: Márcia Tiburi
Coordenador: Sérgio Francisco Seabra Moreira
Relator: Donato Donizete José dos Santos Rodrigues
Participação:
Segmento Governamental:
Segmento Sociedade Civil:
Total de participantes:
7 pessoas
28 pessoas
35 pessoas
DELEGADO INDICADO PELO GRUPO:
João Bosco da Silva Maciel Rodrigues (Segmento Sociedade Civil)
Suplente: Maria Aparecida Santos Julião
PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL
1 - Valorização dos mestres da cultura popular por meio de pagamento de bolsa prêmio,
sem exigência de contra partida - PROPOSTA APROVADA
2 - Criação de lei de fomento em nível federal e municipal, com destinação de verbas
diretas por editais - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO ESTADUAL
1 - Criação de um programa de capacitação de professores em atuação e oficineiros de
diferentes linguagens artísticas para atendimento de públicos com necessidades
especiais - PROPOSTA APROVADA
2 - Estreitar relações entre a Diretoria de Ensino do Estado e as Secretarias Municipais
de Educação com objetivo de tornar as escolas centros culturais abertos à
comunidade - PROPOSTA APROVADA
3 - Inclusão do atendimento ao sistema prisional na política cultural do estado. PROPOSTA APROVADA
4 - Elaboração e implementação de um programa estadual que promova o
reconhecimento, a valorização e o fomento da produção e manifestação contra
cultural e sub-cultural urbana realizada e desenvolvida por jovens - PROPOSTA
APROVADA
5 - Elaboração e implementação de um programa estadual, que promova o reconhecimento a
valorização e a publicização das produções e manifestações culturais, com a temática LGBT.
6
(Lésbicas, Gays, bissexuais e transexuais) – PROPOSTA ALTERADA EM SUA
REDAÇÃO
Elaboração e implementação de um programa estadual, que promova o
reconhecimento a valorização e a publicização das produções e manifestações
culturais, com a temática LGBT. (Lésbicas, Gays, bissexuais, transexuais e travestis)
- PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL
1 - Ampliar a atuação do COMPHAC – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos, de
modo a criar uma política de salvaguarda do patrimônio cultural de natureza imaterial,
em consonância com as demais leis que realizam o tombamento e a preservação do
patrimônio em suas mais variadas formas e expressões. Criar canais de participação
dos detentores de saberes, formas de expressão, celebrações e lugares que
identificam os diferentes grupos formadores da cultura local, envolvendo-os no
processo de criação e gestão de instrumentos para sua preservação e fomento PROPOSTA APROVADA
2 - Criação de um programa de capacitação de professores em atuação e oficineiros de
diferentes linguagens artísticas para atendimento de públicos com necessidades
especiais - PROPOSTA APROVADA
3 - Descriminalizar e regulamentar a ação do grafite em São José dos Campos,
revogando sua proibição em âmbito municipal - PROPOSTA APROVADA
4 - Fomentar e priorizar projetos voltados para atividades com crianças e adolescentes buscando
o resgate de valores como a solidariedade e a cooperação. Para esse fim, caberá a prefeitura
organizar reuniões periódicas com as entidades que atuam na área – PROPOSTA
ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Fomentar e priorizar projetos voltados para atividades com crianças e adolescentes
buscando o resgate de valores. Para esse fim, caberá a prefeitura organizar reuniões
periódicas com as entidades que atuam na área - PROPOSTA APROVADA
5 - Criação de uma Escola modelo de Artes em São José dos Campos - PROPOSTA
APROVADA
6 - Realização de uma pesquisa para o perfil cultural da cidade – PROPOSTA ALTERADA
EM SUA REDAÇÃO
Realização de uma pesquisa para identificar o perfil cultural da cidade - PROPOSTA
APROVADA
7 - Ampliação dos horários de atendimento dos equipamentos culturais, inclusive aos
finais de semana - PROPOSTA APROVADA
8 - Ampliar o número de bibliotecas municipais, ampliar o numero de funcionários e
capacitá-los. Promover a melhoria constante do acervo, garantindo para isso o efetivo
repasse dos recursos. Vincular as salas de leitura das escolas municipais ao
programa de ampliação de bibliotecas e leitores - PROPOSTA APROVADA
7
9 - Criação de lei de fomento em nível municipal, com destinação de verbas diretas por
editais - PROPOSTA APROVADA
10 - Instituir um fórum permanente de discussões de políticas públicas, de caráter
consultivo ao longo do ano de modo a ampliar o debate anterior à Conferência
Municipal de Cultura anual, esta sim, de caráter deliberativo - PROPOSTA
APROVADA
11 - Estreitar relações entre a Diretoria de Ensino do Estado e a Secretaria Municipal de
Educação e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo com objetivo de tornar as
escolas centros culturais abertos à comunidade - PROPOSTA APROVADA
12 - Inclusão do atendimento ao sistema prisional na política cultural do município PROPOSTA APROVADA
13 - Ampliação do número de eventos em praças públicas - PROPOSTA APROVADA
14 - Elaboração e implementação de programa municipal que promova o
reconhecimento, a valorização e o fomento da produção e manifestação contra
cultural e sub-cultural urbana realizada e desenvolvida por jovens - PROPOSTA
APROVADA
15 - Elaboração e implementação de programa municipal, que promova o
reconhecimento a valorização e a publicização das produções e manifestações
culturais, com a temática LGBT. (Lésbicas, Gays, bissexuais, transexuais e travestis)
- PROPOSTA APROVADA
NÃO HOUVE MOÇÕES
Eixo Temático: Cultura, Cidade e Cidadania
Orientador: Márcia Tiburi
Coordenador(a): Richard dos Santos Rocha
Relator(a): Antonio Carlos Oliveira da Silva
Orientador(a): Luiz Fuganti
Participação:
Segmento Governamental: 09 pessoas
Segmento Sociedade Civil: 24 pessoas
Total de participantes:
33 pessoas
DELEGADO INDICADOS PELO GRUPO:
Cláudio Luiz Russo (Segmento Sociedade Civil)
Suplente: Fabrício Camilo
8
PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL*
1 - Criação de um Fundo Nacional especifico para as atividades artísticas desenvolvidas
nos municípios, aplicado de forma efetiva pelos poderes públicos - PROPOSTA
APROVADA
2 - Programa Nacional de ocupação de ruas, praças e calçadões para intervenções
artísticas - PROPOSTA APROVADA
* Obs.: conforme o Regimento da II Conferência Nacional de Cultura, poderão ser enviadas apenas 2
propostas para o Plano Nacional em cada eixo temático. As demais permanecem no texto como
registro da I CMCSJC
3 - Que a Ministério de Educação cumpra a lei que integre no seu planejamento a história
africana e indígena, no calendário e currículo oficial, impetrado pelo Conselho
Nacional de Cultura - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO ESTADUAL
1 - Criação de um Fundo Estadual de Cultura, para as atividades artísticas que
contemple o interior do Estado - PROPOSTA APROVADA
2 - Que a Secretaria Estadual de Educação integre no seu planejamento a história
africana e indígena, no calendário e currículo oficial, impetrado pelo Conselho
Estadual de Cultura - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL
1 - Criação do Conselho Municipal de Cultura Tripartite, de caráter deliberativo PROPOSTA APROVADA
2 - Criação de um Fundo Municipal de Cultura - PROPOSTA APROVADA
3 - Rever a lei de escolha dos representantes no Conselho Deliberativo da Fundação
Cultural, visando ampliar a participação da comunidade - PROPOSTA APROVADA
4 - Criar Comissão que estude e proponha alteração ou implementação das leis municipais,
estaduais e federais que têm impacto nas políticas culturais do município, de modo a dar
garantias de exercício e suporte às atividades culturais.
Exemplos: Descriminalização do Grafite; Lei dos mestres da Cultura Popular; LIF e Fundo
Municipal de Cultura; Lei Orgânica do Município (inclusão do Plano municipal de Cultura) –
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Criar Comissão através da FCCR até a constituição do conselho gestor de cultura
para que estude e proponha alteração ou implementação das leis municipais,
estaduais e federais que têm impacto nas políticas culturais do município, de modo a
dar garantias de exercício e suporte às atividades culturais.
Exemplos: Descriminalização do Grafite; Lei dos mestres da Cultura Popular; LIF e
Fundo Municipal de Cultura; Lei Orgânica do Município (inclusão do Plano municipal
de Cultura) - PROPOSTA APROVADA
9
5 - Realização de Concurso Público visando preencher os cargos existentes na Fundação
Cultural Cassiano Ricardo – PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Realização de Concurso Público visando preencher os cargos necessários na
Fundação Cultural Cassiano Ricardo - PROPOSTA APROVADA
6 – Criação de um Conselho técnico nos órgãos gestores de Cultura para análise e
aprovação de projetos e propostas artísticas e culturais que envolvam o uso do
espaço público para a sua realização temporária ou permanente, por quaisquer
setores interessados da sociedade – PROPOSTA REJEITADA
7 – Promoção de encontro Municipal de Cultura para articular os Conselhos de política pública –
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Realizar encontro Municipal de Cultura com participação e articulação dos Conselhos
de política pública e de direitos - PROPOSTA APROVADA
8 - Democratizar acesso à utilização dos espaços públicos da cidade pelos grupos
artísticos locais, permitindo a construção de uma agenda cultural diversificada
durante todo o ano, através de editais públicos - PROPOSTA APROVADA
9 - Criar, em caráter emergencial, a comissão independente, composta por membros dos
setores culturais e também da sociedade civil, para acompanhar a realização das
metas definidas nesta conferência, pelo período que for necessário, até a Criação do
Conselho Municipal - PROPOSTA APROVADA
10 - Que os órgão da esfera executiva do governo municipal, estadual e federal cumpram e
coloque em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere principalmente a
Cultura da Criança e ao direito de brincar, fortalecendo iniciativas exitosas a instituições que
atuam diretamente com essa faixa etária através de oficinas de aprimoramento artístico e
cultural em período contrário ao de aula e preferencialmente em espaços que as coloquem
diretamente em contato com natureza sempre que possível, bem como no aprimoramento
artístico e cultural para educadores da rede pública de ensino, fortalecendo assim a sua
atuação como multiplicador e fomentador da construção de uma identidade cultural brasileira
no espaço educativo – PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Que o órgão da esfera executiva do governo municipal cumpra e coloque em prática
o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere principalmente a Cultura da
Criança e ao direito de brincar, fortalecendo iniciativas exitosas a instituições que
atuam diretamente com essa faixa etária - PROPOSTA APROVADA
11 - Criação de uma ação Cultural, inter-secretarias, tendo como objetivo a melhoria da
qualidade de vida - PROPOSTA APROVADA
12 - Descriminalização do grafite e valorização do mesmo enquanto expressão da arte
urbana - PROPOSTA APROVADA
13 - Que a Secretaria Municipal de Educação integre no seu planejamento a história africana e
indígena, no calendário e currículo oficial, impetrado pelo Conselho Municipal de Cultura,
fazendo-se cumprir a lei 10.639/03 – PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
10
Que a Secretaria Municipal de Educação integre no seu planejamento a história
africana e indígena, no calendário e currículo oficial, fazendo-se cumprir a lei
10.639/03 - PROPOSTA APROVADA
14 - Decreto oficializando a data de 20 de Novembro como feriado Municipal – PROPOSTA
ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Decreto oficializando o dia da consciência negra na data de 20 de Novembro como
feriado Municipal com atividades no calendário oficial da cidade - PROPOSTA
APROVADA
15 - Rever os critérios de inscrição e seleção nos cursos e oficinas culturais da FCCR PROPOSTA APROVADA
16 - Criação de uma Escola Municipal de Artes - PROPOSTA APROVADA
17 - Criação dos Conselhos Gestores de espaços públicos de Cultura - PROPOSTA
APROVADA
18 - Instalar o Fórum Permanente de Cultura - PROPOSTA APROVADA
19 - Criação de Encontros Municipais de Cultura anuais organizados pelo órgão gestor
de Cultura - PROPOSTA APROVADA
20 - Definir os coordenadores das Casas de Cultura ou Espaços Culturais, somente
através de Concurso Público, como cargos técnicos - PROPOSTA APROVADA
21 - Avaliação da atuação das Casas de Cultura ou Espaços Culturais, de forma urgente,
pelos órgãos gestores e sociedade civil, visando efetivar alterações em sua
organização - PROPOSTA APROVADA
MOÇÃO PARA O PLANO MUNICIPAL
Moção de apoio ao projeto de Lei Municipal nº 69/2008 que “institui o
registro dos mestres da cultura popular”.
Pelo projeto, será considerada como Mestre dos Saberes e Fazeres e, para tanto,
Tesouro Vivo, a pessoa natural que tenha os conhecimentos ou as técnicas para a
produção e preservação da cultura tradicional popular do município.
A pessoa registrada como Mestre receberá um diploma e um auxílio financeiro
mensal correspondente a um salário mínimo nacional. Em contrapartida, contribuirá
ministrando cursos para ensinar suas técnicas e transmitir conhecimentos.
As pessoas interessadas em inscrever-se nos termos do projeto apresentado,
terão que apresentar comprovação de que residem no Município há mais de 25 anos,
que participam de atividades de tradição cultural popular paulista há mais de 20 anos,
que estão capacitadas a transmitir seus conhecimentos ou técnicas e também de que a
renda familiar per capita é igual ou inferior a um salário mínimo nacional.
Trata-se, portanto, de uma importante iniciativa, que, se transformado em lei,
contribuirá para o desenvolvimento cultural do Município, promovendo o registro,
disseminando e perpetuando as técnicas e conhecimentos dos mestres da cultura
tradicional popular, que hoje não possuem condições financeiras para se dedicarem ao
ensino. Essas são as razões da presente moção.
11
Eixo Temático: Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Orientadora: Ilana Goldstein
Coordenadora: Eliete Cristina dos Santos
Relator: Vicente de Moraes Cioffi
Segmento Governamental:
Segmento Sociedade Civil:
Total de participantes:
02 pessoas
09 pessoas
11 pessoas
DELEGADO INDICADO PELO GRUPO:
Eliete Cristina dos Santos (Segmento Sociedade Civil)
Suplente: Jean Rodrigues
PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL*
1 - Criação de uma política de novos editais de fomento a projetos em todas as áreas de
arte, cultura e educação em nível nacional - PROPOSTA APROVADA
2 - Reformulação do Conselho Nacional de Cultura com caráter deliberativo,
interdisciplinar, com alteração da estrutura de composição dos membros abrindo
espaço para a participação popular direta garantindo-se a participação das crianças,
adolescentes e jovens - PROPOSTA APROVADA
* Obs.: conforme o Regimento da II Conferência Nacional de Cultura, poderão ser enviadas
apenas 2 propostas para o Plano Nacional em cada eixo temático. As demais
permanecem no texto como registro da I CMCSJC
3 - Recursos Humanos - Estimular a qualificação e atualização profissional dos técnicos
do Ministério da Cultura estabelecendo entre outras ações um plano de carreira para
os funcionários concursados com a realização de concurso publico para contratação
de técnicos - PROPOSTA APROVADA
4 - Criação de um banco ou um site publico e gratuitos onde todos os interessados
possam disponibilizar seus trabalhos e projetos desenvolvidos nas áreas culturais e
as formas que o patrocinador possa investir nestes projetos culturais - PROPOSTA
APROVADA
5 - Revisão da Lei de Incentivos fiscais à cultura que se estenda a discussão a toda a
sociedade civil através de debates, audiências publicas, etc - PROPOSTA
APROVADA
6 - Criação de uma política de fomento ao empreendedorismo cultural especialmente
para os jovens - PROPOSTA APROVADA
7 - Realização no âmbito nacional de um Seminário em conjunto com a Ministério do
Meio Ambiente para debater, discutir propostas e divulgar o tema Cultura e
Desenvolvimento Sustentável - PROPOSTA APROVADA
12
PROPOSTAS PARA O PLANO ESTADUAL
1 - Reformulação do Conselho Estadual de Cultura com caráter deliberativo, interdisciplinar, com
alteração da estrutura de composição dos membros abrindo espaço para a participação
popular direta garantindo-se a participação das crianças, adolescentes e jovens -
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Reformulação do Conselho Estadual de Cultura com caráter deliberativo,
interdisciplinar, com alteração da estrutura de composição dos membros abrindo
espaço para a participação popular direta garantindo-se a participação protagônica da
criança e adolescentes de maneira consultiva - PROPOSTA APROVADA
2 - Recursos Humanos - Estimular a qualificação e atualização profissional dos técnicos da
Secretaria Estadual de Cultura estabelecendo entre outras ações um plano de carreira para o
servidores concursados com a realização de concurso publico para contratação de técnicos -
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Recursos Humanos - Estimular a qualificação e atualização profissional dos técnicos
da Secretaria Estadual de Cultura estabelecendo entre outras ações um plano de
carreira para o servidores concursados com a realização de concurso publico para
contratação de servidores - PROPOSTA APROVADA
3 – Realização de uma Mostra de Cultura e diversidade cultural no âmbito estadual de caráter
regional que possibilite a mostra, divulgação e valorização de todos os grupos e atividades
culturais regionais - PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Ampliação das Mostras de Cultura e diversidade cultural no âmbito estadual de
caráter regional que possibilite a mostra, divulgação e valorização de todos os grupos
e atividades culturais regionais - PROPOSTA APROVADA
4 - Criação de uma política de novos editais de fomento a projetos em todas as áreas de
arte, cultura e educação em nível estadual - PROPOSTA APROVADA
5 - Criação de um banco ou um site público e gratuito onde todos os interessados
possam disponibilizar seus trabalhos e projetos desenvolvidos em arte e cultura e as
formas que o patrocinador possa investir nestes projetos culturais - PROPOSTA
APROVADA
6 – Revisão da Lei de incentivos fiscais à cultura que se estenda à discussão de toda a
sociedade civil através de debates, audiências públicas, etc - PROPOSTA
REJEITADA
7 – Criação de uma política de fomento ao empreendedorismo cultural especialmente
para os jovens - PROPOSTA REJEITADA
8 - Realização no âmbito estadual de um Seminário em conjunto com a Secretaria do
Meio Ambiente para debater, discutir propostas e divulgar o tema Cultura e
Desenvolvimento Sustentável - PROPOSTA APROVADA
13
PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL
1 - Fortalecer o desenvolvimento da cultura local através do convenio com o programa
Cultura Viva (pacto de cooperação federativo para o desenvolvimento do Sistema
Nacional - Adesão ao Cultura Viva vai permitir que o município tenha um edital
especifico para implantação de pontos de cultura), implementando os projetos
culturais locais de vários setores e oportunizando educação para a Cultura da
Infância, para a infância e com a infância - PROPOSTA APROVADA
2 - Criação de um Conselho Municipal de Cultura de caráter deliberativo, interdisciplinar,
com representantes das secretarias municipais, sociedade civil, garantindo-se a
proporcionalidade que leve em conta a transversalidade da cultura, garantindo-se a
participação da criança, adolescente e jovens - PROPOSTA APROVADA
3 - Recursos Humanos - Estimular a qualificação e atualização profissional dos técnicos da
FCCR estabelecendo entre outras ações um plano de carreira para os funcionários
concursados com a realização de concurso publico para contratação de técnicos -
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Recursos Humanos - Estimular a qualificação e atualização profissional dos técnicos
da FCCR estabelecendo entre outras ações um plano de carreira para os servidores
concursados com a realização de concurso publico para contratação de servidores PROPOSTA APROVADA
4 - Ampliar a atuação COMPHAC de modo a criar uma política de salvaguarda do
patrimônio imaterial (exemplos: grupos de jongo, cultura piracuara, mestres da região,
folias de reis, grupos de São Gonçalo, Moçambique, etc.) - PROPOSTA APROVADA
5 - Criar espaços de participação dos detentores de “saberes” tradicionais permitindo sua
expressão e interlocução com o poder público e a sociedade - PROPOSTA
APROVADA
6 - Realização de uma Mostra de Cultura e diversidade cultural no município de caráter
regional do Vale do Paraíba que possibilite a mostra, divulgação e valorização de
todos os grupos e atividades culturais regionais - PROPOSTA APROVADA
7 - Criação de uma política de novos editais de fomento a projetos em todas as áreas de
arte, cultura e educação do município - PROPOSTA APROVADA
8 - Realização de palestras/seminários e campanhas de esclarecimento para empresários da
região mostrando a possibilidade de investimentos em projetos culturais, incluindo a
realização de palestras mensais com objetivo de preparar captadores de projetos culturais e
Marketing Cultural. Publicação de uma cartilha de orientações - PROPOSTA ALTERADA
EM SUA REDAÇÃO
Realização de palestras/seminários e campanhas de esclarecimento para
empresários da região mostrando a possibilidade de investimentos em projetos
culturais - PROPOSTA APROVADA
9 - Criação de um banco ou um site público e gratuitos onde todos os interessados
possam disponibilizar seus trabalhos e projetos desenvolvidos nas áreas culturais e
as formas que o patrocinador possa investir nestes projetos culturais - PROPOSTA
APROVADA
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10 - Revisão da Lei de Incentivos fiscais à cultura que se estenda a discussão a toda a
sociedade civil através de debates, audiências publicas, etc - PROPOSTA
APROVADA
11 - Capacitação pela FCCR de forma continuada (mensal ou semanal) para formação de
interessados na gestão, desenvolvimento de projetos culturais e fomento ao
empreendedorismo cultural - PROPOSTA APROVADA
12 - Criação de circuito cultural (estabelecendo-se previamente os segmentos) de forma
continuada e permanente com abrangência em todos os bairros e diversos pontos
estratégicos do município. Permitindo a manifestação livre na cidade de artistas,
grupos culturais, promovendo a revisão de quaisquer leis que proíbam ou impeçam
esse tipo de atividade - PROPOSTA APROVADA
13 – Criação de uma política de fomento ao empreendedorismo cultural especialmente para os
jovens - PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Criação de uma política de fomento a produção cultural especialmente para os
jovens - PROPOSTA APROVADA
14 - Realização no município de um Seminário em conjunto com a Secretaria do Meio
Ambiente para debater, discutir propostas e divulgar o tema Cultura e
Desenvolvimento Sustentável - PROPOSTA APROVADA
15 - Criação de uma política de ação cultural na rede de educação no município PROPOSTA APROVADA
NÃO HOUVE MOÇÕES
Grupo Temático: Cultura e Economia Criativa
Orientador: Leonardo Brant
Coordenador: José Luiz Ramos Martins
Relatora: Márcia dos Santos Teixeira
Segmento Governamental:
Segmento Sociedade Civil:
Total de participantes:
02 pessoas
06 pessoas
08 pessoas
DELEGADO INDICADO PELO GRUPO:
Antonio Marmo Cardoso (Segmento Sociedade Civil)
Suplente: Luiz Roberto Souza
PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL
1 - Isenção de impostos para empresas culturais – PROPOSTA REJEITADA
15
2 - Criação de sistema de banda larga pública. - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO ESTADUAL
1 - Isenção de impostos para empresas culturais – PROPOSTA REJEITADA
2 - Criação de sistema de banda larga pública - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL
1 - Revisão da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura de forma que a Fundação Cultural
Cassiano Ricardo institucionalize um setor de Marketing específico para a divulgação
dos projetos da LIF – PROPOSTA REJEITADA
2 - Criação de um Fundo Municipal de Cultura. - PROPOSTA APROVADA
3 - Criação de programas de circulação da produção cultural. - PROPOSTA APROVADA
4 - Criação de um Museu de Artes (Pinacoteca). - PROPOSTA APROVADA
5 - Criação de uma incubadora cultural. - PROPOSTA APROVADA
6 - Isenção de impostos para empresas culturais - PROPOSTA REJEITADA
7 - Criação de sistema de banda larga pública. - PROPOSTA APROVADA
8 - Criação de um cluster que abranja a cadeia produtiva da economia criativa PROPOSTA REJEITADA
NÃO HOUVE MOÇÕES
Eixo Temático: Gestão e Institucionalidade da Cultura
Orientador: Fábio Nougueira
Coordenadora: Nádia Assad
Relatora: Silvia Maria Moreira Franco
Segmento Governamental:
Segmento Sociedade Civil:
Total de participantes:
4 pessoas
14 pessoas
18 pessoas
DELEGADO INDICADO PELO GRUPO:
Alcemir José Ribeiro Palma (Segmento Sociedade Civil
Suplente: Wilson Rogério dos Santos
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PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL
1 - Que o Ministério da Cultura estabeleça no âmbito do Programa Cultura Viva um
número mínimo de Pontos de Cultura por município de acordo com o número
populacional - PROPOSTA APROVADA
2 - Que os órgãos da esfera executiva dos governos municipal, estadual e federal
realizem as TEIAS anuais de Cultura para o fortalecimento de uma rede cultural no
país e qualifiquem ainda mais as iniciativas culturais em cursos através das
instituições cadastradas no Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura - PROPOSTA
APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO ESTADUAL
1 - Inclusão do Plano Estadual de Cultura na Constituição Estadual, e consequentemente
sua implantação. - PROPOSTA APROVADA
2 - Que o Estado de São Paulo faça a assinatura do “Acordo de Cooperação Federativa
para o Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura” - PROPOSTA APROVADA
3 - Implantação da Lei do Fomento para o estado de São Paulo, nos moldes da Lei já
existente na cidade de São Paulo - PROPOSTA APROVADA
4 - Criação do Fundo Estadual de Museus – Criação de um Fundo de Investimento, com
a finalidade de preservação do Patrimônio Histórico, Acervo e Restaurações dos
Edifícios - PROPOSTA APROVADA
PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL
1 - Criação do Fundo Municipal de Cultura, por meio de ampla discussão junto a sociedade civil
organizada, através da FCCR - PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Criação do Fundo Municipal de Cultura, por meio de ampla discussão junto a
sociedade civil organizada, junto a FCCR - PROPOSTA APROVADA
2 - Promover Cursos e Oficinas de Capacitação e Orientação ao Financiamento da
Cultura (Municipal/Estadual/Federal) - PROPOSTA APROVADA
3- Criação de critérios para uso do Orçamento Geral da Cultura - PROPOSTA ALTERADA
EM SUA REDAÇÃO
Criação de audiências públicas junto a sociedade civil para discussão de orçamento
participativo da cultura - PROPOSTA APROVADA
4 - Criação da Lei do Fomento para São José dos Campos, nos moldes da Lei do
Fomento da cidade de São Paulo - PROPOSTA APROVADA
5 - Abertura de escolas municipais para atividades culturais nos finais de semana PROPOSTA APROVADA
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7 - Criação de Editais Públicos, na área de cultura, que atendam a demanda de
produtores e gestores culturais - PROPOSTA APROVADA
8 – Mudança de critérios na composição do Conselho Deliberativo da FCCR, com cadastramento
de entidades culturais e civis, com abertura de Editais Públicos para composição do mesmo -
PROPOSTA ALTERADA EM SUA REDAÇÃO
Mudança de critérios na composição do Conselho Deliberativo da FCCR, com eleição
dos conselheiros, cadastramento de entidades culturais e civis, com abertura de
Editais e audiências públicas para a eleição do mesmo - PROPOSTA APROVADA
9 - Criação de uma Política Pública para a área de Museus - PROPOSTA APROVADA
10 - Criação de uma Política Pública para a área de Bibliotecas - PROPOSTA
APROVADA
11 - Aperfeiçoamento do sistema de comunicação entre a FCCR e o público PROPOSTA APROVADA
12 - Liberação das praças públicas para a Classe Artística de São José dos Campos PROPOSTA APROVADA
13 - Inclusão do Plano Municipal de Cultura na Lei Orgânica do Município de São José
dos Campos e consequentemente sua implantação - PROPOSTA APROVADA
14 - Que São José dos Campos faça a assinatura do “Acordo de Cooperação Federativa
para o Desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura” - PROPOSTA
APROVADA
15 - Adesão do Município ao Programa Mais Cultura para que, entre outras ações, possa
ter um edital específico de Pontos de Cultura em São José dos Campos PROPOSTA APROVADA
16 - Estimular a qualificação e atualização profissional dos servidores da FCCR, estabelecendo,
entre outras ações, o Plano de Carreira para seus funcionários concursados. Realização de
Concurso Público para a contratação de técnicos da FCCR - PROPOSTA ALTERADA
EM SUA REDAÇÃO
Estimular a qualificação e atualização profissional dos servidores da FCCR,
estabelecendo, entre outras ações, o Plano de Carreira para seus funcionários
concursados. Realização de Concurso Público para a contratação de servidores
para a FCCR - PROPOSTA APROVADA
17 - Realização da 2ª Conferência Municipal de Cultura em 2010, com reavaliação da
pauta da 1ª. Conferência Municipal e debate sobre Reestruturação do Conselho
Deliberativo da FCCR - PROPOSTA APROVADA
18 – Estabelecimento de prazo para todas as metas constantes do documento final desta
conferência - PROPOSTA REJEITADA
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MOÇÃO PARA O PLANO MUNICIPAL
Moção em apoio ao projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2008, em
trâmite pela Câmara Municipal de São José dos Campos que instituiu o Plano
Municipal de Cultura-PMC
A partir da Constituição Federal de 1988, a cultura passou a ser entendida como
um direito. Contudo, precisamos avançar mais e incluir a cultura como direito social,
debate que atualmente acontece no Brasil, sobretudo no Congresso Nacional, onde
tramitam diversas propostas de emendas constitucionais neste sentido.
Atualmente, consta da Constituição Federal a determinação para que se realize o
Plano Nacional de Cultura, que estabelece uma série de parâmetros para que as ações
culturais se concretizem em médio prazo.
Mas a cultura é um patrimônio simbólico que pertence a todos, por isso é
importantíssimo que o Município também crie e se utilize de instrumentos próprios para
definir os mecanismos de manejo das políticas públicas em prol da diversidade cultural.
Nesse sentido, o projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002/2008, em trâmite
pela Câmara Municipal de São José dos Campos, prevê que seja estabelecido um
instrumento legal e de controle da sociedade para o cumprimento de metas de
desenvolvimento cultural de caráter plurianual.
A diversidade é entendida como o encontro entre as diferentes culturas e sua
síntese, fenômeno gerador de novas práticas culturais. A chance desse contato
acontecer, assegurado o direito da livre manifestação, é maior quando existe
reconhecimento, valorização e respeito de todas as culturas. O objetivo do Plano
Municipal de Cultura é apontar caminhos para a elaboração de políticas públicas que
imprimam esse caráter horizontal à sua formulação, servindo como eixo principal das
políticas públicas para o setor no futuro.
Além disso, o Plano será uma rota de navegação, que vai guiar as ações do Poder
Público Municipal, independente do governo municipal ou do presidente que esteja no
comando da Fundação Cultural “Cassiano Ricardo”, garantindo uma continuidade das
políticas culturais.
Estas são as razões da presente moção em apoio ao projeto de Emenda à Lei
Orgânica número 002/2008, em trâmite pela Câmara Municipal de São José dos Campos
que “institui o Plano Municipal de Cultura-PMC”.
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