DELIBERAÇÃO CBH-GRANDE Nº XXX04/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Aprova a proposta de celebração
de convênio mediante chamada
pública, de Entidade de Direito
Privado sem fins lucrativos, para o
desenvolvimento de atividades que
visam apoiar as ações do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande, por intermédio de um
Escritório de Apoio.
A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande, instituído pelo
Decreto Presidencial nº 7.254 de 02 de agosto de 2010, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo seu Regimento Interno, pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e
pela Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e
Considerando:
A necessidade de o CBH Grande ter maior agilidade e autonomia para programar e desenvolver
as ações de sua competência;
Considerando que cabe à Secretaria Executiva do CBH Grande a implementação da Agenda
Anual de Atividades do Comitê.
DELIBERA:
Art. 1º Aprova a proposta de celebração de convênio mediante chamada pública, de Entidade de
Direito Privado sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as
ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, por intermédio da implantação de um
Escritório de Apoio;
Art. 2º Revoga as Deliberações CBH Grande nºs 14 e 15 de 26 de fevereiro de 2014.
1
Art. 3º Esta Deliberação deverá ser encaminhada à Agência Nacional de Águas para
conhecimento e providências.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
.
Franca-SP, 27 de novembro de 2015.
Alexandre Augusto Moreira Santos
Presidente
CBH-Grande
Hélio César Suleiman
Secretário Executivo
CBH-Grande
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ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO - CTI/CBH–GRANDE
SEGMENTOS
INSTITUIÇÃO
1 vaga OGRH SP
1 vaga OGRH SP
1 vaga OGRH MG
PODER PÚBLICO
1 vaga Prefeitura SP
PM de Catanduva
1 vaga Prefeitura MG
PM de Três Corações
1 vaga Prefeitura MG
PM de Poços de Caldas
1 vaga ANA
1 vaga SP
1 vaga SP
1 vaga SP
USUÁRIOS
1 vaga SP
1 vaga MG
1 vaga MG
1 vaga MG
1 vaga MG
1 vaga SP
1 vaga SP
1 vaga SP
ORGANIZAÇÃO CIVIL
ENTIDADE
DAEE – Departamento de
Águas e Energia Elétrica
CETESB – Companhia
Ambiental do Estado de São
Paulo
IGAM – Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
1 vaga MG
1 vaga MG
1 vaga MG
ANA – Agência Nacional de
Águas
ÚNICA- União da
Agroindústria Canavieira do
Estado de São Paulo
ABAG- Associação Brasileira
do Agronegócio da Região de
Ribeirão Preto
FIESP – Federação das
Indústrias do Estado de São
Paulo
SABESP – Companhia de
Saneamento do Estado de São
Paulo
FIEMG – Federação das
Indústrias do Estado de Minas
Gerais
DMAE -Departamento de
Águas e Esgotos de Poços de
Caldas
Sindicato dos Produtores
Rurais de Cássia
CEMIG Geração e Transmissão
ABAS – Associação Brasileira
de Águas Subterrâneas
AEAARP – Associação de
Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Ribeirão Preto
CEETESP – Centro Paula Souza
ALAGO – Associação dos
Municípios do Lago de Furnas
AERSI – Associação Ecológica
Amigos do Rio Sapucaí de
Itajubá
ABES – Associação Brasilieira
de Engenharia Sanitária
3
REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO
NASCIMENTO ALENCASTRE
ALCIDES ARROYO FILHO
RENATA MARIA ARAÚJO
KÁTIA REGINA PENTEADO
CASEMIRO
TATIANA VILELA CARVALHO
ÂNGELA MARIA MARTINS
MARQUES
NELSON NETO DE FREITAS
ANDRÉ ELIA NETO
JOÃO CABRERA FILHO
DÉBORA RIVA TAVANTI
ALEX HENRIQUE VERONEZ
ODORICO PEREIRA DE ARAÚJO
BABY CARLOS PLACEDINO
DOMINGOS INÁCIO SALGADO
SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA
CRISTIANE GUIROTO
JOSÉ WALTER FIGUEIREDO
SILVA
CLÁUDIO RIBEIRO SANDOVAL
ALEXANDRE AUGUSTO
MOREIRA SANTOS
CELEM MOHALLEM
CARLOS WAGNER ALVARENGA