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ISSN 1677-7069
TERAL dos Contratos 006/2012 e 0026/2012, tendo em vista inúmeras irregularidades na execução dos instrumentos contratuais, tendo como última data da execução dos serviços a data 01/05/2012 ,
acarretando a aplicação das multas no valor de R$ 498.306,03 (Ctr
006/2012) e R$ 108.714,45 (Ctr 026/2012). Fica, portanto, essa empresa NOTIFICADA da decisão, sendo-lhe facultado o disposto na
alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei 8.666/93. Ademais, conforme
estipulado no subitem 8.5., da Cláusula Oitava do Contrato em questão e em obediência à Instrução Normativa nº. 02/2010, notificamos
que procederemos com o registro da ocorrência da penalidade em tela
junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do
Governo Federal - SICAF. Por fim, informamos que o processo administrativo está à disposição para vista de V.Sª. ou de seu procurador
legalmente constituído, por instrumento de procuração, na Gerência
de Administração, Seção de Gestão de Contatos, situada na Praça
Dom Pedro II, 4-55, 3º andar, Bauru/SP, durante o horário das 8 às
12h e das 13h30 às 17h30.
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor
CO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 277/2012; Data de Assinatura: 09/11/12; Contratada:
07.474.890/0001-12/MOLEKA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
ME; Objeto: Patrocínio não incentivado para o evento "Vesperais: A
Força da Língua Portuguesa".; Origem: Inexigibilidade de Licitação
12000008/2012; Vigência: 9/11/12 a 14/03/13; Valor Total: R$
312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais).
ME
RC
IA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
LIZ
IL nº 12000008/2012; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização
do evento "Vesperais: A Força da Língua Portuguesa", Contratada:
MOLEKA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; Valor Global:
R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais); Data da
Ratificação: 9/11/2012; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da
Lei 8.666/93.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 12000086
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
EDITAL N o- 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO
AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 4/2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º
da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012, e considerando o que consta do Processo nº 53000.046330/2012, que trata do processo de seleção
pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos no
município de João Pessoa, estado da Paraíba, referente ao Aviso de Habilitação nº 4, de 12 de julho de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final do processo de seleção, na forma do Anexo I, e conceder aos interessados o prazo de trinta
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao
respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ANEXO I
NOME DO(A) PROPONENTE
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
FUNDAÇÃO CULTURAL GILBERTO LEITE DE AQUINO
FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE
FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 12000170 - GERAD/DR/SPM
Objeto: Aquisição de etiquetas auto-adesivas para impressoras a laser
e jato de tinta, por meio do Sistema de Registro de Preço, conforme
edital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 452440). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia
27/11/2012. Abertura das Propostas: 28/11/2012 às 08h30min. Início
da Disputa de Lances às 09h30min do dia 28/11/2012 (horário de
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser
enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No
campo "assunto", mencionar PGE 12000170.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 12000033/2012
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de suporte técnico
presencial e remoto a equipamentos de informática da ECT/DR/SE.
Lote 1 homologado à empresa Benedito Pinto Mateus ME, CNPJ
04.252.363/0001-75, com um valor total de R$ 193.000,00 (cento e
noventa e três mil reais).
JOSÉ CARLOS REZENDE
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço Nº.: 001/2012; Data de assinatura:
14/03/2012; Fornecedor: Wevergton Phillipe Freire Pereira ME; Objeto: Aquisição de Mobiliário para a DR/TO; Origem: Pregão Eletrônico 11000013/2011; Vigência: de 30/04/2012 a 30/04/2013; Classificação Orçamentária: 75B01.12402.010001; Itens e preços unitários
registrados: Estante para Pacotes Modelo EP-02 B R$ 3.380,00; Mesa
para Carteiro - Modelo MCA B ERG R$ 3.970,00 Valor total estimado da Contratação: R$ 253.010,00 (Duzentos e cinquenta e tres
mil e dez reais).
TIPO
I
I
II
II
II
PROCESSO
53000.036340/2012
53000.043258/2012
53000.043986/2012
53000.042952/2012
53000.043074/2012
PROPOSTA
Habilitada
Inabilitada
Não analisada*
Não analisada*
Não analisada*
RESULTADO
Vencedora
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Legenda: I - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; II - Pessoa Jurídica de Natureza Privada.
*artigo 8º da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ Nº 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: TB 263/2012
Contrato nº: 154/2012
Locatária: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS
Data de Assinatura: 08/11/2012
Contratado: ADELINO MANOEL DA SILVA
CPF nº 086.903.014-02
Contratado: ANTONIO ADELINO DA SILVA
CPF nº 554.073.154-91
Contratado: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
CPF nº 070.294.214-69
Contratado: CÍCERA MARIA DA SILVA
CPF nº 494.661.784-15
Contratado: CLEONICE DA SILVA
CPF nº 058.213.314-98
Contratado: EUNICE DA SILVA
CPF nº 663.338.304-53
Contratado: GILBERTO DA SILVA
CPF nº 034.238.284-55
Contratado: MANOEL ADELINO DA SILVA
CPF nº 564.412.744-34
Contratado: MARIA DE LOURDES DA SILVA
CPF nº 014.816.764-07
Contratado: MARIO SILVA
CPF nº 029.397.344-02
Contratado: QUITÉRIA DA SILVA
RG nº 1.544.176 SSP/AL
Contratado: LUCIANO BONIFÁCIO DA SILVA
CPF nº 022.051.314-78
Contratado: ROBERTINA DA SILVA ALVES
CPF nº 058.213.324-60
Contratado: ROBERTO DA SILVA
CPF nº 034.303.094-25
Vigência: 08.11.2012 a 07.11.2017
Objeto: locação do imóvel situado em Messias/AL. Valor global do
contrato para 5(cinco) anos: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil
reais). Valor anual do contrato: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e
oitocentos reais). Signatários: p/ Telebrás: Bolivar Tarragó Moura
Neto (Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores) e Paulo Eduardo Henriques Kapp (Diretor Técnico Operacional Interino), p/ Contratada - Adelino Manoel da Silva, Antônio
Adelino da Silva, Rosângela Maria da Silva, Cícera Maria da Silva,
Cleonice da Silva, Eunice da Silva, Gilberto da Silva, Manoel Adelino da Silva, Maria de Lourdes da Silva, Mario Silva, Quitéria da
Silva, Luciano Bonifácio da Silva, Robertina da Silva Alves, e Roberto da Silva (Locadores).
AÇ
Objeto: Serviços de transporte urbano de cargas, na modalidade de
Linhas de Transporte Urbano, conforme edital e seus anexos. Empresas adjudicadas: 1) "RCA Serviços de Transportes Ltda - EPP" CNPJ nº 02.222.807/0001-02, para o lote 1, no valor global do lote de
R$ 242.999,47 e para o lote 5, no valor global do lote de R$
351.982,04 e, 2) "PLR Transportes Ltda." - CNPJ nº
13.206.531/0001-87, para o lote 2, no valor global do lote de R$
103.300,00. Os lotes 03, 04, 06 e 07 não foram adquiridos. Autoridade Adjudicadora e Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves - Gerente de Administração/DR/SPM.
Nº 219, terça-feira, 13 de novembro de 2012
ÃO
PR
OI
BID
A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 34/2012-TB
Data de Assinatura: 12/11/2012
Contratada: PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A. / CNPJ:
03.737.402/0001-61
Objeto: - Alteração do contrato original, para incluir, a partir de
01/10/2012, a incorporação da Prysmian Telecomunicações, Cabos e
Sistemas do Brasil SA, pela PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A, com
as devidas alterações de CNPJ e Inscrição Estadual, como parte do
Contrato.
- Todos os serviços de fornecimento de cabos ópticos, mediante
Registro de Preços, para implantação do PNBL,em diversos estados
do país, prestados pela Prysmian Telecomunicações, Cabos e Sistemas do Brasil SA, passarão a ser prestados pela PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A., a partir de 01/10/2012.
Signatários: p/ Telebras: Bolivar Tarragó Moura Neto (diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores) e Paulo
Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional, interino), p/
Contratada: Armando Comparato Júnior (diretor presidente).
PO
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica Nº 10/2012
Data de Assinatura: 19/10/2012
Partícipe: Governo do Estado do Espírito Santo
CNPJ: 27.080.530/0001-43
Vigência: 13/11/2012 a 12/11/2017
Objeto: Intercâmbio de conhecimento técnico, troca de informações,
execução e gestão de projetos, com ou sem prestação de serviços e,
especialmente, o apoio nas ações relativas à integração da rede de
telecomunicações federal com outras redes de telecomunicações, visando à implementação do Programa Nacional de Banda Larga PNBL, da infraestrutura de telecomunicações necessária à realização
da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de
2014.
Valor total do Termo de Cooperação: O presente Termo não gera
obrigações de ressarcimento de despesas para quaisquer dos Partícipes, que deverão arcar isoladamente com cada um dos seus respectivos custos.
Signatários: Pelo Governo do Estado do Espírito Santo: José Renato
Casagrande (Governador) _ Pela Telebras: Cezar Bonilha Rodrigues
(Presidente).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012111300148
Termo de Cooperação Técnica Nº 15/2012
Data de Assinatura: 07/11/2012
Partícipe: Rádio TV do Amazonas Ltda.
CNPJ: 04.387.825/001-61
Vigência: 13/11/2012 a 12/11/2017
Objeto: Intercâmbio de conhecimento técnico, troca de informações,
execução e gestão de projetos, com ou sem prestação de serviços e,
especialmente, o apoio nas ações relativas à integração da rede de
telecomunicações federal com outras redes de telecomunicações, visando à implementação do Programa Nacional de Banda Larga PNBL, da infraestrutura de telecomunicações necessária à realização
da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de
2014.
Valor total do Termo de Cooperação: O presente Termo não gera
obrigações de ressarcimento de despesas para quaisquer dos Partícipes, que deverão arcar isoladamente com cada um dos seus respectivos custos.
Signatários: Pela Telebras: Cezar Bonilha Rodrigues (Presidente) Pela Rádio TV do Amazonas: Phelippe Daou (Presidente)
RT
ER
CE
IRO
S
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 43/2011-TB
Data de Assinatura: 12/11/2012
Contratada: PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A. / CNPJ:
03.737.402/0001-61
Objeto: - Alteração do contrato original, para incluir, a partir de
01/10/2012, a incorporação da Prysmian Telecomunicações, Cabos e
Sistemas do Brasil SA, pela PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A, com
as devidas alterações de CNPJ e Inscrição Estadual, como parte do
Contrato.
- Todos os serviços de fornecimento de cabos ópticos, mediante
Registro de Preços, para implantação do PNBL,em diversos estados
do país, prestados pela Prysmian Telecomunicações, Cabos e Sistemas do Brasil SA, passarão a ser prestados pela PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A., a partir de 01/10/2012.
Signatários: p/ Telebras: Bolivar Tarragó Moura Neto (diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores) e Paulo
Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional, interino), p/
Contratada: Armando Comparato Júnior (diretor presidente).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 52/2012-TB
Data de Assinatura: 12/11/2012
Contratada: PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A. / CNPJ:
03.737.402/0001-61
Objeto: - Alteração do contrato original, para incluir, a partir de
01/10/2012, a incorporação da Prysmian Telecomunicações, Cabos e
Sistemas do Brasil SA, pela PRYSMIAN DRAKA BRASIL S.A, com
as devidas alterações de CNPJ e Inscrição Estadual, como parte do
Contrato.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.