~ .... ~~i'}t .... , "'''''''".. BAHIA ITAPEBI " CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI . PROCESSO DE PAGAMENTO r EXERCI CIO: 2015 PROCESSO: 0000199 DATA: 28/08/2015 DADOS DO FAVORECIDO Favorecido: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME Bairro: CENTRO Endereço: Rua SILVIO TOSTA JÚNIOR CNPJ/CPF: 14.525.863/0001-97 Cidade: ITABEBI UF: BAHIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orgão: Unidade: Função: • Sub-Função: ~ >roj./Atividade: Elem. Despesa: Fonte de Recurso: 0101 - CAMARA MUNICIPAL 01 - CAMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 00 - RECURSOS ORDINARIOS DADOS iDADESPESA 0000077/2015 Ficha: 20013900/2015 Empenho: Valor Bruto: Valor Desconto: Valor Liquido: Banco 237 - BANCO BRADESCO 237 - BANCO BRADESCO Total Liquidação: 0000159/2015 Pagamento: 0000199/2015 2.640,00 0,00 2.640,00 DADOS BANCÁRIOS Conta 2067-2 - BANCO BRADESCO 2067-2 - BANCO BRADESCO LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE Doe.: CH - 005508 RB - 3597044 PLÍNIO GUERRIERI CORREIA 1" SECRETÁRIO Valor 2.000,00 64000 2.640,00 ;J~ II" ~ _;;..... ..', .."':.... , • . MUNICIPIO DE ITAPEBI CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI BAHIA 42.687.020/0001-22 NOTA DE EMPENHO N° 0000077/2015 O ordenador da Despesa, para efeito de execução ~xercício : 2015 orçamentária nos termos da legislação vigente, determina Ficha: 20013900 que seja empenhada, neste exercício, a importância a seguir Processo: 0000077/2015 especificada. í Órgão: 0101 - cÂMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: 01 - Legislativa Subfunção : 031 - Ação Legislativa Programa: 1 - GESTÃO LEGISLA TIVA Projeto/Atividade : 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS _/ Favorecido: 202 - SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME Bairro: CENTRO Endereço: Histórico: Subelemento: UF:BAHIA Celular: PISPASEP: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O PAGAMENTO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, DOCES, BOLOS E REFRIGERANTES, EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, REALIZADO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE AGOSTO. 33903999000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Saldo Anterior 1 (dois mil seiscentos e quarenta 35.874,951 Despesa Empenhada 2.640,001 Saldo Disponível reais) LA N N° CNPJ/CPF : 14.525.863/0001-97 Cidade :ITABEBI Rua SILVIO TOSTA JÚNIOR Telefone Fixo: O O C Tipo: Ordinário Data: 07/08/2015 Valor: 2.640,00 lDébito J ç 33.234,95 1 A M E N TO! Valor I Crédito J Empenho - Emisslo de Empenho sem Pré-empenho - Outras Despesas Correntes 1 1622110103000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.640,0: 1:622130101000 - CREDITO EMPENHADOA LIQUIDAR .1 2 522910100000 - EMISSÃO DE EMPENHOS 2.640,00 622910100000 - EMISSAO DE EMPENHOS 1 821110101000 - DDR - Recursos Tesouro - Fonte 00 2.640 00 821120100000 - DDR - COMPROMETIDAPOR EMPENHO J LocallData/ Assinaturas Valor 2.640,00 2.640,00 2.64000 ITAPEBI, 07 de agosto de 2015 LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE PUNIO GUERRIERI CORREIA l° SECRETÁRIO fi E&L Contabilidade Pública Eletrônica {Si Página 1de 1 E&L Produções de Software LTDA MUNICIPIO DE ITAPEBI CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI BAHIA 42.687.020/0001-22 NOTA DE LIQUIDAÇÃO N° 0000159/2015 .. --:.... >1' ..1.'...... ~ ... '" ALOR•••••BRUTO: 2.640,00 VALOR DESCONTO: Exercício: O ordenador da despesa para efeito da execução Empenho: orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina Ficha: que seja liquidada a despesa aqui classificada: Processo: Órgão: Unidade Orçamentária: Função Subfunção Programa: Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: Fonte de Recurso: Favorecido: 0,00 VALOR LÍQUIDO: 2.640,00 2015 Tipo: Ordinário 0000077/2015 Data: 14/08/2015 20013900 Data Venc.: 0000077/2015 , 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL : O I - Legislativa : 031 - Ação Legislativa I - GESTÃO LEGISLA TIV A 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS SIL VANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME CNPJ/CPF: 14.525.863/0001-97 Bairro: Endereço: CENTRO Rua SILVIO TOSTA JÚNIOR Histórico: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O PAGAMENTO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, DOCES, BOLOS E REFRIGERANTES, EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEBJ, REALIZADO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE AGOSTO. Saldo Empenhado I (dois mil seiscentos e quarenta 2.640,00 I Cidade: UF: Despesa Liquidada I 2.640,00 I ITABEBI BAHIA Saldo Disponlvel I 0,00 reais) D.OCUMENTOS Descrição Nota Fiscal Número: Série: . Total Data N° Documento 00664 DOCUMENTOS Valor 2.640,00 2.640,00 FISCAIS NF N° 00664 de 14/08/2015 - 2.640,00 L A N I Débito N" I ç A M E N TO.! Valor I I Crédito Valor Liquidação - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica O P C 1 1 1 1622130101000 - CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR :1 2.640,011622130301000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOA PAl 332319900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PI 2.640,00 213110101000 - FORNECEDORES NACIONAIS DO EX~~( 821120100000 - DDR - COMPROMETIDA POR EMPENHO 2.640 00 821130101000 - DDR - COMPROMETIDA POR LIQUIDA Ã ORDENS DE PAGAMENTO! Ordem Data Ordem Conta Obrigação Credor 199/2015 28108/2010 fORNI::I,;I::DOREs-NACloNAIS UO EXERCII,;IO SILVANr~BRITlS -ME 2.640,00 2.640,00 2.64000 Valor 2.640,00 Local/Data/ Assinaturas ITAPEBI, 14 de agosto de 2015 LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE E&L Contabilidade Pública Eletrônica {Si PLINIO GUERRIERI CORREIA I" SECRETÁRIO Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA MUNICIPIO ",. II~ .. _,:: .. J.. :.t~... DE IT APEBI '\ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI BAHIA 42.687.020/0001-22 NOTA DE PAGAMENTO N° 0000199/201: ORÇAMENTARIA VALOR BRUTO: 2.640,00 VALOR DESCONTO: O ordenador da despesa para efeito da execução orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina o Pagamento do Empenho aqui classificado: Orgão Unidade Orçamentária: Função: Subfunção Programa: Projeto/Atividade Elemento Despesa: Fonte de Recurso Favorecido: Bairro: Endereço: VALOR LÍQUIDO: Exercício: 2015 Data Pagto : 28/08/2015 Empenho: 000007712015 Liquidação: 0000159/2015 2.640,00 Processo: 000019912015 OP: 0000199/2015 Tipo: Ordinário Ficha: 20013900/2015 :0101 - CAMARA MUNICIPAL 01 - cÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa :031 - Ação Legislativa 1 - GESTÃO LEGISLATIVA :2.001 - MANUTENÇÃODOS SERVIÇOSADMINISTRATIVOS 33903900000 - OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS- PESSOAJURÍDICA :00 - RECURSOS ORDINÁRIOS SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME CENTRO Rua SILVIO TOSTA JÚNIOR CNPJ/CPF: 14.525.863/0001-97 Cidade: ITABEBI UF: BAHIA Histórico: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O PAGAMENTO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, DOCES, BOLOS E REFRIGERANTES, EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI REALIZADO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE AGOSTO. Saldo Liquidação: 2.640,00 ValorOP: 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) Saldo Disponivel : 0,00 Banco 237 - BANCOBRADESCO 237 - BANCOBRADESCO Agência 3597-1 3597-1 N° lDébito CONTROLE BANC_!RI<J Conta 2067-2 - BANCO BRADESCO 2067-2 - BANCO BRADESCO LANÇAMENTOI Valor Crédito I TipolN° Documento CH - 005508 RB - 3597044 I Valor 2.000,00 640,00 I Pagamento - Diversos - Pagamentos O 1 1622130301000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOA PA_I 2.640,0~ 1622130401000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOPAG I C 1 821130101000 - DDR - COMPROMETIDA POR LlQUIDACÃ 2.640,00 821140100000 - DISPONIBILIDADEPOR DESTINACÃO DE Pagamento/Banco P 1 .1213110101000 - FORNECEDORES NACIONAIS DO EXERC I 2.640,00_l111210200001 - BANCO BRADESCO I DOCUMENTOS FISCAIS Documentos N° Documento Data Documento NOTA FISCAL 00664 14/08/2015 1 I Total 1 I Valor 2.640,00 2.640,00 2.640,00 Valor 2.640,00 2.640,00 LocaI/Datal Assinaturas ITAPEBI ,28 de agosto de 2015 LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S; PUNJO GUERRIERI CORREIA 1° SECRETÁRIO Página 23 de 29 E&L Produções de Software LTDA Banco Bradesco SIA Página 3 de 7 Transação Realizada com Sucesso Transferência entre Contas Bradesco Data da operação: 31(08(2015 - 07hl1 55505<1392058446793I Do .urnen:o: 359704<1 Bradesco Nct Empresa Agência: 3597 I Conta: 0002067-2 I Tipo: Conta-Corrente Conta de débito: Empresa: CAMARA MUNICIPAL OE !TAPEBI I CNPJ: 042.687.020/0001-22 Conta de Agência: 3597 I Conta: 0005878-5 I Tipo: Conta-Corrente CI~ClitO; l"Jomi~do favorecido; SILVANI MENDES BRITIS valor: Data de oébno: RODRIGUES R$ 640,00 31/08/2015 Descrição: pgt fornecedores A transação eorna foi realizada por meio do BradescoNet Empresa. Autenticação SAC - Serviço de Apoio ao Cliente Alô 81al:jt~SCO 0800 8383 Deficiente Auditivo ou de Fala (iSDO722 0099 Cancetamenros.Rccemaçõese Informações. Aten(lirnento 24 horas, 7 dias por senwna. Dern':'1istelefones consulte o site Fale ConOS(Q. Duvidoria 0300 727 9933 Arenõunentcelesequndaa sexta-feira, elas811às 1811,excetc feriados. https:/ Iwww.ne2.bradesconetempresa.b.br/ibpj sei/imprimirPopup.j sf 01109/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBí Estado da Bahia Travessa Ana Neri, 204. Centro 45855-000 Itapebf - BA CNPJ (MF): 42.687.02010001-22 1 Nome: 1-----··· --- I SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME -··--1-----------------·· -- --------.---------.-------------------i-- t;;1;;;:~:.:E~r,'~.c~ __= I -r14.52;;~~~~~~--9-71 C.N.P.J: --------r--------------- ---- l:::e~~:I,TAPEBII BA._~! ~--j FORNECIMENTO DE SALGADOS, DOCES, BOLOS E REFRIGERANTES EM EVENTO DE CO'ME:MCIRA.CA.O ANIVERSÁRIO DE EMENCIPAÇÃO POLíTICO-ADMINISTRATIVA, REALIZADO EM SESSÃO SOLENE. (%) 0,00 IIRRF (%) 0,00 , INSS (%) 0,00 IISS 1 Outras Deduções 0,00 I Total Retido. R$ 0,00 I 1 3597-1 Recebi (emos) da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI, Estado da Bahia, a quantia de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), correspondente à especificação acima descrita. Para os devidos efeitos, passo o presente recibo, dando plena e geral quitação. Itapebi I BA, 28 de Agosto de 2015. Nome: Silvani Mendes Britis Rodrigues CPF. 657.724.315-87 Câmara Municipal de Itapebí - Estado da Bahia Travessa Ana Neri, 204. Centro - Itapebí - BA. (73) 3286.1183 CNPJ.42.687.020/0001-22 E-mail: [email protected] .-----------------------------.., SILVANI MENDES BRITI,S ~ºDRm_UES Rua Silvio Tosto Júnior, 140· Centro - Tel. (73) 9981-5177 CEP: 45.855·000 • Itapebi . Bahia ~RÁI'/CA -_._ __ __ GIIÁIICI!!DIT.EXTREMO S\lll1DI.· R.Ruihlbo", ru- C"lrI' ['"'90li' iA· ~~-.Ii3:...L. CH-PJ:J";'31I-un"1-/fHJ..lI.-\3 .I-u.:""II-ll,-nol 31i. O-I .COdi,.02 ·10.2 dI 0Il0l01 , 1OO1!0·11IIo",'1~ H'. 19J303Z71O.20\~ .. dI 21!MOU Imo~lI' 1m t!lO\/lOU .. t!l ........ lU< 01 11111.UI.t. ..... 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).x.x. • SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES Itapebí BRADESCO SI A 3597-1 UTILIZADO PARA: 26 Agosto 2015 CÓPIA DE CHEQUE CONTA12067-21 Fornecimento de doces, salgados e bolos. Sessão Solene 5508 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPESi Estado da 8ahia PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE Contrato de prestação de serviços especializados entre a Câmara Municipal de Itapebi - BA e a Empresa Silvani Mendes Britis Rodrigues - ME. Por este instrumento particular de contrato, tendo de um lado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI - BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 42.687.020/0001-22, com sede à Travessa Ana Neri, nO204, Centro, Itapebi - BA., CEP: 45855-000, neste ato, representada por seu Presidente, Sr. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado portador do CPF n° 031.215.035-02, vereador, doravante denominado CONTRATANTE, e, SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, situada à Rua Sílvio Tosto Júnior, n? 140, Centro, Itapebi - BA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.525.863/0001-97, neste ato, representada por Silvani Mendes Britis Rodrigues, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF n° 657.724.315-87, doravante denominada de CONTRATADA, contratam a presente prestação de serviços conforme clausulas e condições a seguir: Clausula 1a - O presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de fornecimento de: 2.000 (dois mil) minis salgados; 1.000 (um mil) minis doces; 120 (cento e vinte) refrigerantes de 01 (um) litros e 02 (dois) bolos confeitados, para uso em coquetel de confraternização em Sessão Solene de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Itapebi. • Cláusula 2a - O Período de vigência deste Contrato será de 07 de agosto de 2015 a 14 de agosto de 2015, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, em conformidade com o que estabelece o artigo 57 da Lei 8.666/93. Cláusula 3a - O valor total do presente Contrato será de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), pagável, após a conclusão dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidão de regularidade fiscal. Cláusula 4a - O Contratado pagará à Contratante, Multa de 5% (Cinco por cento) do valor do Contrato, para a hipótese de seu descumprimento, valendo a presente Cláusula de igual forma a Contratante. Cláusula 5a - Serão de responsabilidade da Contratada, todas as despesas com mão de obra, ingrediente e produtos, e outros itens que se fizerem necessários para desenvolvimento dos serviços ora contratados. Câmara Municipal de Itapebí - Estado da Bahia Travessa Ana Neri, 204. Centro - Itapebi - BA. (73) 3286.1183 E-mail: [email protected] CNPJ.42.687.02010001-22 ~"'" .... =.2 C~ ." .~.'I ....."~: .. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPESí Estado da Bahia PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE Cláusula sa - O presente Contrato será regido pela Lei n.?8.666, de 21 de Junho de 1993, com as alterações nela introduzidas e em vigor. Nos casos e situações omissas neste termo, aplicase o que, para o caso específico, determinar a Legislação Estadual e Federal, seguindo-se o que para a hipótese determinarem a melhor doutrina e jurisprudência. Cláusula 7a - A despesa do presente Contrato correrá por conta do elemento da dotação orçamentária: 1.01 - Câmara Municipal de Itapebi; 2002 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Cláusula aa - Elegem o foro da Comarca de Itapebi - BA, como competente para dirimir dúvida e controvérsias acerca do presente contrato. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo indicadas. Itapebi - BA, 07 de Agosto de 2015. ~Ó:" d -, d" c., Leonardo Ribeiro dos Santos Presidente c;J~ú~~~ Silvani Mendes Britis Rodrigues Contratada TESTEMUNHAS: • CPF. Câmara Municipal de Itapebí - Estado da Bahia Travessa Ana Neri, 204. Centro - Itapebi - BA. (73) 3286.1183 CNPJ.42.687.020/0001-22 E-mail: camara.itapebi@hotmailcom CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPESí Estado da 8ahia PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE EXTRA TO DE CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUNCIPAL DE ITAPEBI CONTRATADO: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES - ME. OBJETO: Serviços de fornecimento de: 2.000 (dois mil) minis salgados; 1.000 (um mil) minis doces; 120 (cento e vinte) refrigerantes de 01 (um) litros e 02 (dois) bolos confeitados, para uso em coquetel de confraternização em Sessão Solene de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Itapebi. VIGÊNCIA: De 07/08/2015 a 14/08/2015. VALOR: R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais). PAGAMENTO: Após a conclusão do serviço. FORO: Comarca de Itapebi. Itapebi - BA, 07 de Agosto de 2015. ~_...;> Leonardo -=-=º C., Ribeiro dos Santos Presidente. Câmara Municipal de Itapebí - Estado da Bahia Travessa Ana Neri, 204. Centro - Itapebi - BA. (73) 3286.1183 CNPJ. 42.687.020/0001-22 E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL ITAPEB TRIBUTOS AV. OTHON CACHOEIRA COSTA, 09 - CENTRC ITAPE81 1 ElA - CE!'. 45855-00C FaNEIS) 73- 3286 - 1286 CNPJIMF 13634.99310001-03 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITC N° 000043/2015 Nome/RazãoSocial: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES e Nome Fantasia: A TOCA DO BODE Inscrição Municipal: 10068 Endereço: RUA VALFLlDES SANTANA SILVA, 176 CENTRI ITAPEBI_1 - BA - CEP:· CPF/CNPJ: 14.525.863/0001-97 RESSALVADOO DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SE APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO Observação: **********.*.********************************************************************************************************************* ***********.*****.*** ••****.*******************************************************************************.******************.*** **********.*.****************************************************************************************************.*********.**** ********************************************************************************************************************************** ********************************************************************************************************************************** Esta Certidão foi emitida em _.:=2..::.0:..,:/O:...:7..:./=.2.:..0..:..1S;:___ com base no Código Tributário Nacional, lei n° 5.172/66, Certidão válida até: 18/09/2015 Código de controle da certidão: 9100000430 11111111111 EmossfJJICAROO Alpnr..:'ln· OII;:JlnIIPr rasura tornará (1 nresenta documento nulo. •• 01/09/2015 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES 65772431587 C N PJ: 14.525.863/0001-97 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfnJazenda.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN Emitida ás 11:36:52 do dia 30/03/2015 <hora e data de Brasília>. Válida até 26/09/2015. Código de controle da certidão: 7CC8.63A9.2660.CF23 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CN n-º 1.751, de 02/10/2014. . DConJuntaSegViaiResultadoSegVia.asp?Origem= 1&Tipo= 1&N 1=14525863000197&Sen... 1/1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES 65772431587 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 14.525.863/0001-97 Certidão nO: 131111843/2015 Expedição: 01/09/2015, às 09:54:21 Validade: 27/02/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. • Certifica-se que SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES 65772431587 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 14.525.863/0001-97, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 201l. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados ~ece~sários à identificação das pessoas naturais e jurídicas lnadlmple~tes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelec~da~ ~m ,sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos ]UdlClals trabalhistas, inclusl've no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a lh' reco lmentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de ac d f' , o: os lrmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comlssao de Conciliação Prévia. 01/09/2015 https://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalC rf/Crf/F geC FSlmprimirPapel.asp?VAR Certificado de Regularidade PessoaM atriz= 20113980& VAR Pessoa= 20113980&VAR U f= BA& ... do FGTS - CRF Inscrição: 14525863/0001-97 Razão Social: SILVANI MENDES BRITIS RODRIGUES Endereço: R SILVIO TOSTO JUNIOR 140 CASA/ CENTRO/ ITAPEBI / BA / 45855-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 27/08/2015 a 25/09/2015 Certificação Número: 2015082711445187126685 Informação obtida em 01/09/2015, às 09: 52: 21. • A ut~li~ação deste Certificado para os fins previstos em Lei está condlclon~da à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.catxa.qov.jn- httpS://www.sifge.caixa.gov.br/EmpreSa/Crf/Crf/F CFSI ge .. mprlmlrPapel.aSp?VARPessoaMatriz=20113980&VARPessOa=20113980&VARUf=BA&VARlns... 1/1