Governo do Maranhão – MA
RO.04.15
Versão: 35
Exclusivo para Uso Externo
RO – Roteiro Operacional
GOVERNO DO MARANHÃO – MA
Área responsável: Gestão de Convênios
1.
PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS
1.1.
AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
1.2.
1.3.

Servidores Efetivos;

Aposentados;

Pensionista categoria I04 Pensão Previdenciária e I04/ I05 Pensão Especial.
NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Cargos denominados Comissionados, Contratados ou Temporários;

Pensionista que recebe pensão alimentícia através do “Comprovante de Pagamento”;

Pensionista menor de 26 anos, sem pensão permanente.
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
- Os servidores efetivos serão identificados de duas formas:

Contracheque campo – “Situação Funcional”.

Site de averbação (Consulta Histórico do Colaborador) campo “vinculo”.
OBS: Os servidores com cargos comissionados estarão identificados através do código de descrição 135
no contracheque.
Sistema Normativo
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1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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11.11.2015
1.4.
MATRÍCULA
- A matrícula do servidor contém 10 caracteres numéricos (incluindo os zeros a esquerda), porém é necessário incluir
a secretaria também, que totaliza 17 caracteres alfa numéricos. Mediante a isto, é necessário que a proposta inclusa
no Pancred contenha os 17 caracteres conforme abaixo:
- Cod Secretaria composto de 1 (uma )letra e 02 (dois) números (P02)
- Sequencia de 4 (quatro) zeros (0000)
- Matricula composta de 10 caracteres numéricos incluindo os zeros a esquerda (0000118364)
Exemplo: P0200000000103564
O Código da Secretaria deve ser verificado na relação disponível no anexo III.
A matrícula está disponível no Contracheque
2.
MODELO DE AVERBAÇÃO
- A averbação é feita de modo eletrônico, através do site de dois ambientes:
- Credenciado: https://maranhao.cartoesexpresso.com.br/CR8/
- Estabelecimento: https://maranhao.cartoesexpresso.com.br/ES8/
3.
4.
INFORMAÇÕES DE MARGEM
FORMAÇÕES DE MARGEM
3.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA
- Limitado a 30%.
Sistema Normativo
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2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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3.2.
3.3.
PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA

Operações Novas
100% da margem

Refinanciamento
100% da margem
CÁLCULO DE MARGEM
Conforme site https://maranhao.cartoesexpresso.com.br/ES8/
Atenção – O Cálculo de margem da Secretaria da Educação deverá ser realizado através de Simulador
conforme abaixo.
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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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3.4. CONSULTA DE MARGEM
- Conforme Site, o correspondente e a área de formalização deverão acessar Portal do Estabelecimento
- Será necessária a senha do servidor.
- Sendo necessário seguir orientações abaixo:
- Todas as matriculas dos servidores deveram ter 17 dígitos, seguindo a seguinte ordem:
1. A matricula do servidor se inicia com 1 (uma) letra mais 2 dígitos (que esta no
campo Lotação/Setor do servidor no contra cheque é possível verificar esta informação – esse campo é referente a
sigla da secretaria do servidor); Cor vermelha no exemplo abaixo.
2. A matricula do servidor (que consta no contra cheque) deverá ser preenchida contendo os 0 (no contra cheque é
possível verificar no Campo Matricula); Cor azul no exemplo abaixo.
3. Deverá ser preenchido com 0 (zero) antes do numero de matricula ate completar o total de 17 dígitos. Cor verde no
exemplo abaixo.
Exemplo:
- Para ser realizado o cadastro deste servidor no Portal da Consignação a matricula dele será:
P0200000000103564
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Este é o padrão de todas as matriculas dos servidores, o cadastro da senha no Portal da Consignação só será possível
se for seguido este padrão.
No Portal ADM as matriculas dos servidores já estão neste padrão.
- Este tipo de informação deverá ser repassado aos servidores que tentarem realizar o seu primeiro acesso ao Portal
da Consignação e não estão conseguindo.
- Existe uma ressalva que vai ocorrer nos servidores que pertencerem a Secretaria de Governadoria, que deverá
obedecer ao seguinte padrão:
- Todas as matriculas dos servidores deveram ter 17 dígitos, seguindo a seguinte ordem:
1. A matricula do servidor se inicia com 1 (uma) letra mais os próximos 6 digitos (que esta no campo Lotação/Setor do
servidor no contra cheque é possível verificar esta informação – este campo é referente a sigla da secretaria do
servidor); Cor vermelha no exemplo abaixo.
2. A matricula do servidor (que consta no contra cheque) deverá ser preenchida contendo os 0 (no contra cheque é
possível verificar no Campo Matricula); Cor azul no exemplo abaixo.
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11.11.2015
G2300010000000083
Não será preciso preencher com 0 (zeros), devido a lotação/setor do servidor já constem 7 dígitos e a matricula 10
dígitos contando com os zeros (possível verificar através do contra cheque).
Segue abaixo as siglas das subsecretarias que fazem parte da Governadoria:
Governadoria:
· GOVERNADORIA - CASA CIVIL - G230001
· GOVERNADORIA - SEC.EST.COOD.POL.ART.MUNICIPIO - G230002
· GOVERNADORIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - G230003
· GOVERNADORIA - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - G230004
· GOVERNADORIA - CORREGEDORIA GERAL ESTADO - G230007
· GOVERNADORIA - SECRET.EST.COMUNICACAO SOCIAL - G230008
· GOVERNADORIA - COMIS.CENTRAL DE LICITACAO/CCL - G230009
O padrão utilizado para realizar o cadastro da senha do servidor no Portal da Consignação é o mesmo para que o
servidor consiga realizar as reservas de margens (empréstimos) a matricula a ser utilizada será a mesma em ambos os
casos.
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- Após informar senha do servidor
- Clicar em saldo
4.
QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR
- Limitado a 30%.
5.
RÉGUA DO CONVÊNIO
5.1.
CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS
- As operações realizadas até o dia 14 (quatorze) serão processadas na Folha de Pagamento dentro do
mesmo mês.
- O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 17 (dezessete) do mês subsequente ao
processamento da folha.
6.
DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS
- Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
Conforme Manual de Formalização, acrescido os seguintes itens:

Cópia do último contracheque;

Cópia do Simulador, com o cálculo da margem – Para os servidores da Secretaria da Educação
Importante: Liberação do crédito obrigatoriamente, na conta corrente do Banco do Brasil que será identificada
no contracheque.
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7.
DOCUMENTOS PARA GUARDA
- Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
Conforme Manual de Formalização, acrescido os seguintes itens:

Cópia do último contracheque;

Cópia do Simulador, com o cálculo da margem – Para os servidores da Secretaria da Educação

Autorização de Desconto de em Folha de Pagamento (assinada), modelo Sistema de
Consignações.
*Os comprovantes de averbação devem ser assinados e carimbados pelo corban e não apenas pelo cliente.
Importante: Liberação do crédito obrigatoriamente, na conta corrente do Banco do Brasil que será identificada
no contracheque.
8.
OPERACIONALIZAÇÃO
8.1.
OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO
CORRESPONDENTE
- Acessar Portal do Estabelecimento https://maranhao.cartoesexpresso.com.br/ES8/
- Consulta de margem.
- Realizar pré reserva no sistema considerando a margem apresentada no site.
- Senha para Reserva de Margem – Sim, necessária senha do servidor
- Prazo: 48 (horas) uteis.
O módulo de portabilidade não está disponível no sistema.
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FORMALIZAÇÃO
- Acessar Portal do Credenciado https://maranhao.cartoesexpresso.com.br/CR8/
- Prazo para deferimento:

Novo: Prazo não há

Refinanciamento: Prazo não há

Portabilidade: Esta funcionalidade não está disponível no sistema
VALIDAÇÃO DO CONTRACHEQUE
A formalização deverá validar todos os contracheques no portal do servidor.
Segue link para validação: http://www.portaldoservidor.ma.gov.br/
Observação:

O sistema não apresenta margem negativa, apenas margem zerada;

Poderá agregar margem;

Prazo para novo PMT 96 meses;

Refin 10% de parcelas pagas PMT 96 meses;

Refinancia mais de 1 contrato;
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Importante: Liberação do crédito obrigatoriamente, na conta corrente do Banco do Brasil que será identificada
no contracheque.
9.
LIMITES DE CRÉDITO
- Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito.
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11.11.2015
10.
ANEXOS
ANEXO I - CONTRACHEQUE
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ANEXO II - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA (MODELO SITE)
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ANEXO III – RELAÇÃO DE SECRETARIAS
CÓDIGO NOME DO ÓRGÃO
G20
REPASSE
EMARHP
EMARHP
G23
EST-1
GOVERNADORIA
CASA CIVIL - CC
TESOURO
EST-2
COORD.POLITICA E ARTIC. COM OS MUNICIPIOS - SECPAM
TESOURO
EST-3
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
TESOURO
EST-4
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
TESOURO
EST-7
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO - COGE
TESOURO
EST-8
COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
TESOURO
EST-9
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO
TESOURO
G25
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES
TESOURO
G28
FAZENDA - SEFAZ
TESOURO
G31
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SAGRIMA
TESOURO
G32
INDUSTRIA E COMÉRCIO - SINC
TESOURO
G33
MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA
TESOURO
G34
CULTURA - SECMA
TESOURO
G35
ESPORTE E JUVENTUDE - SESPJUV
TESOURO
G38
CIÊNCIA, TEC. ENSINO SUP. E DESENV. TECNOL - SECTEC
TESOURO
G39
EDUCAÇÃO - SEDUC
G40
SAÚDE - SES
TESOURO
G43
SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
TESOURO
G44
TURISMO - SETUR
TESOURO
G45
TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SETRES
TESOURO
G46
MULHER - SEMU
TESOURO
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SEDUC
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11.11.2015
G47
INFRA-ESTRUTURA - SINFRA
TESOURO
G48
DIREITOS HUMANOS E CIDADÂNIA - SEDIHC
TESOURO
G49
CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO - SECID
TESOURO
G50
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDAGRO
TESOURO
G51
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
TESOURO
G52
JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TESOURO
G53
DEFESORIA PÚBLICA
G54
MINAS E ENERGIA
TESOURO
G55
GESTÃO E PREVIDÊNCIA -SEGEP
TESOURO
A02
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
DETRAN
A06
INST. DE COLON. E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA
ITERMA
A07
JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO - JUCEMA
JUCEMA
A09
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
UEMA
A10
INST.METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMEQ
INMEQ
A12
AGENCIA DE DEFESA DO MARANHÃO - AGED
AGED
A18
UNIV. VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO - UNIVIMA
UNIVIMA
A19
AGÊNCIA EST PESQ AGRO E EXT RURAL MA - AGERP
AGERP
A20
INST MARAN. EST SOCIOECONOMICO DO MA - IMESC
IMESC
A21
DEPART. EST DE INFRA-ESTRITURA E TRANSP - DEINT
DEINT
A22
AGENCIA REGULADORA SERVIÇO PÚBLICO - ARSEP
ARSEP
F01
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL
F03
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNAC
FUNAC
F07
FUND DE AMPARO A PESQUISA CIÊNCIA E TECN.- FAPEMA
FAPEMA
F08
CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOL. DO MA - CETECMA
F11
FUNDAÇÃO DA MEMORIA REPUBLICANA - FMRP
P02
POLÍCIA MILITAR MARANHÃO - PMMA
P04
POLICIA MILITAR CIVIL - PCMA
P03
CORPO DE BOMBEIROS - CBMMA
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DPE
FNL
CETECMA
FMRP
TESOURO
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11.11.2015
11.
I02
APOSENTADOS DO GOVERNO DO ESTADO
I04
PENSÃO PREVIDÊNCIÁRIA
I05
PENSÃO ESPECIAL
I07
PODERES APOSENTADOS
I06
MILITAR REFORMADOS
TESOURO E FEPA
TESOURO E FEPA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Folha de Pagamento: BB;

Dados bancários: Liberação do crédito obrigatoriamente, na conta corrente do Banco do Brasil
que será identificada no contracheque.

Taxa Máxima: Conforme normativa, com juros limitados a até 2,14% (dois inteiros e quatorze
décimos por cento) ao mês os encargos praticados nas operações de crédito os encargos
praticados nas operações de crédito pessoal ao servidor, incluindo neste limite todos os custos
decorrentes, inclusive juros, taxa de abertura de crédito, impostos e taxas, exceto o Imposto
sobre as Operações Financeiras - IOF."

Cadastramento de CET empresa de sistema: Sim, obrigatório cadastro de CET.

Prazo Máximo: 96 meses

Concorrentes: BMG e Bonsucesso

Senha para Reservar: Sim, necessária senha do servidor

Agregar Margem: Sim

Margem Negativa: Não apresenta margem negativa, apresenta margem zerada

Trava para refinanciamento/portabilidade: Refin 10% de parcelas pagas PMT 96 meses,
apenas Portabilidade apenas regra de finalização em até 5 dias. Conforme Bacen, a
Portabilidade pode ser solicita pelo Servidor a qualquer estágio do Contrato.
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11.11.2015
11.11.2015

Custo Empregador: Não há custo administrativo;

Custo Empresa de Sistema: R$2,60 (dois reais e sessenta centavos) por linha processada,
referente aos empréstimos consignados.

Limite mínimo de contrato para envio: Não há

Data
de
pagto:
conforme
cronograma
disponibilizado
através
do
site:
http://www.seplan.ma.gov.br/calendario-de-pagamento/

Mês de aumento: O aumento salarial ocorre todo mês de Março 14 / PM ocorre Marco 14 e Julho 14 Previsão de 2015 para Março

Proibição de TAC, Seguro e Negativação: Não especifica.

Saldo devedor: Conforme Normativa 02(dois) dias úteis, a solicitação de saldo devedor.

Liquidação Antecipada: Conforme Normativa financeira (vendedora) terá o prazo máximo de
02 (dois) dias úteis

Crédito da consignação: Liberação do crédito exclusivamente, na conta corrente constante do
contracheque cliente.

PRAZO DE ENVIO DE DOCUMENTOS QUANDO SOLICITADO: Não há
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