Acta n.º 06
2004.03.15
CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE MANEIO – Em reunião de 19 de Janeiro de
2004, foi deliberado constituir a favorda Técnica Superior, Dr.ª Isabel Sofia
Aires Lopes, do Gabinete de Atendimento Comunicação e Imagem do
Departamento de Planeamento, Fundo de Maneio, que pela frequência e
urgência fica autorizada a fazer, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 54-A/99, de 22 de
Fevereiro, ponto 2.3.4.3, a levantar no cofre municipal, a seguir discriminados:
•
De 100 euros por conta da verba inscrita no Orçamento para despesas
de “Material de Escritório”;
•
De 100 euros por conta da verba inscrita no Orçamento para despesas
de “Bens Não Duradouros;
•
De 50 euros por conta da verba inscrita no Orçamento para despesas
de “Comunicações”;
•
De 50 euros por conta da verba inscrita no Orçamento para despesas
de “Ajudas de Custo”;
•
De 50 euros por conta da verba inscrita no Orçamento para despesas
de “Aquisição de Serviços – Outros Serviços”.
A responsável pelo fundo de maneio procedeu ao levantamento dos
correspondentes montantes após aquela deliberação de 2004.01.19. Acontece
que entretanto a referida funcionária teve que ser internada em virtude de
gravidez
de risco pelo que tal fundo de maneio veio a ser gerido
transitoriamente pela colega do Gabinete Dr.ª Sílvia Maria Costa Martins.
Considerando que se torna necessário sancionar os procedimentos entretanto
realizados por esta funcionária e uma vez que a Dr.ª Isabel Sofia só se limitou a
proceder ao levantamento daqueles montantes, a Câmara delibera rectificar
aquela deliberação de 2004.01.19 constituindo o referido fundo de maneio a
favor da Dr.ª Sílvia Maria Costa Martins, deliberando ainda ratificar os
movimentos
entretanto
efectuados.
Esta
deliberação
foi
tomada
por
unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Acta n.º 06
2004.03.15